A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública para discutir a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. A iniciativa, solicitada pelos deputados Júnior Ferrari (PSD-PA), Sidney Leite (PSD-AM) e Silvia Waiãpi (PL-AP), aconteceu no plenário 14, em Brasília, reunindo representantes do governo, ambientalistas e especialistas.
Potencial energético e desafios Ambientais
A Margem Equatorial Brasileira, que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, é considerada uma das últimas fronteiras exploratórias de petróleo e gás do país. A região ganhou atenção internacional após descobertas significativas no Suriname e Guiana, mas também é reconhecida pela sua rica biodiversidade e vulnerabilidade socioambiental.
Durante a audiência, Vinícius Nora, gerente de operações do Instituto Internacional Arayara, defendeu a exclusão da Costa Amazônica dos planos de exploração de petróleo. Ele apresentou dados dos Monitores Oceano e Amazônia Livre de Petróleo, que indicam o aumento do nível do mar e os impactos irreversíveis na fauna e flora locais. Nora também criticou a ausência de diálogo com comunidades tradicionais e pesqueiras e o Ministério da Pesca e denunciou ameaças sofridas por membros da ARAYARA e outras organizações que atuam na região, atribuindo-as a esforços para silenciar a oposição à exploração.
Confira a participação do Instituto Arayara representado pela exposição de Vinicius Nora:
Petrobras e o Plano de Exploração
A gerente-geral de Licenciamento e Meio Ambiente da Petrobras, Daniele Lomba, destacou a importância da Margem Equatorial para o plano estratégico da companhia. Segundo Lomba, a Petrobras pretende perfurar 15 novos poços na região nos próximos cinco anos, como parte de um investimento de US$ 7,9 bilhões. No total, 51 poços serão perfurados em diferentes bacias do país.
“Já perfuramos mais de 700 poços na região, mas buscamos avançar agora para águas profundas. Essa iniciativa é essencial para garantir a autossuficiência energética do Brasil”, afirmou Lomba.
Ibama e o Impasse na Licença Ambiental
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esteve no centro de uma controvérsia envolvendo o pedido de licença para exploração do bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. Apesar das recomendações técnicas para o arquivamento do processo devido a falhas nos estudos apresentados pela Petrobras, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, decidiu manter a tramitação do pedido.
Na audiência de hoje, Agostinho ressaltou que as licenças ambientais são emitidas com base em rigorosos critérios técnicos, assegurando a viabilidade ambiental dos empreendimentos.“Embora sejamos sensíveis aos apelos sociais e econômicos relacionados a esses projetos, é fundamental destacar que o trabalho dos nossos técnicos, reconhecidos como alguns dos mais qualificados do país, está estritamente focado nos aspectos técnicos e ambientais”, afirmou. Sobre a transição energética, Agostinho reforçou sua relevância e urgência no contexto global, mas esclareceu que essa pauta não se encontra no âmbito de responsabilidade do IBAMA.
Conflito de Interesses e Pressões Internacionais
A exploração na Margem Equatorial tem dividido opiniões dentro e fora do governo. Enquanto representantes como a deputada Silvia Nobre (PL-AP) defendem a atividade como solução para os desafios econômicos do Norte do Brasil, ambientalistas alertam para os riscos à biodiversidade e ao clima global.
“A oposição do Ibama à exploração está condenando o povo do Norte e do Amapá à miséria. Queremos ser soberanos e explorar nossa floresta”, declarou a então Deputada, criticando o órgão ambiental.
Por outro lado, Juliano Bueno de Araújo, diretor-presidente da ARAYARA, destacou as pressões enfrentadas pelo Brasil. “O governo está dividido. De um lado, o Ministro de Minas e Energia e a presidência da Petrobras pressionam pela exploração, alertando para a necessidade de evitar a importação de combustíveis a partir de 2030. De outro, há uma demanda internacional crescente por compromissos concretos de proteção ambiental e climática”, afirmou.
2024-11-27 Audiencia Publica Petroleo foz do Amazonas Congresso-17
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Na semana passada, o Brasil apresentou sua nova meta climática, a famosa NDC, na Conferência do Clima que está ocorrendo em Baku, no Azerbaijão. A delegação está sendo liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, na ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que levanta questionamentos sobre o compromisso do governo com a agenda climática. Apesar de ter reduzido com sucesso o desmatamento na Amazônia, este é também o governo que defende a exploração de petróleo na Margem Equatorial. E a regra é clara: o atleta não pode jogar cada tempo do jogo por um dos times.
Aos fatos: a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, divulgada na noite da última sexta-feira, dia 8 de novembro, em Brasília, prevê uma redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação com os níveis de 2005. Esse compromisso foi anunciado discretamente, apenas por meio de uma nota no site oficial do Planalto, sem entrevistas ou explicações detalhadas. É como se o treinador de um time terminasse a partida sem passar pela coletiva de imprensa. A falta de transparência e de informações específicas têm gerado dúvidas na sociedade civil
“O Brasil segue ampliando projetos baseados em combustíveis fósseis, o que contraria os objetivos de redução”, diz Nicole Oliveira
Nesta semana, o Observatório do Clima circulou uma nota, na COP, apontando uma disparidade entre o discurso do governo e as ações necessárias para alcançar a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C, conforme previsto no Acordo de Paris. Para a organização, as metas brasileiras precisam de um alcance mais robusto para contribuir de maneira significativa no esforço climático global. (Verdade seja dita, as metas dos países desenvolvidos são igualmente fracas, como também apontou o OC).
A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, classificou como decepcionante a nova NDC apresentada pelo Brasil, ressaltando que o plano nem sequer inclui a meta de desmatamento zero. “Nos preocupa também a expansão projetada pelo Ministério de Minas e Energia no PDE 2034 de 13 gigawatts de novas termelétricas. Além de estabelecer uma meta muito aquém da ambição necessária, o Brasil continua ampliando projetos baseados em combustíveis fósseis, o que contraria os objetivos de redução de emissões e transição para uma economia de baixo carbono”, ressaltou Oliveira.
Incertezas do Plano Clima e outras contradições
O Plano Clima do governo federal, que será a principal estratégia para a implementação das metas até 2035, ainda está em desenvolvimento, com conclusão prevista para 2025. A falta de detalhes e de planejamento específico levanta preocupações sobre a capacidade de executar as metas com eficiência. O governo tem apostado em instrumentos financeiros como o Fundo Clima, do BNDES, e Títulos Soberanos Sustentáveis, do Tesouro Nacional, para financiar as metas, mas a dependência de recursos externos pode limitar a eficácia das ações.
Outra contradição notável é a concessão de licenças para a exploração de petróleo na Amazônia. O Instituto Internacional Arayara, juntamente com a Fundação Urgewald, se reuniram recentemente com os gestores e financiadores estrangeiros do Fundo Amazônia. Foi sugerido que as futuras contribuições de países como Noruega e Alemanha sejam feitas com a condição de haver uma mudança nas políticas ambientais do governo brasileiro, assumindo um compromisso de não expandir a fronteira de petróleo e gás neste bioma. Segundo estudos da Arayara, 101 projetos financiados pelo Fundo Amazônia estão em áreas de projetos de exploração de petróleo e gás, sendo 77 deles na Amazônia Legal, ameaçando diretamente a preservação e colocando em risco os avanços ambientais do fundo.
As metas anunciadas pelo Brasil na COP-29 representam um desafio crucial: a necessidade de alinhar discurso e prática com políticas concretas e inclusivas. “Para assumir uma posição de liderança ambiental global, o país precisará demonstrar mais do que compromissos ambiciosos; será necessário implementar medidas que realmente atendam à preservação e às demandas das comunidades tradicionais”, completou Nicole Oliveira. Se o governo quiser mesmo se comprometer com a proteção da Amazônia, ele precisa parar de pressionar o Ibama para liberar novas licenças de exploração petrolífera na região. Não se vence uma partida jogando pelos dois times.
Quando Magda Chambriard assumiu a presidência da Petrobras, o imbróglio sobre a Margem Equatorial dentro do governo já durava um ano e a executiva, na presença de Silveira e do presidente Lula, deixou clara sua posição. “Precisamos ter autorização para explorar. Vamos ter de conversar com o MMA para mostrar o que a Petrobras está ofertando, que é muito mais do que a lei demanda. O MMA precisa ser mais esclarecido sobre a necessidade de a Petrobras e o País explorarem petróleo e gás, até para liderar a transição energética”, afirmou à época. Passados mais seis meses, parece que essa conversa não aconteceu, e o tom na Petrobras já é de declarada impaciência. “A Margem Equatorial, assim como outras novas fronteiras exploratórias, é essencial para a reposição das reservas do País. mas é preciso agilidade. O desenvolvimento da produção em águas profundas exige antecedência, demora muito”, diz Chambriard. Ela faz um alerta: “As necessidades do Brasil de reposição de reservas são sérias”.
Uma linha de crítica mais contundente foi adotada pela diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, em debates acadêmicos e seminários da indústria de óleo e gás nas últimas semanas: “Estamos lutando para obter a licença e seguindo todas as exigências do Ibama. Até 2030 a produção começará a cair. Este é o momento de fazer uma nova descoberta, senão o Brasil poderá precisar importar petróleo”. Anjos minimiza as preocupações dos ambientalistas: “A área que vamos perfurar na Margem Equatorial tem 2,8 mil metros de profundidade, a 500 quilômetros da Foz do Amazonas e a 175 quilômetros da costa. As correntes da região não se dirigem ao litoral. Estamos confiantes de que não haverá impacto”. A diretora chegou a qualificar como “fake news científica” a informação difundida por biólogos de que a exploração de petróleo iria prejudicar os recifes de corais na Foz do Amazonas: “Lá existem rochas calcárias, mas não são corais, são rochas antigas”.
Entre os ambientalistas, o pedido é de cautela. “Toda atividade de petróleo tem um risco muito alto e aquela é uma região com uma biodiversidade muito pouco conhecida, extremamente importante e que certamente cumpre um papel ecológico neste momento de colapso climático”, afirma Pedro Graça Aranha, articulador da Coalizão Pelo Clima. O maior problema, acrescenta o especialista, é o fato de o governo brasileiro, que afirma seu compromisso com o enfrentamento às mudanças climáticas, apostar ainda na indústria do petróleo como modelo de desenvolvimento econômico: “É um equívoco profundo. O governo Lula é de um negacionismo sutil porque reconhece as mudanças climáticas, tem políticas para fazer o enfrentamento, mas ainda aposta na economia verde e outras falsas soluções que não vão diminuir o aquecimento do planeta. Já chegamos a um ponto no qual a redução da temperatura será muito pequena”.
Outra questão diz respeito aos impactos socioambientais da exploração próxima à Foz do Amazonas, alerta Sila Mesquita, coordenadora da rede Grupo de Trabalho Amazônico, que congrega centenas de organizações da região: “A exploração viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê o consentimento prévio das comunidades e povos envolvidos, mesmo que de forma indireta, com o projeto. Outra questão são os riscos para a biodiversidade, já apontados até mesmo em estudos oficiais”. No que depender das organizações do movimento socioambiental, a pressão contra a exploração da Margem Equatorial só vai crescer até a COP–30 que acontecerá em Belém: “Essa disputa vai refletir-se na articulação amazônica, e mesmo panamazônica, que tem cada vez mais o foco em uma Amazônia livre da exploração de petróleo e gás. Vai haver mobilização e alerta sobre o tema, mesmo com todo apelo econômico usado pelo governo”.
Professor do Instituto Oceanográfico da USP e coordenador da cátedra da Unesco para a Sustentabilidade do Oceano, Alexander Turra alerta que a informação disponível para basear qualquer discussão sobre a Margem Equatorial não é muito grande, mas afirma que o risco associado à atividade de exploração de petróleo precisa ser considerado: “Temos ali ambientes bastante importantes do ponto de vista ecológico e econômico, que são a base de toda produção pesqueira que ocorre na região. A vulnerabilidade à qual a comunidade local dos três estados da Foz do Amazonas poderá acabar sendo exposta é o aspecto central, considerando todos os elementos ecológicos que estão no meio do caminho”.
Sobre apolêmica dos corais, Turra afirma que a discussão vai além da questão meramente semântica: “Estamos falando de um sistema recifal construído basicamente por esponjas e algas calcárias. Não é exatamente um recife de coral como vemos no Nordeste, mas isso não diminui a sua importância. Esse sistema é a base da atividade pesqueira da região”. A importância dos manguezais também é ressaltada pelo especialista: “Os manguezais são fundamentais para as pessoas poderem viver, se alimentar e desenvolver novas atividades econômicas ou perspectivas como o pagamento por serviços ambientais, sequestro de carbono, turismo ecológico de base comunitária e coisas assim. Esses ambientes precisam ser resguardados, e é isso que o Ibama precisa observar”.
Já a questão das correntes marítimas na região, emenda Turra, é controversa: “O efeito das correntes mais profundas ainda não é totalmente conhecido. Na medida em que parte do óleo afunda, há correntes que acabam tendo outros sentidos em maiores profundidades e têm o potencial de levar esse óleo de volta ao território brasileiro e, eventualmente, para a costa. Em princípio, não é zero essa possibilidade”.
Um estudo publicado pelo Instituto Arayara analisou cinco espécies de pescados importantes para a região e identificou que todas têm suas áreas de pesca afetadas, com previsão de aumento progressivo de restrições à medida que a fronteira do petróleo se estabelece e cresce a infraestrutura necessária à sua instalação. Oceanógrafa da entidade, Kerlem Carvalho ressalta o prejuízo econômico, uma vez que a indústria pesqueira desempenha grande papel na balança comercial brasileira e movimenta toneladas de produtos para distribuição nacional e exportação para países das Américas, Ásia e Europa: “Além de perdas econômicas, os impactos da exploração de petróleo na pesca podem afetar a segurança alimentar de milhares de pessoas que dependem desse recurso para sua subsistência. É importante ressaltar que a instalação da indústria de petróleo e gás trará uma série de consequências adicionais, incluindo desmatamento, intensificação das atividades portuárias e mudanças socioeconômicas e culturais que afetarão diretamente as comunidades tradicionais, comprometendo sua soberania e segurança alimentar”.
Por ora, a Petrobras procura avançar onde pode em relação à exploração da Margem Equatorial, que, segundo Chambriard, tem reservas potenciais de 10 bilhões de barris de petróleo e investimentos previstos em 280 bilhões de reais. Em dezembro, se completará um ano desde que a empresa, autorizada pelo Ibama, perfurou o poço de Pitu Oeste, a 53 quilômetros da costa do Rio Grande do Norte. No mês passado a Petrobras anunciou a descoberta de uma “importante acumulação de petróleo”, o poço de Anhangá, localizado em uma profundidade de 2,1 mil metros e a 78 quilômetros da costa potiguar. Indagada pela reportagem sobre os resultados de Pitu Oeste e as expectativas em relação aos novos poços, a direção da Petrobras não respondeu até o fechamento desta edição.
Em recente encontro com investidores da Margem Equatorial, que, segundo Chambriard, tem reservas potenciais de 10 bilhões de barris de petróleo e investimentos previstos em 280 bilhões de reais. Em dezembro, se completará um ano desde que a empresa, autorizada pelo Ibama, perfurou o poço de Pitu Oeste, a 53 quilômetros da costa do Rio Grande do Norte. No mês passado a Petrobras anunciou a descoberta de uma “importante acumulação de petróleo”, o poço de Anhangá, localizado em uma profundidade de 2,1 mil metros e a 78 quilômetros da costa potiguar. Indagada pela reportagem sobre os resultados de Pitu Oeste e as expectativas em relação aos novos poços, a direção da Petrobras não respondeu até o fechamento desta edição.
Em recente encontro com investidores sauditas do setor petrolífero, Lula defendeu a exploração. “Na hora em que começarmos a explorar a Margem Equatorial, vamos dar um salto de qualidade extraordinário. Queremos fazer tudo de forma legal e respeitando o meio ambiente, mas não vamos desperdiçar nenhuma oportunidade de crescer”, disse. Para acelerar o processo, o presidente conta com a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que em setembro emitiu mais um parecer favorável à Petrobras ao determinar que não cabe ao Ibama, e sim ao governo do Amapá, conceder licença de funcionamento ao Aeroporto de Oiapoque, que será usado como base se a produção de óleo e gás for de fato iniciada.
Em documento assinado pelo titular da pasta, Jorge Messias, a AGU afirma “não constituir fundamentação adequada para análise do pedido de reconsideração do licenciamento do bloco a verificação de impacto do tráfego aéreo do Aeroporto de Oiapoque sobre as comunidades indígenas do entorno”. A AGU também concluiu pelo indeferimento da participação da Funai, solicitada pelo Ibama no processo de licenciamento: “A atuação do Ibama carece de previsão regulamentar ou mesmo de razoabilidade ao criar uma etapa procedimental não prevista na norma e que põe em risco o prosseguimento do licenciamento ambiental do bloco”.
Enquanto o imbróglio sobre a Margem Equatorial não se define, segue a pressão interna. “Estou convicto de que o Ibama dará essa licença. Vamos avançar com responsabilidade, cumprindo todos os critérios ambientais, mas sem abrir mão da nossa soberania. Não vamos deixar de virar exportadores de petróleo para virar importadores”, diz Silveira.
Entrevistada pelo Instituto Internacional Arayara, a bióloga responsável Biofábrica de Corais, Maria Gabriela Moreno Ávila, explica fenômeno que ameaça a vida marinha na costa brasileira
A Conferência das Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB) ocorre a cada dois anos, constituindo o principal fórum internacional para promover a cooperação em prol da conservação e do uso sustentável da biodiversidade.
Esta edição do evento é a primeira após a adoção do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, firmado na COP15 em dezembro de 2022. Esse acordo global estabelece um plano de ação para que os 196 países signatários avancem em metas nacionais, visando deter e reverter a perda de biodiversidade até 2030. Entre os compromissos propostos pela ONU estão:
– Proteger ao menos 30% das áreas terrestres, marinhas e costeiras do planeta;
– Restaurar ao menos 20% dos ecossistemas degradados de água doce, marinhos e terrestres, com foco em ecossistemas prioritários;
– Reduzir pela metade a introdução de espécies invasoras conhecidas ou com potencial de ameaça;
– Diminuir em 50% a perda de nutrientes e em dois terços o uso de produtos químicos prejudiciais à biodiversidade, em especial pesticidas, além de erradicar o despejo de resíduos plásticos no meio ambiente;
– Mitigar o impacto das mudanças climáticas na biodiversidade e fomentar soluções baseadas na natureza e em ecossistemas para adaptação e resiliência;
– Elevar em 200 bilhões de dólares os fluxos financeiros internacionais destinados aos países em desenvolvimento.
Ecossistemas marinhos em risco
As discussões da COP16 destacam a urgente necessidade de ações coordenadas para mitigar o aquecimento global e proteger ecossistemas marinhos frágeis, vitais tanto para a biodiversidade quanto para as comunidades que dependem deles.
Entre os temas centrais está o aquecimento dos oceanos, provocado pelo aumento das emissões de gases de efeito estufa, que causa impactos devastadores sobre os recifes de corais. O fenômeno do branqueamento, um dos sinais mais alarmantes das mudanças climáticas e da degradação dos ecossistemas marinhos, ameaça a sobrevivência desses corais, essenciais para a saúde dos oceanos.
De acordo com dados da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e UOL, o aumento recorde da temperatura do oceano em 2024 causou uma destruição sem precedentes nos corais da costa de Alagoas. Cientistas da UFAL relataram a morte de mais de 90% das comunidades de corais, consequência direta das mudanças climáticas e do fenômeno El Niño. A temperatura da água atingiu 34°C, ultrapassando o limite de tolerância dos corais, como o coral-de-fogo e o coral-couve-flor, exclusivos do Brasil.
Buscando reverter esse cenário, no litoral de Ipojuca (PE), a Biofábrica de Corais começou a atuar em 2017 na recuperação dos recifes de Porto de Galinhas. Com autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Startup lidera um projeto de restauração inovador, coordenado pela bióloga María Gabriela Moreno.
Em entrevista para o Instituto Internacional Arayara, a bióloga compartilha sua visão sobre as causas e os impactos do branqueamento dos corais ao longo da costa brasileira e explica como a Biofábrica de Corais trabalha para restaurar esses recifes, essenciais para a biodiversidade e a resiliência das comunidades costeiras.
Cópia de Biofabricante fazendo manutenção no berçário (Reprodução_ Filipe Cadena, Biofábrica de Corais)
Cópia de Pacote de corais biofabricados pela Biofábrica de Corais (Reprodução_ Filipe Cadena _ Biofábrica de Corais)
Cópia de Corais branqueados da espécie Millepora alcicornis (Reprodução_ Ronaldo Guillen, Biofábrica de Corais)
Cópia de Turista cultivando coral(Reprodução_ Filipe Cadena _ Biofabrica de corais)
Cópia de Turista observando o berçário (Reprodução_ Filipe Cadena, Biofábrica de Corais) 5
ARAYARA – Você poderia explicar o que é o branqueamento dos corais e por que isso acontece?
Maria Gabriela – O branqueamento de corais é um fenômeno que ocorre quando o coral, que é um animal marinho, expulsa microalgas chamadas zooxantelas, que vivem no interior de seu tecido. Essas algas são muito importantes para a sobrevivência dos corais, pois fornecem a maior parte da energia que eles precisam por meio da fotossíntese. Elas também são responsáveis pela cor característica desses organismos. Sem essas microalgas, os corais perdem essa coloração e ficam brancos. É por isso que o fenômeno é conhecido como branqueamento de corais. Se o estresse ambiental persistir, os corais podem morrer, pois ficam enfraquecidos pela falta de energia e nutrientes que as zooxantelas fornecem.
ARAYARA – Há décadas está acontecendo o fenômeno de branqueamento dos corais e pesquisadores brasileiros achavam que isso estava longe de acontecer no Brasil. Mas, o que mudou para esse cenário se transformar desta maneira?
Maria Gabriela – Os recifes de corais do Brasil eram considerados um refúgio contra o aquecimento global e menos suscetíveis ao branqueamento, pois as costas brasileiras se caracterizam por águas muito turvas, devido ao sedimento trazido pelas correntes oceânicas do rio Orinoco e do rio Amazonas. Isso criava uma barreira biogeográfica e um alto endemismo no país. A alta turbidez causada pela sedimentação reduzia a irradiância solar, ajudando a amortecer o aumento da temperatura do mar. No entanto, nas últimas décadas, o branqueamento de corais tornou-se uma preocupação global e passou a afetar os corais em todo o mundo, inclusive no Brasil. O aumento da temperatura superou as metas globais e se manteve por períodos mais longos, afetando até águas mais profundas e provocando o branqueamento em regiões anteriormente menos impactadas.
ARAYARA – Quais as principais causas do branqueamento dos corais?
Maria Gabriela – As principais causas do branqueamento dos corais estão relacionadas às mudanças climáticas, sendo o aquecimento global e o aumento da temperatura dos oceanos os fatores mais significativos. Quando a temperatura do mar sobe, as zooxantelas, microalgas que vivem no tecido do coral, começam a produzir substâncias tóxicas para o coral, que, em resposta, as expulsa, resultando no branqueamento.
Outra causa importante é a acidificação dos oceanos, que ocorre devido ao aumento da concentração de dióxido de carbono (CO₂) absorvido pelos mares, tornando a água mais ácida. Isso afeta a formação do esqueleto de carbonato dos corais, enfraquecendo-os e tornando-os mais vulneráveis ao branqueamento.
Além disso, a poluição também pode desencadear o branqueamento. Poluentes como pesticidas, esgotos e sedimentos causam estresse nos corais, levando à perda das zooxantelas. Alterações na qualidade da água, como mudanças na salinidade, também contribuem para esse processo.
ARAYARA – Qual o impacto da poluição e da exploração de petróleo na região sobre esse processo?
Maria Gabriela – O aumento da poluição costeira e o desmatamento próximo aos recifes de corais podem contribuir para o aumento de sedimentos e da carga de nutrientes na água do mar, afetando a qualidade da água e causando estresse nos corais. Altas concentrações de nutrientes, como nitrogênio e fósforo, provocam a proliferação de algas em um processo conhecido como eutrofização. As algas competem com os corais por luz e espaço, o que impede as zooxantelas – algas simbióticas que vivem no tecido dos corais – de realizar a fotossíntese, enfraquecendo os corais e tornando-os mais suscetíveis ao branqueamento.
Além disso, a exploração de petróleo pode gerar impactos diretos e indiretos sobre os corais. Um derramamento de petróleo é extremamente perigoso, pois o óleo pode sufocá-los ao se depositar sobre eles, impedindo também que suas zooxantelas façam fotossíntese, o que resulta em branqueamento. Os compostos tóxicos presentes no petróleo afetam a saúde dos corais e podem danificar seus tecidos.
A combinação de poluição, exploração de petróleo e aquecimento global torna os corais menos resistentes às variações de temperatura. Um coral que já está sob estresse – causado por qualquer uma dessas razões – terá menos capacidade de se adaptar a temperaturas elevadas e de se recuperar de eventos de branqueamento. A longo prazo, isso pode levar à morte desses ecossistemas.
ARAYARA – A acidificação dos oceanos tem relação direta com esse processo? Mas e o que causa a acidificação?
Maria Gabriela – Como mencionei anteriormente, a principal causa do branqueamento dos corais é o aumento da temperatura, mas essa não é a única ameaça que eles enfrentam, nem o único fator que contribui para esse fenômeno. Existem outros fatores que atuam sinergicamente, prejudicando a saúde desses ecossistemas. Um exemplo é o aumento da acidificação dos oceanos, causada pelas emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO₂).
O que acontece? Os oceanos são grandes absorvedores de CO₂ e, à medida que as emissões aumentam, eles absorvem mais desse gás, o que afeta sua química. Isso reduz a quantidade de carbonato de cálcio disponível, o principal composto utilizado pelos corais para formar seus esqueletos calcários. Com menos carbonato de cálcio disponível, os esqueletos dos corais se tornam mais fracos, deixando essas estruturas mais vulneráveis ao branqueamento e a outras doenças.
ARAYARA – Você acredita que as metas globais de redução de emissões podem impactar diretamente esse fenômeno?
Maria Gabriela – Olha, eu acredito que sim. Essas metas foram criadas justamente para mitigar o impacto das mudanças climáticas sobre o ambiente. Então é muito importante respeitar e cumprir os compromissos internacionais como o Acordo de Paris para limitar esse aumento da temperatura a 2 ºC . Então, para isso é necessário fazer a transição para energias renováveis, como a solar ou a energia hídrica, e para isso é necessário que o Estado invista em tecnologias e criem políticas que promovam esse uso eficiente em todo o setor, tanto industrial como residencial. Então, eu acho que esse é um caminho longo, com muitos obstáculos, mas é possível reduzir esse aumento de temperatura e reduzir o impacto que está tendo em emissão de gás e efeito de estufa sobre os recifes de coral.
ARAYARA – Quais são as principais consequências do branqueamento dos corais para a biodiversidade marinha no Brasil?
Maria Gabriela – A principal consequência será a perda de habitats para muitas espécies que dependem desse ecossistema para proteção e alimentação. Essa perda de habitat reduzirá a disponibilidade de nichos ecológicos, levando ao declínio de diversas espécies que vivem exclusivamente nesses locais. Além disso, haverá um impacto significativo nas espécies endêmicas, aquelas que só existem nessas áreas específicas, como no Brasil. O país é caracterizado por ter mais de 49% de espécies endêmicas, que são especialmente vulneráveis ao branqueamento.
Um exemplo disso é o coral Mussismilia hispida, que já foi uma das espécies mais abundantes, mas hoje é uma das mais vulneráveis ao branqueamento, além de ser uma das principais formadoras de recifes no Nordeste. Atualmente, ao mergulhar em Porto de Galinhas, Tamandaré e Maragogi, raramente encontro uma colônia de coral completamente saudável. Desde que cheguei aqui, em 2018, observei cerca de seis colônias gigantes de Mussismilia, mas agora dificilmente encontro mais de uma ou duas, e apenas alguns pólipos vivos em uma dessas colônias. Isso é um claro impacto do branqueamento e da poluição.
Outro fator que também pode influenciar é a proliferação de espécies invasoras, que afeta o equilíbrio ecológico dos recifes. Essas espécies invasoras podem alterar a dinâmica do recife e reduzir ainda mais a biodiversidade, tornando esses ecossistemas menos resilientes a impactos futuros.
ARAYARA – Você acredita que ainda há tempo para salvar os recifes, ou estamos em um ponto de não retorno? Qual é a relação dos combustíveis fósseis com essa história?
Maria Gabriela – Olha, eu acredito que ainda estamos a tempo de salvar os recifes de corais. Se não acreditasse nisso, meu trabalho perderia o sentido, né? A missão da Biofábrica de Corais é restaurar esses ecossistemas, integrando a comunidade no processo de recuperação. Acredito que atividades como a criação de áreas de conservação, a restauração ativa desses ecossistemas, a conscientização e o engajamento da comunidade, além da criação de novas fontes de renda por meio de práticas ecologicamente mais sustentáveis e a redução do uso de combustíveis fósseis, podem ajudar a mitigar os impactos das mudanças climáticas sobre esses ambientes.
ARAYARA – Em termos de soluções, o que pode ser feito para frear ou reverter o branqueamento dos corais?
Maria Gabriela – Bom, eu acho que existem dois tipos de ações que podem ser realizadas: as globais e as locais. Entre as ações globais, discutimos um pouco sobre isso anteriormente. É fundamental cumprir os acordos internacionais para limitar o aumento da temperatura a, no máximo, 1,5 graus Celsius. Para isso, é necessário realizar a transição para energias renováveis e reduzir o uso de combustíveis fósseis.
Em um nível mais local, é importante estabelecer um maior número de zonas de proteção marinha, pois é vital promover programas de restauração ativa e comunitária, diminuir a poluição, conscientizar e educar a população, além de criar fontes de renda mais sustentáveis. Bom, acho que é isso. Por isso, nós trabalhamos nessas frentes locais de mitigação.
ARAYARA – Como funciona a Biofábrica de Corais?
Maria Gabriela – O processo inclui a fragmentação de corais, técnica que estimula seu crescimento e permite sua fixação em bases ecológicas para cultivo nos recifes ou em tanques do Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), em Tamandaré. Uma vez atingido o tamanho ideal, os corais são reintroduzidos nas áreas degradadas, contribuindo para a preservação dos recifes e o equilíbrio dos ecossistemas marinhos.
Maria Gabriela Moreno Ávila é bióloga e doutoranda em Ecologia pela Universidade Central da Venezuela, com mestrado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde desenvolve pesquisas em biotecnologia aplicada ao manejo de corais. Responsável pela restauração de corais na Biofábrica de Corais, também atua como pesquisadora e consultora ambiental, com experiência em conservação marinha e soluções sustentáveis. Colabora com diversas instituições, incluindo a Academia de Ciências da Venezuela, onde contribui para o segundo relatório nacional sobre mudanças climáticas.
O Instituto Internacional Arayara foi eleito membro do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo, em uma votação realizada na segunda-feira (21), que contou com a participação de diversas organizações socioambientais. A eleição ocorreu no formato híbrido e marcou a escolha das entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho, cuja função é monitorar a implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).
Para Anton Altino Schwyter, Gerente de Energia, Clima e Geociências da Arayara, a participação no Conselho representa uma oportunidade estratégica para a instituição influenciar diretamente as discussões e decisões sobre políticas públicas de mitigação das mudanças climáticas.
“É também uma chance valiosa de fortalecer as redes de colaboração entre diversas entidades e contribuir ativamente para a construção de um futuro sustentável, não apenas em São Paulo, mas em todo o país”, afirmou Schwyter.
Instituída pela Lei nº 13.798 em 2009, a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) tem como objetivo consolidar o compromisso de São Paulo frente aos desafios das mudanças climáticas globais. Regulamentada pelo Decreto nº 68.308, de janeiro de 2024, a PEMC está alinhada com a Convenção do Clima da ONU e a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas.
A PEMC busca promover ações de adaptação e mitigação climática, além de criar espaços de governança para acompanhar sua implementação. Entre eles, o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, com caráter consultivo e tripartite, reúne representantes do governo, municípios e sociedade civil. O Conselho, formado por 18 membros titulares e suplentes, é responsável por monitorar a execução das políticas climáticas no estado.
Colegiados vão discutir e elaborar medidas necessárias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas
Ao todo, 18 instituições foram habilitadas e convocadas para o processo de seleção do Chamamento Público Complementar nº 03/2024/AMCS, publicado em 23 de agosto de 2024. Essas entidades participaram da reunião de eleição organizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), que aconteceu na última segunda-feira (21).
A eleição foi organizada em chapas, compostas por um membro titular e um suplente, com a possibilidade de candidaturas individuais. Cada organização participante teve direito a um voto, e foram eleitas as duas chapas com maior número de votos.
A Chapa 1, composta pelo Instituto Conservação Costeira (titular) e Instituto Arayara (suplente), recebeu sete votos, garantindo uma vaga no Conselho, ao lado da Chapa 3, formada pela Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESABESP) e pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), que obteve oito votos.
O Instituto Arayara foi eleito como suplente em uma chapa que reúne outras seis entidades comprometidas com questões socioambientais e a transição energética: Instituto Conservação Costeira (ICC), Iniciativa Verde, SOS Mata Atlântica, GAIA, Sea Shepherd Brasil e Pacto Sustentabilidade.
Juliana Murano, representante do ICC, enfatizou que a união entre as instituições ambientalistas potencializa a capacidade do setor de influenciar políticas públicas e encontrar soluções inovadoras para os desafios climáticos.
“Somos gratos pela parceria inspiradora com a ARAYARA e as demais organizações da coalizão no Conselho Estadual de Mudanças Climáticas. Juntos, com nossa expertise coletiva, trabalharemos para garantir que a voz da sociedade civil seja ouvida, promovendo um futuro mais sustentável e resiliente para todos”, destacou.
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