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Transição energética não inclui expandir indústria fóssil

Transição energética não inclui expandir indústria fóssil

Consulta Pública aberta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu contribuições da sociedade civil para pensar o papel da indústria de óleo e gás na transição energética.

Em seu posicionamento, o Instituto Arayara destacou o agravamento da emergência climática global e a grande responsabilidade dos combustíveis fósseis neste cenário, apontando que impulsionar o petróleo não é imperativo para a transição.

Aberta para discutir com a sociedade “os princípios de Transição Energética Justa, Inclusiva e Equilibrada”, segundo o documento da proposta, a Consulta Pública (CP-163), porém, continha um complemento: “Caminhos para o setor de O&G viabilizar a nova economia verde”. Essa e outras ações da política brasileira demonstram um país ainda inclinado a impulsionar a indústria de petróleo, gás natural e carvão para viabilizar a transição energética.

Em entrevista ao programa de rádio Voz do Brasil, em 16 de maio, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi enfática: “Nós temos que parar de explorar carvão, petróleo e gás; isso é a fonte (das mudanças climáticas)”. 

Na mesma semana, em entrevista ao Valor Econômico, o climatologista brasileiro, Carlos Nobre, um dos autores do 4º relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC), também pontuou: “Nenhum de nós, cientistas climáticos, dá qualquer apoio para aumentar a exploração de combustíveis fósseis. Não se pode abrir novas minas de carvão, poços de petróleo e gás natural e não podemos usar o que já está aberto. Tem que reduzir o uso do que já está aberto”. 

De um lado o país avança, se comprometendo com acordos e instrumentos legais globais de mitigação climática. De outro, através de diferentes instrumentos de sua política interna, impulsiona e subsidia indústrias intrinsecamente relacionadas ao agravo das mudanças climáticas e que comprometem tanto os planos nacionais de adaptação quanto os acordos internacionais de mitigação.

Segundo o gerente de Energia e Clima do Instituto Internacional Arayara, Anton Schwyter, “o país tem capacidade de transição maior por dispor de maior potencial de energia renovável, e portanto deve buscar reduções mais rápidas do que a média global”.

Se a grande preocupação do setor é a lacuna financeira que se acarretaria pelo não-impulsionamento da exploração de óleo e gás e que se refletiria em a) perda de empregos; b) estacionamento da infraestrutura representada pelos navios, plataformas, usinas e minas; ou c) desparticipação no mercado internacional que comprometeria a balança comercial de importação-exportação do país, ele demonstra, ao mesmo tempo, um descompromisso em colocar esforços na construção de um novo modelo de negócios que acompanha as necessidades socioambientais globais, além de uma insensibilidade em face à conta final de suas atividades. 

Ao passo que muitos países com menos oferta de fontes naturais que poderiam subsidiar uma produção energética de baixo carbono estão desde já construindo soluções criativas em resposta à demanda social, fruto de uma maior consciência ambiental da contemporaneidade, e também diante dos sinais de alerta da natureza condensados em eventos climáticos extremos, o Brasil demonstra morosidade em alavancar políticas internas que impulsionem a transição energética, que significa construir e subsidiar as estruturas de fontes renováveis, treinar e formar os profissionais para essa indústria, e minimizar os impactos econômicos dessa mudança de rota, ou seja, preparar o caminho para o chamado “shut down” (desligamento das fontes fósseis). 

Em sua contribuição para à Consulta Pública do Ministério de Minas e Energia, o Instituto Internacional Arayara reforçou que transição energética não é impulsionar a indústria de petróleo e gás “até a última gota” a fim de se extrair ou reservar os recursos necessários para a construção da nova política energética que o mundo precisa. Não haverá tempo nem planeta para isso, pois os sinais já nos chegam que a transição deve ser feita já, com os recursos que existem – tanto os naturais quanto os financeiros. E eles estão prontos e disponíveis, esperando decisão política e empenho.

O que pensa o Instituto Internacional Arayara

Leia, a seguir, um trecho da contribuição do Instituto Internacional Arayara à Consulta Pública 163/2024 do Ministério de Minas e Energia. 

“O papel da Petrobras na transição energética é um assunto complexo que envolve considerações econômicas, sociais e ambientais. Além disso, dada a sua relevância como a maior empresa do país, tem enorme capacidade de influenciar a direção e o ritmo da transição energética no país.

 A Petrobras pode desempenhar um papel crucial na transição energética investindo em energias renováveis, como solar, eólica, e biomassa, além de contribuir no desenvolvimento de projetos de geração de energia renovável, aquisição de empresas de energia limpa, assim como na pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias.

O plano estratégico da Petrobras para 2023-2027 destina 83% dos recursos para exploração e produção de petróleo e gás. A atenção com renováveis no plano é irrelevante. 

As consequências das mudanças climáticas são evidentes, as últimas décadas de 1990 e 2000 foram as mais quentes dos últimos mil anos e de acordo com as projeções do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), os próximos 100 anos indicam um aumento da temperatura média global entre 1,8°C e 4°C, como também um aumento no nível médio do mar entre 0,18 m e 0,59 m, o que pode afetar de maneira significativa as atividades humanas e os ecossistemas (INPE, 2024). Outro fator extremamente importante é que o aumento das concentrações de GEEs e o aquecimento global constante, contribuem na mudança de outras variáveis climáticas, como alterações no regime, na quantidade e na distribuição das chuvas, acarretando em eventos climáticos extremos (IBAMA, 2022).

O início das ocorrências de tais eventos era prevista para 2030 (IPCC, 2023), no entanto, o avanço acelerado da indústria e da devastação, antecipou o prognóstico catastrófico, fazendo com que esses desastres já ocorram no presente, com incidências cada vez mais frequentes e com ocorrência em diversas localidades do globo, incluindo o Brasil. Entre os anos de 2023 e 2024, a Amazônia e o Pantanal registraram secas históricas, ao passo que, no Rio Grande do Sul registrou-se inundações sem precedentes.

Os desequilíbrios ambientais impactam significativamente a vida humana, como o exemplo citado dos eventos no RS. Sendo fatores como gênero, etnia e renda predominantes para a vulnerabilidade frente às mudanças climáticas. De acordo com o Observatório do Clima, entre 3,3 e 3,6 bilhões de pessoas em todo o mundo vivem em regiões ou em contextos atualmente vulneráveis às mudanças climáticas (UNICEF, 2022). 

Cumprir as metas das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) é crucial para o Brasil enfrentar os desafios das mudanças climáticas, proteger seu meio ambiente, impulsionar sua economia e garantir sua posição como um líder global na luta contra as mudanças climáticas.”

Clique aqui e leia na íntegra a contribuição do Instituto Internacional Arayara à Consulta Pública nº 163/2024 do Ministério de Minas e Energia sobre o Transição Energética.

Arayara participa de Consulta Pública sobre o próximo Leilão de Reserva de Capacidade

Arayara participa de Consulta Pública sobre o próximo Leilão de Reserva de Capacidade

Leilão (LRCAP 2024)  tem como objetivo contratar novos empreendimentos de energia para garantir o suprimento da potência exigida pelo Conselho Nacional de Política Energética.

 

Este é o segundo leilão deste tipo promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e está previsto para acontecer em 30 de agosto, em São Paulo,o primeiro ocorreu em dezembro de 2021.

 

O Instituto Internacional Arayara enviou parecer à Consulta Pública aberta pelo MME questionando a preferência do leilão por empreendimentos de energia termelétricas e hidrelétricas em detrimento de outros  de energia renovável, como eólica e solar, ou ainda de sistema de baterias para compor reserva energética.

Com a criação da Lei nº 14.120, de 2021, foi viabilizado o processo de licitação para a contratação de empreendimentos de energia que forneçam capacidade de reserva, na forma de potência, para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Assim, ocorreu naquele mesmo ano o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade. Objetivo é garantir a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), que coordena a malha de transmissão, e garantir segurança ao fornecimento de energia.

Segundo informações disponibilizadas pelo Ministério de Minas e Energia, no primeiro leilão de capacidade, em 2021, “Não havia uma preocupação em se realizar um leilão orientado por fontes, mas sim na capacidade de prover recursos que tivessem características relacionadas ao despacho e disponíveis a qualquer tempo para o ONS”. (*Notatécnica-hyperlink).

Para o LRCAP 2024, consta no documento inicial com as diretrizes para o leilão o tipo de fonte desejável nesta contratação: termelétrica ou hidrelétrica em expansão. Para receber contribuições ao texto da Portaria Normativa do LRCAP 2024, foi aberta Consulta Pública aos agentes da sociedade civil interessados em participar desta discussão.

O que pensa o Instituto Internacional Arayara

Em sua contribuição enviada ao Ministério de Minas e Energia relativa ao LRCAP 2024, o Instituto Internacional Arayara questiona a preferência dada às termelétricas, uma fonte de energia movida a combustível fóssil. No que tange às renováveis, a inclusão somente de hidrelétricas em expansão não aproveita o potencial de fortalecer a produção e introduzir no sistema outras fontes de energia renováveis, como a eólica ou a solar, pavimentando o caminho para diversificar a matriz energética brasileira e construir a transição energética que precisamos.

A contribuição enviada pela ARAYARA ainda aponta uma dissonância entre discursos do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e as ações concretas do Ministério. Em evento nos Estados Unidos, em março, Silveira afirmou que Ministéro iria permitir a participação das baterias que armazenam energia elétrica no leilão de capacidade de agosto. Tecnologia de baterias já é implementada em países desenvolvidos, atuando como auxiliar à rede em momentos necessários.

Leia aqui a contribuição do Instituto Internacional Arayara à Consulta Pública nº 160/2024 do Ministério de Minas e Energia sobre o LRCAP 2024.

Audiência Pública: Debate sobre intenção de explorar petróleo na Foz do Rio Amazonas

Audiência Pública: Debate sobre intenção de explorar petróleo na Foz do Rio Amazonas

A Costa Amazônica, uma das regiões mais sensíveis e ricas em biodiversidade do planeta, está sob ameaça.

Apesar de abrigar uma grande variedade de espécies costeiras e marinhas, muitas delas que ainda são desconhecidas pela ciência, e ser um importante berçário da pesca, fonte de subsistência para as comunidades locais, a exploração de petróleo e gás na região pode colocar em risco todo esse ecossistema e as populações que dele dependem. A falta de planos para evitar, conter e comunicar os riscos de vazamentos e acidentes não pode ser atropelada por decisões políticas, pois os impactos socioambientais seriam irreversíveis.

Por isso, convidamos você a participar da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e mostrar sua preocupação com a exploração de petróleo e gás na Costa Amazônica. Sua participação online ou presencial é fundamental para pressionar os parlamentares a tomarem medidas concretas para proteger a região.

Juntos, podemos garantir que a AAAS (Avaliação de Área Sedimentar) seja implementada antes de qualquer empreendimento de petróleo e gás para as novas fronteiras de exploração na Margem Equatorial e assim, preservar um futuro realmente sustentável para a Costa Amazônica e as comunidades que dela dependem. Participe da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quarta-feira, 31/05 às 10h pela TV Câmara e também no Youtube. Façamos as nossas vozes serem ouvidas!

 

Proponentes:
Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
José Priante (MDB/PA)
Nilto Tatto (PT/SP)
Socorro Neri (PP/AC)

Convidados:
– Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – MMA;
– Rodrigo Agostinho Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
– Daniele Zaneti Puelker – presença confirmada – Gerente Geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da Petrobras;
– José Umberto Arnaud Borges – presença confirmada – Gerente Geral de Construção, Avaliação e Abandono de Poços Exploratórios da Petrobrás;
– Representante Ministério de Minas e Energia – MME;
– Rodolfo Henrique De Saboia – Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo – ANP;
– Mauro O´de Almeida – presença confirmada (REMOTO) – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA;
– Roberto Ardenghy – presença confirmada – Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo – IBP;
– Ticiana De Oliveira Alvares – presença confirmada – Diretora Técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – Ineep;
– Deyvid Bacelar – presença confirmada – Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP;
– Carlos Eduardo Rezende – presença confirmada (REMOTO) – Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense;
– Suely Araújo – Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima – presença confirmada;