por Comunicação Arayara | 18, jul, 2024 | Indígenas |
O mês de julho foi marcado por ataques contra diversos povos indígenas do país. A violência começou contra o povo Kaingang de Pontão (RS), na Retomada Fág Nor, que reocupou o território do qual os indígenas foram expulsos em 2014, por uma ação de ruralistas articulados à parlamentares extremistas. A Retomada foi organizada na segunda-feira (08), em terra pública do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Os Kaingang foram alvo de dois ataques em menos de cinco dias de ocupação, sendo o primeiro na noite de terça-feira (09), quando criminosos armados passaram pela estrada que margeia a Retomada Fág Nor, contra a qual atiraram. A segunda investida ocorreu na madrugada de sábado (13), quando um veículo dos indígenas foi incendiado, em frente ao acampamento.
Naquela mesma noite de sábado, em Eldorado do Sul (RS), indígenas do povo Guarani Mbya relataram que um grupo armado parou no acostamento da BR 290 e disparou contra as casas da comunidade Pekuruty. A mesma comunidade já protagonizou outros casos de violência, dentre os quais destaca-se aquele ocorrido no início de maio, em meio à catástrofe do Rio Grande do Sul, quando o DNIT destruiu residências de indígenas removidos em virtude da calamidade.
A noite do dia 13 ainda foi marcada por outro atentado, na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, oeste do Paraná. Na ocasião, fazendeiros munidos de armas de fogo invadiram a Retomada dos Avá-Guarani, queimaram diversos barracos e todo o alimento e dispararam tiros contra as famílias acampadas. Na manhã daquele dia, um missionário do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) se deslocava até a comunidade, para prestar apoio aos indígenas, momento em que também foi abordado por um grupo armado. O missionário foi perseguido pelos homens, mas conseguiu fugir do local.
No domingo (14), outro ataque foi registrado, em Douradina, no Mato Grosso do Sul, contra a retomada dos Guarani Kaiowá na Terra Indígena Panambi – Lagoa Rica. Enquanto que, na segunda-feira (15), ocorreram novas investidas contra esse povo, na comunidade do Tekoha Kunumi Vera, localizada na Terra Indígena Amambaipeguá I, como consta em nota divulgada pelo ARAYARA.
Foi registrado o total de seis casos de violência que se destacam pela similaridade, considerando que cinco deles envolvem ruralistas e ocorreram em um intervalo de 48 horas. Ademais, todas as ocorrências foram executadas por grupos paraestatais armados, sobre territórios ancestrais com pendências no processo demarcatório e sob disputas acaloradas. Diante disso, especula-se sobre possíveis articulações entre esses grupos criminosos.
Neste momento, (ainda) não há confirmação sobre o vínculo entre esses crimes, no entanto, há pleno entendimento sobre os fatores que motivaram tais ataques. A aprovação da Lei 14.701/23 no Congresso Nacional regulamentou a tese do Marco Temporal, em detrimento da posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e do que prega a própria Constituição Federal de 1988. Tal fato somado à lentidão do processo administrativo de demarcação sustenta a guerra aos povos indígenas, deflagrada pela invasão européia e perpetuada pelo Congresso Nacional, pela bancada ruralista e por setores da indústria.
Também se observa aspectos similares entre os povos vitimados: Todos eles enfrentam conflitos fundiários e diversas violações de direitos humanos; todos solicitaram a demarcação de suas terras; e todos eles se encontram em territórios pendentes de reconhecimento, pela morosidade do governo. É válido ressaltar que essas mesmas condições caóticas são observadas em diversas outras Terras Indígenas, das quais cerca de 30% estão demarcadas e cerca de 40% sem nenhum tipo de providência. Em relação aos crimes e conflitos nos territórios, são registrados centenas de casos anualmente, inclusive em naqueles demarcados, e não se pode deixar de considerar casos que sequer são contabilizados, ocultos sob a sombra do racismo ambiental e da conivência do governo.
O extenso território deste país é reconhecido mundialmente pela vasta diversidade biológica e cultural, mas também por sediar uma gama incontável de conflitos, os quais não se limitam à esses descritos aqui ou à questão indígena. O Instituto Internacional ARAYARA se solidariza a todos os povos, etnias, gêneros, comunitários(as) e defensores(as) de direitos humanos que são vitimados. Mais do que isso, frente aos diversos casos de violência, este Instituto fortalece o seu comprometimento na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e na luta pelo fim da inércia assassina do Estado, para que o mesmo efetive ações reais contra todos os tipos de violência.
por Comunicação Arayara | 02, jul, 2024 | Indígenas |
O aumento do número de desastres ambientais ocasionados pelo agravo das mudanças climáticas exigirá das sociedades a construção de mais políticas públicas e instrumentos legais para a adaptação e mitigação de danos.
Na tarde de hoje (2/7), representantes indígenas se reuniram na Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília, com o defensor público federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, para o lançamento do “Protocolo-Prevenção-Proteção-Povos-Indígenas-Desastres-2024”.
O documento foi apresentado por Kretã Kaingang, liderança indígena nacional e internacional, coordenador executivo da APIB na região Sul e coordenador do Acampamento Levante pela Terra. Estiveram presentes na audiência a Secretária de Articulação Institucional da DPU, Charlene Borges; a coordenadora do Levante pela Terra, Isabel Tucano, além dos indígenas Makko Karão Jaguaribaras e Diego Karaiju Guarani, juntamente com representantes do Instituto Internacional Arayara e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Para Heloísa San Diego, o documento tem valor histórico inestimável e visa garantir a proteção integral dos povos indígenas em situações de risco ou desastre. “É o primeiro do país a abranger ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, proteção, defesa civil e segurança, além de romper com o racismo ambiental”, ressalta a analista do Instituto Internacional Arayara.
O protocolo foi elaborado durante a segunda edição do Acampamento Levante pela Terra, que aconteceu entre 24 e 28 de junho, e contou com a contribuição de lideranças indígenas de diversas regiões do país e também do Instituto Internacional Arayara.
Dr. Leonardo explica que a DPU está fazendo uma força-tarefa interorganizacional para prestar serviços de assistência e cidadania às diversas comunidades e isso inclui as populações indígenas. ” Temos uma atuação de muitos anos com diversas comunidades vulnerabilizadas e o nosso objetivo é garantir que os seus direitos sejam respeitados. Vejo com bons olhos esse protocolo que foi criado e esperamos avançar em vários aspectos, unindo esforços.”
O documento “Protocolo Indígena – Prevenção, Preparação, Resposta e Recuperação de Situações de Risco e Desastre”, assinado pelos povos Tukano, Kaingang, Guajajara, Xokleng, Guarani, Guarani Mbya, Kalapalo, Kuikuro, Pataxó e Cinta Larga pode ser acessado aqui.
Ao debaterem o direito à vida e ao atendimento adequado em contextos de catástrofes, indígenas relataram a falta de suporte do Estado brasileiro durante as enchentes no Rio Grande do Sul, alegando que a ajuda necessária tardou a chegar. Os presentes também relataram descaso durante a pandemia de Covid-19.
Kretã Kaingang, apontou a importância deste documento para dar suporte aos indígenas, que encontram muitas dificuldades para acessar os programas de apoio do governo e até mesmo o atendimento da Defesa Civil quando ocorrem situações de emergência.
“Tivemos essa triste experiência no RS e sabemos que, infelizmente, isso é só o começo diante das catástrofes previstas por conta das mudanças climáticas. Esse protocolo nos dará suporte para trabalharmos as políticas públicas em prol do nosso povo, em caso de situações extremas como essa”, avalia a liderança do Levante pela Terra.
por Comunicação Arayara | 26, jun, 2024 | Press Release |
De 24 a 28 de junho, as principais lideranças indígenas do país se reúnem em Brasília para a segunda edição do Acampamento Levante pela Terra.
Sob o tema “Movimento indígena pela demarcação dos territórios”, o evento ocorre no Complexo Cultural Funarte, esperando reunir mais de 500 participantes, incluindo ambientalistas, instituições apoiadoras e povos indígenas.
Kretã Kaingang, liderança nacional e internacional indígena, destaca que esta edição é um novo chamamento para exigir do governo reparação pelas violações contínuas dos direitos dos povos indígenas. “Neste momento, há leis anti-indigenas da bancada ruralista que estão tramitando no Congresso, e como os verdadeiros guardiões desta terra, devemos nos posicionar”, explica o coordenador geral do Acampamento Terra Livre, que também atua como coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas (APIB) / Região Sul e como assessor político do Instituto Ângelo Kretã.
A primeira edição do evento teve importância histórica para a derrubada da tese do marco temporal
A primeira edição do Levante pela Terra, realizada em 2021, alcançou importantes vitórias, como o PL 490, que foi barrado no Congresso. A mobilização, que durou 35 dias, também foi fundamental para derrubar a tese do Marco Temporal e resgatar projetos que estavam engavetados. A iniciativa destaca o avanço da visibilidade indígena diante de políticas injustas, fortalecendo o seu protagonismo no enfrentamento e busca de reparações.
Isabel Tukano, da etnia Tukano e coordenadora de logística do do Levante, observa que os povos indígenas são invisibilizados em seus territórios, sem voz para dialogar com o Estado. “Nossas comunidades foram severamente afetadas pelas recentes enchentes no sul, mas as verbas destinadas não contemplaram as nossas comunidades. Esta é uma das demandas centrais desta mobilização”, destaca.
Agenda
Na tarde de hoje (26/6), a partir das 14h, acontece uma marcha, que sairá da Biblioteca Nacional em direção ao Superior Tribunal Federal (STF). O objetivo da mobilização é reivindicar a demarcação de terras.
A programação conta também com oficinas e capacitações que abordam pautas trazidas pelas delegações das diferentes regiões do país. Questões climáticas, racismo ambiental, geração de renda e saúde mental fazem parte dos temas a serem debatidos.
O Acampamento Levante pela Terra conta com o apoio do Instituto Internacional Arayara, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Arpin Sul, Arpin Sudeste, Aty Guasu e Articulação dos Povos Indígenas (APIB), além da Cruz Vermelha Brasileira.
Durante a programação de abertura do evento (24/6), o Instituto Internacional Arayara promoveu um painel sobre os impactos da exploração de petróleo e gás em terras indígenas do país. Além de conscientizar os povos originários em relação aos riscos sobre suas terras, a iniciativa teve o objetivo de articular estratégias de enfrentamento contra a exploração desses territórios. Quem ministrou o painel foi o diretor técnico e de campanhas do Instituto Internacional Arayara e da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil, Juliano Bueno de Araújo.
Serviço
Acampamento Levante pela Terra
Quando: 24 a 28/06/24
Onde: Complexo Cultural Funarte – Brasília (DF)
por Comunicação Arayara | 27, maio, 2024 | Justiça Energética |
Na luta por justiça climática, por meio do potencial das favelas como comunidades sustentáveis, Arayara e parceiros se juntaram à comitiva da Rede Favela Sustentável para, entre os dias 27 e 29/05, em Brasília, realizar uma ação no Congresso Nacional e atividades públicas por justiça energética nas comunidades.
A Rede Favela Sustentável, formada por centenas de mobilizadores comunitários de 295 favelas e comunidades do estado do Rio de Janeiro, estará representada por uma comitiva de 26 integrantes em Brasília na próxima semana (27 a 29/05).
A Rede busca fomentar qualidades já existentes nas favelas em uma agenda intensa em Brasília durante a Semana Mundial da Energia, para travar diálogos focados em pautas para uma transição energética com justiça socioambiental no Brasil e enfrentamento do racismo ambiental. A Arayara é uma das organizações da sociedade civil que apoiam a iniciativa, somando-se a esta ação de mobilização, debate e engajamento nacional sobre energia limpa e justa. Outras organizações da sociedade civil que trabalham o tema de justiça energética e energia solar social também farão parte, como a Revolusolar, ClimaInfo, Inesc e Instituto Pólis.
Para Juliano Bueno, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, é importante que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) tenha mais compromisso com as comunidades que moram em favelas, “são consumidores que hoje recebem uma energia elétrica de baixa qualidade, com muita variação de tensão e cortes recorrentes, e que tem uma infraestrutura precária que impede que a mesma possa gerar sua própria energia elétrica com painéis solares”, enfatizou o diretor técnico do Arayara que é uma organização da sociedade civil especialista em transição energética, direitos e justiça climática .
O grupo que vem pesquisando e gerando soluções para energia nas favelas e publicou, em 2023, a pesquisa “Eficiência Energética nas Favelas”, pretende fomentar o debate acerca de três temas centrais: renovação das concessões de energia elétrica, tarifa social e energia solar social, oferecendo uma visão inédita da injustiça energética presente em seus territórios.
O relatório representa uma iniciativa de geração cidadã de dados em quase 1.200 domicílios, de 15 favelas do estado do Rio de Janeiro, que, juntas, representam mais de 1,2 milhão de habitantes.
Segundo Kayo Moura, responsável pela análise apresentada no relatório, o mais interessante foi entender que, ao falar do debate sobre eficiência energética nas favelas, nas periferias, no Sul Global, está se promovendo um debate sobre justiça e acesso à energia. “Se tivesse que definir o relatório em um argumento, seria: a ineficiência energética acaba funcionando como uma ferramenta de injustiça energética, sobretudo nas favelas do Brasil”, destaca Moura.
A Comitiva participará ainda, durante a semana de incidência política, de reuniões no Ministério de Minas e Energia, ANEEL, Ministério das Cidades e com a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.
Serviço:
Segunda-feira, 27 de maio
Horário: 9-12h
Descrição: Lançamento da Semana Mundial da Energia—Reunião Pública no Congresso: “Justiça Energética nas Favelas: Dados e Soluções da Ponta” –
Local: Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Quarta-feira, 29 de maio
Horário: 8h – 9h30
Descrição: Ato por uma Transição Energética Justa: Energia Solar Social e Justiça Energética (Representantes de mais de 10 organizações da sociedade civil se reunirão com faixas e bandeiras para chamar atenção sobre o tema)
Local: Gramado do Congresso Nacional
Horário: 10-13h
Descrição: Organizada pela Comissão Permanente de Minas e Energia, Audiência Pública no Congresso Nacional sobre “Transição Energética Justa: Papel Social da Energia Solar”
Local: Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Saiba mais sobre alguns integrantes da Comitiva:
Luis Cassiano do Teto Verde Favela vai apresentar a experiência do teto verde no Parque Arará, Zona Norte do Rio, onde a temperatura abaixo do seu teto, no verão, diverge dramaticamente dos seus vizinhos.
Otávio Barros da Cooperativa Vale Encantado compartilhará a história do biossistema responsável pelo tratamento do esgoto da comunidade Vale Encantado, e do biodigestor que gera gás na cozinha da cooperativa, além dos seus painéis solares.
Nill Santos contará a história de sua Associação de Mulheres de Atitude e Compromisso Social, para mulheres vítimas de violência, que achou na energia solar uma forma de geração de renda e independência.
Dinei Medina a partir de sua experiência na primeira cooperativa de energia solar em favelas do Brasil, a Revolusolar, provocará a compreensão sobre como o potencial que a geração distribuída realizada nas favelas, pode impactar toda a sociedade.
Confira os dados de destaque da pesquisa:
Sobre Eficiência e Qualidade do Acesso
- 55,2% das pessoas representadas na pesquisa se encontram abaixo da linha da pobreza.
- 41,5% das famílias que ganham até meio salário mínimo ficaram, nos últimos 3 meses, mais de 24 horas sem luz.
- 32,1% já perderam eletrodomésticos pelas falhas na rede elétrica.
- As famílias pagam, em média, duas vezes mais do que a capacidade de pagamento.
- 31% das famílias comprometem uma parcela desproporcional do orçamento familiar com a conta de luz.
- 69% gastariam mais com comida caso a tarifa fosse diminuída.
- Os dados evidenciam o ‘gato’ como o único mecanismo para acessar energia entre os mais pobres. Conforme a renda aumenta, a maioria das famílias afirma não ter ‘gato’.
- 68,7% não conhecem a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
- 59,55% das famílias atendem ao critério de renda para usufruir da Tarifa Social, entretanto somente 8,04% afirmaram receber o benefício.
- 73% das famílias que ganham até meio salário mínimo afirmaram não fazer reclamações ou solicitar serviços para a concessionária. Conforme a renda aumenta, o conforto em buscar a concessionária aumenta: só 33% dos acima de quatro salários dizem não fazer reclamações à concessionária.
Sobre Aparelhos e Hábitos Eficientes
- O ar condicionado é responsável por mais da metade (51,4%) do consumo de energia na amostra.
- Entre os entrevistados, 78% sempre lembra de apagar a luz ao sair de um ambiente e 67% dá preferência a lâmpadas LED.
- 50,6% afirmaram saber o significado da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE).
Acesse a pesquisa completa aqui
Fotos: Comunidades Catalisadoras
por Comunicação Arayara | 21, maio, 2024 | Racismo Ambiental |
Racismo ambiental. O termo, ainda controverso, é cada dia mais utilizado desde que os últimos eventos ambientais vêm acometendo as cidades brasileiras e, em especial, no sul do país.
A questão esbarra no nível de precariedade em que a maioria das pessoas atingidas pelas catástrofes viviam – em pleno Brasil do século 21.
Para muitos dos atingidos, essa não foi a primeira e muito provavelmente não será a última tragédia que os atingirá sem aviso prévio. E, em grande medida, todos têm ciência disso. A história e os prognósticos confirmam.
A grande falácia dita aos quatro cantos por diferentes atores sociais é que a tragédia não escolhe raça e classe porque a classe média também foi atingida – inclusive, em áreas consideradas privilegiadas. No entanto, a proporção da devastação atinge em cheio a população preta e pobre das cidades e isso tem nome: racismo ambiental.
O racismo ambiental agrava as consequências sobre as populações negras, tradicionais e socialmente vulnerabilizadas, já que, por exemplo, viver em uma casa de madeira fina, sem estrutura, sem planejamento de engenharia e com telhados de zinco expõe de forma brutal essas pessoas que, por estarem vivendo em condições já precarizadas, ficam mais suscetíveis a todo tipo de violação de direitos, assim como quem habita locais em áreas fragilmente aterradas, beira de rio, encostas e áreas de risco que, de modo geral sofre cotidianamente com essa exposição.
A conclusão é visível já que se o terreno não é seguro e a estrutura construída sobre ele também não é, o risco é maior.
Outra questão é a exposição a doenças em larga escala pela ausência de um sistema de saneamento e atendimento escasso por conta do inchaço do Sistema de Saúde Pública. Temos, portanto, pessoas mais vulneráveis a condições extremas nas situações de emergências climáticas, quando o direito à vida e a capacidade de se garantir a integridade física em uma situação de inundação fica ainda mais difícil.
O Instituto Arayara vem alertando sobre os riscos de eventos como estes serem cada vez mais frequentes, como também realizando estudos que apontam para soluções para uma transição energética justa e que leva em consideração os direitos humanos, e empoderando comunidades com educação ambiental e soluções de geração de energia limpa e acessível para as pessoas, como por exemplo a instalação de painéis solares nas comunidades – que poluiria menos e tornaria mais barata a energia consumida por essas populações.
As soluções devem também ser preventivas, tornando as cidades mais resilientes e mais capazes financeira e socialmente, já que as populações se encontram em condições sobremaneira dificultadas por um misto de falta de informação, direcionamento e assistência insuficientes, aumentando substancialmente a tragédia e os impactos que ultrapassam a chuva em si.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos anos 2000, mais da metade da população vivia sem rede de coleta de esgoto; em 2010, esse contingente populacional passou para 47,2% e, em 2022, para 37,5%, o que indica que a desigualdade social se vê desde o acesso ao saneamento básico – ou à falta dele. O racismo ambiental está exatamente no abandono, na exclusão, na marginalidade e na segregação de quem precisa viver na periferia, sem qualquer estrutura sólida e equipamentos urbanos.
O fato que precisa ser visibilizado é que as casas que foram levadas ou totalmente destruídas são as mais frágeis, e grande parte das pessoas em acolhimento não contam com uma rede de apoio com estrutura e recursos financeiros. As consequências de décadas de desprezo ambiental cobraram a conta dos projetos de desenvolvimento, sobretudo imobiliários, que devastaram biomas em todo o país. Resultado: sofrimento coletivo, muito mais latente para pessoas ambientalmente expostas, sobretudo pretos, pobres, mulheres, indígenas e quilombolas.
Leia mais sobre o assunto. Acesse o artigo sobre Racismo Ambiental.
