O Instituto Internacional Arayara, uma organização sem fins lucrativos que atua há mais de 30 anos na defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, aderiu à campanha #513VozesPorEscazu do Movimento Escazú Brasil, uma coalizão de organizações que defendem a ratificação do Acordo de Escazú pelo Brasil.
O Acordo de Escazú é um tratado internacional que garante o direito de acesso à informação ambiental, participação pública nos processos decisórios ambientais e acesso à justiça em matéria ambiental na América Latina e no Caribe. O Brasil é um dos países que ainda não ratificou o acordo, ou seja, no nosso país o Acordo ainda não foi votado pelas casas legislativas, para assim ter efeito legal vinculativo aqui.
O movimento Escazú Brasil objetiva conscientizar a população brasileira sobre a importância do Acordo de Escazú e sensibilizar o governo brasileiro a ratificá-lo o mais prontamente possível. Além disso, o movimento promove ações de engajamento da sociedade civil nos temas do acordo, focando, no momento, na sua implementação aqui no país.
Lideranças e ativistas podem se engajar na luta pela ratificação do Acordo de Escazú pelo Brasil de diversas formas:
Participando dos esforços de conscientização da população brasileira sobre o que é o Acordo de Escazú e sua importância para o Brasil;
Convencendo o governo brasileiro a ratificá-lo rapidamente, e depois, a promover medidas para sua implementação plena e efetiva;
Promovendo ações de advocacy junto ao governo brasileiro e aos órgãos internacionais.
A campanha 513 Vozes por Escazú
A campanha 513 Vozes por Escazú busca promover a conscientização pública sobre a interseção entre justiça climática, direitos humanos e proteção ambiental. O objetivo é mobilizar ativistas socioambientais para que compartilhem suas experiências e mensagens sobre a importância do Acordo de Escazú no Brasil.
Através de vídeos gravados por ativistas brasileiros, a campanha pretende dar voz às pessoas engajadas na luta socioambiental e destacar, de forma breve, como as violações de direitos humanos se interseccionam com violações ambientais na América Latina e no Caribe. Ao enfatizar a necessidade da ratificação do Acordo de Escazú, a campanha 513 Vozes por Escazú busca promover a participação pública e o acesso à informação e à justiça em questões ambientais, que são fundamentais para alcançarmos uma sociedade mais sustentável, justa e equitativa.
Como participar?
Para participar da campanha, você pode criar um vídeo de até 45 segundos, no qual você se apresenta e convida os parlamentares do seu Estado a apoiarem na ratificação do acordo. Além disso, vale destacar um caso de luta socioambiental com o qual você se identifique e que se beneficiaria da expansão dos direitos de acesso à informação, à justiça e à participação proposta pelo Acordo de Escazú. Utilize sua criatividade e a potência da sua voz para promover a criação de mais ferramentas para a luta ambiental e de proteção dos direitos humanos, no Brasil e em toda a América Latina e Caribe.
Para enviar seu vídeo, acesse o formulário no link abaixo.
Evento em Brasília integra a maior e mais forte sequência de mobilização dos povos originários brasileiros desde a proclamação da Constituição brasileira em 1988
Começou em Brasília nesta quinta (11) e vai até a próxima segunda (15) o #LevantePelaDemocracia, outra mobilização de indígenas de todo o território brasileiro.
Será mais um de uma série de atos e mobilizações realizados ao longo de 2021, em resistência ao governo de destruição nacional de Jair Bolsonaro, que tem na destruição de órgãos e políticas de proteção social – em especial, indígenas – um dos eixos centrais de seu período à frente do Palácio do Planalto.
Aliás, o escancaramento de terras indígenas, as mais protegidas ambientalmente do Brasil, beneficia diretamente a base política e econômica de Bolsonaro – aí entendido, inclusive, o crime puro e simples, ao qual boa parte da base de sustentação oficial está ligada.
Segundo o Conselho Indígena Missionário (CIMI), “em 2021, atos contra a agenda anti-indígena do governo federados e do Congresso tomaram as ruas do Brasil, em especial de Brasília. De abril a outubro, os acampamentos Levante pela Terra e Luta pela Vida, a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas e o I Fórum de Educação Superior Indígena e Quilombola foram responsáveis pela maior mobilização indígena pós-constituinte”, ou seja, a partir da proclamação da Constituição brasileira em 1988.
COP26: delegação indígena brasileira éa maior da história
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) levou a maior delegação indígena brasileira da história da Conferência do Clima (#COP26), que termina nesta sexta (12). O objetivo, segundo a Apib, é lutar “para pautar soluções sobre a crise climática”. Mais de 40 representantes dos povos originários brasileiros estarão em Glasgow, na Escócia, visando a ocupar a Conferência para alertar o mundo sobre a necessidade de demarcar as Terras Indígenas e proteger os povos indígenas para o futuro do planeta.
De acordo com a organização da comitiva, esta é a maior delegação de lideranças indígenas brasileiras da história da COP. A Apib participa da conferência desde 2014, e havia mobilizado, em 2019, um grupo de 18 pessoas para a última COP, que era até então a maior participação de lideranças no encontro. Neste contexto de pandemia da Covid-19, que afetou bilhões de pessoas, os povos indígenas reforçam a necessidade de respeitar a biodiversidade presente nos territórios indígenas.
A delegação indígena brasileira na conferência vem denunciando o genocídio indígena e o ecocídio que está em curso no Brasil agravado pela pandemia da Covid-19 e pelo projeto de morte do Governo Federal.
“Moldamos e protegemos nossos biomas ao preço do sangue de milhões de parentes. O genocídio dos povos originários, a perseguição aos defensores dos territórios e a captura ilegal de nossas terras, é o maior e mais disseminado crime que a humanidade produziu ao longo de sua história. Este é um crime continuado e presente, o qual denunciamos em todas as instâncias que ocupamos”, reforça a delegação em mensagem.
A crise climática está tornando ainda mais grave o já extenso e pesado conjunto de violações aos direitos humanos provocadas pela indústria de combustíveis fósseis, alerta um relatório divulgado nesta sexta-feira (07) pela 350.org.
Companhias de petróleo, gás e carvão são direta ou indiretamente responsáveis por alguns dos piores abusos aos direitos humanos cometidos por empresas, ao redor do mundo, nas últimas três décadas, como mostram os 10 casos mencionados pela publicação.
Considerando apenas alguns casos importantes de violações, a indústria de combustíveis fósseis foi diretamente responsável por cerca de 45.000 mortes prematuras causadas por problemas de saúde, o despejo de mais de 18 bilhões de galões de substâncias tóxicas em rios e a abertura de mais de 1 milhão de hectares de terras indígenas anteriormente inacessíveis à especulação de terras, colonização e desmatamento.
As violações foram cometidas tanto por empresas locais quanto por gigantes do setor, como Chevron-Texaco e Shell. Em alguns casos mencionados pelo relatório, companhias agiram em conjunto com governos ou grupos de segurança privada, de maneira ilegal ou pouco transparente.
Os abusos incluem assassinato ou prisão arbitrária de líderes comunitários no México e na Nigéria, restrição ao direito de protesto nos Estados Unidos, remoção forçada de comunidades na Turquia, ameaças à segurança hídrica na Austrália, contaminação de rios e estoques de peixe em territórios indígenas da Amazônia equatoriana e contribuição para a morte prematura de milhares de pessoas, por causas respiratórias, no Quênia e em Bangladesh.
Com o agravamento da crise climática, os impactos ambientais e sociais negativos da ação das empresas de combustíveis fósseis em vários desses casos – e em outros similares – devem piorar, como explica Aaron Packard, gerente do programa Defensores do Clima da 350.org.
“A poluição e a contaminação frequentemente verificadas em atividades da indústria fóssil afetam principalmente as populações mais pobres, assim como a crise climática. Comunidades vulneráveis estão ficando duplamente expostas a perdas ou escassez de terras, estoques de peixes e água, por exemplo”, diz ele.
Além disso, o relatório destaca que tem se fortalecido o entendimento, entre organizações sociais e estudiosos dos Direitos Humanos, de que a própria expansão da produção de combustíveis fósseis é um ataque às milhões de famílias mais diretamente afetadas pela crise climática. Na Holanda, nas Filipinas e na França, já estão em andamento processos legais contra empresas do setor pelos danos coletivos causados por suas atividades.
“Mesmo diante das evidências científicas mais claras de que a queima de combustíveis fósseis está literalmente incendiando o planeta, esse setor continua a investir no mesmo velho modelo e, muitas vezes, a desinformar a sociedade sobre a crise climática e suas causas. Ao fazerem isso, as empresas estão ativamente desrespeitando o direito de populações inteiras a um meio ambiente saudável, à alimentação suficiente e de qualidade e a um cenário político e social de estabilidade”, diz Aaron Packard, da 350.org.
Nesse cenário, o relatório também destaca a necessidade de que governos locais e nacionais atuem para proteger os defensores climáticos, como são chamados os líderes comunitários que estão na linha de frente das mobilizações pelos direitos das famílias afetadas. Muitos deles são alvos de ameaças, agressões, tortura ou assassinato.
O relatório aponta como exemplo o caso de Samir Flores Soberanes, jornalista e líder de uma comunidade indígena Nahuátl, no México. Em fevereiro de 2019, ele foi assassinado em sua casa, depois de receber diversas ameaças por se opor publicamente à construção de um gasoduto e duas usinas termelétricas no território da comunidade.
“Muitos dos países onde essas violações são cometidas assinaram tratados internacionais que os obrigam a proteger indivíduos ameaçados, garantir o direito de protesto e respeitar as decisões das comunidades indígenas sobre seus territórios. Os mecanismos legais existem, mas precisam ser cumpridos de fato”, diz Nicole Oliveira, diretora da 350.org na América Latina.
Esse relatório é uma iniciativa do Programa de Defensores Climáticos do 350.org, que apoia indivíduos e comunidades que estão na linha de frente das mobilizações contra os abusos da indústria fóssil. O programa inclui ações para amplificar suas vozes e dar visibilidade às suas causas.
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