por Comunicação Arayara | 12, jul, 2024 | Carvão Mineral |
Tributo criado para taxar mercadorias prejudiciais à saúde e ao meio ambiente mirou petróleo, gás e ferro.
Publicado originalmente n’A Folha de São Paulo, em 9 de julho de 2024.
Por João Gabriel
O carvão ficou de fora da lista de minerais e combustíveis tributados pelo imposto seletivo, previsto no projeto de regulamentação da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.
O imposto foi apelidado de “imposto do pecado” porque tem como objetivo taxar mercadorias prejudiciais ao ambiente ou à saúde.
Entraram na lista, por exemplo, o petróleo e o gás natural, também utilizados como combustíveis e fontes de emissão de gás carbônico, que contribui para o aquecimento global e a mudança climática.
O carvão mineral, fóssil que também pode ser utilizado para produção de energia em usinas termelétricas, ficou de fora da lista, tanto na primeira versão do texto da regulamentação quanto na mais recente, apresentada na última quinta-feira (4) pelo grupo de trabalho criado para tratar do tema.
Por outro lado, o minério de ferro permaneceu no último relatório, a despeito das reclamações do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).
O texto ainda pode sofrer alterações. Setores que não foram atendidos pelo grupo de trabalho articulam agora para tentar modificar a proposta na votação do plenário da Câmara.
Há, inclusive, uma série de emendas apresentadas pelos deputados que, se aprovadas, podem beneficiar estes setores.
Elas propõem, por exemplo, isenção para plano de saúde animal, protetor solar e “duty free”, além da retirada ou inclusão de segmentos no “imposto do pecado”.
A votação do texto deve acontecer nesta quarta-feira (10) na Câmara, uma vez que ele tramita em regime de urgência a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.
O texto deixou de fora as carnes da lista de produtos da cesta básica nacional —que terá alíquota zero—, aumentou descontos tributários para o setor de construção civil e definiu que carros elétricos e jogos de azar terão incidência do “imposto do pecado”.
O imposto seletivo incide sobre veículos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, jogos de azar e bens minerais.
O relatório mais recente estabelece uma tributação de no máximo 1% sobre as operações desta última categoria e elenca quatro classes de mercadoria consideradas como bens minerais, de acordo com suas respectivas tipificações da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
São elas: minério de ferro, petróleo, gás natural liquefeito e gás natural em estado gasoso.
As NCMs têm uma série de nomenclaturas específicas para os diversos tipos de carvão, tanto o utilizado em usinas termelétricas, quanto os que servem a outras finalidades. Nenhuma delas entrou na lista de tributação do imposto seletivo.
Para Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (antiga Associação do Carvão Mineral), a taxação poderia ampliar a conta de luz, uma vez que o custo das termelétricas movidas pelo fóssil tem impacto direto no preço da energia elétrica.
“No momento que se taxa o combustível que vai para uma térmica, que é necessária para o sistema [nacional de energia], ele vai aumentando a conta do consumidor. Iria contra a política do governo federal, de reduzir as tarifas”, diz.
Já Anton Schwyter, gerente de energia do Instituto Arayara, aponta que as termelétricas à carvão pouco contribuem para o setor energético do país, mas são altamente poluentes.
Segundo estudo do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), essas usinas tem a pior relação entre emissão de poluentes e terawatt de energia produzida: representam 17% da eletricidade do país, e 30% de todos os gases de efeito estufa.
“O carvão é uma fonte de energia que surge com a revolução industrial, no século 18, um grande emissor de gases do efeito estufa e outras substâncias tóxicas. O uso em siderúrgicas também é prejudicial para a população e trabalhadores. Não se entende como, num país como o Brasil, com grandes potenciais de fontes renováveis, se continue a beneficiar a indústria do carvão”, diz Schwyter.
Atualmente, a exploração do carvão e as termelétricas brasileiras de carvão se concentram no Sul do país.
A intenção dos parlamentares é avançar a tramitação toda do texto ainda neste mês, mas para isso, eles dispõem de poucos dias. O Congresso entra em recesso após 17 de julho.
Depois, no segundo semestre, as atividades legislativas retornam no dia 1º de agosto. Porém, como este é um ano de eleições municipais, as sessões ficam esvaziadas e votações importantes acontecem apenas em datas específicas, acordadas entre os parlamentares no que é chamado de “esforço coletivo” —e com menos tempo de debate e articulação para as propostas.
As sessões costumam retomar com maior presença apenas após os pleitos, que terminam no final de outubro. Com deputados e senadores focados nas eleições, a tramitação da reforma pode demorar.
por Comunicação Arayara | 11, jul, 2024 | Gases de Efeito Estufa, Petróleo e Gás |
A Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima reconhecem a importância de estabelecer um marco legal para a produção de hidrogênio verde, considerando seu papel vital na descarbonização dos setores de transporte e indústria global, mas destacam algumas preocupações críticas sobre o PL 2.308/2023.
Embora a iniciativa de criar um quadro regulatório para o hidrogênio seja louvável, é alarmante notar que a agenda de transição energética tem sido, em algumas ocasiões, manipulada para beneficiar fontes fósseis. A inclusão de jabutis que favorecem termelétricas a gás natural e incentivos ao carvão mineral é um contrassenso em relação aos princípios de uma transição energética sustentável.
Inicialmente, o projeto de lei que abordava a produção de hidrogênio verde, obtido a partir de fontes eólica e solar, teve seu escopo ampliado para hidrogênio de baixo carbono, produzido também por meio de fontes como hidrelétrica, etanol, biogás, biometano e “outras fontes a serem definidas pelo poder público”. É importante destacar que o hidrogênio proveniente de fontes fósseis pode ser altamente poluente e emissor de carbono, o que iria na contramão do propósito do projeto de lei, que é estabelecer um marco regulatório para um combustível renovável e com baixa emissão de carbono.
Adicionalmente, o índice de emissões de CO2 equivalente estabelecido no texto, que antes era de 4 kgCO2eq/kgH2, passou para 7 kgCO2eq/kgH2, valor muito acima do praticado na União Europeia, Estados Unidos e China. A União Europeia, por exemplo, que é o principal comprador potencial do hidrogênio produzido no Brasil, definiu em regulamentação o teto de 3,384 kgCO2eq/kgH2. Devido à discrepância de padrões, o hidrogênio brasileiro ainda corre risco de não ser absorvido pelo mercado internacional.
A emenda 45, responsável por essa alteração, argumentou que o limite precisa ser elevado para compreender a utilização do etanol, com intensidade de carbono superior ao anteriormente definido. Entretanto, análises da UFRJ indicam que o índice de emissões do hidrogênio produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCO2eq/kgH2.
Os altos limites de intensidade de carbono estabelecidos pelo texto do PL, por outro lado, permitem que a produção do hidrogênio seja realizada a partir do gás natural e outros combustíveis que irão contribuir para o aumento das emissões de GEE do setor elétrico. Portanto, é também questionável a determinação de que o sistema de certificação de intensidade de emissões seja de adesão voluntária. Ao permitir a participação de combustíveis fósseis na produção de hidrogênio, é fundamental implementar mecanismos de verificação das emissões ao longo da cadeia produtiva, garantindo que o hidrogênio seja genuinamente de baixo carbono e que os limites estabelecidos sejam cumpridos pelos produtores. A flexibilização desses limites, aliada à falta de instrumentos de verificação e fiscalização, cria brechas para a produção de hidrogênio poluente, o que é ainda mais preocupante quando subsidiado com recursos públicos.
Adicionalmente, a inclusão de energia hidrelétrica como fonte elegível para a produção de hidrogênio pode resultar em impactos socioambientais, incluindo a emissão de metano, gás com potencial de aquecimento aproximadamente 28 vezes maior do que o dióxido de carbono, contribuindo de forma significante para o agravamento das mudanças climáticas.
Portanto, urge que o índice de CO2 equivalente permitido para a produção de hidrogênio seja revisado. O texto atual do projeto, ao permitir condições que, na prática, podem resultar na produção de hidrogênio a partir de fontes poluentes, contradiz seus próprios objetivos ambientais. Igualmente importante é o estabelecimento de salvaguardas estritas quanto às fontes energéticas empregadas, assegurando que o hidrogênio produzido no Brasil seja verde e não incorra em impactos socioambientais e climáticos adicionais.
Diante dessas considerações, é fundamental aprimorar o PL 2.308/2023 para que ele impulsione uma transição energética sustentável em harmonia com os compromissos ambientais do Brasil. A revisão do projeto é crucial para que o país assuma uma posição de liderança na produção de energia renovável e sustentável, cumprindo seu papel no combate às mudanças climáticas e na proteção do meio ambiente.
Esta manifestação da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima chama a atenção para a necessidade de ajustes no PL 2.308/2023, visando a garantir que os princípios de sustentabilidade e redução de emissões sejam plenamente atendidos. É um chamado à ação para que a legislação promova uma verdadeira transição energética, beneficiando não apenas o presente, mas garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações.
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Referência:
1. “Rotas para a produção do hidrogênio sustentável no Brasil – análise ambiental e econômica.” WWF-Brasil, 2023. Disponível em: [WWF Brasil](https://wwfbrnew.awsassets.panda.org/downloads/factsheet_hidrogeniobaixocarbono_final.pdf).
por Comunicação Arayara | 06, jul, 2023 | Fracking |
Centenas de poços de extração de gás de xisto estão espalhados pela região da reserva de Vaca Muerta, na Patagônia argentina
(Originalmente publicado em https://time.news/ em 22/06/2023)
Em pouco mais de uma década, Emilce Beeguier, 33 anos, viu mudanças na comunidade de Fvta Xayen, onde nasceu perto da cidade argentina de Aelo (1.014 km de Buenos Aires). O município é considerado o coração de Vaca Muerta, uma enorme formação geológica que abriga a segunda maior reserva de gás de xisto do mundo e também é o lar ancestral do povo Mapuche.
“Costumava ser tranquilo. Você não conseguia ouvir um carro passando. Agora, com o tráfego na estrada, você não pode atravessar de um lado para o outro como costumava fazer quando era criança, por exemplo”, diz Kona (“jovem militante”, em mapuche).
O movimento de caminhões na região se deve à exploração de combustíveis realizada pelo “fracking” ou fraturamento hidráulico, que teve início em 2013. A técnica utiliza milhões de litros de água misturados com areia e reagentes químicos para romper a rocha de xisto no subsolo e extrair petróleo e gás.
Vaca Muerta colocou a Argentina entre os maiores produtores mundiais de gás e petróleo não convencionais (aqueles extraídos por “fracking”) e governos sucessivos têm investido na exploração na região.
Na terça-feira (20), entrou em operação o primeiro trecho do gasoduto Néstor Kirchner, conectando Vaca Muerta à província de Buenos Aires. O presidente Alberto Fernández está apostando no projeto para amenizar a crise econômica que assola o país, pois será capaz de economizar em importações e reduzir a falta de dólares que impulsiona a inflação.
No final de abril, Beeguier viajou de avião pela primeira vez para um evento promovido pela ONG 350.org, para contar às comunidades impactadas por projetos energéticos no Maranhão o que a chegada do “fracking” significou para Vaca Muerta.
Caminhões com insumos e resíduos dos poços circulam pelas estradas da região usadas como pastagens e, portanto, afetam diretamente a pecuária, uma atividade tradicional do povo Mapuche. “Eles são atropelados. Temos que ficar contendo os animais o tempo todo para que eles não vão onde sempre estiveram”, diz a ativista.
Ela relata que as 17 famílias da comunidade começaram a sofrer os impactos assim que o “fracking” foi aprovado. “Pessoas que não conhecíamos começaram a chegar nos territórios para fazer fraturas, o que prejudicou a água e, eventualmente, a contaminou.”
De acordo com um relatório da consultoria Ricsa, em junho de 2021, 15 empresas petrolíferas operavam 1.145 poços de petróleo e gás em Vaca Muerta, principalmente na província de Neuquén, onde está localizado o território Mapuche. A maioria dos poços (67%) pertence à estatal YPF, mas dezenas de outros pertencem a multinacionais como ExxonMobil, Chevron, Shell e Total.
A YPF foi contatada para comentar as reclamações dos Mapuches, mas não respondeu até a publicação do relatório.
A matriz energética argentina é dominada pelo gás natural (55%) e pelo petróleo (33%). Segundo a secretária de Energia do país, Flavia Royon, 47% do petróleo da Argentina e 41% do seu gás são produzidos em Vaca Muerta. Sobre as críticas ambientais ao novo gasoduto, Royon afirmou que “não há questionamento do projeto”.
Como funciona a exploração de petróleo e gás por “fracking”
Todo o petróleo e gás do mundo estão distribuídos em pequenas gotas ou bolsões de gás abaixo da superfície. No caso dos poços convencionais, as reservas estão localizadas em solos mais acessíveis, como areia ou argila.
“Mas algumas dessas reservas estão em rochas muito duras, então nem o petróleo nem o gás conseguem se movimentar lá”, diz o físico Shigueo Watanabe Junior. São formações não convencionais ou reservas de xisto, que só podem ser exploradas por meio do “fracking”.
“É uma técnica de fraturar a rocha. Como não se pode usar explosivos lá embaixo, porque queimaria todo o petróleo, usa-se água em altíssima pressão, misturada com alguns reagentes químicos que ajudam a dissolver parte da rocha”, explica ele.
Com as fraturas, o petróleo e o gás fluem para um tubo e são levados até a superfície. Como resíduo, há milhões de litros de fluido utilizados na fratura, que são reinseridos no subsolo ou descartados em outros locais – em reservatórios ou, em alguns casos, de forma irregular, às margens de estradas, em rios e em plantações.
Tremores de terra e falta de água
O “fracking” é foco de controvérsias em todo o mundo devido ao seu impacto socioambiental e climático.
“Quando as fraturas são feitas no subsolo, ocorrem terremotos e tremores na comunidade vizinha”, diz o comunicador Mapuche Fernando Barraza. “As casas estão se rachando.”
Em Vaca Muerta, um estudo da Associação Geológica Argentina identificou um “aumento notável” em tremores com intensidade média a moderada entre 2015 e 2020. Foram registrados “eventos isolados e de baixa magnitude”.
“Havia um discurso muito convincente de que [o ‘fracking’] traria empregos, progresso e fundamentalmente que não teria impacto ambiental, que era uma atividade limpa em comparação com a extração tradicional de petróleo. Mas o que aconteceu foi exatamente o oposto”, diz Barraza.
Ele chama o discurso de “eldoradista”, em referência à lendária cidade feita de ouro e à promessa de riquezas ilimitadas, e afirma que não houve consulta aos povos tradicionais antes das atividades.
O líder Mapuche também denuncia dificuldades de acesso à água. “Os lençóis freáticos começaram a ser contaminados e, acima de tudo, algo que nenhuma empresa ou governo que faz ‘fracking’ fala: [as petroleiras] pegam toda a água”, diz ele. “Elas precisam de milhões de litros de água. Leitos de rios foram desviados e rios inteiros secaram.”
Bomba climática
Nicole Figueiredo, diretora executiva da Arayara, organização que trabalha para promover uma transição energética justa, explica que, em outras partes do mundo, estudos já relacionaram o “fracking” à contaminação da água, causando problemas de saúde, e à diminuição do lençol freático.
Ela também destaca que Vaca Muerta é uma “bomba de carbono”, com emissões potenciais de gases de efeito estufa que podem chegar a 5,2 gigatoneladas. “O ‘fracking’ tem impactos locais, mas também tem um impacto climático muito significativo.”
A extração de gás natural está associada à liberação de metano na atmosfera – segundo estimativas da Agência Internacional de Energia, o metano é responsável por cerca de 30% do aumento da temperatura do planeta.
Ainda de acordo com a Agência Internacional de Energia, para atingir emissões líquidas de carbono zero até 2050, é essencial que não sejam feitos investimentos em novos projetos de combustíveis fósseis. O objetivo é um dos passos para cumprir o Acordo de Paris e limitar o aquecimento global a 1,5°C.
O “fracking” é proibido em alguns países europeus, como Espanha, França e Reino Unido (no ano passado, uma tentativa de reverter a proibição levou à saída da primeira-ministra Liz Truss).
No Brasil, esse tipo de exploração ainda não ocorre, porém, Paraná e Santa Catarina, onde está localizada uma das maiores bacias de gás de xisto do país, já têm leis que proíbem a prática. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, também existem reservas potenciais no Maranhão, Piauí, Amazonas e Pará.
Em janeiro, o presidente Lula (PT) sinalizou que o BNDES financiaria o projeto do gasoduto Néstor Kirchner, mas até agora isso não se concretizou.
O repórter viajou a São Luís para participar do evento Boas Energias – Maranhão.
#Gás #extração #Argentina #problema #ambiental #povos #indígenas #denunciam #Internacional
por Nicole Oliveira | 20, jan, 2021 | Mundo |
Hoje, todos os olhos se voltam para os Estados Unidos e para a possibilidade de que o segundo maior emissor de gases poluentes do mundo comece a priorizar pautas urgentes da justiça climática.
Ao assumir o cargo nesta quarta-feira, o presidente americano eleito Joe Biden apresenta um plano ambicioso para lidar com a mudança climática e, com os democratas no controle do Congresso pela primeira vez em uma década, ele pode ter a oportunidade de realizar alguns de seus objetivos mais ousados.
Em uma série de planos elaborados pelo novo governo de Biden, o novo presidente pretende dar o passo importante de trazer os EUA de volta ao Acordo de Paris, após Trump retirar o país do acordo em uma de suas – muitas – medidas polêmicas.
As propostas de Biden incluem eletricidade livre de carbono até 2035, mais energia eólica e solar para fazer com que a nação tenha emissões líquidas zero e energia 100% limpa até 2050.
Ele também quer atualizar milhões de edifícios e casas para serem mais eficientes em energia e fazer da justiça climática uma questão chave.
No primeiro dia de governo, ações já visam meio ambiente
Retorno ao Acordo de Paris. As negociações climáticas em Paris ocorreram sob o governo Obama e foram lideradas pelo secretário de mudança climática John Kerry quando ele era secretário de Estado. Deve levar cerca de 30 dias para entrar em vigor.
Fim do oleoduto Keystone XL e revogar o desenvolvimento de petróleo e gás em monumentos nacionais de vida selvagem. Para fazer isso, a conselheira climática de Biden, Gina McCarthy, explicou que o governo deve descartar ou alterar mais de 100 proclamações presidenciais, memorandos ou permissões assinados pelo governo Trump que o novo governo considera prejudiciais ao meio ambiente.
Outras mudanças incluem direcionar as agências a “considerar a revisão dos padrões econômicos e de emissões dos combustíveis dos veículos” e colocar grupos de trabalho federais para lidar com os gases de efeito estufa.
Expectativa x Realidade
Ainda precisamos manter a atenção nos próximos passos do novo governo.
Os planos de clima e energia não se aprofundam em detalhes sobre como esses objetivos podem ser alcançados. Sem esses detalhes importantes, só podemos especular sobre o que pode acontecer nos próximos meses.
Mas especialistas em todo o mundo acreditam que aspectos importantes estão alinhados a favor de Biden no que se refere à justiça climática.
Em primeiro lugar, o problema climático assumiu uma urgência ainda maior, à medida que o aquecimento das temperaturas e a elevação do mar geram catástrofes e dão aos cientistas uma visão melhor do que está por vir.
O público está cada vez mais ciente das mudanças climáticas por causa do calor histórico em todo o mundo, incêndios florestais, furacões mais intensos e tantos outros alertas que temos recebido do planeta.
Para enfrentar a crise climática, serão incluídas várias ordens executivas para retornar uma série de regras de poluição derrubadas ou enfraquecidas pelo governo Trump.
Lembra, também, que ressaltamos a incoerência de se construir uma agenda de mudança climática sem que se pense em formas de combater o fracking? Leia mais aqui.
Biden ainda prometeu apoiar cientistas do governo federal assediados por anos de negação das mudanças climáticas e marginalização da ciência, também por conta de Trump.
No entanto, especialistas em clima que vêm defendendo a justiça climática apontam que simplesmente restabelecer as políticas climáticas anteriores a Trump não será suficiente para ajudar o mundo a evitar as piores devastações de ondas de calor, inundações e deslocamento em massa de pessoas.
“Não é suficiente para onde a ciência diz que precisamos estar e não é suficiente porque perdemos um tempo crítico nos últimos dois anos”, disse Brian Deese, nomeado de Biden para diretor do Conselho Econômico Nacional, ao jornal The Guardian.
As emissões para o aquecimento do planeta caíram em 2020 devido à pandemia, mas já estão voltando aos níveis anteriores, apesar do aviso da ONU que os países devem pelo menos triplicar os cortes de emissões prometidos no Acordo de Paris.
O Brasil e o novo governo americano
Com a sinalização de que o combate às mudanças climáticas será uma prioridade do governo Biden, o Brasil pode ficar ainda mais isolado na política ambiental internacional – já que não conta mais com a cobertura de um governo americano que nega as mudanças climáticas.
Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro seguiu os passos de Trump, incluindo ameaças de se retirar do Acordo de Paris. Ele rejeitou críticas internacionais às políticas ambientais do Brasil, sempre apelando à sua base política para discussões em termos nacionalistas de soberania.
Enquanto candidato, Biden chegou a chamar a atenção de Bolsonaro durante um debate presidencial quando mencionou a criação de um fundo internacional para ajudar o Brasil a preservar a floresta amazônica. Biden chegou a ressaltar que o Brasil enfrentaria consequências econômicas se não reduzisse o desmatamento.
Com os Estados Unidos e a Europa agora se realinhando nas políticas internacionais de mudança climática, provavelmente haverá mais pressão sobre o Brasil para conter o desmatamento e outros desastres ambientais. E é o que esperamos.
