Introdução
O Instituto Internacional ARAYARA é uma organização de utilidade pública federal, membra do Conselho Nacional do Meio Ambiente e Conselho Nacional de Recursos Hídricos, entre outros órgão colegiados pelo Brasil, e da sociedade civil brasileira que atua na promoção da justiça climática, na defesa socioambiental e na transição energética energética justa. Com base em sua atuação no Brasil e na América Latina, o Instituto contribui para o Mapa da Presidência da COP30 com foco na aceleração de uma transição justa, ordenada e equitativa para longe dos combustíveis fósseis, especialmente em contextos de alta vulnerabilidade socioambiental e de expansão da fronteira fóssil.
A presidência brasileira da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), vinculada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC/UNFCCC) publicou em fevereiro um chamado para a submissão de propostas para os dois mapas do caminho criados pelo Brasil na COP30, um sobre fim do desmatamento e outro sobre o afastamento de combustíveis fósseis. A consulta foi aberta para países e organizações da sociedade civil até o final de março.
A carta da presidência da COP pede que as propostas respondam a quatro questões sobre os combustíveis fósseis e o desmatamento. O Instituto Internacional ARAYARA deixou as seguintes contribuições sobre os combustíveis fósseis:
(a) Quais são as barreiras mais críticas — sejam físicas, econômicas, financeiras, institucionais, tecnológicas ou sociais — que impedem a transição dos combustíveis fósseis?
- Barreiras Econômicas e Estruturais que Perpetuam a Dependência de Combustíveis Fósseis
Para o caso da América Latina e Caribe, vemos que as instituições financeiras ainda fornecem muitos financiamentos para novos empreendimentos fósseis. O estudo “The Money Trail Behind Fossil Fuels in Latin America and Caribbean” (ARAYARA.org et al., 2025), mostra uma franca expansão fóssil nos continentes, com cerca de 24MMboe em novas reservas de petróleo e gás; 8 mil km de oleodutos; 54GW em termelétricas a gás, que estão sendo financiadas de forma majoritária por bancos do Norte Global. Tal fato evidência a necessidade de coordenação e alinhamento de políticas internas não apenas do setor público, mas também do privado, para se traçar objetivos em comum no que tange a transição energética. A expansão dos combustíveis fósseis nas matrizes de energia amarra uma certa dependência dos países (AEF, 2025), aumentando consequentemente as emissões de combustíveis fósseis e dificultando os compromissos globais sobre o clima (IEA, 2021).
No Brasil, a cada 1 real gasto em fontes renováveis de energia, 2,52 são destinados aos combustíveis fósseis. Em 2024, os subsídios à produção de petróleo e gás em 2024 no Brasil, totalizaram US$8,15 bilhões, mantendo-se praticamente estável em comparação ao ano anterior, que chegou a US$8,38 bilhões (Inesc, 2025). Os impactos dessa estrutura de incentivos podem ser observados na persistência de mecanismos que favorecem fontes fósseis mesmo em contexto de expansão das renováveis. A exemplo da contratação de energia por meio de leilões que incluem contratação de fontes fósseis, como o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP), realizado em março de 2026, que resultou na contratação de 90 usinas termelétricas a gás natural e 3 usinas termelétricas a carvão mineral, ampliando riscos climáticos, pressões sobre tarifas e o potencial de aprisionamento tecnológico em ativos fósseis de longa duração (CCEE, 2026). Tais resultados evidenciam um desalinhamento com os compromissos de descarbonização e com a necessidade de transição para uma matriz energética limpa, resiliente e economicamente eficiente.
Do ponto de vista espacial, essa expansão ocorre de forma concentrada em regiões com menor capacidade institucional e maior vulnerabilidade socioambiental, o que pode ser evidenciado por análises de sobreposição com indicadores como renda, acesso à energia e presença de territórios tradicionais.
O lock-in do carbono acontece com os projetos fósseis que possuem contratos de longo prazo dificultando a transição (AEF, 2025). Frente ao crescimento da demanda global por fósseis, com exceção do carvão mineral (IEA, 2025b), vê-se um aumento global nos cortes forçados de geração de fontes como eólica e solar em diversos países do mundo como China, Brasil, Alemanha, Chile e Reino Unido e Irlanda (IEA, 2025a). No Brasil a sobreoferta estrutural de energia elétrica, que tem forçado cortes na geração de energia renovável (ONS, 2025). A eletrificação, armazenamento, usinas despacháveis serão cada vez mais necessários para integração economicamente viável das fontes eólica e solar (IEA, 2025a). Contudo, há a necessidade de planejamento, desenvolvimento e implementação de políticas públicas adequadas para suprir as necessidades do sistema e condução para uma transição energética justa.
- Subsídios e favorecimento aos combustíveis fósseis
Os subsídios aos combustíveis fósseis no Brasil representam uma barreira significativa à transição energética. Em 2022, os incentivos federais à produção e ao consumo de petróleo, gás e carvão atingiram R$ 80,9 bilhões — um aumento de 123,9% em relação a 2018 — evidenciando a continuidade do apoio público a fontes altamente emissoras. Esse cenário é agravado por uma profunda desigualdade de incentivos: nos últimos cinco anos, as energias renováveis receberam cerca de cinco vezes menos apoio governamental do que os combustíveis fósseis. Destaca-se ainda a manutenção de subsídios à indústria do carvão, uma fonte de energia poluente e onerosa, que impõe custos duplos à população, tanto pelos impactos ambientais quanto pelo repasse desses subsídios às tarifas. Nesse contexto, a eliminação progressiva — e idealmente total — dos subsídios aos combustíveis fósseis surge como medida central para uma transição justa, com o redirecionamento desses recursos para o financiamento de energias limpas e soluções sustentáveis. Um cenário mais ambicioso requer, adicionalmente, o encerramento de políticas de investimento público em petróleo e gás, mantendo-se apenas os fluxos de royalties associados a empreendimentos já em operação. Essas evidências e recomendações estão detalhadas no estudo Futuro da Energia: visão do Observatório do Clima para uma transição justa no Brasil.
- Ausência de planos claros para eliminação progressiva dos combustíveis fósseis no contexto Brasileiro
No nível nacional, observa-se uma clara contradição nas diretrizes governamentais. No caso do Brasil, embora o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (Brasil, 2025) inclua recursos destinados à transição energética, há uma predominância de investimentos em petróleo e gás, que correspondem a 65% do total, ofuscando iniciativas voltadas efetivamente à transição. Essa priorização dificulta o enfrentamento de desafios estruturais, como os cortes de geração renovável e a necessidade de avanço na eletrificação. Além disso, a distribuição desses investimentos apresenta baixa aderência a critérios territoriais de sustentabilidade, frequentemente desconsiderando a proximidade com áreas protegidas, corpos hídricos e territórios de povos e comunidades tradicionais.
No âmbito institucional, também se observa uma orientação favorável aos combustíveis fósseis. Um exemplo recente é o edital do Ministério de Minas e Energia para contratação de energia elétrica (MME, 2025), no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026), em que foram contratados 18,9 GW de potência, sendo 80% provenientes de termelétricas a gás natural fóssil, 6% de usinas a carvão mineral já existentes e apenas 14% de fonte renovável (hidrelétrica) (EPE, 2026). Como consequência, projeta-se um aumento de cerca de 10% nas tarifas de energia elétrica para os consumidores nos próximos anos (FNCE, 2026).
Esse cenário configura um exemplo evidente de lock-in de carbono, uma vez que a demanda por flexibilidade de potência do Sistema Interligado Nacional (SIN) foi atendida majoritariamente por fontes fósseis, apesar da existência de alternativas como hidrelétricas reversíveis e sistemas de armazenamento em baterias, que poderiam inclusive contribuir para mitigar problemas como o curtailment. Além de comprometer a transição energética, os combustíveis fósseis frequentemente apresentam custos superiores às fontes renováveis (EPE, 2021). Observa-se ainda que as regiões com as tarifas de energia elétrica mais elevadas no Brasil coincidem com aquelas que (i) apresentam maiores níveis de pobreza, (ii) concentram maior número de termelétricas e (iii) registram índices mais elevados de pobreza energética (Monitor Energia, 2025). Esses elementos evidenciam como a dependência de combustíveis fósseis gera impactos negativos sobre a infraestrutura, o planejamento energético e a economia, além de constituir uma barreira significativa para o avanço da transição energética.
(b) Quais alavancas potenciais, sejam econômicas, financeiras, institucionais, sociais ou tecnológicas, existem para acelerar a implementação do compromisso de transição?
A aceleração da transição para longe dos combustíveis fósseis exige o alinhamento imediato de instrumentos econômicos, financeiros e regulatórios, de modo a corrigir distorções de mercado, redirecionar investimentos e viabilizar alternativas energéticas limpas e justas. No estudo recente “Transitioning Away from Fossil Fuels: Insights to Drive Implementation”, publicado em 2025 pelo CEBRI, existe um caminho apontado que merece ser explorado a nível regional:
1. Planejamento e eliminação progressiva dos combustíveis fósseis
Uma das principais recomendações é a necessidade de estabelecer roteiros claros e vinculantes de phase-out dos combustíveis fósseis, com cronogramas definidos para o descomissionamento de ativos e a interrupção de novos investimentos. Essa abordagem reduz o risco de lock-in de carbono e aumenta a previsibilidade para governos, investidores e sociedade. Além disso, o planejamento deve estar integrado às metas climáticas nacionais, garantindo coerência entre políticas energéticas, compromissos internacionais e estratégias de desenvolvimento de longo prazo.
2. Reforma de subsídios e realocação de recursos
Outro eixo central é a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis, acompanhada do redirecionamento desses recursos para financiar a transição energética. Isso inclui investimentos em energias renováveis, infraestrutura de integração (como redes e armazenamento) e políticas sociais associadas à transição justa. A reforma dos subsídios corrige distorções de mercado, melhora a competitividade das fontes limpas e libera recursos públicos para usos mais eficientes e sustentáveis.
3. Transição justa e proteção aos trabalhadores
A transição deve ser estruturada com base em políticas robustas de proteção social, garantindo que trabalhadores e comunidades dependentes de atividades fósseis não sejam prejudicados. Isso inclui programas de aposentadoria antecipada, requalificação profissional, geração de empregos verdes e participação ativa dos trabalhadores no planejamento da transição. A criação de novas oportunidades econômicas nas regiões afetadas é essencial para evitar desigualdades e assegurar legitimidade social ao processo.
4. Diversificação econômica e desenvolvimento regional
O relatório também destaca a importância de promover a diversificação econômica das regiões dependentes de combustíveis fósseis, reduzindo vulnerabilidades estruturais. Isso envolve o estímulo a novas cadeias produtivas, como energias renováveis e minerais críticos, com foco na agregação de valor local e na geração de empregos qualificados. A transição energética, nesse sentido, deve ser utilizada como vetor de desenvolvimento territorial e não apenas como substituição tecnológica.
5. Fortalecimento institucional e governança
A efetividade da transição depende de instituições fortes, coordenação entre níveis de governo e marcos regulatórios estáveis. É fundamental alinhar políticas públicas, instrumentos financeiros e planejamento energético, além de garantir transparência e participação social nos processos decisórios. A governança também deve incluir mecanismos de monitoramento e avaliação, permitindo ajustes ao longo da implementação da transição.
6. Financiamento climático e viabilidade econômica
Por fim, destaca-se a necessidade de ampliar o financiamento climático e melhorar as condições de investimento em energias limpas, especialmente em países em desenvolvimento. Isso envolve reduzir o custo do capital, mitigar riscos macroeconômicos e mobilizar recursos públicos e privados. Sem uma base financeira sólida, a transição tende a ser lenta e desigual, comprometendo tanto metas climáticas quanto objetivos de desenvolvimento.
(c) Quais experiências de mapas do caminho nacionais, regionais ou setoriais, melhores práticas e lições aprendidas podem ser compartilhadas?
Nacionais
- Estímulo ao uso de plataformas de acesso à informação
O Monitor Energia (Monitor Energia, 2026) é uma plataforma digital essencial para a transparência e o acompanhamento da transição energética no Brasil, ao reunir, em um único ambiente, dados oficiaisconfiáveis, atualizados e acessíveis sobre geração, consumo, emissões e impactos socioambientais do setor elétrico. Desenvolvido pelo Instituto Arayara, o sistema integra diversas bases de dados — públicas e independentes —, resolvendo o problema histórico de fragmentação de informações e permitindo análises mais completas por parte da sociedade civil, pesquisadores e tomadores de decisão.
Entre suas principais funcionalidades, destacam-se a visualização interativa de projetos de expansão energética no território nacional, com filtros por fonte, localização, empresa e estágio; a análise da participação de fontes renováveis e fósseis na matriz elétrica; a identificação de sobreposições com áreas sensíveis, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação; e o acesso a estimativas de emissões de gases de efeito estufa e dados econômicos do setor. Com isso, o Monitor Energia se consolida como uma ferramenta estratégica para apoiar decisões informadas, promover justiça climática e fortalecer o avanço de uma transição energética limpa e justa no país.
A plataforma pode ser acessada em: https://monitorenergia.org.br/
- Campanhas de conscientização e incidência política sobre Fracking (iniciativas bottom up e não top down)
Uma experiência relevante que pode ser compartilhada como boa prática é a atuação do Instituto Arayara na restrição à exploração de gás não convencional por fraturamento hidráulico (fracking) no Brasil. Por meio da campanha “Não Fracking Brasil”, conduzida em articulação com a COESUS, foi possível estruturar uma estratégia multiescalar que combinou mobilização social, produção de conhecimento técnico, incidência legislativa e litigância estratégica. Essa abordagem resultou na aprovação de legislações proibitivas em centenas de municípios e em estados como Paraná e Santa Catarina, além de influenciar decisões judiciais e regulatórias que limitaram a expansão dessa atividade no país.
Entre as principais lições aprendidas, destaca-se a importância de atuar de forma preventiva, bloqueando a expansão de novas fronteiras fósseis antes da consolidação de investimentos e infraestruturas que geram lock-in de carbono. Também se evidencia o papel central da articulação entre sociedade civil, comunidades locais e tomadores de decisão, bem como o uso de dados técnicos e evidências científicas para embasar políticas públicas e ações judiciais. Essa experiência demonstra que estratégias integradas e territorializadas podem ser altamente eficazes para alinhar políticas energéticas aos objetivos climáticos, contribuindo para uma transição energética mais rápida, justa e sustentável.
- Descomissionamento de Usinas a Carvão + Transição para os trabalhadores
Uma experiência relevante que pode ser compartilhada como boa prática é o caso do descomissionamento planejado do complexo carbonífero de Candiota (RS), analisado no relatório Coal in Candiota: Health and Economic Impacts of Mining (2017–2040), elaborado pelo CREA e pelo Instituto Arayara. O estudo propõe um cronograma de phase-out acelerado das usinas e da mineração de carvão, combinado com a eliminação de subsídios e a suspensão de novos investimentos fósseis, como forma de evitar o lock-in de carbono e reduzir impactos socioambientais. Essa abordagem demonstra a importância de estabelecer sinais claros e previsíveis para o mercado e para a sociedade, integrando planejamento energético, regulação e metas climáticas em uma estratégia coerente de transição.
Entre as principais lições aprendidas, destaca-se a necessidade de alinhar o descomissionamento a políticas robustas de transição justa, incluindo programas de proteção social, requalificação profissional e diversificação econômica regional, financiados pelo redirecionamento de recursos anteriormente destinados ao setor fóssil. O caso também evidencia que a consideração dos custos socioeconômicos e de saúde pública — como mortes prematuras e perdas de produtividade associadas à poluição — é fundamental para embasar decisões de política energética.
No que se refere especificamente aos trabalhadores, a experiência de Candiota aponta para a implementação de medidas concretas, como a criação de programas de aposentadoria antecipada para trabalhadores do setor carbonífero, considerando o encerramento progressivo das atividades, e políticas de requalificação profissional voltadas à inserção em setores de energia renovável e outras cadeias produtivas sustentáveis. Além disso, ressalta-se a importância da participação ativa dos trabalhadores na construção dessas alternativas, por meio do fortalecimento de entidades sindicais e de espaços de diálogo social, garantindo que suas demandas sejam incorporadas ao planejamento da transição.
Outro elemento central é a garantia de condições seguras de trabalho durante o processo de descomissionamento, especialmente em atividades que envolvem riscos ambientais e operacionais, evitando a transferência de passivos aos trabalhadores. Por fim, a experiência destaca a importância de promover o desenvolvimento econômico local por meio da agregação de valor em cadeias estratégicas, como a de minerais críticos, gerando empregos qualificados, formais e bem remunerados nas próprias regiões afetadas. Essas recomendações evidenciam que uma transição bem-sucedida depende não apenas do encerramento de atividades fósseis, mas da construção de alternativas concretas, inclusivas e territorialmente orientadas para os trabalhadores e suas comunidades.
(d) Como pode uma transição justa, ordenada e equitativa refletir melhor as diversas realidades dos países em diferentes estágios de desenvolvimento e com diferentes graus de dependência de combustíveis fósseis?
- Responsabilidades comuns, porém diferenciadas e financiamento climático
Uma transição justa, ordenada e equitativa deve refletir o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, reconhecendo que países em diferentes estágios de desenvolvimento possuem capacidades e níveis distintos de dependência dos combustíveis fósseis. No contexto da América Latina, esse desafio se insere em um processo mais amplo e complexo de inserção na economia global, no qual a transição energética emerge sob pressões externas e dinâmicas da hegemonia econômica internacional. Garantir justiça, portanto, implica reconhecer que as exigências não podem ser uniformes, sendo necessário adotar abordagens que conciliem a mitigação das emissões com o desenvolvimento social e econômico, por meio de soluções adaptadas às realidades nacionais e regionais. Apesar de avanços recentes — como o compromisso de cerca de metade dos países da região, incluindo Brasil, Chile, Costa Rica e Colômbia, com metas de neutralidade climática até 2050 — persistem desafios estruturais relevantes, especialmente no que se refere à baixa adoção de medidas de eficiência energética, já que menos de um terço dos países conta com normas mínimas para motores industriais ou eletrodomésticos, e poucos implementaram códigos de construção obrigatórios (Pérez et al., 2021).
Além disso, embora iniciativas emergentes como estratégias de hidrogênio e projetos piloto — com destaque para Brasil e Chile — sinalizem avanços tecnológicos, a escala de investimento ainda é insuficiente frente à urgência climática. Para alinhar a região às metas climáticas, será necessário quadruplicar o investimento anual em energias limpas entre 2026 e 2030 em relação à década anterior, permitindo que o pico de consumo de combustíveis fósseis ocorra ainda nesta década (IEA, 2024). Nesse sentido, é fundamental que países desenvolvidos liderem a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, com metas mais ambiciosas e maior provisão de financiamento climático, transferência de tecnologia e apoio institucional. No entanto, essa diferenciação não exime os demais países de também adotarem medidas concretas para reduzir sua dependência fóssil. A transição exigirá, portanto, revisão de estratégias que ampliem o uso de energias renováveis, promovam a descarbonização dos setores de transporte e indústria, reduzam gradualmente os subsídios fósseis e fortaleçam mecanismos de financiamento. Trata-se de um processo complexo, mas indispensável, que demandará esforços coordenados e proporcionais para viabilizar uma transformação energética justa e sustentável.
- Apoio a países em desenvolvimento: acesso a financiamento
O financiamento climático é um elemento central para viabilizar a expansão das energias renováveis e acelerar a transição energética na América Latina e no Caribe. No entanto, os fluxos atuais de recursos ainda são insuficientes e desbalanceados. Entre 2013 e 2019, estima-se que 171 bilhões de dólares foram destinados a subsídios energéticos na região, concentrados principalmente em combustíveis fósseis, como petróleo e gás (Pérez et al., 2021), evidenciando uma alocação de recursos que ainda favorece tecnologias intensivas em carbono. Essa estrutura não apenas gera distorções nos preços da energia, como também limita a competitividade das fontes renováveis e retarda a descarbonização de setores-chave. Além disso, em países produtores como Venezuela, Trinidad e Tobago, Equador e México, esses subsídios geram impactos negativos tanto no setor energético quanto na economia em geral (Pérez et al., 2021).
Apesar de cerca de metade dos países da região — incluindo Brasil, Chile, Costa Rica e Colômbia — terem se comprometido a alcançar emissões líquidas zero até 2050, os investimentos em energia limpa permanecem insuficientes. Para alinhar-se a essas metas, será necessário quadruplicar o investimento anual em energias limpas entre 2026 e 2030 em comparação com a década anterior, permitindo que o pico do consumo de combustíveis fósseis ocorra ainda nesta década (IEA, 2025a). Para isso, será fundamental reduzir o custo do capital, melhorar a viabilidade econômica dos projetos renováveis e mitigar os riscos macroeconômicos que ainda limitam a atração de investimentos na região. Sem uma estratégia robusta de financiamento climático, a América Latina corre o risco de perpetuar sua dependência de combustíveis fósseis e avançar de forma insuficiente diante da urgência da crise climática.
- Transição justa para além dos combustíveis fósseis
Uma transição justa para além dos combustíveis fósseis deve ser estruturada como uma política pública integrada, que combine descarbonização com inclusão social, geração de emprego e desenvolvimento econômico territorial. Para isso, é fundamental que a transição seja construída com participação ativa dos trabalhadores e das comunidades afetadas, garantindo que não sejam apenas informados sobre o processo, mas que atuem diretamente na formulação de alternativas para a nova matriz energética. Esse envolvimento fortalece a legitimidade das políticas e reduz riscos de exclusão social.
No eixo da proteção social, é essencial implementar programas específicos para trabalhadores de setores em declínio, como aposentadoria antecipada para atividades que serão encerradas — a exemplo do carvão no Sul do Brasil —, além de políticas robustas de requalificação profissional e garantia de empregos formais e de qualidade no setor de energias renováveis. Esses programas devem ser financiados, prioritariamente, por recursos anteriormente destinados a subsídios fósseis, assegurando que a transição seja também uma realocação justa de investimentos públicos. Ademais, é necessário garantir condições seguras de trabalho nos processos de descomissionamento, incluindo atividades de alto risco, como a remoção de materiais perigosos, assegurando protocolos rigorosos de saúde e segurança.
Por fim, a transição justa deve ser orientada pelo desenvolvimento econômico sustentável de longo prazo, promovendo a industrialização local e a agregação de valor, especialmente no contexto da extração de minerais críticos para a transição energética. Em vez de manter um modelo primário-exportador, é fundamental direcionar essas cadeias produtivas para a indústria nacional, gerando empregos qualificados, bem remunerados e distribuídos territorialmente. Dessa forma, a transição energética deixa de ser apenas uma mudança tecnológica e passa a ser um vetor de transformação estrutural, capaz de reduzir desigualdades, promover o acesso universal à energia e garantir benefícios duradouros para a sociedade.
