por Comunicação Arayara | 19, dez, 2024 | Carvão Mineral |
Câmara ressuscitou “jabutis” da privatização da Eletrobras e assegurou a contratação, até 2050, de termelétricas movidas a gás e carvão. Governo estuda veto
Originalmente publicado em O Eco, por Ellen Nemitz em 19/12/2024.
O urgente projeto de tornar o setor elétrico brasileiro mais verde sofreu um importante revés no Congresso Nacional. O Projeto de Lei n. 576/2021, que traz uma esperada regulamentação da outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore (em alto mar), foi aprovado com um grande “jabuti” – o incentivo às termelétricas à carvão e gás até 2050.
O Marco Regulatório das Eólicas em Alto-Mar, de autoria do senador Jean-Paul Prates (PT/RN), delimita regras para o aproveitamento das águas marinhas brasileiras para a instalação de usinas de captação da energia dos ventos na costa. O texto veda, por exemplo, a instalação das plantas em rotas de navegação, áreas protegidas pela legislação ambiental e áreas tombadas como paisagem cultural e natural, além de restringir o conflito de interesses econômicos em regiões já utilizadas pela indústria offshore de petróleo e gás.
No entanto, a redação final aprovada pelo Senado na última quinta-feira (12), e que segue para sanção presidencial, é um substitutivo na Câmara dos Deputados que reedita os jabutis da privatização da Eletrobras pela Lei 14.182/2021 e insere obrigatoriedades em relação à produção de energia termelétrica de fontes sujas, como gás e carvão.
O texto assegura a contratação de reserva de capacidade de termelétricas com efetividade até 31 de dezembro de 2050, além da contratação de energia oriunda de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), de hidrogênio líquido gerado a partir de etanol e da produção de parques eólicos. A matéria passou pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no início do mês, onde recebeu relatoria favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA), e foi a votação em plenário a toque de caixa.
De acordo com o gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Ricardo Lacerda Baitello, esta versão do “jabuti” é ainda mais preocupante, porque, embora reduza a obrigatoriedade de contratação de 8 GW para 4,25 GW, aumenta as chances de sucesso nos leilões futuros ao ajustar o preço teto, tornando o investimento mais atraente para empresas – um dos motivos que fizeram leilões anteriores serem fracassados foi o fato de o texto da Lei de Privatização da Eletrobras prever a instalação das usinas em regiões do país sem infraestrutura de gasodutos, uma estratégia para fomentar o desenvolvimento, mas que encarece os custos dos empreendimentos. “Outro fator é a extensão da vida útil das térmicas a carvão, que já estava em 2040 e vai para 2050″, acrescenta Baitello.
De acordo com estimativa feita pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a mudança proposta pela matéria pode representar um aumento de 9% no custo da energia e uma despesa anual de R$21 bilhões em subsídios até 2050. Além disso, o Instituto Arayara, que classificou o substitutivo como “o maior retrocesso para a transição energética justa e sustentável no Brasil”, destaca que as emendas pró-gás natural e carvão mineral adicionadas ao projeto têm o potencial de gerar 274,4 milhões de toneladas de CO2 equivalente ao longo dos próximos 25 anos – um volume comparável às emissões anuais combinadas do setor de transportes e da produção de combustíveis fósseis no Brasil. “Esse retrocesso ambiental ameaça neutralizar os avanços obtidos com a redução do desmatamento da Amazônia entre 2022 e 2023, comprometendo os esforços do país no combate às mudanças climáticas”, afirma a nota do Arayara.
Na votação, o texto substitutivo teve 40 votos favoráveis e 28 contrários. De acordo com a Coalizão Energia Limpa, em análise prévia à aprovação do texto em plenário, os senadores governistas Otto Alencar (PSD/BA) e Jaques Wagner (PT/BA) haviam sinalizado que a decisão ainda pode ser revertida por veto presidencial, mas que o caminho é bastante incerto. Baitello também avalia que é difícil prever, neste momento, se o governo vai vetar os jabutis e aprovar o marco regulatório em sua versão original.
O Instituto Arayara destaca ainda que esta não é a primeira tentativa da indústria do carvão de fazer lobby em prol da energia suja dentro de projetos que deveriam tratar da transição para uma matriz mais sustentável, e que a aprovação do substitutivo com os jabutis entra em contradição com outro projeto votado na mesma semana: o PL 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), cujo objetivo é justamente incentivar a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis.
O panorama da energia eólica offshore
Atualmente o Ibama tem mais de 100 pedidos de licenciamento ambiental protocolados, em um dos filões econômicos mais visados pela indústria de olho no potencial eólico do país. A produção de hidrogênio verde – tipo de combustível catalisado pela energia renovável dos ventos – é o carro-chefe de boa parte dos empreendimentos e consta nos projetos de transição energética do governo brasileiro.
Vale lembrar, contudo, que a mera aprovação de um marco regulatório, embora muito aguardada pelos setores que acompanham a transição energética, não garante a sustentabilidade do setor. Devido à complexidade destes empreendimentos, os quais impactam diretamente um delicado ecossistema marinho, é necessário que os estudos técnicos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA), previstos no PL 576/2021, sejam levados a cabo pelas empresas e devidamente exigidos pelos órgãos ambientais competentes, como já mostrou esta reportagem de ((o))eco.
“A gente precisaria de um processo mais amplo. No IEMA a gente tem discutido a possibilidade de revisão deste processo no qual muita pressão é colocada sobre o licenciamento, sobre um órgão ambiental [o Ibama] para fazer a discussão com a sociedade e os [setores e pessoas] impactados. A gente defende uma revisão para um processo mais estrutural em que se possa discutir os projetos antes de eles serem leiloados ou arrematados”, explica Ricardo Baitello.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 23, out, 2024 | Arayara na mídia |
Projeto H2med, assinado por Espanha, Portugal e França, que ambiciona ser o maior gasoduto de transporte de hidrogênio verde entre a Península Ibérica e a Europa Central, tem sido contestado por diversas organizações internacionais e partidos europeus que argumentam que H2med pode prejudicar a transição energética. O Instituto Internacional Arayara assina a carta-manifesto, que explicita as ressalvas ao projeto.
Por Antonio Barrero F., publicado originalmente no energias-renovables.com
Foto reprodução: Vazamento do Nord Stream – Ministério da Defesa da Dinamarca / AFP
No dia 24 de outubro de 2023, informamos que organizações ambientais e da sociedade civil de França, Polônia, Portugal, Malta, Espanha, Bulgária, Bélgica e Itália tinham assinado uma carta conjunta (que também foi assinada por várias deputadas do Parlamento Europeu e partidos políticos) na qual descrevem como “desnecessário” o gasoduto H2med, que foi proposto para, em teoria, transportar hidrogênio verde da Península Ibérica para França.
Os signatários sustentam que o hidrogénio verde é uma “tecnologia imatura” não somente em termos da sua produção em grande escala, mas também no que concerne ao seu transporte e armazenamento, e que o financiamento público que este projeto poderá receber “será prejudicial” a tecnologias já comprovadas, como as energias renováveis, e “agravará a crise energética”.
Crédito: Forças Armadas Dinamarquesas/EP
Entenda o caso
Não há informações sobre a viabilidade técnica e econômica deste gasoduto, que percorreria milhares de quilómetros (muitos, debaixo d’água); não existem orientações sobre a sua construção, de forma a garantir a eficiência e segurança da infraestrutura em questão; os atuais níveis de produção de hidrogênio não justificam a implementação desta infraestrutura; e não fizeram um estudo prévio, detalhado, sobre as perspectivas de produção e procura futura de hidrogênio verde.
As tecnologias para adaptar gasodutos fósseis ao transporte de hidrogênio não estão, atualmente, sendo desenvolvidas em larga escala (o hidrogênio verde transportado no H2med acabaria por ser distribuído através de gasodutos convencionais); e não se sabe quantas instalações de produção de energia renovável serão necessárias para gerar a eletricidade necessária nas fábricas de hidrogênio para que esse hidrogênio seja verde (atualmente, a grande maioria do hidrogênio produzido pela indústria é “hidrogênio sujo”, feito a partir de combustíveis fósseis, em processos que também produzem emissões de gases de efeito de estufa; se o hidrogênio quiser ser verde, deve ser produzido a partir de água -H2O- e energias renováveis). E os argumentos derivados: i) quanto custarão todos esses novos parques eólicos e solares? ii) qual será o seu custo em termos de impactos ambientais?
Essas são as preocupações que constam em uma carta publicada em 24 de outubro de 2023, na véspera da Reunião de Alto Nível para Tomada de Decisões que teve lugar no dia seguinte, em Bruxelas, evento que reuniu altos funcionários da Comissão Europeia e dos governos dos 27 países da União Europeia. O objetivo dessa Reunião de Tomada de Decisão de Alto Nível foi discutir os projetos a serem incluídos na sexta lista de Projetos de Interesse Comum/Projetos de Interesse Mútuo (PCI/PMI).
Pois bem, nesse caso específico, dezenas de organizações ambientalistas e da sociedade civil da Europa e de Espanha, Portugal, Itália, França, Bulgária, Bélgica, Polónia e Malta, bem como eurodeputados e vários partidos políticos europeus quiseram unir-se para expressar a sua preocupação quanto (1) à provável inclusão na referida lista do H2med, infraestrutura que ambiciona ser o maior gasoduto de transporte de hidrogênio verde entre a Península Ibérica e a Europa Central, e (2) a também possível inclusão de outras infraestruturas para o transporte de hidrogênio que os signatários consideram “desnecessárias e superdimensionadas”.
Segundo a carta, a construção do gasoduto H2med, que tem sido apresentado pelas autoridades portuguesas, espanholas e francesas como parte da solução para a dependência energética que a Europa vive e como instrumento de combate às mudanças climáticas, não só não responderá às necessidades da transição energética, mas também agravará a crise (energética) que a União Europeua atravessa atualmente, ainda largamente dependente do gás natural russo e cada vez mais dependente do gás natural americano e árabe.
As chaves do gasoduto
O H2med inclui duas interligações transfronteiriças que permitiriam transportar hidrogênio da Península Ibérica para França. O primeiro ligaria Espanha e Portugal por via terrestre (projecto H2med-CelZa), enquanto o segundo seria uma interligação subaquática entre Espanha e França (projecto H2med-BarMar).
Crédito: Reprodução/energias-renovables.com
Pois bem, para começar, os signatários consideram que os atuais níveis de produção de hidrogênio verde e a incerteza sobre a sua produção e procura futura não justificam a construção deste projeto.
“O hidrogênio verde – explicam na carta – ainda está numa fase de desenvolvimento muito prematura. É uma tecnologia imatura em termos de produção em larga escala, bem como de transporte e armazenamento.”
Daí pode se inferir que os signatários consideram que antes de começar a construir seria aconselhável ultrapassar esta fase prematura de desenvolvimento tecnológico.
“Para que contribua de forma real e significativa para os objetivos climáticos da União Europeia, são necessários grandes avanços em termos de tecnologia e eficiência”, explicam os signatários.
Há também receio do impacto ambiental de uma infraestrutura que insistem ser “desnecessária”
Caso o H2med e os outros projetos de transporte de hidrogênio forem considerados Projetos de Interesse Europeu Comum, poderão ter a categoria de projeto prioritário e estratégico, aspirando a certos benefícios para poder acelerar a sua implementação, como o financiamento da União Europeia, e melhores condições regulatórias ou processos de concessão de autorizações mais rápidos, o que suavizará os requisitos ambientais que estes projetos devem cumprir.
Os indivíduos e entidades signatários não desconsideram o hidrogênio verde como parte da solução. Mas propõem a sua utilização numa escala local: “as dificuldades associadas ao transporte de hidrogênio de longa distância numa perspetiva econômica, técnica e de eficiência energética significam que o objetivo é dar prioridade à produção e consumo local de hidrogênio verde”.
Assim, as organizações indicam que a utilização do hidrogênio verde deve priorizar “aqueles setores industriais difíceis de descarbonizar (setor siderúrgico) e em setores impossíveis de eletrificar, como o transporte marítimo ou a aviação”, embora – esclarecem – “não sem primeiro reduzir sua demanda”.
O infográfico mostra os usos potenciais para o hidrogênio. Fonte: Repsol
Cavalo de Tróia
De qualquer forma, os signatários alertam para o risco do H2med acabar sendo um “cavalo de Tróia” do gás. “No caso da mistura – misturar gás fóssil com hidrogênio – o hidrogênio verde poderia ser usado como desculpa para continuar a depender do gás fóssil, o que é inaceitável – argumentam – devido às suas graves repercussões nas pessoas e no clima”.
O impacto ambiental dos futuros parques renováveis que alimentam as fábricas de hidrogênio é outro dos perigos para os quais alertam os signatários da carta: “a implementação massiva de parques renováveis necessários à produção de hidrogênio verde em grande escala pode ter impactos adversos no meio ambiente e na biodiversidade”, o que também pode acabar provocando uma resposta de rejeição por parte das comunidades afetadas por esta mega infraestrutura. Além disso, acrescentam que é necessário também ter em conta na avaliação de um projeto como este os impactos “muito negativos” que pode ter no clima “devido ao seu maior risco de escapes para a atmosfera”. Os usos locais de hidrogênio implicarão sempre menos riscos do que transportar o gás ao longo de milhares de quilômetros através de cenários que são, em alguns casos, muito hostis (como leitos subaquáticos) e não suficientemente conhecidos.
Estes são os seis fatores que os signatários pedem que sejam levados em consideração antes de incluir a H2med na sexta lista de PCI:
- As empresas não realizaram um estudo prévio detalhado sobre as perspectivas de produção e a procura futura de hidrogênio verde.
- No caso do H2med-BarMar não existe informação sobre a sua viabilidade técnica e econômica. O projeto pertence a uma categoria para a qual não existem orientações sobre a sua concepção de forma a garantir a eficiência e segurança da infraestrutura.
- H2med implicaria a construção de uma rede de novas infraestruturas para o transporte de hidrogênio em médias e longas distâncias que, até à data, não se revelou necessária.
- Os projetos de transporte de hidrogênio, como o H2med, envolveriam a adaptação dos gasodutos existentes. No entanto, as tecnologias para adaptar gasodutos fósseis ao transporte de hidrogênio não estão atualmente desenvolvidas em larga escala, nem são tão fáceis de aplicar como a indústria sugere. Inclusive, as propriedades físico-químicas do hidrogênio implicam um maior risco de fugas, com consequentes graves repercussões no clima (o hidrogênio é um gás de efeito estufa indireto).
- Se o H2med for incluído na lista de PIC, poderá ser submetido a controles ambientais menos rigorosos e ficar isento de avaliações abrangentes de impacto ambiental. Este último é especialmente relevante se levarmos em conta que o H2med-BarMar atravessará o Golfo do Leão, um dos ecossistemas com maior índice de biodiversidade do Mediterrâneo.
- O financiamento público que este projecto receberia será em detrimento de outras medidas cuja eficácia já foi demonstrada, como a aposta em projetos renováveis com participação cidadã, autoconsumo, comunidades energéticas e/ou melhorias na eficiência energética de casas.
Sobre hidrogênio limpo e hidrogênio sujo
O hidrogênio sujo (eufemisticamente denominado hidrogênio cinza ou marrom) utiliza um combustível fóssil como matéria-prima: gás ou carvão (de acordo com a Agência Internacional de Energia, IEA, 6% do gás mundial e 4% do carvão são utilizados como matéria-prima para produzir hidrogênio).
Seu processo de fabricação emite gases de efeito estufa. Segundo dados da IEA, (1) a procura global de hidrogênio, em 2018, foi de quase 75 milhões de toneladas e (2) a produção de hidrogênio é responsável pela emissão de cerca de 830 milhões de toneladas de CO2 por ano, o equivalente às emissões do Reino Unido e da Indonésia. Por outras palavras, sai dez vezes mais emissões (830 milhões de toneladas) do processo de produção de hidrogênio do que hidrogênio de fato (75).
O hidrogênio verde, porém, é aquele que utiliza água (H2O) como matéria-prima. Em seu processo de fabricação, a máquina que o produz (o eletrolisador, que utiliza eletricidade para separar o hidrogênio do oxigênio) não emite nada além de oxigênio como “resíduo” (para que o processo seja completamente limpo, a eletricidade também deve ser de origem natural/origem renovável). Pois bem, sobre este ponto, há pouco tempo o Governo espanhol apresentou o “Roteiro do Hidrogênio: um compromisso com o hidrogênio renovável”, um documento, de mais de 50 páginas, que sustenta que o hidrogênio será “chave” para a Espanha alcançar a neutralidade climática, “com um sistema elétrico 100% renovável, o mais tardar em 2050.” O Executivo reconhece, de todo modo, que a produção e aplicação de hidrogênio renovável em Espanha não será totalmente competitiva até 2030.
Signatários (em ordem alfabética)
Organizações
Amigos de la Tierra
Arayara.org Europe
Aseed Europe
Association PierreDomachal (Vallée du Rhône, Francia)
Bond Beter Leefmilieu
Campagna Nazionale Per il Clima Fuori dal Fossile
Climáximo
Colectivo Burbuja
Comité Cidadán de Emerxencia -CCE- (Ría de Ferrol)
Coesus – Coalition
Corporate Europe Observatory
Counter Balance
Ecodes
Ecologistas en Acción
Eco-Union
Emergenzaclimatica.it
End Fossil BCN
Environmental Association “Za Zemiata” – Friends of the Earth Bulgaria
European Environmental Bureau (EEB)
Food & Water Action Europe
Forum Ambientalista
Friends of the Earth Malta
Friends of the Earth Europe
Fridays for Future España – Juventud por el Clima
Fundación Renovables
Futuro en Común
Global Witness
Greenpeace
Ingeniería Sin Fronteras
Instituto Internacional de Derecho y Medio Ambiente (IDMA)
Les Amis de la Terre France
Movimento No TAP/SNAM della Provincia di Brindisi
Observatorio de la Deuda en la Globalización (ODG)
Plataforma por un Nuevo Modelo Energético
ReCommon
Red Gas No Es Solución
Rete Norigass No GNL (Italy)
Association Workshop for All Beings
Notre Affaire A Tous
Stowarzyszenie Ekologiczne Eko-Unia, Poland
WeSmellGas
Xarxa per la sobirania energètica (Xse)
Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, Portugal
Políticos/asJúlia Boada, diputada de En Comú Podem (GP Plurinacional Sumar)
David Cormand, Member of the European Parliament (Greens/European Free Alliance)
Rosa D’Amato, Membro del Parlamento Europeo (Greens/EFA)
Francisco Guerreiro, Member of the European Parliament (Portuguese independent – Greens/EFA)
Manu Pineda. Member of the European Parliament (IU/PCE – The Left)
Sira Rego. Member of the European Parliament (IU – The Left), Federal spokesperson for IU.
Michèle Rivasi, Member of the European Parliament (Greens/EFA)
Caroline Roose, Member of the European Parliament (Greens/EFA)
Marie Toussaint, Member of the European Parliament (Greens/EFA)
Miguel Urbán Crespo. Member of the European Parliament (Anticapitalistas – The Left)
Partidos
Anticapitalistas
Izquierda Unida
Verdes Equo
por Comunicação Arayara | 11, jul, 2024 | Gases de Efeito Estufa, Petróleo e Gás |
A Coalizão Energia Limpa e o Observatório do Clima reconhecem a importância de estabelecer um marco legal para a produção de hidrogênio verde, considerando seu papel vital na descarbonização dos setores de transporte e indústria global, mas destacam algumas preocupações críticas sobre o PL 2.308/2023.
Embora a iniciativa de criar um quadro regulatório para o hidrogênio seja louvável, é alarmante notar que a agenda de transição energética tem sido, em algumas ocasiões, manipulada para beneficiar fontes fósseis. A inclusão de jabutis que favorecem termelétricas a gás natural e incentivos ao carvão mineral é um contrassenso em relação aos princípios de uma transição energética sustentável.
Inicialmente, o projeto de lei que abordava a produção de hidrogênio verde, obtido a partir de fontes eólica e solar, teve seu escopo ampliado para hidrogênio de baixo carbono, produzido também por meio de fontes como hidrelétrica, etanol, biogás, biometano e “outras fontes a serem definidas pelo poder público”. É importante destacar que o hidrogênio proveniente de fontes fósseis pode ser altamente poluente e emissor de carbono, o que iria na contramão do propósito do projeto de lei, que é estabelecer um marco regulatório para um combustível renovável e com baixa emissão de carbono.
Adicionalmente, o índice de emissões de CO2 equivalente estabelecido no texto, que antes era de 4 kgCO2eq/kgH2, passou para 7 kgCO2eq/kgH2, valor muito acima do praticado na União Europeia, Estados Unidos e China. A União Europeia, por exemplo, que é o principal comprador potencial do hidrogênio produzido no Brasil, definiu em regulamentação o teto de 3,384 kgCO2eq/kgH2. Devido à discrepância de padrões, o hidrogênio brasileiro ainda corre risco de não ser absorvido pelo mercado internacional.
A emenda 45, responsável por essa alteração, argumentou que o limite precisa ser elevado para compreender a utilização do etanol, com intensidade de carbono superior ao anteriormente definido. Entretanto, análises da UFRJ indicam que o índice de emissões do hidrogênio produzido a partir da reforma a vapor do etanol no Brasil é de 2,27 kgCO2eq/kgH2.
Os altos limites de intensidade de carbono estabelecidos pelo texto do PL, por outro lado, permitem que a produção do hidrogênio seja realizada a partir do gás natural e outros combustíveis que irão contribuir para o aumento das emissões de GEE do setor elétrico. Portanto, é também questionável a determinação de que o sistema de certificação de intensidade de emissões seja de adesão voluntária. Ao permitir a participação de combustíveis fósseis na produção de hidrogênio, é fundamental implementar mecanismos de verificação das emissões ao longo da cadeia produtiva, garantindo que o hidrogênio seja genuinamente de baixo carbono e que os limites estabelecidos sejam cumpridos pelos produtores. A flexibilização desses limites, aliada à falta de instrumentos de verificação e fiscalização, cria brechas para a produção de hidrogênio poluente, o que é ainda mais preocupante quando subsidiado com recursos públicos.
Adicionalmente, a inclusão de energia hidrelétrica como fonte elegível para a produção de hidrogênio pode resultar em impactos socioambientais, incluindo a emissão de metano, gás com potencial de aquecimento aproximadamente 28 vezes maior do que o dióxido de carbono, contribuindo de forma significante para o agravamento das mudanças climáticas.
Portanto, urge que o índice de CO2 equivalente permitido para a produção de hidrogênio seja revisado. O texto atual do projeto, ao permitir condições que, na prática, podem resultar na produção de hidrogênio a partir de fontes poluentes, contradiz seus próprios objetivos ambientais. Igualmente importante é o estabelecimento de salvaguardas estritas quanto às fontes energéticas empregadas, assegurando que o hidrogênio produzido no Brasil seja verde e não incorra em impactos socioambientais e climáticos adicionais.
Diante dessas considerações, é fundamental aprimorar o PL 2.308/2023 para que ele impulsione uma transição energética sustentável em harmonia com os compromissos ambientais do Brasil. A revisão do projeto é crucial para que o país assuma uma posição de liderança na produção de energia renovável e sustentável, cumprindo seu papel no combate às mudanças climáticas e na proteção do meio ambiente.
Esta manifestação da Coalizão Energia Limpa e do Observatório do Clima chama a atenção para a necessidade de ajustes no PL 2.308/2023, visando a garantir que os princípios de sustentabilidade e redução de emissões sejam plenamente atendidos. É um chamado à ação para que a legislação promova uma verdadeira transição energética, beneficiando não apenas o presente, mas garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações.
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Referência:
1. “Rotas para a produção do hidrogênio sustentável no Brasil – análise ambiental e econômica.” WWF-Brasil, 2023. Disponível em: [WWF Brasil](https://wwfbrnew.awsassets.panda.org/downloads/factsheet_hidrogeniobaixocarbono_final.pdf).
