Um grupo de ONGs protocolou na noite de quarta-feira (22) na Justiça Federal do Pará uma ação civil pública na qual pedem a paralisação imediata da perfuração da Petrobras na bacia da Foz do Amazonas. A ação pede que a licença emitida nesta semana pelo Ibama seja anulada.
A ação foi protocolada às 21h04 na 9a Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Pará e é assinada pelo Observatório do Clima, Greenpeace, WWF, Arayara, além de entidades ligadas à comunidades extrativistas, indígenas, quilombolas da Amazônia.
A CNN Brasil procurou o Ibama e a Petrobras e aguarda um posicionamento.
No documento com 161 páginas obtido pela CNN Brasil, as Organizações Não-Governamentais pedem uma liminar para “paralisar toda e qualquer atividade de perfuração do Bloco FZAM”, além da anulação da licença e que “o Ibama se abstenha de emitir licenças ambientais para empreendimentos petrolíferos na bacia sedimentar da Foz do Amazonas e em outras bacias da Margem Equatorial”.
O grupo usa os seguintes argumentos na ação:
- Comportamento contraditório do Ibama, que segundo as entidades reconheceu falhas e fragilidades nos estudos ambientais e mesmo assim concedeu a licença;
- Ausência de estudos de impactos climáticos do empreendimento e da ausência de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais potencialmente impactados pelo empreendimento;
- Grave risco de acidentes, sobretudo diante das fragilidades técnicas dos estudos ambientais conduzidos, bem como nos impactos já existentes na região, decorrentes da expectativa da exploração de petróleo, que incluem invasão e grilagem de terras públicas, expulsão de comunidades tradicionais, especulação imobiliária, aumento da insegurança e conflituosidade local e disparada no custo de vida na região.
Pedem ainda que o Ibama não emita licenças para a região sem antes fazer uma avaliação completa da sua viabilidade ambiental, o que depende, segundo as ONGs:
- Da disponibilização de dados oficiais, claros e transparentes sobre as emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa decorrentes da produção de petróleo atual e já contratada no país;
- Da verificação da compatibilidade das emissões potenciais dos empreendimentos em licenciamento com as metas climáticas do Brasil de redução de emissões e com a capacidade de suporte do sistema climático;
- da realização pelos órgãos competentes de consultas livres, prévias, informadas e de boa-fé, nos termos da Convenção OIT nº 169, com as populações indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados pelos empreendimentos em licenciamento, observados os protocolos de consulta já existentes.
Como mostrou a CNN Brasil, a perfuração começou na segunda-feira, horas após a emissão da licença.
A escolha do Pará como sede da ação se deve ao fato a exploração na Foz do Amazonas prever a instalação de uma base de apoio marítima no porto de Belém/PA que servirá para operações de abastecimento de combustíveis, trocas de tripulação das embarcações de apoio e estocagem dos suprimentos necessários à atividade de perfuração, além do desembarque dos resíduos gerados pela atividade, que serão destinados ao aterro sanitário municipal de Belém/PA.
“Trata-se, assim, de área sujeita aos impactos ambientais decorrentes do descarte de resíduos e das rotas das embarcações utilizadas durante a atividade em licenciamento, estabelecendo nexo geográfico e operacional com o território sob jurisdição desta Seção Judiciária”, afirma.
Há, porém, também, um cálculo político aí. A ação tramitará na sede da COP30, que começará em novembro, e que tem como pontos de debate justamente um caminho para reduzir e eliminar os combustíveis fósseis, responsáveis pelo aquecimento global.
Ao longo da ação, são listados o que as ONGs colocam como uma série de deficiências estruturais do estudo de impacto ambiental para a atividade de perfuração na Foz do Amazonas.
Fonte: CNN
