São necessários R$ 5 bilhões para treinar trabalhadores , recuperar o ambiente destruído e preparar a região para aproveitar a economia não poluente da economia verde; governador do RS participou de debate hoje na COP26 e se comprometeu a superar projeto da Mina Guaíba, que ameaça a água potável de 5 milhões de habitantes da região metropolitana de Porto Alegre
O Instituto Internacional Arayara vai à justiça para exigir que as empresas Engie, Fram Capital e Diamante Brasil assumam os passivos e treinem 20 mil trabalhadores para a transição energética da cadeia produtiva do carvão, que envolve o Complexo Termoelétrico de Jorge Lacerda, instalado em Santa Catarina (SC), e as minas de carvão que abastecem as usinas. As Ações Civis Públicas (ACP) instauradas até hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) com finalidades semelhantes chegam a R$ 1,5 bilhão.
Segundo o Instituto Arayara – que desde março vem realizando estudos com amostras do solo, do ar e coletando depoimentos de especialistas e de pessoas atingidas pelas atividades das usinas e das minas (uma população total de quase 1 milhão de pessoas) -, os custos globais da recuperação social, econômica e ambiental do assim denominada “território Jorge Lacerda”, que se estende por uma área 12 vezes maior do que a região metropolitana de Paris, podem atingir mais R$ 5 bilhões.
As informações foram dadas hoje (4 de novembro), de manhã, pela advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Arayara e do Observatório do Carvão Mineral, no debate “O carvão e os desafios da Transição Justa no Sul do Brasil”. O evento foi realizado durante da COP26, a conferência da ONU que ocorre em Glasgow, na Escócia, para debater as mudanças climáticas do planeta e a Convenção do Clima, assinada por centenas de países, inclusive o Brasil.
Em meados de 2021, a Engie vendeu por quase R$ 320 milhões as usinas às empresas Fram Capital e Diamante Energia, que não têm experiência na área de geração de termoeletricidade movida a carvão.
Segundo a diretora do Instituto Arayara, a venda de Jorge Lacerda não isenta os antigos e os novos proprietários das usinas dos passivos gerados ao longo das décadas de funcionamento da cadeia produtiva do carvão no estado catarinense.
As informações completas a respeito do caso Jorge Lacerda e as alternativas que o Instituto Arayara vem propondo para treinar os trabalhadores e superar a dependência econômica do carvão mineral estão no relatório técnico “O legado tóxico da Engie-Diamante-Fram Capital no Brasil: Mapa da Contaminação e Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o Abastecem”.
Durante o debate, foi exibido um mini-documentário, produzido pelo Instituto Arayara, que resume o relatório, e que pode ser assistido aqui.
Ao fim do evento, o presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno, enviou através do Instagram a seguinte mensagem sobre a repercussão da denúncia.
Também participou do debate o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que assumiu o compromisso de avançar nas discussões sobre a transição justa da economia do carvão em direção ao que ele chamou de “hidrogênio verde”.
A participação de Eduardo Leite pode ser acompanhada aqui.
Leite se comprometeu a revisar o caso da Mina Guaíba, projeto da maior mina de carvão mineral a céu aberto na América Latina, que seria desenvolvido na região metropolitana da capital gaúcha Porto Alegre (RS), ameaçando o fornecimento de água potável da capital gaúcha, mas que foi suspenso pela ACP protocolada em 2020 pelo Instituto Arayara.
Outros participantes do evento realizado nesta manhã foram o físico Roberto Kishinami (diretor do Instituo Clima e Sociedade e um dos maiores especialistas em energia do Brasil); o engenheiro Ricardo Baitelo (do Instituto Energia e Meio Ambiente, que criticou a opção do governo brasileiro de aumentar nos próximos anos a geração de energia a partir de termelétricas movidas a carvão e a gás natural); e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Emílio La Róvere, que afirmou ser possível usar os subsídios concedidos à Jorge Lacerda para financiar a geração de energia não poluente, treinar os trabalhadores da termelétrica e recuperar as áreas destruídas em SC pela cadeia produtiva do carvão).
Contato em Glasgow
Nicole Figueiredo Oliveira (nicole@arayara.org)
Assessoria de imprensa no Brasil
Carlos Tautz (Celular e WhatsApp 21-99658-8835 e e-mail carlos.tautz@arayara.org)
Sobre o evento Mais de 200 de exploração do carvão mineral no Sul do Brasil e no mundo geraram diversos impactos, deixando legado de contaminação e emissões de gases de efeito estufa. Para descarbonizar a economia é necessário encarar a obsolescência do carvão de frente, elaborando políticas públicas que visem a transição justa, descomissionando as plantas, recuperando áreas degradadas e gerando uma nova economia justa e sustentável. Neste painel apresentaremos um panorama da geração elétrica a carvão no Brasil e no mundo, analisando dois estudos de caso: a atuação da Engie no Brasil e o fechamento do Polo Carboquímico e da Mina Guaíba, a maior mina de carvão a céu aberto da América Latina. O painel trará também a perspectiva da politica pública estadual, sobre os desafios e oportunidades da transição justa.
Event Information More than 200 years of coal mining in the South of Brazil and worldwide have generated several impacts, leaving a legacy of contamination and greenhouse gas emissions. To decarbonize the economy it is necessary to face the coal obsolescence, elaborating public policies that aim for a fair transition, decommissioning the plants, recovering degraded areas, and generating a new fair and sustainable economy. In this panel we will present a panorama of coal-fired power generation in Brazil and worldwide, analyzing two case studies: Engie’s practices in Brazil and the closure of the Carbochemical pole and Guaíba Mine, the largest open-pit coal mine in Latin America. The panel will also bring the state public policy perspective on the challenges and opportunities of just transition.
Palestrantes:
Ricardo Baitelo, IEMA
Nicole Oliveira, Arayara.org e Observatório do Carvão Mineral
Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul
Lucie Pinson, Reclaim Finance (TBC)
Roberto Kishinami (iCS)
Dia: 04/11/2021
Horário: 10h às 11h
Local: Brazil Climate Action Hub – COP26, Blue Zone, Hall 4, entrada 4B – Pavilhão 47
Alerta de Jabuti: Ambientalistas apontam problemas em projeto de lei aprovado no Senado no dia 20 de outubro, a qual pode permitir nova “pedalada climática” por mudar a base de cálculos de redução das emissões de CO2 e as metas de desmatamento, gerando ambiguidades com antigos acordos já previstos em lei mas ainda não regulamentados. O PL ainda precisa ir para a Câmara dos Deputados.
Por: Rafael Garcia – O Globo
O projeto de lei sobre as metas de cortes de emissão de CO2 do Brasil aprovado na última quarta-feira pelo Senado tem embutido um artigo que pode sabotar o compromisso do país de reduzir emissões. O alerta sobre “jabutis” inseridos na proposta foi dado na sexta-feira por ambientalistas que criticaram o PL.
Segundo o Observatório do Clima, coalizão que reúne as maiores ONGs do setor, o texto aprovado deixa na mão da Presidência da República o poder de decidir quanto o país vai reduzir em gases de efeito estufa até 2030. Isso ocorre porque em vez de estabelecer uma meta em termos absolutos, o projeto prevê que o corte será feito em relação a uma projeção futura de emissões, que ficará a cargo de um decreto presidencial.
Pelo novo PL, o Congresso determina que as emissões devem cair 43% em 2025 e 50% em 2030, mas o presidente define “em relação a o que” será essa queda. Se aprovado também pela Câmara e sancionado, o projeto na prática elimina a atual NDC (contribuição nacionalmente determinada) do país, o compromisso oficial do país diante do Acordo de Paris para combate à crise do clima.
A atual proposta do país, revisada no ano passado, já vinha sendo alvo de críticas por alterar a base de cálculo das emissões abrir margem para retrocesso na promessa, numa manobra apelidada de “pedalada climática” pelos ambientalistas. O que o novo PL faz, na prática, é jogar ainda mais incerteza sobre os compromissos internacionais do país.
— Esse projeto de lei entra na categoria do “se não quer ajudar, por favor não atrapalhe”. Ele só serve para bagunçar mais aquilo que já está ruim — diz Márcio Astrini, secretário-geral do Observatório do Clima.
Atualmente, o compromisso do Brasil no âmbito do Acordo de Paris é reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% em 2025 e em 43% em 2030. Essas porcentagens são calculadas em relação ao que o país emitia em 2005, o ano da base de cálculo. O que abriu margem para a “pedalada” é que o país alterou seu inventário de emissões retroativamente, e mudou de 2,1 bilhões para 2,8 bilhões de toneladas de CO2 a estimativa de 2005. Isso permitiria ao país emitir 400 milhões de toneladas de CO2 a mais em 2030.
O novo PL, apesar de ampliar os percentuais de corte, transforma a base de cálculo em uma grande incógnita.
“A lei cria uma situação paradoxal: a partir do momento em que ela for promulgada, o país passa a ter duas NDCs, e, ao mesmo tempo, nenhuma. Ficaremos com a meta atual, internacional, depositada junto à Convenção do Clima da ONU, (37% em 2025 e 43% em 2030), e a nova, nacional (43% em 2025 e 50% em 2030), ainda sem regulamentação e sequer sem uma base de cálculo, à espera da canetada de Bolsonaro” escreveu o Observatório do Clima em comunicado público. Entre as ONGs representadas na coalizão estão Greenpeace, WWF, Conservation International e outras.
Outro problema apontado pelos ambientalistas é que a versão original do projeto previa antecipar de 2030 para 2025 as metas de atingir taxa zero de desmatamento, mas no texto aprovado esse item não está contemplado. Além da versão original do PL protocolada pela senadora Kátia Abreu, havia uma outra relatada por Marcelo Castro (MDB-PI) que estava tramitando paralelamente, e foi esta aquela posta em votação, com o “jabuti” da base de cálculo ancorada em projeções futuras.
A mudança não foi mencionada por Abreu na quarta-feira, porém. A senadora deu a entender que o texto da proposta aprovada foi positivo. O PL ainda precisa ir para a Câmara dos Deputados.
Para os ambientalistas, o momento de fazer alterações é grave, pois dentro de uma semana começa a COP-26, a conferência do clima de Glasgow, onde os países se reúnem para discutir a implementação do Acordo de Paris. Para Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, think-tank da área socioambiental, o Executivo e o Legislativo Brasileiro caminham contra a comunidade internacional, que pressiona por mais ambição nas NDCs dentro do Acordo de Paris, pois os compromissos atuais não são capazes de frear o aquecimento de 2,0°C do planeta neste século, considerado um limite perigoso.
“O PL está desalinhado com o Acordo de Paris, na forma e no conteúdo. Não amplia a ambição climática do Brasil e confunde as mensagens para a COP-26”, escreveu a pesquisadora. “O Brasil pode reduzir entre 66% e 82% as emissões até 2030, e ainda crescer e se desenvolver, conforme estudos recentes.”
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