Nesta terça, 3/9, membros do Instituto Internacional Arayara, da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS), do Observatório do Petróleo e Gás (OPG), Coalizão Energia Limpa e Fé, Paz e Clima participam da Audiência Pública, promovida pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa fazer uma análise sobre alteração de minutas dispostas para Consulta Pública Nº 02/2024 ANP.
Iniciada em 1º de setembro de 2024, a Consulta Pública n. 02/2024 foi criada para que a ANP recebesse contribuições sobre a minuta do edital da Oferta Permanente sob o Regime de Concessão (“OPC”), bem como sobre as respectivas minutas de contrato de concessão para blocos exploratórios e para áreas com acumulações marginais.
Os documentos revisados e instruções para envio de contribuições ficaram disponíveis até o dia 14 de agosto de 2024 e as contribuições recebidas serão discutidas na audiência de hoje.
A diretora executiva do Instituto Internacional ARAYARA, explica que, em reunião com o diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, representantes da ARAYARA fizeram um pedido de dilação do curto prazo do edital para o envio de contribuições.
“Solicitamos a extensão do prazo, mas até o momento não tivemos retorno. Como uma comunidade tradicional ou uma pequena empresa pode revisar dois contratos e um edital que envolve 404 blocos em tão pouco tempo?”, questiona Nicole Figueiredo de Oliveira.
A reunião com o diretor-geral da ANP ocorreu no dia 14 de agosto, mesmo dia em que o Instituto ARAYARA fez o lançamento do Monitor Oceano, nova ferramenta de monitoramento do petróleo e gás sobre a zona costeira-marinha do Brasil.
Além do Monitor Oceano, o marco de 5 anos do maior derramamento de petróleo da história do Brasil também foi pauta da reunião com a ANP. Para rememorar a catástrofe que segue sem responsabilização dos culpados, no dia 28 de agosto, a ARAYARA realizou um Ato na Esplanada dos Ministérios. A carta de manifesto foi entregue ao Ministério de Minas e Energia (MME), assinada por 137 organizações, entre movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, sindicatos de trabalhadores e patronais, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
Monitor Oceano e Amazônia Livre de Petróleo
Durante a audiência desta terça-feira, o Instituto ARAYARA apresentará um estudo que comprova os impactos socioambientais da indústria de petróleo e gás, incluindo a degradação do solo, água e ar, impactos sociais às comunidades tradicionais, a falta de cumprimento do regramento relativo às salvaguardas socioambientais, além de suas contribuições para as emissões de gases de efeito estufa. O estudo revela dados do Monitor Oceano e Monitor Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas desenvolvidas para monitorar os ecossistemas marinhos e garantir a sustentabilidade das comunidades tradicionais que dependem desses recursos.
“Essas emissões são particularmente preocupantes frente aos compromissos nacionais e internacionais para a redução das emissões e a mitigação das mudanças climáticas, como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Acordo de Paris”, alerta Nicole Oliveira.
O que prevê o edital da Consulta Pública nº 02/2024
A licitação de 404 blocos exploratórios no modelo de Oferta Permanente de Concessão está prevista, totalizando uma área de 241.177,29 km2, o que corresponde a cerca de 2,83% do território nacional;
Dados dos Monitores Oceano e Amazônia Livre de Petróleo constataram que 389 dos 404 blocos listados no edital se sobrepõem a áreas de grande relevância socioambiental, incluindo à Margem Equatorial, Costa Amazônica e Amazônia Legal;
82 blocos apresentaram pelo menos uma sobreposição em áreas preservadas, sem qualquer tipo de consulta às comunidades potencialmente afetadas. São elas: Área de influência direta (AID) de Território Indígena, Unidade de Conservação, Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação, Assentamentos, AID de Assentamentos, Sítios Arqueológicos, AID de Sítios Arqueológicos, flora ameaçada de extinção, fauna ameaçada de extinção e risco geológico.
Buscando evitar impactos ambientais adversos e assegurar a conformidade com as diretrizes socioambientais e biodiversidade do país, o Instituto ARAYARA recomenda a exclusão/revisão dos blocos do edital da Consulta Pública nº 02/2024
Comunidades afetadas
O direito de povos indígenas e comunidades tradicionais à consulta prévia, livre e informada em caso de empreendimentos que os afetem está previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Instituto Internacional ARAYARA, em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entrou com ações judiciais contra 77 blocos de exploração de petróleo que foram arrematados no leilão do ano passado, o que levou diversas empresas a desistirem da compra. Uma das ações mais destacadas foi a que solicitou a retirada de 14 blocos da oferta da ANP, sendo que apenas quatro blocos foram adquiridos, incluindo o PAR-T-335, comprado pela Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda. A vitória foi parcial, visto que o bloco PAR-T-335 sobrepõe-se a áreas sensíveis, como a Terra Indígena Rio dos Pardos e outras regiões protegidas na Bacia do Paraná.
“Queremos processos mais inclusivos e responsáveis, garantindo que os direitos das comunidades e a proteção ambiental sejam respeitados e a audiência pública desta terça-feira serve como mais um capítulo desta luta”, declara Nicole.
Outras ações
Em dezembro de 2023, a Ação Civil Pública (ACP) junto à Justiça Federal protocolada pelo Instituto Arayara contra o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), o “leilão do fim do mundo”, foi acatada parcialmente. A decisão extinguiu o processo para 15 blocos que não foram arrematados e determinou que a ANP divulgasse no site do leilão a sobreposição parcial dos blocos AM-T-64, AM-T-107 e AM- T-133, na Bacia do Amazonas, em unidades de conservação.
Em junho deste ano, uma liminar suspendeu a assinatura de contratos para exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas. Com a decisão, a União e a ANP ficaram impedidas de formalizar contratos com as empresas vencedoras até que as consultas fossem feitas, conforme previsto na Convenção nº 169 da OIT. Além disso, a liminar também exigia que a União excluísse do bloco AM-T-133 a área sobreposta à Terra Indígena Maraguá, ainda não demarcada. O objetivo da medida era evitar danos socioambientais e garantir o direito dessas comunidades de serem consultadas antes da realização de atividades exploratórias em seus territórios.
O diretor presidente do Instituto Internacional ARAYARA e da COESUS, Dr. Juliano Bueno de Araújo ressalta que “a decisão da ANP de adiar os leilões para 2025, devido a revisões ambientais, reflete uma maior preocupação dos reguladores com os impactos socioambientais”. Entretanto, Araújo relembra o caso do Bloco FZA-M-59, que, há 11 anos, circula entre empresas sem solução, exemplificando os riscos de não realizar consultas adequadas.
“As revisões e análises ambientais rigorosas buscam reduzir esses riscos, mas também aumentam a complexidade e o tempo para finalizar os projetos. Como resultado, nenhuma área da Costa Amazônica foi leiloada em 2023, devido aos altos riscos envolvidos”, conclui.
Sobre o Instituto ARAYARA
Ao longo de mais de três décadas, o Instituto Internacional ARAYARA tem se dedicado à defesa do meio ambiente, da transição energética justa, do desenvolvimento de políticas públicas que incentivem a produção de energia limpa e barata, e pelos direitos difusos, utilizando uma abordagem sempre baseada na ciência, tecnologia e participação social. A organização se destaca por sua atuação em todos os estados brasileiros e em diversos países da América Latina e mais recentemente na Europa.
Transparência nos processos e indenizações às comunidades afetadas pelo derramamento de 2019 fazem parte dos pleitos apresentadas ao Secretário de Transição Energética,Thiago Barral
Após uma semana de negociação com o Ministério de Minas e Energia, por meio da Assistência de Participação Social, representantes do Instituto Internacional Arayara, da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM) e da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, se reuniram com o secretário de Transição Energética,Thiago Barral.
Durante o Ato Óleo sobre Pesca que rememorou o maior derramamento de petróleo na história do Brasil, que aconteceu na última quarta (28), na Esplanada dos Ministérios, o Ministério das Minas e Energia (MME) concordou em receber o Prêmio Óleo sobre Pesca e ouvir as reivindicações das organizações presentes.
“Passamos fome, perdemos o pescado e a nossa dignidade. Esse prêmio é uma entrega simbólica que representa os peixes que ficaram agonizando no óleo. Há cinco anos não houve providências para o setor pesqueiro e nem reparações para a vida das comunidades e os problemas continuam, o óleo segue avançando e nada foi feito até agora”, relata Izabel Cristina, representante da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais.
O Prêmio Óleo sobre Pesca foi confeccionado pelo grafiteiro e ativista Mundano, baseado em uma de suas famosas esculturas que remonta o drama do derramamento de 2019. Uma arte simbólica para lembrar das consequências desastrosas que impactam até hoje no ecossistema marinho e na vida das comunidades afetadas.
Novas fronteiras do petróleo
A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Dra Nicole Figueiredo de Oliveira explicou que , além de rememorar os 5 anos do derramamento de óleo do nordeste, o Ato também questiona as novas fronteiras do petróleo em todo o litoral brasileiro.
“O Ministério segue abrindo projetos de petróleo e gás sobre os territórios de pesca, sobre os territórios tradicionais, indígenas e quilombolas, além das unidades de conservação, recifes de corais e manguezais. O Monitor Oceano, ferramenta lançada pela ARAYARA.org apresenta informações e dados inéditos sobre a exploração do petróleo, demonstra que 25 % dos recifes amazônicos estão sobrepostos por projetos – blocos concedidos, blocos em estudo, blocos em oferta”, revela a Diretora.
Oliveira, destacou que, ao se tratar de novas ofertas de blocos, o MME tem se limitado a uma resposta padrão: “identificamos que existe pesca na região, mas não vemos obstáculos em ofertar esses blocos.” Ela considera essa postura altamente problemática, já que a realidade das comunidades afetadas demonstra que essa abordagem não é mais viável. “Queremos que o Ministério da Pesca e as comunidades pesqueiras sejam ouvidas e envolvidas no processo quando o CNPE decidir ofertar um bloco de petróleo e gás”, reivindicou.
Durante a reunião, foram discutidos os pleitos da Carta Manifesto, assinada por mais de 136 organizações, como Instituto ARAYARA, OC Observatório do Clima, OPG Observatório do Petróleo e Gás, CONFREM, CPP, SOS Mata Atlântica, entre dezenas de movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, sindicatos de trabalhadores e patronais, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
Juliano Bueno de Araújo que é doutor em riscos e emergências ambientais e Diretor Técnico da instituição destacou que, nos últimos 10 anos, as demandas da sociedade civil em relação ao MME têm sido sistematicamente ignoradas. “A democracia é construída por todos, e esse espaço de diálogo precisa ser contínuo. Este é o apelo de mais de 136 entidades que assinam o documento.
Um dos nossos pleitos é a criação de um processo de prestação de contas periódicas sobre as investigações do derramamento, com indenizações para as populações afetadas, a fim de compensar todos os danos”, afirmou.
Barral reconheceu que a sociedade ainda depende dos derivados de petróleo e enfatizou a necessidade de desenvolver alternativas acessíveis para superar essa dependência. “Estamos elaborando o Plano Nacional de Transição Energética, que será submetido a consulta pública antes de sua aprovação. Nosso objetivo é promover uma maior clareza na sociedade brasileira sobre qual o projeto de transição energética que desejamos, incluindo seu custo e como será implementado”.
Estiveram presentes na reunião Alexandre Mário, Chefe de Assessoria; Rita Alves, Coordenadora Geral; e Ceicilene Martins, Subsecretária de Sustentabilidade da Secretaria de Transição Energética. Também participaram o Diretor-Presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno Araújo, acompanhado de Nicole Figueiredo, Diretora Executiva; Vinícius Nora, Gerente de Oceano e Clima; Gabriella Kailany e Tayná de Oliveira, representantes da CONFREM (AL); além de Izabel Cristina, da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais e considerada a maior liderança feminina na Pesca Brasileira hoje.
Ato em memória dos 5 anos do maior crime ambiental na costa marítima brasileira reuniu ativistas na Esplanada dos Ministérios, exigindo a responsabilização dos culpados
O Instituto Internacional Arayara, em parceria com o grupo Jovens pelo Clima, o GT-Mar (Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), o Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), além de ativistas e representantes da sociedade civil, realizaram, nesta manhã (28), um ato simbólico para relembrar o derramamento de petróleo de 2019, considerado o maior crime ambiental em extensão que já ocorreu no Brasil. O Ato Óleo Sobre Pesca aconteceu na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério de Minas e Energia.
“Após uma semana de negociação com o Ministério de Minas e Energia, por meio da Assistência de Participação Social, conseguimos uma agenda com o secretário de Transição Energética, Thiago Barral. Há a possibilidade também da presença do secretário de Petróleo e Gás, Pedro Mendes”, relata a diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira.
Segundo Nicole, os ministérios concordaram em receber o Prêmio Óleo sobre Pesca. A peça artística foi confeccionada pelo grafiteiro e ativista Mundano, e é baseada em uma de suas famosas esculturas que remonta o drama do derramamento de 2019. Na reunião, que está agendada para a próxima quinta-feira (29), também serão discutidos os pleitos da Carta Manifesto, que foi assinada por mais de 100 organizações, entre movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
Comunidades buscam reparações
Diante da falta de ação governamental, a população afetada, com o apoio de organizações da sociedade civil, foi forçada a limpar as praias contaminadas, muitas vezes sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, o que aumentou os riscos de contaminação. O Conselho Federal de Química alertou para os graves riscos à saúde, incluindo câncer, causados pelos hidrocarbonetos poliaromáticos (HPA) presentes no petróleo bruto.
Izabel Cristina Chagas revela que ela e muitas mulheres da comunidade ficaram sem casa, sem marido e ainda sofrem as consequências do derramamento de 2019. “Até hoje, temos bolhas que aparecem no nosso corpo como se fossem queimaduras, além de dores nas articulações, porque quando começou a aparecer esse óleo, lidamos com ele diretamente, não tivemos orientação ou qualquer medida de prevenção. Não sabíamos dos riscos que corríamos, só queríamos limpar tudo para preservar o meio ambiente e o nosso local de trabalho”, explica a representante da Rede de Mulheres Pescadoras da APA Costa dos Corais.
A implementação de políticas e tratados para a proteção e recuperação das zonas costeiras e marinhas afetadas , assim como a responsabilização dos responsáveis pelo vazamento são alguns dos pleitos da Carta Manifesto que será entregue ao MME.
“O desastre de 2019 impactou muito a nossa vida. Os mariscos desapareceram, e somente agora, depois de 5 anos, começaram a reaparecer. Isso impactou significativamente a nossa vida financeira também, portanto, precisamos ser ouvidos! Queremos que o ministério nos dê esclarecimentos e condições de nos restabelecermos, porque fomos esquecidos nas nossas comunidades”, declara Izabel.
Sobre o Derramamento de Petróleo de 2019
Mais de mil localidades foram atingidas em 130 municípios em 11 estados em uma área total superior a 4 mil km, segundo o último relatório publicado pelo Ibama no dia 20 de março de 2020.
Atualmente, 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por blocos de petróleo em alguma categoria (exploração, concessão, oferta e estudo). Os dados são do Monitor Oceano e Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas que monitoram os impactos da exploração fóssil em ecossistemas marinhos brasileiros.
Na última quarta-feira (14), o Instituto Internacional Arayara e parceiros lançaram a nova ferramenta de monitoramento do petróleo e gás sobre a zona costeira-marinha do Brasil: o Monitor Oceano, que também foi pauta da reunião da Arayara na Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) no mesmo dia, no Rio de Janeiro.
No mês em que se completam cinco anos do devastador derramamento de petróleo que atingiu a costa nordestina e dois estados do sudeste em 2019, o Instituto Internacional Arayara lança o Monitor Oceano. A iniciativa vem como uma resposta ativa a esse crime ambiental, que segue até hoje sem respostas definitivas.
Durante os últimos cinco anos, não houve avanços em medidas de proteção do mar. Pelo contrário: há evidências do avanço da exploração de petróleo sem consulta prévia das comunidades locais. Segundo relatório publicado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em março, o total de áreas atingidas pela tragédia foi de 1.009 locais em mais de 130 municípios em 11 estados das regiões Nordeste e Sudeste. Segundo a Marinha do Brasil, foram retirados da costa brasileira mais de 5.000 toneladas de petróleo cru.
“Escolhemos lançar o monitor próximo a essa data como forma de não esquecermos do maior desastre de vazamento de petróleo da história do nosso país, um dos maiores do mundo”, gerente de Oceanos e Clima do Instituto Arayara, Vinícius Nora.
O monitor Oceano e as primeiras análises feitas com a ferramenta estão disponíveis em www.monitoroceano.org.
Apresentação do Monitor Oceano à ANP
No mesmo dia do lançamento da plataforma ao público, a diretoria do Instituto Internacional Arayara teve uma reunião com o presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ricardo Saboia. A reunião teve como objetivo principal discorrer sobre os planos de redução de emissões do setor de óleo e gás. Na ocasião, o Monitor Oceano foi apresentado formalmente à Agência, como uma contribuição da sociedade civil para uma gestão ambiental mais responsável, reduzir os danos ao meio ambiente e acelerar a transição energética. Os diretoras da Arayara também inquiriram a Agência sobre a investigação da autoria do vazamento de petróleo em 2019.
“Queremos reverter os impactos desse avanço exploratório do petróleo e gás na costa marítima brasileira, garantindo um futuro com qualidade de vida para comunidades, além da conservação ambiental. O Monitor Oceano é uma ferramenta inédita e de livre acesso, que contribuirá para tomada de grandes decisões e formulação de políticas públicas nesse sentido”, declara a diretora executiva do Instituto Arayara, Nicole Figueiredo.
Monitor Oceano
Criado com o objetivo de destacar as áreas marinhas mais sensíveis, contrastando-as com as zonas de exploração e produção da indústria petrolífera, o Monitor Oceano permite uma visualização clara dos impactos potenciais na costa brasileira. Além disso, desempenha um papel fundamental ao apoiar campanhas como #MarSemPetroleo, #SalveACostaAmazonica e #SalveNoronha, fortalecendo a luta por uma transição energética justa e sustentável.
Nora pontua que a Arayara baseia seu levantamento de dados dentro das salvaguardas ambientais previstas na legislação vigente e ressalta a importância da ferramenta. “O Monitor Oceano identificou uma série de sobreposições. Esses blocos, à medida que são estudados para leilão ou ofertados, tendem a enfrentar questionamentos e ações de litigância sobre sua implementação e licenciamentos. Um exemplo claro é o caso do Bloco 59 na Foz do Amazonas, que após 11 anos, ainda não tem o licenciamento devido à elevada sensibilidade da área”.
O biólogo explica que “esses blocos sinalizados pelo monitor com uma sobreposição de 20% em áreas prioritárias para a conservação dos ambientes coralíneos, por exemplo, devem ficar encalhados tanto para sua compra quanto para o licenciamento, caso venham a ser comprados”.
O Monitor Oceano foi criado pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com o GT Clima e Oceano do Observatório do Clima, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar) e Instituto Linha D’água.
Oceanos sob alerta
Os oceanos são cruciais para a vida na Terra, regulando o clima, fornecendo oxigênio, absorvendo dióxido de carbono e sustentando uma vasta biodiversidade. Eles abrigam ecossistemas essenciais, como recifes de corais, manguezais e prados marinhos, vitais para inúmeras espécies e para a economia global, incluindo pesca e turismo.
O relatório “State of the Ocean Report” da Unesco indica que o aquecimento das águas do oceano duplicou nos últimos 20 anos, um fenômeno denominado “febre do oceano”. A queima de combustíveis fósseis é a principal causa. Estudos mostram que 70 a 90% dos corais do mundo podem ser extintos com um aumento de 1,5ºC na temperatura global. A perda desses habitats pode custar bilhões em contenção de danos.
Com o Monitor Oceano, a Arayara democratiza e facilita o acesso a informações confiáveis e atualizadas sobre os impactos da exploração de petróleo no oceano, promovendo transparência e fortalecendo a participação da sociedade civil nos processos decisórios.
Descobertas e Riscos Revelados pelo Monitor Oceano
Impactos das Operações de Petróleo
A construção e operação de plataformas de petróleo podem causar danos físicos e derramamentos de óleo, devastando recifes de corais. Análises do Monitor Oceano mostram que 99 mil km² de ambientes coralíneos prioritários estão sobrepostos por áreas de exploração de petróleo e gás – uma área que equivale aproximadamente ao tamanho do estado de Pernambuco (98,3 mil km²).
Plano de Ação Nacional para Conservação de Ambientes Coralíneos (PAN Corais)
O PAN Corais visa proteger e conservar ecossistemas coralíneos, mas enfrenta desafios significativos com a sobreposição das áreas de exploração. 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos, e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por atividades de exploração de petróleo.
Plano de Redução de Impactos das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural sobre a Biodiversidade Marinha e Costeira (PRIM-PGMar)
O PRIM-PGMar é uma política pública importante, que orienta o licenciamento ambiental das atividades de petróleo e gás quanto ao seu impacto e medidas de mitigação, ranqueando ecorregiões marinhas quanto a sua compatibilidade com a conservação da biodiversidade. De acordo com o Monitor Oceano, 47% das áreas monitoradas pelo PRIM-PGMar sobrepostas a blocos de petróleo são de muito baixa ou baixa compatibilidade, comprometendo 300 mil km² de biodiversidade marinha.
Essa classificação dos cenários em “Muito Baixa Compatibilidade”, “Baixa Compatibilidade”, “Alta Compatibilidade” e “Muito Alta Compatibilidade” (ICMBio, 2023), significa que as áreas com “Muito Baixa Compatibilidade” possuem um Alto Custo ambiental, onde recomenda-se que essas áreas sejam livres de Exploração e Produção de Petróleo de Gás Natural (EPP&G) e as de “Baixa Compatibilidade” também são de alto custo ambiental, mas são áreas que apresentam um claro conflito de interesses com a EPP&G.
Impacto na Pesca
Outro dado preocupante revelado pelo Monitor Oceano: 22% da pesca comercialmente conhecida no litoral brasileiro está sobreposta à indústria fóssil, são 1.271 áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, afetando diretamente 78% do esforço de pesca das espécies “abrotea, galo e merluza”; 66% do caranguejo-vermelho; 64% do “dourado, atuns e afins”, além de 63% do esforço do “bonito-listrado”, sobreposto por projetos da indústria fóssil. Para a balança comercial, os pescados em destaque movimentaram quase US$ 6 milhões no ano de 2023 em exportação (Comex Stat, 2024).
É importante ressaltar que a Economia da Pesca desempenha grande papel na balança comercial brasileira, movimentando toneladas de produtos para a subsistência, distribuição nacional e exportação para diversos países das Américas, Ásia e Europa. Dados do estudo Impactos do Avanço do Petróleo na Pesca da Costa Amazônica“, do Instituto Arayara, revelam que apenas no ano de 2022, somente as exportações de subprodutos da pesca como bexigas natatórias, totalizaram US$18,6 bilhões para Hong Kong.
Isso mostra que o investimento de US$3,1 bilhões previsto pela indústria fóssil para a Margem Equatorial nos próximos cinco anos – de acordo com o Plano Estratégico (2024-2028) – representa uma expressividade de mercado muito menor em relação à cadeia produtiva da pesca.
Em 8 de junho, o mundo celebra o Dia Mundial dos Oceanos, uma data instituída pela ONU em 1992 com o objetivo de conscientizar a população global sobre a importância dos oceanos e dos recursos marinhos. Este ano, o tema central é “Planeta Oceano: As Marés Estão Mudando”, uma reflexão sobre a necessidade urgente de proteger os ecossistemas marinhos frente aos desafios impostos pela atividade humana, especialmente a exploração de petróleo e gás
Os oceanos cobrem cerca de 70% da superfície terrestre e são fundamentais para a regulação do clima, produção de oxigênio e sustento de milhões de espécies, incluindo a humanidade. No entanto, muitas são as ameaças produzidas por nós humanos aos oceanos no mundo, entre elas, a exploração de petróleo e gás que representa uma das mais significativas a esses ecossistemas. Operações de perfuração, vazamentos de óleo, poluição sonora e a destruição de habitats sensíveis são algumas das consequências diretas dessa atividade econômica.
A perfuração em alto mar, que se intensificou nas últimas décadas, causa distúrbios substanciais no leito marinho e nas cadeias alimentares. O uso de explosivos e equipamentos pesados pode destruir recifes de corais, leitos de algas marinhas e outras estruturas essenciais para a biodiversidade. Além disso, o transporte de petróleo em grandes petroleiros apresenta riscos constantes de derramamentos, que podem ter efeitos devastadores em larga escala.
A poluição sonora gerada pelas atividades de perfuração e pela passagem de navios-tanque também prejudica a vida marinha, especialmente espécies que dependem da ecolocalização, como baleias e golfinhos. Essas interferências podem causar desorientação, problemas de comunicação e até a morte desses animais.
Frente a esses impactos, o Instituto Internacional Arayara, assim como a comunidade internacional, tem se mobilizado para buscar uma transição energética justa, equilibrando as necessidades energéticas globais com a preservação dos oceanos, ou seja, a transição para fontes de energia renovável são caminhos promissores. Países como a Noruega e o Reino Unido têm liderado esforços para mitigar os danos ambientais associados à exploração de petróleo e gás, investindo em pesquisas e políticas públicas voltadas para a sustentabilidade.
Além disso, organizações não-governamentais e movimentos ambientalistas desempenham um papel crucial na defesa dos oceanos com campanhas de conscientização como as do Instituto Arayara, exercendo pressão sobre governos e empresas, levando a avanços importantes, como a redução de subsídios para combustíveis fósseis e o incentivo a práticas de exploração mais seguras e responsáveis. São algumas das campanhas do Instituto:
#MarSemPetróleo: que visa combater a exploração de petróleo e gás em áreas sensíveis e de alta biodiversidade, como Fernando de Noronha, o Atol das Rocas, e a costa amazônica;
#SalveNoronha, que busca impedir a exploração de petróleo e gás que ameaça esse paraíso natural, conhecido por sua rica biodiversidade e importância para a pesquisa científica e o turismo sustentável;
#SalveaCostaAmazônica, que visa proteger a sociobiodiversidade da margem equatorial, ameaçada pela intenção de abertura de novas fronteiras de exploração de petróleo. Possíveis derramamentos de óleo poderiam causar danos irreparáveis aos ecossistemas sensíveis e às comunidades locais, que dependem da pesca para sua economia e segurança alimentar.
#SalveaBaleiaAzul, focada na proteção das áreas de reprodução da baleia azul e outras espécies marinhas ameaçadas;
#SalveAbrolhos: Com o objetivo de proteger o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, a campanha combate a exploração de petróleo na região que abriga a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul e é crucial para a reprodução das baleias jubarte; e
#SOSLitoralSC: que defende o litoral de Santa Catarina contra os impactos da exploração de petróleo, focando na proteção da economia local baseada na pesca e no turismo, bem como na preservação do ambiente marinho.
No Dia Mundial dos Oceanos, é essencial que todos os setores da sociedade reconheçam a importância vital dos mares e se engajem na proteção desses ecossistemas. O futuro do planeta depende de nossas ações hoje, e a preservação dos oceanos é um passo fundamental para garantir um ambiente saudável e sustentável para as gerações futuras. Cada um de nós tem o poder de influenciar políticas e práticas que respeitem e preservem a vastidão azul que sustenta a vida na Terra.
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