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Bahia Avança na Defesa Ambiental com Projeto de Lei que Proíbe o Fracking

Bahia Avança na Defesa Ambiental com Projeto de Lei que Proíbe o Fracking

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está discutindo um projeto de lei que visa proibir o fraturamento hidráulico (fracking) para a extração de gás de xisto em rochas subterrâneas onshore. A proposta, apresentada pelo deputado Robinson Almeida (PT), busca impedir a utilização desse método no estado.

 

O projeto de lei, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, é composto por dois artigos: o primeiro proíbe o fracking na Bahia, enquanto o segundo determina que a proibição entre em vigor imediatamente após a publicação da lei. O deputado Robinson Almeida justifica a medida citando os impactos ambientais e os riscos à qualidade da água e do ar.

“Nas operações de fracking, não é raro ocorrer a contaminação das águas subterrâneas, vazamentos de metano e atividade sísmica. Além disso, há preocupações com os grandes volumes de água necessários para o processo e o descarte de águas residuais, que podem conter produtos químicos nocivos”, explica o deputado estadual Robinson Almeida.

Ele também menciona que países como Alemanha, França, Holanda, Suécia, Bulgária, Polônia e Israel, além de estados e cidades nos EUA, Argentina e Espanha, já proibiram essa prática. No Brasil, a Bahia segue os passos do Paraná e de Santa Catarina, que já possuem leis estaduais sobre o tema.

Em 2016, o Paraná foi pioneiro ao aprovar uma lei que suspendeu por dez anos a exploração de gás de xisto por meio do fraturamento de rochas. Três anos depois, em julho de 2019, o estado decidiu pela proibição definitiva da atividade. Santa Catarina também aprovou uma lei que proíbe a exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelos métodos de fracking e mineração convencional.

Mobilização Municipal e Nacional

Juliano Araújo, diretor técnico do Instituto Arayara e da Não Fracking Brasil, destaca a importância da mobilização municipal enquanto o Congresso Nacional não decide sobre o tema – na Câmara, o PL 1935/2019 aguarda parecer do relator na Comissão do Meio Ambiente. “As duas maiores reservas estão no Paraná e no Maranhão. No Paraná, 254 cidades já aprovaram leis municipais proibindo e restringindo qualquer atividade, sob a lei de licenciamento ambiental”, relata Araújo.

Segundo o diretor da Arayara, uma frente nacional de mais de 250 deputados estaduais e federais, 1,5 mil vereadores, e mais de 700 prefeitos já se posicionaram contra o fracking no Brasil. “São só 754 cidades do Brasil que têm reservas de xisto betuminoso. Dessas, 514 já têm legislação proibitiva. Nos próximos 12 meses, o objetivo da Arayara e dessa coalizão é que todas as outras cidades sejam visitadas e tenham projetos, leis municipais restritivas em relação ao seu licenciamento”, conta.

Os argumentos contra vão desde questões ambientais até a viabilidade econômica. A organização reúne estudos de experiências na Argentina, Inglaterra, Austrália e Estados Unidos comprovando que mais de 82% das reservas subterrâneas de água próximas a projetos foram contaminadas pela exploração via fracking.

“Proibir o fracking é uma questão de justiça ambiental e proteção à vida. Não podemos permitir que a ganância destrua nossos recursos naturais e coloque em risco a saúde das comunidades”, afirma Juliano Araújo.

A Bahia dá um passo significativo na defesa do meio ambiente e da saúde pública com este projeto de lei, reforçando a importância de políticas que priorizem a vida e a sustentabilidade.

 

Nota produzida com informações da EPBR.
Crédito da foto: Emiliano Ortiz / Poços de extração não convencional da YPF em Anelo, Argentina.

Dia Mundial do Meio Ambiente: Transição Energética Justa na Vanguarda da Luta contra as Mudanças Climáticas

Dia Mundial do Meio Ambiente: Transição Energética Justa na Vanguarda da Luta contra as Mudanças Climáticas

Em meio aos crescentes desafios ambientais que assolam nosso planeta, o Dia Mundial do Meio Ambiente surge como um lembrete urgente da necessidade de ação coletiva e medidas concretas para proteger e preservar nosso ecossistema frágil.

Neste ano, o tema central “Restauração de Terras, Desertificação e Resiliência à Seca” ressalta a importância de uma transição energética justa como uma peça fundamental no enfrentamento das mudanças climáticas.

Hoje, 05 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente, um dia para lembrarmos do que estamos fazendo e podemos fazer para enfrentar eventos climáticos cada vez mais recorrentes no mundo. Estes eventos refletem a ineficiência das ações, políticas e acordos globais pró-clima. Se não fossem ineficientes, qual seria o motivo de tantos retrocessos em prol da exploração desenfreada e irresponsável dos nossos recursos naturais? Pensando nisso, torna-se cada vez mais necessário ampliar o olhar sobre o nosso ecossistema e o quanto nós contribuímos para a sua degradação. É necessário e urgente tratar de questões impactantes ambientalmente, mas ainda pouco fomentadas no debate socioambiental.

Pouco ouvimos falar da transição energética, uma mudança gradual de fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural, para fontes renováveis e sustentáveis, como solar, eólica, hidrelétrica e biomassa. Esta mudança não apenas reduzirá a emissão de gases de efeito estufa, mas também promoverá a sustentabilidade e a equidade social.

O cerne da questão reside na justiça e na equidade da transição energética. Enquanto os países mais desenvolvidos fomentam o avanço em direção a uma economia de baixo carbono, alguns países, como o Brasil, pretendem ampliar a exploração de fósseis sem considerar os impactos socioambientais, numa busca desenfreada por um desenvolvimento a custo de vidas e destruição das cidades que também não estão preparadas para as mudanças climáticas. Isso requer não apenas assistência técnica e financeira, mas também uma abordagem que leve em consideração as necessidades e os direitos das comunidades mais vulneráveis.

Uma transição energética justa implica não apenas a substituição de fontes de energia, mas também a criação de empregos decentes e sustentáveis, o fortalecimento das capacidades locais e a garantia de acesso universal à energia limpa e acessível. Isso não apenas impulsionará a economia, mas também promoverá a inclusão social e a redução das desigualdades.

Além disso, uma transição energética justa não pode ocorrer sem o envolvimento ativo de todos os setores da sociedade, incluindo governos, empresas, sociedade civil e comunidades locais. O estabelecimento de parcerias e a colaboração são essenciais para superar os obstáculos e garantir uma transição suave e eficaz.

O Instituto Internacional Arayara tem combatido o avanço da exploração de combustíveis fósseis e demonstrado, por meio de dados e estudos técnicos, meios e soluções de transição viáveis, com atenção ao fomento da produção de energia limpa, potencialmente considerável, especialmente no Brasil. É possível! Uma transição energética justa de verdade está comprometida com a sustentabilidade e a justiça ambiental, concentrando seus esforços em garantir que a transição para fontes de energia limpa seja feita de maneira inclusiva e equitativa, especialmente para as comunidades mais vulneráveis.

Em sua contribuição à Consulta Pública no 163/2024 do Ministério de Minas e Energia sobre a Transição Energética, por exemplo, o Instituto reforçou que transição energética não é impulsionar a indústria de petróleo e gás “até a última gota” a fim de se extrair ou reservar os recursos necessários para a construção da nova política energética que o mundo precisa. “Não haverá tempo nem planeta para isso, pois os sinais já nos chegam que a transição deve ser feita já, com os recursos que existem – tanto os naturais quanto os financeiros. E eles estão prontos e disponíveis, esperando decisão política e empenho”, reforça o posicionamento do Arayara. Clique e confira o texto na íntegra da contribuição.

O tempo é essencial. As mudanças climáticas estão se acelerando, e os impactos já são visíveis em todo o mundo, desde secas e inundações até o aumento das temperaturas e a perda de biodiversidade. Não podemos mais adiar a ação. O Dia Mundial do Meio Ambiente é um lembrete de que o futuro de nosso planeta está em nossas mãos e que devemos agir agora para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.

Instituto Internacional Arayara reporta possível vazamento de petróleo na Costa Amazônica

Instituto Internacional Arayara reporta possível vazamento de petróleo na Costa Amazônica

Organização protocola ofício a autoridades ambientais brasileiras para comunicar o ocorrido e solicitar respostas

 

 

Brasília, 31 de Janeiro de 2024 – Imagens disponibilizadas em primeira mão pelo Instituto Arayara mostram um provável vazamento de petróleo na região próxima de onde se quer explorar petróleo na Costa Amazônica. As imagens foram obtidas por meio de uma detecção remota, utilizando as capturas de radar  do satélite Sentinel-1, no mês de setembro, processadas por uma cooperação com outra organização parceira, a Skytruth. A mancha do provável vazamento é estimada em quase 170 km2, o que equivale a cerca de 24 mil campos de futebol.

Segundo análise preliminar da organização, o possível vazamento pode ter tido como origem uma embarcação do Panamá, lançando mais dúvidas sobre a eficácia das medidas de controle existentes, em um momento em que o país pleiteia abrir novas fronteiras de exploração de petróleo e gás na Amazônia. 

Em ofício ao IBAMA, o Instituto Arayara comunica o possível vazamento e pede que seja encaminhada uma investigação detalhada para avaliar a extensão dos danos ambientais e identificar os culpados por esse possível crime ambiental. Segundo a organização, a falta de um monitoramento com equipamentos e estruturas adequadas poderia evitar que incidentes como esse ocorram. 

A região é crucial para o equilíbrio climático global e tem despertado atenção especial de setores ligados à conservação para frear atividades econômicas que comprometem sua biodiversidade e equilíbrio socioambiental. 

Além da preocupação com o vazamento identificado, a organização também aponta no ofício entregue às autoridades a necessidade de criação de um mecanismo governamental que contribua na formulação de medidas eficazes de controle para prevenir recorrências desse tipo na região amazônica. Para isso, o Instituto propõe a formação de um grupo de trabalho que envolva a sociedade civil com o objetivo de discutir soluções, compor políticas e agilizar a resposta emergencial a incidentes sobre áreas de recursos naturais. 

Apesar das negativas para exploração na região, possíveis vazamentos ainda são prováveis pelo tráfego de embarcações e sujeitaram a região a mais um fator de risco, conforme aponta o Gerente de Oceanos da organização, Vinicius Nora: “apesar de não ter projetos em operação na região, ela ainda pode se tornar uma rota importante na venda do Petróleo, em especial pelas descobertas na Guiana e Suriname, inclusive de carregamentos irregulares, como pode ter ocasionado o derramamento de 2019 no nordeste brasileiro que carregava óleo Venezuelano”.

Em 2019, o maior derramamento de óleo bruto da história do país atingiu a faixa litorânea de 11 estados brasileiros e expôs a fragilidade do Brasil em mitigar danos e responder a desastres. Até hoje, as vítimas do vazamento de 2019 não foram devidamente indenizadas e o caso segue na justiça, destacando a necessidade premente de medidas mais ágeis e rigorosas para identificar e responsabilizar aqueles que ameaçam recursos ambientais. 

Para informações adicionais e entrevistas, favor entrar em contato com arayara@arayara.org, +55 61 98384-2419. O Instituto Internacional Arayara permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e agradece antecipadamente pela atenção dedicada a este apelo em prol da preservação da Costa Amazônica.

Sobre o Instituto Internacional Arayara

O Instituto Arayara atua há 30 anos em prol do Desenvolvimento Econômico, Social, Científico, Energético, Climático e Ambiental. Fundada no contexto da Eco92, trabalha promovendo iniciativas para a preservação e a sustentabilidade no Brasil e em demais países da América Latina com o objetivo de construir uma sociedade mais justa para todas as pessoas.

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 Ceruleam Skytruth – Skytruth Incident Report – acessado em 30 de janeiro de 2024 – https://cerulean.skytruth.org/?zoom=4.06109570789578&lat=7.100300904152974&lng=-50.138501576531525&slickId=433706

 

 

No al Fracking Brasil vuelve a São João dos Patos

No al Fracking Brasil vuelve a São João dos Patos

La ciudad se convierte en la primera del estado de Maranhão en prohibir el fracking en su territorio

 

¿Qué es el fracking?

El fracking, también conocido como fracturamiento hidráulico, es un proceso que implica la inyección de grandes volúmenes de agua, productos químicos y arena a alta presión en capas de roca subterránea para liberar el gas natural atrapado. Aunque es una técnica utilizada en varios países, es controvertida debido a los daños ambientales y ecológicos que causa, como la contaminación de las aguas subterráneas, la liberación de gases de efecto invernadero, los terremotos inducidos, entre otros.

 

São João dos Patos, en Maranhão, se ha convertido en la primera ciudad del estado en prohibir el fracking. Este importante logro fue resultado de la determinación del concejal Tio Jardel, coordinador regional de la campaña de COESUS – Coalición No al Fracking Brasil por el Agua y la Vida, una campaña del Instituto Internacional Arayara, quien presentó la ley en el ayuntamiento del municipio.

El equipo de COESUS volvió a São João dos Patos el 12 de septiembre de 2022 para felicitar al concejal y reforzar la importancia de la decisión tomada por los legisladores en 2016 al aprobar la ley contra el fracking. La técnica Suelita Röcker también participó en la visita al ayuntamiento, destacando la necesidad de proteger la vida y los recursos naturales de la región. Los concejales actuales, a pesar de la ley antifracking en vigor, desconocían la técnica y sus peligros.

Además de São João dos Patos, el equipo de COESUS visitó las ciudades vecinas de Sucupira do Riachão y Paraibano, donde los concejales recibieron al grupo con entusiasmo y se comprometieron a presentar la ley contra el fracking en sus respectivos municipios. Esta movilización conjunta demuestra la importancia de la concienciación sobre los riesgos de esta práctica y la unión entre diferentes ciudades para proteger el medio ambiente.

La expedición a Argentina, realizada por el concejal Tio Jardel en colaboración con el equipo técnico de COESUS, fue un momento crucial para fortalecer la lucha contra el fracturamiento hidráulico. El concejal pudo presenciar de primera mano los efectos devastadores causados por esta técnica en territorio argentino. Según el legislador, desde el aeropuerto, se encontró con grandes vallas publicitarias que mostraban imágenes impactantes de ganado muerto como resultado directo del fracking.

La prohibición del fracking en São João dos Patos es un paso significativo en la defensa del medio ambiente y la calidad de vida de los ciudadanos. Se espera que otras ciudades de Maranhão sigan este ejemplo y adopten medidas similares para proteger sus comunidades y ecosistemas. La concienciación y el compromiso de la sociedad son fundamentales para combatir esta técnica perjudicial y buscar alternativas más sostenibles para la producción de energía.

No al Fracking Brasil vuelve a São João dos Patos

No Fracking Brazil returns to São João dos Patos

City is the first in Maranhão to ban fracking in its territory

 

What is fracking?

Fracking – also called hydraulic fracturing – is a process that involves injecting large volumes of water, chemicals and sand at high pressure into layers of rock underground to release trapped natural gas. Although it is a technique already in use in several countries, it is controversial for causing environmental and ecological damage, including groundwater contamination, release of greenhouse gases, induced earthquakes, etc. 

 

São João dos Patos, in Maranhão, became the first city in the state to ban fracking. This important achievement was the result of the determination of councilman Tio Jardel, regional coordinator of the campaign of COESUS – Coalition No Fracking Brazil for Water and Life, a campaign of the Arayara International Institute, which presented the law in the city council.

The COESUS team was again in São João dos Patos on September 12, 2022 to congratulate the councilman and reinforce the importance of the decision made by the 2016 parliamentarians to approve the law against fracking. Technician Suelita Röcker also participated in the visit to the city council, highlighting the need to protect life and natural resources in the region. The current councilmen, even with the Anti-fracking law in effect, were unaware of the technique and its dangers.

Besides São João dos Patos, the COESUS team visited the neighboring towns of Sucupira do Riachão and Paraibano, where the city councilors received the group enthusiastically and committed to introduce the law against fracking in their respective municipalities. This joint mobilization demonstrates the importance of raising awareness about the risks of this practice and the union between different cities to protect the environment.

The expedition to Argentina, undertaken by councilman Tio Jardel in partnership with the COESUS technical team, was a crucial moment to strengthen the fight against hydraulic fracturing. The councilman was able to witness firsthand the devastating effects caused by this technique in Argentinean territory. According to the congressman, from the airport he came across large billboards displaying impacting images of dead cattle as a direct result of fracking.

The prohibition of fracking in São João dos Patos is a significant step forward in the defense of the environment and the quality of life of its citizens. It is expected that other cities in Maranhão will follow this example and adopt similar measures to protect their communities and ecosystems. The awareness and engagement of society are essential to combat this harmful technique and seek more sustainable alternatives for energy production.