Acordo foi firmado em outubro do ano passado
Por Jefferson Klein – Jornal do Comércio
A elaboração do Plano de Transição Energética Justa do Rio Grande do Sul, contratado em outubro do ano passado pelo governo gaúcho com a empresa WayCarbon e o Centro Brasil no Clima (CBC), é motivo de discussão na Justiça. No final de dezembro, uma decisão liminar suspendeu o acordo firmado para a realização do levantamento, que terá sua condução estimada para novembro de 2025.
A determinação é da juíza Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e atende à Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Instituto Internacional Arayara. A suspensão é “até que seja instaurado, efetivamente, o comitê técnico que vem sendo transacionado entre as partes (Instituto Internacional Arayara e governo do Estado) ou que seja adotada consensualmente alguma outra providência”.
Na Ação Civil Pública consta que o Arayara postulou a concessão de liminar para “compelir o Estado do Rio Grande do Sul a instaurar um comitê participativo para elaboração do plano de transição energética justa, com a participação do Estado, prefeitura de Candiota, ao menos duas entidades da sociedade civil que atuem na área de transição energética, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Ministério Público Estadual”. O município de Candiota é citado, pois concentra a maior reserva de carvão do País.
O pós-doutor em Energias e diretor do Arayara, Juliano Bueno de Araújo, afirma que o plano de transição energética do governo não satisfaz os requisitos reais para efetivar uma iniciativa dessa importância. Ele assinala que a proposta não traz para o debate as fontes eólica, solar, biomassa (geração de energia a partir da matéria orgânica) e as questões da eficiência energética e das reduções de emissões dos gases de efeito estufa.
O dirigente, que também é doutor em riscos e emergências ambientais, reforça ainda que a proposta inicial apresentada pelo governo gaúcho tem como um dos enfoques a manutenção da atividade carbonífera. Em sua decisão, a juíza cita que o contrato prevê cenários que avaliam a continuidade de atividades envolvendo o uso do carvão (como a geração termelétrica), “o que existe atualmente e não estender aquilo que há hoje”. Para ele, trata-se de uma tática de “greenwashing”, na qual são empregadas palavras que apontam uma ação em certa direção, mas na verdade a iniciativa não condiz com o anunciado.
O integrante do Arayara critica também o baixo valor destinado pelo governo do Estado (R$ 2,3 milhões) para elaborar seu planejamento de transição energética. O dirigente alerta que as regiões brasileiras que não reduzirem suas emissões vão perder mercado internacional e competitividade, porque os importadores não querem adquirir produtos de locais que contribuem para danos ambientais.
Conforme Araújo, o objetivo do Arayara é que o Rio Grande do Sul tenha uma energia elétrica barata e limpa, assim como um plano de adaptação climática que atenda às suas reais necessidades. “Os interesses econômicos de poucos não podem se sobrepor aos interesses da vida do povo gaúcho”, defende o dirigente. Procurada pela reportagem do Jornal do Comércio, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Serna) informou, através da sua assessoria de imprensa, que não vai se manifestar enquanto o processo estiver em andamento.
Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), também procurada pela reportagem, afirmou estar ciente da decisão e diz avaliar medidas cabíveis.
