por Comunicação Arayara | 07, jun, 2024 | Mudanças Climáticas |
Sendo debatida pela sociedade brasileira, a Proposta de Emenda Constitucional 3/2022, a “PEC das Praias”, explicita algumas de nossas históricas disputas: a titulação de terras no Brasil; os embates entre o interesse econômico versus o interesse social e ambiental; e a prática de, quando necessário, implementar processos que aceleram tomadas de decisão de grande impacto – mas que deveriam ser analisadas com cautela.
Aprovada em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC das Praias agora tramita no Senado Federal, onde sua última movimentação, a Audiência Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) em 27 de maio, despertou intensamente o interesse da sociedade brasileira.
Para quem é a favor, a PEC simboliza uma ferramenta para a desburocratização de processos públicos, enxugando ou banindo processos administrativos e fiscais entre os empreendimentos privados que atualmente ocupam esses lotes e o governo. Ela também apoiaria comunidades em situação de vulnerabilidade econômica, quando, ao provarem que residem no local há mais de 5 anos, poderiam requerer a titularidade dessas terras, chamadas de “terrenos da marinha”, uma faixa de terra localizada a 33 metros de distância da linha do mar (levando em consideração a maré alta do ano de 1831), pertencentes atualmente à União.
Na visão de quem é contra, a proposta acirra as disputas por terra no Brasil, historicamente conhecidas como “grilagens”: transferências ilícitas de terrenos ou falsos testemunhos de posse. A PEC também aumentaria os riscos de especulação imobiliária, fazendo dessas terras um comércio atrativo para empreendimentos privados que poderiam facilmente comprar faixas da costa brasileira.
O que propõe a PEC?
O texto da PEC autoriza a transferência dessas áreas, os terrenos de marinha, do governo central do Brasil para os estados, municípios ou entes privados que já ocupam esses locais há pelo menos 5 anos. Gratuitamente passadas no caso das cidades, estados, ou ocupantes de moradias sociais localizadas naquele terreno, ou vendidas para os entes privados que atualmente pagam ao governo central uma taxa para usufruí-la.
Nos locais onde não há ocupação; onde estão instaladas Unidades Ambientais Federais; onde há edifícios ou serviços públicos federais em execução, esses continuariam sob a posse da União.
A PEC das Praias e as Mudanças Climáticas
Em alguns lugares da costa, esses territórios de marinha podem abranger porções de área habitada por comunidades tradicionais, como pescadores; áreas de preservação ambiental; ou ainda empreendimentos privados, como hotéis, resorts, edifícios comerciais ou residenciais, etc.
Esses territórios costeiros são fundamentais no âmbito da adaptação climática, pois em tempos de emergência do clima, a elevação do nível do mar é um risco que as sociedades precisam enfrentar em seus planos de contingência ambiental.
Além disso, há muitas comunidades tradicionais vivendo nessas regiões, e elas exercem um papel crucial no debate socioambiental. Suas atividades e culturas ancestrais e de baixo impacto contribuem para a preservação de biomas e impedem que interesses econômicos desenfreados ganhem espaço em locais importantes para a conservação.
Se sucedendo aos limites desses terrenos de marinha, há importantes ecossistemas, como manguezais e restingas, que desempenham um papel crucial na agenda climática, sendo os mangues um dos maiores captadores de carbono, auxiliando no combate ao aquecimento global.
Tem-se visto no Brasil uma forte pressão por “municipalizar” questões ambientais, a fim de que haja menos agentes ou controle federal inseridos nesses processos. Porém, questões socioambientais são de interesse não apenas local, mas nacional e ainda supranacional, pois quando se trata de mudanças climáticas, todas as pessoas, de todas as partes, compartilharão desses impactos, uma hora ou outra. Nesse sentido, toda cautela é bem-vinda.
Até este momento, no portal e-Cidadania do Senado, 2.228 pessoas votaram a favor da proposta; 157.576 votaram contra.
Leia mais sobre o papel da PEC e dos terrenos da marinha no debate das mudanças climáticas no artigo do gerente de Oceanos e Clima da Arayara, Vinicius Nora.
por Comunicação Arayara | 28, maio, 2024 | Patrimônio Histórico |
As enchentes no Rio Grande do Sul afetam mais de 94% dos municípios, com severa extensão dos impactos sobre seus habitantes, povos tradicionais, áreas sensíveis de preservação ambiental e o patrimônio histórico e cultural de importância estadual e federal.
Por: Paôla Manfredini Romão Bonfim, Heloísa Sandiego e George Mendes
Aldeias indígenas e famílias quilombolas enfrentam a disrupção da comunicação (parcial ou inexistente), a escassez de alimentos, água potável e acesso a energia e outros serviços básicos. Ainda que consideremos que esses impactos não se restringem aos povos tradicionais, mas pesam sobre toda a sociedade gaúcha, é preciso também refletir sobre a ausência de medidas preventivas e ações imediatas na proteção desses povos historicamente mais vulneráveis e cuja manifestações culturais são base para a formação da identidade nacional.
Assim, o Ministério dos Povos Indígenas estima o impacto, direta ou indiretamente, sobre 9.000 indígenas e centenas de aldeias com famílias desabrigadas, além de comunidades urbanas ou periurbanas. Destaca-se a situação dos povos Guarani Mbya, Kaingang, Xokleng e Charrua, cujas casas foram destruídas, forçando-os a abandonar suas aldeias e buscar abrigo em locais temporários.
No que diz respeito aos territórios quilombolas, a CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) reporta que todas as cerca de 6,8 mil famílias quilombolas do Rio Grande do Sul foram impactadas pelas chuvas e enchentes que assolam o estado e em torno de 15 quilombos estão totalmente isolados.
É o que acontece no Território Quilombola Areal Luiz Guaranha, Quilombo dos Alpes, Família Silva e Família Fidelix – todos em Porto Alegre; e no Território Chácara das Rosas, em Canoas; e Rincão dos Negros, em Rio Pardo; e o Quilombo Vila do Salgueiro, no município General Câmara.
Com tantas vidas perdidas ou irremediavelmente impactadas, ainda cabe a pergunta sobre as consequências que virão sobre a identidade e as memórias afetivas desses povos, já que também suas formas de expressão, seus saberes e fazeres, seus lugares e celebrações, todos foram devastados junto com os edifícios, centros históricos e sítios arqueológicos pela força das águas.
O IMPACTO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
A situação é realmente dramática. E não apenas para as pessoas, de comunidades tradicionais ou não. Aqui também é preciso falar do impacto das cheias aos signos de identidade do nosso povo. O patrimônio cultural, seja em sua dimensão material ou imaterial, também está sendo diretamente afetado pela crise climática no Rio Grande do Sul.
Ou seja, para além das vidas tragicamente perdidas ou terrivelmente afetadas, temos a própria história sob risco.
No âmbito dos bens imateriais gaúchos protegidos pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) temos: rodas e ofícios de mestre de capoeira; Tava, um lugar de referência para o povo Guarani; e as Tradições Doceiras na Região de Pelotas e Antiga Pelotas – Morro Redondo, Turuçu, Capão do Leão e Arroio do Padre.
Com praticamente todo o estado inundado, quando e como os detentores dessas tradições retomarão essas manifestações? Quais os planos do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para a retomada dessas atividades? Como minimizar o impacto que as perdas desses referenciais da memória poderão causar?
No que se refere aos bens materiais tombados, sabemos que o centro histórico de Porto Alegre esteve debaixo d’água, assim como o núcleo urbano tombado de Santa Tereza, e tantos outros bens sob risco ou já em evidente situação de perda total ou parcial.
São em torno de 41 bens materiais tombados em nível federal, acrescidos de mais 29 bens do patrimônio ferroviário valorados pelo IPHAN. Mas essa conta também precisa incluir os bens tombados em nível estadual, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul.
Até muito recentemente, apenas fora emitida uma nota oficial pelo IPHAN em solidariedade e que colocava alguns técnicos de prontidão para quando o tempo permitir agir. A nota também mencionava que o Instituto priorizaria os projetos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) previstos para a região.
Na mesma toada, o IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus), também emitiu sua nota de solidariedade. Tampouco, à época, sem comunicar nenhum tipo de ação concreta que se pretendia para com o acervo museológico atingido do estado. Somente o ICOM (International Council of Museums) Brasil havia publicado um documento com orientações para museus, espaços culturais e gestores quanto ao resgate de acervos diante da catástrofe climática.
Em ação semelhante, o Arquivo Nacional, o Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento de Arquivo Geral da Universidade Federal de Santa Maria publicaram o documento Ações Iniciais para salvaguarda de Arquivos após ocorrência de desastre natural por inundação. Foi criado também um formulário para o levantamento e identificação de instituições públicas que possuem acervos documentais, sejam arquivos, bibliotecas, museus, centros de documentação e memória, unidades de informação, que foram atingidas pelos alagamentos.
A tangibilidade das ações começaram a ser realmente sentidas apenas a partir da segunda quinzena de maio, quando o Ministério da Cultura (MinC) deu início à criação de uma Rede para Mapeamento e Recuperação do Patrimônio Material, Acervos Museais e Arqueológicos e Arquivos no Rio Grande do Sul.
Dentre os encaminhamentos propostos, temos que: pelo Sistema MinC, o Ibram e o Iphan irão coordenar o processo de constituição das redes; já o Arquivo Nacional, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), coordenará a rede na parte de arquivos.
Definiu-se também pela iniciativa de levantamento dos danos junto aos pontos de memória, previsão de atividades de formação, participação e orientação e pelo estabelecimento de um protocolo futuro para situações similares.
No entanto, em um cenário tão precário e de alto risco contra a preservação da história regional e nacional, tudo parece pouco e parece lento.
Aqui é preciso considerar os dados levantados por Marchezini, et al. (2023), que informa:
“O cruzamento entre as áreas com risco de deslizamentos e inundações com a localização dos bens tombados demonstra que, em princípio, 44% dos bens imóveis tombados estão a até 1 km de uma área de risco de deslizamento, sendo que para risco de inundação o percentual é de 46%. A referida estimativa é suficiente para pensar na necessidade de implementação de políticas públicas de gestão de risco específico para o patrimônio cultural”.
Assim, dado que impacto aos bens culturais em caso de inundação é evidente e previamente conhecido, quais as medidas tomadas para minimizar a perda desses bens em situação de catástrofe?
O manual de Gestão de riscos de desastres para o Patrimônio Mundial da UNESCO (2015) sugere que sistemas de vedação devem ser instalados para selar janelas e portas em caso de alagamentos. E ainda, que “no caso dos edifícios históricos de propriedade privada, onde a integração do muro de proteção ao edifício não for possível por razões legais, a proteção contra enchentes deverá ser colocada diretamente em frente e de forma adaptada, como se fosse um revestimento”.
De acordo com um Relatório de Gestão Anual, de 2022, o Iphan organizou, em conjunto com o Governo do Chile, o Workshop Internacional Online de Gestão de Riscos de Desastres em Sítios do Patrimônio Mundial. O evento teve como objetivo:
“oferecer uma capacitação sobre questões de Gestão de Riscos de Desastres de acordo com padrões internacionais, para instituições e/ ou profissionais responsáveis pela gestão e conservação de Sítios do Patrimônio Mundial no Chile, na América Latina e na África lusófona, contribuindo para a preservação do Valor Universal Excepcional dos bens inscritos na Lista do Patrimônio Mundial”.
Então, se o assunto estava em pauta e sendo discutido internamente, como é possível não termos identificado ações preventivas do principal órgão nacional de proteção ao bem cultural?
A diretora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto avalia:
“A mudança climática, é o assunto do nosso tempo e ela está entre as maiores ameaças ao patrimônio natural e cultural mundial. Um em cada três sítios do patrimônio natural e um em cada seis do patrimônio mundial histórico estão ameaçados pelas mudanças climáticas”.
Nesse contexto alarmante, o que dizer dos sítios arqueológicos? Em uma catástrofe dessas proporções, quantos resistirão? Registrados no Centro Nacional de Arqueologia, temos 1.838 sítios identificados no Rio Grande do Sul e nas áreas das inundações estão 1.657 sob risco.
Mapa 2: Cidades afetadas pelas inundações com indicação dos sítios arqueológicos e bens materiais tombados pelo IPHAN.
Fonte: Elaborado pelos autores (2024), com dados da Defesa Civil de 24/05/2024.
Signos e registros de valor inestimável da nossa história talvez irrecuperáveis. Dados, anos de pesquisas, vestígios únicos apagados para sempre. São informações, culturas, modos de vida de sociedades pretéritas que nunca mais teremos a chance de desvendar.
Em meio ao caos do hoje, sofremos também por tudo aquilo que nunca conheceremos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A atual crise climática, também mostra sua face trágica diante dos bens culturais.
Frente a um cenário tão catastrófico, fica evidente que os órgãos de proteção precisam ser mais previdentes, no sentido de apresentar mais ações de conservação para que os mesmos possam resistir com maior eficácia diante dos desastres naturais ou infligidos pelo homem.
Bem como é imprescindível que as respostas diante da urgência sejam mais imediatas, com planos bem estruturados de remoção para os bens móveis e acervos documentais das áreas em crise e prontidão de técnicos qualificados em situação de desastre para coordenar as ações de contingência em campo, de modo conjunto com outras equipes de proteção e defesa civil.
Para os bens materiais móveis entre as ações emergenciais alguns pontos precisam estar bem estabelecidos, tais como:
- Registro as informações da coleta: data, local do resgate, conteúdo resgatado e, se possível, o acompanhamento fotográfico;
- Separação dos itens conforme o grau de danos apresentados: itens secos, pouco molhados ou muito molhados; itens com barro ou evidência de fungos etc. e quantificação daqueles que irão necessitar dos tratamentos de conservação e/ou restauro e de um novo acondicionamento.
- Controle de transporte do acervo: com identificação das caixas e demais embalagens, preferencialmente, antes da retirada do local;
- A disposição do acervo nas salas de guarda pós-resgate deve permitir a secagem do maior número de itens recuperados possível, e muitas outras orientações que devem partir dos órgãos competentes especializados.
Já no que concerne às comunidades tradicionais afetadas, o suporte deverá ir muito além do básico, precisará incluir apoio psicológico, logístico, de recuperação dos seus signos e lugares identitários e os meios de retomada das suas expressões culturais – todos precisam ser garantidos em ações de longa duração, encampados por políticas públicas efetivas e ininterruptas.
Para tanto é preciso incluí-los nos espaços de debate, considerando seus interesses, respeitando seus modos de vida, suas manifestações culturais e cosmovisões, bem como agir preventivamente em proteção das áreas e bens historicamente sensíveis, como edificações, centros históricos, ruínas, sítios arqueológicos e acervos museológicos e arquivísticos, que a despeito de toda a intervenção humana e climática têm resistido até aqui. Mas a pergunta derradeira é: até quando?
Foto: Ramiro Sanchez / Divulgação: RGR Pneumáticos
por Comunicação Arayara | 10, maio, 2024 | Imprensa |
O Estudo revela impactos significativos para o meio ambiente e para a Pesca industrial e artesanal brasileira e será apresentado à imprensa nesta sexta-feira, 10/05, às 10h.
Para participar, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=WB_tTZ7X4rA
A Costa Amazônica é um dos lugares mais produtivos para a atividade da pesca no país. Pará e Maranhão estão entre os 5 maiores estados produtores do Brasil. A abundância de espécies é possibilitada a partir dos nutrientes advindos do Rio Amazonas e seus afluentes, também concentrados nas reentrâncias dos manguezais.
No local, há consolidada uma indústria pesqueira que abastece o mercado nacional e também internacional com as pescarias e seus subprodutos valiosos, como “cabeças, caudas e bexigas natatórias de peixes” que, juntas, em 2022, foram iguarias que alcançaram a cifra de U$18.625.519 em exportações para Hong Kong e U$933.506 para a China, somente contabilizando o estado do Pará, que também é o maior exportador do peixe Pargo para os EUA; país absorve entre 80 e 95% da produção total brasileira.
Além de serem alimentos, os peixes da Costa Amazônica movimentam uma indústria pesqueira expressiva internamente e globalmente, gerando empregos diretos e indiretos em suas cadeias produtivas.
O estudo do Instituto Internacional Arayara destaca a importância dessa atividade econômica, e também cultural, da região, e os impactos negativos que seriam sentidos por ela caso a exploração de petróleo e gás se estabeleça. Com a descoberta de reservas de petróleo promissoras na Guiana e no Suriname, a pressão da indústria petrolífera pela região tem aumentado, sendo atualmente a maior fronteira de Petróleo e Gás tentando ser aberta no Brasil após o pré-sal, com 328 blocos da Agência Nacional de Petróleo e Gás e Biocombustíveis (ANP).
“Estamos fortemente engajados nas questões energéticas, climáticas e anti fósseis no Brasil, e isso inclui colaborar com a defesa das comunidades tradicionais que apesar de possuírem um estilo de vida que preserva o meio ambiente, são mais fortemente afetadas pelos danos ambientais”, destacou Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara. “Esperamos que a produção desse conhecimento contribua para a valorização da pesca, tanto artesanal quanto industrial, por ser uma atividade sustentável, economicamente expressiva para o país e de grande relevância cultural; Que o petróleo e seus impactos ambientais não prevaleçam sobre ela.”
O Estudo da Pesca também alerta que a atividade petrolífera aumentaria muito o risco de danos ambientais ao ecossistema complexo e sensível dos manguezais e dos recifes amazônicos. A região é conhecida por abrigar importantes Unidades de Conservação, dentre elas 18 RESEX-Reservas Extrativistas (duas homologadas em março deste ano); 3 Terras Indígenas; Comunidades Quilombolas; e outras áreas protegidas que contribuem para a conservação local.
Segundo Kerlem Carvalho, oceanógrafa da Arayara que colaborou na organização do material, “O estudo, além de fornecer dados, também é um instrumento das comunidades, uma vez que ele destaca a importância crucial da região para a pesca, e o modo de vida de milhares de pessoas que estão ligadas intrinsecamente a essa atividade. Trabalhadores e trabalhadoras que diariamente são expostos aos riscos do mar, agora se deparam com uma nova preocupação em relação à disputa de espaço marítimo”.
O estudo recebeu colaborações da Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha do Soure (Assuremas), de pesquisadores e de lideranças das AUREMS e comunidades da região, que demonstraram preocupação com os cenários apresentados pelo estudo.
Para Valdemil, representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) na ilha do Marajó/PA, fica a pergunta: “que situação nós vamos enfrentar? Aquela faixa de restrição, de barco para barco, que vai se multiplicando… aquela coisa vai tomar todo o nosso espaço. O estudo já está dizendo, vai gerar um impacto tão grande que até para a gente entrar, a gente vai ser multado. Então tudo isso são critérios que não podemos aceitar”, destacou o líder comunitário.
Segundo o documento, esses cenários de restrição denunciam a falta de estudo ou planejamento espacial marinho, refletindo o maior interesse do governo em desenvolver uma nova indústria na região, de petróleo e gás, em detrimento de uma mais antiga, tradicional, sustentável, e de grande relevância econômica mundial, a da pesca.
Além de trazer outras recomendações, o Estudo da Pesca do Instituto Internacional Arayara solicita a retirada de 151 blocos de exploração de petróleo e gás que estão atualmente em oferta e estudo pela ANP, por impactar gravemente a atividade pesqueira da região.
Confira mais destaques do estudo:
- A pescaria com maior impacto do Petróleo na Costa Amazônica é a pescaria de Pargo, com área total de 11.740km2 (5%). Cerca de 80 a 95% desta produção é para a exportação, principalmente para os EUA, portanto um produto de grande relevância na balança comercial da indústria pesqueira do Brasil.
- Área afetada nas pescarias de Gurijuba e Piramutaba totaliza 8.377km2 (8%). A Gurijuba apresenta grande importância na indústria pesqueira da região e nas indústrias correlacionadas à pesca, principalmente em Bragança/Pará, além de ser um recurso exportado para o Canadá, EUA, Reino Unido e Holanda; enquanto que a Piramutaba, valorizada pela qualidade nutricional e sabor, abastece o mercado interno e é mais exportada para EUA, Europa e América do Sul.
- A área afetada da pesca do Camarão-Rosa é 8.109km2 (11%). Uma espécie de alto valor econômico na costa norte brasileira, com indústrias e cadeias produtivas complexas, mesmo sua pescaria artesanal, de arrasto. Além de abastecer o mercado interno, apreciado na dieta brasileira, EUA, França e Japão são grandes compradores.
- A área afetada da pesca da Pescada amarela é de 6.390km2 (7%). Conhecida pelos subprodutos, especialmente a “grude”, de grande valor para exportação, especialmente para a Ásia. Em 2022, somente o estado do Pará contabilizou uma exportação de “grude” de mais de 18 milhões e meio de dólares para Hong Kong, e de quase 1 milhão de dólares para a China, locais onde é apreciado pelas suas propriedades medicinais.
O Estudo da Pesca destaca que todas as espécies analisadas têm áreas consideráveis de potencial de restrição, com o risco de aumento progressivo de restrições à medida que descobertas de petróleo sejam feitas e essa indústria se estabeleça na região.
Além da expansão da indústria de P&G, a pesca na Costa Amazônica ainda enfrenta outros desafios: a pesca predatória; a degradação ambiental; e as mudanças climáticas. Diversas iniciativas estão em andamento para proteger a pesca na Costa Amazônica, incluindo a criação de áreas marinhas protegidas, o desenvolvimento de planos de manejo pesqueiro e o investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Serviço:
Lançamento digital do Estudo “Impactos do avanço do petróleo na pesca da Costa Amazônica”
Data: Sexta-feira, 10/05/2024
Horário: 10h
Solicite o ink exclusivo para imprensa e convidadxs.
Para informações à imprensa:
Ana Claudia Castro – Gerente de Comunicação Arayara.org
e-mail: ana.castro@arayara.org
Whatsapp: (61) 99295-2174
Press Release Lançamento Estudo Técnico Impacto do Petróleo na Pesca 2024-05-0
por Comunicação Arayara | 03, maio, 2024 | Amazônia, Petróleo e Gás, Press Release |
A Audiência Pública reunirá legislativo, governo e sociedade civil na próxima quarta-feira, 08/05, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O tema envolve o planejamento energético do país para os próximos anos.
A exploração de Petróleo e Gás na Margem Equatorial Brasileira tem sido tema de muitos debates públicos e da sociedade civil desde que a região começou a ser cotada como uma reserva promissora de óleo e gás, após descobertas de grandes reservas de petróleo no Suriname e na Guiana Francesa, países vizinhos à fronteira norte do Brasil.
Localizada na faixa de litoral que vai desde o Rio Grande do Norte até o Amapá, a Margem Equatorial também é uma região extremamente rica em biodiversidade e de comunidades tradicionais que dependem desses ecossistemas para o seu sustento, caracterizando-se, assim, como uma região muito sensível a impactos ambientais e passível de grandes medidas de conservação.
Para debater essa questão, que, para além dos aspectos supracitado, envolve também o planejamento energético do país para os próximos anos e para as próximas décadas, a Câmara dos Deputados sedia, na próxima quarta-feira, 08 de maio, uma Audiência Pública com o objetivo de ouvir tanto as partes interessadas na exploração de petróleo na Margem Equatorial, como a Petrobrás, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP); quanto as partes preocupadas com a conservação ambiental, como o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), e organizações da sociedade civil que atuam em defesa do clima e das comunidades tradicionais, como o Instituto Internacional Arayara e o Instituto Mapinguari.
O objetivo é instrumentalizar a sociedade com o máximo de informações possíveis sobre o tema, a fim de se construir uma opinião pública que paute políticas justas e sustentáveis sobre a Margem Equatorial Brasileira, rica em reservas fósseis, mas também a maior área contínua de manguezais do planeta, lar de inúmeros animais marinhos, de condições ambientais únicas, e região do sustento de muitas comunidades pesqueiras e marisqueiras que impulsionam a economia da região.
O Instituto Internacional Arayara atua há 30 anos em prol do Desenvolvimento Econômico, Social, Científico, Energético, Climático e Ambiental, no Brasil e em países da América Latina, e se contrapõe à abertura de novas frentes de exploração de combustíveis fósseis, maiores responsáveis pelo aumento de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Para o Instituto, novas áreas de exploração impactam territórios de populações indígenas, quilombolas, sítios arqueológicos, e ainda ferem compromissos ambientais firmados pelo Brasil, como o Acordo de Paris.
A Audiência Pública foi requerida pelos deputados Júnior Ferrari (PSD/PA) e Sidney Leite (PSD/AM). Também confirmaram participação: o Ministério de Minas e Energia (MME), a Marinha do Brasil, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Serviço:
Audiência pública sobre Exploração de Petróleo na Margem Equatorial
Horário: às 10h,
Local: Comissão de Minas e Energia – Anexo II, Plenário 14, da Câmara dos Deputados. Brasília/DF.
Para informações à imprensa:
Ana Claudia Castro – Gerente de Comunicação do Instituto Internacional Arayara
e-mail: ana.castro@arayara.org e/ou Whatsapp: (61) 99295-2174
por Comunicação Arayara | 20, abr, 2022 | Petróleo e Gás |
Governo está criando caminho insustentável para a exploração de petróleo e gás no Brasil
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