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Justiça proíbe técnica de fracking na exploração de xisto no Recôncavo baiano

Justiça proíbe técnica de fracking na exploração de xisto no Recôncavo baiano

Uma decisão da Justiça Federal condenou, nesta segunda-feira (02), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a proibir licitações ou concessões para extração de xisto, mineral amplamente explorado na produção de combustíveis no Brasil, por meio da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como fracking, no Recôncavo baiano.

Matéria publicada no Bahia Notícias em 02/12/2024

A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), visa evitar os efeitos decorrentes de uma série de licitações promovidas pela ANP em 2013, que disponibilizou 50 blocos na Bacia do Recôncavo, mas foi suspensa por medida liminar obtida pelo MPF no mesmo processo. A 12ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, como foi chamada, fica agora anulada, assim como qualquer concessão de área para exploração de xisto por fracking na região.

O fracking é uma técica de extração mineral que utiliza perfurações de até mais de 3,2km de profundidade no solo. Na decisão, a Justiça Federal compreendeu que a técnica impõe riscos eminentes ao meio ambiente, além de que a prática não é regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e as regiões afetadas não possuem Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS).

O parecer técnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás do Ministério do Meio Ambiente (GTPEG) alertou que esse tipo de exploração pode gerar vários danos, como contaminação das reservas de água potável e do solo, possibilidade de ocorrência de tremores de terra, emprego de excessiva quantidade de água para o fraturamento hidráulico, entre outros. E o MPF ressaltou que a técnica é proibida na Itália, Áustria, França, Dinamarca e Alemanha. Nos Estados Unidos, onde foi amplamente utilizada, a situação é considerada preocupante devido ao aumento de pontos de contaminação.

“Torna-se imperiosa e premente a necessidade de políticas públicas que evitem a ocorrência de danos ambientais, mesmo diante da incerteza científica, como é o caso da técnica destrutiva de rochas e veios sedimentares — fratura na rocha ou fracking — que uma agência estatal brasileira, de modo intempestivo e precipitado, ousou colocar em mesa de negociação, visando auferir receitas advindas da exploração do gás xisto, para desgosto dos que defendem cautela e parcimônia com o meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destaca a decisão judicial.

Foto: Reprodução / MPF-BA/ Oleo Jørgen Bratland/Statoi

Coalizão ambientalista ganha força no Conselho Estadual de Mudanças Climáticas de SP

Coalizão ambientalista ganha força no Conselho Estadual de Mudanças Climáticas de SP

O Instituto Internacional Arayara foi eleito membro do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo, em uma votação realizada na segunda-feira (21), que contou com a participação de diversas organizações socioambientais. A eleição ocorreu no formato híbrido e marcou a escolha das entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho, cuja função é monitorar a implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).

Para Anton Altino Schwyter, Gerente de Energia, Clima e Geociências da Arayara, a participação no Conselho representa uma oportunidade estratégica para a instituição influenciar diretamente as discussões e decisões sobre políticas públicas de mitigação das mudanças climáticas. 

“É também uma chance valiosa de fortalecer as redes de colaboração entre diversas entidades e contribuir ativamente para a construção de um futuro sustentável, não apenas em São Paulo, mas em todo o país”, afirmou Schwyter.

Instituída pela Lei nº 13.798 em 2009, a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) tem como objetivo consolidar o compromisso de São Paulo frente aos desafios das mudanças climáticas globais. Regulamentada pelo Decreto nº 68.308, de janeiro de 2024, a PEMC está alinhada com a Convenção do Clima da ONU e a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas.

A PEMC busca promover ações de adaptação e mitigação climática, além de criar espaços de governança para acompanhar sua implementação. Entre eles, o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, com caráter consultivo e tripartite, reúne representantes do governo, municípios e sociedade civil. O Conselho, formado por 18 membros titulares e suplentes, é responsável por monitorar a execução das políticas climáticas no estado.

Colegiados vão discutir e elaborar medidas necessárias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas

Ao todo, 18 instituições foram habilitadas e convocadas para o processo de seleção do Chamamento Público Complementar nº 03/2024/AMCS, publicado em 23 de agosto de 2024. Essas entidades participaram da reunião de eleição organizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), que aconteceu na última segunda-feira (21).

A eleição foi organizada em chapas, compostas por um membro titular e um suplente, com a possibilidade de candidaturas individuais. Cada organização participante teve direito a um voto, e foram eleitas as duas chapas com maior número de votos.

A Chapa 1, composta pelo Instituto Conservação Costeira (titular) e Instituto Arayara (suplente), recebeu sete votos, garantindo uma vaga no Conselho, ao lado da Chapa 3, formada pela Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESABESP) e pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), que obteve oito votos.

O Instituto Arayara foi eleito como suplente em uma chapa que reúne outras seis entidades comprometidas com questões socioambientais e a transição energética: Instituto Conservação Costeira (ICC), Iniciativa Verde, SOS Mata Atlântica, GAIA, Sea Shepherd Brasil e Pacto Sustentabilidade.

Juliana Murano, representante do ICC, enfatizou que a união entre as instituições ambientalistas potencializa a capacidade do setor de influenciar políticas públicas e encontrar soluções inovadoras para os desafios climáticos. 

“Somos gratos pela parceria inspiradora com a ARAYARA e as demais organizações da coalizão no Conselho Estadual de Mudanças Climáticas. Juntos, com nossa expertise coletiva, trabalharemos para garantir que a voz da sociedade civil seja ouvida, promovendo um futuro mais sustentável e resiliente para todos”, destacou.

Consumidores de energia de todo Brasil  discutem custo da energia e transição energética em meio às mudanças climáticas

Consumidores de energia de todo Brasil discutem custo da energia e transição energética em meio às mudanças climáticas

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) realizou, ontem (18/9), o 2º Seminário Nacional dos Consumidores de Energia, em Brasília. O evento reuniu governo, especialistas e sociedade civil para debater a redução do custo da energia, os desafios da transição energética e o combate às mudanças climáticas no Brasil

Durante o evento, os participantes receberam a “Conta de Luz do Consumidor Brasileiro”, com estimativas dos custos de energia para 2024. Além disso, puderam acessar o “Subsidiômetro” da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exposto em um totem interativo. 

Painéis abordaram subsídios, custo da energia e justiça energética

De acordo com uma pesquisa encomendada pelo Instituto Pólis, 36% das famílias brasileiras gastam mais da metade do orçamento mensal com energia elétrica e gás de cozinha. “Nas regiões Norte e Nordeste, esses gastos superam até as despesas com alimentação, comprometendo a segurança alimentar das famílias”, destacou Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, durante o painel sobre justiça energética. Ela também apontou que 60% das famílias das classes D e E, com renda de até um salário mínimo, estão com a conta de luz atrasada.

Rosimeire Costa, presidente do CONACEN, reforçou a necessidade de uma fiscalização firme por parte da Aneel, ressaltando a importância de uma agência reguladora forte e independente para garantir tarifas mais justas aos consumidores cativos.

Impacto da energia elétrica na vida das pessoas

No segundo painel, com foco no impacto da energia elétrica na população, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA) defendeu um ciclo completo para os subsídios, enfatizando que muitos deles não têm fim definido, o que sobrecarrega os consumidores. 

Kayo Moura, da Rede de Favela Sustentável, trouxe dados mostrando que 31% das famílias mais pobres gastam mais de 10% da renda com energia. Já Cássio Bitar, do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal, destacou que 2,7 milhões de pessoas na Amazônia Legal ainda não têm acesso à energia, e que novos projetos para áreas isoladas estão previstos para serem implementados até o fim do ano.

Clima e energia: desafios da transição energética

No painel da tarde, a secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, ressaltou que o debate sobre energia precisa ser transversal e inclusivo, sem soluções simples, pois cada fonte energética traz seus desafios. Carol Marçal, do Instituto ClimaInfo, alertou para o aumento das fontes fósseis na matriz energética brasileira, o que eleva as emissões e encarece a energia. Ela criticou o lobby a favor dos combustíveis fósseis no Congresso, que insere emendas prejudiciais à transição energética.

Por outro lado, João Francisco Paiva Avelino, do MDIC, destacou que a participação da indústria brasileira nas emissões globais é relativamente pequena, enquanto Lucien Belmonte, da Abividro, defendeu a competitividade da indústria e questionou o foco em carvão nas discussões, que, segundo ele, prejudica a competitividade.

O Diretor Técnico do Instituto Internacional ARAYARA, Eng. Juliano Bueno de Araújo, Phd. em Energia, propôs a extinção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e anunciou a intenção de entregar uma carta ao Ministro Alexandre Silveira e ao Presidente Lula, solicitando a revisão dessa política. Ele também criticou a inclusão dos chamados “jabutis” em projetos de lei, alertando que, se essas emendas continuarem sendo aprovadas, a transição energética justa estará seriamente comprometida.

Igor Britto, diretor executivo do IDEC, afirmou que a verdadeira transição energética só ocorrerá quando houver um compromisso real em beneficiar os consumidores. Ele destacou que as distribuidoras de energia são a segunda maior fonte de reclamações de consumidores no país, atrás apenas dos bancos, e que muitos consumidores não compreendem o que é cobrado nas suas contas. Britto defendeu mudanças no setor, especialmente na forma de cobrança, para garantir que as pessoas sejam informadas e se mobilizem para uma transição energética justa.

Encerramento e próximas ações

No encerramento, o presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata, criticou a desorganização do setor energético e propôs uma revisão do arcabouço regulatório, afirmando que esse processo será gradual e complexo. Barata também anunciou a elaboração de uma correspondência ao CNPE para revisar os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e uma nova edição do ranking de parlamentares sobre energia elétrica, a ser publicada até o final do mês.

O seminário destacou a importância de ações coordenadas para enfrentar os desafios da transição energética e promover um sistema energético mais justo e sustentável no Brasil.

Ocean Dialogues: O20 convoca especialistas para fortalecer políticas oceânicas globais

Ocean Dialogues: O20 convoca especialistas para fortalecer políticas oceânicas globais

Durante evento que será transmitido ao vivo, Instituto Internacional Arayara apresentará o Monitor Oceano, ferramenta de monitoramento dos projetos de petróleo e gás na zona costeira e marinha do Brasil.

No próximo dia 22/8, o Instituto Internacional Arayara participará de importante painel no Ocean Dialogues, do Oceans 20 no Brasil – série de eventos junto à sociedade civil para debater o futuro sustentável dos oceanos. Na ocasião, o Instituto Internacional Arayara apresentará o Monitor Oceano, ferramenta criada junto a organizações parceiras que auxilia no monitoramento dos projetos de petróleo e gás na zona costeira e marinha do Brasil.

Com o tema G20: Fortalecendo interfaces entre conhecimento e política oceânica, o encontro é uma co-organização do Painel Mar e do GT-Mar e propõe a construção de um Policy Brief sobre os desafios e oportunidades para fortalecer as interações ciência-política-sociedade. Assim, a potência da produção científica e os tomadores de decisão se conectam, viabilizando a construção de políticas públicas baseadas em dados e experiências comprovadas. Essa união teórico-prática capacita a construção de melhores decisões.

O Monitor Oceano será apresentado no evento como um exemplo de um instrumento capaz de engajar diferentes setores da sociedade que trabalham em prol da agenda oceânica, como órgãos públicos, comunidade científica e organizações sociais, para co-atuarem em uma gestão participativa do oceano, garantindo que todos os fatores indispensáveis à sua sustentabilidade sejam observados.

Evento acontece em Brasília, na Câmara dos Deputados, e será aberto ao público-geral. Haverá também transmissão ao vivo, via cadastramento prévio e com tradução simultânea, visando a participação dos sul-africanos, futuros co-anfitriões do Oceans 20. Link de transmissão ficará disponível via inscrição. Faça o seu registro de presença aqui, até 21/08.

Monitor Oceano: debate sobre a exploração de petróleo e gás offshore

Criado com o objetivo de destacar as áreas marinhas mais sensíveis, contrastando-as com as zonas de exploração e produção da indústria petrolífera, o Monitor Oceano permite uma visualização clara dos impactos potenciais na costa brasileira. Além disso, desempenha um papel fundamental ao apoiar campanhas como #MarSemPetroleo, #SalveACostaAmazonica e #SalveNoronha, fortalecendo a luta por uma transição energética justa e sustentável.

O Monitor Oceano foi criado pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com o GT Clima e Oceano do Observatório do Clima, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar) e Instituto Linha D’água.

O monitor Oceano pode ser acessado em www.monitoroceano.org

Sobre os “Ocean Dialogues” – Diálogos Oceânicos do O20

Criado sob a presidência brasileira do G20, o Oceans 20 é o grupo de engajamento da sociedade civil para debater o desenvolvimento sustentável dos Oceanos. No Brasil, o O20 é coordenado pela Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano, em colaboração com o Pacto Global da ONU, o Fórum Econômico Mundial, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO).

Os Ocean Dialogues são os encontros periódicos com os atores globais que trabalham com a agenda dos oceanos. Os Diálogos fornecem os conhecimentos que irão nortear o relatório que será apresentado pelo O20 ao G20, em novembro.

Organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o painel G20: Fortalecendo interfaces entre conhecimento e política oceânica é uma co-organização de diversas entidades nacionais e internacionais, entre elas a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca da União Europeia; a Fundação para a Sustentabilidade do Oceano (Ocean Sustainability Foundation); o Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar); e o Grupo  de Trabalho para Uso e Conservação Marinha da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados (GT-Mar).

SERVIÇO

Ocean Dialogues – O20

Evento: “G20: Fortalecendo as interfaces entre Conhecimento e Políticas Oceânicas”

Data: 22 de agosto, às 10h, horário de Brasília.

Local: Auditório Freitas Nobre – Câmara dos Deputados, Anexo IV

Inscrição: Link para inscrição aqui.

Lançamento do Monitor Oceano sensibiliza sociedade sobre conservação marinha

Lançamento do Monitor Oceano sensibiliza sociedade sobre conservação marinha

Na última quarta-feira (14), o Instituto Internacional Arayara e parceiros lançaram a nova ferramenta de monitoramento do petróleo e gás sobre a zona costeira-marinha do Brasil: o Monitor Oceano, que também foi pauta da reunião da Arayara na Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) no mesmo dia, no Rio de Janeiro.

No mês em que se completam cinco anos do devastador derramamento de petróleo que atingiu a costa nordestina e dois estados do sudeste em 2019, o Instituto Internacional Arayara lança o Monitor Oceano. A iniciativa vem como uma resposta ativa a esse crime ambiental, que segue até hoje sem respostas definitivas.

Durante os últimos cinco anos, não houve avanços em medidas de proteção do mar. Pelo contrário: há evidências do avanço da exploração de petróleo sem consulta prévia das comunidades locais. Segundo relatório publicado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em março, o total de áreas atingidas pela tragédia foi de 1.009 locais em mais de 130 municípios em 11 estados das regiões Nordeste e Sudeste. Segundo a Marinha do Brasil, foram retirados da costa brasileira mais de 5.000 toneladas de petróleo cru.

“Escolhemos lançar o monitor próximo a essa data como forma de não esquecermos do maior desastre de vazamento de petróleo da história do nosso país, um dos maiores do mundo”, gerente de Oceanos e Clima do Instituto Arayara, Vinícius Nora.

O monitor Oceano e as primeiras análises feitas com a ferramenta estão disponíveis em www.monitoroceano.org.

 

 

Apresentação do Monitor Oceano à ANP

No mesmo dia do lançamento da plataforma ao público, a diretoria do Instituto Internacional Arayara teve uma reunião com o presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ricardo Saboia. A reunião teve como objetivo principal discorrer sobre os planos de redução de emissões do setor de óleo e gás. Na ocasião, o Monitor Oceano foi apresentado formalmente à Agência, como uma contribuição da sociedade civil para uma gestão ambiental mais responsável, reduzir os danos ao meio ambiente e acelerar a transição energética. Os diretoras da Arayara também inquiriram a Agência sobre a investigação da autoria do vazamento de petróleo em 2019.

“Queremos reverter os impactos desse avanço exploratório do petróleo e gás na costa marítima brasileira, garantindo um futuro com qualidade de vida para comunidades, além da conservação ambiental. O Monitor Oceano é uma ferramenta inédita e de livre acesso, que contribuirá para tomada de grandes decisões e formulação de políticas públicas nesse sentido”, declara a diretora executiva do Instituto Arayara, Nicole Figueiredo.

Monitor Oceano

Criado com o objetivo de destacar as áreas marinhas mais sensíveis, contrastando-as com as zonas de exploração e produção da indústria petrolífera, o Monitor Oceano permite uma visualização clara dos impactos potenciais na costa brasileira. Além disso, desempenha um papel fundamental ao apoiar campanhas como #MarSemPetroleo, #SalveACostaAmazonica e #SalveNoronha, fortalecendo a luta por uma transição energética justa e sustentável.

Nora pontua que a Arayara baseia seu levantamento de dados dentro das salvaguardas ambientais previstas na legislação vigente e ressalta a importância da ferramenta. “O Monitor Oceano identificou uma série de sobreposições. Esses blocos, à medida que são estudados para leilão ou ofertados, tendem a enfrentar questionamentos e  ações de litigância sobre  sua implementação e licenciamentos. Um exemplo claro é o caso do Bloco 59 na Foz do Amazonas, que após 11 anos, ainda não tem o licenciamento devido à elevada sensibilidade da área”.

O biólogo explica que “esses blocos sinalizados pelo monitor com uma sobreposição de 20% em áreas prioritárias para a conservação dos ambientes coralíneos, por exemplo, devem ficar encalhados tanto para sua compra quanto para o licenciamento, caso venham a ser comprados”.

O Monitor Oceano foi criado pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com o GT Clima e Oceano do Observatório do Clima, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar) e Instituto Linha D’água.

Oceanos sob alerta

Os oceanos são cruciais para a vida na Terra, regulando o clima, fornecendo oxigênio, absorvendo dióxido de carbono e sustentando uma vasta biodiversidade. Eles abrigam ecossistemas essenciais, como recifes de corais, manguezais e prados marinhos, vitais para inúmeras espécies e para a economia global, incluindo pesca e turismo.

O relatório “State of the Ocean Report” da Unesco indica que o aquecimento das águas do oceano duplicou nos últimos 20 anos, um fenômeno denominado “febre do oceano”. A queima de combustíveis fósseis é a principal causa. Estudos mostram que 70 a 90% dos corais do mundo podem ser extintos com um aumento de 1,5ºC na temperatura global. A perda desses habitats pode custar bilhões em contenção de danos.

Com o Monitor Oceano, a Arayara democratiza e facilita o acesso a informações confiáveis e atualizadas sobre os impactos da exploração de petróleo no oceano, promovendo transparência e fortalecendo a participação da sociedade civil nos processos decisórios. 

Descobertas e Riscos Revelados pelo Monitor Oceano

  • Impactos das Operações de Petróleo

A construção e operação de plataformas de petróleo podem causar danos físicos e derramamentos de óleo, devastando recifes de corais. Análises do Monitor Oceano mostram que 99 mil km² de ambientes coralíneos prioritários estão sobrepostos por áreas de exploração de petróleo e gás –  uma área que equivale aproximadamente ao tamanho do estado de Pernambuco (98,3 mil km²).

  • Plano de Ação Nacional para Conservação de Ambientes Coralíneos (PAN Corais)

O PAN Corais visa proteger e conservar ecossistemas coralíneos, mas enfrenta desafios significativos com a sobreposição das áreas de exploração. 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos, e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por atividades de exploração de petróleo.

  • Plano de Redução de Impactos das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural sobre a Biodiversidade Marinha e Costeira (PRIM-PGMar)

O PRIM-PGMar é uma política pública importante, que orienta o licenciamento ambiental das atividades de petróleo e gás quanto ao seu impacto e medidas de mitigação, ranqueando ecorregiões marinhas quanto a sua compatibilidade com a conservação da biodiversidade. De acordo com o Monitor Oceano,  47% das áreas monitoradas pelo PRIM-PGMar sobrepostas a blocos de petróleo são de muito baixa ou baixa compatibilidade, comprometendo 300 mil km² de biodiversidade marinha.

Essa classificação dos cenários em “Muito Baixa Compatibilidade”, “Baixa Compatibilidade”, “Alta Compatibilidade” e “Muito Alta Compatibilidade” (ICMBio, 2023), significa que as áreas com “Muito Baixa Compatibilidade” possuem um Alto Custo ambiental, onde recomenda-se que essas áreas sejam livres de Exploração e Produção de Petróleo de Gás Natural (EPP&G) e as de “Baixa Compatibilidade” também são de alto custo ambiental, mas são áreas que apresentam um claro conflito de interesses com a EPP&G.

  • Impacto na Pesca

Outro dado preocupante revelado pelo Monitor Oceano: 22% da pesca comercialmente conhecida no litoral brasileiro está sobreposta à indústria fóssil, são  1.271 áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, afetando diretamente 78% do esforço de pesca das espécies “abrotea, galo e merluza”; 66% do caranguejo-vermelho; 64% do “dourado, atuns e afins”, além de 63% do esforço do “bonito-listrado”, sobreposto por projetos da indústria fóssil. Para a balança comercial, os pescados em destaque movimentaram quase US$ 6 milhões no ano de 2023 em exportação (Comex Stat, 2024).

É importante ressaltar que a Economia da Pesca desempenha grande papel na balança comercial brasileira, movimentando toneladas de produtos para a subsistência, distribuição nacional e exportação para diversos países das Américas, Ásia e Europa. Dados do estudo Impactos do Avanço do Petróleo na Pesca da Costa Amazônica“, do Instituto Arayara, revelam que apenas no ano de 2022, somente as exportações de subprodutos da pesca como bexigas natatórias, totalizaram US$18,6 bilhões para Hong Kong. 

Isso mostra que o investimento de US$3,1 bilhões previsto pela indústria fóssil para a Margem Equatorial nos próximos cinco anos – de acordo com o Plano Estratégico (2024-2028) – representa uma expressividade de mercado muito menor em relação à cadeia produtiva da pesca.