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Protocolo dos Povos Indígenas agora é Projeto de Lei

Protocolo dos Povos Indígenas agora é Projeto de Lei

por | 13, ago, 2024 | Indígenas | 0 Comentários

A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) transformou o Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários em Projeto de Lei (PL 3099/2024). Resultado de um esforço colaborativo entre comunidades indígenas com apoio do Instituto Internacional Arayara durante o Levante pela Terra, o protocolo nasceu da necessidade urgente de justiça e reparação para esses povos, sobretudo, em tempos de crise.

Origem e Importância do Protocolo

 

O Protocolo foi criado durante a segunda edição do Acampamento Levante pela Terra, que aconteceu em Brasília, em julho deste ano. Um evento significativo que reuniu mais de 500 indígenas de diversos povos em resposta ao despreparo governamental diante das investidas contra as Terras Indígenas, violações de direitos humanos e desastres ambientais, como os ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul. 

 

A liderança da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin-Sul) e Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) Kretã Kaingang, destacou a negligência governamental com as  comunidades indígenas, surgindo a necessidade urgente de aprimorar a agenda nacional contra desastres e calamidades, priorizando essas populações.

 

A vulnerabilidade das populações indígenas 

 

“Minorias políticas, incluindo os povos indígenas, são as mais afetadas por desastres, gerando o maior contingente de mortos e desabrigados”, é o que diz a analista técnica Ambiental do Instituto Arayara, Heloísa San Diego. Segundo ela, essas comunidades têm menos acesso às políticas públicas e são frequentemente vítimas de ações destrutivas do governo, o que aumenta ainda mais os impactos dos desastres. 

 

“Um exemplo alarmante ocorreu em 13 de maio, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT) destruiu diversas casas de famílias indígenas, em uma ocupação em Eldorado do Sul – no mesmo período em que o governo não mediu esforços para o resgate de um cavalo que estava preso em um telhado, que ficou nacionalmente conhecido como Cavalo Caramelo”, declara San Diego. Ela explica que durante todo o desastre no Rio Grande do Sul, as comunidades indígenas receberam suporte de servidores da FUNAI, SESAI e MPI, mas o empenho dessas pessoas não supriu a carência de recursos estruturais, logísticos e humanos, direcionados para outros setores sociais. “O resultado disso foram danos especialmente severos sobre comunidades e grupos indígenas , evidenciando o racismo ambiental e a segregação interespacial, sobre os quais a sociedade brasileira se desenvolve”, completa.

 

Ferramenta de proteção e ação

 

O Protocolo Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários foi criado para orientar o governo e a sociedade civil no atendimento digno dessas populações em situações extremas. Até sua criação, não existia um protocolo específico para atender as necessidades das comunidades indígenas nessas circunstâncias. Sustentado por nove marcos de referência, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Acordo de Escazú, o protocolo visa preencher uma lacuna crítica na proteção dos direitos fundamentais dos povos indígenas.

 

As ações previstas pelo Protocolo são estruturadas em três pilares:

 

  1. Adaptação: Medidas para reduzir o risco, o impacto e a situação de vulnerabilidade das comunidades indígenas em desastres, emergências e calamidades. Isso inclui a estruturação, informação e empoderamento das comunidades.
  2. Resposta: Foco no atendimento e socorro às pessoas atingidas, incluindo apoio logístico para garantir a segurança e o bem-estar das populações afetadas.
  3. Recuperação: Ações voltadas para a recuperação definitiva das áreas colapsadas, com ênfase na restauração das condições de vida das comunidades afetadas.

 

Impacto e Reconhecimento

 

A partir da articulação das lideranças indígenas do Levante pela Terra, o documento circulou e foi ganhando visibilidade. A Defensoria Pública da União (DPU) adotou o protocolo para subsidiar diversas ações de apoio às populações indígenas no Rio Grande do Sul. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) se comprometeu em articular o documento com o Ministério do Meio Ambiente e incluí-lo no Plano Clima. Além disso, a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas também está usando o protocolo para nortear suas ações, através do Comitê de Resposta a Eventos Extremos na Saúde Indígena (CRESI/SESAI) .

 

Na última sexta-feira (9/8), o Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários alcançou um novo patamar:  a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) transformou o documento em Projeto de Lei (PL 3099/2024). Esta formalização representa um avanço significativo na proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas em situações de desastre. 

A deputada reforça a necessidade de mudar o paradigma de atendimento aos povos indígenas, priorizando suas necessidades e reduzindo os danos causados pelos desastres.

 

Levante pela Terra lança Protocolo Indígena de Prevenção, Preparação, Resposta e Recuperação em Situação de Risco e Desastre

Levante pela Terra lança Protocolo Indígena de Prevenção, Preparação, Resposta e Recuperação em Situação de Risco e Desastre

por | 02, jul, 2024 | Indígenas | 0 Comentários

O aumento do número de desastres ambientais ocasionados pelo agravo das mudanças climáticas exigirá das sociedades a construção de mais políticas públicas e instrumentos legais para a adaptação e mitigação de danos. 

Na tarde de hoje  (2/7), representantes indígenas se reuniram na Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília, com o defensor público federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, para o lançamento do “Protocolo-Prevenção-Proteção-Povos-Indígenas-Desastres-2024”.

O documento foi apresentado por Kretã Kaingang, liderança indígena nacional e internacional, coordenador executivo da APIB na região Sul e coordenador do Acampamento Levante pela Terra. Estiveram presentes na audiência a Secretária de Articulação Institucional da DPU, Charlene Borges; a coordenadora do Levante pela Terra, Isabel Tucano, além dos indígenas Makko Karão Jaguaribaras e Diego Karaiju Guarani, juntamente com representantes do Instituto Internacional Arayara e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Para Heloísa San Diego, o  documento tem valor histórico inestimável e visa garantir a proteção integral dos povos indígenas em situações de risco ou desastre. “É o primeiro do país a abranger ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, proteção, defesa civil e segurança, além de romper com o racismo ambiental”, ressalta a analista do Instituto Internacional Arayara.

O  protocolo foi elaborado durante a segunda edição do Acampamento Levante pela Terra, que aconteceu entre 24 e 28 de junho, e contou com a contribuição de lideranças indígenas de diversas regiões do país e também do Instituto Internacional Arayara.

Dr. Leonardo explica que a DPU está fazendo uma força-tarefa interorganizacional para prestar serviços de assistência e cidadania às diversas comunidades e isso inclui as populações indígenas. ” Temos uma atuação de muitos anos com diversas comunidades vulnerabilizadas e o nosso objetivo é garantir que os seus direitos sejam respeitados. Vejo com bons olhos esse protocolo que foi criado e esperamos avançar em vários aspectos, unindo esforços.”

 

O documento “Protocolo Indígena – Prevenção, Preparação, Resposta e Recuperação de Situações de Risco e Desastre”, assinado pelos povos Tukano, Kaingang, Guajajara, Xokleng, Guarani, Guarani Mbya, Kalapalo, Kuikuro, Pataxó e Cinta Larga pode ser acessado aqui.

Ao debaterem o direito à vida e ao atendimento adequado em contextos de catástrofes, indígenas relataram a falta de suporte do Estado brasileiro durante as enchentes no Rio Grande do Sul, alegando que a ajuda necessária tardou a chegar. Os presentes também relataram descaso durante a pandemia de Covid-19.

Kretã Kaingang, apontou a importância deste documento para dar suporte aos indígenas, que encontram muitas dificuldades para acessar os programas de apoio do governo e até mesmo o atendimento da Defesa Civil quando ocorrem situações de emergência. 

“Tivemos essa triste experiência no RS e sabemos que, infelizmente, isso é só o começo diante das catástrofes previstas por conta das mudanças climáticas. Esse protocolo nos dará suporte para trabalharmos as políticas públicas em prol do nosso povo, em caso de situações extremas como essa”, avalia a liderança do Levante pela Terra.