PGE-PE pede suspensão do leilão de blocos para exploração de petróleo por risco a Fernando de Noronha
A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) apresentou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de liminar para suspender o leilão de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural previsto para ocorrer nesta quinta-feira (7/10). O Estado argumenta grave risco ao meio ambiente decorrente da exploração na Bacia de Potiguar (RN e CE), uma das áreas a serem licitadas e que tem proximidade com o Arquipélago de Fernando de Noronha, território pertencente a Pernambuco protegido como Unidade de Conservação nos níveis estadual e federal.
Na petição apresentada ao STF nesta quarta-feira (6/10), a PGE-PE solicita o ingresso como parte interessada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 887, de autoria da Rede Sustentabilidade. Se “levados a efeito, sem a adoção das medidas de prevenção ambiental exigidas por Lei e pela própria Constituição Federal”, os leilões na Bacia de Potiguar “certamente resultarão em danos ambientais irreparáveis e de consequências incalculáveis para o ecossistema de Fernando de Noronha”, argumenta a PGE-PE na petição assinada pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; pelo procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Felipe Vilar; e pelo procurador-chefe da Regional da PGE-PE em Brasília, Sérgio Santana.
A 17ª Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural foi autorizada por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovada pela Presidência da República e chancelada pelos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. O leilão vem sendo questionado em diversas ações judiciais pelo país.
No pedido ao STF, a PGE-PE destaca ainda que um dos maiores riscos é decorrente das regras fixadas pela CNPE, que dispensou a realização de Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), substituindo-as por parecer conjunto dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. “Especificamente no que diz respeito a área da Bacia Potiguar, (o CNPE) entendeu que as avaliações quanto aos impactos ambientais já presumidos ficariam transferidas apenas para a fase do futuro licenciamento ambiental, o que, na prática, transfere todo o risco ambiental para uma fase em que já estaria realizada a licitação e definido o vencedor do leilão”.
Para a PGE-PE, a realização dos certames é um risco inaceitável por resultar em dois cenários possíveis: “Ou se imporá forte pressão sobre os órgãos ambientais para viabilizar os licenciamentos sem o devido cuidado em razão da pressão decorrente da ultimação do leilão e da existência de um licitante vencedor e de uma proposta de exploração, ou se transferirá ao empreendedor um risco incalculável de natureza ambiental que, a bem da verdade, poderá inviabilizar a exploração, o que terminará por impactar no próprio preço do leilão (subprecificação)”.
Município de Laguna (SC) entra na Ação da ARAYARA contra a 17a Rodada
Fundação Lagunense do Meio Ambiente pediu para figurar como litisconsorte na ACP “devido ao elevado potencial poluidor e ao risco de extinção de espécies da fauna e flora marinhas impostos pela exploração de petróleo e gás na área”
O município de Laguna, cidade de 45 mil habitantes no litoral sul de Santa Catarina, aderiu como assistente consorcial à Ação Civil Pública (ACP) em que o Instituto Internacional ARAYARA e o Observatório do Petróleo e Gás (OPG) pedem à Justiça Federal em Santa Catarina a suspensão da da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural até que sejam realizados estudos ambientais, devido às elevadas e imprevisíveis consequências ambientais na atividade petroleira na região.
O pedido foi entregue na semana passada à 6a Vara da Justiça Federal em SC, em ofício da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA), que representa o município catarinense em matérias ambientais. Assistente consorcial ou litisconsorte, de acordo com o Código de Processo Civil, é uma pessoa ou entidade que entra em um processo legal como coautor.
No requerimento, a Flama explica que tomou a decisão “devido ao elevado potencial poluidor e ao risco de extinção de espécies da fauna e flora marinhas impostos pela exploração de petróleo e gás na área” e “considerando as falhas e as lacunas apontadas pelo IBAMA e pelo ICMBio, as agências ambientais do governo federal, e, especialmente, a ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) nos locais em que se dará a exploração de petróleo”.
Tendo realizado apenas uma audiéncia pública em fevereiro, no Rio de Janeiro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), pertencente ao Ministério de Minas e Energia, planeja leiloar, em 7 de outubro, 92 blocos de exploração de petróleo no litoral de seis estados. Cinquenta e dois desses blocos se localizam a menos de 100 km de distância do litoral catarinense.
“Quem perde é a sociedade brasileira”
“É essencial a sociedade em seu todo, mas em especial municípios e setores produtivos que serão prejudicados na hipótese da ocorrência da 17a Rodada, se manifestarem. São muitos os motivos para essa ação, devido à enorme falha da ANP em leiloar blocos em áreas ambientais tão sensíveis e em áreas que são historicamente e reconhecidamente utilizadas pela Pesca e que ainda tem animais e cetáceos em risco de extinção”, explicou o engenheiro Juliano Bueno de Araujo, Presidente do Instituto ARAYARA.
“Quem perde é a sociedade brasileira que vê áreas de seu litoral postas em risco desnecessário como o Atol da Rocas e Noronha no Nordeste e na Região sul do Brasil areas da Marinicultura e pesca”, completou Araújo.
MPF e Sindicatos de Petroleiros em PR, RS e SC também estão na Ação
A Flama é a quarta entidade a aderir à ACP do ARAYARA e do OPG. No dia 17, A Procuradora da República em SC, Analúcia Hartmann, havia requerido inclusão do Ministério Público federal na mesma ACP como assistente do Instituto ARAYARA, de forma a poder compartilhar estratégias e ações no processo.
Também os Sindicatos dos Petroleios nos Estados Rio Grande e de Santa Catarina e Paraná já haviam aderido à ACP na qualidade de “amicus curiae”, ou “amigos da corte”.
Também conhecido como “amigo do tribunal”, o amicus curiae pode fornecer subsídios e chamar a atenção da corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados.
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Assessoria de imprensa do Instituto Internacional ARAYARA (www.arayara.org): Carlos Tautz (21-99658-8835)
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Pescadoras denunciam falta de apoio a afetados pelo derramamento de petróleo
Representantes das pescadoras e das marisqueiras criticaram a falta de apoio a todos os profissionais da cadeia da pesca afetados com o derramamento de petróleo no litoral brasileiro em 2019. Diana Maia, educadora do Conselho Pastoral dos Pescadores do Ceará, e Maria Eliene Pereira, da Articulação Nacional das Pescadoras, estiveram nesta terça-feira (3) na quinta audiência pública da comissão mista que examina a MP 908/2019, que criou um auxílio provisório aos pescadores.
Diana Maia criticou que a MP não alcança todos os pescadores dos estados afetados, pois o governo federal não tem concedido o registro de pescador profissional (Registro Geral de Atividade Pesqueira – RGP), que comprova a ocupação.
— Há vários anos não são emitidos novos RGPs. Além disso, vários pescadores que possuem o RGP não têm sido relacionados como recebedores ou os créditos não são feitos em suas contas. Como fica a situação dessas pessoas que sustentavam suas famílias com a pesca?
Por sua vez, Maria Eliene Pereira, marisqueira “há dezenas de anos”, denunciou que os manguezais e os estuários não foram afetados apenas pelos dois meses que o auxílio proposto cobre.
— Não sabemos o quanto os efeitos do petróleo perdurarão e poderão afetar a nossa saúde e a saúde de quem consumir o pescado. Nós vendíamos 70 kg de pescados e mariscos por mês e agora só vendemos 5 kg, após o derramamento do petróleo.
Ela frisou que é preciso saber quem foram os culpados pelo derramamento do petróleo. Segundo ela, o governo silenciou sobre o assunto.
A MP 908/2019
O auxílio criado pela MP 908/2019 é de R$ 1.996 (equivalente a dois salários mínimos em 2019) e contempla pescadores domiciliados nos municípios afetados pelo desastre ambiental. De acordo com o Ministério da Agricultura, em torno de 66 mil pescadores artesanais deverão receber o benefício, perfazendo um total de R$ 115,5 milhões em desembolsos.
A comissão mista é presidida pelo deputado Raimundo Costa (PL-BA) e tem o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator. Foram apresentadas 178 emendas de senadores e deputados. Uma delas inclui no benefício as profissionais marisqueiras, como Maria Eliene, fora do texto enviado pelo governo ao Congresso. Outra emenda aumenta o auxílio para R$ 3.992,00, aproximadamente quatro salários mínimos.
Fonte: Agência Senado
Ibama avista mancha de óleo perto de navio encalhado no Maranhão
Uma mancha de óleo de cerca de 800 metros quadrados foi detectada nesta sexta (28) em volta do navio carregado de minério que está encalhado no litoral do Maranhão. Segundo as autoridades, trata-se de óleo que estava no convés e não de vazamento dos tanques da embarcação.
De acordo com o Ibama (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), a mancha tem um raio de 830 metros e volume de óleo estimado em 333 litros. O órgão ambiental acredita que parte dela tenha se dispersado naturalmente com as chuvas que caíram durante a tarde na região.
O navio, chamado Stellar Banner, está encalhado em um banco de areia a cerca de cem quilômetros de São Luis, desde a segunda (24), quando sofreu avarias no casco após tocar o fundo do mar. Em seus tanques, há quase 4.000 toneladas de óleo e 259 mil toneladas de minério.
A título de comparação, a Marinha diz que recolheu 5.000 toneladas de resíduos oleosos (misturados a areia e água) nas praias do Nordeste após vazamento de origem não identificada em 2019. O Stellar Banner tem 340 metros de comprimento, o equivalente a três campos de futebol.
A maior preocupação das autoridades é acelerar o processo de retirada do óleo para evitar que um eventual rompimento do casco do navio provoque um desastre ambiental. Neste fim de semana, mergulhadores devem avaliar a extensão dos danos no casco para definir a estratégia de retirada do óleo.
Fonte: Folha de S. Paulo
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