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Peru declara emergência ambiental após derramamento de petróleo e reacende debate sobre exploração offshore na Amazônia

Peru declara emergência ambiental após derramamento de petróleo e reacende debate sobre exploração offshore na Amazônia

O governo do Peru declarou, no dia 26 de dezembro, emergência ambiental por 90 dias após um derramamento de petróleo pela estatal Petroperu no Oceano Pacífico, no norte do país. De acordo com fontes de notícias, o acidente, ocorrido em 21 de dezembro durante manobras de pré-embarque em um terminal da refinaria de Talara, afetou cerca de 10 mil m² de superfície marítima, sete praias e a vida selvagem local, segundo o órgão ambiental peruano OEFA.

A Petroperu informou que equipes de limpeza e monitoramento com drones foram enviadas à região, mas pescadores relataram prejuízos econômicos e danos irreparáveis à flora e fauna costeira. 

O Instituto Internacional ARAYARA destaca que este não é o primeiro, nem o segundo vazamento de petróleo registrado no Peru, evidenciando um histórico recorrente de incidentes significativos na região. Segundo o Monitor Amazônia Livre de Petróleo e Gás, o país possui 81 áreas sob operação da indústria fóssil, sendo 48 em fase de exploração ou produção, 30 em oferta, e 3 em estudo ou reservadas. Destas, 57% estão localizadas na Amazônia, totalizando 46 áreas comprometidas.

 

O mapa mostra blocos de exploração de petróleo do Peru dentro da região amazônica.

 

A ARAYARA chama a atenção também para os riscos associados à exploração de petróleo offshore na Margem Equatorial brasileira, incluindo a Foz do Amazonas, que tem sido alvo de intensos debates. “A indústria fóssil frequentemente afirma que acidentes são raros e facilmente gerenciáveis, mas a realidade demonstra o contrário. O Brasil possui um histórico significativo de desastres no mar, e minimizar esses riscos é extremamente perigoso”, alertou George Mendes, Coordenador Técnico de Geociências e Adaptação Climática.

Histórico de impactos no Brasil reacende preocupações

Em agosto de 2024, o Instituto Internacional ARAYARA e outras ONGs realizaram um ato simbólico em Brasília, marcando os cinco anos do maior derramamento de petróleo em extensão no Brasil. Na ocasião, foi entregue o Prêmio Óleo sobre Pesca ao secretário de Transição Energética, Thiago Barral, e discutido um manifesto assinado por mais de 130 organizações.

Além disso, representantes da ARAYARA participaram de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde solicitaram a criação de uma Comissão Especial para analisar o PL 131/2020. O projeto visa reconhecer os territórios das comunidades pesqueiras como patrimônio cultural e ambiental, reforçando a necessidade de proteção legislativa dessas áreas.

Em setembro de 2024, pescadores de Tatuamunha, em Alagoas, encontraram um barril de óleo contendo substâncias tóxicas como naftaleno na costa, reavivando o trauma do derramamento de 2019, que segue sem culpados ou indenização às comunidades afetadas. O barril foi encontrado na APA Costa dos Corais, território da Rede de Mulheres Pescadoras, trazendo novamente a ameaça de contaminação ambiental.

Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico da ARAYARA, destacou a gravidade dos impactos da indústria de petróleo e gás, evidenciada por mais um desastre no Peru e pelos recorrentes episódios no Brasil. “É fundamental que governos e empresas priorizem a proteção ambiental, a transparência e a justiça para as comunidades afetadas, garantindo que tragédias como essas não se repitam.”

Araújo também reforçou a urgência de ações preventivas e fiscalização rigorosa. “Os novos episódios reforçam a necessidade de medidas eficazes. O vazamento de 2019 trouxe graves consequências para o turismo, a saúde pública e impactou diretamente a vida de 144 mil pescadores artesanais. Não podemos mais negligenciar o meio ambiente e as comunidades tradicionais,” afirmou.

A busca no Universo por soluções para problemas na Terra

A busca no Universo por soluções para problemas na Terra

O Correio encerra as reportagens sobre os estudos mais recentes que tratam do “mundo” além da Terra. A busca por soluções no Universo que podem mitigar os impactos das mudanças climáticas

Em um mundo marcado pelas mudanças climáticas, a relação entre a Terra e o espaço se torna ainda mais crucial, não apenas na busca por outro planeta habitável, mas também como uma ferramenta para entender e mitigar os impactos das condições ambientais extremas. Se, por um lado, os satélites ajudam a compreender o que há no Universo, por outro, colaboram na identificação dos problemas ambientais terrestres. Pesquisas recentes também mostram como a tecnologia espacial oferece soluções para otimizar o uso da energia solar, uma das principais alternativas para combater a crise energética e minimizar os danos das fontes não renováveis.

A tecnologia de sensoriamento remoto tem se mostrado fundamental para mapear e compreender os desafios climáticos. Um estudo recente, publicado na Nature Communications, utilizou dados de satélites para revelar um grande problema: as cidades do Sul Global têm uma infraestrutura verde muito inferior à dos países desenvolvidos. Essa diferença, por sua vez, contribui para a disparidade no resfriamento urbano, essencial para mitigar o efeito de ilha de calor — quando áreas urbanas se tornam mais quentes do que as zonas rurais próximas devido à alta concentração de construções e superfícies impermeáveis.

A pesquisa realizada por uma equipe internacional, liderada por Yuxiang Li, da Universidade de Nanquim, revelou que a capacidade de resfriamento das áreas verdes nessas cidades é de apenas 70% da capacidade das zonas urbanas do Norte Global.

A solução, segundo especialistas, não é simples, mas os dados de satélites podem ser uma chave importante. Christian Braneon, cientista climático da Nasa, destacou a importância de se priorizar a criação de mais espaços verdes, especialmente em áreas onde há carência deles. Esses espaços não apenas proporcionam sombra, mas também ajudam a liberar umidade no ar, resfriando os ambientes urbanos e melhorando a qualidade de vida.

A análise realizada sobre as 500 maiores cidades do mundo, utilizando dados do satélite Landsat 8 da Nasa, demonstrou que a vegetação tem um impacto direto na temperatura local. Em cidades com maior densidade de áreas verdes, a temperatura pode ser reduzida em até 3,6°C, o que indica, por meio de planejamento estratégico, ser possível aumentar a resiliência das cidades do Sul Global, utilizando dados espaciais para identificar áreas críticas e criar soluções mais eficazes.

George Mendes, coordenador técnico de geociências e adaptação climática da ARAYARA, frisou que os satélites têm uma função crucial na adaptação das cidades às mudanças climáticas. O aumento das temperaturas não é o único desafio; áreas costeiras, por exemplo, enfrentam a elevação do nível do mar.

“Monitorar esses fenômenos é vital para que as cidades desenvolvam planos de adaptação e resiliência, integrando soluções tanto para as ilhas de calor quanto para os riscos ambientais de longo prazo. Os dados de satélite, como os obtidos por radares, podem ser utilizados no monitoramento de áreas costeiras, permitindo uma resposta mais ágil e eficiente”, avaliou Mendes.

Conforme o especialista, além do resfriamento urbano, os satélites são ferramentas indispensáveis para a preservação e o monitoramento ambiental. “Eles permitem identificar desmatamentos, queimadas e até mesmo poluição em oceanos, como faz o Instituto Arayara ao monitorar manchas de óleo nas águas brasileiras, utilizando tecnologias de radar para alertar as autoridades.”

Enquanto a relação entre espaço e Terra no contexto urbano está profundamente ligada à vegetação, a energia solar surge como outra fronteira tecnológica essencial na luta contra o aquecimento global. Um estudo liderado por Hideaki Takenaka, da Universidade de Chiba, sobre a irradiação solar na região Ásia-Pacífico, complementa essa visão ao abordar a importância do uso de dados de satélites geoestacionários para entender a variabilidade da energia solar. Ao mapear as flutuações da irradiação solar em tempo real, a pesquisa revelou que as zonas de maior elevação, como o Planalto Tibetano, enfrentam variações sazonais significativas, o que impacta diretamente a produção de energia solar. A solução proposta para os países da Ásia-Pacífico envolve o uso de satélites para monitorar em tempo real a radiação solar, fornecendo dados precisos para a construção de usinas em locais estratégicos. Além disso, o estudo sugere que a geração de energia solar. Em vez de depender de grandes centros, poderia ser muito mais eficiente se fosse descentralizada e espalhada.

Para Marco Moraes, divulgador científico e autor do livro Planeta Hostil, o uso dos satélites japoneses que coletam imagens com alta resolução espacial e temporal foi essencial para o trabalho. “Os pesquisadores utilizaram dados de um sistema que permite obter uma análise quase em tempo real da irradiação solar, sincronizada com satélites geoestacionários. A análise revelou fatos bastante interessantes sobre a irradiação solar. As regiões tropicais apresentam uma irradiação solar mais constante ao longo do ano do que as regiões mais frias. Além disso, locais elevados como o Platô do Tibet, são muito afetados pela cobertura de nuvens.”

Com os dados direto do espaço, foi possível desenhar uma melhor estratégia, detalhou Moraes. “A tática precisa ser combinada com redes de distribuição bem planejadas e monitoradas, uso de baterias para armazenamento de energia para ser usada nos horários e épocas de menor insolação, assim como a complementação da matriz energética com outras fontes, como a energia eólica.” Para os especialistas, a relação entre o espaço e a Terra, mediada pela tecnologia, é um caminho para a construção de um futuro mais sustentável.

Um projeto de pesquisa enviará células T para a Estação Espacial Internacional (ISS). O objetivo do trabalho é estudar os efeitos da microgravidade prolongada sobre a diferenciação, ativação, memória e exaustão celular com o intuito de aprimorar estratégias terapêuticas para pacientes com câncer e outras doenças. Após a coleta dos dados, os resultados serão analisados na Terra para identificar possíveis alvos imunológicos.

A pesquisa será liderada por Cassian Yee e Kunal Rai, da Universidade do Texas MD Anderson Cancer Center, nos Estados Unidos. Eles trabalharão em parceria com diversas outras instituições. “Estamos animados em nos juntar a colaboradores talentosos que têm experiência em pesquisa biológica e em entregar cargas úteis ao espaço profundo para alavancar o ambiente de pesquisa único da microgravidade no Laboratório Nacional da ISS”, afirmou Yee, professor de oncologia.

A missão incluirá múltiplos voos, com duas missões programadas para a ISS, que servirão para pesquisa de descoberta e, possivelmente, para fases mais avançadas de pesquisa na futura Axiom Station, a estação espacial comercial da Axiom. Os pesquisadores utilizarão tecnologias avançadas, como o sequenciamento de células únicas em amostras criopreservadas que serão enviadas ao espaço e depois retornarão à Terra. Isso permitirá a análise de mudanças epigenéticas ao longo do tempo e as dinâmicas in vivo das células T.

Uma empresa especializada em terapias celulares, a Mongoose Bio, usará a tecnologia do MD Anderson para compreender os resultados dessa colaboração em projetos de terapia celular. O foco está no aprimoramento das terapias celulares, uma forma de imunoterapia que modifica ou expande células do sistema imunológico para melhorar o reconhecimento e eliminação de células cancerígenas. As terapias de células T já estão em uso, mas ainda não são eficazes para todos os pacientes.

De acordo com Lúcia Abel Awad, imunologista pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a microgravidade, como é conhecida, tem impactos negativos no processo fisiológico do corpo humano. No entanto, tem chamado atenção no caso de cultivo de células. “Alguns estudos mostram que células humanas, principalmente linfócitos, quando são colocadas em condições de microgravidade, exibem funções e estruturas, até tecidos 3D, que se assemelham muito às características fisiológicas do corpo humano, superando as técnicas hoje utilizadas para cultivo de células in vitro em laboratório.”

“Explorar essas alterações celulares sob a microgravidade e entender os mecanismos moleculares envolvidos, vai contribuir significativamente para a compreensão e o estudo de várias doenças, inclusive o câncer. Uma vez que a gente consiga obter esse modelo 3D de tecidos, conseguiremos estudar com detalhes receptores e mecanismos celulares envolvidos no desenvolvimento das células tumorais e estratégias terapêuticas”, completou a especialista.

Pesquisas anteriores, realizadas na Terra e no espaço, sugerem que a microgravidade pode alterar a biologia das células T, modificando estruturas como o citoesqueleto e a cromatina, além de impactar a ativação dessas células. Isso levanta a hipótese de que o ambiente espacial pode influenciar a diferenciação das células T e, consequentemente, suas capacidades de combate ao câncer.

Pesquisadores identificaram materiais eficazes para proteger astronautas da radiação espacial em Marte, incluindo plásticos, borracha e fibras sintéticas. Conforme os cientisgtas, a descoberta pode otimizar o design de habitats e trajes espaciais para missões de longa duração. O estudo, realizado pelo Centro de Astrofísica e Ciência Espacial da NYU Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, e pela Universidade de Patras, na Grécia, foi publicado na revista The European Physical Journal Plus. Utilizando modelagem computacional e dados do rover Curiosity da Nasa, os pesquisadores testaram vários materiais para bloquear radiação cósmica, revelando que compostos, como plásticos e borracha, têm bom desempenho com o solo de Marte.

Imagem capturada pela Nasa e pelo Serviço Geológico dos EUA da vegetação de 500 cidades no mundo – (crédito: Wanmei Liang, Observatório da Terra da NASA).
Jabuti’ para térmicas a carvão beneficia diretamente estatal do RS, diz Arayara

Jabuti’ para térmicas a carvão beneficia diretamente estatal do RS, diz Arayara

Entidade aponta que emenda somam cerca de R$ 4 bilhões até 2050, “beneficiando diretamente a Companhia Riograndense de Mineração (CRM)

O Instituto Internacional Arayara realizou o lançamento oficial do Monitor de Energia, uma plataforma digital voltada para disseminar informações sobre a matriz energética brasileira. O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e marcou também a divulgação do estudo “UTE Candiota 2050 – O Futuro Insustentável da Produção de Energia a Partir do Carvão Subsidiado”.

Um dos pontos abordados no estudo é o impacto dos subsídios às termelétricas que utilizam carvão mineral incluído no projeto de lei (PL) nº 576/2021, que cria o marco legal das eólicas offshore no país, e que foi aprovado pelo Senado Federal na última semana.

A entidade aponta que as emenda soma cerca de R$ 4 bilhões até 2050, “beneficiando diretamente a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) “. Em 2023, as termelétricas a carvão receberam mais de R$ 1 bilhão em subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O estudo destaca que a UTE Candiota III permaneceu inativa por cinco meses em 2024 devido a problemas técnicos. Apesar disso, recebeu R$ 78 milhões em subsídios.

O levantamento ainda denuncia a baixa qualidade do carvão extraído pela CRM – estatal responsável por fornecer carvão à UTE Candiota III – composto em grande parte por cinzas.

Nota de repúdio aos jabutis do PL 576/21

Nota de repúdio aos jabutis do PL 576/21

O PL 576/21, que deveria regulamentar as Eólicas Offshore, representa o maior retrocesso para a transição energética justa e sustentável no Brasil, pois dentre os benefícios concedidos ao setor dos combustíveis fósseis, garante subsídios até 2050 para as usinas termelétricas a carvão mineral da Região Sul — as maiores emissoras de gases de efeito estufa na geração de energia elétrica no país. 

Por meio desta nota, o Instituto Internacional ARAYARA repudia a aprovação do Projeto de Lei (PL) 576/2021 pelo Senado Federal em 12 de dezembro de 2024. Inicialmente concebido para regulamentar a energia eólica offshore no Brasil, o texto foi alterado para incluir uma série de emendas “jabutis” que incentivam a geração de energia a partir de fontes altamente poluentes, como carvão mineral e gás natural, enquanto impõem custos bilionários aos consumidores de energia elétrica.

O PL 576/21, que agora aguarda sanção presidencial, é acompanhado pela expectativa de que os “jabutis” relacionados aos subsídios para combustíveis fósseis até 2050 sejam vetados. É importante destacar que os artigos relacionados à geração offshore foram aprovados em votação simbólica, enquanto as emendas desconexas ao tema principal, como as previstas no Artigo 21, foram submetidas a uma votação separada, recebendo 40 votos favoráveis e 28 contrários no plenário do Senado.

Reiteramos que o Projeto de Lei 576/21, originalmente concebido para impulsionar fontes renováveis, foi distorcido por “jabutis” inseridos pelo lobby dos combustíveis fósseis. As emendas pró-gás natural e carvão mineral adicionadas ao projeto têm o potencial de gerar 274,4 milhões de toneladas de CO2 equivalente ao longo dos próximos 25 anos — um volume comparável às emissões anuais combinadas do setor de transportes e da produção de combustíveis fósseis no Brasil. Esse retrocesso ambiental ameaça neutralizar os avanços obtidos com a redução do desmatamento da Amazônia entre 2022 e 2023, comprometendo os esforços do país no combate às mudanças climáticas.

“O Brasil assumiu o compromisso de liderar a transição energética global, mas a aprovação deste projeto, da forma como foi elaborado, vai na contramão desse objetivo. Ele enfraquece o desenvolvimento de fontes renováveis, polui a matriz energética do país, subsidia equivocadamente o setor fóssil e compromete metas climáticas”, declara o diretor técnico do Instituto Internacional ARAYARA e doutor em Riscos e Emergências Ambientais , Juliano Bueno de Araújo.

O PL também mantém a previsão de contratação de usinas termelétricas a gás natural em leilões, conforme estabelecido por legislação anterior, mas redefine parâmetros como preços, volumes e as localidades específicas onde essas usinas deverão ser instaladas.

Além disso, foram inseridas obrigações de contratação de energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), de hidrogênio líquido produzido a partir do etanol no Nordeste, e de energia gerada por parques eólicos localizados na região Sul do país.

Impactos devastadores para o clima e para os consumidores

Araújo destaca que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 576/21 pelo Senado Federal autoriza a extensão de custos elevados de geração de energia elétrica para os consumidores até 2050.

De acordo com Araújo, um estudo da Frente Nacional de Consumidores, da qual a ARAYARA é membro, aponta que os custos relacionados à geração térmica a carvão podem ultrapassar R$90 bilhões até 2050, representando um ônus significativo para as tarifas finais de energia.

Quem ganha com o Lobby do carvão?

John Wurdig, gerente de transição energética e clima da ARAYARA, denuncia que esta é a terceira tentativa do lobby do carvão mineral no Sul do Brasil de inserir “jabutis” em Projetos de Lei. “Um exemplo emblemático foi a Lei nº 14.299, de 2022, que deveria implementar o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) em Santa Catarina, mas acabou priorizando subsídios financeiros ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, que consome mais de R$ 1 bilhão por ano em recursos públicos”, destaca.

Segundo Wurdig, a Lei do Programa de Transição Energética Justa teve origem no PL 712/2019, inicialmente direcionado a subvenções para pequenas concessionárias de energia. Contudo, a proposta foi desviada de seu propósito original devido à pressão do lobby da indústria de carvão catarinense. Com a previsão de expiração dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2028, o projeto foi aprovado de forma acelerada em 2021, incorporando dispositivos que beneficiam empreendimentos baseados em combustíveis fósseis”, detalha Wurdig.

Agora, o mesmo cenário se repete com o PL 576/2021, que deveria regulamentar exclusivamente as eólicas offshore, mas foi alterado na Câmara dos Deputados para incluir uma “Criação de Jabutis” destinada a beneficiar empreendimentos fósseis. O Projeto de Lei aprovado hoje em  12.12.2024 prevê subsídios que podem ultrapassar R$440 bilhões até 2050, com destaque para a termelétrica Candiota III, no Rio Grande do Sul (RS).

Candiota III, maior emissora de gases de efeito estufa do RS, será diretamente beneficiada, junto com a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), estatal gaúcha que fornece carvão para a usina. Wurdig ressalta que essas iniciativas vão na contramão dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.

Conflitos de pautas aprovadas pelo Senado Federal

A ARAYARA destaca o grave conflito de interesse evidenciado pela aprovação do PL 576/21 pelo Senado Federal em 12 de dezembro. Este projeto, que deveria focar exclusivamente na regulamentação da energia eólica offshore, foi alterado para incluir “jabutis” que destinam subsídios bilionários a usinas termelétricas fósseis para geração de energia elétrica. A decisão entra em contradição com outro projeto aprovado pelos senadores nesta mesma semana (10 de dezembro), o PL 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), voltado a incentivar a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis (PL 327/2021). 

De acordo com o texto do PL 327/21, as empresas que aderirem ao programa poderão acessar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União por meio de uma transação condicionada ao investimento em projetos de desenvolvimento sustentável. Essa transação envolve a negociação entre a União e credores que possuem dívidas de difícil recuperação. Em nota, a Agência do Senado informou que são elegíveis para o PATEN propostas de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção de energia com matriz sustentável, além de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que ofereçam benefícios socioambientais ou contribuam para a mitigação dos impactos ambientais.

Há um claro conflito de interesses na agenda de transição energética no Senado Federal. “Conceder subsídios a termelétricas a carvão mineral e gás sem reduzir as emissões de gases de efeito estufa e sem implementar um plano de descarbonização contraria as metas do Acordo de Paris”, pontua Wurdig. Ele ressalta que, além disso, é essencial a criação de um plano de Transição Energética Justa e Sustentável, que preveja o encerramento gradual dessas usinas fósseis, com a reintegração dos trabalhadores, utilizando os recursos públicos de forma mais eficaz, em vez de destiná-los à compra e queima de carvão mineral na Região Sul do Brasil.

Litigância Climática

O diretor-presidente da ARAYARA reforça o apelo para que o Presidente da República do Brasil vete o Artigo 21 do PL 576/2021 em sua forma atual. Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou que o governo pretende vetar o artigo, que inclui os “jabutis”. No entanto, a ARAYARA alerta que, mesmo com o veto, o Congresso poderá derrubá-lo nos próximos meses de 2025.

Araújo destaca que a ARAYARA tomará todas as medidas legais cabíveis para contestar a futura legislação. “Caso seja sancionada sem o veto aos subsídios para combustíveis fósseis na geração de energia, o Brasil estará cometendo um crime de greenwashing, especialmente no ano da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém, no Pará”, alerta.

Na segunda-feira, 16 de dezembro, a ARAYARA lançará o estudo UTE Candiota 2050 – O futuro insustentável da produção de energia elétrica a partir do carvão mineral subsidiado. O evento acontecerá na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, às 9h30, e apresentará dados sobre os impactos da exploração subsidiada do carvão mineral, a pior fonte de energia para potencializar os eventos climáticos extremos.

Instituto Internacional ARAYARA, 13 de Dezembro de 2024.

Estudo sobre Carvão Mineral tem lançamento em Candiota (RS), região que abriga 90% das reservas do Brasil

Estudo sobre Carvão Mineral tem lançamento em Candiota (RS), região que abriga 90% das reservas do Brasil

Plataforma reunirá dados sobre impacto da exploração subsidiada do mineral, a pior fonte de energia para potencializar os eventos climáticos extremos

No próximo dia 16 de dezembro, o Instituto Internacional Arayara lançará oficialmente o Monitor de Energia, plataforma online com estudos, dados, infográficos e legislações sobre a matriz energética do Brasil. Na ocasião será apresentado o estudo UTE Candiota 2050 – O futuro insustentável da produção de energia elétrica a partir do carvão mineral subsidiado. O evento será na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 

A primeira fase da construção do Monitor de Energia será a consolidação do Observatório do Carvão Mineral, focado no acompanhamento e na análise da cadeia produtiva e do impacto ambiental deste combustível fóssil, o mais danoso para as mudanças climáticas e os eventos climáticos extremos. O objetivo é tornar públicas e transparentes as informações dos impactos socioambientais e econômicos da cadeia do carvão mineral, maior emissor de gases de efeito estufa na geração de energia. As usinas termelétricas ineficientes desta cadeia receberam em 2023 mais de R$ 1 bilhão de subsídios do Governo Federal, provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Região sul na liderança da queima de carvão

O Rio Grande do Sul detém 90% das reservas de carvão mineral do Brasil, e a cidade de Candiota possui 40% destas reservas. Há décadas ocorre no município a queima de carvão na Usina de Candiota, e mais recentemente na Usina de Pampa Sul. Esta foi inaugurada em 2019, sendo o último empreendimento a carvão mineral financiado pelo BNDES. As duas usinas fazem do município de Candiota o maior emissor de gases do efeito estufa do Rio Grande do Sul. 

A UTE (Usina Termelétrica) Candiota III já emitiu 21,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente (tCO2e). As duas estão nas primeiras posições no ranking das 10 usinas que mais emitem gases de efeito estufa do Sistema Interligado Nacional de energia elétrica (SIN).

Entre abril e maio de 2024, chuvas extremas devastaram parte do Rio Grande do Sul, um efeito das mudanças climáticas causadas, entre outros motivos, pela exploração e utilização do carvão mineral para fins energéticos. O Instituto Internacional Arayara protocolou em julho uma Ação Civil Pública (ACP) no Rio Grande do Sul, onde a tragédia atingiu 469 cidades, a quase totalidade dos municípios gaúchos. 

Conforme a Defesa Civil Estadual, mais de 2,3 milhões de pessoas foram impactadas. O volume de chuvas passou de 800 milímetros em mais de 60% do estado, deixando 56 mil pessoas em abrigos; 582 mil desalojadas, mais de 800 feridas, 42 desaparecidas e 172 mortas.

Na Ação, a ARAYARA cobra do governo gaúcho um plano de transição energética com foco no descomissionamento de termelétricas a carvão como Candiota III e que seja garantida a participação popular na construção deste instrumento, que faz parte do Programa ProClima 2050 do governo estadual. Para a ARAYARA , é preciso que o planejamento da desativação da UTE inclua a proteção dos trabalhadores da usina, da mina e da cidade como um todo. 

O estudo que será apresentado dia 16 de dezembro de 2024 demonstra a ineficiência da Termelétrica Candiota III, que ficou fechada por cinco meses em 2024 por problemas técnico-operacionais. Mesmo sem funcionar, recebeu cerca de R$ 78 milhões em subsídios do governo federal, pagos pelos consumidores brasileiros na conta de luz. Os subsídios beneficiam a Companhia Riogrande – CRM, estatal gaúcha. 

Trazendo argumentos e dados técnicos, o estudo  detalha cenários até 2050 no município e se contrapõe aos subsídios previstos no artigo 23 do Projeto de Lei (PL) 576/21. Este PL que tramita no Senado Federal, trata das eólicas offshore, mas recebeu o “jabuti” do subsídio ao carvão mineral após forte lobby do setor. 

O diretor-presidente da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, considera o subsídio, além de injusto com os brasileiros, um descaso com a população de Candiota, pois não há planejamento nem a perspectiva de uma política sólida de Transição Energética Justa e Sustentável.

“O empreendimento terá o término da sua Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) em 31 de dezembro de 2024. Portanto, mesmo com a aprovação do  PL nº 576/2021, incluindo o subsídio, é importante se planejar o phase out (eliminação gradual) do carvão. Sem isso, Candiota pode ter o mesmo fim de Figueira, cidade paranaense onde em 2023 foi fechada a UTE Figueira”, destacou Araújo. 

No lançamento do Observatório do Carvão na na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Matheus Gomes apresentará o PL 23/2023, que reconhece a situação de emergência climática no Rio Grande do Sul, e o PL 24/2023, que veda a concessão de novas licenças ambientais para mineração e exploração de carvão mineral no estado.

Serviço:

Evento: Lançamento do Monitor Energia do Observatório do Carvão Mineral com o estudo: UTE Candiota 2050 – O futuro insustentável da produção de energia elétrica a partir do carvão mineral subsidiado

Site oficial : www.monitorcarvao.org

Data: 16 de dezembro de 2024

Horário: 9h30, às 12h

Local: Porto Alegre – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul 

Formato: evento presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da ARAYARA, disponível em: www.youtube.com /@ArayaraOficial

Fonte: Agência Avenida