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Leilão da ANP tem apenas 5 de 92 blocos de petróleo e gás arrematados; área próxima a Noronha não recebe proposta

Leilão da ANP tem apenas 5 de 92 blocos de petróleo e gás arrematados; área próxima a Noronha não recebe proposta

Por: Por Daniel SIlveira e Darlan Alvarenga, g1 — Rio de Janeiro

17ª de Licitações foi alvo de polêmica por envolver blocos próximos de importantes áreas de preservação ambiental do país.

Apenas 5 blocos dos 92 blocos ofertados para exploração de petróleo e gás natural foram arrematados no leilão desta quinta-feira (7) da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Entre as áreas que não receberam proposta estão os lotes próximos a Fernando de Noronha – locais onde, segundo ambientalistas, a exploração oferece riscos à fauna marinha.

Os 92 blocos exploratórios ofertados estavam, distribuídos em 11 setores das bacias Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. Nove empresas se inscreveram para participar da disputa, mas apenas duas fizeram ofertas. Apesar de inscrita, a Petrobras não fez nenhuma proposta.

Foram arrematados 2 blocos do setor SS-AP4, na Bacia de Santos, e 3 blocos no setor SS-AUP4, também na Bacia de Santos. Os blocos das outras 3 bacias ofertados não atraíram investidores.

leilão teve uma arrecadação de R$ 37 milhões em bônus de assinatura, com investimentos previstos da ordem de R$ 136 milhões.

Esta foi a 17ª Rodada de Licitações da ANP, prevista para acontecer no ano passado, mas adiada em razão da pandemia da Covid-19. A última rodada foi realizada há dois anos, em outubro de 2019, e terminou com apenas 12 blocos arrematados entre os 36 ofertados, mas com recorde de arrecadação: R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura.

O que explica a falta de interesse

A licitação desta quinta-feira marcou a estreia da oferta de novas fronteiras exploratórias no Brasil, com blocos mais distantes da costa, mas o leilão foi alvo de protestos de ambientalistas contrários à atividade petroleira em locais próximos de importantes áreas de preservação ambiental do país.

Questionado, o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque evitou comentar se a polêmica ambiental teria sido a responsável pela ausência de ofertas na grande maioria dos lotes do leilão.

“Isso será avaliado, será analisado. Nós estabelecemos grupos de trabalho no CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] justamente para realizar esse tipo de análise. Evidentemente o que se busca é criar um ambiente de negócios em que haja segurança jurídica e regulatória para os leilões de petróleo e gás no nosso país”.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, considerou o resultado um “sucesso”, afirmando que a licitação teve como foco novas fronteiras exploratórias, de maior “risco” para os investidores.

“Podemos considerar que foi um sucesso”, disse o diretor-geral da ANP ao comentar o resultado do leilão. “Importante lembrarmos e termos em mente que esta rodada teve foco em novas fronteiras exploratórias, ou seja, áreas com muitos riscos exploratórios para as empresas, risco de perfurarem e não encontrarem acumulações de petróleo cuja produção seja viável”.

“As empresas estão se refazendo agora de um período muito difícil e estão mais seletivas quanto aos seus investimentos. Então, acreditamos que isso possa ter impactado no interesse [das empresas]”, acrescentou Saboia.

A Shell arrematou sozinha 4 dos cinco blocos e formou consórcio com a Ecopetrol para arrematar o quinto.

A petroleira anglo-holandesa ofertou bônus de assinatura de R$ 9,1 milhões pelo bloco S-M-1707, do setor SS-AP4 – o mais caro dentre os cinco que ela arrematou. Pelo bloco S-M-1715, do setor SS-AUP4, a companhia ofertou R$ 6,880 milhões, enquanto para os blocos S-M-1717 e S-M-1719, do mesmo setor, ofereceu R$ 7,3 milhões cada. Já pelo bloco S-M-1709, arrematado em consórcio com a Ecopetrol, foram oferecidos R$ 6,560 milhões.

O que foi arrematado

Bacia de Santos, litoral de São Paulo

  • Número de blocos ofertados: 13
  • Número de blocos arrematados: 5
  • Bônus de assinatura mínimo: R$ 2,4 milhões
  • Bônus de assinatura arrecadado: R$ 37,140 milhões
  • Ágio: 37,76%
  • Vencedores: Shell e Ecopetrol.

O que não teve interessados

Bacia de Pelotas, litoral de Santa Catarina e Rio Grande do Sul

  • Número de blocos ofertados: 50
  • Número de blocos arrematados: zero
  • Bônus de assinatura mínimo: R$ 630 mil
  • Bônus de assinatura arrecadado: zero

Bacia Potiguar, litoral do Rio Grande do Norte, Ceará e Fernando de Noronha

  • Número de blocos ofertados: 14
  • Número de blocos arrematados: zero
  • Bônus de assinatura mínimo: R$ 5,6 milhões
  • Bônus de assinatura arrecadado: zero

Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro e Espírito Santo

  • Número de blocos ofertados: 15
  • Número de blocos arrematados: zero
  • Bônus de assinatura mínimo: R$ 2,1 milhões
  • Bônus de assinatura arrecadado: zero

Estavam inscritas para participar da disputa 9 empresas: Petrobras; Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.; Shell Brasil Petróleo Ltda.; Total Energies EP Brasil Ltda.; Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.; Murphy Exploration & Production Company; Karoon Petróleo e Gás Ltda.; Wintershall Dea do Brasil Exploração e Produção Ltda; e 3R Petroleum Óleo e Gás S.A.

Polêmica envolvendo Fernando de Noronha

O leilão aconteceu sob protestos de ambientalistas contrários à exploração de 14 desses blocos ofertados por estarem próximos de importantes áreas de preservação ambiental do país, incluindo o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a reserva biológica do Atol das Rocas.

Uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco garantiu a realização do leilão diante de uma ação civil pública, movida por várias entidades que representam o meio ambiente, que pedia a suspensão da licitação da ANP.

Uma manifestação foi realizada em frente ao hotel onde aconteceu o leilão, na orla da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Segundo os manifestantes, não há estudos conclusivos sobre o impacto ambiental dessa exploração e que qualquer vazamento poderia destruir esses patrimônios naturais.

Segundo ambientalistas, os 14 blocos estão em áreas consideradas sensíveis e importantes para o ecossistema de recifes do Brasil, que são berçários de vida marinha e ficam próximo ao Parque Nacional de Fernando de Noronha e da reserva biológica do Atol das Rocas.

Ao menos 4 ações civis públicas já foram protocoladas na justiça nos estados de Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, na tentativa de barrar o leilão.

Riscos ao meio ambiente

A possibilidade de leilão para exploração nessa região provocou reação de autoridades e especialistas de Pernambuco. Uma nota técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmou ser “temerária” a inclusão dessa área no leilão desta quinta.

“Considerando a propagação por longas distâncias de ondas sísmicas, a grande mobilidade de algumas espécies marinhas, a ação das correntes marítimas sobre a propagação do óleo e o histórico de invasão de espécies exóticas, associadas às atividades de exploração de petróleo e gás, toma-se temerária a inclusão dos blocos exploratórios da Bacia Potiguar”, disse o texto.

Os técnicos do ICMBio apontaram que há sobreposição com distribuição de espécies ameaçadas de extinção. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou pelas redes sociais que não reconhecer as recomendações técnicas “é uma atitude temerária”.

“É preciso ter em vista os impactos que são gerados nessa fase, com significativa influência sobre a biodiversidade marinha. Principalmente quando uma das áreas escolhidas para a prospecção fica próxima ao Arquipélago de Fernando de Noronha, uma zona de proteção ambiental de importante significado para Pernambuco e para o Brasil”, disse o governador.

A ANP informou que houve manifestação prévia dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que seguiu as diretrizes ambientais e que os potenciais riscos e a viabilidade da exploração serão avaliados de maneira aprofundada durante o licenciamento ambiental.

Ambientalistas fazem uma manifestação na porta do hotel onde a ANP fará leilão de blocos para exploração de petróleo — Foto: Reprodução/TV Globo

Ambientalistas fazem uma manifestação na porta do hotel onde a ANP fará leilão de blocos para exploração de petróleo — Foto: Reprodução/TV Globo

Regras do leilão

No modelo de concessão, em que foram oferecidos os blocos nessa 17ª rodada, as empresas ou consórcios vencedores são definidos pelos critérios do bônus de assinatura (80%) e programa exploratório mínimo – PEM (20%) oferecidos pelas licitantes.

Os bônus são os valores em dinheiro ofertados pelas empresas, a partir de um mínimo definido no edital, e são pagos pelas vencedoras antes de assinarem os contratos. Já o PEM define um mínimo de atividades que a empresa se propõe a realizar no bloco durante a fase de exploração, como sísmicas, perfurações de poços, etc.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/10/07/anp-leiloa-hoje-92-blocos-para-exploracao-de-petroleo-e-gas-natural.ghtml

Joinville debate riscos do petróleo no litoral de SC e cria Fórum Permanente de Transição Energética Limpa e Justa

Joinville debate riscos do petróleo no litoral de SC e cria Fórum Permanente de Transição Energética Limpa e Justa

Audiência na Câmara dos Vereadores nesta quinta, às 14hs, será transmitida online


(Joinville, 11 de agosto de 2021)

– A Câmara dos Vereadores de Joinville debate nesta quinta (12), às 14 horas, os riscos da exploração de petróleo no litoral de Santa Catarina. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), pertencente ao Ministério de Minas e Energia, planeja leiloar em 7 de outubro blocos de petróleo e gás natural localizados nos mesmos locais de onde a indústria pesqueira extrai toda a produção de tainha e outras espécies de peixes. A tainha e outros peixes podem, inclusive, serem extintos por conta da atividade petroleira.


A reunião extraordinária ampliada foi convocada pelo vereador Henrique Deckmann (MDB) e também objetiva criar o Fórum Permanente de Transição Energética Limpa e Justa. “Defendo a transição da matriz energética, principalmente porque os potenciais econômicos catarinenses estão essencialmente na indústria, na inovação tecnológica, no turismo e na pesquisa científica”, observou Deckmann.


O Fórum vai discutir e promover em Joinville o desenvolvimento de uma matriz energética sustentável social e ambientalmente e não mais baseada na queima de combustíveis fósseis – como o petróleo, o carvão e o gás natural – que produzem as mudanças no clima da Terra e o aumento da temperatura do planeta.


A reunião terá a participação de especialistas do Instituto Arayara, UFSC em Joinville, Univille, Observatório de Petróleo e Gás, além de parlamentares que já questionam em outras instâncias legislativas se há realmente a necessidade de extrair petróleo no litoral catarinense.


“Desde 2019 vimos alertando as autoridades federais, estaduais e municipais para a gravidade da situação e para a ausência de debates sobre esse tema da exploração de petróleo e gás natural. Os blocos a serem licitados na 17ª Rodada atingem mais de 10 estados costeiros, mas, até agora, a apenas dois meses do leilão, apenas em Santa Catarina conseguimos ser ouvidos”, lembrou ou a advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto ARAYARA.
Responsável pela condução da 17ª Rodada, a ANP realizou apenas uma audiência pública, em fevereiro, no Rio de Janeiro, apesar de os impactos potenciais dos blocos de petróleo a serem leiloados atingirem todo praticamente todo o litoral brasileiro.


A audiência será transmitida pelo canal da Câmara de Vereadores de Joinville no Youtube: youtube.com/c/cvjtvjoinville .

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Ass. de imprensa do Inst. Arayara (www.arayara.org):

Carlos Tautz (021-99658-8835)

ALESC convocará audiência para debater perigos da exploração de petróleo no litoral catarinense

ALESC convocará audiência para debater perigos da exploração de petróleo no litoral catarinense

Em reunião online nesta segunda (12), 30 representantes de governos municipais e estadual de SC e de organizações da sociedade civil debateram os impactos negativos que a extração de petróleo pode trazer à pesca e ao turismo em SC.

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai convocar nos próximos dias uma audiência pública para discutir os perigos ao litoral catarinense da 17ª Rodada de Licitações de áreas marinhas para exploração de petróleo, informou agora à tarde a deputada estadual Paulinha (Sem partido – SC), em reunião online convocada em parceria com o Instituto Internacional Arayara e com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG).

Participaram da reunião cerca de 30 representantes de governos municipais e do governo estadual catarinense, além de representantes da sociedade civil.

A 17ª Rodada deve acontecer em 7 de outubro, data marcada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pertencente ao governo federal. Parte do leilão foi suspenso pela justiça federal em Santa Catarina, mas a decisão é preliminar e pode ser revertida a qualquer momento, possibilitando que novamente os blocos retirados voltem à 17ª Rodada, sejam licitados e em poucos meses comecem as atividades petroleiras no litoral do Estado.

Em 25 de junho, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC), excluiu da 17ª Rodada a oferta dos blocos localizados no litoral catarinense, até que sejam elaboradas Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares. A decisão atendeu pedido do Instituto Arayara, em ação civil pública com participação do OPG, Observatório do Clima e da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil.

“Nem consigo imaginar que daqui a cinco anos não teríamos mais a pesca da tainha e passaríamos a ter a economia pesqueira e turística comprometida para sempre”, assustou-se a deputada. “Os possíveis impactos provocados são irreversíveis”, afirmou a deputada Paulinha, mencionando os dados levantados pelo Instituto Arayara.

“Pelo que já vimos do que aconteceu com a economia das cidades “petrolíferas” no Rio de Janeiro e o derrame de petróleo acontecido no nordeste brasileiro em 2019, quando as perdas econômicas dos estados impactados atingiram dezenas de bilhões de reais, podemos estimar que, em caso de desastre semelhante no litoral de Santa Catarina, até 700 mil empregos seriam atingidos”, projetou o engenheiro Juliano Bueno, presidente do Instituto Arayara.

(Em anexo, a apresentação de Juliano Bueno na reunião)

Bueno também observa que há outros impactos em potencial na exploração de petróleo,como por exemplo: atividade sísmica (que atingiria principalmente golfinhos e baleias); colisão com embarcações ocasionando vazamentos de óleo; introdução de espécies exóticas invasoras; impacto na fauna e flora marinha.

“A sociedade catarinense não sabe o que está acontecendo, pois apenas uma audiência pública online foi realizada pela ANP, em fevereiro, durante a pandemia, em uma sala fechada no Rio de Janeiro e com várias restrições de participação para organizações da sociedade civil”, destaca Bueno.

Segundo levantamentos do Instituto Arayara, a exploração de petróleo no litoral catarinense pode atingir uma série de cidades.

Entre as cidades particularmente impactadas em caso de acidente estão:

  • Araquari
  • Araranguá
  • Balneário Arroio do Silva
  • Balneário Barra do Sul
  • Balneário Camboriú
  • Balneário Gaivota
  • Balneário Piçarras
  • Barra Velha
  • Biguaçu
  • Bombinhas
  • Florianópolis
  • Garopaba
  • Garuva
  • Governador Celso Ramos
  • Içara
  • Imaruí
  • Imbituba
  • Itajaí
  • Itapema
  • Itapoá
  • Jaguaruna
  • Joinville
  • Laguna
  • Navegantes
  • Palhoça
  • Passo de Torres
  • Penha
  • Porto Belo
  • Santa Rosa do Sul
  • São Francisco do Sul
  • São João do Sul
  • São José
  • Sombrio
  • Tijucas

Ato na ponte Hercílio Luz

No sábado (10), cerca de 200 pessoas protestaram na ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, contra o leilão de petróleo. Na ocasião, foi estendida uma faixa gigante e distribuídos folhetos explicativos sobre a 17ª Rodada.

Contatos para a imprensa:
Suelita Racker (Dir.Inst. Arayara – 41- 98887-2352) e Marcos Espíndola (Assessor – 48- 99919-1525).
Assessoria de imprensa – Carlos Tautz – 21-99657-8835

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