+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

PL 1956 ameaça aumentar a produção de carvão mineral do Sul do Brasil

Projeto de Lei 1.956, apresentado em maio pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, pede anulação da Medida Provisória 1.212, assinada em abril pelo Presidente da República e pelo Ministro de Minas e Energia.

PL de Guimarães, entretanto, apresenta mesmo texto – ação foi considerada uma “medida de segurança” à MP, caso ela não tramite em até 120 dias no Congresso Nacional e perca validade. PL, porém, incluiu um agravante: a obrigatoriedade da inserção de usinas movidas à carvão nos leilões de reserva de capacidade. 

Entenda o caso.

Câmara dos Deputados acatou, na última quarta-feira, Requerimento de Urgência solicitado pelo autor do PL 1.956/2024, José Guimarães (PT/CE). Projeto de Lei segue pronto para ser votado no Plenário da Câmara e não passou pela avaliação de nenhuma das Comissões designadas a ponderar sobre o assunto: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Comissão de Minas e Energia (CME) e Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

PL 1.956/2024 possui o mesmo texto da Medida Provisória 1.212/2024, que teria seus dias contados no 08 de junho, após passados os 120 dias determinados para tramitar na Câmara. Presidente da casa legislativa, porém, estendeu, em 10 de junho, este prazo, possibilitando à MP tramitar até 21 de agosto. 

O que diz a MP 1212?

Em sua primeira tramitação, MP foi alvo de críticas por ambientalistas e organizações de defesa do consumidores. Apesar de ter como descrição: “Promoção do desenvolvimento de projetos de energia elétrica limpa e renovável e redução das tarifas de energia elétrica”, Medida Provisória apresenta uma falsa solução no que diz respeito ao barateiro dos custos de energia elétrica.

Para o Departamento de Energia e Clima do Instituto Arayara, a Medida pode até baratear – ou limitar a um pequeno aumento – a conta de energia elétrica para os consumidores no curto prazo, porém, no longo prazo, os valores hoje abatidos voltarão a crescer, incluindo ainda as taxas administrativas e os juros futuros dessa operação. 

Segundo o gerente do Departamento, Anton Schwyter, se a intenção é não prejudicar os investimentos em energia renovável – pois a Medida Provisória prorroga por mais 3 anos os subsídios concedidos a empreendimentos de geração de energia solar e eólicos do Nordeste que seriam extintos em 2025 – esta decisão política deveria fazer parte do Orçamento da União, para não pesar no bolso dos consumidores.

“Da forma adotada, Medida servirá para aumentar ainda mais o valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – o grande encargo da tarifa final de energia elétrica”, avalia Schwyter. “Estimativa é de um impacto de pelo menos 2,3% ao ano”, conclui.

Na Câmara, MP recebeu 175 emendas de diferentes deputados do espectro político – muitas podendo ser consideradas “jabutis”, outras que contestam pontos socioambientais sensíveis da Política Energética que tem se tentado estabelecer no país – ora pelo Executivo, ora pelo Legislativo.

O que diz o PL 1956?

O Projeto de Lei do Deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, se aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, vai anular a Medida Provisória 1.212, porém assegurando o que o seu texto original propunha, antes de receber as emendas pró ou anti-clima. 

Do ponto de vista socioambiental, PL seria ainda pior, e agravaria o cenário das mudanças climáticas vigente, ao acrescentar no texto a obrigatoriedade de serem contempladas usinas termoelétricas movidas à carvão nos leilões de capacidade – promovidos pelo Ministério de Minas e Energia quando se faz necessário um acréscimo de potência ao sistema elétrico para garantir segurança à distribuição. 

Deputado José Guimarães é um defensor da indústria do carvão do Sul do Brasil e defende que essa energia continue sendo contemplada no planejamento energético do país.

Segundo o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Guimarães considera o carvão social da região Sul fundamental para a geração de emprego e renda da região, mesmo após estado sediar recente catástrofe climática que, segundo especialistas, serão mais constantes e mais destrutivas se país e mundo não se comprometerem aos planos de zerar emissões de combustíveis fósseis, maiores responsáveis pela mudança climática.

Para o gerente do Instituto Arayara, “Considerar o carvão como social é um grande contrassenso, uma vez que esse tipo de fonte de energia é caro, necessita de subsídio, contribui para emissão de gases de efeito estufa, e também prejudica enormemente o equilíbrio do meio ambiente. Ou seja, além de ser caro, é um tipo de energia suja”, conclui Schwyter.

Participe da discussão energética brasileira

O que você acha sobre isso? Expresse sua opinião aqui e faça os deputados saberem o que pensa a população sobre as tentativas da Câmara de impulsionar o carvão mineral, aumentar a conta de energia dos consumidores e ainda contribuir com as mudanças do clima.

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Transição energética no transporte pauta encontro virtual entre CNT e Instituto Internacional Arayara

A diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende, e o diretor da Fundação Arayara, Juliano Bueno de Araújo, conversaram sobre temas de interesse comum das duas entidades   Por Agência CNT Transporte Atual A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e o Instituto Internacional Arayara se reuniram virtualmente, nessa quarta-feira (17), para tratar de um tema relevante para ambas as entidades: a

Leia Mais »

Três ataques, três estados, uma mira: Os Povos Indígenas

O mês de julho foi marcado por ataques contra diversos povos indígenas do país. A violência começou contra o povo Kaingang de Pontão (RS), na Retomada Fág Nor, que reocupou o território do qual os indígenas foram expulsos em 2014, por uma ação de ruralistas articulados à parlamentares extremistas. A Retomada foi organizada na segunda-feira (08), em terra pública do

Leia Mais »

“Bomba prestes a explodir”, Barcarena, no Pará, vira novo polo de gás natural

Termelétrica movida a combustível fóssil se soma a complexo industrial que acumulou 29 acidentes ambientais desde 2000 Por Rafael Oliveira Em 28 de fevereiro, uma comitiva recheada de políticos celebrou a chegada do gás natural em Barcarena, município vizinho a Belém, capital do Pará. O cortejo incluía o governador do estado, Helder Barbalho (MDB), o ministro de Minas e Energia,

Leia Mais »

Trigueiro e Arayara alertam sobre o drama ambiental de Volta Redonda/RJ

No aniversário de 70 anos da “Cidade do aço”, como é conhecido o município de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, a TV Globo exibiu uma matéria sinalizando as falhas dos órgãos ambientais na fiscalização das atividades da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), usina movida à combustível fóssil que processa o ferro na produção de aço, instalada na região desde a

Leia Mais »