por Comunicação Arayara | 19, dez, 2024 | Carvão Mineral |
Câmara ressuscitou “jabutis” da privatização da Eletrobras e assegurou a contratação, até 2050, de termelétricas movidas a gás e carvão. Governo estuda veto
Originalmente publicado em O Eco, por Ellen Nemitz em 19/12/2024.
O urgente projeto de tornar o setor elétrico brasileiro mais verde sofreu um importante revés no Congresso Nacional. O Projeto de Lei n. 576/2021, que traz uma esperada regulamentação da outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore (em alto mar), foi aprovado com um grande “jabuti” – o incentivo às termelétricas à carvão e gás até 2050.
O Marco Regulatório das Eólicas em Alto-Mar, de autoria do senador Jean-Paul Prates (PT/RN), delimita regras para o aproveitamento das águas marinhas brasileiras para a instalação de usinas de captação da energia dos ventos na costa. O texto veda, por exemplo, a instalação das plantas em rotas de navegação, áreas protegidas pela legislação ambiental e áreas tombadas como paisagem cultural e natural, além de restringir o conflito de interesses econômicos em regiões já utilizadas pela indústria offshore de petróleo e gás.
No entanto, a redação final aprovada pelo Senado na última quinta-feira (12), e que segue para sanção presidencial, é um substitutivo na Câmara dos Deputados que reedita os jabutis da privatização da Eletrobras pela Lei 14.182/2021 e insere obrigatoriedades em relação à produção de energia termelétrica de fontes sujas, como gás e carvão.
O texto assegura a contratação de reserva de capacidade de termelétricas com efetividade até 31 de dezembro de 2050, além da contratação de energia oriunda de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), de hidrogênio líquido gerado a partir de etanol e da produção de parques eólicos. A matéria passou pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no início do mês, onde recebeu relatoria favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA), e foi a votação em plenário a toque de caixa.
De acordo com o gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Ricardo Lacerda Baitello, esta versão do “jabuti” é ainda mais preocupante, porque, embora reduza a obrigatoriedade de contratação de 8 GW para 4,25 GW, aumenta as chances de sucesso nos leilões futuros ao ajustar o preço teto, tornando o investimento mais atraente para empresas – um dos motivos que fizeram leilões anteriores serem fracassados foi o fato de o texto da Lei de Privatização da Eletrobras prever a instalação das usinas em regiões do país sem infraestrutura de gasodutos, uma estratégia para fomentar o desenvolvimento, mas que encarece os custos dos empreendimentos. “Outro fator é a extensão da vida útil das térmicas a carvão, que já estava em 2040 e vai para 2050″, acrescenta Baitello.
De acordo com estimativa feita pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a mudança proposta pela matéria pode representar um aumento de 9% no custo da energia e uma despesa anual de R$21 bilhões em subsídios até 2050. Além disso, o Instituto Arayara, que classificou o substitutivo como “o maior retrocesso para a transição energética justa e sustentável no Brasil”, destaca que as emendas pró-gás natural e carvão mineral adicionadas ao projeto têm o potencial de gerar 274,4 milhões de toneladas de CO2 equivalente ao longo dos próximos 25 anos – um volume comparável às emissões anuais combinadas do setor de transportes e da produção de combustíveis fósseis no Brasil. “Esse retrocesso ambiental ameaça neutralizar os avanços obtidos com a redução do desmatamento da Amazônia entre 2022 e 2023, comprometendo os esforços do país no combate às mudanças climáticas”, afirma a nota do Arayara.
Na votação, o texto substitutivo teve 40 votos favoráveis e 28 contrários. De acordo com a Coalizão Energia Limpa, em análise prévia à aprovação do texto em plenário, os senadores governistas Otto Alencar (PSD/BA) e Jaques Wagner (PT/BA) haviam sinalizado que a decisão ainda pode ser revertida por veto presidencial, mas que o caminho é bastante incerto. Baitello também avalia que é difícil prever, neste momento, se o governo vai vetar os jabutis e aprovar o marco regulatório em sua versão original.
O Instituto Arayara destaca ainda que esta não é a primeira tentativa da indústria do carvão de fazer lobby em prol da energia suja dentro de projetos que deveriam tratar da transição para uma matriz mais sustentável, e que a aprovação do substitutivo com os jabutis entra em contradição com outro projeto votado na mesma semana: o PL 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), cujo objetivo é justamente incentivar a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis.
O panorama da energia eólica offshore
Atualmente o Ibama tem mais de 100 pedidos de licenciamento ambiental protocolados, em um dos filões econômicos mais visados pela indústria de olho no potencial eólico do país. A produção de hidrogênio verde – tipo de combustível catalisado pela energia renovável dos ventos – é o carro-chefe de boa parte dos empreendimentos e consta nos projetos de transição energética do governo brasileiro.
Vale lembrar, contudo, que a mera aprovação de um marco regulatório, embora muito aguardada pelos setores que acompanham a transição energética, não garante a sustentabilidade do setor. Devido à complexidade destes empreendimentos, os quais impactam diretamente um delicado ecossistema marinho, é necessário que os estudos técnicos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA), previstos no PL 576/2021, sejam levados a cabo pelas empresas e devidamente exigidos pelos órgãos ambientais competentes, como já mostrou esta reportagem de ((o))eco.
“A gente precisaria de um processo mais amplo. No IEMA a gente tem discutido a possibilidade de revisão deste processo no qual muita pressão é colocada sobre o licenciamento, sobre um órgão ambiental [o Ibama] para fazer a discussão com a sociedade e os [setores e pessoas] impactados. A gente defende uma revisão para um processo mais estrutural em que se possa discutir os projetos antes de eles serem leiloados ou arrematados”, explica Ricardo Baitello.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 20, nov, 2024 | Transição energética |
No último dia 8 de novembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) e lançou a Consulta Pública nº 179/2024, que abre a discussão sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034. O PDE, principal instrumento de planejamento energético do Brasil para a próxima década, foi apresentado em evento realizado no Observatório Nacional de Transição Energética, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
O PDE 2034 estabelece diretrizes focadas em segurança energética, modicidade tarifária, sustentabilidade, eficiência e diversificação da matriz energética, buscando alinhar-se aos compromissos brasileiros de mitigação das mudanças climáticas e de transição para fontes renováveis. O plano explora cenários econômicos com projeções de crescimento do PIB entre 1,8% e 3,8% ao ano, além de considerar novos requisitos tecnológicos e a expansão das energias renováveis na matriz energética nacional.
A previsão de investimentos para o período é de aproximadamente R$ 3,2 trilhões, sendo 78% destinados à indústria de petróleo e gás natural. Anton Schwyter, gerente de energia da Arayara, destaca a significativa expansão das fontes térmicas com gás natural no atual PDE. “A ARAYARA defende que o Brasil deve priorizar o aumento do uso de fontes renováveis, em vez de expandir o consumo de combustíveis fósseis, como o gás natural”, afirma.
No âmbito do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7, que visa garantir energia limpa e acessível, a estimativa é que, até 2030, a participação de energias renováveis na matriz energética nacional permaneça próxima de 50% ao longo de todo o horizonte projetado.
O diretor-presidente da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, destaca o papel essencial das contribuições da sociedade civil, diante da abertura para contribuições públicas.“Estamos empenhados em participar ativamente das discussões sobre o setor energético e atento à necessidade urgente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Precisamos reforçar a importância de utilizar o período do PDE para promover uma transição energética efetiva do Brasil”, declarou.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 18, nov, 2024 | Direitos Humanos |
Como anfitrião do encontro de líderes do G20, o governo brasileiro lançou o G20 Social, uma iniciativa que busca integrar as contribuições da sociedade civil — como juventude, mulheres, cientistas e trabalhadores — à agenda do grupo. Com o tema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, a proposta promoveu, pela primeira vez, encontros abordando questões políticas, financeiras e sociais do G20, ampliando o espaço para a participação da sociedade civil.
Na semana passada, entre os dias 14 e 16 de novembro, ocorreu a Cúpula Social do G20, principal evento do G20 Social, reunindo cerca de 50 mil pessoas para debater temas como justiça social, econômica e ambiental. Ao final, foi apresentada uma Declaração que deve ser entregue aos líderes mundiais durante a Cúpula do G20 que acontece nesta semana.
A Declaração destaca a contribuição de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, negros, indígenas e trabalhadores, exigindo maior representatividade da sociedade civil nos processos de decisão. Entre as propostas, estão a criação de um fundo global para o combate à fome, valorização de práticas agroecológicas, compromissos concretos para reduzir emissões de gases de efeito estufa e medidas contra o racismo ambiental.
O texto também enfatiza a necessidade de reformar instituições como a ONU, ampliando a participação do Sul Global e promovendo uma democracia inclusiva. Para financiar essas transformações, sugere-se a taxação progressiva dos super-ricos, com os recursos sendo monitorados pela sociedade civil.
Cúpula Social do G20
Paralelamente à Cúpula Social do G20, aconteceu, na última quinta-feira (14), a Cúpula dos Povos frente ao G20, uma iniciativa independente e autônoma organizada por um coletivo internacional de movimentos populares, sindicatos e organizações da sociedade civil. Inspirada na Cúpula dos Povos da Rio+20 (2012), o evento criticou as contradições do G20, questionou as soluções apresentadas pelo bloco para crises globais e propôs alternativas concretas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Marcha Mundial das Mulheres, o Levante Popular da Juventude e a Coalizão pelo Clima, foram algumas das organizações presentes.
Sara Ribeiro, gerente de Relações Institucionais do Instituto Internacional Arayara, destacou que as principais críticas ao G20 foram direcionadas ao imperialismo presente no bloco econômico, alertando para a continuidade de guerras e exploração de países; também ao capitalismo, apontado como sistema gerador de desigualdades e destruição socioambiental.
Outro tema debatido foi a falta de diálogo direto entre a sociedade civil e os líderes do G20. “Embora documentos tenham sido elaborados em atividades como o G20 Social e outros espaços de participação criados nesta edição brasileira, as demandas populares permanecem restritas a promessas de consideração, sem a criação de mecanismos efetivos para a apresentação direta das principais reivindicações dos movimentos”, ressaltou Sara.
A Luta antirracista e a solidariedade internacional, incluindo apoio ao povo palestino e à situação na Faixa de Gaza também fez parte da pauta da Cúpula dos Povos.
Como parte da programação, no dia 16/11, o coletivo organizador mobilizou milhares de pessoas em Copacabana na marcha “Palestina Livre do Rio ao Mar. Fora Imperialismo!”. Sob forte chuva, os participantes protestaram contra a violência e pediram paz, o rompimento de relações com Israel, reforma agrária agroecológica, proteção de territórios indígenas e maior participação popular, especialmente da juventude, nas decisões governamentais. Frases como “Ôoo Lula, qual é que é, bala que mata em Gaza também mata na Maré” marcaram os protestos.
Compromisso com soluções globais inclusivas
Ambos os eventos antecedem a Cúpula de Líderes do G20, que reúne chefes de Estado e das principais economias do mundo esta semana, nesta segunda e terça-feira, também no Rio de Janeiro. “O G20 Social e a Cúpula dos Povos frente ao G20 destacam o papel fundamental da sociedade civil brasileira na construção de soluções mais inclusivas e sustentáveis para os desafios globais”, afirma o diretor-presidente da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 01, out, 2024 | Direitos Humanos |
De hoje (1º) ao dia 3 de outubro, acontece o II Seminário Regional de Políticas de Sustentabilidade (II SERPS), promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Durante três dias, professores, pesquisadores e estudantes de várias instituições estarão reunidos na UFPI, para debater os desafios contemporâneos relacionados à sustentabilidade e políticas públicas. A programação do seminário conta com debates, palestras e apresentações de pesquisas.
A conferência de abertura, intitulada “Desenvolvimento Humano Sustentável e Erradicação da Pobreza”, foi ministrada na tarde de hoje pelo professor Elimar Nascimento, da Universidade de Brasília (UnB). Durante sua apresentação, o professor ressaltou que “o futuro é a morada privilegiada da incerteza” e pontuou a necessidade de, além de buscar sustentabilidade, focarmos na restauração do que a humanidade já destruiu.
Os estudantes de pós-graduação Carolina Pereira Madureira e Lucas Lira de Menezes participaram ativamente, levantando questões sobre a transição energética e os benefícios da energia fotovoltaica, destacando a importância de uma implementação que leve em conta as especificidades regionais, gerando ganhos tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade.
Conflitos Socioambientais e Comunidades Tradicionais
A mesa redonda sobre Geopolítica, Conflitos Socioambientais e Impactos nas Comunidades Originárias, que acontecerá nesta quarta-feira (2/10), às 18h, será conduzida pela coordenadora do Departamento de Florestas, Comunidades, Clima e Restauro Ecológico do Instituto Internacional Arayara. Durante o evento, Luíza Machado discutirá os conflitos socioambientais no Brasil, destacando os impactos profundos nas comunidades tradicionais e originárias e trazendo à tona a urgência de enfrentar esses desafios.
Segundo Luíza, o que conecta todos os conflitos é a disputa por territórios que dispõem de recursos valiosos. “Ninguém luta por desertos, as pessoas lutam por áreas que têm algo a oferecer. Ou seja, os conflitos socioambientais representam a disputa do ser humano, não contra a natureza, mas pela natureza”, completa.
“Diversos dos grandes conflitos armados no Brasil têm aspectos socioambientais, a exemplo da colonização, marcada pela disputa do território com os povos indígenas. Podemos exemplificar a questão através da luta do Quilombo de Palmares contra a escravidão, mas também pelo direito ao território, e temos diversos outros exemplos recentes, marcados pelas tentativas de supressão de povos e comunidades para exploração de recursos, a exemplo do petróleo e do carvão”, destaca Machado.
De acordo com os organizadores do II SERPS, o seminário busca ainda fortalecer a colaboração entre academia, sociedade civil e organizações não governamentais para o desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis, essenciais diante dos desafios ambientais contemporâneos .“A presença de professores e especialistas de instituições de renome contribui significativamente para o enriquecimento das discussões e fomenta parcerias interinstitucionais”.
por Comunicação Arayara | 21, ago, 2024 | Brasil, Mudanças Climáticas |
Como uma forma de contribuir para a transição energética no país, o Instituto Internacional Arayara se engajou no Plano Clima Participativo, submetendo três propostas à iniciativa. As contribuições seguem abertas para serem votadas até 26 de agosto.
O Plano Clima, em construção por diferentes ministérios e órgãos federais, será o instrumento que irá definir, por 10 anos, as estratégias nacionais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e aumentar a resiliência climática do Estado brasileiro entre 2025 e 2035. Com o intuito de ouvir a sociedade e considerar suas ideias de soluções climáticas, o governo disponibilizou a plataforma do Brasil Participativo para receber propostas.
O Instituto Internacional Arayara, por meio dos seus Departamentos de Energia e de Comunidades, submeteu três contribuições que advogam pela i) descarbonização da matriz energética nacional, ii) por novos incentivos fiscais que incentivem a economia de baixo carbono e pela iii) observância do Protocolo Indígena de resposta a eventos extremos no que tange à adaptação climática e à resposta a desastres envolvendo esses povos.
As contribuições podem ser votadas na plataforma Brasil Participativo até o dia 26 de agosto. Segundo comunicado oficial do governo, as 10 propostas mais votadas de cada tema poderão ser contempladas como política nacional no Plano Clima.
Trabalhando desde 1992 em prol do meio ambiente, da sustentabilidade e da justiça climática, o Instituto Internacional Arayara desenvolve atividades de advocacy, litigância e educação ambiental que contribuem para que o Brasil e demais países da América Latina caminhem em direção à transição energética, até que 100% de suas matrizes energéticas sejam limpas, renováveis e justas para as comunidades tradicionais, populações urbanas e também rurais.
O Instituto conclama a todas as pessoas que compartilham desses ideais a se engajarem na construção do Plano Clima, votando nas propostas da Arayara para que se tornem políticas nacionais e ajudem a população brasileira a estar melhor adaptada às mudanças do clima.
Confira nossas propostas!
Para votar nas propostas do Plano Clima Participativo é preciso estar logado na sua conta gov.br. Se você ainda não tem, clique aqui.
*Não se esqueça de conferir o e-mail de verificação na sua caixa de entrada para acessar o portal – sem esta validação, o login não será liberado.
Depois de feito o login na Plataforma, acesse a página de propostas e na barra de pesquisa digite Arayara. Ou acesse cada uma das propostas nos links abaixo. Não se esqueça de votar e comentar nas redes sociais! #ArayaranoPlanoClima
Tema: Energia
Título: Instituto Internacional Arayara – A responsabilidade da transição energética para um Plano Clima efetivo
Descrição: É crucial promover uma transição energética justa. O Brasil, sendo o 5º maior emissor de CO2e, deve buscar novos incentivos, como as políticas de energia do governo da Suécia, um país que consome muita energia, mas tem baixas emissões. A proposta é atingir 100% de energia renovável até 2040. Exemplos como o Electricity Certificate System, que certifica eletricidade renovável e exige que varejistas comprem “eletricidade verde”, demonstram como essas políticas podem apoiar a transição energética.
Tema: Instrumentos econômicos e financeiros
Título: Instituto Internacional Arayara – Alocação de recursos de créditos de carbono em Fundos Ambientais e projetos de sustentabilidade
Descrição: Baseado na premissa de uma descarbonização efetiva e na mitigação das emissões de GEEs, propõe-se que 1% do valor das metas anuais cumpridas na aquisição de CBIOs, conforme estabelecido pelo RenovaBio, seja destinado ao Fundo Clima ou a outros fundos ambientais criados. Esse pequeno percentual alcança um montante de milhões de reais e seria utilizado para financiar projetos em energias renováveis, conservação ambiental e apoiar diversas iniciativas de pesquisa na área ambiental.
Tema: Povos e Comunidades Tradicionais
Título: Instituto Internacional Arayara – Protocolo Dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em situações de Risco e Desastres
Descrição: Frente aos desastres climáticos ocorridos recentemente no Brasil, como as chuvas no Sul e a seca no Norte, povos indígenas, com o apoio da Arayara, desenvolveram o Protocolo dos Povos Indígenas para situações extremas. Considerando que eles são grandes defensores do meio ambiente mas estão entre os mais afetados pela crise, é fundamental incluir neste Plano Clima de caráter participativo ações de adaptação, resposta e recuperação voltadas especificamente para esses povos, observando o Protocolo.
