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Lançamento do Monitor Oceano sensibiliza sociedade sobre conservação marinha

Lançamento do Monitor Oceano sensibiliza sociedade sobre conservação marinha

Na última quarta-feira (14), o Instituto Internacional Arayara e parceiros lançaram a nova ferramenta de monitoramento do petróleo e gás sobre a zona costeira-marinha do Brasil: o Monitor Oceano, que também foi pauta da reunião da Arayara na Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) no mesmo dia, no Rio de Janeiro.

No mês em que se completam cinco anos do devastador derramamento de petróleo que atingiu a costa nordestina e dois estados do sudeste em 2019, o Instituto Internacional Arayara lança o Monitor Oceano. A iniciativa vem como uma resposta ativa a esse crime ambiental, que segue até hoje sem respostas definitivas.

Durante os últimos cinco anos, não houve avanços em medidas de proteção do mar. Pelo contrário: há evidências do avanço da exploração de petróleo sem consulta prévia das comunidades locais. Segundo relatório publicado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em março, o total de áreas atingidas pela tragédia foi de 1.009 locais em mais de 130 municípios em 11 estados das regiões Nordeste e Sudeste. Segundo a Marinha do Brasil, foram retirados da costa brasileira mais de 5.000 toneladas de petróleo cru.

“Escolhemos lançar o monitor próximo a essa data como forma de não esquecermos do maior desastre de vazamento de petróleo da história do nosso país, um dos maiores do mundo”, gerente de Oceanos e Clima do Instituto Arayara, Vinícius Nora.

O monitor Oceano e as primeiras análises feitas com a ferramenta estão disponíveis em www.monitoroceano.org.

 

 

Apresentação do Monitor Oceano à ANP

No mesmo dia do lançamento da plataforma ao público, a diretoria do Instituto Internacional Arayara teve uma reunião com o presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ricardo Saboia. A reunião teve como objetivo principal discorrer sobre os planos de redução de emissões do setor de óleo e gás. Na ocasião, o Monitor Oceano foi apresentado formalmente à Agência, como uma contribuição da sociedade civil para uma gestão ambiental mais responsável, reduzir os danos ao meio ambiente e acelerar a transição energética. Os diretoras da Arayara também inquiriram a Agência sobre a investigação da autoria do vazamento de petróleo em 2019.

“Queremos reverter os impactos desse avanço exploratório do petróleo e gás na costa marítima brasileira, garantindo um futuro com qualidade de vida para comunidades, além da conservação ambiental. O Monitor Oceano é uma ferramenta inédita e de livre acesso, que contribuirá para tomada de grandes decisões e formulação de políticas públicas nesse sentido”, declara a diretora executiva do Instituto Arayara, Nicole Figueiredo.

Monitor Oceano

Criado com o objetivo de destacar as áreas marinhas mais sensíveis, contrastando-as com as zonas de exploração e produção da indústria petrolífera, o Monitor Oceano permite uma visualização clara dos impactos potenciais na costa brasileira. Além disso, desempenha um papel fundamental ao apoiar campanhas como #MarSemPetroleo, #SalveACostaAmazonica e #SalveNoronha, fortalecendo a luta por uma transição energética justa e sustentável.

Nora pontua que a Arayara baseia seu levantamento de dados dentro das salvaguardas ambientais previstas na legislação vigente e ressalta a importância da ferramenta. “O Monitor Oceano identificou uma série de sobreposições. Esses blocos, à medida que são estudados para leilão ou ofertados, tendem a enfrentar questionamentos e  ações de litigância sobre  sua implementação e licenciamentos. Um exemplo claro é o caso do Bloco 59 na Foz do Amazonas, que após 11 anos, ainda não tem o licenciamento devido à elevada sensibilidade da área”.

O biólogo explica que “esses blocos sinalizados pelo monitor com uma sobreposição de 20% em áreas prioritárias para a conservação dos ambientes coralíneos, por exemplo, devem ficar encalhados tanto para sua compra quanto para o licenciamento, caso venham a ser comprados”.

O Monitor Oceano foi criado pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com o GT Clima e Oceano do Observatório do Clima, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar) e Instituto Linha D’água.

Oceanos sob alerta

Os oceanos são cruciais para a vida na Terra, regulando o clima, fornecendo oxigênio, absorvendo dióxido de carbono e sustentando uma vasta biodiversidade. Eles abrigam ecossistemas essenciais, como recifes de corais, manguezais e prados marinhos, vitais para inúmeras espécies e para a economia global, incluindo pesca e turismo.

O relatório “State of the Ocean Report” da Unesco indica que o aquecimento das águas do oceano duplicou nos últimos 20 anos, um fenômeno denominado “febre do oceano”. A queima de combustíveis fósseis é a principal causa. Estudos mostram que 70 a 90% dos corais do mundo podem ser extintos com um aumento de 1,5ºC na temperatura global. A perda desses habitats pode custar bilhões em contenção de danos.

Com o Monitor Oceano, a Arayara democratiza e facilita o acesso a informações confiáveis e atualizadas sobre os impactos da exploração de petróleo no oceano, promovendo transparência e fortalecendo a participação da sociedade civil nos processos decisórios. 

Descobertas e Riscos Revelados pelo Monitor Oceano

  • Impactos das Operações de Petróleo

A construção e operação de plataformas de petróleo podem causar danos físicos e derramamentos de óleo, devastando recifes de corais. Análises do Monitor Oceano mostram que 99 mil km² de ambientes coralíneos prioritários estão sobrepostos por áreas de exploração de petróleo e gás –  uma área que equivale aproximadamente ao tamanho do estado de Pernambuco (98,3 mil km²).

  • Plano de Ação Nacional para Conservação de Ambientes Coralíneos (PAN Corais)

O PAN Corais visa proteger e conservar ecossistemas coralíneos, mas enfrenta desafios significativos com a sobreposição das áreas de exploração. 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos, e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por atividades de exploração de petróleo.

  • Plano de Redução de Impactos das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural sobre a Biodiversidade Marinha e Costeira (PRIM-PGMar)

O PRIM-PGMar é uma política pública importante, que orienta o licenciamento ambiental das atividades de petróleo e gás quanto ao seu impacto e medidas de mitigação, ranqueando ecorregiões marinhas quanto a sua compatibilidade com a conservação da biodiversidade. De acordo com o Monitor Oceano,  47% das áreas monitoradas pelo PRIM-PGMar sobrepostas a blocos de petróleo são de muito baixa ou baixa compatibilidade, comprometendo 300 mil km² de biodiversidade marinha.

Essa classificação dos cenários em “Muito Baixa Compatibilidade”, “Baixa Compatibilidade”, “Alta Compatibilidade” e “Muito Alta Compatibilidade” (ICMBio, 2023), significa que as áreas com “Muito Baixa Compatibilidade” possuem um Alto Custo ambiental, onde recomenda-se que essas áreas sejam livres de Exploração e Produção de Petróleo de Gás Natural (EPP&G) e as de “Baixa Compatibilidade” também são de alto custo ambiental, mas são áreas que apresentam um claro conflito de interesses com a EPP&G.

  • Impacto na Pesca

Outro dado preocupante revelado pelo Monitor Oceano: 22% da pesca comercialmente conhecida no litoral brasileiro está sobreposta à indústria fóssil, são  1.271 áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, afetando diretamente 78% do esforço de pesca das espécies “abrotea, galo e merluza”; 66% do caranguejo-vermelho; 64% do “dourado, atuns e afins”, além de 63% do esforço do “bonito-listrado”, sobreposto por projetos da indústria fóssil. Para a balança comercial, os pescados em destaque movimentaram quase US$ 6 milhões no ano de 2023 em exportação (Comex Stat, 2024).

É importante ressaltar que a Economia da Pesca desempenha grande papel na balança comercial brasileira, movimentando toneladas de produtos para a subsistência, distribuição nacional e exportação para diversos países das Américas, Ásia e Europa. Dados do estudo Impactos do Avanço do Petróleo na Pesca da Costa Amazônica“, do Instituto Arayara, revelam que apenas no ano de 2022, somente as exportações de subprodutos da pesca como bexigas natatórias, totalizaram US$18,6 bilhões para Hong Kong. 

Isso mostra que o investimento de US$3,1 bilhões previsto pela indústria fóssil para a Margem Equatorial nos próximos cinco anos – de acordo com o Plano Estratégico (2024-2028) – representa uma expressividade de mercado muito menor em relação à cadeia produtiva da pesca.

A economia de baixo carbono e os bancos: qual a relação?

A economia de baixo carbono e os bancos: qual a relação?

A transição para uma economia de baixo carbono força os bancos a rever suas políticas de análise de crédito e alocação de recursos

Em março, o banco Santander adotou uma nova política de risco para a concessão de empréstimos empresariais. Companhias de médio e grande porte, com faturamento acima de 20 milhões de reais, terão sua vulnerabilidade a eventos climáticos extremos avaliada pela instituição financeira, que incluirá esses dados na nota de crédito do cliente. Por ano, o banco analisa cerca de 2.000 companhias com esse perfil. A norma pode afetar empresas que estejam localizadas em áreas com risco de alagamentos, por exemplo. Também dificulta quem depende de matérias-primas sensíveis às mudanças climáticas, como insumos agrícolas. Por outro lado, beneficia companhias que atuam na cadeia de baixa emissão de carbono. “Uma fabricante de pás para turbinas eólicas pode ser mais bem avaliada”, afirma Christopher Wells, chefe global de risco socioambiental do banco. “Essa é uma das maneiras que o banco tem para se proteger dos riscos da transição para uma economia de baixo carbono.”

Os temas associados ao clima vêm ganhando atenção especial dos bancos, especialmente depois de a pauta ter dominado as discussões no Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, na Suíça, em janeiro deste ano. As mudanças climáticas passaram a ocupar um papel central no desenvolvimento das estratégias das instituições financeiras. “Essa agenda vem crescendo há cerca de três anos, mas, com certeza, Davos contribuiu muito para que o assunto passasse a ocupar o centro dos debates”, afirma Karine Bueno, chefe de sustentabilidade do Santander. “Não dá para ignorar.”

O que impulsiona essa nova mentalidade é a expectativa de uma grande transformação na economia mundial na próxima década, motivada pela necessidade de reduzir as emissões e atingir a meta estabelecida pelo Acordo de Paris, de manter o aumento da temperatura do planeta em 2 graus Celsius, até 2050, em relação aos níveis da era pré-industrial. Segundo o Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), que reúne 450 instituições financeiras de 70 países, cumprir essa meta exigirá que 95% da eletricidade mundial venha de fontes renováveis, 70% dos carros sejam neutros em emissões e haja uma redução de 80% na intensidade de carbono do setor de construção.

Viabilizar essas mudanças passa por uma realocação de recursos financeiros, o que trará problemas de financiamento para alguns setores. Um estudo da consultoria Oliver Wyman aponta que os riscos de não pagamento de dívidas associados a duas indústrias intensivas em emissão de carbono, as de geração de energia e de petróleo e gás, variam de 50 bilhões a 300 bilhões de dólares, globalmente. A estimativa leva em conta um cenário em que os países signatários do Acordo de Paris, incluindo o Brasil, estabeleçam uma taxa de 50 dólares por tonelada de carbono.

Nesse caso, os setores com maior emissão, como o de carvão mineral, teriam dificuldade de se financiar, aumentando a probabilidade de calote. Em outro relatório, o Fundo Monetário Internacional defendeu a criação de uma taxa global sobre o carbono. Sem essa medida, segundo o FMI, será impossível atingir as metas de redução de emissões determinadas em Paris. Na prática, se as emissões forem precificadas em 35 dólares por tonelada, a energia proveniente do carvão dobrará de preço. O FMI, no entanto, calcula que a tarifa ideal para conter o aquecimento global seja de 75 dólares por tonelada.

Essas estimativas levam os bancos a ser mais criteriosos na avaliação de determinados setores. No Bradesco, todo empréstimo corporativo é analisado com base em dez critérios socioambientais. Segundo Bruno Boetger, diretor executivo do banco, se a empresa solicitante se enquadrar em qualquer um dos aspectos de risco, ela passará por uma avaliação adicional de crédito, feita por uma equipe dedicada (a lista de requisitos não é pública, mas inclui, por exemplo, preocupações com tecnologias poluidoras e trabalho escravo). “É preciso proteger não somente os ativos mas também a imagem do banco”, afirma Boetger. Dependendo do risco encontrado, a aprovação da operação só é feita pela presidência da instituição. “A tendência é o banco aumentar essas exigências, principalmente depois de Davos”, diz o executivo.

Segundo a Oliver Wyman, no entanto, os bancos têm feito pouco para se proteger. “A indústria de serviços financeiros está subestimando os efeitos da mudança para uma economia verde”, diz o relatório. Isso vale tanto para os riscos quanto para as oportunidades. A expectativa é que a transição para uma economia de baixo carbono demande investimentos de 6 trilhões de dólares nos próximos anos. “Se parte disso se confirmar, as oportunidades para o setor financeiro chegam a 150 bilhões de dólares”, escreve a consultoria.

Para capturar essas oportunidades, os bancos buscam incentivar negócios de impacto positivo em áreas como energia limpa e mobilidade (leia entrevista ao lado). Até 2025, o Itaú se comprometeu a financiar no país 100 bilhões de reais em projetos desse tipo, o que inclui, além das duas áreas já citadas, o setor de saneamento. O banco está empenhado em criar um modelo mais preciso de avaliação das emissões.

Para isso, estabeleceu uma parceria com a 2 Degrees Institute, entidade sem fins lucrativos que desenvolve modelos para monitoramento e mitigação das emissões. O projeto deve começar em abril. “O ano de 2020 marca um ponto de virada para o mercado financeiro”, afirma Luciana Nicola, superintendente de sustenta­bilidade do Itaú. “Nos próximos cinco anos, o setor vai desenvolver os padrões de governança em relação às emissões, o que provocará ondas de mudanças em todas as indústrias.”

Para Beatriz Freitas, diretora executiva de ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança) do banco BTG Pactual, que faz parte do grupo que controla a EXAME, o desenvolvimento desse padrão de análise também deve forçar uma revisão nos portfólios de investimentos das instituições financeiras. “Os próprios investidores estão exigindo uma análise mais rigorosa de setores intensivos em carbono”, diz Freitas. “Antes, quando perguntavam se o banco fazia esse tipo de análise, a resposta era sim ou não. Hoje, querem detalhes.”

Essa preocupação está relacionada a uma perspectiva de perda de valor de diversos ativos, por causa da transição para a economia verde. Um estudo do Principles for Responsible Investment (PRI), entidade ligada à ONU que promove o investimento responsável, mostra que alguns setores podem sofrer perdas de valor de mercado de quase 40% nos próximos anos (veja quadro na pág. 62). “A pressão sobre investidores e instituições financeiras aumenta a cada ano”, afirma Marcelo Seraphim, representante do PRI no Brasil. “Temos uma década, a partir deste ano, para fazer a transição a uma economia de baixo carbono e cumprir a meta do Acordo de Paris. Isso vai exigir um reposicionamento de portfólio.”

Os investidores têm alocado cada vez mais recursos em ativos que provisionam um lastro positivo tanto para o planeta quanto para o bolso. De 2012 a 2018, o total de investimentos sustentáveis no mundo cresceu 109%, para 23 trilhões de dólares, enquanto os investimentos de impacto social tiveram um salto de 6.175%, atingindo 500 bilhões de dólares, de acordo com a organização não governamental Global Impact Investing Networking.

Os volumes se justificam pela rentabilidade vultosa. Segundo estimativa do Bank of America, cada dólar investido em títulos e ações de impacto ao longo de 20 anos resulta em 28,36 dólares, enquanto em investimentos tradicionais o retorno esperado é de apenas 14,3%. Não surpreende, portanto, que grandes bancos estejam atentos a essa tendência.

Com 1,4 trilhão de dólares sob gestão, o Credit Suisse tem a meta de alocar 100 bilhões de dólares até o fim do ano na carteira de investimentos ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança). “Anunciamos o objetivo em setembro de 2019 e estamos rapidamente migrando fundos tradicionais para a estrutura ESG”, afirma Marisa Drew, presidente do departamento de assessoria de impacto e finanças do Credit Suisse. Em entrevista exclusiva à EXAME,­ a executiva se mostra otimista com o ativismo de acionistas.

Há muitos anos fala-se em investimentos de impacto socioambiental, mas muita coisa não saiu do papel. Por que agora com o ESG seria diferente?

Porque estamos falando de investimentos bons e inteligentes. Veja o caso da Beyond Meat [fabricante americana de carne vegetal]: foi a primeira empresa a abrir o capital nesse espaço alternativo de proteí­nas e foi o IPO com melhor desempenho em 20 anos. Foi uma enorme criação de valor para as pes­soas­ que investiram na empresa. As novas queridinhas do Vale do Silício têm objetivo ambiental ou social, porque é isso que os investidores desejam, principalmente a geração millennium, que está apenas começando a investir.

Mas como ter certeza de que uma empresa se enquadra nos critérios ESG?

Existem várias iniciativas que classificam as empresas de acordo com as práticas ESG. Nesses rankings é possível ver quais delas têm uma boa classificação. Dito isso, os dados não são muito comparáveis. Se você estiver tentando comparar duas empresas diferentes, os relatórios não serão consistentes. Mas há grandes iniciativas em desenvolvimento, como o SASB [Sustainability Accounting Standards Board]. A organização está tentando criar métricas que são relevantes do ponto de vista do ESG e que se diferenciam por setor. Afinal, as demandas de uma empresa de petróleo e gás são muito distintas das de uma empresa de alimentos. Hoje, o SASB ainda é voluntário, mas está crescendo a cada dia. Entre as 200 empresas já inscritas estão gigantes como Coca-Cola e Kellogg, que, indiretamente, fazem pressão sobre as companhias que não ­estão cadastradas.

Há algo que possa acelerar esse processo?

Sim, caso se torne um requisito regulatório. Na União Europeia, está em estudo um regulamento que exigirá que os gestores demonstrem que levaram as demandas ESG em consideração na hora de alocar os recursos. Dois anos atrás, havia cerca de 25 trilhões de dólares investidos em ativos ESG. Tenho certeza de que esse número já é muito maior hoje.

Mesmo com maior interesse dos investidores por temas socioambientais, presidentes têm sido eleitos com discursos contrários ao meio ambiente. Como explicar essa dicotomia?

Muitos manifestantes da geração millennium não podem votar por não ter idade suficiente. Mas eles estão chegando lá. Não é à toa que, pela primeira vez na Suíça, o movimento do Partido Verde obteve grande parte dos votos. Acho que a voz do povo mudará as coisas. A pressão sobre os políticos os colocará em ação. Vejo que não existe um único regulador que não esteja preocupado com esse tema. Mais e mais presidentes estão falando sobre isso, seja Emmanuel Macron [França], seja Xi Jinping [China]. As pessoas estão vendo suas casas pegar fogo na Austrália ou a cidade ficar debaixo d’água. Não é algo que vai acontecer daqui a 20 anos. Está acontecendo agora.

Quais áreas chamam mais a atenção dos brasileiros no que se refere a investimentos ESG?

Como o Brasil tem uma agricultura forte, os olhares acabam se voltando para o tema de agricultura sustentável. Pegue o caso da plantação de cacau. Como se trata de uma commodity, os agricultores não ganham muito dinheiro, e a forma de plantá-lo é muitas vezes pouco sustentável. Até que uma empresa decidiu repensar essa lógica e aproveitar toda a fruta, incluindo a polpa, que é um alimento ótimo e de baixa caloria. Com isso, o valor da fruta subiu cinco vezes, aumentando a renda dos agricultores que agora a cultivam de forma sustentável. Os investidores brasileiros também estão focados na educação. A pessoa educada é, em geral, mais saudável, tem uma renda maior e cuida melhor do meio ambiente. Portanto, direta e indiretamente, a educação provoca um efeito positivo sobre as causas sociais e ambientais.

Fonte: Exame

Congresso Nacional encarece a geração de energia renovável

Em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, os parlamentares decidiram manter o veto total ao Projeto de Lei 8322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar sem similar nacional. Foram 30 votos a favor do veto e 22 contra.

O governo – autor do veto – argumentou que a isenção diminui a receita da União sem indicar medidas de compensação para adequar o orçamento (aumento de outra receita ou diminuição de despesa).

A decisão favorece os interesse da indústria fóssil e a geração concentrada de energia elétrica, colocando o Brasil na contramão do que pede o mundo que vive uma emergência climática, gerada principalmente pela indústria fóssil.

Projeto acaba com subsídios bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético

Na Câmara dos Deputados, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei 6338/19 que elimina, ao longo de cinco anos, os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a geração de energia eólica e solar, entre outras.

Apesar de também propor o fim do subsídio ao carvão mineral, a proposta vai de encontro ao que o Brasil deve e precisa fazer: incentivar a geração de energia limpa e renovável e, assim, promover a urgente transição energética.

CARVÃO AQUI NÃO
Diga não ao carvão! Assine nossa petição:
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ENERGIA SOLAR SEM TAXAÇÃO
Assine a petição e defenda a energia solar sem taxação: 
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Violações aos direitos humanos por parte da indústria fóssil crescem à medida que a crise climática se agrava, alerta 350.org

A crise climática está tornando ainda mais grave o já extenso e pesado conjunto de violações aos direitos humanos provocadas pela indústria de combustíveis fósseis, alerta um relatório divulgado nesta sexta-feira (07) pela 350.org.

Companhias de petróleo, gás e carvão são direta ou indiretamente responsáveis por alguns dos piores abusos aos direitos humanos cometidos por empresas, ao redor do mundo, nas últimas três décadas, como mostram os 10 casos mencionados pela publicação. 

Considerando apenas alguns casos importantes de violações, a indústria de combustíveis fósseis foi diretamente responsável por cerca de 45.000 mortes prematuras causadas por problemas de saúde, o despejo de mais de 18 bilhões de galões de substâncias tóxicas em rios e a abertura de mais de 1 milhão de hectares de terras indígenas anteriormente inacessíveis à especulação de terras, colonização e desmatamento. 

As violações foram cometidas tanto por empresas locais quanto por gigantes do setor, como Chevron-Texaco e Shell. Em alguns casos mencionados pelo relatório, companhias agiram em conjunto com governos ou grupos de segurança privada, de maneira ilegal ou pouco transparente. 

Os abusos incluem assassinato ou prisão arbitrária de líderes comunitários no México e na Nigéria, restrição ao direito de protesto nos Estados Unidos, remoção forçada de comunidades na Turquia, ameaças à segurança hídrica na Austrália, contaminação de rios e estoques de peixe em territórios indígenas da Amazônia equatoriana e contribuição para a morte prematura de milhares de pessoas, por causas respiratórias, no Quênia e em Bangladesh.

Com o agravamento da crise climática, os impactos ambientais e sociais negativos da ação das empresas de combustíveis fósseis em vários desses casos – e em outros similares – devem piorar, como explica Aaron Packard, gerente do programa Defensores do Clima da 350.org.

“A poluição e a contaminação frequentemente verificadas em atividades da indústria fóssil afetam principalmente as populações mais pobres, assim como a crise climática. Comunidades vulneráveis estão ficando duplamente expostas a perdas ou escassez de terras, estoques de peixes e água, por exemplo”, diz ele.

Além disso, o relatório destaca que tem se fortalecido o entendimento, entre organizações sociais e estudiosos dos Direitos Humanos, de que a própria expansão da produção de combustíveis fósseis é um ataque às milhões de famílias mais diretamente afetadas pela crise climática. Na Holanda, nas Filipinas e na França, já estão em andamento processos legais contra empresas do setor pelos danos coletivos causados por suas atividades.

“Mesmo diante das evidências científicas mais claras de que a queima de combustíveis fósseis está literalmente incendiando o planeta, esse setor continua a investir no mesmo velho modelo e, muitas vezes, a desinformar a sociedade sobre a crise climática e suas causas. Ao fazerem isso, as empresas estão ativamente desrespeitando o direito de populações inteiras a um meio ambiente saudável, à alimentação suficiente e de qualidade e a um cenário político e social de estabilidade”, diz Aaron Packard, da 350.org.

Nesse cenário, o relatório também destaca a necessidade de que governos locais e nacionais atuem para proteger os defensores climáticos, como são chamados os líderes comunitários que estão na linha de frente das mobilizações pelos direitos das famílias afetadas. Muitos deles são alvos de ameaças, agressões, tortura ou assassinato.

O relatório aponta como exemplo o caso de Samir Flores Soberanes, jornalista e líder de uma comunidade indígena Nahuátl, no México. Em fevereiro de 2019, ele foi assassinado em sua casa, depois de receber diversas ameaças por se opor publicamente à construção de um gasoduto e duas usinas termelétricas no território da comunidade.

“Muitos dos países onde essas violações são cometidas assinaram tratados internacionais que os obrigam a proteger indivíduos ameaçados, garantir o direito de protesto e respeitar as decisões das comunidades indígenas sobre seus territórios. Os mecanismos legais existem, mas precisam  ser cumpridos de fato”, diz Nicole Oliveira, diretora da 350.org na América Latina. 

Esse relatório é uma iniciativa do Programa de Defensores Climáticos do 350.org, que apoia indivíduos e comunidades que estão na linha de frente das mobilizações contra os abusos da indústria fóssil. O programa inclui ações para amplificar suas vozes e dar visibilidade às suas causas.

Países latino-americanos como Brasil, Colômbia e México estão entre os piores lugares do mundo para os defensores do clima e dos direitos humanos, como mostrou um relatório divulgado em janeiro pela Frontline Defenders.

Baixe aqui o relatório completo e as fotos para uso da imprensa.

Fonte: 350.org Brasil

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