por Comunicação Arayara | 03, dez, 2024 | Carvão Mineral |
Senador Weverton Rocha (PDT-MA) ignora apelos e apresenta relatório que amplia benefícios para usinas a carvão e gás; pedido de vista adia votação para a próxima semana
Matéria publicada originalmente na Folha de São Paulo em 03/12/2024
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto de lei que pretende ser o novo marco regulatório das eólicas em alto-mar, decidiu manter no PL uma série de emendas parlamentares sem nenhuma relação com o texto original, atendendo aos anseios da indústria do carvão mineral e do gás fóssil.
Nesta terça-feira (2), o parecer sobre o PL 576/21 é lido pelo senador na Comissão de Infraestrutura do Senado. Após um pedido de vista coletivo, porém, o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), acatou a solicitação e a votação do projeto foi repassada para a próxima semana.
No texto que chega ao Senado, Weverton Rocha mantém todos os pontos polêmicos que têm sido duramente criticados por todo o setor elétrico, com exceção daqueles que estão sendo diretamente atendidos pelas medidas.
Na semana passada, o texto chegou a entrar na pauta da comissão, mas após forte pressão no parlamento, Weverton retirou de pauta. A Folha tem insistido em falar com o parlamentar sobre o tema, mas não tem retorno.
Originado no Senado, o PL 576/21 chegou a ter apoio do setor elétrico em sua versão original, mas ganhou emendas jabutis na Câmara, o que desfigurou a versão original. Com a nova redação, houve aumento do prazo de geração de usinas a carvão de 2028 até 2050, além da obrigação de contratação de usinas a gás fóssil, com exigência de funcionarem até 70% dos dias do ano.
Nos cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, se a proposta avançar como está, tem potencial de elevar em 25% as emissões de gases de efeito estufa oriundos do setor. As emendas obrigarão o país a emitir cerca de 252 milhões de toneladas (Mt) de CO2, ou o equivalente à média de 10 Mt de CO2 por ano, até 2050, ano em que o Brasil planeja atingir a neutralidade climática.
O cálculo foi elaborado com base em cálculos do Instituto Internacional Arayara, Instituto ClimaInfo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) e dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Além do impacto ambiental, a emenda relativa à contratação obrigatória do gás traria um custo adicional de R$ 155 bilhões a serem cobrados na conta de luz dos consumidores de energia. Já o jabuti do carvão obrigará os brasileiros a bancar a emissão média de 4,7 MtCO²e por ano pelos próximos 25 anos, com um custo total de R$ 92 bilhões.
Segundo Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, a manutenção da proposta simboliza o negacionismo climático que tem marcado a maior parte das decisões do parlamento.
“O texto apresentado pelo relator no Senado mantém os jabutis que buscam fomentar carvão mineral e gás fóssil. É o Congresso, na prática, demonstrando mais uma vez o seu negacionismo climático. Aproveitam um processo necessário, a regulação das eólicas offshore, e consolidam equívocos graves, que colidem frontalmente com a perspectiva de descarbonização”, disse Araújo à Folha. “Esperamos que o poder executivo entre verdadeiramente na luta contra esse absurdo, com empenho.”
Duas emendas incluídas no texto determinam a contratação compulsória de 4,2 gigawatts de termelétricas a gás natural com funcionamento ininterrupto (inflexíveis), além da prorrogação e expansão de subsídios a usinas térmicas a carvão para os próximos 25 anos.
Somadas às outras seis emendas aprovadas por ampla maioria na Câmara dos Deputados, o impacto econômico total do PL 576/21 pode chegar a R$ 658 bilhões, ou R$ 25 bilhões por ano. Isso representa um aumento de 11% na conta de energia dos brasileiros.
“As imposições ao planejamento do setor elétrico vão encarecer a conta de energia para os brasileiros, aumentar o preço de tudo o que é produzido no país e ainda carbonizar as emissões do Brasil”, disse à Folha o presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa.
Há expectativa sobre como o governo, afinal, vai se comportar sobre o assunto. Dentro do setor elétrico, a leitura é que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem dado sinais trocados sobre qual é a posição oficial da pasta sobre o assunto.
Pela tramitação do texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar o PL ou parte dele, mas isso também pode ser objeto de um novo projeto do Congresso, para derrubar o veto, como já ocorreu em outras ocasiões.
por Comunicação Arayara | 26, nov, 2024 | Termoelétrica |
A intenção é levar o tema já à votação no plenário da Casa no mesmo dia, segundo pessoas que acompanham a discussão
ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Senado pode votar nesta terça-feira (26) o texto que trata do marco regulatório das eólicas em alto-mar, que tem potencial de elevar em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico.
O impacto ambiental, calculado pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, se deve a emendas sem relação com o tema que foram incluídas pelos deputados ao analisar o texto, os chamados jabutis. A proposta está pautada para análise na Comissão de Infraestrutura do Senado.
A intenção é levar o tema já à votação no plenário da Casa no mesmo dia, segundo pessoas que acompanham a discussão. Se aprovado, o projeto vai para sanção presidencial.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, não divulgou seu relatório sobre o PL. A votação, portanto, pode ocorrer sem uma discussão mais aprofundada sobre o tema. A reportagem entrou em contato com o parlamentar por diversas vezes, mas não obteve resposta sobre o pedido de entrevista.
Originado no Senado, o PL 576/21 teve apoio do setor elétrico em sua versão original, mas ganhou emendas jabutis na Câmara, o que desfigurou a versão original. Com a nova redação, houve aumento do prazo de geração de usinas a carvão de 2028 até 2050, além da obrigação de contratação de usinas a gás fóssil, com exigência de funcionarem até 70% dos dias do ano.
A reação contrária do setor elétrico à nova proposta foi ampla, unindo geradores, distribuidores, transmissores e consumidores de energia. Dentro do Congresso, porém, o tema já é tratado como certo de aprovação.
Duas emendas incluídas no texto determinam a contratação compulsória de 4,2 gigawatts de termelétricas a gás natural com funcionamento ininterrupto (inflexíveis), além da prorrogação e expansão de subsídios a usinas térmicas a carvão para os próximos 25 anos.
Se forem aprovadas, afirma a Frente do Setor Elétrico, essas emendas obrigarão o país a emitir cerca de 252 milhões de toneladas (Mt) de CO2, ou o equivalente à média de 10 Mt de CO2 por ano, até 2050, ano em que o Brasil planeja atingir a neutralidade climática.
O cálculo foi elaborado com base em cálculos do Instituto Internacional Arayara, Instituto ClimaInfo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) e dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Além do impacto ambiental, a emenda relativa à contratação obrigatória do gás traria um custo adicional de R$ 155 bilhões a serem cobrados na conta de luz dos consumidores de energia. Já o jabuti do carvão obrigará os brasileiros a bancar a emissão média de 4,7 MtCO²e por ano pelos próximos 25 anos, com um custo total de R$ 92 bilhões.
Somadas às outras seis emendas aprovadas por ampla maioria na Câmara dos Deputados, o impacto econômico total do PL 576/21 pode chegar a R$ 658 bilhões, ou R$ 25 bilhões por ano. Isso representa um aumento de 11% na conta de energia dos brasileiros.
“Nossa preocupação é que seja aprovado um PL e levado a plenário sem que conheçamos o seu relatório. Queremos participar dessa decisão. Estão virando as costas para os consumidores de energia, esquecendo que eles também são também eleitores”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores e ex-diretor do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Barata diz que a frente procurou o relator do PL no Senado, mas não obteve retorno. “Essa proposta atende a interesses particulares e nada republicanos. Faz um ano que estamos contra essa batalha no Congresso. Esse PL nasceu como uma boa proposta no Senado, mas recebeåu oito emendas na Câmara que trazem um conjunto de fontes desnecessárias, caras e que agridem o meio ambiente.”
Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica), também faz duras críticas ao PL e ao rito de tramitação no Congresso.
“A aprovação dessas várias emendas que descaracterizaram o projeto das eólicas offshore é muito ruim, porque vai aumentar o custo da energia e carbonizar o setor elétrico brasileiro”, disse Pedrosa. “Isso vai retirar dinheiro das pessoas, aumentando a conta de luz e de tudo que é feito no Brasil. O brasileiro vai sentir isso no preço do supermercado.”
Pedrosa disse que confia na movimentação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que já criticou publicamente os jabutis, para que defenda os consumidores e reafirme o compromisso com a redução do custo de energia no país.
Dentro do Senado, porém, o governo dá sinais de pouca resistência para que o PL avance e seja votado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar o PL ou parte dele, mas isso também pode ser objeto de um novo projeto do Congresso, para derrubar o veto, como já ocorreu em outras ocasiões.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 17, out, 2024 | COP29 |
Na última terça-feira (15), o GT Clima da Frente Parlamentar Ambientalista realizou, no Senado, uma audiência pública voltada à preparação da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para a COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024. O evento reuniu especialistas, representantes do governo e da sociedade civil para discutir temas cruciais, como financiamento climático e transição energética. A COP30 está prevista para ocorrer no Brasil em 2025.
A audiência focou nas expectativas do governo brasileiro para a COP29, que será realizada de 11 a 22 de novembro no Azerbaijão, onde líderes globais buscarão acordos sobre questões complexas, como financiamento e transparência nas ações de adaptação e mitigação do aquecimento global.
Organizada pela Frente Parlamentar Ambientalista, a audiência contou com a participação de parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados. O deputado Nilto Tatto, presidente da Frente, foi o autor do requerimento para o evento. Nos últimos três meses, foram realizados debates preparatórios com ênfase na contribuição da sociedade civil.
Ana Toni, secretária de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente, destacou as expectativas em relação aos principais temas que devem ser abordados na COP29. Ela observou que as negociações não avançaram durante a Pré-COP e mencionou a posição do Brasil, fundamentada em artigos do Acordo de Paris. “O artigo 9 já oferece um caminho para a posição do governo brasileiro: trata-se de transferências financeiras dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, podendo incluir apoios voluntários de outros países e sugerindo novos mecanismos de financiamento. No entanto, esse debate ainda precisa amadurecer”, afirmou Toni.
A audiência também ressaltou a forte presença de movimentos em prol da igualdade racial nas apresentações da sociedade civil, evidenciando a interseção entre justiça climática e igualdade racial como um tema relevante nas discussões climáticas. Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima, apresentou um estudo que subsidiará a nova meta de redução das emissões de gases poluentes que o Brasil deve divulgar em novembro.
As organizações presentes na audiência encaminharam recomendações ao governo brasileiro para a COP29, incluindo a criação de novos mecanismos de financiamento para a adaptação de grupos mais vulneráveis e o desenvolvimento de indicadores de raça, gênero e território para monitorar o impacto das mudanças climáticas na população.
“Este encontro reafirma a importância do diálogo entre diversos setores da sociedade na construção de soluções para os desafios climáticos que o mundo enfrenta”, ressaltou Renata Prata, representante da ARAYARA na audiência.
por Comunicação Arayara | 05, ago, 2024 | Indígenas |
Ações contestam validade de tese sobre demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.
Audiência
O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Tese
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Por André Richter | Publicado em 05/08/2024, pela Agência Brasil
por Comunicação Arayara | 17, jul, 2024 | Amazônia |
Ao lado de centenas organizações ambientalistas, a Fundação Arayara, sediada no Uruguai, assinou uma petição global que solicita à governadora de Nova York, Kathy Hochul, que promulgue a Lei de Sustentabilidade Econômica e Ambiental das Florestas Tropicais (Tropical Rainforest Economic & Environmental Sustainability), conhecida como TREES Act.
Governadora tem até o final deste ano para promulgar a Lei, aprovada tanto no Senado quanto na Assembleia de Nova York. Se ratificada por Hochul, Nova York se tornaria o primeiro estado dos Estados Unidos a exigir que as empresas contratadas pelos governos estaduais e locais provem que as suas cadeias de abastecimento não estão a contribuir com o desmatamento de florestas tropicais ou com violações aos direitos humanos no Sul Global.
Esta é a segunda vez que o projeto de lei conhecido como TREES Act recai sobre a mesa da governadora Kathy Hochul. No ano passado, o projeto também foi aprovado pela Assembleia e Senado do estado de Nova York, mas Hochul, na ocasião, vetou.
“O novo projeto de lei faz várias alterações para atender às preocupações da governadora, ao mesmo tempo que mantém aspectos críticos do projeto de lei que manterá as empresas globais a um elevado padrão de transparência e responsabilidade”, destaca Brittany Miller, do movimento global ambientalista Friends of the Earth (FOE).
Como solução climática, o projeto de lei TREES Act inclui incentivos para apoiar as empresas de Nova York, incluindo um Programa de Assistência à Transparência da Cadeia de Abastecimento para ajudar as pequenas e médias empresas sediadas na cidade a estabelecer cadeias de abastecimento mais éticas e sustentáveis, garantindo ao mesmo tempo que tenham as ferramentas necessárias para competir no mercado nacional e global.
O projeto também contribui para a mitigação das mudanças climáticas, uma vez que o desmatamento é a segunda maior causa do aquecimento global. A degradação provocada por essa atividade resulta em menos áreas florestais disponíveis para a captação de gases de efeito estufa, sendo as florestas tropicais, como a Amazônica, importantes sumidouros de carbono que contribuem para o equilíbrio climático do planeta.
Organizações e movimentos pelo clima de países como Brasil, República Democrática do Congo (RDC) e Indonésia, que reúnem 52% das florestas tropicais do mundo, assinam a petição que pede que a governadora de Nova Iorque sancione em lei a proposta de repelir empresas envolvidas com o desmatamento no Sul Global. A Fundação Arayara, integrante do Instituto Internacional Arayara sediada no Uruguai, assina a petição global.
Leia um trecho do documento
“No ano passado, mais de 9 milhões de hectares de florestas tropicais foram queimados, arrasados e transformados em terrenos baldios industriais. Metade das florestas do mundo desapareceu, e isto, a devastação, é um dos principais contribuintes para a emergência climática, uma ameaça existencial ao mundo que deveria unir-nos a todos numa luta para mudar a forma como as nossas sociedades consomem bens e extraem recursos.
Precisamos de soluções que sejam globais na sua visão, mas que se baseiem em ações realizadas a nível local em todo o mundo.
A Lei TREES reconhece que as decisões tomadas em Capitólio/DC, em Albany/NY ou nos portos de Manhattan repercutem no Brasil, na África, no Oeste e Sudeste Asiático. Literalmente, Governadora Hochul, nossas florestas tropicais são suas Ponte do Brooklyn, seu High Line, seu hambúrguer, o creme no seu café, o chocolate no seu sorvete. Não é exagero dizer que esses produtos são oferecidos a você com um custo alto para nossas famílias e nossas comunidades. Este não precisa ser o caso, e depois de assinar este projeto de lei, isso não será mais o caso.”
A carta enviada, assinada pela Fundação Arayara, está disponível aqui – EM FRANCÊS.
Saiba mais sobre o TREE Act aqui.
