por Comunicação Arayara | 11, jul, 2024 | Gases de Efeito Estufa, Petróleo e Gás |
A Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima reconhecem a importância de estabelecer um marco legal para a produção de hidrogênio verde, considerando seu papel vital na descarbonização dos setores de transporte e indústria global, mas destacam algumas preocupações críticas sobre o PL 2.308/2023.
Embora a iniciativa de criar um quadro regulatório para o hidrogênio seja louvável, é alarmante notar que a agenda de transição energética tem sido, em algumas ocasiões, manipulada para beneficiar fontes fósseis. A inclusão de jabutis que favorecem termelétricas a gás natural e incentivos ao carvão mineral é um contrassenso em relação aos princípios de uma transição energética sustentável.
Inicialmente, o projeto de lei que abordava a produção de hidrogênio verde, obtido a partir de fontes eólica e solar, teve seu escopo ampliado para hidrogênio de baixo carbono, produzido também por meio de fontes como hidrelétrica, etanol, biogás, biometano e “outras fontes a serem definidas pelo poder público”. É importante destacar que o hidrogênio proveniente de fontes fósseis pode ser altamente poluente e emissor de carbono, o que iria na contramão do propósito do projeto de lei, que é estabelecer um marco regulatório para um combustível renovável e com baixa emissão de carbono.
Adicionalmente, o índice de emissões de CO2 equivalente estabelecido no texto, que antes era de 4 kgCO2eq/kgH2, passou para 7 kgCO2eq/kgH2, valor muito acima do praticado na União Europeia, Estados Unidos e China. A União Europeia, por exemplo, que é o principal comprador potencial do hidrogênio produzido no Brasil, definiu em regulamentação o teto de 3,384 kgCO2eq/kgH2. Devido à discrepância de padrões, o hidrogênio brasileiro ainda corre risco de não ser absorvido pelo mercado internacional.
A emenda 45, responsável por essa alteração, argumentou que o limite precisa ser elevado para compreender a utilização do etanol, com intensidade de carbono superior ao anteriormente definido. Entretanto, análises da UFRJ indicam que o índice de emissões do hidrogênio produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCO2eq/kgH2.
Os altos limites de intensidade de carbono estabelecidos pelo texto do PL, por outro lado, permitem que a produção do hidrogênio seja realizada a partir do gás natural e outros combustíveis que irão contribuir para o aumento das emissões de GEE do setor elétrico. Portanto, é também questionável a determinação de que o sistema de certificação de intensidade de emissões seja de adesão voluntária. Ao permitir a participação de combustíveis fósseis na produção de hidrogênio, é fundamental implementar mecanismos de verificação das emissões ao longo da cadeia produtiva, garantindo que o hidrogênio seja genuinamente de baixo carbono e que os limites estabelecidos sejam cumpridos pelos produtores. A flexibilização desses limites, aliada à falta de instrumentos de verificação e fiscalização, cria brechas para a produção de hidrogênio poluente, o que é ainda mais preocupante quando subsidiado com recursos públicos.
Adicionalmente, a inclusão de energia hidrelétrica como fonte elegível para a produção de hidrogênio pode resultar em impactos socioambientais, incluindo a emissão de metano, gás com potencial de aquecimento aproximadamente 28 vezes maior do que o dióxido de carbono, contribuindo de forma significante para o agravamento das mudanças climáticas.
Portanto, urge que o índice de CO2 equivalente permitido para a produção de hidrogênio seja revisado. O texto atual do projeto, ao permitir condições que, na prática, podem resultar na produção de hidrogênio a partir de fontes poluentes, contradiz seus próprios objetivos ambientais. Igualmente importante é o estabelecimento de salvaguardas estritas quanto às fontes energéticas empregadas, assegurando que o hidrogênio produzido no Brasil seja verde e não incorra em impactos socioambientais e climáticos adicionais.
Diante dessas considerações, é fundamental aprimorar o PL 2.308/2023 para que ele impulsione uma transição energética sustentável em harmonia com os compromissos ambientais do Brasil. A revisão do projeto é crucial para que o país assuma uma posição de liderança na produção de energia renovável e sustentável, cumprindo seu papel no combate às mudanças climáticas e na proteção do meio ambiente.
Esta manifestação da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima chama a atenção para a necessidade de ajustes no PL 2.308/2023, visando a garantir que os princípios de sustentabilidade e redução de emissões sejam plenamente atendidos. É um chamado à ação para que a legislação promova uma verdadeira transição energética, beneficiando não apenas o presente, mas garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações.
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Referência:
1. “Rotas para a produção do hidrogênio sustentável no Brasil – análise ambiental e econômica.” WWF-Brasil, 2023. Disponível em: [WWF Brasil](https://wwfbrnew.awsassets.panda.org/downloads/factsheet_hidrogeniobaixocarbono_final.pdf).
por Comunicação Arayara | 13, jun, 2024 | Petróleo e Gás |
O Relatório “Regressão Energética: Como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática” analisa o cenário do gás fóssil no Brasil nos últimos 20 anos (2003-2023), traçando um panorama das políticas públicas, planos e programas de subsídios que facilitaram a inserção cada vez maior do combustível fóssil na matriz elétrica brasileira.
Em contrapartida, o estudo também traz um resumo das ações de resistência da sociedade civil ao longo do período analisado, que conseguiram barrar e adiar dezenas de projetos fósseis no país.
Lançado na quarta-feira, 12 de junho, em evento na Câmara dos Deputados em Brasília, o relatório elaborado pela Coalizão Energia Limpa, um coletivo composto por organizações da sociedade civil empenhadas na promoção da Transição Energética Justa, revela a necessidade urgente de o país rever seus planos de expansão do gás.
Segundo o relatório, o gás, que é atualmente o maior obstáculo para alcançarmos uma matriz 100% renovável e resiliente a oscilações de preço e extremos climáticos, tem sido promovido pela indústria do petróleo e gás (P&G) como um combustível essencial para o período de transição. No entanto, o relatório mostra que a expansão do gás está intrinsecamente associada a injustiças sociais e ambientais, sendo responsável pelo que o relatório chama de “retrocesso energético”.
Entre os destaques apontados pelo relatório estão os impactos econômicos negativos provenientes dessa expansão, já que os subsídios governamentais e as obras de infraestrutura necessárias para a sua distribuição na malha elétrica representam cifras milionárias aos cofres da União; além do fato de que a contratação de novas termelétricas a gás e o acréscimo de gigawatts à geração distribuída envolvem maiores impostos que serão pagos em forma de taxas na conta de energia do consumidor final.
No que tange aos impactos socioambientais, a expansão do gás promove danos irreparáveis, desde a contaminação de recursos hídricos até o aumento das emissões de gases de efeito estufa. A tendência de avanço do setor petrolífero sobre a Amazônia é sinalizada como um fator de preocupação.
O relatório ainda demonstra como a cadeia produtiva da energia fóssil provoca graves consequências para comunidades locais, destacando casos emblemáticos de empreendimentos que já afetam diferentes regiões do país. A fragilidade dos licenciamentos ambientais é apontada como um dos principais fatores desencadeadores desses problemas.
Em fala no evento de lançamento, o diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano de Bueno Araújo, avaliou que têm sido impostos no país regimes de produção de energia fóssil via contratos com termelétricas a gás que “aleijarão” os compromissos climáticos do Brasil.
“Como podemos ter hoje uma das energias elétricas mais caras do mundo em um país detentor de uma das maiores possibilidades energéticas do planeta? Como resolveremos isso que parece ser uma pressão de mercado da indústria de energia do século passado, que é a do petróleo e gás?”, indagou o diretor.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, apontou que, em meio à crise climática, não há orçamento de carbono no mundo que sustente tal expansão. Ela citou que considerar benéfica a expansão da indústria do gás na esteira da transição energética é uma medida ineficaz: “No caso do petróleo, os royalties não vêm agora, vêm quando esses blocos começarem a produzir. E quando será isso? Em 2040? Se esperarmos até 2040 para fazermos a transição energética, provavelmente vamos morrer todos tostados antes disso. Não dá mais para esperar. A transição energética é algo para fazermos agora”.
Representando a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, da qual é coordenador, o deputado federal Nilto Tatto destacou as oportunidades que o Brasil dispõe para alavancar a transição energética justa: “O país tem evidentemente potencialidades diferentes de muitos outros. Essa é a ideia que permeia vários ministérios: implementar a transformação ecológica em todas as cadeias produtivas para colocar o Brasil dentro da concepção de que se tem de fazer a lição de casa para o enfrentamento da crise climática”, afirmou o deputado.
Fazendo alusão à data de lançamento do relatório, a deputada federal indígena Célia Xakriabá comentou: “A maior prova de amor é defender o planeta. Você não ama aquilo que você não conhece, assim, conhecer os biomas é necessário. A exploração de petróleo na Amazônia vai afetar 130 comunidades indígenas diretamente. Namore alguém que defenda o clima com você”, sugeriu.
Além das organizações que compõem a Coalizão Energia Limpa, como ClimaInfo; Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema); Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec); Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); e Instituto Internacional Arayara, o evento contou com a presença de dezenas de especialistas e representantes de organizações internacionais e de movimentos da sociedade civil; jornalistas da mídia nacional e especializada; assessores e representantes de mandatos e de grupos de trabalho de diferentes frentes do Congresso Nacional; e representantes do setor de energia elétrica.
O lançamento do relatório foi organizado pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional, junto com seu Grupo de Trabalho de Energias Renováveis, e a Coalizão Energia Limpa.
Acesse aqui o Relatório “Regressão Energética: Como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição energética brasileira rumo à justiça climática”.
Saiba mais sobre a Coalizão Energia Limpa aqui.
por Comunicação Arayara | 05, jun, 2024 | Moblização pelo Clima |
Em meio aos crescentes desafios ambientais que assolam nosso planeta, o Dia Mundial do Meio Ambiente surge como um lembrete urgente da necessidade de ação coletiva e medidas concretas para proteger e preservar nosso ecossistema frágil.
Neste ano, o tema central “Restauração de Terras, Desertificação e Resiliência à Seca” ressalta a importância de uma transição energética justa como uma peça fundamental no enfrentamento das mudanças climáticas.
Hoje, 05 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente, um dia para lembrarmos do que estamos fazendo e podemos fazer para enfrentar eventos climáticos cada vez mais recorrentes no mundo. Estes eventos refletem a ineficiência das ações, políticas e acordos globais pró-clima. Se não fossem ineficientes, qual seria o motivo de tantos retrocessos em prol da exploração desenfreada e irresponsável dos nossos recursos naturais? Pensando nisso, torna-se cada vez mais necessário ampliar o olhar sobre o nosso ecossistema e o quanto nós contribuímos para a sua degradação. É necessário e urgente tratar de questões impactantes ambientalmente, mas ainda pouco fomentadas no debate socioambiental.
Pouco ouvimos falar da transição energética, uma mudança gradual de fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural, para fontes renováveis e sustentáveis, como solar, eólica, hidrelétrica e biomassa. Esta mudança não apenas reduzirá a emissão de gases de efeito estufa, mas também promoverá a sustentabilidade e a equidade social.
O cerne da questão reside na justiça e na equidade da transição energética. Enquanto os países mais desenvolvidos fomentam o avanço em direção a uma economia de baixo carbono, alguns países, como o Brasil, pretendem ampliar a exploração de fósseis sem considerar os impactos socioambientais, numa busca desenfreada por um desenvolvimento a custo de vidas e destruição das cidades que também não estão preparadas para as mudanças climáticas. Isso requer não apenas assistência técnica e financeira, mas também uma abordagem que leve em consideração as necessidades e os direitos das comunidades mais vulneráveis.
Uma transição energética justa implica não apenas a substituição de fontes de energia, mas também a criação de empregos decentes e sustentáveis, o fortalecimento das capacidades locais e a garantia de acesso universal à energia limpa e acessível. Isso não apenas impulsionará a economia, mas também promoverá a inclusão social e a redução das desigualdades.
Além disso, uma transição energética justa não pode ocorrer sem o envolvimento ativo de todos os setores da sociedade, incluindo governos, empresas, sociedade civil e comunidades locais. O estabelecimento de parcerias e a colaboração são essenciais para superar os obstáculos e garantir uma transição suave e eficaz.
O Instituto Internacional Arayara tem combatido o avanço da exploração de combustíveis fósseis e demonstrado, por meio de dados e estudos técnicos, meios e soluções de transição viáveis, com atenção ao fomento da produção de energia limpa, potencialmente considerável, especialmente no Brasil. É possível! Uma transição energética justa de verdade está comprometida com a sustentabilidade e a justiça ambiental, concentrando seus esforços em garantir que a transição para fontes de energia limpa seja feita de maneira inclusiva e equitativa, especialmente para as comunidades mais vulneráveis.
Em sua contribuição à Consulta Pública no 163/2024 do Ministério de Minas e Energia sobre a Transição Energética, por exemplo, o Instituto reforçou que transição energética não é impulsionar a indústria de petróleo e gás “até a última gota” a fim de se extrair ou reservar os recursos necessários para a construção da nova política energética que o mundo precisa. “Não haverá tempo nem planeta para isso, pois os sinais já nos chegam que a transição deve ser feita já, com os recursos que existem – tanto os naturais quanto os financeiros. E eles estão prontos e disponíveis, esperando decisão política e empenho”, reforça o posicionamento do Arayara. Clique e confira o texto na íntegra da contribuição.
O tempo é essencial. As mudanças climáticas estão se acelerando, e os impactos já são visíveis em todo o mundo, desde secas e inundações até o aumento das temperaturas e a perda de biodiversidade. Não podemos mais adiar a ação. O Dia Mundial do Meio Ambiente é um lembrete de que o futuro de nosso planeta está em nossas mãos e que devemos agir agora para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
por Comunicação Arayara | 31, jan, 2024 | Termoelétrica |
O Instituto Arayara, conhecido por seu trabalho em prol da justiça socioambiental, entrou como Amicus Curiae na Ação Civil Pública do Ministério Público que solicita o cancelamento da Audiência Pública sobre o licenciamento da Termelétrica São Paulo, em Caçapava, marcada para acontecer na noite desta quarta-feira (31). A ação visa garantir que se cumpra a plena participação popular neste debate, um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira.
A Termelétrica São Paulo, que planeja ser a maior termelétrica a gás natural da América Latina¹, está enfrentando desafios para a consolidação de seus objetivos econômicos e industriais. Em âmbito legal, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão da licença para a instalação da usina, citando a falta de tempo adequado para a análise do projeto de instalação da termelétrica pela população local e por organizações da sociedade civil, preocupados com os possíveis danos ao meio ambiente que as atividades da usina poderão acarretar.
Em seu ofício, o MPF também aponta a ausência de uma certidão de uso e ocupação do solo. A empresa responsável pela usina, Termelétrica São Paulo Geração de Energia, não apresentou a certidão de uso e ocupação do solo com validade regular. A certidão, que é emitida pelo município de Caçapava, é imprescindível para dar continuidade ao processo de licenciamento.
Por último, soma-se um possível conflito de competências em relação ao licenciamento ambiental da usina. A competência para o licenciamento ambiental é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. No entanto, o licenciamento da Termelétrica São Paulo foi deferido pelo Ibama, um órgão federal, quando deveria ter sido emitido pelo órgão regional responsável por essa regulação.
Em âmbito climático, a instalação da usina em Caçapava tem suscitado o debate sobre seu potencial para causar uma série de impactos socioambientais. Isso inclui o crescimento das desigualdades sociais e econômicas; impactos à saúde, principalmente num ambiente de vale, com poucos ventos para dispersar os poluentes; além de impactos planetários, com o aumento da emissão de gases de efeito estufa – os maiores responsáveis pelas mudanças climáticas. A instalação e as atividades da usina também podem causar a destruição de habitats naturais, a contaminação de corpos d’água e a geração de resíduos sólidos perigosos.
O Instituto Arayara está comprometido em garantir que a justiça socioambiental seja alcançada. Em Caçapava, o Instituto está atuando ao lado de mobilizadores sociais, representantes legais e movimentos locais de defesa do clima para frear a construção de mais uma usina movida a combustível fóssil no Brasil. Segundo a vereadora de Caçapava, Dandara Gissoni (PSD), a informação e o envolvimento da sociedade neste debate é fundamental para impedir empreendimentos tóxicos: “essa é a sexta tentativa de instalação de termelétricas no Vale do Paraíba, todas fracassadas. Por quê? Porque teve luta da população, teve apoio das entidades ambientais”, comenta.
Em 2022, o Instituto participou de Audiência Pública na Câmara dos Deputados em Brasília convocada para debater a instalação da usina. Em plenária, a diretora-executiva do Instituto Arayara, Nicole Oliveira, lembrou que o Brasil é o quarto país em crescimento de produção de petróleo e gás do mundo, um dado preocupante e que vai na contramão dos alertas feitos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que apontam que precisaríamos estar reduzindo a exploração de fósseis nessa década, em vez de aumentar, se quisermos mitigar os efeitos das mudanças climáticas. “A energia a gás e energia fóssil, ela tem tomado um grande espaço na nossa matriz e tem reduzido a participação da hidrelétrica, mas também tem desidratado a geração solar e eólica”. Na ocasião, foi entregue ofício contendo os encaminhamentos solicitados para frear este processo, em consonância aos pedidos da sociedade.
Para a Arayara, o Brasil tem uma gigantesca oportunidade de ser um líder global na Transição Energética, que não envolve o incentivo à produção ou ao fornecimento de energia proveniente de fontes fósseis. Segundo Juliano Bueno, também diretor-executivo da organização, “seguir portanto a rota da eletrificação e da geração de energia por fontes limpas e justas pode significar renovação do parque fabril, novas cadeias de valor e novos empregos, além da redução na necessidade de ocasionais importações de combustíveis, como no caso do gás natural, que sendo uma commodity valorada em dólar, impacta negativamente a economia do país, gerando inflação e desemprego, uma vez que energias fósseis sempre serão caras e sujas, e retiram o país de seus compromissos globais climáticos”. “Precisamos de energia barata e limpa!”, conclui.
O Instituto Internacional Arayara continuará a monitorar de perto a situação em Caçapava e se prontifica a tomar todas as medidas necessárias ao lado do Ministério Público Federal para proteger o meio ambiente e o direito do público de participar plenamente no processo de tomada de decisões.
Para mais informações, entre em contato com o Instituto Arayara.
E-mail: arayara@arayara.org
Sede Nacional
Brasília – DF ( Distrito Federal)
Avenida Rabelo 46D
CEP 70804-020
Fone/WhatsApp: +55 61 999335152
Núcleo Região Sul
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Bosque Gutierrez- Memorial Chico Mendes
CEP 80.810-210
Fone/WhatsApp: +55 41 998453000
por Comunicação Arayara | 30, maio, 2023 | Petróleo e Gás, Press Release |
A Costa Amazônica, uma das regiões mais sensíveis e ricas em biodiversidade do planeta, está sob ameaça.
Apesar de abrigar uma grande variedade de espécies costeiras e marinhas, muitas delas que ainda são desconhecidas pela ciência, e ser um importante berçário da pesca, fonte de subsistência para as comunidades locais, a exploração de petróleo e gás na região pode colocar em risco todo esse ecossistema e as populações que dele dependem. A falta de planos para evitar, conter e comunicar os riscos de vazamentos e acidentes não pode ser atropelada por decisões políticas, pois os impactos socioambientais seriam irreversíveis.
Por isso, convidamos você a participar da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e mostrar sua preocupação com a exploração de petróleo e gás na Costa Amazônica. Sua participação online ou presencial é fundamental para pressionar os parlamentares a tomarem medidas concretas para proteger a região.
Juntos, podemos garantir que a AAAS (Avaliação de Área Sedimentar) seja implementada antes de qualquer empreendimento de petróleo e gás para as novas fronteiras de exploração na Margem Equatorial e assim, preservar um futuro realmente sustentável para a Costa Amazônica e as comunidades que dela dependem. Participe da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quarta-feira, 31/05 às 10h pela TV Câmara e também no Youtube. Façamos as nossas vozes serem ouvidas!
Proponentes:
Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
José Priante (MDB/PA)
Nilto Tatto (PT/SP)
Socorro Neri (PP/AC)
Convidados:
– Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – MMA;
– Rodrigo Agostinho Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
– Daniele Zaneti Puelker – presença confirmada – Gerente Geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da Petrobras;
– José Umberto Arnaud Borges – presença confirmada – Gerente Geral de Construção, Avaliação e Abandono de Poços Exploratórios da Petrobrás;
– Representante Ministério de Minas e Energia – MME;
– Rodolfo Henrique De Saboia – Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo – ANP;
– Mauro O´de Almeida – presença confirmada (REMOTO) – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA;
– Roberto Ardenghy – presença confirmada – Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo – IBP;
– Ticiana De Oliveira Alvares – presença confirmada – Diretora Técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – Ineep;
– Deyvid Bacelar – presença confirmada – Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP;
– Carlos Eduardo Rezende – presença confirmada (REMOTO) – Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense;
– Suely Araújo – Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima – presença confirmada;
