O desmatamento que o general não viu

O desmatamento que o general não viu

Depois de 17 meses de um governo que patrocina a corrosão dos órgãos de fiscalização ambiental e incentiva o crime no chão da floresta, a reação de enviar as Forças Armadas à Amazônia como resposta aos mais altos índices de desmatamento dos últimos anos parece não passar mesmo de uma “grande cena”, dessas dignas de ficção com heróis inventados.

Chamada de Verde Brasil 2, a operação militar que teve inícioem 11 de maio foi deflagrada a partir de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que subordinou Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) ao Exército. 

Após os órgãos ambientais terem sofrido redução drástica de pessoas e orçamento, impactando fortemente suas operações de fiscalização, agora perdem também qualquer autonomia de ação no combate ao desmatamento na Amazônia. Apontada pelo governo como a bala de prata para resolver os problemas ambientais, a GLO vem se mostrando inócua desde o primeiro mês e, mesmo assim, teve seu prazo estendido até julho.

Com a aproximação da época de queimadas na Amazônia, uma tragédia está em curso. No ano passado, quando batemos recordes de alertas de incêndio, o número de crianças internadas com problemas respiratórios dobrou nas áreas mais afetadas pelo fogo. Foram cerca de 2,5 mil internações a mais, por mês, em maio e junho de 2019, em aproximadamente 100 municípios da Amazônia Legal, segundo estudo da Fiocruz.

Hoje, hospitais em toda região norte já estão lotados. Na primeira semana de maio, houve aumento de 38,8% de queimadas em comparação com o mesmo período de 2019. Ou seja, essa é uma equação que nos coloca diante de um quadro dramático. 

É difícil nutrir muita esperança de que a catástrofe ambiental que vimos no ano passado seja menor em 2020. Afinal, a contenção do colapso está nas mãos de um governo que se utiliza de um discurso falso para maquiar e engrandecer suas ações de combate ao desmatamento mas que, na prática, se mostra completamente incapaz de combater a destruição do maior patrimônio de todos os brasileiros, a Amazônia; e proteger seus povos. 

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Governo demite fiscais, mas usa resultado de ação do grupo para turbinar balanço sobre Amazônia

Governo demite fiscais, mas usa resultado de ação do grupo para turbinar balanço sobre Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinaram em abril a exoneração de uma equipe de agentes do Ibama após a queima de máquinas de criminosos na Amazônia. O próprio governo, no entanto, tem usado os resultados dessa operação para turbinar sua investida militar na floresta. O trabalho das Forças Armadas na floresta começou só no mês seguinte.

Estadão apurou que operação militar Verde Brasil 2, iniciada em 11 de maio pelo Conselho da Amazônia e liderada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, incluiu em seu balanço de resultados as apreensões, multas e destruições de máquinas que o Ibama havia feito em uma megaoperação no Pará, entre os dias 4 e 16 de abril.

Enquanto isso, o crime avança na floresta. Os alertas do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, indicam a perda de 828,97 km² em maio, alta de 12,24% em relação ao mesmo mês de 2019. Em apenas um mês, foram derrubados na Amazônia o equivalente à metade da área da cidade de São Paulo. É o mês de maio com maior devastação desde 2015.

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Brasil reduz a aplicação da lei ambiental em meio ao coronavírus

Brasil reduz a aplicação da lei ambiental em meio ao coronavírus

O Brasil vai reduzir os esforços de combate aos crimes ambientais durante a epidemia do coronavírus, disse um funcionário da agência ambiental Ibama à Reuters, apesar das preocupações de que a redução da proteção possa levar a um pico no desmatamento.

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, disse que a epidemia lhe deixou pouca escolha, a não ser enviar menos pessoal para o campo por causa do vírus altamente contagioso.

Ele estimou que um terço dos agentes de campo do Ibama tem perto de 60 anos ou tem condições médicas que os colocam em maior risco de sintomas graves do vírus.

O Ibama não contrata novos agentes há anos por causa dos cortes no orçamento do governo e suas fileiras estão envelhecendo rapidamente.

“Não há como pegar essas pessoas que estão em risco e expô-las ao vírus”, disse Azevedo. “Não há escolha entre uma coisa e a outra. É uma obrigação.”

Duas fontes do Ibama, que não estavam autorizadas a falar à mídia, disseram que os agentes de campo estão preocupados com sua própria saúde e com o risco de disseminar o coronavírus para as regiões rurais onde operam.

Os especialistas em desmatamento disseram que, embora as preocupações com a saúde devam ser uma prioridade máxima, a política pode ter graves consequências ambientais.

“Enfraquecer a fiscalização significa definitivamente um maior risco de desmatamento por razões óbvias”, disse o economista ambiental Sergio Margulis, autor de um artigo sobre “Causas do Desmatamento da Amazônia Brasileira”.

O risco adicional vem na esteira do aumento do desmatamento e de um pico de incêndios na floresta amazônica brasileira depois que o presidente de direita Jair Bolsonaro tomou posse em janeiro de 2019, provocando um clamor global de que ele estava incentivando madeireiros ilegais, fazendeiros e especuladores de terras.

O Brasil abriga cerca de 60% da Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, que absorve grandes quantidades de gases de efeito estufa que causam a mudança climática.

Bolsonaro tem defendido planos de desenvolvimento para a região amazônica argumentando que eles são a melhor maneira de tirar mais brasileiros da pobreza. Mas o pico do desmatamento ameaça fazer descarrilar um acordo de livre comércio sul-americano com a Europa e prejudicar as exportações.

ESSENCIAL, MAS COM FALTA DE PESSOAL
Em um decreto na semana passada, Bolsonaro definiu a fiscalização ambiental como um serviço essencial durante a pandemia de coronavírus, permitindo ao Ibama continuar a enviar agentes para o campo.

Mas Azevedo disse que até mesmo serviços essenciais, como saúde e polícia, devem ser cortados para proteger os trabalhadores em situação de risco.

A assessoria de imprensa de Bolsonaro dirigiu perguntas ao Ministério do Meio Ambiente. O Ministério do Meio Ambiente, que supervisiona o Ibama, não respondeu imediatamente ao pedido de comentários.

As operações mais importantes serão priorizadas, enquanto algumas áreas precisarão ser cortadas, disse Azevedo, acrescentando que proteger a Amazônia é uma prioridade.

“Não haverá redução dos agentes de fiscalização na Amazônia”, disse ele, prevendo que algumas partes da floresta tropical podem até mesmo ver o desmatamento caindo.

Fontes do Ibama disseram que a pandemia apresentou mais desafios logísticos, uma vez que muitos hotéis e restaurantes estão fechados e os vôos foram cancelados em massa.

Azevedo disse que enquanto os agentes ainda podem optar por voar, o Ibama está alocando veículos e priorizando o transporte terrestre para reduzir o risco de contágio.

Alguns agentes dirigem durante dias para chegar às suas missões na Amazônia, disse uma das fontes.

Os pesquisadores concordam que a redução da fiscalização permite mais desmatamento. No entanto, uma recessão profunda desencadeada pela pandemia pode criar um aumento do desemprego, o que pode impulsionar a atividade criminosa, mas também deprimir os preços da madeira e da terra adquiridas ilegalmente.

Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon, instituto amazônico sem fins lucrativos, disse que é impossível prever a reação dos criminosos, que são difíceis de estudar. Os preços das commodities continuam altos e o enfraquecimento da moeda real brasileira significa que os agricultores estão vendo maiores lucros para suas exportações. A demanda para limpar novas terras para a agricultura, portanto, continua forte, disse ele.

A limpeza e venda ilegal de terras é inerentemente especulativa, por isso Barreto disse que os criminosos ainda podem desflorestar com a esperança de impunidade, para depois sentarem-se na terra até poderem vender.

O desmatamento já aumentou 71% em relação ao ano anterior em janeiro e fevereiro, de acordo com dados preliminares do governo, e os pesquisadores estarão atentos aos dados de março e abril.

“Meu palpite é que o desmatamento não vai diminuir”, disse Carlos Nobre, um cientista de sistemas de terra da Universidade de São Paulo.

Reportagem de Jake Spring; Editorial de Richard Chang/Reuters

A quem interessa inviabilizar a presença do Ibama, ICMBio e Funai na Amazônia?

A violência contra ambientalistas, populações indígenas, ribeirinhos e servidores públicos vem se intensificando de forma assustadora. As ameaças e ataques são dirigidos a todos que, de uma forma ou de outra, atuam no combate à grilagem, aos desmatamentos ilegais, à biopirataria, ao genocídio de comunidades indígenas. Não se trata mais de bravatas de um candidato multado ao cometer um ilícito, de um ministro condenado por crime ambiental ameaçando punir servidores por exercerem suas funções ou mesmo de senadores incitando a violência contra agentes públicos através de discursos eleitoreiros e mentirosos. Hoje, qualquer grileiro, jagunço ou mesmo um obscuro autoproclamado “antropólogo de direita” se dá ao direito de confrontar e ameaçar agentes públicos com a “autoridade” a eles concedida pelos discursos oficiais.

Os recentes acontecimentos envolvendo fiscais do Ibama em Roraima e no Pará são claramente resultado de todo esse processo. Entidades públicas como o Ibama, ICMBio e Funai são justamente aquelas que, em função de suas atribuições, se colocam como empecilho aos interesses de grupos econômicos interessados apenas no lucro fácil e imediato, mesmo que isto signifique a destruição da floresta, a contaminação das águas e a violência contra comunidades indígenas e outras populações tradicionais.

No dia 23/01, a Ascema Nacional emitiu uma nota de repúdio às declarações de um senador do Estado do Pará que se referia aos agentes ambientais federais do Ibama como “servidores bandidos e malandros”. Esclarecemos na oportunidade que a ação que originou a acusação tinha o objetivo de coibir a invasão de terras com restrições legais para sua ocupação, já bastante degradada. Mesmo com tais esclarecimentos, nenhuma autoridade se deu ao trabalho de rever suas afirmações.

Uma semana depois, em 31/01, uma pessoa foi morta durante uma operação de combate ao desmatamento em Rorainópolis/RR. Lamentável e triste! Ninguém pode aceitar que situações como essas continuem ocorrendo. Não é admissível, entretanto, a utilização dessa tragédia para alimentar discursos eleitoreiros e mentirosos com o claro objetivo de inviabilizar a atuação dos órgãos ambientais na região. Qual o interesse escondido por trás das acusações feitas ao Ibama quando todos os envolvidos tinham conhecimento do que de fato ocorreu? Porque a pressa de autoridades públicas, e até mesmo da Centro das Indústrias do Pará, em apontar o dedo para o Ibama?

Mais recentemente, no dia 16/02, nova tentativa de intimidação e “carteirada” perpetrada por um cidadão que, mesmo sem vínculos com nenhum órgão público, sem nenhuma autoridade formal sobre os servidores, tenta intimidar e inviabilizar a ação de fiscais argumentando que lá estava “para fazer cumprir a ordem ministerial do senhor ministro Ricardo Salles com o qual me encontrei na última terça-feira, dia 11 de fevereiro (…)”. Esse senhor que é tão somente professor de uma faculdade evangélica privada do interior do estado de Goiás, sentiu-se autorizado a ameaçar e tentar inviabilizar a ação de agentes federais no combate à grilagem e ao desmatamento.

Todas essas situações são indubitavelmente o resultado de, no mínimo, um ano de ataques das mais altas autoridades do país que tentam desconstruir o papel exercido pelos trabalhadores da área ambiental como representantes do Estado brasileiro e enfraquecer as instituições e a legislação ambiental existentes, sempre utilizando um clima hostil e persecutório em relação aos servidores. Chegamos a uma situação inusitada em que se invertem os fatos, colocando infratores ambientais, jagunços, grileiros como “cidadãos de bem” e servidores públicos como se fossem “bandidos”, “criminosos” ou “parasitas”. Uma situação que pode levar a novas tragédias, posto que são incentivadas e legitimadas por autoridades constituídas, sob um silencio ensurdecedor de parte da sociedade!

Reiteramos nossa inconformidade e indignação frente às atitudes dessas autoridades que têm nos atacado.

Exigimos o fim desses ataques e ameaças e conclamamos toda a sociedade brasileira a refletir:

A QUEM SERVEM ESSAS PESSOAS QUE INCITAM O CRIME AMBIENTAL, A GRILAGEM E

INTIMIDAÇÃO DE AGENTE PÚBLICOS?

Ascema Nacional – Diretoria Executiva

Ministério mandou Ibama liberar petróleo em Abrolhos por ‘relevância estratégica’

Uma importante revelação foi feita pelo jornal Estadão. Segundo reportagem publicada no dia 11 de abril de 2019, o Ministério do Meio Ambiente oficiou o presidente do IBAMA para que o órgão revisse uma decisão técnica ambiental sobre a exploração do pré-sal na região de Abrolhos.

O ofício, de acordo com a reportagem, ignora o fato de que, em qualquer incidente com derramamento de óleo, a dispersão do material na água poderia atingir todo o complexo recifal do banco de Abrolhos. Essa informação técnica é do Ibama. Mas foi ignorada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Confira a reportagem:

A decisão do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de contrariar um parecer técnico feito por um comitê especializado e autorizar o leilão de campos de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos não foi um ato comum, tampouco resultado de uma análise direta.

O ‘Estado’ teve acesso a um ofício que Bim recebeu diretamente da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), dias após o ministério tomar conhecimento do parecer que pedia a retirada do bloco de petróleo, por causa da alta sensibilidade ambiental envolvida na área.

O parecer do Ibama que pedia a rejeição do bloco próximo a Abrolhos foi emitido no dia 18 de março. No dia 29 de março, a secretária-executiva do MMA, Ana Maria Pellini, braço direito do ministro do MMA Ricardo Salles, enviou um ofício a Eduardo Fortunato Bim, para que ele revisasse a decisão do grupo técnico.

Pellini determinou a Bim que fizesse a “avaliação de seu teor”, por causa da “relevância estratégica do tema”. A secretária-executiva ainda deu até um prazo, pedindo ao que se manifestasse até o dia 1 de abril. E assim foi feito.

No dia 1 deste mês, Bim encaminhou sua decisão diretamente a Ana Maria Pellini. Em duas páginas, ele rejeita as argumentações técnicas e coloca os sete blocos de petróleo de volta no leilão da 16ª Rodada, marcada para ocorrer em outubro deste ano.

O Grupo de Trabalho lnterinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), que teve sua decisão contrariada, está em atividade desde 2008. A reportagem apurou que nunca, nos últimos 11 anos, esse tipo de interferência ocorreu. O trabalho técnico é, de praxe, encaminhado para a área técnica do MMA, sem passar pelo presidente, até porque se refere unicamente a uma análise detalhada, colhida a partir de dados, e não mera opinião sobre o assunto. Eduardo Bim afirma que sua decisão também foi técnica e que seguiu parâmetros de rodadas anteriores.

Nesta quarta-feira, em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Ricardo Salles disse que concorda com a decisão de Bim em liberar os blocos. Disse ainda que, se os leilões desses blocos ocorrerem, mas depois eles forem considerados ambientalmente inviáveis, bastaria não liberar as licenças ambientais. “Azar de quem comprou o lote, se assim acontecer”, disse o ministro.

Na prática, porém, o que se vê no dia-a-dia do Ibama é que há uma pressão ferrenha para que os empreendimentos, uma vez leiloados, obtenham suas licenças ambientais no menor prazo possível. Não por acaso, o Ibama é acusado de atrasar o licenciamento ambiental.

Em dezembro do ano passado, em uma decisão histórica, o Ibama negou a emissão de licença ambiental para a atividade de perfuração marítima para exploração de blocos de petróleo e gás localizados na foz do Rio Amazonas. A decisão de indeferir o pedido deve-se, segundo o órgão ambiental, a um “conjunto de problemas técnicos identificados ao longo do processo de licenciamento”.

Nesta semana, a Justiça Federal determinou ao Ibama que entregue os pareceres técnicos sobre os blocos de petróleo da 16.ª Rodada de Licitações. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto da 21ª Vara judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo. O juiz analisou uma ação de tutela cautelar apresentada no dia anterior pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

O senador pede que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) exclua sete blocos de petróleo da 16.ª Rodada de Licitações, a partir de denúncia publicada pelo ‘Estado’. A área técnica do Ibama alertou que quatro blocos localizados na bacia Camamu-Almada, na Bahia, ficam na região sul do Estado, entre as cidades de Salvador e Ilhéus, bem próximos a Abrolhos. Em caso de qualquer incidente com derramamento de óleo, a dispersão do material na água poderia atingir “todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do banco de Abrolhos”, afirma o documento.

Além da área no litoral baiano, há ainda a recomendação de Bim para que sejam leiloados outros três blocos localizados nas bacias de Jacuípe e Sergipe-Alagoas. Os técnicos tinham esclarecido que as áreas ainda são alvo de um estudo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) que não foi concluído. Por isso, a orientação era de que se aguardasse esse detalhamento para então levar as áreas a leilão.

Ao todo, a rodada prevê a oferta de 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos, totalizando 29,3 mil quilômetros quadrados de área. A ANP não comenta o assunto. O MMA não retornou ao pedido de esclarecimento até o fechamento desta reportagem.