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Reuters: O Brasil ignora consequências terríveis das mudanças climáticas

O Brasil está ignorando as consequências potencialmente terríveis das mudanças climáticas, avançando com seu maior leilão de blocos de exploração de petróleo que poderia liberar milhões de toneladas de emissões de carbono, segundo ativistas ambientais.

A agência reguladora de petróleo do país, ANP, estima que os blocos à venda na quarta-feira na área offshore de petróleo do pré-sal possam conter até 15 bilhões de barris de petróleo.

O consumo desse petróleo liberaria até 8,6 bilhões de toneladas de equivalente dióxido de carbono, a medida padrão de gases de efeito estufa, de acordo com um cálculo da organização não governamental ambiental 350.org.

Isso é cerca de 1,5 vezes as emissões anuais nos Estados Unidos, o segundo maior emissor de gases de efeito estufa do mundo.

“É imoral explorar e disponibilizar essa quantidade de óleo para queimar”, disse Nicole Figueiredo Oliveira, diretora administrativa da 350.org na América Latina.

“O governo nos ignora, assumindo a posição de gerar lucros sem pensar no impacto que esses blocos terão na vida das pessoas em todo o mundo”.

As autoridades brasileiras dizem que o leilão pode arrecadar 106,5 bilhões de reais (US $ 26,67 bilhões) em bônus de assinatura no momento em que o país enfrenta um déficit orçamentário.

A ANP se recusou a comentar imediatamente o impacto climático do leilão de petróleo.

Especialistas dizem que se o mundo continuar bombeando gases de efeito estufa para a atmosfera a taxas atuais, os níveis de água submergirão as cidades costeiras e haverá um aumento no clima extremo, como furacões e secas.

Quase todos os países do mundo concordaram no Acordo de Paris de 2015 com a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus Celsius (2,7 graus Fahrenheit) para evitar esses efeitos.

Atingir essa meta exigiria que o mundo reduzisse as emissões anuais pela metade até 2030, disse Kelly Levin, associado sênior de emissões e clima do World Resources Institute, uma organização sem fins lucrativos.

No entanto, o mundo só pode adicionar 420 bilhões de toneladas adicionais de dióxido de carbono para ter “confiança média” em atingir esse objetivo, disse Levin.

O carbono potencialmente liberado no leilão brasileiro seria de cerca de 2% dessa meta, uma quantidade significativa, disse ela.

“Quaisquer grandes projetos que resultem em aumento de emissões estão indo na direção oposta de onde precisamos ir”, disse Levin.

Mas os líderes do Brasil querem acelerar a exploração de petróleo em vez de desacelerá-la.

Em uma conferência sobre petróleo no ano passado, o diretor-geral da ANP, Decio Oddone, reconheceu que “o petróleo está indo para a obsolescência” à medida que o mundo muda para uma economia de baixo carbono. Ele disse que o Brasil precisa debater rapidamente se deseja aproveitar suas reservas de petróleo antes que isso aconteça, argumentando que deve aproveitar a chance de desenvolver sua economia.

“Espero que seja fechado com a decisão de explorar nossas reservas o mais rápido possível”, disse ele.

Roberto Castello Branco, diretor executivo da estatal Petroleo Brasileiro SA, disse que a empresa deve tirar proveito de seus recursos de petróleo no curto prazo, pois permanecerá comercialmente atraente apenas por um período finito de tempo.

A produção de petróleo pode não ter um grande impacto nos compromissos climáticos nacionais do Brasil, pois grande parte do petróleo é exportada e consumida internacionalmente.

As empresas de petróleo precisam dar conta dos riscos climáticos porque a demanda e os preços dos combustíveis fósseis provavelmente cairão à medida que as preocupações globais com o aumento das emissões, disse Mike Coffin, analista do think tank Carbon Tracker e ex-geólogo da BP.

“A aceleração da produção no curto prazo levaria potencialmente a um excesso de oferta e à destruição de valor em um mundo de baixa demanda”, disse Coffin.

Fonte: Reuters

Bloomberg: Brasileiros protestam contra o maior leilão de petróleo da história do Brasil

Bloomberg: Brasileiros protestam contra o maior leilão de petróleo da história do Brasil

O maior leilão de reserva de petróleo do mundo fracassou, provocando uma queda real, depois que a Petrobras, controlada pelo estado, fez a maior parte das ofertas, enquanto outras grandes empresas de petróleo ficaram fora.

A Petrobras juntou-se à China Cnooc Ltd. e à China National Oil & Gas Exploration & Development Co. ao apresentar a oferta vencedora para o gigantesco campo de Búzios, o prêmio do leilão. A Petrobras foi a única licitante do bloco Itapu. Dois outros, Sépia e Atapu, não receberam ofertas. A Exxon Mobil Corp. e outras grandes empresas de petróleo não fizeram nenhum lance.

A moeda brasileira (Real) caiu em relação ao dólar, pois o resultado diminuiu as expectativas de quanto da moeda americana fluirá para o país para desenvolver os enormes campos de petróleo offshore. As ações da Petrobras também caíram inicialmente mais de 5% – a empresa detém uma participação de 90% no grupo vencedor de Búzios, o que significa que precisará gastar mais do que o inicialmente previsto para desenvolver o bloco.

“Desastre total é a melhor maneira de descrever a rodada desta manhã”, disse Ross Lubetkin, diretor executivo da Welligence Energy Analytics, uma consultoria. “Nenhuma das principais participantes é um fracasso flagrante. Enquanto isso, a falha em licenciar Sepia e Atapu significa que o governo perde US$ 9 bilhões em bônus de assinatura.”

O leilão deveria fazer parte da mudança do Brasil das políticas nacionalistas de petróleo e ajudá-lo a se livrar de alguns dos anos mais difíceis da história do país, depois que uma ampla investigação sobre corrupção foi seguida por uma recessão devastadora em 2015 e 2016. Com a economia ainda lutando para crescer, o Brasil estava apostando na cessão de exploração das bacias para injetar algum dinheiro tão necessário aos cofres públicos.

Com reservas totais estimadas em 20 bilhões de barris de petróleo, as áreas em leilão devem aumentar cerca de US$ 25 bilhões em taxas governamentais e outros US$ 25 bilhões em compensação para a Petrobras, que já investiu em perfurações e plataformas.

Autoridades brasileiras disseram que os quase 70 bilhões de reais (US$ 17 bilhões) em taxas de licenciamento dos dois blocos de leilão premiados ainda representam o maior já coletado por um governo. Mas a compensação para a Petrobras cairá para apenas uma fração de US$ 25 bilhões, porque seus parceiros em Búzios detêm apenas uma participação de 10% no empreendimento. A quantia exata ainda não é conhecida.

O leilão ainda foi um grande evento para o Brasil, disse o regulador de petróleo Decio Oddone em entrevista coletiva no Rio após o anúncio do leilão. O ministro da Energia, Bento Albuquerque, considerou um sucesso e disse que mostra que o Brasil está no caminho certo. Ele acrescentou que o país oferecerá os dois campos que não foram vendidos novamente no próximo ano.

“Precisamos avaliar por que as empresas petrolíferas não participaram”, disse Albuquerque a repórteres na quarta-feira.

“Muito caro”

Somente o bloco de Búzios representa uma das maiores reservas de petróleo descoberto a serem vendidas desde a abertura do Iraque após a Segunda Guerra do Golfo. Apesar do tamanho do bloco, Stephen Greenlee, presidente de exploração da Exxon Mobil Corp., disse em entrevista no mês passado que Búzios era “muito caro”.

Exxon Lidera Supermajor Walkout do Leilão de Óleo Marquee Brazil

Uma das razões pelas quais Búzios foi considerada tão cara: o campo já está produzindo mais de 400.000 barris por dia de petróleo bruto, aproximadamente o mesmo que o Equador, membro da OPEP, com quatro plataformas que custaram à Petrobras cerca de US$ 20 bilhões. Embora essa seja uma oportunidade única na indústria, também significa que os vencedores teriam que compensar o produtor estatal de petróleo com alguma combinação de dinheiro, petróleo e investimentos ao longo dos anos.

“Isso adicionará uma pressão extra ao fluxo de caixa”, disse Marcelo de Assis, chefe de pesquisa latino-americana da Wood Mackenzie Ltd., sobre o efeito na Petrobras. “Eles gastarão cerca de US$ 7 bilhões acima dos US$ 9 bilhões que receberam do governo” porque não estão dividindo custos futuros com mais parceiros, acrescentou. A Petrobras recebeu os US$ 9 bilhões pela liquidação do contrato original de Transferência de direitos.

“Esperávamos concorrência, não havia”, disse o CEO da Petrobras Roberto Castello Branco a repórteres após o leilão, recusando-se a comentar mais.

Fonte: Bloomber

O Globo: Manifestações marcam início do leilão de petróleo no Rio

O Globo: Manifestações marcam início do leilão de petróleo no Rio

EC – Rio, 06/11/2019, Megaleilão de Petróleo – Na foto, movimentação do lado de fora do hotel. Foto: Gabriel de Paiva / Agência 

A movimentação na área de desembarque do hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca, onde acontece o leilão de quatro áreas de petróleo, a  chamada  cessão onerosa , na manhã desta quarta-feira. Representantes de sindicatos de petroleiros chegaram para tentar se credenciar, a uma hora do evento, foram orientados a permanecer na área externa.

Do lado de fora, ativistas seguravam faixas com mensagens “Mar Sem Petróleo”, “Salve Abrolhos” e “Nem um poço a mais” em defesa do meio ambiente. Dentre eles, uma indígena tinha maquiagem que simulava manchas de petróleo no rosto, em alusão ao vazamento que atingiu as praias do Nordeste.

Outros manifestantes, representantes das ONG 350.org, Arayara e COPUS, vestidos de macacões e capacetes também com tintura preta pelo corpo, carregavam mensagens pelo fim da exploração de combustíveis fósseis.

Carta à ANP

A ONG 350.org encaminhou uma carta ao presidente da Agência Nacional de Petróleo,
Décio Odone, solicitando o cancelamento do leilão junto com uma petição com mais de 50 mil assinaturas de signatários endossando o pedido.

Para a diretora regional da organização, Nicole Oliveira, a exploração de combustíveis fósseis não condiz com a crise climática que o mundo está enfrentando.

– Está evidente que o governo brasileiro não está preparado para lidar com contingências em caso de vazamento de petróleo. O impacto que o petróleo traz a comunidades pesqueiras, marisqueiras e no turismo é imenso. Do ponto de vista climático, se queimarmos todo o petróleo que está previsto para ser explorado, o Brasil vai emitir gases de efeito estufa substanciais – diz Nicole Oliveira – Estamos em uma crise climática seríssimas e não podemos continuar fazendo leilões fósseis, mas investir em energia limpa.

Segundo a dirigente, a organização ambiental deu entrada em uma ação civil que reinvindica um terço da verba arrecadada seja direcionada para limpeza das praias do nordeste e para as comunidades impactadas.

Choque de realidade

As comunidades indígenas no litoral brasileiro são as primeiras impactadas com os efeitos das mudanças climáticas, de acordo com a presidente do conselho nacional de saúde indígena, Andrea Takua.

– A extração do petróleo não nos atinge só na questão de vazamento, mas influência o nosso sustento, nossa subsistência. Nos preocupamos com esse mega leilão, pois o impacto não será só quando o peixe morrer, mas com as mudanças climáticas, quando o nível do mar subir, quando os animais começarem a morrer. E seremos os primeiros atingidos – conta Takua, integrante da etnia Guarani.

O protesto realizado nesta quarta-feira tem como objetivo, segundo os ativistas, alertar a população dos impactos sociais e ambientais da atividade econômica.

– Falta um choque de realidade. Talvez eles nunca tenham visto uma pessoa toda suja de petróleo e não tem ideia do que é isso. Talvez eles nem imaginem que os indígenas saibam o que e petróleo. Também temos que ter a nossa opinião em um processo como esse – comenta a indígena Andrea Takua.

Fonte: Jornal O Globo

Reuters: Brasil tem hora da verdade com realização de megaleilão do pré-sal

Reuters: Brasil tem hora da verdade com realização de megaleilão do pré-sal

Ativistas do clima protestam contra leilão do pré-sal em frente ao Cristo Redentor 05/11/2019 REUTERS/Ricardo Moraes

Executivos de muitas das maiores petroleiras do mundo estão reunidos no Rio de Janeiro nesta quarta-feira para disputar um muito esperado megaleilão de áreas para exploração de petróleo e gás que será o maior do tipo já realizado na história do país.

Advogados e executivos têm trabalhado em ritmo frenético nas últimas semanas para definir os termos dos consórcios que darão lances pelos quatro blocos que serão oferecidos na chamada cessão onerosa—uma área de campos offshore com bilhões de barris em reservas confirmadas.

Se todas as áreas receberem ofertas, o governo brasileiro arrecadará 106,5 bilhões de reais em bônus de assinatura, o que ajudará no apertado orçamento fiscal do país e consolidará a ascensão do Brasil como potência petrolífera da América Latina.

A licitação está marcada para começar às 10 horas. As empresas primeiro farão ofertas para Búzios, a maior das quatro áreas, e depois para Itapu, a menor.

Em ambos os campos, a Petrobras exerceu direitos de preferência para ser operadora, com uma participação de pelo menos 30% em qualquer consórcio vencedor. Esses dois campos juntos têm um bônus mínimo de assinatura de cerca de 70 bilhões de reais.

Ainda assim, muita coisa está no ar, principalmente nos dois blocos em que a Petrobras não exerceu direitos de preferência: Sépia e Atapu.

Na quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, até levantou a possibilidade de que esses dois blocos não recebam ofertas. Se isso ocorrer, ele disse que os termos da licitação serão ajustados e essas áreas serão colocadas à venda novamente dentro de oito a nove meses.

Mas somente a venda de Búzios e Itapu já tornaria o leilão um sucesso, disseram autoridades do governo.

Várias empresas, incluindo Total e BP, retiraram-se do leilão ou disseram que os ativos são caros. Outras têm sido mais otimistas.

Segundo fontes do setor, as apostas estão na própria Petrobras, na Exxon Mobil e nas chinesas CNOOC e CNODC, subsidiária da CNPC.

Um advogado do Rio de Janeiro que acompanha o leilão de perto disse que muitos dos participantes devem ter passado a noite de terça-feira em claro para se preparar para a disputa.

“Acho que só vamos saber o que está acontecendo” na quarta-feira, disse na véspera uma fonte de alto escalão da Petrobras, que pediu anonimato devido à sensibilidade das negociações. “Sempre há conversas no último minuto.”

Fonte: Agência Reuters

Mobilização pede cancelamento do megaleilão do pré-sal

Mobilização pede cancelamento do megaleilão do pré-sal

Durante ação promovida pelas ONGs 350.org, Arayara e Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS) em frente à sede da ANP, na manhã desta terça-feira, 5, no Rio de Janeiro, representantes de entidades entregaram uma carta endereçada ao presidente da ANP, Décio Oddone, exigindo o cancelamento do megaleilão do petróleo do pré-sal (rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa e da 6ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-sal) e a retirada imediata das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe (Abrolhos) do leilão permanente.

Confira a carta e os motivos apresentados para o pedido:

Exmo. Senhor Presidente da ANP,
Décio Oddone

MUDANÇAS CLIMÁTICAS

O mundo vive uma aceleração dramática das mudanças climáticas, colocando todos os continentes em estado de emergência e alerta permanente. Em todo o planeta, ações têm sido planejadas e executadas visando ao controle da emissão de CO2 (dióxido de carbono). Contrariando pesquisas, estudos e caminhando na contramão dos países que são parte do Acordo de Paris, que estão engajados na redução significativa da emissão de CO2, a exploração dos 15 bilhões de barris de petróleo esperados pela ANP vai gerar a emissão de 8,7 bilhões de toneladas do gás. Lembre-se que a emissão descontrolada de dióxido de carbono é a principal responsável pela crise climática e todos os problemas dela decorrentes. Em 2018, para fins de comparação, todos os setores do Brasil emitiram, juntos, 1,9 bilhão de CO2.

Cabe ressaltar que as mudanças climáticas impactam, de forma ainda mais agressiva, os moradores das costas devido ao aumento do nível do mar, às tempestades e às secas intensas. 

PETRÓLEO TOMANDO E DESTRUINDO O LITORAL NORDESTINO

O Brasil tem vivenciado, nos últimos sessenta dias, um dos maiores e mais graves desastres ambientais da nossa história: são pelo menos 314 praias atingidas pelo vazamento de óleo cuja origem ainda é desconhecida. São 110 municípios atingidos, nove estados e mais de 2 mil quilômetros de danos.

Por trás desses números, existem dezenas de milhares de vidas abaladas econômica e socialmente: pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de mangaba e caranguejo, quilombolas, indígenas camponeses e demais povos da região que dependem dos ecossistemas atingidos pelo óleo, como rios, estuários, manguezais e demais áreas sensíveis. Os povos tradicionais, que vivem com seu estilo próprio de vida, sofrem os impactos mais graves e imediatos, afetando, portanto, a própria subsistência e modo de ser dessas famílias.

Todos eles ainda esperam, mesmo que tenham se passado mais de sessenta dias do início do desastre, suporte do poder público. Estão abandonados. Esse abandono é fruto do petróleo.

Isso sem falar nos impactos para o turismo, das pequenas comunidades às grandes cidades.

O gravíssimo episódio do derramamento de óleo produz, diariamente, danos socioambientais que se avolumam e que, de acordo com especialistas, durarão por décadas em virtude dos significativos impactos.

Agrava-se a situação com o fato de que não há um plano eficaz de contenção e contingência em implementação. Além disso, o Comitê que tratava da contenção foi desfeito pelo atual governo e, não menos grave, o Plano Nacional de Contingência não especifica a origem dos recursos a serem usados em casos como o que vivenciamos. O risco cresce dramaticamente diante desse cenário de caos.

Não sabemos, ainda, sequer a origem e a quantidade de óleo derramados. Como devemos acreditar que o poder público agirá de forma eficiente frente a acidentes envolvendo as bacias do pré-sal?

A demora do poder público em responder ao gravíssimo desastre de vazamento de óleo impede ações simples como: “custear as operações de limpeza e medidas preventivas”, “ressarcir danos materiais”, “recompor perdas econômicas de pescadores e de outras pessoas dedicadas a atividades de maricultura (pescadores artesanais, marisqueiras, catadores de caranguejo indígenas etc)”, “recompor perdas econômicas no setor do turismo” e “custear medidas de restauração do meio ambiente”. O valor global para essas questões emergenciais em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe é superior a R$ 3 bilhões. Mas ninguém pagou essa conta até agora. A cada dia que passa, a conta aumenta e os estragos são prolongados.

O Brasil, com o iminente megaleilão do petróleo do pré-sal, pretende se tornar um dos maiores produtores do mundo, superando a China e se igualando aos Emirados Árabes. E as decorrências disso são vultosas, mas não para o bem do país, dos seus cidadãos, do meio-ambiente e das gerações futuras. Ao contrário. É fato que bilhões de reais estão na iminência de ingressar nos cofres públicos (R$ 106,5 bilhões previstos só para o ato, como bônus de assinatura); e outros bilhões e bilhões ao longo dos próximos anos. A União, porém, insiste em seguir descumprindo o comando constitucional de proteção e defesa do meio ambiente, “inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços de seus processos de elaboração e prestação” (artigo 170, VI da Constituição). E a atividade de exploração do petróleo, como cediço, guarda alto grau de poluição (efetivo e potencial).

PERDAS DE TRILHÕES EM RECURSOS PÚBLICOS

Quanto ao megaleilão do petróleo do pré-sal sedimentar, é relevante, também,  a manifestação técnica dos especialistas da Universidade de São Paulo-USP (Instituto de Energia e Ambiente), destacando, dentre outros aspectos, que a União estaria optando por modelo apto a trazer perdas de 300 bilhões de dólares, o que corresponde a R$ 1,2 trilhões de reais, uma vez e meia a economia preconizada pela reforma da previdência.

Outro importante dado é a isenção fiscal concedida às petroleiras pela Lei 13.586/2017. A lei prevê que, até 2040, todo o dinheiro investido em produção de óleo poderá ser deduzido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). O governo comemora a arrecadação de R$ 106 bilhões no leilão, mas não anuncia que abrirá mão de R$ 1,8 trilhão em isenção fiscal justamente quando o país enfrenta uma das maiores crises econômicas, em que muitos estados e municípios não conseguem sequer pagar em dia os servidores públicos, muito menos para investir em desenvolvimento social, tão necessário nas áreas devastadas pela exploração do petróleo.

ABROLHOS

Há, sem dúvida, um ponto de destacada relevância nesse cenário do qual tratamos aqui: Abrolhos.

Em abril de 2019, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, tomou uma decisão muito incomum. Ele contrariou um parecer técnico feito por um comitê especializado que não autorizava o leilão de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos. A explicação é que, segundo o Ministério do Meio Ambiente, a exploração nesse local é “estratégica”. Bim recebeu ofício diretamente da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente pedindo que o Ibama declinasse do laudo técnico e adotasse medida política e de alto risco. O parecer do Ibama que pedia a rejeição do bloco próximo a Abrolhos foi emitido no dia 18 de março.

no último dia 10 de outubro, quando a ANP realizou a 16ª Rodada de Licitação de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, a pressão de ONGs e da sociedade fez com que as petroleiras não ousassem adquirir os direitos de explorar as bacias Camamu-Almada e Jacuípe, próximas à área de conservação do Santuário de Abrolhos.

Ainda assim, a ANP incluiu as duas bacias no leilão permanente de exploração, novamente ignorando os alertas técnicos do impacto ambiental que pode ser gerado e o risco jurídico presente no certame.

Não bastasse tudo isso, o desastre ambiental que atinge o litoral nordestino chegou a Abrolhos. E as respostas não têm sido adequadas. O que aconteceria se, em caso de exploração das bacias próximas ao Santuário, houvesse um acidente?

Para protegermos Abrolhos, desde abril de 2019 coletamos assinaturas contra a exploração de petróleo nas regiões que podem afetar o Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Mais de 50 mil pessoas já assinaram esta petição. Juntas, as petições pela mesma causa, iniciadas por várias organizações ambientalistas e indivíduos, já recolheram mais de um milhão de assinaturas.

DIANTE DO CONTEÚDO ACIMA EXPOSTO E DO EVIDENTE PERIGO DE DANO, EXIGIMOS:

– O cancelamento do megaleilão do petróleo do pré-sal(rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa e da 6ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-sal);

– A retirada imediata das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe (Abrolhos) do leilão permanente.

Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2019

ALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA
Diretor Presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR

ANDREIA TAKUÁ FERNANDES
Coordenadora do Fórum Nacional de Presidentes do Conselho Distrital de Saúde Indígena – CONDISI

MAICON ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO
Diretor Vice-Presidente do Sindicato dos Pescadores Profissionais e Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro – SINDPESCA-RJ

NICOLE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Diretora da 350.org América Latina