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Racismo ambiental: O lado perverso dos desastres naturais para populações vulnerabilizadas

Racismo ambiental: O lado perverso dos desastres naturais para populações vulnerabilizadas

Racismo ambiental. O termo, ainda controverso, é cada dia mais utilizado desde que os últimos eventos ambientais vêm acometendo as cidades brasileiras e, em especial, no sul do país.

A questão esbarra no nível de precariedade em que a maioria das pessoas atingidas pelas catástrofes viviam – em pleno Brasil do século 21.

Para muitos dos atingidos, essa não foi a primeira e muito provavelmente não será a última tragédia que os atingirá sem aviso prévio. E, em grande medida, todos têm ciência disso. A história e os prognósticos confirmam.

A grande falácia dita aos quatro cantos por diferentes atores sociais é que a tragédia não escolhe raça e classe porque a classe média também foi atingida – inclusive, em áreas consideradas privilegiadas. No entanto, a proporção da devastação atinge em cheio a população preta e pobre das cidades e isso tem nome: racismo ambiental. 

O racismo ambiental agrava as consequências sobre as populações negras, tradicionais e socialmente vulnerabilizadas, já que, por exemplo, viver em uma casa de madeira fina, sem estrutura, sem planejamento de engenharia e com telhados de zinco expõe de forma brutal essas pessoas que, por estarem vivendo em condições já precarizadas, ficam mais suscetíveis a todo tipo de violação de direitos, assim como quem habita locais em áreas fragilmente aterradas, beira de rio, encostas e áreas de risco que, de modo geral sofre cotidianamente com essa exposição. 

A conclusão é visível já que se o terreno não é seguro e a estrutura construída sobre ele também não é, o risco é maior.

Outra questão é a exposição a doenças em larga escala pela ausência de um sistema de saneamento e atendimento escasso por conta do inchaço do Sistema de Saúde Pública. Temos, portanto, pessoas mais vulneráveis a condições extremas nas situações de emergências climáticas, quando o direito à vida e a capacidade de se garantir a integridade física em uma situação de inundação fica ainda mais difícil. 

O Instituto Arayara vem alertando sobre os riscos de eventos como estes serem cada vez mais frequentes, como também realizando estudos que apontam para soluções para uma transição energética justa e que leva em consideração os direitos humanos, e empoderando comunidades com educação ambiental e soluções de geração de energia limpa e acessível para as pessoas, como por exemplo a instalação de painéis solares nas comunidades –  que poluiria menos e tornaria mais barata a energia consumida por essas populações.

As soluções devem também ser preventivas, tornando as cidades mais resilientes e mais capazes financeira e socialmente, já que as populações se encontram em condições sobremaneira dificultadas por um misto de falta de informação, direcionamento e assistência insuficientes, aumentando substancialmente a tragédia e os impactos que ultrapassam a chuva em si.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos anos 2000, mais da metade da população vivia sem rede de coleta de esgoto; em 2010, esse contingente populacional passou para 47,2% e, em 2022, para 37,5%, o que indica que a desigualdade social se vê desde o acesso ao saneamento básico – ou à falta dele. O racismo ambiental está exatamente no abandono, na exclusão, na marginalidade e na segregação de quem precisa viver na periferia, sem qualquer estrutura sólida e equipamentos urbanos. 

O fato que precisa ser visibilizado é que as casas que foram levadas ou totalmente destruídas são as mais frágeis, e grande parte das pessoas em acolhimento não contam com uma rede de apoio com estrutura e recursos financeiros. As consequências de décadas de desprezo ambiental cobraram a conta dos projetos de desenvolvimento, sobretudo imobiliários, que devastaram biomas em todo o país. Resultado: sofrimento coletivo, muito mais latente para pessoas ambientalmente expostas, sobretudo pretos, pobres, mulheres, indígenas e quilombolas.

Leia mais sobre o assunto. Acesse o artigo sobre Racismo Ambiental.

Artigo de Opinião | O Racismo Ambiental na crise climática do Rio Grande do Sul

Artigo de Opinião | O Racismo Ambiental na crise climática do Rio Grande do Sul

Por Paôla Manfredini Romão Bonfim, Heloisa Sandiego e George de Cássia Mendes.

No decorrer da história brasileira, áreas como ambiental, humana, social e o espaço de manifestação cultural foram sistematicamente negligenciadas no desenvolvimento energético nacional. A exclusão não se restringe apenas ao setor de energia, mas reflete as diretrizes predominantes que moldaram o crescimento e desenvolvimento do país.

Diante desse contexto, precisamos falar do caso das inundações no Rio Grande do Sul. 

O estado enfrenta uma série de desafios decorrentes das mudanças climáticas, que afetam diretamente as comunidades tradicionais e aquelas mais vulneráveis, como os assentamentos rurais ou favelas urbanas.

São inúmeras as famílias quilombolas, as economicamente vulneráveis ou de minorias políticas enfrentando problemas de comunicação parcial ou inexistente, sem acesso a alimentos, água e energia. A extensão das áreas afetadas e a profundidade dos impactos evidenciam a urgência da assistência emergencial, mas enaltece a necessidade de abordar questões estruturais subjacentes, como o racismo ambiental e a ausência de medidas preventivas na proteção dessas pessoas, historicamente menosprezadas.

IMPACTOS ÀS COMUNIDADES VULNERÁVEIS DO RS

Considerando que mais de 93% do território estadual sofre com as recentes inundações, um levantamento estatístico evidencia a presença de 27 territórios quilombolas, 199 assentamentos e 223 favelas atingidas em diferentes níveis.

Mapa 1: Cidades afetadas pelas inundações com indicação dos Territórios Quilombolas, Assentamentos, Favelas e Comunidades Urbanas.

No início das enchentes, a notícia vinculada aos territórios quilombolas dada CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) reportava que cerca de 850 famílias haviam sido diretamente afetadas e outras 1.300 indiretamente

Hoje, os dados revelam que todas as cerca de 6,8 mil famílias quilombolas do Rio Grande do Sul foram impactadas pelas chuvas e enchentes que assolam o estado e em torno de 15 quilombos estão totalmente isolados pela ação das chuvas no estado. Essas famílias estão sem acesso a alimentos, água e energia e vias de acesso severamente comprometidas ou inexistentes. A falta de comunicação também prejudica a solicitação de ajuda e a coordenação dos esforços de socorro.

É o que acontece no Território Quilombola Areal Luiz Guaranha, Quilombo dos Alpes, Família Silva e Família Fidelix – todos em Porto Alegre; e no Território Chácara das Rosas, em Canoas; e Rincão dos Negros, em Rio Pardo; e o Quilombo Vila do Salgueiro, no município General Câmara. 

Neste cenário, é fundamental ressaltar que os efeitos da devastação ambiental têm historicamente atingido predominantemente as comunidades periféricas, em particular a população negra, em virtude do racismo estrutural enraizado na sociedade brasileira.

RACISMO AMBIENTAL

O racismo ambiental, e por conseguinte também climático, decorrente da degradação ambiental imposta pela lógica mercadológica e capitalista de exploração, e a subsequente exposição dessas populações ao risco de desastres, incide com maior frequência nesses espaços, onde se encontram as pessoas mais vulneráveis, seja por questões de renda, educação, cor, gênero ou raça. 

Segundo o professor americano Robert Bullard (2002), o racismo ambiental

se refere a políticas, práticas ou diretrizes ambientais que afetam diferentemente ou de forma desvantajosa (seja intencionalmente ou não) indivíduos, grupos ou comunidades com base na cor ou raça, podendo ser reforçadas por instituições governamentais, jurídicas, econômicas, políticas e militares.

Nessa perspectiva, é preciso ampliar a abordagem do conceito de Racismo Ambiental também para incluir os povos indígenas, que há muito tempo têm enfrentado restrições em seu direito à terra, com invasões flagrantes em seus territórios demarcados, resultando em uma série de violações, traduzidos em conflitos e impactos ambientais em virtude da implantação de empreendimentos predatórios.

Aqui, também importa mencionar outra terminologia relacionada à temática socioambiental, o chamado “ecologismo dos pobres”. Trata-se de uma corrente cuja “ética nasce de uma demanda por justiça social contemporânea entre os humanos”. Seu maior referencial é o catalão Joan Martínez Alier (2018), que afirma: 

Sob a bandeira da luta contra o “racismo ambiental” (termo introduzido pela primeira vez pelo reverendo Benjamin Chavis), segmentos de baixa renda, membros da classe trabalhadora e grupos de pessoas de cor fundaram o movimento pela justiça ambiental, conectando os problemas ecológicos com a iniquidade racial e de gênero e também com a pobreza.

Destacamos então, que a ocupação de áreas de risco, propensas a desastres, são especialmente efetuadas pelos mais pobres. No entanto, quando essas áreas são ocupadas pelas elites, são promovidas condições seguras de habitação por meio de investimentos públicos e privados em infraestrutura.

Para além de identificarmos os grupos alvo do racismo ambiental, se faz necessário reconhecermos também o contingente populacional afetado. No Brasil, a catástrofe climática afeta uma parcela significativa de municípios e, consequentemente, dessa população fragilizada. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), com base em estudos do IBGE de 2022, constatou que 821 municípios do país apresentam risco crítico de desastres naturais, com 2 milhões de brasileiros e brasileiras vivendo em áreas de urgente remoção, número que pode passar dos 3 milhões nos próximos anos.

Assim, o poder público está ciente das áreas de risco, bem como do fato de que nelas residem principalmente pessoas negras, mulheres, crianças e pobres, todos vulneráveis aos desastres. Essas situações de risco não surgem apenas devido à falta de planejamento, mas também são resultado da ausência ou inadequação de políticas públicas eficazes para garantir o direito à moradia digna para a população negra, para as politicamente minoritárias e periféricas.

São essas as pessoas que mais sofrem e estão sujeitas aos efeitos devastadores da crise climática, sendo desproporcionalmente afetadas pela devastação do meio ambiente, enquanto as estratégias de desenvolvimento governamentais frequentemente falham em abordar essas questões de maneira eficaz.

A REAÇÃO DAS AUTORIDADES

Para lidar com a catástrofe, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) está atuando para monitorar e prestar assistência às comunidades quilombolas, ciganas e de matriz africana. A ministra Anielle Franco destacou que o MIR está envolvido em uma ação coletiva e emergencial buscando levantar informações detalhadas sobre essas populações afetadas. O Ministério lançou uma nota oficial sobre a atuação da pasta, comunicando o envio de cestas básicas e outros itens de primeira necessidade, além de exaltar que o momento é de união, onde “não cabem desavenças políticas”.

Já o INCRA divulgou a criação de um grupo de trabalho para atender assentados e quilombolas afetados por enchentes, através da Portaria nº 481, de 6 de maio de 2024.

O GT tem como objetivo verificar os impactos e levantar os danos causados. Vai propor, ainda, medidas e ações articuladas que permitam ao Incra adotar iniciativas a fim de garantir a regularidade dos serviços prestados na região e preservar os direitos dos beneficiários das políticas públicas de competência da autarquia.

No que diz respeito aos assentamentos, um dos impactos mais graves ocorreu sobre as lavouras de arroz orgânico e a produção de hortigranjeiros. Apenas na Grande Porto Alegre são mais de 420 famílias assentadas que perderam suas casas, a produção e as vias de acesso para recebimento de qualquer tipo de auxílio. O propósito do INCRA é identificar e trabalhar nos projetos de recomposição das estradas e de recuperação das perdas produtivas por meio de créditos do governo federal.

Até o momento, a Fundação Palmares não se manifestou oficialmente sobre a calamidade no Rio Grande do Sul.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As mudanças climáticas são uma realidade incontestável, portanto, é fundamental garantir como política de Estado, a inclusão ativa das populações mais vulneráveis aos efeitos da crise em todas as etapas dos debates, na promoção de linhas de crédito e financiamento e implementação de medidas e estratégias de adaptação aos novos desafios ambientais.

Isso engloba ribeirinhos, povos indígenas e quilombolas, além de pescadores artesanais, extrativistas e outras comunidades tradicionais ou em situação de vulnerabilidade econômica, respeitando os princípios de democratização dos processos decisórios e promovendo a participação e a redistribuição do controle socioeconômico.

Esses objetivos podem ser alcançados por meio de programas de formação e de capacitação pensados e executados para atender às demandas particulares dessas comunidades. 

Além disso, é essencial estabelecer parcerias sólidas com a sociedade civil e conduzir processos de consultas efetivos, em que as opiniões e decisões sejam verdadeiramente consideradas pelo Estado e pelos empreendedores, durante todas as etapas do planejamento e execução de projetos energéticos.

Trata-se, portanto, não mais do que cumprir o que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Contudo, é necessário que isso ocorra não apenas durante a etapa de licenciamento ambiental, evitando transferir essa responsabilidade exclusivamente para o setor privado; mas muito antes, no momento em que o Estado define as áreas para exploração energética, especialmente agora, quando toda a sociedade demanda pela implantação de energias renováveis o mais rapidamente possível.

Assim, é fundamental reconhecer que as políticas públicas devem ser desenvolvidas e executadas tendo como fundamento os direitos humanos e com ênfase no combate ao racismo ambiental, especialmente em direção a uma adaptação climática justa. Isso porque a crise climática também é social, com impactos diretos sobre as minorias políticas. A população negra já sofre os principais impactos da fome, violência e do preconceito, nos ambientes urbanos; enquanto os povos quilombolas, comunidades tradicionais e indígenas de área rural, são acometidas pelas violações de direitos pessoais e territoriais em atos de invasão e barbárie contínuos.

A histórica desigualdade territorial evidencia os vícios racistas do nosso país. Desta feita, os planos nacionais, setoriais e territoriais devem dar prioridade à promoção da equidade climática, visando reduzir as disparidades sociais já tão evidentes no Brasil.

O suporte para as comunidades tradicionais afetadas precisa começar do básico sim, na assistência emergencial para alimentação, moradia e condições de subsistência. Mas nunca estagnar nesse ponto. Quando a calamidade cessar, o apoio psicológico e os meios de retomada das expressões culturais precisam ser garantidos em ações de longa duração.

Assim, a questão se torna muito mais ampla do que meramente transitar para uma nova matriz energética – ainda que o ato seja imperativo, para dirimir os impactos das mudanças climáticas. Trata-se de ampliar o debate, considerando verdadeiramente os interesses e opiniões dos mais afetados pela crise presente, respeitando seus modos de vida, suas manifestações culturais e cosmovisões, bem como protegendo verdadeiramente as áreas sensíveis e de preservação ambiental que clamam por socorro nesses tempos sombrios.

Seminário Preparatório para a COP 28

Seminário Preparatório para a COP 28

Brasília – O plenário 2 da câmara dos deputados foi palco de um encontro histórico nesta quarta-feira (18/10), quando as Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável uniram forças para promover o Seminário Preparatório para a COP 28. O evento contou com a participação da ARAYARA, que desempenhou um papel de destaque no debate sobre a promoção da transição energética justa e sustentável.

 

A reunião teve como objetivo principal promover um diálogo franco e construtivo entre parlamentares, especialistas, representantes da sociedade civil e povos indígenas, promovendo a visão de perspectivas  para a COP 28, que será realizada em dezembro deste ano. O evento se concentrou em questões cruciais, incluindo a seca na Amazônia, transição energética justa, as mudanças climáticas e os direitos territoriais dos povos originários e tradicionais. 

 

A ARAYARA, uma organização governamental  reconhecida por seu compromisso com a sustentabilidade e o combate à crise climática, participou do seminário. Nicole Oliveira, diretora executiva da organização, relatou dados alarmantes sobre a franca expansão dos combustíveis fósseis no Brasil. Ela trouxe o estudo criado pela ARAYARA O Legado Tóxico de Jorge Lacerda, que demonstra que o carvão é uma tecnologia contaminante e obsoleta, convidando o governo brasileiro através do MRE, a se comprometer a não permitir nenhum projeto novo de carvão durante a COP28 como oportunidade de se consolidar como liderança climática e energética global, rumo à presidência do G20 e da COP30. 

 

Durante sua participação no evento, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista Nilto Tatto, enfatizou a importância da união de esforços para enfrentar os desafios que ameaçam o meio ambiente. Ele destacou a necessidade de combater a desigualdade para combater a crise climática.

 

Já a deputada Célia Xakriabá, ressaltou a importância da descarbonização não apenas da matriz energética bem como das mentes, pois é o lugar onde começa o pensamento do futuro. Reforçou a importância da inclusão das comunidades e povos na discussão dos projetos que os afetam.

 

O seminário representou um passo significativo na construção de uma agenda ambiental mais robusta e na busca por soluções eficazes para os desafios para a COP 28. A união de parlamentares, especialistas e organizações como a ARAYARA demonstram um compromisso renovador com a proteção do meio ambiente, ressaltando a importância da colaboração em prol de um futuro mais sustentável.

 

À medida que os dados da COP 28 se aproximam, a expectativa é que as ações concretas resultantes desse seminário contribuam para um engajamento mais eficaz do Brasil nas negociações globais, reafirmando seu compromisso com a preservação do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas.

18 de outubro de 2023

Dalcio Costa – Advocacy do Instituto Internacional ARAYARA

 

Amazônia Livre de Petróleo e Gás

Amazônia Livre de Petróleo e Gás

Nós, movimentos, redes, coletivos, organizações de povos indígenas, ativistas, defensores da natureza, comunicadores, acadêmicos, mulheres e habitantes da Amazônia, de outros biomas e de outras regiões do planeta, nos reunimos na cidade brasileira de Belém para discutir a participação e a contribuição dos povos indígenas da Bacia Amazônica e de suas costas caribenha e atlântica diante da atual crise climática.

 

Sabemos que nosso destino está entrelaçado com o da Amazônia, independentemente de onde estejamos no planeta. A interrupção do desmatamento é necessária e essencial para garantir a proteção da maior floresta tropical, mas não é mais suficiente. Em um momento em que a emergência climática está causando ondas de calor e eventos extremos sem precedentes em todo o planeta, a redução imediata da exploração, produção e queima de combustíveis fósseis, que são os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, deve ser uma prioridade absoluta. Se quisermos evitar o ponto de não retorno para a Amazônia e, consequentemente, o colapso climático, precisamos de uma política articulada de eliminação imediata dos combustíveis fósseis.

A Cúpula Amazônica é uma oportunidade para que os países que abrigam a maior floresta tropical do mundo assumam uma posição clara sobre seu futuro. Deixar o petróleo e o gás no solo é a demonstração de liderança de que precisamos para convocar outros países a fazer o mesmo, a fim de garantir as condições de vida do planeta.

Podemos liderar, a partir do Sul global, o esforço mundial para criar “zonas livres de combustíveis fósseis” e dar o exemplo, interrompendo a extração de petróleo e gás na Amazônia.

Nesse sentido, em harmonia com a Assembleia dos Povos da Terra, exigimos que os chefes de Estado dos países que compartilham o território da Amazônia tomem medidas concretas e eficazes para garantir a proteção desse território, que é fundamental para enfrentar a crise climática global e promover novas alternativas de desenvolvimento.

 

Para isso, os estados amazônicos devem: estabelecer uma data para o fim da produção de combustíveis fósseis; parar de oferecer novos blocos para exploração de petróleo e gás (convencional e não convencional/fracking) na região e em seu litoral; acabar com os lucros do setor e parar de subsidiar a exploração e a produção desses combustíveis; reorientar os subsídios atualmente concedidos aos combustíveis fósseis para a promoção da produção sustentável de produtos florestais e de energia renovável; iniciar um plano de fechamento e remediação para os combustíveis fósseis e a promoção da produção florestal e costeira sustentável a partir de energia renovável; reorientar os atuais subsídios aos combustíveis fósseis para a promoção da produção sustentável de produtos florestais e da costa amazônica a partir de energia renovável; iniciar um plano de fechamento e remediação para as áreas extrativistas existentes, envolvendo as populações afetadas.

 

  • Garantir os direitos territoriais e a Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos e territórios afetados pela exploração de petróleo e gás, bem como a reparação e recuperação dos territórios afetados, com respeito à sua autonomia e autodeterminação.
  • Criar mecanismos de indenização para a população historicamente afetada por esse setor.
  • Fortalecer o papel das autoridades de comando e controle para evitar a impunidade das empresas responsáveis pela poluição e degradação ambiental.
  • Garantir as ações preventivas necessárias por parte das empresas para permitir uma ação rápida de limpeza e contenção de derramamentos de óleo e vazamentos de gás.
  • Gerar alternativas econômicas locais, respeitando a economia indígena e considerando a dependência de mão de obra e as necessidades básicas geradas pela entrada do setor de combustíveis fósseis nos territórios.
  • Iniciar a transição para um novo modelo energético que proteja a biodiversidade da Amazônia e seus povos como parte dos compromissos do Acordo de Paris, que considere as particularidades de cada território e evite novos impactos territoriais. Essa transição deve ser justa e popular, e deve se basear na discussão de um novo modelo energético que responda às necessidades dos povos, por meio de fontes de energia que gerem menos impacto e respeitem os limites ecológicos do planeta.
  • Exigir que os bancos privados e as instituições multilaterais deixem de financiar projetos de extração de combustíveis fósseis na Amazônia e que redirecionem os recursos para financiar medidas de restauração e recuperação das florestas amazônicas, bem como novos modelos de produção de energia que possam ser comunitários, cooperativos ou locais e dirigidos pelas próprias comunidades.
  • Apoiar a iniciativa de referendo no Equador para a não exploração de petróleo em Yasuní como medida de proteção dessa área de biodiversidade única no planeta.

 

Assinam este manifesto: 

5 Elementos Educação para Sustentabilidade,

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB),

AIDA,

Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (AMAVIDA),

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi),

ARAYARA Brasil,

ARAYARA Guyana,

ARAYARA Maranhão,

ARAYARA Suriname,

ARAYARA Internacional,

Articulação Antinuclear Brasileira,

Asamblea Ecologista Popular,

Associação Alternativa Terrazul,

Associação Movimento Paulo Jackson (Ética, Justiça, Cidadania),

Campaña Que Paguen los Contaminadores América Latina,

Centro Amazónico de Antropología y Aplicación Práctica,

Centro de Desarrollo Andino Sisay,

Centro de Desarrollo Humano (CDH/Honduras),

Centro de Estudios Humanistas Nueva Civilización,

Ciclos Vitales, Citizens’ Climate Lobby Colombia,

Claudia Renata Lod Mores,

Censat Agua Viva (Amigos de la Tierra Colombia),

Consejo Permanente para la Transición Energética Justa en Colombia,

ClimaInfo, Climalab Colombia,

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB),

COESUS, Coalizão Não Fracking Brasil,

Comissão Pastoral da Terra (CPT),

CooperAcción, Coordinadora Regional de los Pueblos Indígenas de San Lorenzo (CORPI SL),

Corporación Yariguíes (GEAM),

Corporate Accountability America Latina, Defensores do Planeta, Derecho,

Ambiente y Recursos Naturales,

Força Ação e Defesa Ambiental (FADA),

 Foro Ciudades para la Vida,

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental,

 Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil,

Fridays For Future MAPA,

Fundação Grupo Esquel Brasil,

Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (GEEMA), Gestos,

Greenpeace Brasil,

Grupo de Financiamiento Climático para Latinoamérica y el Caribe,

GFLAC, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA),

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC),

Instituto Ambiental Viramundo,

Instituto Ecoar para a Cidadania,

Instituto Ecosurf, Instituto Floresta dos Unicornios,

Instituto Fronteiras, Instituto Mapinguari,

 Litigância Climática e de Direitos (LITIGA),

Movimiento Ciudadano frente al Cambio Climático (MOCICC),

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM),

Nacionalidad Waorani del Ecuador (NAWE), ONG Casa Venezuela,

 Observatório do Petróleo e Gás (OPG),

 Organización de Pueblos Indígenas del Oriente (ORPIO),

Pachamama Alliance Perú, Projeto Saúde e Alegria,

Purpose Brasil,

Reacción Climática,

 Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA),

Red de Transición Energética,

 Rede de Cooperação Amazônica (RCA),

Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina,

 Rede Fé, Paz e Clima, SOA HUB Garopaba,

Sociedad Amigos del Viento Uruguay,

Uma Gota No Oceano,

Unión de Afectados por Texaco,

UDAPT,

 Universidade Federal do Ceará.,

350 América Latina

Frente Parlamentar de Economia Solidária e Agroecologia é lançada no Paraná

Frente Parlamentar de Economia Solidária e Agroecologia é lançada no Paraná

A equipe da ARAYARA esteve presente no lançamento que promove ações concretas na área

 

No dia 26 de junho de 2023, o Instituto Internacional Arayara acompanhou o lançamento da Frente Parlamentar de Economia Solidária e Agroecologia no Estado do Paraná. Ela conta com a presença de 12 pessoas da Assembleia Legislativa do estado em sua composição que, na ocasião, debateram a importância dessa iniciativa.

Depois da mesa de debate, o deputado Goura (PDT), em entrevista para a ARAYARA, destacou a necessidade de fortalecer a agroecologia e os agricultores familiares. Ele ressaltou a importância de uma produção de alimentos que respeite a natureza, a saúde dos agricultores e dos consumidores, além do fortalecimento da economia solidária nos 399 municípios do estado.

A analista de campanha de defesa da vida na terra da ARAYARA, Suelita Röcker, também se manifestou, expressando sua esperança de que essa frente parlamentar incentive e proponha políticas públicas para solucionar os diversos problemas enfrentados pelo estado. Ela destacou a importância de garantir uma economia sustentável para a agroecologia, os grupos de economia solidária e as famílias que desempenham um papel fundamental na produção de alimentos.

A economia solidária, por sua vez, possibilita a geração de trabalho e renda para comunidades que muitas vezes são colocadas às margens da sociedade. Seus valores fundamentais incluem a adesão voluntária e esclarecida dos membros, a participação democrática em processos decisórios, a autogestão, a cooperação, a intercooperação, a promoção do desenvolvimento humano, a preocupação com a natureza, a comunidade, a produção e o consumo éticos, bem como a solidariedade.

O evento teve a presença de diversos produtores da economia solidária local, como a artesã Patrícia, que levou seus macramê – suportes feitos de corda que são pendurados para vasos de plantas. Na iniciativa de Patrícia, os vasos são substituídos por garrafas pet que seriam descartadas e que, segundo ela, são mais resistentes ao tempo do que os vasos convencionais.

Suelita Röcker e Patrícia ao lado dos macramês.

Tanto o Governo Estadual quanto o Federal têm investido nesse tipo de atividade econômica, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social. A criação da Frente Parlamentar de Economia Solidária e Agroecologia no Paraná é um passo significativo para ampliar o debate sobre a Política Estadual de Economia Solidária e promover ações concretas nessa área.

A expectativa é que essa frente parlamentar estimule o surgimento de políticas públicas efetivas, que atendam às demandas dos agricultores familiares, da agroecologia e dos grupos de economia solidária. Dessa forma, espera-se alcançar uma economia mais justa, sustentável e inclusiva, que beneficie não apenas essas comunidades, mas também toda a sociedade paranaense.