por Comunicação Arayara | set 20, 2023 | Participação Social |
O Instituto ARAYARA e parceiros entregaram nesta quarta, 20/09/23, um importante documento ao Coordenador de Gestão Ambiental do Governo do Paraná, Matheus Bueno Patrício. A “Análise Coletiva do Plano de Ação Climática do Paraná 2023” é fruto de uma parceria entre a Rede Curitiba Climática (RECC), o Instituto Internacional Arayara e o movimento Araucárias Pelo Clima.
Análise Coletiva Plano de Ação Climática Paraná 2023
(Clique para abrir o documento)
O documento, elaborado em resposta à Consulta Pública para o Plano de Ação Climática do Paraná, destaca várias diretrizes para aprimorar o plano estadual. Entre os principais pontos de contribuição, estão a necessidade de um maior foco em energia, gestão de resíduos sólidos, mitigação de riscos de desastres e avaliação da vulnerabilidade socioambiental da população paranaense diante das projeções climáticas.
Essas recomendações visam promover a justiça climática e garantir uma abordagem mais abrangente e eficaz na luta contra os desafios climáticos que afetam o Paraná. O documento será disponibilizado para a sociedade civil e coletivos socioambientais, para ser usado como material de advocacy junto ao poder público.
Essa iniciativa representa um passo importante em direção à construção de um Paraná mais sustentável e resiliente às mudanças climáticas, enfatizando a importância do envolvimento ativo de todas as partes interessadas. Juntos, podemos fazer a diferença na busca por um futuro mais sustentável e justo.
por Comunicação Arayara | jul 6, 2023 | Fracking |
Centenas de poços de extração de gás de xisto estão espalhados pela região da reserva de Vaca Muerta, na Patagônia argentina
(Originalmente publicado em https://time.news/ em 22/06/2023)
Em pouco mais de uma década, Emilce Beeguier, 33 anos, viu mudanças na comunidade de Fvta Xayen, onde nasceu perto da cidade argentina de Aelo (1.014 km de Buenos Aires). O município é considerado o coração de Vaca Muerta, uma enorme formação geológica que abriga a segunda maior reserva de gás de xisto do mundo e também é o lar ancestral do povo Mapuche.
“Costumava ser tranquilo. Você não conseguia ouvir um carro passando. Agora, com o tráfego na estrada, você não pode atravessar de um lado para o outro como costumava fazer quando era criança, por exemplo”, diz Kona (“jovem militante”, em mapuche).
O movimento de caminhões na região se deve à exploração de combustíveis realizada pelo “fracking” ou fraturamento hidráulico, que teve início em 2013. A técnica utiliza milhões de litros de água misturados com areia e reagentes químicos para romper a rocha de xisto no subsolo e extrair petróleo e gás.
Vaca Muerta colocou a Argentina entre os maiores produtores mundiais de gás e petróleo não convencionais (aqueles extraídos por “fracking”) e governos sucessivos têm investido na exploração na região.
Na terça-feira (20), entrou em operação o primeiro trecho do gasoduto Néstor Kirchner, conectando Vaca Muerta à província de Buenos Aires. O presidente Alberto Fernández está apostando no projeto para amenizar a crise econômica que assola o país, pois será capaz de economizar em importações e reduzir a falta de dólares que impulsiona a inflação.
No final de abril, Beeguier viajou de avião pela primeira vez para um evento promovido pela ONG 350.org, para contar às comunidades impactadas por projetos energéticos no Maranhão o que a chegada do “fracking” significou para Vaca Muerta.
Caminhões com insumos e resíduos dos poços circulam pelas estradas da região usadas como pastagens e, portanto, afetam diretamente a pecuária, uma atividade tradicional do povo Mapuche. “Eles são atropelados. Temos que ficar contendo os animais o tempo todo para que eles não vão onde sempre estiveram”, diz a ativista.
Ela relata que as 17 famílias da comunidade começaram a sofrer os impactos assim que o “fracking” foi aprovado. “Pessoas que não conhecíamos começaram a chegar nos territórios para fazer fraturas, o que prejudicou a água e, eventualmente, a contaminou.”
De acordo com um relatório da consultoria Ricsa, em junho de 2021, 15 empresas petrolíferas operavam 1.145 poços de petróleo e gás em Vaca Muerta, principalmente na província de Neuquén, onde está localizado o território Mapuche. A maioria dos poços (67%) pertence à estatal YPF, mas dezenas de outros pertencem a multinacionais como ExxonMobil, Chevron, Shell e Total.
A YPF foi contatada para comentar as reclamações dos Mapuches, mas não respondeu até a publicação do relatório.
A matriz energética argentina é dominada pelo gás natural (55%) e pelo petróleo (33%). Segundo a secretária de Energia do país, Flavia Royon, 47% do petróleo da Argentina e 41% do seu gás são produzidos em Vaca Muerta. Sobre as críticas ambientais ao novo gasoduto, Royon afirmou que “não há questionamento do projeto”.
Como funciona a exploração de petróleo e gás por “fracking”
Todo o petróleo e gás do mundo estão distribuídos em pequenas gotas ou bolsões de gás abaixo da superfície. No caso dos poços convencionais, as reservas estão localizadas em solos mais acessíveis, como areia ou argila.
“Mas algumas dessas reservas estão em rochas muito duras, então nem o petróleo nem o gás conseguem se movimentar lá”, diz o físico Shigueo Watanabe Junior. São formações não convencionais ou reservas de xisto, que só podem ser exploradas por meio do “fracking”.
“É uma técnica de fraturar a rocha. Como não se pode usar explosivos lá embaixo, porque queimaria todo o petróleo, usa-se água em altíssima pressão, misturada com alguns reagentes químicos que ajudam a dissolver parte da rocha”, explica ele.
Com as fraturas, o petróleo e o gás fluem para um tubo e são levados até a superfície. Como resíduo, há milhões de litros de fluido utilizados na fratura, que são reinseridos no subsolo ou descartados em outros locais – em reservatórios ou, em alguns casos, de forma irregular, às margens de estradas, em rios e em plantações.
Tremores de terra e falta de água
O “fracking” é foco de controvérsias em todo o mundo devido ao seu impacto socioambiental e climático.
“Quando as fraturas são feitas no subsolo, ocorrem terremotos e tremores na comunidade vizinha”, diz o comunicador Mapuche Fernando Barraza. “As casas estão se rachando.”
Em Vaca Muerta, um estudo da Associação Geológica Argentina identificou um “aumento notável” em tremores com intensidade média a moderada entre 2015 e 2020. Foram registrados “eventos isolados e de baixa magnitude”.
“Havia um discurso muito convincente de que [o ‘fracking’] traria empregos, progresso e fundamentalmente que não teria impacto ambiental, que era uma atividade limpa em comparação com a extração tradicional de petróleo. Mas o que aconteceu foi exatamente o oposto”, diz Barraza.
Ele chama o discurso de “eldoradista”, em referência à lendária cidade feita de ouro e à promessa de riquezas ilimitadas, e afirma que não houve consulta aos povos tradicionais antes das atividades.
O líder Mapuche também denuncia dificuldades de acesso à água. “Os lençóis freáticos começaram a ser contaminados e, acima de tudo, algo que nenhuma empresa ou governo que faz ‘fracking’ fala: [as petroleiras] pegam toda a água”, diz ele. “Elas precisam de milhões de litros de água. Leitos de rios foram desviados e rios inteiros secaram.”
Bomba climática
Nicole Figueiredo, diretora executiva da Arayara, organização que trabalha para promover uma transição energética justa, explica que, em outras partes do mundo, estudos já relacionaram o “fracking” à contaminação da água, causando problemas de saúde, e à diminuição do lençol freático.
Ela também destaca que Vaca Muerta é uma “bomba de carbono”, com emissões potenciais de gases de efeito estufa que podem chegar a 5,2 gigatoneladas. “O ‘fracking’ tem impactos locais, mas também tem um impacto climático muito significativo.”
A extração de gás natural está associada à liberação de metano na atmosfera – segundo estimativas da Agência Internacional de Energia, o metano é responsável por cerca de 30% do aumento da temperatura do planeta.
Ainda de acordo com a Agência Internacional de Energia, para atingir emissões líquidas de carbono zero até 2050, é essencial que não sejam feitos investimentos em novos projetos de combustíveis fósseis. O objetivo é um dos passos para cumprir o Acordo de Paris e limitar o aquecimento global a 1,5°C.
O “fracking” é proibido em alguns países europeus, como Espanha, França e Reino Unido (no ano passado, uma tentativa de reverter a proibição levou à saída da primeira-ministra Liz Truss).
No Brasil, esse tipo de exploração ainda não ocorre, porém, Paraná e Santa Catarina, onde está localizada uma das maiores bacias de gás de xisto do país, já têm leis que proíbem a prática. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, também existem reservas potenciais no Maranhão, Piauí, Amazonas e Pará.
Em janeiro, o presidente Lula (PT) sinalizou que o BNDES financiaria o projeto do gasoduto Néstor Kirchner, mas até agora isso não se concretizou.
O repórter viajou a São Luís para participar do evento Boas Energias – Maranhão.
#Gás #extração #Argentina #problema #ambiental #povos #indígenas #denunciam #Internacional
por Comunicação Arayara | jun 13, 2023 | Energia, Press Release |
Nesta quinta, 15/06, às 15 horas, o Instituto Internacional Arayara participará, representado pelo Diretor técnico Juliano Bueno, da discussão sobre eficiência energética no Brasil, que é promovida pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a pedido do deputado Bandeira de Mello, subscrito pelo deputado Nilto Tatto. A audiência acontece no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, em Brasília com os(as) seguintes convidados(as):
ANA AMÉLIA CAMPOS TONI
Secretária Nacional de Mudança do Clima do MMA;
LEONARDO PICCIANI
Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades;
GUILHERME OLIVEIRA ARANTES
Gerente do Departamento de Energia Elétrica do BNDES;
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
FERNANDO PERRONE
Diretor-geral do Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE);
VICTOR HUGO IOCCA
Diretor de Energia do ABRACE Energia;
JULIANO BUENO DE ARAÚJO
Diretor do Instituto Internacional Arayara;
Nesta audiência, serão abordados tópicos de extrema importância para o futuro do nosso país e do planeta:
1️⃣ Eficiência Energética Industrial:
Exploraremos como é possível promover a eficiência energética no setor industrial. Apresentaremos estratégias, tecnologias e boas práticas que podem ser adotadas para reduzir o consumo de energia, aumentar a produtividade e diminuir o impacto ambiental. Acreditamos que o avanço nesse sentido é fundamental para garantir um futuro sustentável para o Brasil.
2️⃣ A Importância do Avanço do Brasil em Eficiência Energética:
Discutiremos por que é essencial que o Brasil avance rumo à eficiência energética. Abordaremos os benefícios econômicos, sociais e ambientais que podem ser alcançados ao investir nesse caminho. Com a adoção de práticas sustentáveis, nosso país poderá se tornar um exemplo para o mundo, criando um modelo de desenvolvimento que preserva os recursos naturais e promove a qualidade de vida de todos os cidadãos.
3️⃣ Eficiência Energética Residencial:
Destacaremos a importância de melhorar a eficiência energética nas residências, especialmente no que se refere aos eletrodomésticos e eletroeletrônicos fabricados no Brasil. Apresentaremos propostas para que esses produtos visem a maior eficiência, além de torná-los acessíveis em termos de preço. Acreditamos que todos devem ter a oportunidade de adquirir equipamentos eficientes, contribuindo para a redução do consumo de energia e o cuidado com o meio ambiente.
Alguns tópicos importantes sobre Eficiência Energética:
🔸Eficiência Energética Industrial
O setor industrial já tem adotado práticas e tecnologias voltadas para a eficiência energética, visando reduzir o consumo de energia e aumentar a produtividade, mas ainda tem muito a avançar. Isso inclui a implementação de sistemas de gestão energética, modernização de equipamentos e processos produtivos, além da utilização de fontes de energia renovável.
🔸Programas de Eficiência Energética
Empresas de energia elétrica e órgãos governamentais têm desenvolvido programas de eficiência energética, oferecendo incentivos e financiamentos para a implementação de projetos de eficiência em diferentes setores. Esses programas visam estimular a adoção de medidas que reduzam o consumo de energia e promovam a sustentabilidade. Esses programas precisam ter maior amplitude e disseminação para alcançar, cada vez mais, os melhores resultados com o crescimento da demanda.
🌱 Energia Limpa na Indústria
Um estudo lançado pela Coalizão Energia Limpa, intitulado “Vulnerabilidades do Setor Elétrico Brasileiro Frente à Crise Climática Global e Propostas de Adaptação” demonstra um cenário possível para alcançar a transição para utilização de energias renováveis na indústria sem a utilização do gás natural nesse ínterim.
É muito importante que o debate sobre eficiência energética no Brasil leve em consideração que estamos vivendo um período importante de decisões que impactam a vida de todos os brasileiros e a sustentabilidade da vida no planeta. A eficiência significa redução de custos para os consumidores e consequentemente maior poder de compra para os brasileiros, além de que, com medidas bem planejadas, conseguiremos reduzir a dependência de combustíveis fósseis para frear a crise climática.
por Comunicação Arayara | mar 30, 2023 | Economia Verde, Press Release |
Manifesto por uma Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável
Nós, organizações da sociedade civil subscrevendo esta carta, comprometidas com uma reforma tributária solidária, sustentável e saudável, acompanhamos com atenção a retomada da pauta das mudanças no sistema tributário brasileiro.
Esta é mais uma oportunidade para o Congresso Nacional cumprir com a sua responsabilidade de enfrentar desafios históricos relacionados à obscena desigualdade social brasileira. Assim, à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988, deve priorizar a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, regionais, raciais e de gênero; o cumprimento de compromissos assumidos internacionalmente para o meio ambiente ecologicamente sustentável; a proteção da saúde da população brasileira.
A gravidade da crise humanitária que vivemos — e seus múltiplos efeitos — exige uma abordagem abrangente, que, a um só tempo, promova a saúde, proteja o meio ambiente e enfrente as desigualdades sociais. Com vistas a contribuir para a construção de um Brasil mais saudável, sustentável e solidário, defendemos a Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável. As propostas nessa linha visam, dentre outras medidas, desincentivar o consumo e a produção de produtos que causam males à saúde e ao meio ambiente e tornar mais progressivos os impostos sobre renda e patrimônio.
A atual discussão da reforma tributária, se conduzida com base nas melhores práticas internacionais e priorizando o interesse público, pode trazer enormes ganhos para as agendas de saúde e sustentabilidade. No entanto, é fundamental que o debate avance para além da simplificação da tributação sobre o consumo e também enfoque a taxação das altas rendas e grandes riquezas, protegendo o bem-estar da população, estimulando a atividade econômica, o desenvolvimento sustentável, assegurando sua competitividade e contribuindo para a redução de desigualdades.
Desta perspectiva, entendemos que um debate sobre a reforma tributária alinhado com a Constituição Federal de 1988 e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil deve se pautar pelas seguintes diretrizes:
- ⊛ a substituição dos mecanismos que promovem a concentração de riqueza por outros que permitam sua redistribuição, maior circulação e, consequentemente, impulso à atividade econômica; substituindo a atual lógica regressiva e criando um sistema tributário justo e progressivo;
- ⊛ a redução da carga tributária para os mais pobres e a maior taxação das altas rendas e riquezas;
a redistribuição das bases de incidência da tributação, reduzindo-se o peso dos tributos que incidem sobre o consumo, compensado pela majoração da tributação sobre altas rendas;
- ⊛ o devido enfrentamento à evasão e à elisão fiscal que todos os anos roubam do país volumes financeiros necessários para sustentar políticas públicas;
- ⊛ o desestímulo aos produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, com a vinculação dos recursos arrecadados a políticas públicas de promoção da saúde e preservação do meio ambiente;
- ⊛ a adoção de critérios para concessão e revisão de incentivos fiscais coerentes com a redução das desigualdades, a promoção da saúde e a sustentabilidade ambiental, e a consequente vedação de benefícios fiscais para produtos nocivos à saúde, que comprometem a vida e o bem-estar desta e das futuras gerações, como preconizam a Constituição Federal e a Agenda 2030.
Com base nesses princípios, disponibilizamos as seguintes propostas:
SAUDÁVEL
- ⊛ Instituição de um tributo federal específico para alimentos ultraprocessados, álcool, tabaco e agrotóxicos com vistas a desestimular o consumo destes produtos nocivos à saúde. O tabagismo e a obesidade são consideradas epidemias globais pela Organização Mundial da Saúde (OMS), das quais decorrem sérios danos sociais e econômicos. Ademais, o consumo de tabaco e seus derivados, bebidas alcoólicas e de alimentos ultraprocessados são os principais fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), relacionadas à doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas, diabetes e câncer, responsáveis por mais de 70% das mortes no Brasil e no mundo todos os anos.
- ⊛ A implementação de “tributos saudáveis”, que é uma maior tributação sobre produtos nocivos à saúde e que sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento das doenças relacionadas ao seu consumo, é medida de saúde pública fundamental para o país.
- ⊛ Por beneficiar prioritariamente as populações mais vulneráveis, essa tributação tem caráter progressivo e é recomendada pela OMS e pelo Banco Mundial como a melhor relação custo-benefício para a redução do consumo, doenças e mortes relacionadas.
- ⊛ Adoção da vinculação dos recursos arrecadados para o SUS. A arrecadação oriunda da tributação de produtos não saudáveis também colabora com a urgente necessidade do governo federal em recompor o orçamento e manter o funcionamento do Estado, garantindo políticas públicas em setores vitais à população, como a própria saúde.
Um estudo indicou que se a carga tributária do tabaco fosse elevada para 83%, as receitas fiscais poderiam somar R$ 5,4 bilhões por ano. Outro estudo mostrou que um aumento de 20% na tributação sobre bebidas açucaradas poderia gerar uma arrecadação de R$ 4,7 bilhões.
- ⊛ Eliminação de subsídios concedidos aos setores relacionados à comercialização de produtos que causam malefícios à saúde.Relatório de 2018 revelou que a renúncia fiscal anual, especificamente para a indústria de refrigerantes, é da ordem de R$ 3,8 bilhões, considerando-se a alíquota de IPI de 20%, vigente até então. Os subsídios para os agrotóxicos podem superar R$ 14,53 bilhões por ano. Se produtos nocivos à saúde devem receber uma tributação maior e diferenciada, não faz sentido que recebam incentivos fiscais de qualquer ordem.
- ⊛ Criação de estímulos fiscais para a produção e comercialização de alimentos saudáveis. O consumo de alimentos ultraprocessados foi responsável por 57 mil mortes em 2019. Apesar disso, esses alimentos recebem incentivos fiscais e, muitas vezes, compõem a cesta básica. Em São Paulo, por exemplo, a salsicha é um item presente na cesta básica e tem a mesma alíquota de ICMS do arroz e feijão (7%), o que também ocorre com o macarrão instantâneo na Bahia. Por isso, é fundamental que a reforma tributária possa corrigir estas distorções, reformulando a política da cesta básica de modo que esta reflita e estimule uma alimentação saudável e adequada.
Para mais informações sobre as propostas:
bit.ly/ReformaTributariaAFavorDaSaude
SOLIDÁRIA
- ⊛ Mais progressividade, menos desigualdade social. A desigualdade social brasileira decorre, em grande medida, da injustiça fiscal. A carga tributária é mal distribuída, sendo elevada para as camadas de baixa renda e residual para as abastadas. Arrecada-se residualmente (e de maneira pouco progressiva) na forma de impostos sobre renda e riqueza da pessoa física; e excessivamente por tributos sobre o consumo que incidem proporcionalmente mais sobre a renda dos mais pobres.
- ⊛ Redistribuição das bases de incidência da tributação. Nesse sentido, o cerne da Reforma Tributária brasileira é corrigir, simultaneamente, as assimetrias da tributação do consumo, da renda e riqueza, recalibrando a composição da carga tributária, reduzindo a parcela que incide sobre consumo e sobre a folha de pagamentos e ampliando os impostos sobre renda e riqueza.
- ⊛ A Reforma Tributária deve ser ampla. Por essa razão, entende-se que a Reforma Tributária deveria ser ampla e capaz de enfrentar simultaneamente a totalidade dos problemas. Simplificar a tributação sobre o consumo é tarefa necessária. Mas, ao mesmo tempo é preciso redistribuir as bases de incidência da tributação, resgatando o grau de progressividade destes impostos.
- ⊛ Os riscos da fragmentação. O “fatiamento” privilegia a simplificação do consumo, defendida pelas corporações econômicas. Dada a sua complexidade, corre-se o risco de adiar-se por longo período a Reforma do Imposto de Renda e da Riqueza – que não conta com o apoio das elites financeiras e empresariais.
- ⊛ A Reforma Tributária nas diretrizes do Governo Lula/Alckimin. É importante sublinhar que o roteiro traçado pode se afastar das “Diretrizes para o programa de reconstrução e transformação do brasil 2023-2026”, onde se propõe “uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais”[1]. Ressalte-se que “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” citada no documento da coligação vencedora das eleições de 2022, refere-se à proposta de Reforma Tributária protocolada na Câmara dos Deputados por iniciativa das bancadas do PT, PC do B, PDT, PSB, PSOL e Rede (Emenda Substitutiva Global à PEC 45 de n. 178/2019).[2] Essa iniciativa surgiu como contraponto à ênfase exclusiva que tem sido dada à reforma do consumo. Seu cerne é redistribuir as bases de incidência dos tributos, entre consumo e altas rendas e riqueza.
- ⊛ A Emenda Substitutiva Global à PEC 45 de n. 178/2019 foi subsidiada por projetos desenvolvidos, entre 2017 e 2019, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) no âmbito do qual foram produzidos três documentos. O primeiro apresenta amplo diagnóstico[3] e o segundo faz propostas para mudar[4]. Em 2020, com a crise provocada pela Covid-19 foi elaborado novo documento, com mais parceiros, propondo-se medidas emergenciais[5].
- ⊛ Tributação da Renda da Pessoa Física. A “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” propõe a correção de mecanismos que conferem tratamento especial à renda dos mais ricos, com destaque para a não tributação da distribuição de lucros e dividendos aos sócios e acionistas, bem como do fato de a alíquota máxima do IRPF ser de, apenas, 27,5%.
- ⊛ Tributação da Renda da Pessoa Jurídica. É necessário promover uma ampla revisão dos mecanismos que reduzem a base tributável, especialmente no caso do Regime de Lucro Presumido (que incide sobre faturamento); dos diversos mecanismos que criam brechas para planejamento tributário e para a utilização dos paraísos fiscais.
- ⊛ Tributação da Riqueza e Patrimônio. A “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” faz propostas para a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) (aprovado na Constituição de 1988); para a ampliação da progressividade do Imposto Sobre a Herança (ITCMD); para o Imposto Territorial Rural (ITR); e para o Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA), ampliando-se a sua base de incidência para aeronaves e embarcações.
- ⊛ Tributação Sobre Bens e Serviços e sobre a folha de pagamento. A “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” reconhece a necessidade da simplificação da tributação sobre o consumo e faz propostas de mudança que caminham nessa direção. Também defende a mudança na tributação sobre a folha de pagamento, custo das empresas que é transferida para o consumo. Entretanto, defende a redução da carga tributária que incide sobre esses tributos, compensada pela majoração da carga incidente sobre a Renda e a Riqueza. Isso é fundamental para reduzir a injustiça fiscal, aumentando a progressividade tributária. Daí a necessidade de uma reforma ampla, não fragmentada.
- ⊛ Financiamento da Proteção Social. Para evitar que esta mudança coloque em risco as fontes de financiamento da Educação e das políticas que integram a Seguridade Social, a “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” prevê a readequação da estrutura de vinculações quanto a instituição de contribuições sociais que incidam sobre dividendos ou adicionalmente sobre altas rendas.
- ⊛ Renúncias Fiscais e Combate à Sonegação. Por fim, a “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável” recomenda a elaboração de legislação específica para ampliar a transparência, efetividade e eficácia dos “gastos tributários” e fortalecer a Administração Tributária pela adoção de instrumentos mais eficazes de combate a evasão, a sonegação e o planejamento tributário abusivo, dentre outros pontos.
[1] DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL 2023 2026, página 17. pt.org.br/baixe-aqui-as-diretrizes-do-programa-de-governo-de-lula-e-alckmin
[2]camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2223716
[3] ANFIP/FENAFISCO (2018-A) A Reforma Tributária Necessária: diagnóstico e premissas / Eduardo Fagnani (organizador). Brasília: ANFIP: FENAFISCO: São Paulo: Plataforma Política Social, 2018. 804 p.
plataformapoliticasocial.com.br/a-reforma-tributaria-necessaria
[4] ANFIP/FENAFISCO (2018-B) A Reforma Tributária Necessária: Justiça Fiscal é Possível: Subsídios para o Debate Democrático sobre o Novo Desenho da Tributação Brasileira / Eduardo Fagnani (organizador). Brasília: ANFIP: FENAFISCO: São Paulo: Plataforma Política Social, 2018. 152 p.
plataformapoliticasocial.com.br/wp-content/uploads/2018/12/Livro_completo.pdf[5] ANFIP/FENAFISCO E OUTROS (2020) Tributar os super-ricos para reconstruir o País.
plataformapoliticasocial.com.br/tributar-os-super-ricos-para-reconstruir-o-paisMais subsídios sobre as propostas:
plataformapoliticasocial.com.br
plataformaosc.org.br
SUSTENTÁVEL
- ⊛ Garantir princípios socioambientais no regime tributário. Assegurar que a atual reforma do Sistema Tributário Nacional esteja em consonância com princípios socioambientais sustentáveis e com os dispositivos Constitucionais já consagrados nesse sentido. Os princípios a serem integrados são os da prevenção, poluidor-pagador e do protetor-recebedor. A harmonização entre eles se dará pelo tratamento tributário diferenciado conforme o impacto ambiental e climático.
- ⊛ Melhorar a governança climática e socioambiental local – IBS Ecológico. Criar mecanismos, no âmbito dos recursos captados pelo imposto sobre bens e serviços, de compensação e transferência financeira aos municípios (inspirado no ICMS Ecológico) que estimulem bons resultados em governança climática e socioambiental local, considerando: indicadores de biodiversidade (terras indígenas, unidades de conservação e remanescente de vegetação nativa), melhorias nos indicadores de saneamento e gestão de resíduos sólidos, e desempenho na gestão, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
- ⊛ Fomentar o desenvolvimento regional sustentável. Incentivar com a criação de um Fundo, o desenvolvimento regional sustentável, o combate às desigualdades sociais e regionais e a integração nacional por meio do fomento direto a atividades produtivas ou investimentos em infraestrutura econômica sustentáveis e convergentes com a política nacional de mudanças do clima, e que beneficiem povos indígenas, populações tradicionais locais, pequenos e microempreendedores e agricultores familiares.
- ⊛ Garantir a plena municipalização do ITR e com a CIDE Uso do Solo incentivar o uso produtivo e sustentável da terra. Adaptar o atual ITR conferindo a ele função arrecadatória para os municípios e instituir a CIDE Uso do Solo, com função extrafiscal (sem função arrecadatória) para desestimular o uso improdutivo e insustentável do solo rural.
- ⊛ Transformar a CIDE Combustíveis em CIDE Carbono ou CIDE Ambiental. Melhorar a amplitude, a incidência e a efetividade da CIDE, visando combater a emissão de poluentes, defender o meio ambiente e assegurar estabilidade climática, em atenção ao inciso VI do artigo 170 e ao artigo 225 da Constituição.
- ⊛ Especificar externalidades ambientais para cobrança do imposto. Aprimorar a proposta do imposto seletivo federal, explicitando a incidência sobre externalidades ambientais. Assim, a lei que regulamentará o imposto poderá garantir sua incidência seletiva sobre produtos e serviços que, imensuravelmente, prejudiquem ou possam prejudicar a saúde, o bem-estar da população, o clima ou o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- ⊛ Compensar a tributação sobre atividades econômicas verdes. Assegurar que seja dado tratamento diferenciado a produtores e prestadores de serviços que contribuam efetivamente com o clima e a sustentabilidade no Brasil, mediante a devolução parcial do IBS pago por atividades consideradas, em regulamentação da lei, como “verdes” ou sustentáveis (com a criação de um Cadastro Nacional de Atividades Verdes – “CNAE Verde”.
- ⊛ Vedar a concessão de benefícios a atividades intensamente poluentes e nocivas à saúde (inclusive agrotóxicos).Garantir a premissa de que não serão concedidos benefícios fiscais e incentivos a atividades altamente emissoras de carbono no Brasil, assim como aquelas comprovadamente tóxicas, mediante vedação expressa na Constituição Federal.
- ⊛ Revisar e reduzir gradualmente os subsídios a atividades poluentes. Eliminar com prazos diferenciados e progressivos os incentivos concedidos a setores sem consonância com políticas florestais, climáticas e socioambientais nacionais e internacionais, ou seja, aqueles mais intensivos em emissões de carbono, principalmente os subsídios aos combustíveis fósseis.Mais subsídios sobre as propostas:
estafaltandoverde.org.br
Organizações Signatárias
Até dia 28/03/2023
Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia – Abrale
ACT Promoção da Saúde
ActionAid
Aliança para Alimentação Adequada e Saudável
AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal – ANFIP
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ACD Associação Carioca dos Diabéticos
Associação de pequenos produtores rurais nova era
Associação Alternativa Terrazul
Associação Slow Food do Brasil
Alianima
Banquetaço
Biostatera Consultoria, Assessoria e Gestão Ambiental
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância
Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos
COESUS Coalizão Não Fracking Brasil
Coletivo de Assessoria Cirandas
Comitê Estudantil da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Minas Gerais
Comitê Gaúcho de Ação da Cidadania
Conselho Federal de Economia
Conselho Regional de Nutricionistas da 10ª Região
Elo de Valores
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – FBOMS
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO
FIAN Brasil
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Fórum Reg. de Economia Solidária e Cultura Popular do Norte e Noroeste Fluminense
Fórum dos Presidentes dos Conselhos Reg. de Nutricionistas
Fundación Avina
Gestos
GT Agenda 2030
Instituto Akatu
Instituto ARAYARA
Instituto Brasil Orgânico
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec
Instituto Clima de Eleição
Instituto Paul Singer
Instituto Desiderata
Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
Instituto Envolverde
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Sociedade, População e Natureza
Instituto SeFaz
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
Instituto Terroá
Laboratório de Nutrição em Saúde Pública
Laboratório de Políticas Públicas e Planej. Educacional – LAPPLANE
Laboratório de Vida Ativa – LAVA UERJ
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Movimento pela Saúde dos Povos Brasil
Movimento Todos Juntos Contra o Câncer
Movimento Urbano de Agroecologia MUDA
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Pé de Feijão
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por Comunicação Arayara | set 20, 2022 | Fracking |
El equipo de COESUS llevó a cabo una capacitación en contra de este método en la sede de AGERP en Balsas, Maranhão
¿Qué es el fracking?
El fracking, también conocido como fracturamiento hidráulico, es un proceso que implica la inyección a alta presión de grandes volúmenes de agua, productos químicos y arena en capas de roca subterránea para liberar el gas natural atrapado. Aunque es una técnica utilizada en varios países, es controvertida debido a los daños ambientales y ecológicos que causa, incluyendo la contaminación del agua subterránea, la emisión de gases de efecto invernadero, los terremotos inducidos, entre otros.
La sede de AGERP – Agencia Estatal de Investigación Agropecuaria y Extensión Rural – en Balsas, Maranhão, fue sede de una capacitación dirigida a representantes del sector agrícola, incluyendo sindicatos y cooperativas. También se llevó a cabo una conferencia de prensa, con la participación de afiliados de TV Globo en Maranhão, TV Mirante, SBT y TV Balsas. Las actividades tuvieron lugar el 20 de septiembre de 2022.
El equipo de COESUS – Coalición No Fracking Brasil por el Agua y la Vida, una campaña del Instituto Internacional Arayara, llevó a cabo la capacitación y posteriormente concedió entrevistas a los medios de comunicación presentes. Entre los temas tratados se encontraban los peligros de la explotación de gas de esquisto mediante la técnica del fracking en los municipios de Maranhão. Las estaciones de televisión convocaron a la población a participar en una audiencia pública que tuvo lugar el 21 del mismo mes en Balsas, con el objetivo de ampliar la movilización en defensa del medio ambiente y la calidad de vida.
Equipo de No Fracking Brasil en una audiencia pública en la ciudad de Balsas, Maranhão.
El director de AGERP, Manoel Carvalho Martins, invitó a COESUS a participar en un evento llamado Día de Campo, dirigido a agricultores familiares. En este evento, el equipo de COESUS tuvo la oportunidad de dar charlas sobre los impactos negativos del fracking, brindando información a los agricultores y reforzando la importancia de la preservación ambiental.
Esta asociación entre AGERP y COESUS muestra la preocupación conjunta por la agricultura familiar y la preservación del medio ambiente. El sector agrícola es fundamental para la economía de Maranhão, y la concientización sobre los peligros del fracking garantiza la sostenibilidad de las actividades agrícolas y la calidad de vida de las comunidades rurales.
