por Comunicação Arayara | 27, set, 2024 | Barragens |
Matéria originalmente publicada em contextnews.com em 26/09/2024.
Por: André Cabette Fabio
Qual é o contexto?
O presidente Lula apostou alto em mega barragens nos anos 2000 para expandir a energia limpa. Agora, a mudança climática está prejudicando as ambições verdes do Brasil.
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- • Mega barragens na Amazônia operam bem abaixo da capacidade devido à baixa nos níveis dos rios
- • O baixo desempenho não é novidade, mas foi agravado pela seca recorde
- • Brasil recorre a combustíveis fósseis poluentes e gás natural
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Santo Antônio é uma das três mega usinas hidrelétricas localizadas nas profundezas da exuberante floresta amazônica brasileira que já foram consideradas o futuro da produção de energia verde do país.
As megabarragens “a fio d’água” — cujas turbinas são movidas pelo fluxo natural dos rios e não pela água que cai de reservatórios imponentes — foram a aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um futuro verde quando assumiu o poder pela primeira vez, na década de 2000.
Santo Antônio, Jirau e Belo Monte foram construídas na floresta amazônica apesar da forte oposição de grupos ambientais e se tornaram uma das cinco maiores represas do país. Belo Monte, que começou a operar em 2016, tem a quarta maior capacidade do mundo.
Mas as megabarragens estão operando bem abaixo da capacidade, à medida que os níveis dos rios diminuem devido a uma seca recorde na Amazônia, destacando como as mudanças climáticas estão se tornando um desafio crescente para a ambição verde do Brasil.
“Ao contrário das antigas usinas hidrelétricas, o rio é quem manda. Se ficar muito seco, ele para de funcionar”, disse um guia que levou turistas pela represa de Santo Antônio no início deste ano.
Santo Antônio teve que desativar 43 de suas 50 turbinas no início de setembro, quando os níveis dos rios se aproximaram de uma mínima recorde devido à seca, tendo que fechar completamente pelo mesmo motivo por duas semanas em outubro de 2023.
As três megabarragens operaram com apenas uma fração de sua capacidade total em setembro, exacerbando uma tendência em que as empresas hidrelétricas têm consistentemente falhado em atingir a produção de “energia mínima garantida” estabelecida em seus contratos com o governo.
Localização das Hidrelétricas – Mapa por Andre Cabette Fabio – OpenMapTiles
Santo Antônio só trabalhou com menos de 10% de sua capacidade nos primeiros 20 dias de setembro, Jirau com 5% e Belo Monte com menos de 3% de seu potencial total, de acordo com dados do governo. Em comparação, Santo Antônio e Jirau trabalharam com cerca do dobro da capacidade no período equivalente de 2021, um ano em que a Amazônia brasileira lutou contra chuvas pesadas.
Especialistas dizem que a situação provavelmente piorará à medida que as secas se tornarem mais regulares no futuro.
“Estudos indicam que períodos de seca severa se tornarão mais frequentes em todas as regiões do Brasil”, disse à Context a Norte Energia, empresa que opera Belo Monte.
Um relatório de 2015 encomendado pelo governo previu que o potencial energético dos fluxos naturais dos rios no Brasil cairá entre 7% e 30% até 2030.
O Ministério de Minas e Energia do Brasil recusou o pedido de comentário da Context.
Histórico de baixo desempenho
A energia hidrelétrica responde por 47% da capacidade energética do Brasil, tornando-se a pedra angular da ambição de Lula de transformar o país em um exportador líquido de energia verde ou, como ele mesmo disse, a ” Arábia Saudita da energia renovável em 10 anos “. A Arábia Saudita é a maior exportadora de petróleo bruto do mundo.
A aposta de Lula em barragens “a fio d’água” visava garantir energia barata e com menor impacto ao meio ambiente do que as barragens tradicionais que criam grandes reservatórios.
Mas o baixo desempenho das megabarragens da Amazônia não é novidade, o que coloca em questão a estratégia verde do governo, dizem especialistas.
Santo Antônio, Jirau e Belo Monte não entregaram a “energia mínima assegurada” prevista em contratos entre empresas hidrelétricas e o governo federal em nenhum ano desde que começaram a produzir na década de 2010, de acordo com a análise de dados da Context do Operador Nacional do Sistema Elétrico.
A “energia mínima assegurada” refere-se à quantidade mínima de eletricidade que as usinas elétricas se comprometem a fornecer ao sistema elétrico nacional com base nos padrões históricos de fluxo dos rios.
Mas a história não tem sido muito indicativa dos níveis futuros dos rios, pois o clima vem mudando, disse Celio Bermann, professor do Instituto de Energia e Meio Ambiente da Universidade de São Paulo.
A Eletrobras, empresa que opera Santo Antônio, disse ao Context que a produção mínima de energia assegurada de Santo Antônio, de 2,31 Gigawatts, foi baseada em níveis históricos dos rios que “não refletiam as alterações extremas observadas nos últimos anos”.
À medida que os níveis dos rios caem, as empresas hidrelétricas são forçadas a comprar eletricidade de outros produtores no mercado à vista, muitas vezes com altos custos financeiros, para cumprir com suas obrigações contratuais.
Se o nível das águas não subir nos próximos anos, “essas usinas (da Amazônia) vão falir”, disse Mário Daher, consultor do setor energético.
Jirau tem uma produção mínima de energia assegurada de 2,1 Gigawatts, e Belo Monte, de 4,41 Gigawatts , segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Alternativas?
À medida que a produção de eletricidade das megabarragens da Amazônia caiu, as autoridades recorreram a combustíveis fósseis poluentes e caros .
Atualmente, o governo está construindo 15 usinas adicionais movidas a gás, o que, segundo o Instituto Internacional Arayara, sem fins lucrativos, deve aumentar a capacidade de geração de gás natural do Brasil em pelo menos 30%, aumentando assim as emissões de carbono do país.
Enquanto isso, um relatório de agosto, coautorado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), uma organização sem fins lucrativos, propõe o uso de energia solar e eólica para ajudar a converter barragens hidrelétricas menores em “barragens hidrelétricas de armazenamento bombeado”.
A ideia é usar energia solar e eólica quando o tempo estiver ensolarado e ventoso para ajudar a encher reservatórios de água que mais tarde poderão ser usados para gerar eletricidade quando o sol se põe e o vento diminui.
A eletricidade solar e eólica vem crescendo rapidamente nos últimos cinco anos no Brasil e agora responde por 29,4% da capacidade energética do país, de acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética.
A produção de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte também poderia ser impulsionada pela construção de mais barragens ao longo do rio, conforme planejado originalmente, disse Vinícius Oliveira da Silva, pesquisador do Instituto de Energia e Meio Ambiente, uma organização sem fins lucrativos.
Mas isso seria controverso dada a oposição às barragens originais e seu histórico decepcionante.
Ambientalistas dizem que a construção contribuiu para o desmatamento, a perda de biodiversidade e o deslocamento de dezenas de milhares de brasileiros.
“De que adiantou matar o rio, a floresta… e os animais?”, questionou Ana Barbosa, coordenadora do movimento Xingu Vivo, que se opõe a Belo Monte e outras barragens no rio Xingu.
“Você simplesmente coloca um monumento no meio do rio para que os homens possam dizer que foram capazes de construí-lo, mesmo que isso não produza nada além de sangue e desastre.”
O novo governo de Lula, no entanto, reacendeu as negociações com a Bolívia para construir uma nova megabarragem no rio Madeira, na fronteira entre os dois países, desde que ele retornou ao poder em 2023.
Isso seria benéfico para seu governo, pois ajudaria a aumentar a produção em Jirau e Santo Antônio, ambas localizadas no rio Madeira, enquanto o impacto ambiental deverá ser maior na Bolívia, de acordo com Oliveira da Silva.
“Parece ser o momento certo para fazer essa barragem acontecer”, disse ele.
(Reportagem de Andre Cabette Fabio; Edição de Jack Graham e Ana Nicolaci da Costa.)
por Comunicação Arayara | 23, set, 2024 | Saiu na imprensa |
Por: Antonio Barrero F. – Publicado em energias-renovables.com
As energias renováveis querem triplicar a potência do seu parque global de geração em seis anos
A Aliança Global para as Energias Renováveis (Global Renewables Alliance, GRA) publicou hoje uma carta aberta, assinada por mais de cem ONGs, associações empresariais e companhias de cinco continentes, na qual fazem um apelo aos líderes de todo o mundo para que (1) aproveitem a oportunidade oferecida pela revisão das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs); (2) elevem ao máximo sua ambição climática nesse processo de revisão; e (3) sigam uma rota clara em direção ao #3xRenováveis, ou seja, triplicar a capacidade de geração do parque global de energias renováveis em seis anos. As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são prerrogativas dos próprios países e nelas se estabelece até que ponto eles podem contribuir na luta contra as mudanças climáticas, de acordo com suas capacidades e circunstâncias nacionais.
A carta publicada hoje pela Aliança Global para as Energias Renováveis, intitulada “Now Deliver Change” (em tradução livre, “Agora, Entreguem a Mudança”), faz um apelo aos líderes mundiais para que aumentem sua ambição e concretude nas NDCs, agora que estão imersos em seu processo de revisão. Esse processo deve traduzir os compromissos globais assumidos na Cúpula do Clima de Dubai (CoP28) em planos nacionais e projetos locais concretos, sendo o principal deles o 3xRenováveis 2030. As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são as contribuições que os países farão na luta contra as mudanças climáticas. Essas contribuições são prerrogativas dos próprios países e nelas se define até que ponto cada nação é capaz de contribuir, com base em suas capacidades e circunstâncias nacionais. Em suma, são planos nacionais de combate às mudanças climáticas elaborados pelos próprios países. A cada 5 anos, todos os países devem comunicar à ONU seus objetivos nacionais de redução de emissões ou suas NDCs. Para acompanhar o progresso das NDCs, foi criado um registro.
Os signatários da carta publicada hoje pela Aliança Global para as Energias Renováveis (Global Renewable Alliance, GRA) consideram que a ação imediata é crítica para materializar o objetivo de triplicar a potência do parque renovável global de geração até 2030 (o que implica uma transição para o abandono dos combustíveis fósseis) e para manter a temperatura global média dentro de um limite de +1,5°C (ou seja, impedir que a temperatura da Terra aumente mais de 1,5°C, para evitar consequências catastróficas para a humanidade). Entre os signatários estão compradores de energia, como Amazon, Fortescue e Topsoe; fornecedores, como EDP, Iberdrola e Vestas; organizações não governamentais, como Ember, Arayara e a União Espanhola Fotovoltaica; além de outros atores da cena econômico-energética, como a Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), Climate Group, C40 Cities, Global Energy Alliance for People and Planet, RMI, REN21, SEForAll, The Nature Conservancy, WBCSD e We Mean Business Coalition.
Um dos pontos-chave destacados na carta é a necessidade de que as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) proporcionem certeza ao mercado. “Isso é essencial”, explicam na Global Renewables Alliance, “para impulsionar o investimento do setor privado, historicamente responsável por mais de 80% dos investimentos em energias renováveis”. Incluir metas nacionais ambiciosas nas NDCs “é vital”, acrescentam, “para mobilizar o capital privado necessário e expandir as tecnologias de energia renovável até alcançar os objetivos climáticos globais”.
Bruce Douglas, diretor-executivo da Aliança Global para as Energias Renováveis, GRA, afirmou: “Contribuições Nacionalmente Determinadas claras e ambiciosas estão destinadas a oferecer segurança política de longo prazo em nível nacional, reduzir os riscos associados aos investimentos e incentivar a participação do setor privado. O mundo precisa agora de uma ação rápida, em larga escala e de alta qualidade para atingir o objetivo 3xRenováveis até 2030”.
As entidades signatárias propõem NDCs (1) ambiciosas, alinhadas com os compromissos do Acordo de Paris (+1,5°C) e com os objetivos da Cúpula do Clima de Dubai, o chamado 3xRenováveis; (2) específicas, ou seja, que incluam metas quantificáveis de nova potência renovável para os horizontes de 2030 e 2035; e (3) ativáveis, ou seja, que possam ser ativadas por meio de planos robustos de energia e investimento, proporcionando a certeza necessária tanto para a indústria quanto para o setor financeiro.
O artigo 1 do Acordo de Paris afirma que o objetivo do Acordo é “manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, e continuar os esforços para limitar esse aumento a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e os efeitos das mudanças climáticas”.
A carta hoje apresentada pela Aliança também sublinha a necessidade de estabelecer metas globais para as infraestruturas de rede e armazenamento de energia, “componentes críticos para uma transição rápida e segura para as energias renováveis”. Caso contrário, segundo o GRA, “sem um rápido aumento de redes modernas e resilientes e da capacidade de armazenamento de energia no curto, médio e longo prazo, o crescimento das energias renováveis ficará limitado”.
Bruce Douglas, diretor-executivo da GRA, conclui: “Os líderes de todo o mundo devem aproveitar esta oportunidade única. Estabelecer metas claras e mensuráveis de energia renovável nas NDCs não só é essencial para atingir as metas climáticas, como também para desbloquear o potencial econômico e os benefícios da transição global para as energias limpas. As energias renováveis podem impulsionar a criação de milhões de empregos e garantir energia segura, limpa e acessível para toda a população mundial”.
A carta aberta foi lançada no âmbito da Global Renewables Summit, que começou hoje em Nova York, onde líderes de governos nacionais, organizações intergovernamentais, instituições financeiras e empresas estão convocando a mobilização para o cumprimento das metas globais de energias renováveis.
Francesco La Camera, diretor-geral da Agência Internacional de Energias Renováveis, declarou: “Não podemos continuar adiando a ação ou nos contentar com compromissos genéricos, nem podemos esperar que outros liderem este movimento ou tomem a iniciativa. O apoio esmagador que esta carta recebeu dos líderes reunidos na Global Renewables Summit mostra claramente que o mundo está alinhado com o objetivo 3xRenováveis 2030. A próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas deve marcar um ponto de virada e colocar o planeta de volta na rota dos +1,5°C. Além disso, devemos elevar nossa ambição e garantir que os compromissos assumidos se traduzam em ações rápidas e implementação. Triplicar o parque renovável global de geração até 2030 requer uma abordagem de ‘vamos todos agir agora’.”
Catherine McKenna, presidente do Grupo de Especialistas de Alto Nível das Nações Unidas sobre os Compromissos de Emissões Líquidas Zero das entidades não estatais e ministra canadense de Meio Ambiente e Mudança Climática, insistiu na mesma ideia de “necessidade crítica de ação imediata”.
Catherine McKenna: “Os líderes mundiais devem apoiar seus compromissos com o Global Stocktake com ações decisivas em seus planos climáticos nacionais, as NDCs. As Contribuições Nacionalmente Determinadas requerem metas específicas e ativáveis para triplicar a capacidade de geração renovável até 2030 e desconectar os combustíveis fósseis, assim como planos robustos que orientem os investimentos e as infraestruturas”.
A ministra canadense insistiu que esses objetivos não são aspirações, mas sim ações concretas no mundo real em direção à transição para as energias limpas “que precisamos urgentemente; o momento de agir – disse ela – é agora”.
Lista de signatários
Acordo de Paris
Credenciais GRA
A Aliança Global para as Energias Renováveis (GRA) se define como uma entidade que representa os principais agentes da indústria internacional e que busca difundir “uma voz unificada para as energias renováveis”. Seus membros fundadores incluem o Conselho Global de Energia Eólica (Global Wind Energy Council, GWEC), o Conselho Global Solar (Global Solar Council), a International Hydropower Association (hidrelétrica), a International Geothermal Association (geotérmica), o Long Duration Energy Storage Council (armazenamento de longa duração) e a Green Hydrogen Organisation (hidrogênio verde). A Aliança incentiva o aumento da ambição e aceleração do crescimento das energias renováveis em todo o mundo.
por Comunicação Arayara | 12, jul, 2024 | Carvão Mineral |
Tributo criado para taxar mercadorias prejudiciais à saúde e ao meio ambiente mirou petróleo, gás e ferro.
Publicado originalmente n’A Folha de São Paulo, em 9 de julho de 2024.
Por João Gabriel
O carvão ficou de fora da lista de minerais e combustíveis tributados pelo imposto seletivo, previsto no projeto de regulamentação da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.
O imposto foi apelidado de “imposto do pecado” porque tem como objetivo taxar mercadorias prejudiciais ao ambiente ou à saúde.
Entraram na lista, por exemplo, o petróleo e o gás natural, também utilizados como combustíveis e fontes de emissão de gás carbônico, que contribui para o aquecimento global e a mudança climática.
O carvão mineral, fóssil que também pode ser utilizado para produção de energia em usinas termelétricas, ficou de fora da lista, tanto na primeira versão do texto da regulamentação quanto na mais recente, apresentada na última quinta-feira (4) pelo grupo de trabalho criado para tratar do tema.
Por outro lado, o minério de ferro permaneceu no último relatório, a despeito das reclamações do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).
O texto ainda pode sofrer alterações. Setores que não foram atendidos pelo grupo de trabalho articulam agora para tentar modificar a proposta na votação do plenário da Câmara.
Há, inclusive, uma série de emendas apresentadas pelos deputados que, se aprovadas, podem beneficiar estes setores.
Elas propõem, por exemplo, isenção para plano de saúde animal, protetor solar e “duty free”, além da retirada ou inclusão de segmentos no “imposto do pecado”.
A votação do texto deve acontecer nesta quarta-feira (10) na Câmara, uma vez que ele tramita em regime de urgência a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.
O texto deixou de fora as carnes da lista de produtos da cesta básica nacional —que terá alíquota zero—, aumentou descontos tributários para o setor de construção civil e definiu que carros elétricos e jogos de azar terão incidência do “imposto do pecado”.
O imposto seletivo incide sobre veículos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, jogos de azar e bens minerais.
O relatório mais recente estabelece uma tributação de no máximo 1% sobre as operações desta última categoria e elenca quatro classes de mercadoria consideradas como bens minerais, de acordo com suas respectivas tipificações da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
São elas: minério de ferro, petróleo, gás natural liquefeito e gás natural em estado gasoso.
As NCMs têm uma série de nomenclaturas específicas para os diversos tipos de carvão, tanto o utilizado em usinas termelétricas, quanto os que servem a outras finalidades. Nenhuma delas entrou na lista de tributação do imposto seletivo.
Para Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (antiga Associação do Carvão Mineral), a taxação poderia ampliar a conta de luz, uma vez que o custo das termelétricas movidas pelo fóssil tem impacto direto no preço da energia elétrica.
“No momento que se taxa o combustível que vai para uma térmica, que é necessária para o sistema [nacional de energia], ele vai aumentando a conta do consumidor. Iria contra a política do governo federal, de reduzir as tarifas”, diz.
Já Anton Schwyter, gerente de energia do Instituto Arayara, aponta que as termelétricas à carvão pouco contribuem para o setor energético do país, mas são altamente poluentes.
Segundo estudo do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), essas usinas tem a pior relação entre emissão de poluentes e terawatt de energia produzida: representam 17% da eletricidade do país, e 30% de todos os gases de efeito estufa.
“O carvão é uma fonte de energia que surge com a revolução industrial, no século 18, um grande emissor de gases do efeito estufa e outras substâncias tóxicas. O uso em siderúrgicas também é prejudicial para a população e trabalhadores. Não se entende como, num país como o Brasil, com grandes potenciais de fontes renováveis, se continue a beneficiar a indústria do carvão”, diz Schwyter.
Atualmente, a exploração do carvão e as termelétricas brasileiras de carvão se concentram no Sul do país.
A intenção dos parlamentares é avançar a tramitação toda do texto ainda neste mês, mas para isso, eles dispõem de poucos dias. O Congresso entra em recesso após 17 de julho.
Depois, no segundo semestre, as atividades legislativas retornam no dia 1º de agosto. Porém, como este é um ano de eleições municipais, as sessões ficam esvaziadas e votações importantes acontecem apenas em datas específicas, acordadas entre os parlamentares no que é chamado de “esforço coletivo” —e com menos tempo de debate e articulação para as propostas.
As sessões costumam retomar com maior presença apenas após os pleitos, que terminam no final de outubro. Com deputados e senadores focados nas eleições, a tramitação da reforma pode demorar.
por Comunicação Arayara | 11, jul, 2024 | Gases de Efeito Estufa, Petróleo e Gás |
A Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima reconhecem a importância de estabelecer um marco legal para a produção de hidrogênio verde, considerando seu papel vital na descarbonização dos setores de transporte e indústria global, mas destacam algumas preocupações críticas sobre o PL 2.308/2023.
Embora a iniciativa de criar um quadro regulatório para o hidrogênio seja louvável, é alarmante notar que a agenda de transição energética tem sido, em algumas ocasiões, manipulada para beneficiar fontes fósseis. A inclusão de jabutis que favorecem termelétricas a gás natural e incentivos ao carvão mineral é um contrassenso em relação aos princípios de uma transição energética sustentável.
Inicialmente, o projeto de lei que abordava a produção de hidrogênio verde, obtido a partir de fontes eólica e solar, teve seu escopo ampliado para hidrogênio de baixo carbono, produzido também por meio de fontes como hidrelétrica, etanol, biogás, biometano e “outras fontes a serem definidas pelo poder público”. É importante destacar que o hidrogênio proveniente de fontes fósseis pode ser altamente poluente e emissor de carbono, o que iria na contramão do propósito do projeto de lei, que é estabelecer um marco regulatório para um combustível renovável e com baixa emissão de carbono.
Adicionalmente, o índice de emissões de CO2 equivalente estabelecido no texto, que antes era de 4 kgCO2eq/kgH2, passou para 7 kgCO2eq/kgH2, valor muito acima do praticado na União Europeia, Estados Unidos e China. A União Europeia, por exemplo, que é o principal comprador potencial do hidrogênio produzido no Brasil, definiu em regulamentação o teto de 3,384 kgCO2eq/kgH2. Devido à discrepância de padrões, o hidrogênio brasileiro ainda corre risco de não ser absorvido pelo mercado internacional.
A emenda 45, responsável por essa alteração, argumentou que o limite precisa ser elevado para compreender a utilização do etanol, com intensidade de carbono superior ao anteriormente definido. Entretanto, análises da UFRJ indicam que o índice de emissões do hidrogênio produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCO2eq/kgH2.
Os altos limites de intensidade de carbono estabelecidos pelo texto do PL, por outro lado, permitem que a produção do hidrogênio seja realizada a partir do gás natural e outros combustíveis que irão contribuir para o aumento das emissões de GEE do setor elétrico. Portanto, é também questionável a determinação de que o sistema de certificação de intensidade de emissões seja de adesão voluntária. Ao permitir a participação de combustíveis fósseis na produção de hidrogênio, é fundamental implementar mecanismos de verificação das emissões ao longo da cadeia produtiva, garantindo que o hidrogênio seja genuinamente de baixo carbono e que os limites estabelecidos sejam cumpridos pelos produtores. A flexibilização desses limites, aliada à falta de instrumentos de verificação e fiscalização, cria brechas para a produção de hidrogênio poluente, o que é ainda mais preocupante quando subsidiado com recursos públicos.
Adicionalmente, a inclusão de energia hidrelétrica como fonte elegível para a produção de hidrogênio pode resultar em impactos socioambientais, incluindo a emissão de metano, gás com potencial de aquecimento aproximadamente 28 vezes maior do que o dióxido de carbono, contribuindo de forma significante para o agravamento das mudanças climáticas.
Portanto, urge que o índice de CO2 equivalente permitido para a produção de hidrogênio seja revisado. O texto atual do projeto, ao permitir condições que, na prática, podem resultar na produção de hidrogênio a partir de fontes poluentes, contradiz seus próprios objetivos ambientais. Igualmente importante é o estabelecimento de salvaguardas estritas quanto às fontes energéticas empregadas, assegurando que o hidrogênio produzido no Brasil seja verde e não incorra em impactos socioambientais e climáticos adicionais.
Diante dessas considerações, é fundamental aprimorar o PL 2.308/2023 para que ele impulsione uma transição energética sustentável em harmonia com os compromissos ambientais do Brasil. A revisão do projeto é crucial para que o país assuma uma posição de liderança na produção de energia renovável e sustentável, cumprindo seu papel no combate às mudanças climáticas e na proteção do meio ambiente.
Esta manifestação da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima chama a atenção para a necessidade de ajustes no PL 2.308/2023, visando a garantir que os princípios de sustentabilidade e redução de emissões sejam plenamente atendidos. É um chamado à ação para que a legislação promova uma verdadeira transição energética, beneficiando não apenas o presente, mas garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações.
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Referência:
1. “Rotas para a produção do hidrogênio sustentável no Brasil – análise ambiental e econômica.” WWF-Brasil, 2023. Disponível em: [WWF Brasil](https://wwfbrnew.awsassets.panda.org/downloads/factsheet_hidrogeniobaixocarbono_final.pdf).
por Comunicação Arayara | 06, jul, 2023 | Fracking |
Centenas de poços de extração de gás de xisto estão espalhados pela região da reserva de Vaca Muerta, na Patagônia argentina
(Originalmente publicado em https://time.news/ em 22/06/2023)
Em pouco mais de uma década, Emilce Beeguier, 33 anos, viu mudanças na comunidade de Fvta Xayen, onde nasceu perto da cidade argentina de Aelo (1.014 km de Buenos Aires). O município é considerado o coração de Vaca Muerta, uma enorme formação geológica que abriga a segunda maior reserva de gás de xisto do mundo e também é o lar ancestral do povo Mapuche.
“Costumava ser tranquilo. Você não conseguia ouvir um carro passando. Agora, com o tráfego na estrada, você não pode atravessar de um lado para o outro como costumava fazer quando era criança, por exemplo”, diz Kona (“jovem militante”, em mapuche).
O movimento de caminhões na região se deve à exploração de combustíveis realizada pelo “fracking” ou fraturamento hidráulico, que teve início em 2013. A técnica utiliza milhões de litros de água misturados com areia e reagentes químicos para romper a rocha de xisto no subsolo e extrair petróleo e gás.
Vaca Muerta colocou a Argentina entre os maiores produtores mundiais de gás e petróleo não convencionais (aqueles extraídos por “fracking”) e governos sucessivos têm investido na exploração na região.
Na terça-feira (20), entrou em operação o primeiro trecho do gasoduto Néstor Kirchner, conectando Vaca Muerta à província de Buenos Aires. O presidente Alberto Fernández está apostando no projeto para amenizar a crise econômica que assola o país, pois será capaz de economizar em importações e reduzir a falta de dólares que impulsiona a inflação.
No final de abril, Beeguier viajou de avião pela primeira vez para um evento promovido pela ONG 350.org, para contar às comunidades impactadas por projetos energéticos no Maranhão o que a chegada do “fracking” significou para Vaca Muerta.
Caminhões com insumos e resíduos dos poços circulam pelas estradas da região usadas como pastagens e, portanto, afetam diretamente a pecuária, uma atividade tradicional do povo Mapuche. “Eles são atropelados. Temos que ficar contendo os animais o tempo todo para que eles não vão onde sempre estiveram”, diz a ativista.
Ela relata que as 17 famílias da comunidade começaram a sofrer os impactos assim que o “fracking” foi aprovado. “Pessoas que não conhecíamos começaram a chegar nos territórios para fazer fraturas, o que prejudicou a água e, eventualmente, a contaminou.”
De acordo com um relatório da consultoria Ricsa, em junho de 2021, 15 empresas petrolíferas operavam 1.145 poços de petróleo e gás em Vaca Muerta, principalmente na província de Neuquén, onde está localizado o território Mapuche. A maioria dos poços (67%) pertence à estatal YPF, mas dezenas de outros pertencem a multinacionais como ExxonMobil, Chevron, Shell e Total.
A YPF foi contatada para comentar as reclamações dos Mapuches, mas não respondeu até a publicação do relatório.
A matriz energética argentina é dominada pelo gás natural (55%) e pelo petróleo (33%). Segundo a secretária de Energia do país, Flavia Royon, 47% do petróleo da Argentina e 41% do seu gás são produzidos em Vaca Muerta. Sobre as críticas ambientais ao novo gasoduto, Royon afirmou que “não há questionamento do projeto”.
Como funciona a exploração de petróleo e gás por “fracking”
Todo o petróleo e gás do mundo estão distribuídos em pequenas gotas ou bolsões de gás abaixo da superfície. No caso dos poços convencionais, as reservas estão localizadas em solos mais acessíveis, como areia ou argila.
“Mas algumas dessas reservas estão em rochas muito duras, então nem o petróleo nem o gás conseguem se movimentar lá”, diz o físico Shigueo Watanabe Junior. São formações não convencionais ou reservas de xisto, que só podem ser exploradas por meio do “fracking”.
“É uma técnica de fraturar a rocha. Como não se pode usar explosivos lá embaixo, porque queimaria todo o petróleo, usa-se água em altíssima pressão, misturada com alguns reagentes químicos que ajudam a dissolver parte da rocha”, explica ele.
Com as fraturas, o petróleo e o gás fluem para um tubo e são levados até a superfície. Como resíduo, há milhões de litros de fluido utilizados na fratura, que são reinseridos no subsolo ou descartados em outros locais – em reservatórios ou, em alguns casos, de forma irregular, às margens de estradas, em rios e em plantações.
Tremores de terra e falta de água
O “fracking” é foco de controvérsias em todo o mundo devido ao seu impacto socioambiental e climático.
“Quando as fraturas são feitas no subsolo, ocorrem terremotos e tremores na comunidade vizinha”, diz o comunicador Mapuche Fernando Barraza. “As casas estão se rachando.”
Em Vaca Muerta, um estudo da Associação Geológica Argentina identificou um “aumento notável” em tremores com intensidade média a moderada entre 2015 e 2020. Foram registrados “eventos isolados e de baixa magnitude”.
“Havia um discurso muito convincente de que [o ‘fracking’] traria empregos, progresso e fundamentalmente que não teria impacto ambiental, que era uma atividade limpa em comparação com a extração tradicional de petróleo. Mas o que aconteceu foi exatamente o oposto”, diz Barraza.
Ele chama o discurso de “eldoradista”, em referência à lendária cidade feita de ouro e à promessa de riquezas ilimitadas, e afirma que não houve consulta aos povos tradicionais antes das atividades.
O líder Mapuche também denuncia dificuldades de acesso à água. “Os lençóis freáticos começaram a ser contaminados e, acima de tudo, algo que nenhuma empresa ou governo que faz ‘fracking’ fala: [as petroleiras] pegam toda a água”, diz ele. “Elas precisam de milhões de litros de água. Leitos de rios foram desviados e rios inteiros secaram.”
Bomba climática
Nicole Figueiredo, diretora executiva da Arayara, organização que trabalha para promover uma transição energética justa, explica que, em outras partes do mundo, estudos já relacionaram o “fracking” à contaminação da água, causando problemas de saúde, e à diminuição do lençol freático.
Ela também destaca que Vaca Muerta é uma “bomba de carbono”, com emissões potenciais de gases de efeito estufa que podem chegar a 5,2 gigatoneladas. “O ‘fracking’ tem impactos locais, mas também tem um impacto climático muito significativo.”
A extração de gás natural está associada à liberação de metano na atmosfera – segundo estimativas da Agência Internacional de Energia, o metano é responsável por cerca de 30% do aumento da temperatura do planeta.
Ainda de acordo com a Agência Internacional de Energia, para atingir emissões líquidas de carbono zero até 2050, é essencial que não sejam feitos investimentos em novos projetos de combustíveis fósseis. O objetivo é um dos passos para cumprir o Acordo de Paris e limitar o aquecimento global a 1,5°C.
O “fracking” é proibido em alguns países europeus, como Espanha, França e Reino Unido (no ano passado, uma tentativa de reverter a proibição levou à saída da primeira-ministra Liz Truss).
No Brasil, esse tipo de exploração ainda não ocorre, porém, Paraná e Santa Catarina, onde está localizada uma das maiores bacias de gás de xisto do país, já têm leis que proíbem a prática. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, também existem reservas potenciais no Maranhão, Piauí, Amazonas e Pará.
Em janeiro, o presidente Lula (PT) sinalizou que o BNDES financiaria o projeto do gasoduto Néstor Kirchner, mas até agora isso não se concretizou.
O repórter viajou a São Luís para participar do evento Boas Energias – Maranhão.
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