A receita neoliberal para privatizar florestas

Foto: Floresta Nacional de Chapecó (ICMBio)

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo brasileiro foi autorizado hoje a licitar a concessão de exploração das Florestas Nacionais de Três Barras e Chapecó, no Estado do Santa Catarina, e a Floresta Nacional de Irati, localizada no Estado do Paraná. O decreto que autoriza a operação foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (29/6).

A licitação deve ocorrer no primeiro trimestre de 2022.

Os três novos projetos oferecerão cerca de 9,7 mil hectares de área de manejo, que se somarão aos 2,5 milhões de hectares das áreas dos projetos já qualificados, informou o PPI. Os vencedores das licitações poderão explorar os recursos de cada unidade de conservação (UC) dentro de acordo com o plano de manejo da unidade e a legislação vigente, sob a fiscalização do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Com a concessão, o SFB planeja elevar o nível da atividade econômica nos municípios e estados onde estão presentes.

Os projetos de licitação estão sendo modelados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que divide com o PPI o papel institucional de agência de privatizações, concessões e parcerias público-privadas (PPP) do governo federal e dos governos estaduais que estão privatizando vários ativos, como empresas de saneamento, aeroportos, rodovias e outros.

O BNDES avalia que a privatização da gestão das florestas vai garantir o aumento da biodiversidade da floresta por meio da substituição das espécies exóticas por nativas; a proteção de espécies ameaçadas por meio da instalação de bancos de sementes; e um modelo de concessão que concilie a atratividade comercial com a garantia da recomposição da vegetação nativa, reduzindo os impactos à fauna local.

Esse é discurso neoliberal sobre a natureza. A forma de Primeiro, exime-se o Estado de se dedicar à proteção, regulação e aproveitamento economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente equilibrado – tudo que ecologistas dizem há décadas.

Depois relega-se o patrimônio público ao abandono e, no caso de unidades de conservação, como as florestas nacionais, deixando-as à indigência e colocando em risco a vida de seres humanos que nelas ou em seu entorno vivem, além de empurrar várias espécies à indigência – algumas, à extinção.

Por fim, voilá – a saída neoliberal para todos os males: entregar o bem comum os apaniguados do poder, sob o argumento de que eles seriam melhores “gestores” do que o Estado.

De quebra, ainda se coloca um agente financeiro público – o BNDES – para modelar essa destruição e presentear os vencedores das licitações com as mais baixas taxas do mercado, com as quais eles poderão auferir lucros altíssimos.

Está assim completa a receita neoliberal, da qual esse governo se alimenta.

A seguir, as características de cada floresta.

Floresta Nacional de Três Barras – Com área de 4,3 mil hectares, está localizada no município de Três Barras, em Santa Catarina, e apresenta característica da “mata de araucárias”, com potencial de produção de produtos não madeireiros, tais como o pinhão e a erva-mate, além de possuir plantios de Pinus e Araucária.

Floresta Nacional de Chapecó – Também em Santa Catarina, nos municípios de Guatambu e Chapecó, tem área aproximada de 1,6 mil hectares. Além dos plantios de Araucária, Pinus e Eucalyptus, apresenta potencial para a produção de produtos não madeireiros, como pinhão, erva-mate e sementes.

Floresta Nacional de Irati – Localizada entre os municípios de Fernandes Pinheiro, Imbituva e Teixeira Soares, no Estado do Paraná. Tem área de 3,8 mil hectares e é coberta com reflorestamento de Araucária, Pinus e Eucalyptus.