por Comunicação Arayara | 01, jul, 2024 | Carvão Mineral |
Projeto de Lei 1.956, apresentado em maio pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, pede anulação da Medida Provisória 1.212, assinada em abril pelo Presidente da República e pelo Ministro de Minas e Energia.
PL de Guimarães, entretanto, apresenta mesmo texto – ação foi considerada uma “medida de segurança” à MP, caso ela não tramite em até 120 dias no Congresso Nacional e perca validade. PL, porém, incluiu um agravante: a obrigatoriedade da inserção de usinas movidas à carvão nos leilões de reserva de capacidade.
Entenda o caso.
Câmara dos Deputados acatou, na última quarta-feira, Requerimento de Urgência solicitado pelo autor do PL 1.956/2024, José Guimarães (PT/CE). Projeto de Lei segue pronto para ser votado no Plenário da Câmara e não passou pela avaliação de nenhuma das Comissões designadas a ponderar sobre o assunto: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Comissão de Minas e Energia (CME) e Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
PL 1.956/2024 possui o mesmo texto da Medida Provisória 1.212/2024, que teria seus dias contados no 08 de junho, após passados os 120 dias determinados para tramitar na Câmara. Presidente da casa legislativa, porém, estendeu, em 10 de junho, este prazo, possibilitando à MP tramitar até 21 de agosto.
O que diz a MP 1212?
Em sua primeira tramitação, MP foi alvo de críticas por ambientalistas e organizações de defesa do consumidores. Apesar de ter como descrição: “Promoção do desenvolvimento de projetos de energia elétrica limpa e renovável e redução das tarifas de energia elétrica”, Medida Provisória apresenta uma falsa solução no que diz respeito ao barateiro dos custos de energia elétrica.
Para o Departamento de Energia e Clima do Instituto Arayara, a Medida pode até baratear – ou limitar a um pequeno aumento – a conta de energia elétrica para os consumidores no curto prazo, porém, no longo prazo, os valores hoje abatidos voltarão a crescer, incluindo ainda as taxas administrativas e os juros futuros dessa operação.
Segundo o gerente do Departamento, Anton Schwyter, se a intenção é não prejudicar os investimentos em energia renovável – pois a Medida Provisória prorroga por mais 3 anos os subsídios concedidos a empreendimentos de geração de energia solar e eólicos do Nordeste que seriam extintos em 2025 – esta decisão política deveria fazer parte do Orçamento da União, para não pesar no bolso dos consumidores.
“Da forma adotada, Medida servirá para aumentar ainda mais o valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – o grande encargo da tarifa final de energia elétrica”, avalia Schwyter. “Estimativa é de um impacto de pelo menos 2,3% ao ano”, conclui.
Na Câmara, MP recebeu 175 emendas de diferentes deputados do espectro político – muitas podendo ser consideradas “jabutis”, outras que contestam pontos socioambientais sensíveis da Política Energética que tem se tentado estabelecer no país – ora pelo Executivo, ora pelo Legislativo.
O que diz o PL 1956?
O Projeto de Lei do Deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, se aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, vai anular a Medida Provisória 1.212, porém assegurando o que o seu texto original propunha, antes de receber as emendas pró ou anti-clima.
Do ponto de vista socioambiental, PL seria ainda pior, e agravaria o cenário das mudanças climáticas vigente, ao acrescentar no texto a obrigatoriedade de serem contempladas usinas termoelétricas movidas à carvão nos leilões de capacidade – promovidos pelo Ministério de Minas e Energia quando se faz necessário um acréscimo de potência ao sistema elétrico para garantir segurança à distribuição.
Deputado José Guimarães é um defensor da indústria do carvão do Sul do Brasil e defende que essa energia continue sendo contemplada no planejamento energético do país.
Segundo o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Guimarães considera o carvão social da região Sul fundamental para a geração de emprego e renda da região, mesmo após estado sediar recente catástrofe climática que, segundo especialistas, serão mais constantes e mais destrutivas se país e mundo não se comprometerem aos planos de zerar emissões de combustíveis fósseis, maiores responsáveis pela mudança climática.
Para o gerente do Instituto Arayara, “Considerar o carvão como social é um grande contrassenso, uma vez que esse tipo de fonte de energia é caro, necessita de subsídio, contribui para emissão de gases de efeito estufa, e também prejudica enormemente o equilíbrio do meio ambiente. Ou seja, além de ser caro, é um tipo de energia suja”, conclui Schwyter.
Participe da discussão energética brasileira
O que você acha sobre isso? Expresse sua opinião aqui e faça os deputados saberem o que pensa a população sobre as tentativas da Câmara de impulsionar o carvão mineral, aumentar a conta de energia dos consumidores e ainda contribuir com as mudanças do clima.
por Comunicação Arayara | 11, jun, 2024 | Petróleo e Gás |
Iniciativa privada e governo brasileiro dão passos para estimular a produção do gás natural e seu fornecimento à indústria nacional. O aquecimento deste mercado, porém, também envolve aquecer mais o clima, que já dá muitos sinais de estresse e esgotamento.
Muitas movimentações têm sido realizadas com o objetivo de expandir a produção e impulsionar o comércio do gás natural no Brasil. Em comparação ao petróleo, o gás fóssil apresenta menos oferta no mercado, por ser uma indústria que ainda demanda investimentos altos, como a construção de gasodutos para o transporte dessa energia e de terminais de resfriamento, a fim de manuseá-lo em sua forma líquida.
Assim, as produtoras de gás preferem alocar parte do gás extraído para promover a extração de petróleo, como no pré-sal. O valor de mercado do gás, para as indústrias consumidoras desse insumo, torna-se alto. A fim de baixar esse preço, governo e iniciativa privada articulam soluções – tanto impulsionando uma maior produção e oferta, incentivando que empresas como Petrobras comercializem mais gás ao invés de usá-lo para reinjeção nos poços de petróleo, quanto estimulando no mercado a demanda pelo produto, garantindo que haverá um cenário com mais gás disponível.
Uma dessas soluções é a proposta da Abrace Energia, associação de grandes consumidores de energia, para que sejam realizados leilões regulados de venda de gás natural pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em semelhança aos promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a contratação de energia elétrica.
A Nova Lei do Gás (14.134/2021) prevê leilões de gás e programas de venda também por outros agentes, não governamentais, mas em 2022 o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) editou uma resolução que transfere para a ANP a responsabilidade de organizar e executar leilões.
No âmbito do governo, muitas ações têm sido propostas para impulsionar o gás. O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, em abril, a criação de um comitê de monitoramento de obras e projetos de gás em andamento. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, também em abril, um estudo sobre o mercado de gás de olho em melhores condições de fornecimento do produto para a indústria nacional.
Em paralelo ao estímulo à produção interna, o Brasil estuda ainda o financiamento da fase final da construção do gasoduto que permitiria a importação do gás de fracking da região de Vaca Muerta, na Argentina, em uma tentativa de contornar as baixas que vêm enfrentando na importação de gás natural da Bolívia, onde há a previsão de desabastecimento até 2030. Todas essas são medidas que atrasam a Transição Energética do país, uma vez que impulsionam uma fonte fóssil em detrimento das renováveis, e estimulam o mercado e as indústrias que consomem este ativo fóssil, deixando-as mais longe de uma descarbonização de suas atividades.
A queima de combustíveis fósseis é o fator que mais contribui para a desregulação do clima. Estimular essa produção e esse comércio é impulsionar também o desencadeamento de mais desastres climáticos que custam muito mais para reparar do que o lucro em curto prazo que advém dessas atividades. O Instituto Internacional Arayara reforça a urgência de se incluir uma perspectiva de zero carbono nos debates de energia no Brasil e na América Latina, se quisermos avançar economicamente com sustentabilidade socioambiental, resguardando o planeta e as populações mais vulneráveis às mudanças climáticas.
por Comunicação Arayara | 05, jun, 2024 | Moblização pelo Clima |
Em meio aos crescentes desafios ambientais que assolam nosso planeta, o Dia Mundial do Meio Ambiente surge como um lembrete urgente da necessidade de ação coletiva e medidas concretas para proteger e preservar nosso ecossistema frágil.
Neste ano, o tema central “Restauração de Terras, Desertificação e Resiliência à Seca” ressalta a importância de uma transição energética justa como uma peça fundamental no enfrentamento das mudanças climáticas.
Hoje, 05 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente, um dia para lembrarmos do que estamos fazendo e podemos fazer para enfrentar eventos climáticos cada vez mais recorrentes no mundo. Estes eventos refletem a ineficiência das ações, políticas e acordos globais pró-clima. Se não fossem ineficientes, qual seria o motivo de tantos retrocessos em prol da exploração desenfreada e irresponsável dos nossos recursos naturais? Pensando nisso, torna-se cada vez mais necessário ampliar o olhar sobre o nosso ecossistema e o quanto nós contribuímos para a sua degradação. É necessário e urgente tratar de questões impactantes ambientalmente, mas ainda pouco fomentadas no debate socioambiental.
Pouco ouvimos falar da transição energética, uma mudança gradual de fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural, para fontes renováveis e sustentáveis, como solar, eólica, hidrelétrica e biomassa. Esta mudança não apenas reduzirá a emissão de gases de efeito estufa, mas também promoverá a sustentabilidade e a equidade social.
O cerne da questão reside na justiça e na equidade da transição energética. Enquanto os países mais desenvolvidos fomentam o avanço em direção a uma economia de baixo carbono, alguns países, como o Brasil, pretendem ampliar a exploração de fósseis sem considerar os impactos socioambientais, numa busca desenfreada por um desenvolvimento a custo de vidas e destruição das cidades que também não estão preparadas para as mudanças climáticas. Isso requer não apenas assistência técnica e financeira, mas também uma abordagem que leve em consideração as necessidades e os direitos das comunidades mais vulneráveis.
Uma transição energética justa implica não apenas a substituição de fontes de energia, mas também a criação de empregos decentes e sustentáveis, o fortalecimento das capacidades locais e a garantia de acesso universal à energia limpa e acessível. Isso não apenas impulsionará a economia, mas também promoverá a inclusão social e a redução das desigualdades.
Além disso, uma transição energética justa não pode ocorrer sem o envolvimento ativo de todos os setores da sociedade, incluindo governos, empresas, sociedade civil e comunidades locais. O estabelecimento de parcerias e a colaboração são essenciais para superar os obstáculos e garantir uma transição suave e eficaz.
O Instituto Internacional Arayara tem combatido o avanço da exploração de combustíveis fósseis e demonstrado, por meio de dados e estudos técnicos, meios e soluções de transição viáveis, com atenção ao fomento da produção de energia limpa, potencialmente considerável, especialmente no Brasil. É possível! Uma transição energética justa de verdade está comprometida com a sustentabilidade e a justiça ambiental, concentrando seus esforços em garantir que a transição para fontes de energia limpa seja feita de maneira inclusiva e equitativa, especialmente para as comunidades mais vulneráveis.
Em sua contribuição à Consulta Pública no 163/2024 do Ministério de Minas e Energia sobre a Transição Energética, por exemplo, o Instituto reforçou que transição energética não é impulsionar a indústria de petróleo e gás “até a última gota” a fim de se extrair ou reservar os recursos necessários para a construção da nova política energética que o mundo precisa. “Não haverá tempo nem planeta para isso, pois os sinais já nos chegam que a transição deve ser feita já, com os recursos que existem – tanto os naturais quanto os financeiros. E eles estão prontos e disponíveis, esperando decisão política e empenho”, reforça o posicionamento do Arayara. Clique e confira o texto na íntegra da contribuição.
O tempo é essencial. As mudanças climáticas estão se acelerando, e os impactos já são visíveis em todo o mundo, desde secas e inundações até o aumento das temperaturas e a perda de biodiversidade. Não podemos mais adiar a ação. O Dia Mundial do Meio Ambiente é um lembrete de que o futuro de nosso planeta está em nossas mãos e que devemos agir agora para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
por Comunicação Arayara | 27, maio, 2024 | Fracking |
Recurso é encontrado em rochas de difícil extração.
Brasil tem potencial inexplorado, mas experiências internacionais levantam questões sobre impactos no meio ambiente.
A diretora do Instituto ARAYARA, Nicole Oliveira, afirma que a contaminação também traz riscos à saúde, como incidência de câncer e redução da taxa de natalidade.
“O fracking [fraturamento] já foi discutido. Faz 15 anos que a gente discute sobre o fracking no Brasil e a população não quer”, afirmou.
Ela defende que a discussão sobre o fraturamento seja feita em nível nacional, e não estadual.
Publicado originalmente no G1, em 25 de maio de 2024.
O Ministério de Minas e Energia quer aumentar a oferta de gás natural não convencional – popularmente chamado de gás de xisto – no país. O objetivo é baratear o custo do insumo para a indústria.
Algumas atividades industriais, como a fabricação de fertilizantes e vidros, por exemplo, demandam o uso de gás natural em grande quantidade.
O Executivo também vai criar um comitê de monitoramento dos projetos de gás em curso e ainda em fase de estudos no Brasil. E avalia a importação da produção do combustível de Vaca Muerta, na Argentina.
Contudo, a exploração desses recursos está associada a riscos ambientais e sociais, como abalos sísmicos, contaminação de lençóis freáticos e uso intensivo da água.
Entenda nesta reportagem:
por Comunicação Arayara | 27, maio, 2024 | Justiça Energética |
Na luta por justiça climática, por meio do potencial das favelas como comunidades sustentáveis, Arayara e parceiros se juntaram à comitiva da Rede Favela Sustentável para, entre os dias 27 e 29/05, em Brasília, realizar uma ação no Congresso Nacional e atividades públicas por justiça energética nas comunidades.
A Rede Favela Sustentável, formada por centenas de mobilizadores comunitários de 295 favelas e comunidades do estado do Rio de Janeiro, estará representada por uma comitiva de 26 integrantes em Brasília na próxima semana (27 a 29/05).
A Rede busca fomentar qualidades já existentes nas favelas em uma agenda intensa em Brasília durante a Semana Mundial da Energia, para travar diálogos focados em pautas para uma transição energética com justiça socioambiental no Brasil e enfrentamento do racismo ambiental. A Arayara é uma das organizações da sociedade civil que apoiam a iniciativa, somando-se a esta ação de mobilização, debate e engajamento nacional sobre energia limpa e justa. Outras organizações da sociedade civil que trabalham o tema de justiça energética e energia solar social também farão parte, como a Revolusolar, ClimaInfo, Inesc e Instituto Pólis.
Para Juliano Bueno, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, é importante que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) tenha mais compromisso com as comunidades que moram em favelas, “são consumidores que hoje recebem uma energia elétrica de baixa qualidade, com muita variação de tensão e cortes recorrentes, e que tem uma infraestrutura precária que impede que a mesma possa gerar sua própria energia elétrica com painéis solares”, enfatizou o diretor técnico do Arayara que é uma organização da sociedade civil especialista em transição energética, direitos e justiça climática .
O grupo que vem pesquisando e gerando soluções para energia nas favelas e publicou, em 2023, a pesquisa “Eficiência Energética nas Favelas”, pretende fomentar o debate acerca de três temas centrais: renovação das concessões de energia elétrica, tarifa social e energia solar social, oferecendo uma visão inédita da injustiça energética presente em seus territórios.
O relatório representa uma iniciativa de geração cidadã de dados em quase 1.200 domicílios, de 15 favelas do estado do Rio de Janeiro, que, juntas, representam mais de 1,2 milhão de habitantes.
Segundo Kayo Moura, responsável pela análise apresentada no relatório, o mais interessante foi entender que, ao falar do debate sobre eficiência energética nas favelas, nas periferias, no Sul Global, está se promovendo um debate sobre justiça e acesso à energia. “Se tivesse que definir o relatório em um argumento, seria: a ineficiência energética acaba funcionando como uma ferramenta de injustiça energética, sobretudo nas favelas do Brasil”, destaca Moura.
A Comitiva participará ainda, durante a semana de incidência política, de reuniões no Ministério de Minas e Energia, ANEEL, Ministério das Cidades e com a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.
Serviço:
Segunda-feira, 27 de maio
Horário: 9-12h
Descrição: Lançamento da Semana Mundial da Energia—Reunião Pública no Congresso: “Justiça Energética nas Favelas: Dados e Soluções da Ponta” –
Local: Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Quarta-feira, 29 de maio
Horário: 8h – 9h30
Descrição: Ato por uma Transição Energética Justa: Energia Solar Social e Justiça Energética (Representantes de mais de 10 organizações da sociedade civil se reunirão com faixas e bandeiras para chamar atenção sobre o tema)
Local: Gramado do Congresso Nacional
Horário: 10-13h
Descrição: Organizada pela Comissão Permanente de Minas e Energia, Audiência Pública no Congresso Nacional sobre “Transição Energética Justa: Papel Social da Energia Solar”
Local: Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Saiba mais sobre alguns integrantes da Comitiva:
Luis Cassiano do Teto Verde Favela vai apresentar a experiência do teto verde no Parque Arará, Zona Norte do Rio, onde a temperatura abaixo do seu teto, no verão, diverge dramaticamente dos seus vizinhos.
Otávio Barros da Cooperativa Vale Encantado compartilhará a história do biossistema responsável pelo tratamento do esgoto da comunidade Vale Encantado, e do biodigestor que gera gás na cozinha da cooperativa, além dos seus painéis solares.
Nill Santos contará a história de sua Associação de Mulheres de Atitude e Compromisso Social, para mulheres vítimas de violência, que achou na energia solar uma forma de geração de renda e independência.
Dinei Medina a partir de sua experiência na primeira cooperativa de energia solar em favelas do Brasil, a Revolusolar, provocará a compreensão sobre como o potencial que a geração distribuída realizada nas favelas, pode impactar toda a sociedade.
Confira os dados de destaque da pesquisa:
Sobre Eficiência e Qualidade do Acesso
- 55,2% das pessoas representadas na pesquisa se encontram abaixo da linha da pobreza.
- 41,5% das famílias que ganham até meio salário mínimo ficaram, nos últimos 3 meses, mais de 24 horas sem luz.
- 32,1% já perderam eletrodomésticos pelas falhas na rede elétrica.
- As famílias pagam, em média, duas vezes mais do que a capacidade de pagamento.
- 31% das famílias comprometem uma parcela desproporcional do orçamento familiar com a conta de luz.
- 69% gastariam mais com comida caso a tarifa fosse diminuída.
- Os dados evidenciam o ‘gato’ como o único mecanismo para acessar energia entre os mais pobres. Conforme a renda aumenta, a maioria das famílias afirma não ter ‘gato’.
- 68,7% não conhecem a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
- 59,55% das famílias atendem ao critério de renda para usufruir da Tarifa Social, entretanto somente 8,04% afirmaram receber o benefício.
- 73% das famílias que ganham até meio salário mínimo afirmaram não fazer reclamações ou solicitar serviços para a concessionária. Conforme a renda aumenta, o conforto em buscar a concessionária aumenta: só 33% dos acima de quatro salários dizem não fazer reclamações à concessionária.
Sobre Aparelhos e Hábitos Eficientes
- O ar condicionado é responsável por mais da metade (51,4%) do consumo de energia na amostra.
- Entre os entrevistados, 78% sempre lembra de apagar a luz ao sair de um ambiente e 67% dá preferência a lâmpadas LED.
- 50,6% afirmaram saber o significado da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE).
Acesse a pesquisa completa aqui
Fotos: Comunidades Catalisadoras
