A juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, proferiu decisão liminar que suspende parcialmente os efeitos da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural, autorizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para excluir a oferta de blocos da Bacia Marítima de Pelotas. Devem ser excluídos os blocos do setor SP-AP1 e SP-AR1 (setor norte), até que haja a elaboração das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS).
A decisão atende a pedido do Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura – ARAYARA.ORG -, em ação civil pública contra a União, o Estado de Santa Catarina e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e que contou com a participação do OPG – Observatório do Petróleo e Gás, do OC – Observatório do Clima e da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil.
A liminar também garante ao Instituto ARAYARA ampla, irrestrita e efetiva participação na sessão pública do leilão da 17ª Rodada da ANP, lembrando que nos dois ultimos leiloes a ANP descumpriu decisao Judicial de garantir a presença da sociedade civil dentro do certame de forma ilegal e irresponsável, conforme açao produzida pela Rocker Advocacia e promovida pelo Instituto.
A juíza entendeu, entre outros fundamentos, que “a decisão pela manutenção desses blocos da Bacia Marítima de Pelotas (…) foi claramente de encontro ao estudo realização por meio da Informação Técnica n° 2/2019 – CGMAC/DILIC [Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental/Diretoria de Licenciamento Ambiental], que havia proposto que se aguardasse a elaboração das avaliações ambientais”.
Segundo Freiberger, “tal decisão foi uma escolha de política pública que restringiu, sem o necessário embasamento técnico, os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicame o nte equilibrado e à saúde. Nesse sentido, insuficiente a menção a ‘instrumentos que obrigam as empresas a implementar medidas preventivas e de mitigação de impactos ambientais’, sem a devida observância às regras de prevenção e proteção ambiental”.
Para a magistrada, “tanto as atividades exploratórias quanto um eventual acidente podem trazer danos irreparáveis à diversidade biológica dos ecossistemas presentes no ambiente marinho e costeiro. Essa possibilidade de danos irreversíveis reforça ainda mais a aplicação do princípio da precaução, a fim de se retirar do procedimento licitatório os blocos apontados pelo estudo técnico, haja vista a previsibilidade de ocorrência desses danos. Não obstante haja a disposição contratual de as empresas vencedoras do certame se obrigarem a indenizar os prejuízos, isto representará apenas uma compensação monetária – significativa, certamente –, porém o meio ambiente jamais será recuperado”.
Segundo o Diretor Técnico do OPG e do Instituto ARAYARA , o Dr. Eng Juliano Bueno de Araujo, a decisão da Justiça atende os interesses ambientais, climáticos e de setores da economia catarinense e do Sul do Brasil que seriam atingidos pelas falhas e erros de se colocar blocos em areas onde o Turismo, que emprega 500.000 catarinenses, e 50.000 mil empregos da Indústria da Pesca, podendo gerar um impacto negativo de mais de 40 Bilhoes anuais a economia. A ANP e a Industria do Petróleo tem que ser responsabilizada por erros grotescos em não realizar estudos e em oferecer blocos de alto risco ambiental ao mercado, pois com o isso o Brasil fica marcado por sua irresponsabilidade climática, ambiental e de mercado, em oferecer blocos sem viabilidade ambiental e econômica ao mercado internacional de investidores.
A decisão também autoriza o Sindpetro/RS e o Sindpetro/PR-SC a atuarem no processo na qualidade amicus curiae.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Após meses de luta contra a exploração de petróleo que colocaria em risco todo o litoral catarinense, sua biodiversidade e população, a Bacia de Pelotas foi retirada, pela Justiça Federal, dos blocos da 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, divulgou a decisão liminar para excluir a oferta de blocos da Bacia Marítima de Pelotas. Devem ser excluídos os blocos do setor SP-AP1 e SP-AR1 (setor norte) – em uma área total de 15.101 km² – até que haja a elaboração das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS).
A decisão atende o pedido do Instituto Internacional Arayara – ARAYARA.ORG, em ação civil pública contra a União, o Estado de Santa Catarina e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e que contou com a participação do OPG – Observatório do Petróleo e Gás, do OC – Observatório do Clima e da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil.
“A decisão da 6ª Vara vem ao encontro do entendimento de que a exploração de petróleo deve ser realizada de forma segura e atendendo todas as normativas ambientais e as boas práticas exploratórias – o que não foi realizado na apresentação destes blocos na 17ª Rodada. A ANP tem faltado com o devido cuidado e a responsabilidade que lhe cabe em ofertar blocos em áreas como os das bacias Potiguar e Pelotas, que apresentam enormes riscos ao meio ambiente, a outras atividades econômicas e às questões climáticas que vêm mobilizando todo o planeta”, ressaltou o Dr. Eng. Juliano Bueno de Araújo, diretor do Instituto Arayara e diretor técnico do Observatório do Petróleo e Gás.
Desde que foi realizada a primeira – e única – audiência pública referente à 17ª Rodada, o Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, com o apoio da Coalizão Não Fracking Brasil e do Observatório do Clima, vêm desenvolvendo estudos e ações para suspender o leilão.
Além de dar entrada na ACP e de apresentar um relatório técnico que aponta os riscos e inconsistências da rodada, a Arayara contou com o apoio de vereadores, deputados, pescadores e vários setores da sociedade civil contra a irresponsabilidade e o retrocesso que representa a exploração de combustíveis fósseis e seus graves riscos – em um momento no qual o mundo discute a emergência climática e a busca por novas soluções sustentáveis de energia.
A quantidade de blocos excluídos do leilão – quase 50% do volume de blocos ofertados – garante uma redução maciça de emissões fósseis futuras, já que milhões de litros de petróleo deixarão de ser explorados.
A liminar ainda garante à Arayara ampla, irrestrita e efetiva participação na sessão pública do leilão da 17ª Rodada da ANP e determina que toda sessão pública de apresentação de ofertas seja gravada e veiculada em tempo real aos cidadãos interessados.
Segundo a juíza, a decisão de manter os blocos da Bacia de Pelotas na 17ª Rodada “foi uma escolha de política pública que restringiu, sem o necessário embasamento técnico, os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde. Nesse sentido, insuficiente a menção a ‘instrumentos que obrigam as empresas a implementar medidas preventivas e de mitigação de impactos ambientais’, sem a devida observância às regras de prevenção e proteção ambiental”.
Para Freiberger, “tanto as atividades exploratórias quanto um eventual acidente podem trazer danos irreparáveis à diversidade biológica dos ecossistemas presentes no ambiente marinho e costeiro. Essa possibilidade de danos irreversíveis reforça ainda mais a aplicação do princípio da precaução, a fim de se retirar do procedimento licitatório os blocos apontados pelo estudo técnico, haja vista a previsibilidade de ocorrência desses danos. Não obstante haja a disposição contratual de as empresas vencedoras do certame se obrigarem a indenizar os prejuízos, isto representará apenas uma compensação monetária – significativa, certamente –, porém o meio ambiente jamais será recuperado”.
Análises técnicas ignoradas
O escritório Rocker de advocacia, juntamente com os técnicos do Instituto Arayara, do Observatório do Petróleo e Gás, com a participação da COESUS e do Observatório do Clima, entende o marco decisório da Justiça Federal que compreende a precaução e os devidos cuidados e levantamentos técnicos que não foram propostos e realizados pelo Ministério de Minas e Energia, pela ANP e, tampouco, pelo Ministério do Meio Ambiente.
A ANP desconsiderou o parecer técnico do ICMBio e do IBAMA, referente ao alto risco de contaminação das bacias incluídas na 17ª. Por outro lado, substituíram a Avaliação Ambiental por uma sugestão em conjunto do MME e do MMA, que deixou a agência confortável para ignorar os riscos ambientais, sociais e econômicos da população e da biodiversidade do Brasil.
Os blocos de Pelotas, embora menores, apresentam maior número de espécies ameaçadas de extinção, somando 64 no total. Foi o setor que apresentou a maior proporção de espécies em níveis mais alarmantes de ameaça.
Riscos para o turismo e a pesca
A inclusão dos blocos da Bacia de Pelotas iria colocar em risco todo o litoral catarinense, que tem no turismo e na pesca suas principais fontes de renda.
A movimentação econômica gerada pelo turismo em Santa Catarina, entre os anos de 2018 e 2020, foi de mais de R$ 33 bilhões, sendo que o litoral gera mais da metade – R$ 18,3 bilhões. Um impacto neste setor poderia gerar o desemprego de mais de meio milhão de catarinenses.
Com relação à pesca, segundo dados da Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Santa Catarina tem o maior polo pesqueiro do país, com 337 localidades onde ocorre a pesca artesanal, envolvendo aproximadamente 25 mil pessoas.
O Estado conta, ainda, com 700 embarcações de pesca industrial e o setor gera em torno de 30 mil empregos diretos e mais de 70 mil empregos indiretos, que seriam colocados em risco com a possível redução do pescado em mais de 70% nos próximos anos, devido à exploração destes blocos.
Santa Catarina possui mais de 130 espécies de peixes comercializados – a famosa tainha está entre elas -, segundo estudo publicado pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).
After months of fighting against oil exploration that would put the entire coast of Santa Catarina (south of Brazil), its biodiversity and population at risk, the Pelotas Basin was removed by the Federal Court from the blocks of the 17th Bidding Round for exploration and production of oil and natural gas of the National Agency of Petroleum, Natural Gas, and Biofuels (ANP).
Judge Marjôrie Cristina Freiberger, from the 6th Federal Court in Florianópolis (Santa Catarina’s capital), released the preliminary injunction to exclude blocks from the Pelotas Basin. Blocks in the SP-AP1 and SP-AR1 sectors should be excluded until the Environmental Assessments of Sedimentary Areas (AAAS) are prepared.
The decision meets the request of the Arayara International Institute, in a public civil action (ACP) against the Union, the State of Santa Catarina and the National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP).
“The decision of the 6th Court is in line with the understanding that oil exploration must be carried out safely and in compliance with all environmental regulations and good exploratory practices – which has not been done with these blocks in the 17th Round. The ANP has failed to provide due care and responsibility in offering blocks in areas such as the Potiguar and Pelotas basins, which present enormous risks to the environment, economic activities and the climate emergency that have been mobilizing the entire planet” , highlighted Dr. Eng. Juliano Bueno de Araújo, technical director of the Oil and Gas Observatory.
Initiatives against the 17th Round
Since the first – and only – public hearing about the 17th Round, the Arayara International Institute and the Oil and Gas Observatory, with the support of Não Fracking Brasil Coalition and the Climate Observatory, have been developing studies and actions to suspend the auction.
In addition to providing the ACP and presenting a technical report that points out the risks and inconsistencies of the round, Arayara had the support of councilors, deputies, fishermen and various sectors of civil society against the irresponsibility and setback that the exploitation of fossil fuels and their risks – at a time when the world is discussing the climate emergency and the search for new sustainable energy solutions.
The number of blocks excluded from the auction – almost 50% of the blocks offered – guarantees a massive reduction in future fossil emissions, since millions of liters of oil will no longer be explored.
The injunction also guarantees Arayara wide, unrestricted and effective participation in the public sessions about the 17th Round and determines that every public session is recorded and transmitted in real time to interested citizens.
According to the judge, the decision to keep the blocks in the Pelotas Basin in the 17th Round “was a public policy choice that restricted, without the necessary technical basis, the fundamental rights to an ecologically balanced environment and to health. In this sense, the mention of ‘instruments that oblige companies to implement preventive and mitigation measures for environmental impacts’ is insufficient, without due observance of the rules of prevention and environmental protection”.
For Freiberger, “both exploratory activities and an eventual accident can cause irreparable damage to the biological diversity of ecosystems present in the marine and coastal environment. The possibility of irreversible damage further reinforces the application of a precautionary principle, in order to remove the blocks identified by the technical study from the bidding process, given the predictability of occurrence of such damage. Notwithstanding the contractual provision for the winning companies to undertake to indemnify the losses, this will only represent monetary compensation – significant, certainly –, but the environment will never be recovered”.
Technical analysis were ignored
The Rocker law firm, together with technicians from the Arayara Institute, the Oil and Gas Observatory, with the participation of COESUS and the Climate Observatory, understands the Federal Court’s decision-making framework, which includes precaution and due care and technical surveys which were not proposed and carried out by the Ministry of Mines and Energy (MME), by the ANP, nor by the Ministry of the Environment (MMA).
The ANP disregarded the technical opinion of environmental entities such as ICMBio and IBAMA, regarding the high risk of contamination of the basins included in the 17th round. On the other hand, they replaced the Environmental Assessment with a joint suggestion by both the MME and the MMA, which left the agency comfortable to ignore the environmental, social and economic risks to the population and biodiversity.
The Pelotas Basin blocks, although smaller, have a greater number of endangered species – 64 in total. It was the sector that presented the highest proportion of species at the most alarming levels of threat.
Risks for tourism and fishing
The inclusion of blocks in the Pelotas Basin would put the entire coast of Santa Catarina at risk, which has tourism and fishing as its main sources of income.
The economic movement generated by tourism in Santa Catarina, between the years 2018 and 2020, was more than R$ 33 billion, with the coastal area generating more than half – R$ 18.3 billion. An impact on this sector could generate unemployment for more than half a million people in Santa Catarina.
With regard to fishing, according to data from the Secretariat of Agriculture, Fisheries and Rural Development, Santa Catarina has the largest fishing pole in the country, with 337 locations where artisanal fishing takes place, involving approximately 25,000 people.
The state also has 700 industrial fishing vessels and the sector generates around 30,000 direct jobs and more than 70,000 indirect jobs, which would be put at risk.
Demorou, mas finalmente o Procurador-Geral da República resolveu cumprir seu papel como define a Constituição Brasileira.
Na quinta (17), Augusto Aras, que tem se omitido em denunciar Jair Bolsonaro pelo cometimento de dezenas de crimes de responsabilidade, finalmente puxou para si a responsabilidade institucional de coibir dezenas de abusos cometidos por parlamentos e governos estaduais no campo da energia atômica.
Aras ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 19 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). As ADI requerem a anulação de dispositivos das Constituições de 18 estados e da Lei Orgânica do Distrito Federal que de alguma forma permitam ou sejam lenientes com a implantação de usinas nucleares, o tratamento de material radioativo ou a construção de depósitos de lixo atômico em seus territórios.
É um passo e tanto para coibir essa série de ilegalidades que há décadas vêm sendo cometidas por vários entes federativos. A última palavra agora cabe ao STF, que por sua vez também tem demonstrado alternâncias na avaliação de questões estruturantes, como as ações contra a Covid-19 em populações indígenas e outras.
A argumentação constante em todas as ADI é a de que somente o governo federal – a União – tem competência legal para editar leis sobre atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos e localização de usinas nucleares.
O impacto da decisão do STF é enorme. Afinal, somente nos estados e no Distrito Federal acionados vivem perto de 146 milhões de brasileiros, que estão mais diretamente expostos a toda cadeia de produção e utilização de artefatos nucleares – sem contar as demais pessoas, que acabam atingidas em desastres com esse tipo de material.
O procurador-geral aponta a Lei federal 4.118/1962, que instituiu a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a Lei federal 6.189/1974, que regula as normas sobre instalações nucleares e transporte de material nuclear, e a Lei 10.308/2001, que regula aspectos relacionados aos depósitos de rejeitos radioativos e à seleção dos locais de armazenamento.
Para o diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno, efetivamente, “há um conflito de interesses públicos nas casas legislativas estaduais que têm o contato direto com as populações e que proibiram dezenas de estados brasileiros nas suas constituições estaduais proibindo a instalação de usinas nucleares nos Estados. A população orientou os seus deputados, dizendo: ´olha, não aceitamos usinas nucleares, não aceitamos depósitos de lixo radioativo e não confiamos nessa tecnologia”.
Produzido espontaneamente pela decomposição natural de matéria orgânica em aterros sanitários e processos de saneamento ambiental, o biogás e o seu refinamento, o biometano, já alcançaram no Brasil todas as condições de regulação e qualificação técnicas.
Entretanto, para que os projetos saia das pranchetas e se transformem em obras e instalações que joguem na atmosfera menos gases do Efeito Estufa, ainda é necessário que os atores determinantes dessa área, as empresas, decidam investir nesse produto.
“Não falta nada. Todo o marco regulatório já está pronto. Essa agora é uma questão de decisão individual de cada empresa”, diz o administrador de empresas e vice-presidente da Associação Brasileira de Biogás (Abiogas), Gabriel Kropsch.
O cenário geral é favorável, acrescenta Kropsh. Hoje ocorrem simultaneamente a transição energética para uma matriz menos poluente e as privatizações dos setores como saneamento e aterros sanitários, grandes produtores de metano. Os dois processos podem fazer o deslanchar a utilização em larga escala de biogás para gerar eletricidade e combustível veicular.
A Abiogas estima que os agentes econômicos atualmente aproveitem menos de 2% do potencial de 120 milhões de metros cúbicos de biogás, que poderiam ser gerados diariamente no Brasil.
Somente no setor de saneamento, diz a Abiogas, as estações de tratamento de esgotos (ETE) teriam capacidade para produzir diariamente 1,5 milhões de m3 por dia – o suficiente para movimentar 80 mil veículos que hoje utilizam gás natural.
“Se levarmos em consideração que apenas metade do Brasil tem acesso a esgotamento sanitário, poderíamos estimar que essas quantidades dobrariam imediatamente após o Brasil alcançar o tratamento de 100% do esgoto que produz”, disse Kropsh.
Uma etapa importante no processo de produção é a retirada de impurezas do biogás produzido e a sua transformação naquilo que os técnicos chamam de biometano – este um combustível limpo. O produto livre de impurezas pode ser utilizado para acionar geradores que produzem energia elétrica, servirem de combustível para veículos de pequeno e grande porte ou terem ainda outras aplicações industriais.
Dessa forma, o gás que naturalmente é produzido em aterros sanitários ou em ETE deixa de ser lançado para a atmosfera, onde destrói a Camada de Ozônio que cerca o planeta e causa o Efeito Estufa de aumento da temperatura da Terra e mudança do clima do globo.
Por essa razão, os biogases – incluindo o biometano – são utilizados naquilo que os especialistas chamam de transição energética, ou seja, a substituição de combustíveis fósseis como o petróleo e o gás natural, cuja queima produz gás carbônico que ajuda a destruir a Camada de Ozônio, por biometano, cuja queima poliu muito menos.
A Associação de Kropsh (que tem entre seus membros gigantes como a Sabesp e a Raizen) tem como meta estimular que, até 2030, as ETEs instaladas no Brasil passem a gerar 30 milhões de m3 por dia de biogás.
“Atualmente, o Brasil apresenta o maior potencial energético do mundo: 43,2 bilhões m³/ano entre resíduos do setor sucroenergético (48,9%), proteína animal (29,8%), produção agrícola (15,3%) e saneamento (6%). Esse potencial tem capacidade de suprir quase 40% da demanda nacional de energia elétrica ou substituir 70% do consumo de brasileiro de diesel”, diz a associação em seu site na internet.
Mas, na prática, há ainda mais obstáculos a vencer.
“Entre algumas das principais questões que se colocam para nós, na Sabesp, estão os restritivos padrões de produção e utilização o biogás. A Agência Nacional do Petróleo exige que os padrões brasileiros sejam mais restritos do que os padrões da Alemanha, que possui 178 plantas importantes de biometano”, comentou a engenheira civil Cristina Vuffo, superintendente de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Sabesp, a maior empresa de saneamento do Brasil, que pertence ao governo do Estado de São Paulo.
A Sabesp tem uma função importante no debate do biogás no Brasil. A empresa, que devido à sua saúde financeira e escala de serviços é considerada a joia da coroa no setor de saneamento, é uma das poucas empresas públicas de sua área que é autossustentável e produz biogás e biometano.
“Outra questão importante é: qual uso vamos fazer do biometano que produzimos? Vamos utilizar para gerar energia elétrica, usar nas nossas próprias instalações e diminuir a nossa conta anual de energia elétrica, que chega a 1,2 b de reais? Ou vamos produzir biogás e vender para outras concessionárias? O problema é que, devido à dimensão dos nossos processos, temos de fazer contratos de fornecimento de 30 anos ou mais”, projeta Vuffo. “Não podemos nos dar ao luxo de errar em nossas decisões porque elas terão consequências durante décadas”, explica.
A decisão sobre qual uso será dado ao biometano que a Sabesp já produz e principalmente ao que a empresa tem capacidade de produzir vai ser tomada em no máximo 24 meses. “Temos consultores nacionais e internacionais estudando isso nesse momento”, informou a engenheira Vuffo.
Hoje, a Sabesp, que é uma espécie de benchmark para várias empresas do setor de saneamento. A empresa produz na ETE localizada na cidade de Franca cerca de 2,5 mil m3 de biometano. Essa quantidade seria suficiente para abastecer cerca de 400 automóveis, mas a empresa só fornece biometano a 50 de seus veículos próprios. A maior parte do biometano gerado é simplesmente queimada e outra pequena parte, armazenada.
Vuffo calcula que, somente sete grandes ETE entre as dezenas de estações desse tipo na Sabesp poderiam gerar diariamente de 120 mil a 156 mil m3 de biometano, caso todas as estações de tratamento já estivessem adaptadas para produzir esse gás.
Kropsh, da Abiogas, estima que, além das quase 600 pequenas unidades de produção de biogás, já instaladas no Brasil, outro campo promissor para a produção dos biogases são os aterros sanitários que coletam resíduos sólidos urbanos e os transformam em biometano.
Esse é o caso dos aterros sanitários em Caucaia (Estado do Ceará), Sapopemba (localizado na região oeste da cidade de São Paulo), além de Seropédica, perto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e de São Pedro d´Aldeia, balneário turístico localizado no Estado do Rio.
“É esse o momento. No contexto da transição energética, o aproveitamento econômico do Biogás pode ser um incentivo para atração de capital privado a atividades tradicionalmente geridos pelo setor público, particularmente o saneamento”, afirma o vice-presidente da Abiogás. “O aproveitamento do biogás para geração de energia ou combustível pode ser uma linha adicional de receita complementar ao negócio principal”.
Entretanto, ele também admite que a tomada de decisão nesse sentido não é fácil. “Ser um serviço regulado, um concessionário do serviço público, é muito complexo. Principalmente fazer um investimento em um projeto que teoricamente não faria parte do seu objeto social. Mas, a expectativa é que o capital privado tenha mais agilidade”, diz, referindo-se à privatização e parcerias público privadas que vem ocorrendo no setor de saneamento no Brasil.
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