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Carvão, mineral poluente, fica fora do ‘imposto do pecado’ da reforma tributária

Carvão, mineral poluente, fica fora do ‘imposto do pecado’ da reforma tributária

Tributo criado para taxar mercadorias prejudiciais à saúde e ao meio ambiente mirou petróleo, gás e ferro.

Publicado originalmente n’A Folha de São Paulo, em 9 de julho de 2024. 

Por João Gabriel

O carvão ficou de fora da lista de minerais e combustíveis tributados pelo imposto seletivo, previsto no projeto de regulamentação da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.

O imposto foi apelidado de “imposto do pecado” porque tem como objetivo taxar mercadorias prejudiciais ao ambiente ou à saúde.

Entraram na lista, por exemplo, o petróleo e o gás natural, também utilizados como combustíveis e fontes de emissão de gás carbônico, que contribui para o aquecimento global e a mudança climática.

O carvão mineral, fóssil que também pode ser utilizado para produção de energia em usinas termelétricas, ficou de fora da lista, tanto na primeira versão do texto da regulamentação quanto na mais recente, apresentada na última quinta-feira (4) pelo grupo de trabalho criado para tratar do tema.

Por outro lado, o minério de ferro permaneceu no último relatório, a despeito das reclamações do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).

O texto ainda pode sofrer alterações. Setores que não foram atendidos pelo grupo de trabalho articulam agora para tentar modificar a proposta na votação do plenário da Câmara.

Há, inclusive, uma série de emendas apresentadas pelos deputados que, se aprovadas, podem beneficiar estes setores.

Elas propõem, por exemplo, isenção para plano de saúde animal, protetor solar e “duty free”, além da retirada ou inclusão de segmentos no “imposto do pecado”.

A votação do texto deve acontecer nesta quarta-feira (10) na Câmara, uma vez que ele tramita em regime de urgência a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.

O texto deixou de fora as carnes da lista de produtos da cesta básica nacional —que terá alíquota zero—, aumentou descontos tributários para o setor de construção civil e definiu que carros elétricos e jogos de azar terão incidência do “imposto do pecado”.

O imposto seletivo incide sobre veículos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, jogos de azar e bens minerais.

O relatório mais recente estabelece uma tributação de no máximo 1% sobre as operações desta última categoria e elenca quatro classes de mercadoria consideradas como bens minerais, de acordo com suas respectivas tipificações da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

São elas: minério de ferro, petróleo, gás natural liquefeito e gás natural em estado gasoso.

As NCMs têm uma série de nomenclaturas específicas para os diversos tipos de carvão, tanto o utilizado em usinas termelétricas, quanto os que servem a outras finalidades. Nenhuma delas entrou na lista de tributação do imposto seletivo.

Para Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (antiga Associação do Carvão Mineral), a taxação poderia ampliar a conta de luz, uma vez que o custo das termelétricas movidas pelo fóssil tem impacto direto no preço da energia elétrica.

“No momento que se taxa o combustível que vai para uma térmica, que é necessária para o sistema [nacional de energia], ele vai aumentando a conta do consumidor. Iria contra a política do governo federal, de reduzir as tarifas”, diz.

Já Anton Schwyter, gerente de energia do Instituto Arayara, aponta que as termelétricas à carvão pouco contribuem para o setor energético do país, mas são altamente poluentes.

Segundo estudo do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), essas usinas tem a pior relação entre emissão de poluentes e terawatt de energia produzida: representam 17% da eletricidade do país, e 30% de todos os gases de efeito estufa.

“O carvão é uma fonte de energia que surge com a revolução industrial, no século 18, um grande emissor de gases do efeito estufa e outras substâncias tóxicas. O uso em siderúrgicas também é prejudicial para a população e trabalhadores. Não se entende como, num país como o Brasil, com grandes potenciais de fontes renováveis, se continue a beneficiar a indústria do carvão”, diz Schwyter.

Atualmente, a exploração do carvão e as termelétricas brasileiras de carvão se concentram no Sul do país.

A intenção dos parlamentares é avançar a tramitação toda do texto ainda neste mês, mas para isso, eles dispõem de poucos dias. O Congresso entra em recesso após 17 de julho.

Depois, no segundo semestre, as atividades legislativas retornam no dia 1º de agosto. Porém, como este é um ano de eleições municipais, as sessões ficam esvaziadas e votações importantes acontecem apenas em datas específicas, acordadas entre os parlamentares no que é chamado de “esforço coletivo” —e com menos tempo de debate e articulação para as propostas.

As sessões costumam retomar com maior presença apenas após os pleitos, que terminam no final de outubro. Com deputados e senadores focados nas eleições, a tramitação da reforma pode demorar.

 

Atingidos por barragens serão ouvidos em Comissão no Senado

Atingidos por barragens serão ouvidos em Comissão no Senado

A Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica realiza audiência pública na próxima quarta-feira (11) para debater sobre a preço da energia elétrica para os consumidores cativos e a retirada dos subsídios dos consumidores rurais.

Foi convidado para a audiência o representante da coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Gilberto Cervinsk. O encontro atende pedido do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Segundo ele, o objetivo da audiência é “debater os conflitos sócio ambientais, em especial, os que geram impactos as comunidades atingidas por barragens”.

Hora e local
O debate será às 9h30, no plenário 8.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão de Mudanças Climáticas debate cumprimento do Acordo de Paris

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) realiza na próxima quarta-feira (20), às 14h30, uma audiência pública para debater as propostas brasileiras para a regulamentação do Acordo de Paris, que devem ser apresentadas na Conferência das Partes (COP-25), marcada para os dias 2 a 13 de dezembro na Espanha.

A Conferência das Partes é uma reunião mundial que acontece anualmente entre os países signatários da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Em 2015, quando esse encontro aconteceu em Paris, foi firmado um acordo entre as nações para manter o aumento da temperatura média global em até 2°C acima dos níveis pré-industriais.

Em prol desse objetivo, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa projetadas até 2025 e em 43% até 2030, com base nas emissões de 2005. Por isso, na audiência pública também será abordado o papel do Parlamento para o cumprimento dessas metas nacionais.

Foram convidados para o debate o ex-ministro do Meio Ambiente e secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, Sarney Filho. E ainda representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Observatório do Clima e do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, entre outros.

O tema da reunião faz parte do plano de trabalho da CMMC para 2019, que estipulou a realização de 12 audiências públicas, visitas externas às áreas críticas da Floresta Amazônica afetadas por queimadas e reunião com o Parlamento Amazônico.

Acompanhe ao vivo pelo link: http://bit.ly/mudancaclimaticasenado

Fonte: Agência Senado