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Entenda a MP 1212 no debate da política energética brasileira

Entenda a MP 1212 no debate da política energética brasileira

Tramitando no Congresso Nacional, a Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário (MP 1212/2024) já recebeu emendas construtivas, emendas “jabutis”, Projeto de Lei solicitando sua anulação; tudo isso como saídas estratégicas para se legislar acerca da política energética do país.

Entenda o que está em jogo nessa discussão tarifária, e como a construção de uma política energética justa e sustentável está implicada nessa movimentação.

A Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário (MP 1212/2024), assinada pelo Presidente da República e pelo Ministro de Minas e Energia em 9 de abril, estabelece a operação que viabiliza a utilização dos recursos provenientes da privatização da Eletrobrás para quitar empréstimos e abater valores atualmente diluídos em forma de tarifas na conta de luz.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a Medida propõe uma maneira de aliviar o bolso dos consumidores de energia, limitando os ajustes anuais a uma faixa de 3,5% a 5%. A MP também dispõe sobre projetos de energia eólica e solar no nordeste do Brasil: construções, prazos, subsídios fiscais e seu aproveitamento no sistema de distribuição elétrica.

Para o Departamento de Energia do Instituto Arayara, a Medida pode até baratear – ou limitar a um pequeno aumento – a conta de energia elétrica para os consumidores no curto prazo, porém, no longo prazo, os valores hoje abatidos voltarão a crescer, incluindo ainda as taxas administrativas e os juros futuros dessa operação. Ou seja, não é uma medida eficaz e não toca no cerne da discussão sobre os encargos pagos atualmente nas contas de energia, como a tarifa para subsidiar fonte fóssil, como o carvão; a produção rural ou irrigação; as empresas de saneamento; a Geração Distribuída, entre outros. 

No que tange ao impulsionamento a fontes renováveis, a MP 1.212/2024 estende o prazo para que se dê início às atividades de geração de energia dos empreendimentos que já possuem contratos firmados com a União, além de benefícios fiscais para viabilizar obras ou custear processos para sua instalação.

O objetivo seria apoiar a consolidação dessa indústria, alocando mais fontes limpas na matriz energética brasileira. Diferentes emendas tratando sobre o aproveitamento dessa potência, incentivando ou dificultando sua inserção no Sistema Interligado Nacional (SIN), também foram anexadas à Medida Provisória em seu trâmite.

Porém, até mesmo esse investimento para os projetos de energia renovável da região Nordeste, previsto na Medida Provisória, é controverso. Para o gerente do Departamento de Energia e Clima do Instituto Arayara, Anton Schwyter, “se a intenção é não prejudicar os investimentos em energia renovável na região – pois a Medida Provisória prorroga por mais 3 anos os subsídios concedidos a empreendimentos de geração de energia renovável solar e eólicos em relação ao custo de transmissão que seriam extintos já em 2025 – esta decisão política deveria então fazer parte do Orçamento da União, porque da forma adotada servirá para aumentar ainda mais o valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – o grande encargo da tarifa final de energia elétrica – dos próximos 3 anos, pelo menos, aumentando, assim, a conta de luz, ao final (a estimativa é de um impacto de pelo menos 2,3% ao ano)”, avaliou.

Conclusão: tanto a proposta de se utilizar os recursos da Privatização da Eletrobrás para reduzir diretamente os encargos à CDE que são pagos na conta de energia pelo consumidor; quanto a de se utilizar os recursos da privatização para sanar empréstimos realizados em 2020 e 2022 no contexto da pandemia de Covid e da escassez hídrica, respectivamente; ou ainda a proposta de subsidiar investimentos em projetos de energia limpa, todas essas iniciativas anunciadas pela Medida Provisória 1212 aumentam, no longo prazo, a conta de energia. O alívio que ela poderia trazer seria sentido de imediato, para piorar a situação depois.

MP 1212 e suas emendas vs. Lei da Privatização da Eletrobrás e seu jabuti

Depois de assinada, a Medida Provisória recebeu 175 emendas de deputados e senadores. Como o texto vigora com força de lei e com caráter de urgência, jabutis que podem comprometer a política energética justa e sustentável que o Instituto Arayara e a sociedade almejam têm a chance de aparecer via emendas propostas por deputados e senadores, mas também outros jabutis já legislados podem ter a chance de cair.

Aproveitando a discussão central da MP, de reduzir o que é pago no país com eletricidade e impulsionar a geração renovável, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) enviou contribuições a diversos parlamentares com sugestões de emendas à MP que pudessem combater falsas soluções climáticas, como o jabuti inserido na Lei de Privatização da Eletrobrás (14.182/2021) que adicionou a condicionante de obrigatoriedade à contratação de termelétricas movidas a gás.

Essa condicionante na lei é maléfica, pois esse tipo de energia provocaria o aumento da tarifa de energia de forma gradual, podendo alcançar 12,5% no ano de 2030.

No que tange aos impactos ambientais, essa energia contratada também significaria um aumento das emissões acumuladas em cerca de 53% entre 2022 e 2036, segundo estudo do Idec. Ainda que frequentemente o gás natural e as usinas a gás sejam considerados pelo setor de energia como uma opção “menos poluente” pois a queima desse combustível fóssil emite menos gases de efeito estufa, e, com isso, despontarem no cenário como uma “solução climática” para o período de transição energética, devemos considerar que, também no longo prazo, o metano que escapa nessa produção é um vilão muito mais danoso ao aquecimento global – essa molécula na atmosfera retém 80% mais calor do que moléculas de CO2 em um período de 20 anos.

Assim, para além do texto central da Medida Provisória, as emendas anexadas à MP 1212 também desempenham um papel estratégico na agenda da transição justa, podendo impulsioná-la ou comprometê-la.

As sugestões enviadas pelo Idec basearam o protocolo de cinco emendas à MP, apresentadas pelos deputados Kim Kataguiri (União Brasil/SP), Duda Salabert (PDT/MG), João Carlos Bacelar (PL/BA), Erika Hilton (PSOL/SP) e pelo senador Weverton (PDT/MA).

E o PL 1.956/2024, o que tem a ver?

O Projeto de Lei 1956/2024, apresentado à Câmara dos Deputados em 21 de maio pelo deputado José Guimarães (PT/CE), solicita a revogação da Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário (MP 1212/2024). Mas o PL expõe duas questões: uma é apresentar o mesmo texto da Medida Provisória, ainda que pedindo sua anulação; e a segunda questão é apresentar o mesmo texto, porém com um pequeno acréscimo (ou jabuti): um dispositivo que determina a obrigatoriedade da inclusão das usinas a carvão em leilões de reserva de energia.

A ação foi considerada como uma “medida de proteção” à MP, no caso dela não tramitar dentro do prazo estabelecido de 120 dias desde sua assinatura para poder vigorar, além de uma medida de advogar pela indústria do carvão, que sofreu recente retrocesso no Congresso Nacional quando parlamentar gaúcho reconsiderou suas atuações em face às mudanças climáticas e o desgaste ao clima provocado pelas fontes fósseis, principalmente no contexto do pós-enchente do Rio Grande do Sul.

Em coletiva a jornalistas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que não acompanhou o Projeto de Lei, mas que o deputado José Guimarães, autor do PL, esteve com ele na semana passada. “Ele defende realmente que o carvão social da região Sul do Brasil é fundamental para que gere emprego e renda e que essa fonte energética continue sendo considerada no planejamento. Isso tudo vai ser avaliado no momento adequado. Toda iniciativa parlamentar é muito bem-vinda, mas vamos buscar a compreensão daquilo que é trazer o melhor custo-benefício para a sociedade brasileira”, afirmou o ministro.

Para o gerente de Energia do Instituto Arayara, “Considerar o carvão como social é um grande contrassenso, uma vez que esse tipo de fonte de energia é caro, necessita de subsídio, contribui para emissão de gases de efeito estufa, e também prejudica enormemente o equilíbrio do meio ambiente. Ou seja, além de ser caro, é um tipo de energia suja”, pontuou Schwyter.

A Arayara reforça a necessidade de serem avaliadas com cautela as consequências a médio e longo prazo das Medidas Provisórias e Projetos de Lei que legislam sobre o cenário energético do país, especialmente em um momento em que se almeja construir um futuro energético com menos emissões de gases de efeito estufa.

Artigo de Opinião | A crise climática no RS e os impactos aos povos indígenas

Artigo de Opinião | A crise climática no RS e os impactos aos povos indígenas

Por Paôla Manfredini Romão Bonfim, Luíza Machado e George de Cássia Mendes.

Diante da catástrofe no Rio Grande do Sul, onde o estado enfrenta uma série de desafios decorrentes das mudanças climáticas, encontramos um cenário que afeta direta e tragicamente as comunidades mais vulneráveis, como é o caso dos povos indígenas.

Com um mapeamento que revela a presença de 52 terras indígenas (29 demarcadas e outras 23 ainda em fase de estudo) e uma inundação de mais 93% do território estadual, torna-se evidente a extensão dos impactos sobre os povos originários.

Aldeias completamente isoladas, com comunicação parcial ou inexistente, sem acesso a alimentos, água e energia. As áreas afetadas abrangem diversas regiões do estado, trazendo à tona a urgência da assistência emergencial para os povos indígenas, agora também refugiados climáticos.

Este cenário não só evidencia a vulnerabilidade das comunidades indígenas frente às mudanças climáticas, mas também a necessidade de respostas governamentais mais contundentes, além de sublinhar a importância de incorporar seus conhecimentos tradicionais na formulação de estratégias de adaptação e resiliência. 

IMPACTOS AOS POVOS ORIGINÁRIOS DO RS

Segundo dados da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) divulgados em 7 de maio de 2024, são 1.902 indígenas em 29 aldeias com comunicação parcial ou inexistente. Existem 4.870 indígenas de 43 aldeias residentes em áreas com ineficiente ou nenhum acesso. São 4.972 indígenas de 16 aldeias sofrendo com o impacto nos serviços de saúde do Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena). Outros 3.700 indígenas de 32 aldeias com pouco ou nenhum acesso à energia elétrica. Mais 10.469 indígenas de 49 aldeias com acesso parcial ou nenhum a água potável. E ainda, 911 indígenas de 15 aldeias com necessidade imediata de evacuação.

Destaca-se a situação dos povos Guarani Mbya, Kaingang, Xokleng e Charrua, cujas casas foram destruídas, forçando-os a abandonar suas aldeias e buscar abrigo em locais temporários.

Nesse caso em específico, a intervenção humana ganha requintes de crueldade, dado que há notícias de que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), vinculado ao Governo Federal, demoliu o acampamento Guarani Pekuruty, em Eldorado do Sul (RS), como parte de um conflito territorial em prol da duplicação da BR-290. Durante a ação, foram destruídas habitações, a escola indígena e outras construções, enquanto a comunidade era evacuada para um abrigo temporário em uma escola do município.

Segundo informações do Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), Kretan Kaingang, a Comissão de Terra Guarani entrou com uma Ação Civil Pública junto ao Ministério Público Federal e segue aguardando um retorno do órgão.

As áreas afetadas abrangem diferentes regiões do estado, incluindo Sul, Central, Serra, Litoral, Dos Vales e Metropolitana. A falta de comunicação prejudica a solicitação de ajuda e a coordenação dos esforços de socorro.

Mapa 1: Cidades afetadas pelas inundações com indicação das Terras Indígenas.

Mapa 1: Cidades afetadas pelas inundações com indicação das Terras Indígenas.

A RESPOSTA GOVERNAMENTAL

Para lidar com a catástrofe, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) enviou a Porto Alegre o secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang. O objetivo da incursão foi desenvolver ações articuladas, entre governo estadual e federal, de resgate e assistência aos povos indígenas, oferecendo abrigos provisórios e kits emergenciais. No entanto, o secretário reconhece que o apoio está muito aquém do que o contexto exige e que o número exato de indígenas afetados ainda é incerto. 

O que se sabe é que aldeias inteiras foram completamente inundadas e que existem diversas regiões isoladas que carecem de itens básicos de higiene, alimento, água potável, roupas e cobertores. É o que ocorre nas áreas do interior do estado, especialmente no norte, que também foram as mais duramente afetadas pelo desastre e que concentram o maior contingente populacional indígena. 

O MPI segue nas suas tentativas de articulação com a Força Aérea Brasileira (FAB) e com o Ministério da Defesa para organizar ações nessas regiões, além de solicitar ao governo federal um crédito extraordinário para esse fim.

A presidente da FUNAI, Joênia Wapichana, também foi para o sul e determinou que os indígenas afetados sejam incluídos nos planos de trabalho da Fundação. Joênia afirma que a FUNAI está trabalhando para garantir o acesso dos indígenas aos auxílios governamentais e ressalta a importância de se desenvolver políticas públicas específicas para as comunidades indígenas repararem os danos, considerando especificidades de contextos urbanos e rurais.

Entre as ações propostas em 14 de maio pelo MPI, estão inclusas a distribuição de cestas básicas quinzenais a 9 mil famílias indígenas; doações de água potável, agasalhos e kits de higiene feminina; e a construção de Plano de Trabalho do MPI com apoio emergencial para:

  • Reconstrução de casas e estradas de acesso;
  • Ações voltadas ao saneamento básico;
  • Recuperação de áreas de plantio;
  • Auxílio de bolsa emergencial para o setor cultural;
  • Ações no PAC Calamidade para os povos originários.

Desta feita, é reconhecida a mobilização dos setores indigenistas do país frente à tragédia no Rio Grande do Sul, mas também é evidente que o momento exige muito mais do que o governo vem oferecendo a essa temática, no contexto catastrófico e fora dele. Enquanto a FUNAI e o MPI totalizam dois representantes enviados, que se integraram aos trabalhos dos funcionários do sul, as Forças Armadas, Bombeiros e Defesa Civil contam com mais de 14 mil pessoas enviadas para atender toda a população, além de centenas de profissionais de outros setores, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.

Sabe-se que a tragédia flagelou quase a totalidade do estado e que, para a sua reconstrução e reparação, o apoio desses diversos setores e dessas milhares de pessoas é fundamental. A questão é que esses setores têm capacidade, em termos de recursos humanos e financeiros, para prover tal suporte, mas o setor indigenista não, deixando os povos afetados sujeitos ao que outros, porventura, possam prover, sem foco às suas verdadeiras necessidades.

São as próprias organizações indígenas que estão lutando para cobrir o vácuo deixado pelo Estado, para atender as especificidades da sua realidade e que o contexto exige. Ainda de acordo com informações de Kretã Kaingang, a ArpinSul e a APIB entraram com uma ação junto a 6° Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (que trata da temática indígena), exigindo que o governo crie uma força tarefa para atender aos povos afetados.

No momento estão sendo realizadas articulações com a Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, FUNAI, Secretaria da Saúde Indígena (Sesai) e Defesa Civil.

O que se pretende, para além da ajuda efetiva no Rio Grande do Sul, é a construção de um protocolo de remoção ou de atendimento aos povos indígenas no caso de epidemias e catástrofes, inclusive com apoio à saúde mental e psicossocial, considerando as inúmeras pressões que esses povos já sofrem em seus territórios – como as indústrias da madeira, da mineração, do petróleo e gás, a atividade de grilagem, de posseiros e tantos outros que invadem as terras indígenas para exploração dos recursos naturais.

Mas, apesar dos esforços, segundo Kretã, a ajuda humanitária realmente efetiva para o auxílio dos povos indígenas afetados está vindo pela mobilização de uma “vakinha” organizada pela ArpinSul. As poucas comunidades que conseguiram ser evacuadas estão sendo atendidas com esses recursos.

No entanto, a realidade é que não se consegue chegar na grande maioria dos territórios afetados. Segundo o Relatório da FUNAI , atualizado no último dia 06 de maio, mais de 600 famílias ainda carecem de apoio, seja com alojamento, água, alimento, material de higiene, cobertores e roupas. O quadro se agrava uma vez que se sabe que esse número é subestimado. Com as comunicações cortadas pela falta de energia, e sem vias de acesso (salvo se for por helicóptero), ninguém consegue informar a realidade desses povos. Se conseguiram escapar, como estão de saúde, alimentação, se suas moradias foram destruídas – são todas perguntas sem respostas até o momento.

Ainda que com diferentes níveis de atuação, a resposta governamental se mostra insuficiente diante do cenário de terra arrasada no estado. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nesse novo contexto, em que as mudanças climáticas já são uma realidade, é crucial garantir, enquanto política de Estado, a participação efetiva dos indivíduos mais vulneráveis aos impactos da crise nos processos de discussão, financiamento e implementação de medidas e estratégias de adaptação aos novos parâmetros ambientais.

É preciso compreender que os povos indígenas são particularmente vulneráveis às mudanças climáticas devido à sua forte dependência e relação com o meio ambiente. Agora, eles se encontram na qualidade de refugiados climáticos, pois aqueles que já foram evacuados das zonas de inundação se deparam com um cenário de destruição dos seus meios de subsistência, moradias inabitáveis e ainda a quebra do vínculo cultural e espiritual com seu ecossistema local.

Apesar das imensas adversidades, o caminho ainda reside e resiste na incorporação dos conhecimentos desses povos ancestrais para uma adaptação climática eficiente. O reconhecimento e a valorização dessas práticas podem fornecer soluções sustentáveis e eficazes, auxiliando na recuperação e na mitigação dos impactos evidenciados.

Nesse sentido, sistemas tradicionais de manejo de água, agricultura de policultivo integrada a sistemas florestais, que aumentam a biodiversidade e a absorção da água pelo solo, o monitoramento do comportamento dos animais e padrões climáticos, o uso de materiais locais, o respeito ao meio ambiente e seus locais sagrados na conservação de recursos podem oferecer soluções longevas.

Para essas e tantas outras alternativas de sobrevivência nesses tempos extremos, a força, a sabedoria, a resiliência dos povos originários precisa ser ouvida. Mediante o crescente movimento entre os povos indígenas de reivindicação dos seus direitos territoriais, a fim de obter reconhecimento legal, a política pública precisa garantir a proteção e a autonomia na gestão dos verdadeiros guardiões das florestas, dos mangues, dos rios e dos mares.

Somente através de uma abordagem colaborativa e sensível às particularidades culturais indígenas é possível mitigar os impactos das mudanças climáticas trazendo benefícios para toda a sociedade.

Arayara lança o Estudo “Impactos do avanço do petróleo na pesca da Costa Amazônica”

Arayara lança o Estudo “Impactos do avanço do petróleo na pesca da Costa Amazônica”

O Estudo revela impactos significativos para o meio ambiente e para a Pesca industrial e artesanal brasileira e será apresentado à imprensa nesta sexta-feira, 10/05, às 10h.

Para participar, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=WB_tTZ7X4rA 

 

A Costa Amazônica é um dos lugares mais produtivos para a atividade da pesca no país. Pará e Maranhão estão entre os 5 maiores estados produtores do Brasil. A abundância de espécies é possibilitada a partir dos nutrientes advindos do Rio Amazonas e seus afluentes, também concentrados nas reentrâncias dos manguezais. 

 

No local, há consolidada uma indústria pesqueira que abastece o mercado nacional e também internacional com as pescarias e seus subprodutos valiosos, como “cabeças, caudas e bexigas natatórias de peixes” que, juntas, em 2022, foram iguarias que alcançaram a cifra de U$18.625.519 em exportações para Hong Kong e U$933.506 para a China, somente contabilizando o estado do Pará, que também é o maior exportador do peixe Pargo para os EUA; país absorve entre 80 e 95% da produção total brasileira.

Além de serem alimentos, os peixes da Costa Amazônica movimentam uma indústria pesqueira expressiva internamente e globalmente, gerando empregos diretos e indiretos em suas cadeias produtivas.

 

O estudo do Instituto Internacional Arayara destaca a importância dessa atividade econômica, e também cultural, da região, e os impactos negativos que seriam sentidos por ela caso a exploração de petróleo e gás se estabeleça. Com a descoberta de reservas de petróleo promissoras na Guiana e no Suriname, a pressão da indústria petrolífera pela região tem aumentado, sendo atualmente a maior fronteira de Petróleo e Gás tentando ser aberta no Brasil após o pré-sal, com 328 blocos da Agência Nacional de Petróleo e Gás e Biocombustíveis (ANP).

 

“Estamos fortemente engajados nas questões energéticas, climáticas e anti fósseis no Brasil, e isso inclui colaborar com a defesa das comunidades tradicionais que apesar de possuírem um estilo de vida que preserva o meio ambiente, são mais fortemente afetadas pelos danos ambientais”, destacou Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara. “Esperamos que a produção desse conhecimento contribua para a valorização da pesca, tanto artesanal quanto industrial, por ser uma atividade sustentável, economicamente expressiva para o país e de grande relevância cultural; Que o petróleo e seus impactos ambientais não prevaleçam sobre ela.”

 

O Estudo da Pesca também alerta que a atividade petrolífera aumentaria muito o risco de danos ambientais ao ecossistema complexo e sensível dos manguezais e dos recifes amazônicos. A região é conhecida por abrigar importantes  Unidades de Conservação, dentre elas 18 RESEX-Reservas Extrativistas (duas homologadas em março deste ano); 3 Terras Indígenas; Comunidades Quilombolas; e outras áreas protegidas que contribuem para a conservação local.

Segundo Kerlem Carvalho, oceanógrafa da Arayara que colaborou na organização do material, “O estudo, além de fornecer dados, também é um instrumento das comunidades, uma vez que ele destaca a importância crucial da região para a pesca, e o modo de vida de milhares de pessoas que estão ligadas intrinsecamente a essa atividade. Trabalhadores e trabalhadoras que diariamente são expostos aos riscos do mar, agora se deparam com uma nova preocupação em relação à disputa de espaço marítimo”.

 

O estudo recebeu colaborações da Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha do Soure (Assuremas), de pesquisadores e de lideranças das AUREMS e comunidades da região, que demonstraram preocupação com os cenários apresentados pelo estudo.

Para Valdemil, representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) na ilha do Marajó/PA, fica a pergunta: “que situação nós vamos enfrentar? Aquela faixa de restrição, de barco para barco, que vai se multiplicando… aquela coisa vai tomar todo o nosso espaço. O estudo já está dizendo, vai gerar um impacto tão grande que até para a gente entrar, a gente vai ser multado. Então tudo isso são critérios que não podemos aceitar”, destacou o líder comunitário.

Segundo o documento, esses cenários de restrição denunciam a falta de estudo ou planejamento espacial marinho, refletindo o maior interesse do governo em desenvolver uma nova indústria na região, de petróleo e gás, em detrimento de uma mais antiga, tradicional, sustentável, e de grande relevância econômica mundial, a da pesca. 

 

Além de trazer outras recomendações, o Estudo da Pesca do Instituto Internacional Arayara solicita a retirada de 151 blocos de exploração de petróleo e gás que estão atualmente em oferta e estudo pela ANP, por impactar gravemente a atividade pesqueira da região.

 

Confira mais destaques do estudo:

 

  • A pescaria com maior impacto do Petróleo na Costa Amazônica é a pescaria de Pargo, com área total de 11.740km2 (5%). Cerca de 80 a 95% desta produção é para a exportação, principalmente para os EUA, portanto um produto de grande relevância na balança comercial da indústria pesqueira do Brasil.

 

  • Área afetada nas pescarias de Gurijuba e Piramutaba totaliza 8.377km2 (8%). A Gurijuba apresenta grande importância na indústria pesqueira da região e nas indústrias correlacionadas à pesca, principalmente em Bragança/Pará, além de ser um recurso exportado para o Canadá, EUA, Reino Unido e Holanda; enquanto que a Piramutaba, valorizada pela qualidade nutricional e sabor, abastece o mercado interno e é mais exportada para EUA, Europa e América do Sul. 

 

  • A área afetada da pesca do Camarão-Rosa é 8.109km2 (11%). Uma espécie de alto valor econômico na costa norte brasileira, com indústrias e cadeias produtivas complexas, mesmo sua pescaria artesanal, de arrasto. Além de abastecer o mercado interno, apreciado na dieta brasileira, EUA, França e Japão são grandes compradores.

 

  • A área afetada da pesca da Pescada amarela é de 6.390km2 (7%). Conhecida pelos subprodutos, especialmente a  “grude”, de grande valor para exportação, especialmente para a Ásia. Em 2022, somente o estado do Pará contabilizou uma exportação de “grude” de mais de 18 milhões e meio de dólares para Hong Kong, e de quase 1 milhão de dólares para a China, locais onde é apreciado pelas suas propriedades medicinais.

 

O Estudo da Pesca destaca que todas as espécies analisadas têm áreas consideráveis de potencial de restrição, com o risco de aumento progressivo de restrições à medida que descobertas de petróleo sejam feitas e essa indústria se estabeleça na região.

 

Além da expansão da indústria de P&G, a pesca na Costa Amazônica ainda enfrenta outros desafios: a pesca predatória; a degradação ambiental; e as mudanças climáticas. Diversas iniciativas estão em andamento para proteger a pesca na Costa Amazônica, incluindo a criação de áreas marinhas protegidas, o desenvolvimento de planos de manejo pesqueiro e o investimento em pesquisa e desenvolvimento.

 

Serviço:

Lançamento digital do Estudo “Impactos do avanço do petróleo na pesca da Costa Amazônica” 

Data: Sexta-feira, 10/05/2024

Horário: 10h
Solicite o ink exclusivo para imprensa e convidadxs.

 

Para informações à imprensa:

Ana Claudia Castro – Gerente de Comunicação Arayara.org

e-mail: ana.castro@arayara.org

Whatsapp: (61) 99295-2174

 

Press Release Lançamento Estudo Técnico Impacto do Petróleo na Pesca 2024-05-0

 

Arayara debate Exploração de Petróleo na Margem Equatorial em Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia

Arayara debate Exploração de Petróleo na Margem Equatorial em Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia

A Audiência Pública reunirá legislativo, governo e sociedade civil na próxima quarta-feira, 08/05, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O tema envolve o planejamento energético do país para os próximos anos.

 

A exploração de Petróleo e Gás na Margem Equatorial Brasileira tem sido tema de muitos debates públicos e da sociedade civil desde que a região começou a ser cotada como uma reserva promissora de óleo e gás, após descobertas de grandes reservas de petróleo no Suriname e na Guiana Francesa, países vizinhos à fronteira norte do Brasil.

Localizada na faixa de litoral que vai desde o Rio Grande do Norte até o Amapá, a Margem Equatorial também é uma região extremamente rica em biodiversidade e de comunidades tradicionais que dependem desses ecossistemas para o seu sustento, caracterizando-se, assim, como uma região muito sensível a impactos ambientais e passível de grandes medidas de conservação.

Para debater essa questão, que, para além dos aspectos supracitado, envolve também o planejamento energético do país para os próximos anos e para as próximas décadas, a Câmara dos Deputados sedia, na próxima quarta-feira, 08 de maio, uma Audiência Pública com o objetivo de ouvir tanto as partes interessadas na exploração de petróleo na Margem Equatorial, como a Petrobrás, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP); quanto as partes preocupadas com a conservação ambiental, como o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), e organizações da sociedade civil que atuam em defesa do clima e das comunidades tradicionais, como o Instituto Internacional Arayara e o Instituto Mapinguari.

O objetivo é instrumentalizar a sociedade com o máximo de informações possíveis sobre o tema, a fim de se construir uma opinião pública que paute políticas justas e sustentáveis sobre a Margem Equatorial Brasileira, rica em reservas fósseis, mas também a maior área contínua de manguezais do planeta, lar de inúmeros animais marinhos, de condições ambientais únicas, e região do sustento de muitas comunidades pesqueiras e marisqueiras que impulsionam a economia da região. 

O Instituto Internacional Arayara atua há 30 anos em prol do Desenvolvimento Econômico, Social, Científico, Energético, Climático e Ambiental, no Brasil e em países da América Latina, e se contrapõe à abertura de novas frentes de exploração de combustíveis fósseis, maiores responsáveis pelo aumento de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Para o Instituto, novas áreas de exploração impactam territórios de populações indígenas, quilombolas, sítios arqueológicos, e ainda ferem compromissos ambientais firmados pelo Brasil, como o Acordo de Paris.

A Audiência Pública foi requerida pelos deputados Júnior Ferrari (PSD/PA) e Sidney Leite (PSD/AM). Também confirmaram participação: o Ministério de Minas e Energia (MME), a Marinha do Brasil, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Serviço:

Audiência pública sobre Exploração de Petróleo na Margem Equatorial 

Horário: às 10h, 

Local: Comissão de Minas e Energia – Anexo II, Plenário 14, da Câmara dos Deputados. Brasília/DF.

 

Para informações à imprensa:

Ana Claudia Castro – Gerente de Comunicação do Instituto Internacional Arayara

e-mail: ana.castro@arayara.org e/ou Whatsapp: (61) 99295-2174

Evento no ATL 2024 com representantes de embaixadas debateu impactos do Petróleo aos povos indígenas

Evento no ATL 2024 com representantes de embaixadas debateu impactos do Petróleo aos povos indígenas

Tenda da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) no Acampamento Terra Livre (ATL 2024) reuniu representantes de países para debater impactos da indústria de petróleo e gás (P&G) sobre Terras Indígenas do Brasil.

A necessidade de uma transição energética justa que contemple as reivindicações dos povos indígenas pautou muitas falas das lideranças à mesa.

Instituto Internacional Arayara participou do evento, que também contou com representantes do Itamaraty; da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID); e de embaixadas de diversos países como Noruega, Suécia, Canadá, Alemanha, Reino Unido, Austrália, dentre outros.

 

Última quarta (24), terceiro dia do ATL 2024, contou com diversos eventos que debateram os combustíveis fósseis e os impactos dessa exploração às terras indígenas. 

Na tenda da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Instituto Internacional Arayara participou de uma mesa junto a lideranças indígenas, representantes de organismos internacionais e de diversas embaixadas para falar sobre o tema. Evento foi organizado pela APIB e abordou os grandes projetos direcionados à exploração de riquezas em Terras Indígenas (TI). 

Em suas falas na mesa de debate, lideranças indígenas da APIB, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e da Aliança Mesoamericana dos Povos e Florestas traçaram um panorama desta realidade sob a ótica dos povos indígenas do Brasil, denunciando violações de direitos e impactos ambientais associados às atividades da indústria petrolífera.

Importantes nome do movimento indígena brasileiro, como Alberto Terena, Fabiano Tupi, Kretã Kaigang e Txai Surui, também contribuíram com a discussão, levando reflexões sobre a construção de um futuro econômico e energético mundial que não impacte o Sul global com os passivos ambientais da ordem exploratória.

“Sabemos que muitos países estão fazendo esse debate, da transição energética, mas em nenhum momento, nenhum país, incluindo o Brasil, dialogou com os povo indígenas na construção desse debate, que hoje dizemos que é injusto porque ainda não há participação social”, comentou Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da APIB em sua fala.

Os indígenas também provocaram os países desenvolvidos presentes no evento com a fala de que “Todo e qualquer produto oriundo do Brasil, dentro da sua cadeia de produção, que haja rastreabilidade. Nós precisamos saber de onde está saindo, para onde está indo e quais são os impactos ocasionados em torno deste comércio, principalmente em relação às terras indígenas”. Dinamam Tuxá lembrou ainda que “o produto que sai daqui é muitas vezes para alimentar animais lá fora; isso é sobre nossas vidas”.

Diagnósticos do Instituto Arayara aliados à luta indígena

Kretã Kaingang, liderança da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), destacou o trabalho realizado pelo Instituto Internacional Arayara no diagnóstico dos territórios indígenas sob ameaças pela exploração de blocos de petróleo constantemente leiloados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP).

“Arayara é hoje a organização que tem o melhor diagnóstico sobre os impactos dessa indústria às TIs do Brasil”, afirmou a liderança. “Nesses 20 anos de ATL, a gente passa por muitas dores relacionadas às lutas dos povos indígenas. Acabei perdendo uma guerreira, minha filha, que lutava contra os impactos dessa indústria de petróleo e gás no Brasil”, compartilhou Kretã. “Esse é o meu tema, e não posso deixar de falar nesse tom de dor.”

Evento contou com a participação de embaixadas de diversos países: Brasil; Alemanha; Austrália; Canadá; Dinamarca; Nova Zelândia; Noruega; Itália; Suécia; Suíça; Reino Unido e Indonésia.

Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) também participaram.