por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 25, set, 2024 | ONU |
A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, participou de um debate sobre os desafios da litigância climática no Brasil durante o lançamento internacional do livro Litígio Estratégico Climático em Rede: Experiências contra Retrocessos Socioambientais por Meio do Judiciário no Período de 2020-2024. O evento ocorreu ontem (24), na Universidade de Columbia, como parte da programação da Climate Week, em Nova York.
Organizado pelo Observatório do Clima, o livro, que é coordenado por Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, advogado especialista em litigância estratégica, e Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, reúne artigos que analisam a atuação jurídica no Brasil durante o último governo. O volume destaca os limites e potencialidades da litigância climática e energética, contando com contribuições de advogados renomados de organizações da sociedade civil e partidos políticos, como Rafael Gandur Giovanelli, Moara Silva Vaz de Lima, Rafael Echeverria Lopes, além de líderes como Marcio Astrini e Fábio Feldmann.
Completam a lista de autores Fábio José Feldmann, Marcio Astrini, Mauricio Guetta, Paulo Eduardo Busse Ferreira Filho, Lucas e Silva Batista Pilau, Vivian Ferreira, Fábio Takeshi Ishisaki, Angela Barbarulo, Luiz Carlos Ormay Júnior e Nicole Figueiredo de Oliveira.
Apresentação de cases de sucesso
Nicole abordou, em sua participação, os efeitos extraprocessuais da litigância climática no Brasil, como o poder da mobilização jurídica e política que têm impactado nas decisões de investidores, sobretudo, no setor de petróleo e gás. Ela citou como exemplo alguns cases de sucesso do Instituto Internacional Arayara.
“No 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), o ‘leilão do fim do mundo‘, observamos que a pressão política e diplomática foi decisiva na Ação Civil Pública (ACP) junto à Justiça Federal protocolada pela ARAYARA, levando à suspensão de blocos de petróleo”, afirmou.
Oliveira destacou também a ação movida em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contra 77 blocos de exploração de petróleo. “Essa ação judicial resultou na desistência de diversas empresas interessadas na compra, preservando territórios indígenas e áreas ambientais sensíveis. Embora parcial, nossa vitória foi crucial para reduzir os impactos sobre regiões protegidas, como a Terra Indígena Rio dos Pardos”, explicou.
Pacto pelo Futuro
A Climate Week de Nova York é um dos maiores eventos climáticos globais, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de discutir o futuro da humanidade e promover maior ambição climática. Entre os temas centrais do evento está o Pacto pelo Futuro, um documento que propõe metas para garantir um futuro mais justo e sustentável.
Em seu discurso de abertura do evento, o presidente Lula cobrou dos países a necessidade de ações mais concretas contra a fome e as mudanças climáticas, embora, internamente, esteja enfrentando críticas pelas dificuldades para enfrentar a onda de incêndios e queimadas das últimas semanas, além da contradição em seu posicionamento sobre transição energética.
Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, falou sobre o contrassenso do discurso do governo brasileiro, que defendeu a preservação ambiental e a transição energética, criticando o ritmo lento de adoção das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU.
“O presidente Lula fez uma declaração cobrando dos países maior ação climática, enquanto, no Brasil, ele tem pressionado para que o Ibama, junto com o ministro Alexandre Silveira, licencie os blocos de petróleo na costa amazônica. Vamos dizer não à exploração de petróleo na Amazônia e seguir acompanhando as ações que estarão comprometidas rumo às próximas Conferências das Partes (COP 29 e 30)”, declarou Araújo.
por Comunicação Arayara | 14, jun, 2024 | Amazônia |
Relatório produzido pela organização Stand.earth e pela COICA – Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica afirma que bancos estão fazendo uma “maquiagem verde” no financiamento de petróleo e gás na Amazônia.
Segundo o documento, as políticas de proteção apregoadas pelos bancos são ineficazes para promover a proteção ambiental da floresta e dos povos e comunidades indígenas da Amazônia, e pede o fim de tais investimentos.
Publicado originalmente em Context.New*
*Gerente de Oceanos e Clima da Arayara, Vinicius Nora, contribuiu.
Cinco dos principais bancos do mundo não estão a implementar políticas eficazes para proteger a Amazônia ao financiar a extração de petróleo e gás na região, afirmou um relatório lançado nesta semana, acusando os gigantes financeiros de “greenwashing“[1].
Produzido pela organização de defesa ambiental Stand.earth e pela Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), o relatório instou os bancos a pararem de financiar a extração de petróleo e gás para ajudar a proteger 80% da maior floresta tropical do mundo até 2025.
Em média, 71% da Amazônia não está efetivamente protegida pelas estruturas de gestão de risco ambiental e social (ESRM) dos cinco principais financiadores do petróleo e gás da Amazônia – Citibank, JPMorgan Chase, Itaú Unibanco, Santander e Bank of America, de acordo com o relatório “Greenwashing the Amazon: How banks are destroying the Amazon Rainforest while pretending to be green” (“Praticando a ‘maquiagem verde’ na Amazônia: Como bancos estão destruindo a floresta amazônica enquanto se passam por sustentáveis”, na tradução livre).
“Isso significa que esses bancos deixam vulnerável a maior parte do território amazônico, sem gestão de risco para mudanças climáticas, biodiversidade, cobertura florestal e direitos dos povos indígenas e comunidades locais”, disseram os autores do relatório em um comunicado.
Eles ainda acrescentaram que o relatório “destaca o abismo entre as políticas ambientais e sociais divulgadas pelos principais financiadores e a destruição que estão a financiar na região”.
O relatório afirma que o banco HSBC, que também financiou petróleo e gás na Amazônia, foi o único na análise que apresentou um exemplo positivo de política, citando a sua decisão em 2022 de se abster de financiar petróleo e gás na Amazônia.
Os outros bancos contestaram as conclusões do relatório, dizendo que as suas políticas protegem a biodiversidade e os territórios indígenas.
Angeline Robertson, investigadora-senior da Stand.earth e principal autora do relatório, disse que a extração de petróleo e gás não só leva à queima de mais combustíveis fósseis, mas também cria infraestruturas que facilitam a destruição da floresta.
“O petróleo e o gás são a ponta da lança do desmatamento”, já que as estradas construídas para projetos de combustíveis fósseis são posteriormente usadas na expansão da soja, do óleo de palma e de outras commodities nas profundezas da floresta, disse ela à Context.
Risco do “ponto de inflexão”
O relatório analisou mais de 560 transações relacionadas ao financiamento de combustíveis fósseis realizadas por cerca de 280 bancos nos últimos 20 anos, usando o banco de dados de bancos da Amazônia.
Constatou que 72% de todas as transações de financiamento de combustíveis fósseis foram estruturadas de forma a minimizar a identificação e priorização de valores ambientais e sociais nos quadros de gestão de risco dos bancos.
Isto significa que os riscos para as pessoas e a natureza podem não ser identificados com precisão, o que limitaria a possibilidade da aplicação de exclusões e de rastreios, que se destinam a ajudar os bancos a tomar decisões de financiamento, afirmou.
De acordo com uma avaliação de 2023 da ONG ambientalista brasileira Arayara, os governos concederam 255 blocos de petróleo e gás na região, com outros 547 atribuídos para estudo.
Além disso, os bancos investiram mais de 20 bilhões de dólares em projetos de petróleo e gás na Amazônia nos últimos 20 anos, 47% do montante total detectado pelo relatório.
Em termos do impacto da extração de petróleo e gás sobre os povos indígenas, o relatório citou dados do governo do Equador que identificaram mais de 4.600 derrames de petróleo e contaminação entre 2006-2022, com mais de 530 destes derrames ocorrendo em terras indígenas.
O relatório recomendou que os bancos adotassem uma exclusão geográfica que abrangesse todas as transações do setor de petróleo e gás na Amazônia.
“Isso é proposto como a única solução viável para evitar um ponto de inflexão na Amazônia, que deve permanecer pelo menos 80% protegida, a fim de evitar um declínio, impedir a perda de biodiversidade, mitigar as mudanças climáticas e defender os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais”, defende o estudo.
[1]”Lavagem verde”, ou “maquiagem verde”, é uma estratégia de marketing utilizada para que um serviço ou produto venda sua imagem como sendo melhor para o meio ambiente do que realmente é.
Clique aqui para acessar o Press Release do Relatório – em português.
O Estudo completo (“Praticando a maquiagem verde na Amazônia”) está disponível aqui – em inglês.
