São necessários R$ 5 bilhões para treinar trabalhadores , recuperar o ambiente destruído e preparar a região para aproveitar a economia não poluente da economia verde; governador do RS participou de debate hoje na COP26 e se comprometeu a superar projeto da Mina Guaíba, que ameaça a água potável de 5 milhões de habitantes da região metropolitana de Porto Alegre
O Instituto Internacional Arayara vai à justiça para exigir que as empresas Engie, Fram Capital e Diamante Brasil assumam os passivos e treinem 20 mil trabalhadores para a transição energética da cadeia produtiva do carvão, que envolve o Complexo Termoelétrico de Jorge Lacerda, instalado em Santa Catarina (SC), e as minas de carvão que abastecem as usinas. As Ações Civis Públicas (ACP) instauradas até hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) com finalidades semelhantes chegam a R$ 1,5 bilhão.
Segundo o Instituto Arayara – que desde março vem realizando estudos com amostras do solo, do ar e coletando depoimentos de especialistas e de pessoas atingidas pelas atividades das usinas e das minas (uma população total de quase 1 milhão de pessoas) -, os custos globais da recuperação social, econômica e ambiental do assim denominada “território Jorge Lacerda”, que se estende por uma área 12 vezes maior do que a região metropolitana de Paris, podem atingir mais R$ 5 bilhões.
As informações foram dadas hoje (4 de novembro), de manhã, pela advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Arayara e do Observatório do Carvão Mineral, no debate “O carvão e os desafios da Transição Justa no Sul do Brasil”. O evento foi realizado durante da COP26, a conferência da ONU que ocorre em Glasgow, na Escócia, para debater as mudanças climáticas do planeta e a Convenção do Clima, assinada por centenas de países, inclusive o Brasil.
Em meados de 2021, a Engie vendeu por quase R$ 320 milhões as usinas às empresas Fram Capital e Diamante Energia, que não têm experiência na área de geração de termoeletricidade movida a carvão.
Segundo a diretora do Instituto Arayara, a venda de Jorge Lacerda não isenta os antigos e os novos proprietários das usinas dos passivos gerados ao longo das décadas de funcionamento da cadeia produtiva do carvão no estado catarinense.
As informações completas a respeito do caso Jorge Lacerda e as alternativas que o Instituto Arayara vem propondo para treinar os trabalhadores e superar a dependência econômica do carvão mineral estão no relatório técnico “O legado tóxico da Engie-Diamante-Fram Capital no Brasil: Mapa da Contaminação e Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o Abastecem”.
Durante o debate, foi exibido um mini-documentário, produzido pelo Instituto Arayara, que resume o relatório, e que pode ser assistido aqui.
Ao fim do evento, o presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno, enviou através do Instagram a seguinte mensagem sobre a repercussão da denúncia.
Também participou do debate o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que assumiu o compromisso de avançar nas discussões sobre a transição justa da economia do carvão em direção ao que ele chamou de “hidrogênio verde”.
A participação de Eduardo Leite pode ser acompanhada aqui.
Leite se comprometeu a revisar o caso da Mina Guaíba, projeto da maior mina de carvão mineral a céu aberto na América Latina, que seria desenvolvido na região metropolitana da capital gaúcha Porto Alegre (RS), ameaçando o fornecimento de água potável da capital gaúcha, mas que foi suspenso pela ACP protocolada em 2020 pelo Instituto Arayara.
Outros participantes do evento realizado nesta manhã foram o físico Roberto Kishinami (diretor do Instituo Clima e Sociedade e um dos maiores especialistas em energia do Brasil); o engenheiro Ricardo Baitelo (do Instituto Energia e Meio Ambiente, que criticou a opção do governo brasileiro de aumentar nos próximos anos a geração de energia a partir de termelétricas movidas a carvão e a gás natural); e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Emílio La Róvere, que afirmou ser possível usar os subsídios concedidos à Jorge Lacerda para financiar a geração de energia não poluente, treinar os trabalhadores da termelétrica e recuperar as áreas destruídas em SC pela cadeia produtiva do carvão).
Contato em Glasgow
Nicole Figueiredo Oliveira (nicole@arayara.org)
Assessoria de imprensa no Brasil
Carlos Tautz (Celular e WhatsApp 21-99658-8835 e e-mail carlos.tautz@arayara.org)
Sobre o evento Mais de 200 de exploração do carvão mineral no Sul do Brasil e no mundo geraram diversos impactos, deixando legado de contaminação e emissões de gases de efeito estufa. Para descarbonizar a economia é necessário encarar a obsolescência do carvão de frente, elaborando políticas públicas que visem a transição justa, descomissionando as plantas, recuperando áreas degradadas e gerando uma nova economia justa e sustentável. Neste painel apresentaremos um panorama da geração elétrica a carvão no Brasil e no mundo, analisando dois estudos de caso: a atuação da Engie no Brasil e o fechamento do Polo Carboquímico e da Mina Guaíba, a maior mina de carvão a céu aberto da América Latina. O painel trará também a perspectiva da politica pública estadual, sobre os desafios e oportunidades da transição justa.
Event Information More than 200 years of coal mining in the South of Brazil and worldwide have generated several impacts, leaving a legacy of contamination and greenhouse gas emissions. To decarbonize the economy it is necessary to face the coal obsolescence, elaborating public policies that aim for a fair transition, decommissioning the plants, recovering degraded areas, and generating a new fair and sustainable economy. In this panel we will present a panorama of coal-fired power generation in Brazil and worldwide, analyzing two case studies: Engie’s practices in Brazil and the closure of the Carbochemical pole and Guaíba Mine, the largest open-pit coal mine in Latin America. The panel will also bring the state public policy perspective on the challenges and opportunities of just transition.
Palestrantes:
Ricardo Baitelo, IEMA
Nicole Oliveira, Arayara.org e Observatório do Carvão Mineral
Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul
Lucie Pinson, Reclaim Finance (TBC)
Roberto Kishinami (iCS)
Dia: 04/11/2021
Horário: 10h às 11h
Local: Brazil Climate Action Hub – COP26, Blue Zone, Hall 4, entrada 4B – Pavilhão 47
Há indícios de que os bilionários passivos ambientais foram um dos motivos da venda a fundo de investimento, diz presidente do Instituto ARAYARA
Em Fato Relevante distribuído ao mercado, para cumprir a legislação das empresas de capital aberto, a Engie Brasil Energia anunciou nesta segunda (30), à noite, a venda das usinas termelétricas de Jorge Lacerda (com 857MW de capacidade), ao fundo de gestão capitais Capital Energy II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia – FRAM, como o fundo é conhecido no mercado.
Nem a Engie, nem a FRAM, fundo sediado em São Paulo (SP), revelaram o cronograma de desembolsos dos R$ 325 milhões a serem pagos pelas sete usinas termelétricas que compõem o complexo, localizado no município catarinense de Capivari de Baixo (com 25 mil habitantes).
O anúncio conclui a verdadeira novela em que se transformou a negociação de alienação das ultrapassadas usinas de produção de energia movidas a carvão. A Engie manifestou publicamente pela primeira vez há quatro anos a sua intenção de se livrar de Jorge Lacerda – e assim termina mais uma etapa da empreitada de exploração econômica do carvão brasileiro, de baixa capacidade de geração de calor, mas de enorme produção de problemas sociais e ambientais.
O complexo Jorge Lacerda foi inicialmente comcebido pelo Governo Federal na década de 1960. destinava-se a aproveitar o carvão mineral da região sul de Santa Catarina e terminou por produzir um dos maiores passivos sociais e ambientais de todo o Brasil.
Segundo o Fato Relevante, dos R$ 325 milhões totais da venda, R$ 210 milhões serão pagos na conclusão da operação e outros R$ 115, quando forem cumpridas condições definidas entre a Engie e a FRAM.
De acordo com o site da própria empresa, a ENGIE Brasil “é a maior produtora privada de energia elétrica do Brasil, com capacidade instalada própria de 10.791MW em 72 usinas, o que representa cerca de 6% da capacidade do país.
A empresa possui quase 90% de sua capacidade instalada no país proveniente de fontes renováveis e com baixas emissões de GEE (cases do Efeito Estufa, que causam mudanças no clima do planeta), como usinas hidrelétricas, eólicas, solares e biomassa.
Em outras palavras: ao contrário do que acontece em Capivari de Baixo, a Engie explora o mercado de energia, em outras partes do Brasil, com alternativas técnicas que emitem menos os perigosos GEE.
A ENGIE, também informa a própria empresa, teve em 2020 um faturamento de R$ 13,3 bilhões e, ao vender Jorge Lacerda, livra-se de importante ativo, cuja autorização de funcionamento expira em setembro de 2027.
Mas, a alienação do controle de Jorge Lacerda ao FRAM – um fundo que visa a maximizar o lucro de seus ativos – não faz desaparecer as responsabilidades da Engie sobre o complexo termelétrico.
“Judicialização do passivo”
“Esse é um novo imbróglio que será judicializado pelo Instituto Internacional ARAYARA e pelo Observatório do Carvão Mineral. Há fortes indícios de que os bilionários passivos ambientais deixados pela Engie foi um dos motivos dos quais esta empresa tenha tentado se livrar”, disse o presidente do Instituto Internacional ARAYARA, Julio Bueno de Araújo.
“Todo o passivo ambiental, tóxico, precisa ser documentado por auditoria externa, em que a sociedade civil e os ministérios públicos federal e estadual, além da comunidade científica, façam uma análise consistente da responsabilidade cível e criminal que a Engie tenta passar adiante com uma venda temerosa ao erário do povo catarinense”, completou Araújo.
Segundo Araújo, “a venda do complexo de Jorge Lacerda é mais um ato do pesadelo da indústria carbonífera. Por décadas, as mineradoras trazem danos sociais, ambientais, econômicos e à saúde de milhares de catarinenses que ainda são contaminados diariamente por metais pesados”.
Para ele, essa indústria do século 19 ainda tenta ser ressuscitada por uma política pública federal equivocada, que tenta substituir energia renovável, solar, eólica e biomassa, justa e barata – por uma energia cara e lesiva de todo mundo que consome energia elétrica.
Araújo se refere à inclusão da extensão do subsídio à geração termelétrica no projeto de lei aprovado no Congresso e sob avaliação do Palácio do Planalto.
“Uma pesquisa técnica que vem sendo realizada por engenheiros, químicos, geógrafos e outros profissionais do Instituto ARAYARA comprova que a contaminação química tóxica permanece ceifando vidas”, observa Araújo.
Ee também informou que técnicos do Instituto ARAYARA estão produzindo um documentário que contextualiza a realidade pela qual passa as comunidades que vivem sobre os rejeitos da indústria carbonífera.
“A Engie tem corresponsabilidade, porque ela sempre soube dos passivos ambientais do carvão que ela comprou e queimou, produzindo gases do efeito estufa”, completou.
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