Escolha uma Página

Arayara protocola, na Justiça do Recife, Ação Civil Pública para impedir megaleilão do pré-sal

Foi protocolada na manhã desta terça-feira, 5, na Justiça Federal do Recife, na sexta Vara, uma Ação Civil Pública (ACP) que pede a suspensão imediata do megaleilão do pré-sal que ocorre nos dias 6 e 7 de novembro, no Rio de Janeiro. A ACP é contra a União e contra a ANP. De acordo com Arayara, que promove da ação, o cancelamento é necessário e urgente até que a União comprove em juízo que tem disponibilidade orçamentária de recursos para “custear as operações de limpeza e medidas preventivas”, “ressarcir danos materiais”, “recompor perdas econômicas de pescadores e de outras pessoas dedicadas a atividades de maricultura (pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de caranguejo etc)”, “recompor perdas econômicas no setor do turismo” e “custear medidas de restauração do meio ambiente”, em relação a cada um dos 09 Estados da Região Nordeste (de modo individualizado, inclusive, por município e localidade afetada pelo desastre ambiental em curso) e com a anuência dos respectivos Governadores (de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), em valor global não inferior a R$ 3 bilhões. 

Além disso, a ACP pede que União e a ANP comprovem, perante a Justiça, mediante a apresentação de estudo técnico multidisciplinar e de instituição independente, parecer apto a refutar as alegações formalizadas pela Universidade de São Paulo-USP (Instituto de Energia e Ambiente) a qual destaca que, no iminente “megaleilão do petróleo do pré-sal, as demandadas estariam optando por modelo que trará perdas de 300 bilhões de dólares, o que corresponde a 1,2 trilhões de reais, uma vez e meia a economia preconizada pela reforma da previdência”.

Alternativamente, a ACP pede que seja reservada (em conta judicial vinculada) a quantia de, pelo menos 30% do valor bônus de assinatura previsto para ser recebido quando da realização do “megaleilão do petróleo do pré-sal”, o que corresponderia a algo em torno de R$ 30 bilhões, valor esse a ser utilizado para custear todas as medidas a serem realizadas em relação ao grave desastre ambiental que atinge os 09 Estados do Nordeste, mantendo-se o saldo remanescente como garantia constitucional ao dever de proteção para eventuais incidentes futuros decorrentes da atividade econômica de exploração do petróleo, até o final desta ação judicial ou até que a UNIÃO estabeleça fundo nacional específico para essa finalidade, na linha dos dispositivos constitucionais e legais e de acordo com os rumos internacionais implementados há pelo menos 25 anos.

Número dos autos do processo: 0821311_03.2019.4.05.8300.

Adolescente fotografado dentro de mar com óleo em PE queria ajudar a mãe

O menino da foto que ganhou repercussão mundial é Everton Miguel dos Anjos. Ele tem 13 anos e ajuda a mãe em um bar na beira-mar de Itapuama, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. Fotografado por Leo Malafaia, Everton relatou em diversas entrevistas que, ao ver o óleo no mar, decidiu ajudar. “Mãe, eu vou ajudar. É por uma boa causa. A senhora trabalha aqui, a gente precisa disso”, disse o menino.

O filho da comerciante Ivaneide Maria de Oliveira, de 36 anos, estava preocupado com o sustento da casa, responsabilidade de sua mãe. E a preocupação comprovou ser justa. O resultado do fim de semana de trabalho rendeu apenas R$ 27 de lucro. “Com essa história do óleo, não deu nada. Normalmente, o lucro seria de R$ 700 ou R$ 900. E foi por causa da queda mesmo. A gente também ganha no peixe e nos crustáceos, e não está podendo comer”, disse Ivaneide ao jornal Metro.