por Comunicação Arayara | 06, jan, 2025 | Arayara na mídia, Carvão Mineral |
Acordo foi firmado em outubro do ano passado
Por Jefferson Klein – Jornal do Comércio
A elaboração do Plano de Transição Energética Justa do Rio Grande do Sul, contratado em outubro do ano passado pelo governo gaúcho com a empresa WayCarbon e o Centro Brasil no Clima (CBC), é motivo de discussão na Justiça. No final de dezembro, uma decisão liminar suspendeu o acordo firmado para a realização do levantamento, que terá sua condução estimada para novembro de 2025.
A determinação é da juíza Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e atende à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Instituto Internacional Arayara. A suspensão é “até que seja instaurado, efetivamente, o comitê técnico que vem sendo transacionado entre as partes (Instituto Internacional Arayara e governo do Estado) ou que seja adotada consensualmente alguma outra providência”.
Na Ação Civil Pública consta que o Arayara postulou a concessão de liminar para “compelir o Estado do Rio Grande do Sul a instaurar um comitê participativo para elaboração do plano de transição energética justa, com a participação do Estado, prefeitura de Candiota, ao menos duas entidades da sociedade civil que atuem na área de transição energética, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Ministério Público Estadual”. O município de Candiota é citado, pois concentra a maior reserva de carvão do País.
O pós-doutor em Energias e diretor do Arayara, Juliano Bueno de Araújo, afirma que o plano de transição energética do governo não satisfaz os requisitos reais para efetivar uma iniciativa dessa importância. Ele assinala que a proposta não traz para o debate as fontes eólica, solar, biomassa (geração de energia a partir da matéria orgânica) e as questões da eficiência energética e das reduções de emissões dos gases de efeito estufa.
O dirigente, que também é doutor em riscos e emergências ambientais, reforça ainda que a proposta inicial apresentada pelo governo gaúcho tem como um dos enfoques a manutenção da atividade carbonífera. Em sua decisão, a juíza cita que o contrato prevê cenários que avaliam a continuidade de atividades envolvendo o uso do carvão (como a geração termelétrica), “o que existe atualmente e não estender aquilo que há hoje”. Para ele, trata-se de uma tática de “greenwashing”, na qual são empregadas palavras que apontam uma ação em certa direção, mas na verdade a iniciativa não condiz com o anunciado.
O integrante do Arayara critica também o baixo valor destinado pelo governo do Estado (R$ 2,3 milhões) para elaborar seu planejamento de transição energética. O dirigente alerta que as regiões brasileiras que não reduzirem suas emissões vão perder mercado internacional e competitividade, porque os importadores não querem adquirir produtos de locais que contribuem para danos ambientais.
Conforme Araújo, o objetivo do Arayara é que o Rio Grande do Sul tenha uma energia elétrica barata e limpa, assim como um plano de adaptação climática que atenda às suas reais necessidades. “Os interesses econômicos de poucos não podem se sobrepor aos interesses da vida do povo gaúcho”, defende o dirigente. Procurada pela reportagem do Jornal do Comércio, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Serna) informou, através da sua assessoria de imprensa, que não vai se manifestar enquanto o processo estiver em andamento.
Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), também procurada pela reportagem, afirmou estar ciente da decisão e diz avaliar medidas cabíveis.
por Comunicação Arayara | 05, ago, 2024 | Indígenas |
Ações contestam validade de tese sobre demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.
Audiência
O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Tese
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Por André Richter | Publicado em 05/08/2024, pela Agência Brasil
por Comunicação Arayara | 11, abr, 2024 | Amazônia, Defensores Ambientais, Pescadores Artesanais, Petróleo e Gás, Salve a Costa Amazônica |
O Instituto Internacional Arayara lançou, nesta quarta-feira (10), seu mais recente estudo técnico, “Impactos do Avanço do Petróleo na Pesca da Costa Amazônica”, em dois municípios do arquipélago de Marajó/Pará: Soure e Salvaterra.
Os eventos, que marcam o início de uma série de atividades planejadas para divulgar os resultados do estudo, contaram com a presença de representantes das comunidades locais e com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de Soure.
Objetivo é apresentar os dados do estudo e discutir com a população medidas de enfrentamento às ameaças às suas comunidades e territórios.
A Nota técnica analisa os impactos cumulativos e sinérgicos sobre a pesca, atividade de grande importância social e econômica para as comunidades da região, caso se consolide uma indústria de Petróleo e Gás na Costa Amazônica. O local está sendo fortemente cobiçado pelo setor, após terem sido descobertas grandes jazidas de petróleo no litoral acima, da Guiana Francesa e do Suriname.
O evento de lançamento no Soure teve início com a apresentação musical do grupo de carimbó local “Os Mansos” com a participação do Mestre César, e contou com a presença de representantes do Instituto Internacional Arayara; Observatório do Marajó; Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha do Soure (Assuremas); e de lideranças de comunidades da região, que demonstraram preocupação com os cenários apresentados no estudo.
Para Valdemil, da comunidade de Caju-Una, na ilha do Marajó/PA, e representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), fica a pergunta: “que situação nós vamos enfrentar? Aquela faixa de restrição, de barco para barco, que vai se multiplicando… aquela coisa vai tomar todo o nosso espaço. O estudo já está dizendo, vai gerar um impacto tão grande que até para a gente entrar, a gente vai ser multado. Então tudo isso são critérios que não podemos aceitar”, destacou o líder comunitário.
No mesmo dia, à tarde, aconteceu o lançamento da Nota Técnica na comunidade quilombola Cururú, que fica no município de Salvaterra. O evento contou com a participação do Observatório do Marajó e com representantes da comunidade que se relacionam de forma direta ou indireta com a atividade pesqueira.
Para Kerlem Carvalho, oceanógrafa do Instituto Internacional Arayara que fez parte da organização do estudo, o lançamento da nota junto a Associação Comunidade de Cururú foi muito importante, considerando que “os presentes informaram que não sabiam das intenções de exploração de petróleo na costa Amazônica, embora tenham uma vivência profundamente relacionada ao maretório”, explicou a oceanógrafa.
Para saber mais sobre o estudo, baixar os materiais de apoio, e assinar a petição #SalveaPescaAmazônica, acesse o site:
https://marsempetroleo.arayara.org/pesca/
Ação de comunicação colaborativa
Para os eventos previstos no Soure e no Marajó, o Instituto Internacional Arayara desenvolveu uma ação de comunicação para que a cobertura audiovisual e a mobilização local fosse realizada em parceria com uma rede de jovens comunicadores. O objetivo almejado é facilitar a absorção dos dados do estudo pelas comunidades extrativistas dos jovens comunicadores, além de apoiar a geração de renda local.
O coletivo selecionado foi a rede Cuíras – Jovens Protagonistas dos Manguezais Amazônicos. Segundo Matheus Adams, um jovem protagonista do coletivo, “essa parceria com a ARAYARA.org só fortalece, expande cada vez mais nossa comunicação e atuação nacional. A gente sempre pauta que a justiça climática no maretório, esse território ligado à Costa Amazônica, tem que fortalecer ‘o meio’ do extrativista. É uma questão social, ambiental e, principalmente, de justiça”, reforça o jovem.
A rede Cuíras e o Observatório do Marajó seguem em parceria com o Instituto Internacional Arayara na cobertura colaborativa dos eventos de apresentação da Nota da Pesca. Mais dois encontros estão previstos na região, em locais e datas a serem confirmados.
por Comunicação Arayara | 01, fev, 2024 | Mar Sem Petróleo |
Organização protocola ofício a autoridades ambientais brasileiras para comunicar o ocorrido e solicitar respostas
Brasília, 31 de Janeiro de 2024 – Imagens disponibilizadas em primeira mão pelo Instituto Arayara mostram um provável vazamento de petróleo na região próxima de onde se quer explorar petróleo na Costa Amazônica. As imagens foram obtidas por meio de uma detecção remota, utilizando as capturas de radar do satélite Sentinel-1, no mês de setembro, processadas por uma cooperação com outra organização parceira, a Skytruth. A mancha do provável vazamento é estimada em quase 170 km2, o que equivale a cerca de 24 mil campos de futebol.
Segundo análise preliminar da organização, o possível vazamento pode ter tido como origem uma embarcação do Panamá, lançando mais dúvidas sobre a eficácia das medidas de controle existentes, em um momento em que o país pleiteia abrir novas fronteiras de exploração de petróleo e gás na Amazônia.
Em ofício ao IBAMA, o Instituto Arayara comunica o possível vazamento e pede que seja encaminhada uma investigação detalhada para avaliar a extensão dos danos ambientais e identificar os culpados por esse possível crime ambiental. Segundo a organização, a falta de um monitoramento com equipamentos e estruturas adequadas poderia evitar que incidentes como esse ocorram.
A região é crucial para o equilíbrio climático global e tem despertado atenção especial de setores ligados à conservação para frear atividades econômicas que comprometem sua biodiversidade e equilíbrio socioambiental.
Além da preocupação com o vazamento identificado, a organização também aponta no ofício entregue às autoridades a necessidade de criação de um mecanismo governamental que contribua na formulação de medidas eficazes de controle para prevenir recorrências desse tipo na região amazônica. Para isso, o Instituto propõe a formação de um grupo de trabalho que envolva a sociedade civil com o objetivo de discutir soluções, compor políticas e agilizar a resposta emergencial a incidentes sobre áreas de recursos naturais.
Apesar das negativas para exploração na região, possíveis vazamentos ainda são prováveis pelo tráfego de embarcações e sujeitaram a região a mais um fator de risco, conforme aponta o Gerente de Oceanos da organização, Vinicius Nora: “apesar de não ter projetos em operação na região, ela ainda pode se tornar uma rota importante na venda do Petróleo, em especial pelas descobertas na Guiana e Suriname, inclusive de carregamentos irregulares, como pode ter ocasionado o derramamento de 2019 no nordeste brasileiro que carregava óleo Venezuelano”.
Em 2019, o maior derramamento de óleo bruto da história do país atingiu a faixa litorânea de 11 estados brasileiros e expôs a fragilidade do Brasil em mitigar danos e responder a desastres. Até hoje, as vítimas do vazamento de 2019 não foram devidamente indenizadas e o caso segue na justiça, destacando a necessidade premente de medidas mais ágeis e rigorosas para identificar e responsabilizar aqueles que ameaçam recursos ambientais.
Para informações adicionais e entrevistas, favor entrar em contato com arayara@arayara.org, +55 61 98384-2419. O Instituto Internacional Arayara permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e agradece antecipadamente pela atenção dedicada a este apelo em prol da preservação da Costa Amazônica.
Sobre o Instituto Internacional Arayara
O Instituto Arayara atua há 30 anos em prol do Desenvolvimento Econômico, Social, Científico, Energético, Climático e Ambiental. Fundada no contexto da Eco92, trabalha promovendo iniciativas para a preservação e a sustentabilidade no Brasil e em demais países da América Latina com o objetivo de construir uma sociedade mais justa para todas as pessoas.
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Ceruleam Skytruth – Skytruth Incident Report – acessado em 30 de janeiro de 2024 – https://cerulean.skytruth.org/?zoom=4.06109570789578&lat=7.100300904152974&lng=-50.138501576531525&slickId=433706
por Comunicação Arayara | 06, set, 2022 | Fracking |
NOTA
6 de septiembre de 2022
COESUS – Coalición No al Fracking Brasil por el Agua y la Vida, una campaña del Instituto Internacional Arayara, destaca la importancia de la juventud en la construcción de un futuro próspero, sostenible y menos desigual. Con la creciente participación de los jóvenes en las agendas sociales y su interés particular en temas como la justicia de clase, los derechos y el medio ambiente, creemos que las generaciones más jóvenes son la clave para un mundo mejor.
COESUS apoya e incentiva a la juventud a luchar por sus derechos y ocupar puestos de toma de decisiones. Su visión es trabajar siempre con los jóvenes, brindando conocimientos y herramientas para empoderar a este grupo. Más de 200 jóvenes, estudiantes de la Escuela Estatal João Paulo I en la ciudad de Matões, Maranhão, participaron en una capacitación titulada “Fracking: riesgos y daños para las ciudades maranhenses” el 6 de septiembre de 2022.
Jóvenes movilizados contra el gas de la muerte
Según el joven activista de la coalición, Dalcio Costa, quien participó en el evento:
“Es muy importante que los jóvenes conozcan las decisiones que impactarán su futuro. Tenemos la capacidad y alternativas para la generación de energía que no perjudican el presente ni el futuro. Ver a estos jóvenes expresar su oposición al fracking y comprometerse a detener esta técnica en la ciudad me inspira”.
