A intrigante declaração de Gerardo Amarilla nas redes sociais, no último dia 14 de outubro, com fotos do seu encontro com Jair Bolsonaro repercutiu muito negativamente na mídia Uruguaia. A mensagem do sub-secretário do Ministério do Meio Ambiente, dizia: “Belo encontro com o presidente do Brasil, um líder valente que reconhece Deus e respeita a Constituição”.
A crítica, publicada no jornal ‘Semanario Voces’, é literal e mostra como é preocupante aos uruguaios e assim como aos demais países latinoamericanos, os rumos das decisões do governo brasileiro, não somente nas pautas de proteção socioambiental, como demais posicionamentos que expõe internacionalmente a face de um Brasil retrógrado e violento. Leia um trecho a seguir de Eduardo Gudynas, pesquisador e ambientalista:
“Bolsonaro, que seria um “líder valente” segundo Amarilla, é na verdade uma pessoa que incentiva o uso de armas, celebra a violência, é repetidamente machista e racista, briga com a ciência e lança todo tipo de falsos dizeres. Nestes tempos, argumentou que a pandemia Covid19 era uma “gripe”, face às mortes pelo vírus, respondeu que “temos de deixar de ser um país de maricas”; Um pouco antes ele disse “sou a favor da tortura”, “se eu vir dois homens se beijando na rua eu vou bater neles” e “os pobres só têm uma utilidade em nosso país: votar”. As evidências sobre isso são esmagadoras e têm sido confirmadas há anos, portanto, não adiciono outros exemplos.
Amarilla também escreveu que o presidente brasileiro “respeita a Constituição”, mas no mundo real isso não acontece. O próprio Bolsonaro diz abertamente que não pode cumprir a Constituição e, para enfatizar isso, disse que pode fazê-lo porque “ninguém é mais macho do que ninguém aqui”.
Além de tudo isso, é dramático que justamente o número dois do Ministério do Meio Ambiente do Uruguai elogie um regime caracterizado por ser estritamente antiecológico. No governo de Bolsonaro, por um lado, os controles ambientais foram cortados e, por outro, seu financiamento foi reduzido. Com efeito, os controles do Ministério do Meio Ambiente e dos órgãos ambientais federais foram cortados, e o controle dos infratores foi limitado, atingindo um nível que foi descrito pelos analistas como “tenebroso”. No último mês de abril, 600 funcionários do órgão ambiental federal (Ibama) assinaram ofício avisando que a fiscalização estava comprometida e paralisada. Ao mesmo tempo, o governo reduziu o orçamento ambiental (de R $ 3 bilhões em 2020, para R $ 2,1 bilhões em 2021). A consequência disso é um desastre ambiental.
Ao mesmo tempo, Bolsonaro ataca a ciência. Ele fez isso repetidamente com o manejo da pandemia, qualificando-a como uma gripe, e faz o mesmo com a questão ambiental. Quando ficou conhecido o desmatamento revelado pelas fotos de satélite, Bolsonaro acusou os responsáveis de serem mentirosos e destituiu o diretor do instituto encarregado dessas avaliações. Persegue cientistas que alertam sobre os mais diversos assuntos, e isso leva alguns de seus militantes a ameaçá-los e até persegui-los.
(…) Não importa se Amarilla realmente acredita que Bolsonaro é um líder a ser parabenizado, ou se ele está muito desinformado sobre o que está acontecendo no Brasil e sobre as reações internacionais. O que é preocupante é se essas palavras anunciam uma mudança do herrerismo para um conservadorismo de estilo bolsonarista, e se isso arrastará o resto da coalizão. São palavras que afetam também especialmente o Partido Colorado, já que o ministro do meio ambiente vem dessas lojas. Todos os tipos de perguntas surgem sobre o que esperar. Bolsonaro será imitado na liberalização do uso de armas pessoais em face da crise de segurança? O Ministério do Meio Ambiente vai desmantelar gradativamente os controles ambientais? Vamos nos afastar da ciência? Todas as questões estão abertas.”
Depois de 17 meses de um governo que patrocina a corrosão dos órgãos de fiscalização ambiental e incentiva o crime no chão da floresta, a reação de enviar as Forças Armadas à Amazônia como resposta aos mais altos índices de desmatamento dos últimos anos parece não passar mesmo de uma “grande cena”, dessas dignas de ficção com heróis inventados.
Chamada de Verde Brasil 2, a operação militar que teve inícioem 11 de maio foi deflagrada a partir de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que subordinou Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) ao Exército.
Após os órgãos ambientais terem sofrido redução drástica de pessoas e orçamento, impactando fortemente suas operações de fiscalização, agora perdem também qualquer autonomia de ação no combate ao desmatamento na Amazônia. Apontada pelo governo como a bala de prata para resolver os problemas ambientais, a GLO vem se mostrando inócua desde o primeiro mês e, mesmo assim, teve seu prazo estendido até julho.
Com a aproximação da época de queimadas na Amazônia, uma tragédia está em curso. No ano passado, quando batemos recordes de alertas de incêndio, o número de crianças internadas com problemas respiratórios dobrou nas áreas mais afetadas pelo fogo. Foram cerca de 2,5 mil internações a mais, por mês, em maio e junho de 2019, em aproximadamente 100 municípios da Amazônia Legal, segundo estudo da Fiocruz.
Hoje, hospitais em toda região norte já estão lotados. Na primeira semana de maio, houve aumento de 38,8% de queimadas em comparação com o mesmo período de 2019. Ou seja, essa é uma equação que nos coloca diante de um quadro dramático.
É difícil nutrir muita esperança de que a catástrofe ambiental que vimos no ano passado seja menor em 2020. Afinal, a contenção do colapso está nas mãos de um governo que se utiliza de um discurso falso para maquiar e engrandecer suas ações de combate ao desmatamento mas que, na prática, se mostra completamente incapaz de combater a destruição do maior patrimônio de todos os brasileiros, a Amazônia; e proteger seus povos.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinaram em abril a exoneração de uma equipe de agentes do Ibama após a queima de máquinas de criminosos na Amazônia. O próprio governo, no entanto, tem usado os resultados dessa operação para turbinar sua investida militar na floresta. O trabalho das Forças Armadas na floresta começou só no mês seguinte.
O Estadão apurou que operação militar Verde Brasil 2, iniciada em 11 de maio pelo Conselho da Amazônia e liderada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, incluiu em seu balanço de resultados as apreensões, multas e destruições de máquinas que o Ibama havia feito em uma megaoperação no Pará, entre os dias 4 e 16 de abril.
Enquanto isso, o crime avança na floresta. Os alertas do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, indicam a perda de 828,97 km² em maio, alta de 12,24% em relação ao mesmo mês de 2019. Em apenas um mês, foram derrubados na Amazônia o equivalente à metade da área da cidade de São Paulo. É o mês de maio com maior devastação desde 2015.
O Brasil vai reduzir os esforços de combate aos crimes ambientais durante a epidemia do coronavírus, disse um funcionário da agência ambiental Ibama à Reuters, apesar das preocupações de que a redução da proteção possa levar a um pico no desmatamento.
O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Azevedo, disse que a epidemia lhe deixou pouca escolha, a não ser enviar menos pessoal para o campo por causa do vírus altamente contagioso.
Ele estimou que um terço dos agentes de campo do Ibama tem perto de 60 anos ou tem condições médicas que os colocam em maior risco de sintomas graves do vírus.
O Ibama não contrata novos agentes há anos por causa dos cortes no orçamento do governo e suas fileiras estão envelhecendo rapidamente.
“Não há como pegar essas pessoas que estão em risco e expô-las ao vírus”, disse Azevedo. “Não há escolha entre uma coisa e a outra. É uma obrigação.”
Duas fontes do Ibama, que não estavam autorizadas a falar à mídia, disseram que os agentes de campo estão preocupados com sua própria saúde e com o risco de disseminar o coronavírus para as regiões rurais onde operam.
Os especialistas em desmatamento disseram que, embora as preocupações com a saúde devam ser uma prioridade máxima, a política pode ter graves consequências ambientais.
“Enfraquecer a fiscalização significa definitivamente um maior risco de desmatamento por razões óbvias”, disse o economista ambiental Sergio Margulis, autor de um artigo sobre “Causas do Desmatamento da Amazônia Brasileira”.
O risco adicional vem na esteira do aumento do desmatamento e de um pico de incêndios na floresta amazônica brasileira depois que o presidente de direita Jair Bolsonaro tomou posse em janeiro de 2019, provocando um clamor global de que ele estava incentivando madeireiros ilegais, fazendeiros e especuladores de terras.
O Brasil abriga cerca de 60% da Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, que absorve grandes quantidades de gases de efeito estufa que causam a mudança climática.
Bolsonaro tem defendido planos de desenvolvimento para a região amazônica argumentando que eles são a melhor maneira de tirar mais brasileiros da pobreza. Mas o pico do desmatamento ameaça fazer descarrilar um acordo de livre comércio sul-americano com a Europa e prejudicar as exportações.
ESSENCIAL, MAS COM FALTA DE PESSOAL Em um decreto na semana passada, Bolsonaro definiu a fiscalização ambiental como um serviço essencial durante a pandemia de coronavírus, permitindo ao Ibama continuar a enviar agentes para o campo.
Mas Azevedo disse que até mesmo serviços essenciais, como saúde e polícia, devem ser cortados para proteger os trabalhadores em situação de risco.
A assessoria de imprensa de Bolsonaro dirigiu perguntas ao Ministério do Meio Ambiente. O Ministério do Meio Ambiente, que supervisiona o Ibama, não respondeu imediatamente ao pedido de comentários.
As operações mais importantes serão priorizadas, enquanto algumas áreas precisarão ser cortadas, disse Azevedo, acrescentando que proteger a Amazônia é uma prioridade.
“Não haverá redução dos agentes de fiscalização na Amazônia”, disse ele, prevendo que algumas partes da floresta tropical podem até mesmo ver o desmatamento caindo.
Fontes do Ibama disseram que a pandemia apresentou mais desafios logísticos, uma vez que muitos hotéis e restaurantes estão fechados e os vôos foram cancelados em massa.
Azevedo disse que enquanto os agentes ainda podem optar por voar, o Ibama está alocando veículos e priorizando o transporte terrestre para reduzir o risco de contágio.
Alguns agentes dirigem durante dias para chegar às suas missões na Amazônia, disse uma das fontes.
Os pesquisadores concordam que a redução da fiscalização permite mais desmatamento. No entanto, uma recessão profunda desencadeada pela pandemia pode criar um aumento do desemprego, o que pode impulsionar a atividade criminosa, mas também deprimir os preços da madeira e da terra adquiridas ilegalmente.
Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon, instituto amazônico sem fins lucrativos, disse que é impossível prever a reação dos criminosos, que são difíceis de estudar. Os preços das commodities continuam altos e o enfraquecimento da moeda real brasileira significa que os agricultores estão vendo maiores lucros para suas exportações. A demanda para limpar novas terras para a agricultura, portanto, continua forte, disse ele.
A limpeza e venda ilegal de terras é inerentemente especulativa, por isso Barreto disse que os criminosos ainda podem desflorestar com a esperança de impunidade, para depois sentarem-se na terra até poderem vender.
O desmatamento já aumentou 71% em relação ao ano anterior em janeiro e fevereiro, de acordo com dados preliminares do governo, e os pesquisadores estarão atentos aos dados de março e abril.
“Meu palpite é que o desmatamento não vai diminuir”, disse Carlos Nobre, um cientista de sistemas de terra da Universidade de São Paulo.
A violência contra ambientalistas, populações indígenas, ribeirinhos e servidores públicos vem se intensificando de forma assustadora. As ameaças e ataques são dirigidos a todos que, de uma forma ou de outra, atuam no combate à grilagem, aos desmatamentos ilegais, à biopirataria, ao genocídio de comunidades indígenas. Não se trata mais de bravatas de um candidato multado ao cometer um ilícito, de um ministro condenado por crime ambiental ameaçando punir servidores por exercerem suas funções ou mesmo de senadores incitando a violência contra agentes públicos através de discursos eleitoreiros e mentirosos. Hoje, qualquer grileiro, jagunço ou mesmo um obscuro autoproclamado “antropólogo de direita” se dá ao direito de confrontar e ameaçar agentes públicos com a “autoridade” a eles concedida pelos discursos oficiais.
Os recentes acontecimentos envolvendo fiscais do Ibama em Roraima e no Pará são claramente resultado de todo esse processo. Entidades públicas como o Ibama, ICMBio e Funai são justamente aquelas que, em função de suas atribuições, se colocam como empecilho aos interesses de grupos econômicos interessados apenas no lucro fácil e imediato, mesmo que isto signifique a destruição da floresta, a contaminação das águas e a violência contra comunidades indígenas e outras populações tradicionais.
No dia 23/01, a Ascema Nacional emitiu uma nota de repúdio às declarações de um senador do Estado do Pará que se referia aos agentes ambientais federais do Ibama como “servidores bandidos e malandros”. Esclarecemos na oportunidade que a ação que originou a acusação tinha o objetivo de coibir a invasão de terras com restrições legais para sua ocupação, já bastante degradada. Mesmo com tais esclarecimentos, nenhuma autoridade se deu ao trabalho de rever suas afirmações.
Uma semana depois, em 31/01, uma pessoa foi morta durante uma operação de combate ao desmatamento em Rorainópolis/RR. Lamentável e triste! Ninguém pode aceitar que situações como essas continuem ocorrendo. Não é admissível, entretanto, a utilização dessa tragédia para alimentar discursos eleitoreiros e mentirosos com o claro objetivo de inviabilizar a atuação dos órgãos ambientais na região. Qual o interesse escondido por trás das acusações feitas ao Ibama quando todos os envolvidos tinham conhecimento do que de fato ocorreu? Porque a pressa de autoridades públicas, e até mesmo da Centro das Indústrias do Pará, em apontar o dedo para o Ibama?
Mais recentemente, no dia 16/02, nova tentativa de intimidação e “carteirada” perpetrada por um cidadão que, mesmo sem vínculos com nenhum órgão público, sem nenhuma autoridade formal sobre os servidores, tenta intimidar e inviabilizar a ação de fiscais argumentando que lá estava “para fazer cumprir a ordem ministerial do senhor ministro Ricardo Salles com o qual me encontrei na última terça-feira, dia 11 de fevereiro (…)”. Esse senhor que é tão somente professor de uma faculdade evangélica privada do interior do estado de Goiás, sentiu-se autorizado a ameaçar e tentar inviabilizar a ação de agentes federais no combate à grilagem e ao desmatamento.
Todas essas situações são indubitavelmente o resultado de, no mínimo, um ano de ataques das mais altas autoridades do país que tentam desconstruir o papel exercido pelos trabalhadores da área ambiental como representantes do Estado brasileiro e enfraquecer as instituições e a legislação ambiental existentes, sempre utilizando um clima hostil e persecutório em relação aos servidores. Chegamos a uma situação inusitada em que se invertem os fatos, colocando infratores ambientais, jagunços, grileiros como “cidadãos de bem” e servidores públicos como se fossem “bandidos”, “criminosos” ou “parasitas”. Uma situação que pode levar a novas tragédias, posto que são incentivadas e legitimadas por autoridades constituídas, sob um silencio ensurdecedor de parte da sociedade!
Reiteramos nossa inconformidade e indignação frente às atitudes dessas autoridades que têm nos atacado.
Exigimos o fim desses ataques e ameaças e conclamamos toda a sociedade brasileira a refletir:
A QUEM SERVEM ESSAS PESSOAS QUE INCITAM O CRIME AMBIENTAL, A GRILAGEM E
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