Exploração de petróleo no Brasil ameaça acordos do Fundo Amazônia

por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 10, out, 2024 | Amazônia | 0 Comentários

A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Oliveira, e representantes da Fundação Urgewald reúnem-se esta semana, de 7 a 9 de outubro, em Berlim, com gestores do Fundo Amazônia. A agenda prevê ainda visitas aos membros do parlamento e articulação com outras instituições europeias.

O objetivo da visita é discutir as contradições entre o discurso de preservação ambiental do governo brasileiro e a recente concessão de licenças para exploração de petróleo na Amazônia. A iniciativa visa pressionar os principais doadores – como Alemanha, Noruega, entre outros países europeus – a condicionar futuras contribuições do fundo a uma mudança nas políticas ambientais do governo brasileiro.

A Fundação Urgewald, anfitriã da ARAYARA na Alemanha, atua com base na premissa de que “quem financia tem responsabilidade”. A ONG desenvolve pesquisas, confrontando empresas e instituições que utilizam seus investimentos para viabilizar projetos que destroem o meio ambiente ou colocam os direitos humanos em risco. Travar os fluxos financeiros para a indústria dos combustíveis fósseis é uma das estratégias utilizadas pela Urgewald.

Risco para o Fundo Amazônia

Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem sido um dos principais mecanismos de proteção da floresta amazônica, financiando projetos de combate ao desmatamento e incentivando o uso sustentável da Amazônia Legal. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o fundo sofreu interrupções significativas. No entanto, desde a retomada de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência em 2023, o fundo foi revitalizado, com novos compromissos financeiros de países como EUA, Reino Unido e Suíça.

Nicole Oliveira critica o posicionamento do presidente Lula que, embora tenha prometido alcançar o desmatamento zero até 2030 e reforçar seu compromisso com a proteção da Amazônia, segue pressionando o IBAMA para liberar novas licenças de exploração de petróleo na região

“A coerência entre os discursos de preservação e as ações do governo brasileiro é essencial para garantir a integridade da floresta e o cumprimento das metas climáticas globais”, afirma Oliveira.

O Instituto Internacional Arayara questiona as licenças para exploração de petróleo que afetam áreas protegidas e financiadas pelo Fundo Amazônia

De acordo com a análise do Instituto Internacional Arayara, 101 projetos financiados pelo Fundo Amazônia estão em áreas de blocos de exploração petrolífera, sendo 77 deles dentro da Amazônia Legal, o que coloca em risco os esforços internacionais de preservação.

Com essa agenda de visitas, a ARAYARA e Fundação Urgewald buscam debater com os doadores do Fundo Amazônia a exploração fóssil e definir um posicionamento para as futuras negociações com o governo brasileiro.

“Identificamos uma ameaça crescente à preservação das áreas protegidas e financiadas pelo Fundo Amazônia que pode comprometer os esforços desse projeto. Para assegurar um compromisso concreto por parte dos nossos governantes, recomendamos que os doadores reconsiderem suas futuras contribuições, condicionando novos pagamentos à interrupção da exploração de petróleo na Amazônia”, declara a diretora executiva da ARAYARA.

Fundo Amazônia em Jogo

O Fundo Amazônia atingiu R$1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas em 2023. Após quatro anos sem aprovar novas iniciativas ou receber doações, o volume representou um recorde histórico em valores nominais em 15 anos de existência do Fundo. As doações recebidas e contratadas somaram R$726 milhões.

O programa já apoiou 107 projetos, em um investimento total de R$1,8 bilhão. As ações já beneficiaram aproximadamente 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 terras indígenas na Amazônia e 196 unidades de conservação (dados apurados até dezembro de 2022). Os números fazem parte do balanço sobre as ações do Fundo Amazônia em 2023.

Segundo Nicole, o futuro do Fundo Amazônia, vital para a preservação da floresta, dependerá de como o governo Lula equilibrará suas metas climáticas e os interesses no setor de petróleo e gás. “Com a pressão dos doadores, o Brasil poderá ser forçado a escolher entre proteger sua biodiversidade ou explorar seus recursos naturais”, pontua.

Impactos Globais e Próximos Passos

O biólogo e gerente de Processos da ARAYARA, Vinícius Nora, explica que a exploração de petróleo na Amazônia representa não só um problema ambiental local, mas também global, afetando ecossistemas sensíveis e colocando em risco as metas climáticas internacionais.

“A Costa Amazônica não é um lugar qualquer, ela abriga 80% dos manguezais do Brasil, essenciais para a biodiversidade. Os recifes da região são habitat de mais de 90 espécies de peixes que sustentam as economias locais. Mais que isso, os ecossistemas contribuem com o balanço de gás carbônico, imprescindível para frear o aquecimento global”, alerta Nora.

Arayara e Urgewald propõem:

1- Novas doações: governos que desejam fazer novas doações ao Fundo Amazônia devem condicionar seus pagamentos à paralisação da expansão de petróleo na Amazônia Legal e Costa Amazônica;

2- Pagamentos pendentes: governos com doações comprometidas, mas ainda não realizadas, devem suspender as transferências até que o governo brasileiro cesse as concessões de petróleo;

3- Apoios existentes: governos que já apoiam o fundo devem exigir uma política climática coerente que exclua concessões em áreas sensíveis.

Sobre o Instituto Internacional Arayara

O Instituto ARAYARA é uma organização brasileira com 33 anos de atuação nas áreas de energia, clima e campanhas antifóssil em nível global. A instituição já evitou a emissão de mais de 3 bilhões de toneladas de CO2, salvou aproximadamente 675.000 vidas e preveniu danos econômicos estimados em 1,2 trilhão de dólares.

Reconhecida por seu protagonismo em litigância climática, em julho deste ano, moveu uma ação civil pública inédita no Brasil contra o Governo do Rio Grande do Sul, exigindo uma transição energética justa. Já desenvolveu estudos críticos para o 4º Ciclo de Oferta Permanente, que resultou na suspensão da assinatura de blocos de exploração de petróleo na Amazônia em 2023. Iniciativas como as campanhas No Fracking Brasil, Observatório do Petróleo e Gás, Amazônia Livre de Petróleo e Monitor Oceano também fazem parte dos esforços da ARAYARA.

Caminhos para uma Amazônia sustentável

por Nicole Oliveira | 25, nov, 2019 | Amazônia, Brasil, Mudanças Climáticas, Notícias, ONU | 0 Comentários

Os recentes dados de desmatamento na Amazônia, indicando um aumento de 30% em relação ao ano passado, reforçam a necessidade de construir uma agenda capaz de reverter a tendência atual. Como evitar o agravamento da crise ambiental e social da Amazônia no próximo ano? Quais são os caminhos para promover o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica?

Primeiro, é importante retomar o funcionamento do Fundo Amazônia. É o principal mecanismo de financiamento internacional da agenda positiva regional. O programa é bem gerenciado tecnicamente pelo BNDES e tem apoios políticos importantes, como é o caso dos governadores da região. A proposta de ajustes pontuais na sua governança, como o comitê consultivo proposto pelo governo federal, se resultar em maior participação dos Estados amazônicos, pode ser positiva. Seria muito importante ter entendimento entre doadores e governo antes da próxima Conferência do Clima, na Espanha, em dezembro.

Segundo, é muito importante desenvolver mecanismos financeiros inovadores para monetizar nossos serviços ambientais. O Brasil tem cerca de 6 bilhões de toneladas, cuja metodologia já é reconhecida pela ONU. Novos mecanismos financeiros podem transformar esses resultados em financiamento para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, especialmente políticas estaduais para reduzir o desmatamento e a degradação florestal e, ao mesmo tempo, eliminar a pobreza extrema e melhorar a qualidade de vida das populações amazônicas. O governo federal precisa superar velhos paradigmas que norteiam nossa política externa e permitir o uso de parte desses resultados para a compensação de emissões em casos específicos, como o da aviação. Os Estados amazônicos devem ampliar sua captação de recursos internacionais, adicionalmente ao Fundo Amazônia.

Terceiro, é muito importante alinhar políticas federais, estaduais e municipais para fortalecer a bioeconomia amazônica. Fazer a floresta valer mais em pé do que derrubada é o desafio principal. É necessário um Plano Estratégico para a Bioeconomia Amazônica, de longo prazo, para fundamentar políticas de Estado, e não políticas de governos, que, por sua natureza, são passageiros. Existem diversas iniciativas nesse sentido, destacando-se a Aliança para a Bioeconomia da Amazônia (Abio).

Quarto, é muito importante ampliar a cooperação entre os países amazônicos. Existe uma relação direta por causa do ciclo hidrológico, que conecta todos os países pela chuva e pelos rios, além de relações comerciais e culturais positivas. Há também relações negativas, ligadas à migração desordenada e ao crime organizado, incluindo o narcotráfico e o garimpo ilegal. É necessário reformar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (Otca) para torná-la uma instituição ágil e respeitável, capaz de liderar processos como, por exemplo, o recém-lançado Pacto de Leticia. É necessário fortalecer mecanismos de cooperação não governamentais, como a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia, que atualmente congrega 125 instituições dos 9 países, promovendo o intercâmbio e a disseminação de soluções práticas.

Quinto, é necessário mobilizar a filantropia e o investimento social privado dos países amazônicos. Apenas o Brasil tem, segundo a Forbes, mais de 200 bilionários. É essencial que esse segmento perceba que o futuro de todos está seriamente ameaçado pelas mudanças climáticas, na escala global, e pelo colapso da Amazônia, na escala regional. Apoiar a proteção da Amazônia é uma espécie de seguro para o futuro de suas empresas e seus investimentos contra o colapso da economia. É também um seguro para o futuro dos seus filhos e netos, que, segundo a ciência, terão péssima qualidade de vida se a Amazônia entrar em colapso ecológico. Vale escutar as sábias palavras do papa Francisco no recente Sínodo para a Amazônia.

Sexto, temos de eliminar o desmatamento das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro. Não podemos cometer o erro de fechar portas de mercados relevantes por uma percepção internacional de descuido ou incompetência. É essencial construir um grande pacto com diferentes segmentos da sociedade para o desmatamento líquido zero. Isso significa que qualquer hectare desmatado deverá ser compensado por uma igual área de reflorestamento ou restauração florestal. Existem mecanismos financeiros para alcançar a meta de desmatamento líquido zero em 2025.

Sétimo, por fim, temos de atualizar o conceito de interesse nacional à luz da ciência. A maior ameaça ao interesse nacional é o risco de o desmatamento da Amazônia resultar no colapso do regime de chuvas no Brasil, com seriíssimos prejuízos para a produção agropecuária, a geração de energia elétrica e o abastecimento urbano de água. Não devemos defender o direito de desmatar como sendo o principal eixo de afirmação da nossa soberania. Devemos defender o direito de receber pelos serviços ambientais providos pelas nossas florestas para o planeta. Cabe aos países desenvolvidos destinar pelo menos US$ 1 bilhão por ano à Amazônia como parte do Acordo de Paris. Cabe às empresas e aos cidadãos ampliar a compensação de suas emissões. Temos de proteger os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais.

Resumir soluções para o complexo desafio de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia num breve artigo é tarefa mais do que ousada. Seguramente muitos temas não foram abordados aqui, pelas limitações de espaço. Tenho, porém, a certeza de que, se avançarmos nos sete caminhos aqui propostos, teremos chance de sucesso. O tempo urge.

* VIRGILIO VIANA É ENGENHEIRO FLORESTAL PELA ESALQ, PH.D. PELA UNIVERSIDADE HARVARD, FOI SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS E SUPERINTENDENTE GERAL DA FUNDAÇÃO AMAZONAS SUSTENTÁVEL

Fonte: Estão