por Comunicação Arayara | 31, jan, 2024 | Termoelétrica |
O Instituto Arayara, conhecido por seu trabalho em prol da justiça socioambiental, entrou como Amicus Curiae na Ação Civil Pública do Ministério Público que solicita o cancelamento da Audiência Pública sobre o licenciamento da Termelétrica São Paulo, em Caçapava, marcada para acontecer na noite desta quarta-feira (31). A ação visa garantir que se cumpra a plena participação popular neste debate, um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira.
A Termelétrica São Paulo, que planeja ser a maior termelétrica a gás natural da América Latina¹, está enfrentando desafios para a consolidação de seus objetivos econômicos e industriais. Em âmbito legal, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão da licença para a instalação da usina, citando a falta de tempo adequado para a análise do projeto de instalação da termelétrica pela população local e por organizações da sociedade civil, preocupados com os possíveis danos ao meio ambiente que as atividades da usina poderão acarretar.
Em seu ofício, o MPF também aponta a ausência de uma certidão de uso e ocupação do solo. A empresa responsável pela usina, Termelétrica São Paulo Geração de Energia, não apresentou a certidão de uso e ocupação do solo com validade regular. A certidão, que é emitida pelo município de Caçapava, é imprescindível para dar continuidade ao processo de licenciamento.
Por último, soma-se um possível conflito de competências em relação ao licenciamento ambiental da usina. A competência para o licenciamento ambiental é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. No entanto, o licenciamento da Termelétrica São Paulo foi deferido pelo Ibama, um órgão federal, quando deveria ter sido emitido pelo órgão regional responsável por essa regulação.
Em âmbito climático, a instalação da usina em Caçapava tem suscitado o debate sobre seu potencial para causar uma série de impactos socioambientais. Isso inclui o crescimento das desigualdades sociais e econômicas; impactos à saúde, principalmente num ambiente de vale, com poucos ventos para dispersar os poluentes; além de impactos planetários, com o aumento da emissão de gases de efeito estufa – os maiores responsáveis pelas mudanças climáticas. A instalação e as atividades da usina também podem causar a destruição de habitats naturais, a contaminação de corpos d’água e a geração de resíduos sólidos perigosos.
O Instituto Arayara está comprometido em garantir que a justiça socioambiental seja alcançada. Em Caçapava, o Instituto está atuando ao lado de mobilizadores sociais, representantes legais e movimentos locais de defesa do clima para frear a construção de mais uma usina movida a combustível fóssil no Brasil. Segundo a vereadora de Caçapava, Dandara Gissoni (PSD), a informação e o envolvimento da sociedade neste debate é fundamental para impedir empreendimentos tóxicos: “essa é a sexta tentativa de instalação de termelétricas no Vale do Paraíba, todas fracassadas. Por quê? Porque teve luta da população, teve apoio das entidades ambientais”, comenta.
Em 2022, o Instituto participou de Audiência Pública na Câmara dos Deputados em Brasília convocada para debater a instalação da usina. Em plenária, a diretora-executiva do Instituto Arayara, Nicole Oliveira, lembrou que o Brasil é o quarto país em crescimento de produção de petróleo e gás do mundo, um dado preocupante e que vai na contramão dos alertas feitos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que apontam que precisaríamos estar reduzindo a exploração de fósseis nessa década, em vez de aumentar, se quisermos mitigar os efeitos das mudanças climáticas. “A energia a gás e energia fóssil, ela tem tomado um grande espaço na nossa matriz e tem reduzido a participação da hidrelétrica, mas também tem desidratado a geração solar e eólica”. Na ocasião, foi entregue ofício contendo os encaminhamentos solicitados para frear este processo, em consonância aos pedidos da sociedade.
Para a Arayara, o Brasil tem uma gigantesca oportunidade de ser um líder global na Transição Energética, que não envolve o incentivo à produção ou ao fornecimento de energia proveniente de fontes fósseis. Segundo Juliano Bueno, também diretor-executivo da organização, “seguir portanto a rota da eletrificação e da geração de energia por fontes limpas e justas pode significar renovação do parque fabril, novas cadeias de valor e novos empregos, além da redução na necessidade de ocasionais importações de combustíveis, como no caso do gás natural, que sendo uma commodity valorada em dólar, impacta negativamente a economia do país, gerando inflação e desemprego, uma vez que energias fósseis sempre serão caras e sujas, e retiram o país de seus compromissos globais climáticos”. “Precisamos de energia barata e limpa!”, conclui.
O Instituto Internacional Arayara continuará a monitorar de perto a situação em Caçapava e se prontifica a tomar todas as medidas necessárias ao lado do Ministério Público Federal para proteger o meio ambiente e o direito do público de participar plenamente no processo de tomada de decisões.
Para mais informações, entre em contato com o Instituto Arayara.
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por Comunicação Arayara | 18, out, 2023 | COP 28 |
Brasília – O plenário 2 da câmara dos deputados foi palco de um encontro histórico nesta quarta-feira (18/10), quando as Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável uniram forças para promover o Seminário Preparatório para a COP 28. O evento contou com a participação da ARAYARA, que desempenhou um papel de destaque no debate sobre a promoção da transição energética justa e sustentável.
A reunião teve como objetivo principal promover um diálogo franco e construtivo entre parlamentares, especialistas, representantes da sociedade civil e povos indígenas, promovendo a visão de perspectivas para a COP 28, que será realizada em dezembro deste ano. O evento se concentrou em questões cruciais, incluindo a seca na Amazônia, transição energética justa, as mudanças climáticas e os direitos territoriais dos povos originários e tradicionais.
A ARAYARA, uma organização governamental reconhecida por seu compromisso com a sustentabilidade e o combate à crise climática, participou do seminário. Nicole Oliveira, diretora executiva da organização, relatou dados alarmantes sobre a franca expansão dos combustíveis fósseis no Brasil. Ela trouxe o estudo criado pela ARAYARA O Legado Tóxico de Jorge Lacerda, que demonstra que o carvão é uma tecnologia contaminante e obsoleta, convidando o governo brasileiro através do MRE, a se comprometer a não permitir nenhum projeto novo de carvão durante a COP28 como oportunidade de se consolidar como liderança climática e energética global, rumo à presidência do G20 e da COP30.
Durante sua participação no evento, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista Nilto Tatto, enfatizou a importância da união de esforços para enfrentar os desafios que ameaçam o meio ambiente. Ele destacou a necessidade de combater a desigualdade para combater a crise climática.
Já a deputada Célia Xakriabá, ressaltou a importância da descarbonização não apenas da matriz energética bem como das mentes, pois é o lugar onde começa o pensamento do futuro. Reforçou a importância da inclusão das comunidades e povos na discussão dos projetos que os afetam.
O seminário representou um passo significativo na construção de uma agenda ambiental mais robusta e na busca por soluções eficazes para os desafios para a COP 28. A união de parlamentares, especialistas e organizações como a ARAYARA demonstram um compromisso renovador com a proteção do meio ambiente, ressaltando a importância da colaboração em prol de um futuro mais sustentável.
À medida que os dados da COP 28 se aproximam, a expectativa é que as ações concretas resultantes desse seminário contribuam para um engajamento mais eficaz do Brasil nas negociações globais, reafirmando seu compromisso com a preservação do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas.
18 de outubro de 2023
Dalcio Costa – Advocacy do Instituto Internacional ARAYARA
por Comunicação Arayara | 29, jun, 2023 | Pescadores Artesanais, Press Release |
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em plenária desde a última sexta-feira, 23 de junho, para julgar a constitucionalidade da Lei estadual 15.223, de setembro de 2018, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6218. A lei em questão proíbe a pesca de arrasto dentro de 12 milhas náuticas no litoral do estado do Rio Grande do Sul
(Atualizado em 30/06/23 às 17:02)
A pesca de arrasto é um tipo de pescaria que utiliza redes para capturar organismos marinhos, muitas vezes resultando na captura de espécies sem valor comercial, espécies ameaçadas ou em fase de crescimento, que são descartadas sem vida, gerando impactos ambientais significativos. Essas espécies descartadas são conhecidas como by-catch e são pescarias reconhecidamente predatórias.
Dados da Terceira Avaliação Global sobre o Descarte em Pescarias mostram que as pescarias de arrasto foram responsáveis por 26% das capturas mundiais (4 milhões de toneladas), ao mesmo tempo sendo responsáveis por 50% dos descartes em todo o mundo. Dependendo da localidade e da época do ano, pescarias desse tipo chegam ao percentual de 90% de descarte.
O Partido Liberal (PL), autor da ADI que questiona a constitucionalidade da Lei estadual 15.223, de setembro de 2018, argumenta que a competência do estado está restrita à legislação sobre as águas superficiais ou subterrâneas presentes em seu território.
A ADI está em pauta desde 2019, quando o ministro Celso de Mello optou por manter a lei em vigor. Na ocasião, o ministro defendeu que os estados possuem competência constitucional para legislar concorrentemente com a União em assuntos relacionados à defesa do meio ambiente e à pesca, inclusive estabelecendo medidas para a proteção do ambiente marinho.
Até o momento, a votação está em 5×1, apenas o relator da ADI, ministro Kássio Nunes Marques, foi favorável ao retorno da pesca de arrasto no litoral gaúcho. A ministra Rosa Weber e os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli já deram seus votos a favor da constitucionalidade da lei. Os demais ministros ainda irão se posicionar sobre a questão.
O Instituto Internacional Arayara – ARAYARA.org – está movendo uma ação a favor da Lei Estadual 15.223/2018 do Rio Grande do Sul. A organização entende que a pesca de arrasto é responsável pela perda de diversos animais que são devolvidos ao mar sem vida, desbalanceando o ecossistema marinho, colocando espécies em risco e, além disso, prejudicando intensamente o modo de vida dos pescadores artesanais locais. Dessa forma, o método do arrasto não só vai contra a preservação da vida, mas também afeta a cultura e economia de toda uma população.
“Globalmente, a pesca de arrasto é um problema que deve ser enfrentado. No Brasil, o relato de pescadores sobre a problemática do arrasto é muito comum. A decisão de regulamentar áreas de exclusão da pesca de arrasto é assertiva em áreas com nítida sobrepesca. É uma avaliação importante e que deve ser feita, não só no litoral Gaúcho, mas em todas as regiões com o mesmo cenário de sobrepesca. A gestão dos recursos pesqueiros no Brasil deve ser uma prioridade, frente a segurança alimentar, a garantia das economias das cadeias produtivas da pesca litorânea e frente às mudanças climáticas.” explica Juliano Bueno de Araújo, Diretor Técnico do Instituto Internacional Arayara.
Através de projeções econômicas feitas pelo governo do Rio Grande do Sul em 2018, é possível considerar um aumento de receita vinculado à pesca no Rio Grande do Sul, que aumentaria em R$32,4 milhões, para os pescadores gaúchos e em R$1,7 milhões para a indústria sul-rio-grandense.
Os pescadores do Rio Grande do Sul, por sua vez, afirmam que, desde a proibição da pesca de arrasto, espécies de peixes que haviam desaparecido voltaram a ser avistadas na costa e houve um aumento na quantidade de peixes que haviam reduzido significativamente.
A plenária do STF pode se estender até a próxima sexta-feira, 30 de junho, mas caso todos os ministros se manifestem mais rapidamente, o julgamento pode ser concluído antes dessa data. O resultado terá repercussão não apenas no estado do Rio Grande do Sul, mas também em relação à competência dos estados para legislar sobre questões ambientais e pesca dentro de suas áreas marítimas. Além de reforçar a Lei Estadual 0064/93, do Amapá, que proíbe a pesca de arrasto do camarão a menos de trinta milhas marítimas.
por Comunicação Arayara | 26, set, 2022 | Fracking |
La ciudad maranhense se somete a diversas acciones de No Fracking Brasil
¿Qué es el fracking?
El fracking, también conocido como fracturamiento hidráulico, es un proceso que implica la inyección a alta presión de grandes volúmenes de agua, productos químicos y arena en capas de roca subterránea para liberar el gas natural atrapado. Aunque es una técnica utilizada en varios países, es controvertida debido a los daños ambientales y ecológicos que causa, incluyendo la contaminación del agua subterránea, la liberación de gases de efecto invernadero, los terremotos inducidos, etc.
La ciudad de Loreto, en Maranhão, recibió al equipo de COESUS – Coalición No Fracking Brasil por el Agua y la Vida, una campaña del Instituto Internacional Arayara, para llevar a cabo actividades de concientización y capacitación en la lucha contra la explotación de gas de esquisto mediante fracking. Las actividades tuvieron lugar el 26 de septiembre de 2022 e incluyeron una sesión pública en el ayuntamiento, una charla con jóvenes de la Escuela Paulo Freire y una reunión con el sindicato de trabajadores rurales local.
La sesión pública en el ayuntamiento contó con la presencia de COESUS, concejales y más de veinte personas interesadas en el tema. Entre los presentes se encontraban jóvenes que habían participado en la capacitación en la escuela, junto con sus padres. También fue significativa la presencia de agricultores que habían participado en el Día de Campo.
Después de la intervención en el ayuntamiento, se formalizó la entrega del proyecto de ley que busca prohibir el fracking en el municipio y la región, resaltando la importancia de esta iniciativa para evitar los impactos negativos de esta práctica. Los concejales presentes se comprometieron a presentar el proyecto de ley para su consideración y votación.
Otro momento importante tuvo lugar durante una reunión con el sindicato de trabajadores y trabajadoras rurales de Loreto. Los representantes de COESUS, Suelita Röcker y Thiers Wilberger, se reunieron con los miembros del sindicato en la sede de la entidad, donde se llevó a cabo una capacitación sobre las consecuencias de la explotación de gas de esquisto mediante fracking para la agricultura.
Capacitación en el Sindicato de Trabajadores y Trabajadoras Rurales de Loreto, MA
Al final de la capacitación, el Sr. Pedro, representante del sindicato, se puso en contacto con los diferentes grupos de la organización para informarles sobre las consecuencias y para incluir el tema en su próxima reunión con los agricultores. Todo el material de capacitación se dejó a disposición del sindicato para ayudar en la difusión de la información.
por Comunicação Arayara | 26, set, 2022 | Fracking |
Maranhão city undergoes several actions by No Fracking Brazil
What is fracking?
Fracking – also called hydraulic fracturing – is a process that involves injecting large volumes of water, chemicals and sand at high pressure into underground rock layers to release trapped natural gas. Despite being a technique already used in several countries, it is controversial because it causes environmental and ecological damage, including contamination of groundwater, release of greenhouse gases, induced earthquakes, etc.
The city of Loreto, in Maranhão, received a team from COESUS – Coalition No Fracking Brazil for Water and Life, a campaign by the Arayara International Institute, to carry out awareness and training actions to combat the exploitation of shale gas by fracking . The activities took place on September 26, 2022 and included participation in a public session at the city hall, a conversation with young people from the Paulo Freire School and a meeting with the local rural workers union.
The public session at the city hall was attended by COESUS, councilors and more than twenty people interested in the topic. Among those present were young people who participated in the training at the school, together with their parents. The presence of farmers who had participated in the Field Day was also significant.
After the speech at the City Council, the delivery of the bill aimed at prohibiting fracking in the municipality and region was formalized, highlighting the importance of this initiative to avoid the negative impacts of this practice. The councilors present undertook to present the bill for consideration and voting.
Another important moment took place during a meeting with the Loreto rural workers’ union. COESUS representatives, Suelita Röcker and Thiers Wilberger, met with union members at the entity’s headquarters, where training was held on the consequences of shale gas exploitation by fracking for agriculture.
Training at the Rural Workers Union of Loreto/MA
At the end of the training, Mr. Pedro, a representative of the union, got in touch with the different groups of the organization to inform them about the consequences and already discuss the matter in his next meeting with the farmers. All training material was made available to the union to help disseminate information.
