+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org
Bahia Avança na Defesa Ambiental com Projeto de Lei que Proíbe o Fracking

Bahia Avança na Defesa Ambiental com Projeto de Lei que Proíbe o Fracking

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está discutindo um projeto de lei que visa proibir o fraturamento hidráulico (fracking) para a extração de gás de xisto em rochas subterrâneas onshore. A proposta, apresentada pelo deputado Robinson Almeida (PT), busca impedir a utilização desse método no estado.

 

O projeto de lei, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, é composto por dois artigos: o primeiro proíbe o fracking na Bahia, enquanto o segundo determina que a proibição entre em vigor imediatamente após a publicação da lei. O deputado Robinson Almeida justifica a medida citando os impactos ambientais e os riscos à qualidade da água e do ar.

“Nas operações de fracking, não é raro ocorrer a contaminação das águas subterrâneas, vazamentos de metano e atividade sísmica. Além disso, há preocupações com os grandes volumes de água necessários para o processo e o descarte de águas residuais, que podem conter produtos químicos nocivos”, explica o deputado estadual Robinson Almeida.

Ele também menciona que países como Alemanha, França, Holanda, Suécia, Bulgária, Polônia e Israel, além de estados e cidades nos EUA, Argentina e Espanha, já proibiram essa prática. No Brasil, a Bahia segue os passos do Paraná e de Santa Catarina, que já possuem leis estaduais sobre o tema.

Em 2016, o Paraná foi pioneiro ao aprovar uma lei que suspendeu por dez anos a exploração de gás de xisto por meio do fraturamento de rochas. Três anos depois, em julho de 2019, o estado decidiu pela proibição definitiva da atividade. Santa Catarina também aprovou uma lei que proíbe a exploração e a produção de óleo e gás de xisto pelos métodos de fracking e mineração convencional.

Mobilização Municipal e Nacional

Juliano Araújo, diretor técnico do Instituto Arayara e da Não Fracking Brasil, destaca a importância da mobilização municipal enquanto o Congresso Nacional não decide sobre o tema – na Câmara, o PL 1935/2019 aguarda parecer do relator na Comissão do Meio Ambiente. “As duas maiores reservas estão no Paraná e no Maranhão. No Paraná, 254 cidades já aprovaram leis municipais proibindo e restringindo qualquer atividade, sob a lei de licenciamento ambiental”, relata Araújo.

Segundo o diretor da Arayara, uma frente nacional de mais de 250 deputados estaduais e federais, 1,5 mil vereadores, e mais de 700 prefeitos já se posicionaram contra o fracking no Brasil. “São só 754 cidades do Brasil que têm reservas de xisto betuminoso. Dessas, 514 já têm legislação proibitiva. Nos próximos 12 meses, o objetivo da Arayara e dessa coalizão é que todas as outras cidades sejam visitadas e tenham projetos, leis municipais restritivas em relação ao seu licenciamento”, conta.

Os argumentos contra vão desde questões ambientais até a viabilidade econômica. A organização reúne estudos de experiências na Argentina, Inglaterra, Austrália e Estados Unidos comprovando que mais de 82% das reservas subterrâneas de água próximas a projetos foram contaminadas pela exploração via fracking.

“Proibir o fracking é uma questão de justiça ambiental e proteção à vida. Não podemos permitir que a ganância destrua nossos recursos naturais e coloque em risco a saúde das comunidades”, afirma Juliano Araújo.

A Bahia dá um passo significativo na defesa do meio ambiente e da saúde pública com este projeto de lei, reforçando a importância de políticas que priorizem a vida e a sustentabilidade.

 

Nota produzida com informações da EPBR.
Crédito da foto: Emiliano Ortiz / Poços de extração não convencional da YPF em Anelo, Argentina.

Arayara participa de Consulta Pública sobre o próximo Leilão de Reserva de Capacidade

Arayara participa de Consulta Pública sobre o próximo Leilão de Reserva de Capacidade

Leilão (LRCAP 2024)  tem como objetivo contratar novos empreendimentos de energia para garantir o suprimento da potência exigida pelo Conselho Nacional de Política Energética.

 

Este é o segundo leilão deste tipo promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e está previsto para acontecer em 30 de agosto, em São Paulo,o primeiro ocorreu em dezembro de 2021.

 

O Instituto Internacional Arayara enviou parecer à Consulta Pública aberta pelo MME questionando a preferência do leilão por empreendimentos de energia termelétricas e hidrelétricas em detrimento de outros  de energia renovável, como eólica e solar, ou ainda de sistema de baterias para compor reserva energética.

Com a criação da Lei nº 14.120, de 2021, foi viabilizado o processo de licitação para a contratação de empreendimentos de energia que forneçam capacidade de reserva, na forma de potência, para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Assim, ocorreu naquele mesmo ano o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade. Objetivo é garantir a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), que coordena a malha de transmissão, e garantir segurança ao fornecimento de energia.

Segundo informações disponibilizadas pelo Ministério de Minas e Energia, no primeiro leilão de capacidade, em 2021, “Não havia uma preocupação em se realizar um leilão orientado por fontes, mas sim na capacidade de prover recursos que tivessem características relacionadas ao despacho e disponíveis a qualquer tempo para o ONS”. (*Notatécnica-hyperlink).

Para o LRCAP 2024, consta no documento inicial com as diretrizes para o leilão o tipo de fonte desejável nesta contratação: termelétrica ou hidrelétrica em expansão. Para receber contribuições ao texto da Portaria Normativa do LRCAP 2024, foi aberta Consulta Pública aos agentes da sociedade civil interessados em participar desta discussão.

O que pensa o Instituto Internacional Arayara

Em sua contribuição enviada ao Ministério de Minas e Energia relativa ao LRCAP 2024, o Instituto Internacional Arayara questiona a preferência dada às termelétricas, uma fonte de energia movida a combustível fóssil. No que tange às renováveis, a inclusão somente de hidrelétricas em expansão não aproveita o potencial de fortalecer a produção e introduzir no sistema outras fontes de energia renováveis, como a eólica ou a solar, pavimentando o caminho para diversificar a matriz energética brasileira e construir a transição energética que precisamos.

A contribuição enviada pela ARAYARA ainda aponta uma dissonância entre discursos do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e as ações concretas do Ministério. Em evento nos Estados Unidos, em março, Silveira afirmou que Ministéro iria permitir a participação das baterias que armazenam energia elétrica no leilão de capacidade de agosto. Tecnologia de baterias já é implementada em países desenvolvidos, atuando como auxiliar à rede em momentos necessários.

Leia aqui a contribuição do Instituto Internacional Arayara à Consulta Pública nº 160/2024 do Ministério de Minas e Energia sobre o LRCAP 2024.