Mobilização pede cancelamento do megaleilão do pré-sal

por Nicole Oliveira | 05, nov, 2019 | Notícias | 1 Comentário

Durante ação promovida pelas ONGs 350.org, Arayara e Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS) em frente à sede da ANP, na manhã desta terça-feira, 5, no Rio de Janeiro, representantes de entidades entregaram uma carta endereçada ao presidente da ANP, Décio Oddone, exigindo o cancelamento do megaleilão do petróleo do pré-sal (rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa e da 6ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-sal) e a retirada imediata das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe (Abrolhos) do leilão permanente.

Confira a carta e os motivos apresentados para o pedido:

Exmo. Senhor Presidente da ANP,
Décio Oddone

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

O mundo vive uma aceleração dramática das mudanças climáticas, colocando todos os continentes em estado de emergência e alerta permanente. Em todo o planeta, ações têm sido planejadas e executadas visando ao controle da emissão de CO2 (dióxido de carbono). Contrariando pesquisas, estudos e caminhando na contramão dos países que são parte do Acordo de Paris, que estão engajados na redução significativa da emissão de CO2, a exploração dos 15 bilhões de barris de petróleo esperados pela ANP vai gerar a emissão de 8,7 bilhões de toneladas do gás. Lembre-se que a emissão descontrolada de dióxido de carbono é a principal responsável pela crise climática e todos os problemas dela decorrentes. Em 2018, para fins de comparação, todos os setores do Brasil emitiram, juntos, 1,9 bilhão de CO2.

Cabe ressaltar que as mudanças climáticas impactam, de forma ainda mais agressiva, os moradores das costas devido ao aumento do nível do mar, às tempestades e às secas intensas. 

PETRÓLEO TOMANDO E DESTRUINDO O LITORAL NORDESTINO

O Brasil tem vivenciado, nos últimos sessenta dias, um dos maiores e mais graves desastres ambientais da nossa história: são pelo menos 314 praias atingidas pelo vazamento de óleo cuja origem ainda é desconhecida. São 110 municípios atingidos, nove estados e mais de 2 mil quilômetros de danos.

Por trás desses números, existem dezenas de milhares de vidas abaladas econômica e socialmente: pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de mangaba e caranguejo, quilombolas, indígenas camponeses e demais povos da região que dependem dos ecossistemas atingidos pelo óleo, como rios, estuários, manguezais e demais áreas sensíveis. Os povos tradicionais, que vivem com seu estilo próprio de vida, sofrem os impactos mais graves e imediatos, afetando, portanto, a própria subsistência e modo de ser dessas famílias.

Todos eles ainda esperam, mesmo que tenham se passado mais de sessenta dias do início do desastre, suporte do poder público. Estão abandonados. Esse abandono é fruto do petróleo.

Isso sem falar nos impactos para o turismo, das pequenas comunidades às grandes cidades.

O gravíssimo episódio do derramamento de óleo produz, diariamente, danos socioambientais que se avolumam e que, de acordo com especialistas, durarão por décadas em virtude dos significativos impactos.

Agrava-se a situação com o fato de que não há um plano eficaz de contenção e contingência em implementação. Além disso, o Comitê que tratava da contenção foi desfeito pelo atual governo e, não menos grave, o Plano Nacional de Contingência não especifica a origem dos recursos a serem usados em casos como o que vivenciamos. O risco cresce dramaticamente diante desse cenário de caos.

Não sabemos, ainda, sequer a origem e a quantidade de óleo derramados. Como devemos acreditar que o poder público agirá de forma eficiente frente a acidentes envolvendo as bacias do pré-sal?

A demora do poder público em responder ao gravíssimo desastre de vazamento de óleo impede ações simples como: “custear as operações de limpeza e medidas preventivas”, “ressarcir danos materiais”, “recompor perdas econômicas de pescadores e de outras pessoas dedicadas a atividades de maricultura (pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de caranguejo indígenas etc)”, “recompor perdas econômicas no setor do turismo” e “custear medidas de restauração do meio ambiente”. O valor global para essas questões emergenciais em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe é superior a R$ 3 bilhões. Mas ninguém pagou essa conta até agora. A cada dia que passa, a conta aumenta e os estragos são prolongados.

O Brasil, com o iminente megaleilão do petróleo do pré-sal, pretende se tornar um dos maiores produtores do mundo, superando a China e se igualando aos Emirados Árabes. E as decorrências disso são vultosas, mas não para o bem do país, dos seus cidadãos, do meio-ambiente e das gerações futuras. Ao contrário. É fato que bilhões de reais estão na iminência de ingressar nos cofres públicos (R$ 106,5 bilhões previstos só para o ato, como bônus de assinatura); e outros bilhões e bilhões ao longo dos próximos anos. A União, porém, insiste em seguir descumprindo o comando constitucional de proteção e defesa do meio ambiente, “inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços de seus processos de elaboração e prestação” (artigo 170, VI da Constituição). E a atividade de exploração do petróleo, como cediço, guarda alto grau de poluição (efetivo e potencial).

PERDAS DE TRILHÕES EM RECURSOS PÚBLICOS

Quanto ao megaleilão do petróleo do pré-sal sedimentar, é relevante, também,  a manifestação técnica dos especialistas da Universidade de São Paulo-USP (Instituto de Energia e Ambiente), destacando, dentre outros aspectos, que a União estaria optando por modelo apto a trazer perdas de 300 bilhões de dólares, o que corresponde a R$ 1,2 trilhões de reais, uma vez e meia a economia preconizada pela reforma da previdência.

Outro importante dado é a isenção fiscal concedida às petroleiras pela Lei 13.586/2017. A lei prevê que, até 2040, todo o dinheiro investido em produção de óleo poderá ser deduzido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). O governo comemora a arrecadação de R$ 106 bilhões no leilão, mas não anuncia que abrirá mão de R$ 1,8 trilhão em isenção fiscal justamente quando o país enfrenta uma das maiores crises econômicas, em que muitos estados e municípios não conseguem sequer pagar em dia os servidores públicos, muito menos para investir em desenvolvimento social, tão necessário nas áreas devastadas pela exploração do petróleo.

ABROLHOS

Há, sem dúvida, um ponto de destacada relevância nesse cenário do qual tratamos aqui: Abrolhos.

Em abril de 2019, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, tomou uma decisão muito incomum. Ele contrariou um parecer técnico feito por um comitê especializado que não autorizava o leilão de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos. A explicação é que, segundo o Ministério do Meio Ambiente, a exploração nesse local é “estratégica”. Bim recebeu ofício diretamente da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente pedindo que o Ibama declinasse do laudo técnico e adotasse medida política e de alto risco. O parecer do Ibama que pedia a rejeição do bloco próximo a Abrolhos foi emitido no dia 18 de março.

Já no último dia 10 de outubro, quando a ANP realizou a 16ª Rodada de Licitação de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, a pressão de ONGs e da sociedade fez com que as petroleiras não ousassem adquirir os direitos de explorar as bacias Camamu-Almada e Jacuípe, próximas à área de conservação do Santuário de Abrolhos.

Ainda assim, a ANP incluiu as duas bacias no leilão permanente de exploração, novamente ignorando os alertas técnicos do impacto ambiental que pode ser gerado e o risco jurídico presente no certame.

Não bastasse tudo isso, o desastre ambiental que atinge o litoral nordestino chegou a Abrolhos. E as respostas não têm sido adequadas. O que aconteceria se, em caso de exploração das bacias próximas ao Santuário, houvesse um acidente?

Para protegermos Abrolhos, desde abril de 2019 coletamos assinaturas contra a exploração de petróleo nas regiões que podem afetar o Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Mais de 50 mil pessoas já assinaram esta petição. Juntas, as petições pela mesma causa, iniciadas por várias organizações ambientalistas e indivíduos, já recolheram mais de um milhão de assinaturas.

DIANTE DO CONTEÚDO ACIMA EXPOSTO E DO EVIDENTE PERIGO DE DANO, EXIGIMOS:

– O cancelamento do megaleilão do petróleo do pré-sal(rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa e da 6ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-sal);

– A retirada imediata das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe (Abrolhos) do leilão permanente.

Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2019

ALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA
Diretor Presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR

ANDREIA TAKUÁ FERNANDES
Coordenadora do Fórum Nacional de Presidentes do Conselho Distrital de Saúde Indígena – CONDISI

MAICON ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO
Diretor Vice-Presidente do Sindicato dos Pescadores Profissionais e Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro – SINDPESCA-RJ

NICOLE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Diretora da 350.org América Latina