Estudos da Arayara sobre os impactos ambientais do carvão mineral foi apresentado em Audiência Pública nesta terça (20), no Senado Federal, que debateu o PL 576/2021.
Nesta terça-feira (20), a CI, Comissão de Serviços de Infraestrutura, do Senado Federal debateu o Projeto de Lei 576/2021, que dispõe sobre a produção de energia elétrica offshore no Brasil. Originado no Senado, PL recebeu emendas “jabutis” ao tramitar na Câmara dos Deputados. Matéria está sendo agora revista pelos senadores, antes de ser encaminhada para sanção presidencial.
PL das eólicas offshore – Jabutis pró-carvão
A audiência pública contou com a presença de diversos especialistas e representantes de organizações para analisarem o novo texto. Um dos “jabutis” acrescidos pleiteia a prorrogação das contratações de usinas a carvão no Sul do Brasil até 2050: do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, e das usinas Candiota III e Figueira, no Rio Grande do Sul. Uma ação que representaria um custo adicional de R$92 bilhões em subsídios fiscais.
Durante a sessão, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Barata, apresentou estudos de diagnósticos do Instituto Arayara sobre os impactos do carvão mineral, combustível fóssil que emite poluentes e gases de efeito estufa que agravam as mudanças climáticas e desencadeiam eventos extremos, como as enchentes de maio no Rio Grande do Sul. Para o Instituto Arayara, fortalecer essa indústria é um contrassenso, principalmente no estado que sofreu recentemente uma calamidade climática.
O prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, esteve presente na audiência pública e se posicionou a favor do PL e das emendas acrescidas pelos Deputados que beneficiam a indústria do carvão. “Grito pela continuidade da existência desta usina, Candiota III. Colocar nosso setor na inanição não é correto”, pontuou Folador. O prefeito também defendeu a alocação de valores na indústria fóssil: “Não é subsídio, é incentivo, pois queremos um país rico”. Os impactos ambientais da atividade não foram avaliados em suas falas e dos demais defensores do carvão.
PL das eólicas offshore – Jabutis pró-GNL
Além do carvão, houveram emendas parlamentares acrescidas ao PL pela Casa Revisora, a Câmara, que beneficiam a contratação de novas térmicas a gas inflexíveis, que produzem o tempo todo e estão ligadas à geração de base do sistema elétrico. Essas usinas a gás são altamente poluentes, a despeito do nome “natural” que carrega o gás fóssil. Além disso, são altamente onerosas, e esses investimentos acabam sendo diluídos em forma de tarifas nas contas de energia elétrica dos consumidores.
Dados da PSR Energy Consulting indicam que a aprovação das emendas do PL 576/2021 pode aumentar a conta de energia dos brasileiros em 11%, representando um custo de R$ 658 bilhões até 2050, impactando o poder de compra e a competitividade industrial. O estudo foi encomendado pelo Movimento Transição Energética Justa, coalizão que reúne diversas entidades do setor energético e ambiental.
Arayara em defesa da Transição Energética
Diferentes estudos do Instituto Internacional Arayara apontam a inadequação das usinas movidas a carvão mineral: são de alto custo, poluentes e contribuem minimamente ao sistema de distribuição de energia brasileiro. As minas e a lavra do carvão ainda contaminam o solo e os lençóis freáticos, prejudicando o meio ambiente e a saúde da população. Segundo o estudo “Legado Tóxico”, da Arayara e do Observatório do Carvão Mineral, os custos estimados para a recuperação ambiental e reparação dos danos causados pelo Complexo Termelétrico de Jorge Lacerda, em Santa Catarina, ultrapassam R$1,5 bilhão.
No Rio Grande do Sul, usinas como a UTE Figueira se utilizam de um carvão altamente tóxico, com alta concentração de enxofre e de outros metais pesados perigosos. O Instituto Internacional Arayara sustenta que para alcançarmos um desenvolvimento sustentável se faz necessário cada vez mais investimentos em energia limpa, renovável e justa, no lugar de subsídios bilionários a carvão e a gás, e considera que PL das eólicas offshore, sendo reavaliado no Senado Federal, não seja aprovado com emendas que beneficiam fontes fósseis.
• Crítica consensual em debate promovido pelo Instituto Arayara e OAB-DF teve como alvo a continuidade dos subsídios ao carvão mineral e a expansão de combustíveis fósseis na matriz
• Presidente do Ibama participou do evento, reforçando a importância do regramento dos licenciamentos ambientais para atender aos acordos climáticos e de direitos humanos
No Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas, celebrado nessa quinta-feira (16/3), o Instituto Internacional Arayara, em parceria com a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), promoveu um seminário, para aprofundar o debate sobre litigância climática e de transição energética justa como ferramentas para avanços efetivos nos compromissos globais de descarbonização e, também, para a inclusão da sociedade na formulação das políticas públicas de transição energética e de enfrentamento das mudanças climáticas.
O evento, que trouxe reflexões importantes sobre a contribuição das organizações da sociedade civil na litigância climática e o conhecimento da advocacia sobre o que precisa ser legislado no âmbito das mudanças do clima, teve como pano de fundo duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 7095 e 7332) contra as leis 14.299 e 18.330, publicadas no ano passado, que instituíram o Programa de Transição Energética Justa (TEJ), em âmbito federal e em Santa Catarina, respectivamente.
Contraditoriamente, as legislações, que deveriam promover a substituição gradativa dos combustíveis fósseis, prorrogam o funcionamento de termelétricas a carvão (as maiores emissoras de gases de efeito estufa na matriz), mantendo os subsídios à produção dessa energia, e incentivam a expansão da mineração, atividade de alto impacto socioambiental. As ações estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
As ADIs foram propostas pela Rede Sustentabilidade – partido da atual ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A ADI 7095, que contesta a lei federal, tem ainda a participação do PSOL e PSB. Em ambas, o Instituto Araya figura como amicus curiae – termo jurídico que designa um terceiro que ingressa no processo com intuito de fornecer subsídios ao órgão julgador.
Foi consenso entre os participantes do seminário que as legislações são, na verdade, um “greenwashing” ou “antileis” da transição energética justa. Isso porque, no entendimento dos painelistas, a energia gerada a partir do carvão mineral é obsoleta, economicamente desvantajosa, pois encarece o custo para o consumidor, além de ser um desastre para o meio ambiente e para a saúde pública.
Direitos humanos
Outro ponto de consenso no debate foi a necessidade de considerar as questões relacionadas aos direitos humanos nos litígios climáticos e de transição energética para superar as injustiças decorrentes do racismo ambiental e do racismo energético, que ficaram ainda mais evidentes nas recentes tragédias, como a do litoral Norte de São Paulo, que deixou mortos, feridos e desabrigados.
O porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, Wesley Diógenes, presente no evento, destacou que, dentro do contexto de transição energética e urgência climática, “não há como pensar políticas públicas sem incluir as questões socioambientais, a questão dos povos indígenas e dos povos quilombolas”. Ele entende que o Brasil, em especial o Nordeste, tem um grande potencial para explorar tecnologias de energia renovável e citou como exemplo a usina de hidrogênio verde, inaugurada recentemente em São Gonçalo do Amarante (CE), além do avanço dos parques eólicos e solares, mas defendeu mais cautela em relação aos impactos nas comunidades.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, também participou do seminário e falou sobre o papel do órgão no regramento das atividades que podem ter algum impacto do ponto de vista das emissões e, também, na perspectiva dos direitos humanos, inclusive, para que acordos internacionais, como o OIT 169, sejam respeitados e a transição energética se dê, de fato, de forma justa. “A gente tem um grande desafio que é o de se preparar para que, no âmbito do licenciamento ambiental, a gente possa, cumprindo com nossa missão institucional, fazer o enfrentamento das mudanças climáticas e minimizar ao máximo eventuais litígios por conta dessa transição energética”, afirmou.
Litigância
O seminário também trouxe um panorama mundial e, em particular, da América Latina, sobre a litigância de transição energética justa e de enfrentamento das mudanças climáticas – resultado do trabalho de especialistas brasileiras, que desenvolvem pesquisas junto ao Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment, da London School of Economics and Political Science (LSE), e ao Sabin Center for Climate Change Law, vinculado à Columbia University, dos Estados Unidos. As ADIs contra a continuidade dos subsídios ao carvão no Brasil, propostas por partidos políticos com participação da Arayara, são citadas como exemplos de litigância nesses estudos.
Ao encerrar o evento, a diretora executiva da Arayara, Nicole Oliveira, mencionou o levantamento feito pela organização quanto ao impacto da construção de empreendimentos do setor de energia no Brasil sobre comunidades tradicionais e quilombolas, que podem motivar novos litígios. Segundo ela, são 18 comunidades em 15 estados, que serão afetadas por novas termelétricas e gasodutos, 9 por oleodutos e 17 por mineração.
“Isso sem considerar os impactos das hidrelétricas e PCHs e sem considerar os povos tradicionais indígenas, de pescadores, pescadoras e marisqueiras, e todos os outros povos e comunidades tradicionais no Brasil, que estão sendo afetados pelos projetos”, reforçou Nicole, lembrando que a Arayara trabalha junto de outras organizações para propor um novo modelo de transição energética justa, que respeite os direitos humanos.
São necessários R$ 5 bilhões para treinar trabalhadores , recuperar o ambiente destruído e preparar a região para aproveitar a economia não poluente da economia verde; governador do RS participou de debate hoje na COP26 e se comprometeu a superar projeto da Mina Guaíba, que ameaça a água potável de 5 milhões de habitantes da região metropolitana de Porto Alegre
O Instituto Internacional Arayara vai à justiça para exigir que as empresas Engie, Fram Capital e Diamante Brasil assumam os passivos e treinem 20 mil trabalhadores para a transição energética da cadeia produtiva do carvão, que envolve o Complexo Termoelétrico de Jorge Lacerda, instalado em Santa Catarina (SC), e as minas de carvão que abastecem as usinas. As Ações Civis Públicas (ACP) instauradas até hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) com finalidades semelhantes chegam a R$ 1,5 bilhão.
Segundo o Instituto Arayara – que desde março vem realizando estudos com amostras do solo, do ar e coletando depoimentos de especialistas e de pessoas atingidas pelas atividades das usinas e das minas (uma população total de quase 1 milhão de pessoas) -, os custos globais da recuperação social, econômica e ambiental do assim denominada “território Jorge Lacerda”, que se estende por uma área 12 vezes maior do que a região metropolitana de Paris, podem atingir mais R$ 5 bilhões.
As informações foram dadas hoje (4 de novembro), de manhã, pela advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Arayara e do Observatório do Carvão Mineral, no debate “O carvão e os desafios da Transição Justa no Sul do Brasil”. O evento foi realizado durante da COP26, a conferência da ONU que ocorre em Glasgow, na Escócia, para debater as mudanças climáticas do planeta e a Convenção do Clima, assinada por centenas de países, inclusive o Brasil.
Em meados de 2021, a Engie vendeu por quase R$ 320 milhões as usinas às empresas Fram Capital e Diamante Energia, que não têm experiência na área de geração de termoeletricidade movida a carvão.
Segundo a diretora do Instituto Arayara, a venda de Jorge Lacerda não isenta os antigos e os novos proprietários das usinas dos passivos gerados ao longo das décadas de funcionamento da cadeia produtiva do carvão no estado catarinense.
As informações completas a respeito do caso Jorge Lacerda e as alternativas que o Instituto Arayara vem propondo para treinar os trabalhadores e superar a dependência econômica do carvão mineral estão no relatório técnico “O legado tóxico da Engie-Diamante-Fram Capital no Brasil: Mapa da Contaminação e Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o Abastecem”.
Durante o debate, foi exibido um mini-documentário, produzido pelo Instituto Arayara, que resume o relatório, e que pode ser assistido aqui.
Ao fim do evento, o presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno, enviou através do Instagram a seguinte mensagem sobre a repercussão da denúncia.
Também participou do debate o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que assumiu o compromisso de avançar nas discussões sobre a transição justa da economia do carvão em direção ao que ele chamou de “hidrogênio verde”.
A participação de Eduardo Leite pode ser acompanhada aqui.
Leite se comprometeu a revisar o caso da Mina Guaíba, projeto da maior mina de carvão mineral a céu aberto na América Latina, que seria desenvolvido na região metropolitana da capital gaúcha Porto Alegre (RS), ameaçando o fornecimento de água potável da capital gaúcha, mas que foi suspenso pela ACP protocolada em 2020 pelo Instituto Arayara.
Outros participantes do evento realizado nesta manhã foram o físico Roberto Kishinami (diretor do Instituo Clima e Sociedade e um dos maiores especialistas em energia do Brasil); o engenheiro Ricardo Baitelo (do Instituto Energia e Meio Ambiente, que criticou a opção do governo brasileiro de aumentar nos próximos anos a geração de energia a partir de termelétricas movidas a carvão e a gás natural); e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Emílio La Róvere, que afirmou ser possível usar os subsídios concedidos à Jorge Lacerda para financiar a geração de energia não poluente, treinar os trabalhadores da termelétrica e recuperar as áreas destruídas em SC pela cadeia produtiva do carvão).
Contato em Glasgow
Nicole Figueiredo Oliveira (nicole@arayara.org)
Assessoria de imprensa no Brasil
Carlos Tautz (Celular e WhatsApp 21-99658-8835 e e-mail carlos.tautz@arayara.org)
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