por Comunicação Arayara | 19, ago, 2024 | Indígenas |
Instituto Internacional Arayara participou, junto a organizações indígenas, ministérios e órgãos federais, da 20ª Reunião do Comitê Gestor da PNGATI
Após ter sido apresentado à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e de seu conteúdo ter sido convertido em Projeto de Lei – o PL 3099/2024, da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) –, o Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários, construído por povos indígenas no 2º Levante Pela Terra com o apoio do Instituto Internacional Arayara, foi levado à 20ª Reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
O encontro, realizado na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), em Brasília, reuniu representantes do governo federal e de organizações indígenas e indigenistas com o objetivo de planejar as ações e aprimorar a Política que dá autonomia aos indígenas para restaurar seus territórios e geri-los conforme seus costumes.
O segundo dia da 20ª Reunião do Comitê Gestor foi marcado pelo debate de pautas relacionadas às mudanças climáticas, como a seca na Amazônia. O Plano Clima, sendo atualmente elaborado pelo governo federal com contribuições da sociedade civil, também foi debatido no que tange aos seus Planos de Adaptação e os povos indígenas.
Proteção de comunidades em foco
Na ocasião, a coordenadora do Departamento de Comunidades do Instituto Internacional Arayara, Heloisa SanDiego, apresentou, junto à Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), o instrumento criado por povos indígenas para orientar o governo e a sociedade civil no atendimento digno dessas populações em situações extremas, como eventos climáticos: o Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários.
“A questão climática pautou muito as discussões da 20ª Reunião do CG PNGATI. Não somente a seca no Amazonas foi abordada, mas outros locais que estão sofrendo da mesma forma foram avaliados, como a questão do Pantanal e do Cerrado. Foi bem completo”, avalia SanDiego. A coordenadora comunicou que, na ocasião, o Instituto Internacional Arayara foi convidado a integrar uma das seis Câmaras Técnicas da PNGATI, grupos que versam sobre temas importantes para a implementação da Política.
Origem do Protocolo
O Protocolo Indígena foi criado durante a segunda edição do Acampamento Levante pela Terra, que aconteceu em Brasília, em julho deste ano. Um evento significativo que reuniu mais de 500 indígenas de diversos povos em resposta ao despreparo governamental diante das investidas contra as Terras Indígenas, violações de direitos humanos e desastres ambientais, como os ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul.
Sustentado por nove marcos de referência, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Acordo de Escazú, o ‘Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários’ preenche uma lacuna crítica na proteção dos direitos fundamentais dos povos indígenas. Até sua criação, não existia um protocolo específico para atender as necessidades das comunidades indígenas nessas circunstâncias.
Sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)
A PNGATI foi instalada pelo Decreto 7.747, em 2012, com o objetivo de proteger, recuperar, conservar e usar de modo sustentável os recursos naturais das terras e territórios indígenas. As diretrizes são fundamentais à garantia dos direitos territoriais indígenas ao expressarem o reconhecimento da autonomia sociocultural e a valorização do protagonismo dos povos indígenas por parte do Estado brasileiro.
Em 2019, deixou de existir para ser reinstalado em 2023, por meio do Decreto 11.512/2023, no âmbito do MPI.
por Comunicação Arayara | 05, ago, 2024 | Indígenas |
Ações contestam validade de tese sobre demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.
Audiência
O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Tese
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Por André Richter | Publicado em 05/08/2024, pela Agência Brasil
por Comunicação Arayara | 16, jul, 2024 | Defensores Ambientais |
Na tarde do último domingo (14), fazendeiros armados atacaram uma comunidade Guarani Kaiowá em Douradina, no Mato Grosso do Sul. Segundo os indígenas, dezenas de caminhonetes com pistoleiros cercaram a área, localizada na Terra Indígena Panambi – Lagoa Rica, onde pelo menos dois indígenas foram baleados. O ataque ocorreu em represália à retomada de uma área invadida pelos latifúndios, dentro do território ancestral já oficialmente reconhecido, delimitado e identificado, mas com a sua homologação estagnada desde 2011.
Na segunda-feira (15), outro ataque foi realizado a cerca de 110 km do local daquele ocorrido no domingo. Os crimes se destacam pela similaridade, uma vez que a segunda ocorrência também sucedeu em território indígena com pendências demarcatórias (na TI Amambaipeguá I), contou com a mesma estratégia de ataque, e resultou em uma indígena ferida.
Em nota, a organização Aty Guasu e os conselheiros das comunidades Itay, Guyra Kamby’i, Gaaroa’ka e Tajasu Iguá, afirmaram que os fazendeiros prometem um massacre, o que também ocorreu em 2015. Os indígenas acionaram o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul (DPGE-MS), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), órgãos de segurança pública do estado e organizações de direitos humanos.
Violações aos indígenas do Mato Grosso do Sul
Às vésperas desses ataques, a Cacique Valdelice Veron retornava de São Paulo, onde esteve acompanhando o processo contra os mandantes do assassinato de seu pai, o Cacique Marcos Veron, espancado e morto em uma retomada em 2003. Em uma mobilização, ocorrida neste ano, Valdelice relata que mais de 20 de seus familiares foram mortos na TI Taquara, no Mato Grosso do Sul, e aqueles que restaram, inclusive ela, seguem sendo perseguidos pelos fazendeiros.
As violações de direito que afligem a Cacique e sua família também recaem sobre todo o povo Guarani Kaiowá, cujo histórico repleto de violência desencadeou o genocídio que se perpetua e é explícito em crimes como os que ocorreram nesta semana. Os incessantes ataques e ameaças fazem com que os indígenas sigam em sua luta permanente, na qual a morte é uma constante.
Perseguições, violência e massacres abrangem quase a totalidade das Terras Indígenas do Brasil, deixando seus habitantes em situação de extrema vulnerabilidade. O caso dos Yanomami ficou mundialmente conhecido; no entanto, sua condição é comparável à dos povos do Mato Grosso do Sul. A situação se agrava pela invisibilidade dos povos desse estado, ocultando altas taxas de mortalidade por assassinato, suicídio e inanição.
O socorro clamado pelos indígenas é silenciado na região, onde tal violência já é naturalizada. Frente a diversos desses crimes, os órgãos públicos permanecem inertes ou aderem à versão dos opressores, resultando na impunidade que os legitima.
Marco Temporal e a invisibilidade de direitos
A criminalidade também encontra respaldo na aprovação da Lei 14.701/2023, que ficou conhecida como Marco Temporal, a qual fere os direitos dos povos e a Constituição Federal brasileira.
Com isso, entende-se que a demarcação das Terras Indígenas é um fator determinante para mudar essa realidade, mas apenas isso não basta para garantir que os territórios sejam a base para a vida e cultura dos povos indígenas, como determina a Constituição Federal. Também se faz necessário o desenvolvimento de alternativas para vida digna e para a convivência pacífica entre indígenas e não indígenas, onde o agronegócio não se sobreponha às vidas humanas.
O Instituto Internacional ARAYARA se solidariza ao povo Guarani Kaiowá e se coloca ao lado dos indígenas, na guerra entre comunidades e indústrias. Ao mesmo tempo, reconhecemos a responsabilidade do Estado sobre essa violência, ao qual cabe a obrigação de tomar as devidas medidas para assegurar a proteção dos povos indígenas do Brasil.
por Comunicação Arayara | 24, ago, 2023 | Bacias Hidrográficas |
Instituto Internacional ARAYARA, International Rivers, FONASC, Instituto Terra Azul e outras 100 ONGs assinaram o Manifesto em Defesa das Águas no último dia 23 de agosto, durante o XXV Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica (ENCOB).
As organizações buscam por um maior papel da sociedade civil nas decisões dos Comitês de Bacia Hidrográfica, reivindicando maior inclusão e diversidade, abrangendo jovens, mulheres e minorias. O manifesto solicita também por espaço e reconhecimento no ENCOB e que o evento promova a troca de saberes e não apenas privilegie comitês maiores e mais ricos.
A declaração coletiva é o início de ações para fortalecer a voz da sociedade civil nos comitês, visando transparência e implementação de políticas hídricas efetivas. A mensagem é clara: a água é um patrimônio de todos e sua proteção exige participação e ação conjunta. Leia a Carta abaixo, ou acesse o link aqui.
CARTA MANIFESTO
Instituições da Sociedade Civil
ENCOB 2023
Nós, da sociedade civil organizada, aqui representados por organizações e
instituições membros dos Comitês de Bacia Hidrográfica de diversos estados brasileiros,
nos reunimos ontem, dia 23 de agosto, em plenária não oficial durante a realização do
XXV ENCOB, e, após intenso debate, vimos por meio desta carta manifesto solicitar:
- Maior protagonismo da sociedade civil dentro das decisões dos Comitês de Bacia
Hidrográfica, considerando que, por vezes, nossas vozes são silenciadas e nossas
experiências não são consideradas nos processos decisórios;
- Mais diversidade de representatividade da sociedade civil dentro do Fórum Nacional
de Comitês de Bacia Hidrográfica, além das universidades temos outras
representatividades que podem compartilhar suas experiências e casos de sucesso;
- Aumento da diversidade dentro dos comitês, sendo fundamental a inclusão da
juventude, das mulheres, da população negra, dos povos tradicionais e demais minorias
dentro dos espaços decisórios dos CBHs;
- Espaço, inclusive físico, da sociedade civil no próximo ENCOB, para que possamos
apresentar nossos projetos e ações, assim como um momento de plenária, que conste na
programação oficial do evento. Além disso, cobramos maior participação dos CBHs na
construção coletiva da programação do ENCOB;
- Que o ENCOB volte a ser um espaço de troca de saberes e experiências entre todos
os Comitês, incluindo os saberes populares, e não apenas uma vitrine onde apenas os
Comitês maiores e com mais recurso financeiro tem espaço.
Reiteramos que a reunião realizada democraticamente, é apenas o primeiro passo
na construção de ações coletivas futuras que visam fortalecer a sociedade civil dentro dos
CBHs. Uma vez organizados, lutaremos por mais transparência nos processos internos
dos CBHs e por melhorias na execução do que propõe a Política Nacional de Recursos
Hídricos e a Constituição Federal, garantindo que a sociedade tenha sua voz ouvida em
todos os espaços.
Natal/RN, 24 de Agosto de 2023
Assinam este manifesto:
1 – ONG REDI – Rio Itabapoana (ES/RJ/MG)
2 – ECOPAERVE – Bacias Hidrográficas de Florianópolis-SC
3 – Eco Mangue – Rio Coruripe (AL)
- ONG Cepasa – rio Paracatu (MG)
5 – FONASC.CBH
6 – INSTITUTO OCA DO SOL
7 – FAMEJA (RJ)
8 – MITRA DIOCESANA SÃO MATEUS – ES/CBH-Itaunas
9 – ABAT- Associação de Biólogos e Agrônomos de Taquarana -Alagoas
10 – AMAIS – Associação de Meio Ambiente, Inovação e Sustentabilidade (Linhares ES Rio Doce)
11- AGUAPAM – Associação Guaçuiense de Proteção Ambiental (Guaçuí ES Rio Itabapoana)
12- Instituto Floresta Darcy Ribeiro-amadarcy
13- MOVER PARACATU
14- Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (BA)
15- Associação Ecocidade
16- Rede Brasileira de Educação Ambiental
17- Daniel Cunha – FUNAI MARANHÃO
18- Walter Correa Carvalho Jr. Associação dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais de Mato
GROSSO – AESA-MT
19-Instituto Guaicuy – SOS RIO DAS VELHAS
20- AQUA- associação quadrilátero das águas
21- ADAF – Associação dos doceiros e agricultores familiares de São Bartolomeu
22- Associação Projeto Bem-Estar Animal e Ambiental – Piraí-RJ
23- associação rede Buriti- Tutoia MA
24- ACIB – Associação Comunitária Itaqui Bacanga – São Luís MA
25- Associação Casa dos Saberes- São Pedro da Serra, Nova Friburgo-RJ
26 – AME- Associação Miradorense de Ecologistas – Mirador /MA
27 – Cedea – centro de estudos , defesa e educação ambiental / Paraná
28 CECNA- Centro de Estudos e Conservação da Natureza – Nova Friburgo RJ
29 – Movimento Araríba
30 – Instituto Bioacqua de Des. Sustentável
31 – Instituto Federal Fluminense no ENCOB
32 – Sociedade Civil do CBH Macaé e das Ostras (RJ)
33 – Sociedade Civil do CBHBPSI
34 – Defensores do Planeta – RJ
35 – ONG Onda Verde – Torres RS – CBH Mampituba
36 – MMIG – Movimento de Mulheres de Iguaba Grande / (RJ)
37 – AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia. ( Brasil )
38 – SOS Praia do Pecado ( RJ )
39 – Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de Niterói (RJ )
40 – Movimento SOS BICHO de Proteção Animal ( PR )
41 – Associação Águas do Nordeste – ANE (PE)
42- WYTI CATI – Norte do Tocantins e Sul do Maranhão – Carolina ( MA )
43- Colônia de Pescadores Z 24 Saquarema – RJ
44- COAPIMA – Coordenações das Organizações dos Povos Indígenas do Maranhão
45 MOLDE – MG
46 ADEMA – PR
47 – AFC Filhos do Cerrado Formoso do Araguaia ( TO )
48 – Trama Ecológica
49 – Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina- Elo Brasil – (Internacional)
50 – ONG Cervivo e Consórcio Cerrado das Águas ( GO )
51 – Mandato Deputado Goura Nataraj – (PR)
52 – Instituto Internacional ARAYARA ( Internacional )
53 – OPG – Observatório do Petróleo e Gás ( Brasil )
54 – OCM – Observatório do Carvão Mineral ( Brasil )
55 – COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil (Brasil )
56 – LITIGA – Litigância Climática e de Direitos ( Brasil )
57 – ADEMADAN – Associação de defesa do meio ambiente e desenvolvimento de Antonina – (PR)
58 – FADA Força Ação e Defesa Ambiental – (PR)
59 – Rede Fé, Paz e Clima ( Brasil )
60 – AMAR – Associação do Meio Ambiente Araucária (PR)
61 – Grupo Ecológico de Cornelio Procopio – (PR)
62 – AMAI – Associação de Meio Ambiente de Ibaiti (PR)
63 – MEL – Movimento Ecológico do Litoral – PR
64 – Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais – PR
65 – Instituto GAIA
66 – Mandato Dep. Federal Tadeu Veneri (PR)
67 – ECOOTOPIA – Associação Cooperativa de Idéias e Soluções para o EcoDesenvolvimento (PR)
68 – Crescente Fértil – RJ
69 – Associação de Moradores e Amigos de Lumiar – Ama Lumiar – Nova Friburgo /RJ
70 – APASC – Associação Para Proteção Ambiental de São Carlos (SP), membro do CBH-TJ
71 – Instituto Jaguarapira (PR)
72 – Instituto Verde Luz – CE
73 – Instituto Clima e Energia ( Brasil)
74 – Instituto Toda Vida (RS)
75 – ARAYARA Paraná ( PR)
76 – ARAYARA Santa Catarina ( SC)
77- ARAYARA Mato Grosso do Sul ( MS )
78 – ARAYARA Amapá (AP)
79 – ARAYARA Piauí ( PI)
80 – ARAYARA Maranhão ( MA)
81 – ARAYARA Rio de Janeiro ( RJ )
82 – ARAYARA Distrito Federal ( DF)
83 – ARAYARA Bahia ( BA )
84 – ARAYARA Rio Grande do Sul ( RS )
85 – Utopia Negra Movimento . (AP)
85 – Movimento verdes Campos do Cerrado ( GO )
86 – Grupo Ecológico de Proteção ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO)
87 – Instituto Polis ( SP )
88 – INESC ( Brasil )
89 – APEDEMA- (RJ)Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do ( RJ )
90 – ACAMPAR-RJ ORGÂNICOS (RJ)
91 – ADEFIMPA-RJ SOCIAL
92 – International Rivers (Brasil)
93 – SOS Amazônia Azul ( Brasil )
94 – SOS Pampa ( RS )
95 – Instituto Terra Azul (Brasil)
96 – Associação São Francisco de Assis de Proteção Ambiental ( SP )
97 – Associação dos Pescadores de Jaconė – Saquarema RJ
98 – Associação dos Produtores Rurais e Moradores do Mundo Novo do Saquarema Morretes, Paraná
99 – Instituto Água – Rio Novo (ES)
100 – Instituto Saqua in Brazil – Saquarema (RJ)
101 – REAMPS REDE de EDUCADORES AMBIENTAIS da REGIÃO do MÉDIO PARAÍBA do SUL;
102 – REAECOSOL REDE de AGROECOLOGIA, de EDUCAÇÃO AMBIENTAL e de ECONOMIA SOLIDÁRIA
