Em matéria da contex.news, plataforma de notícias da Fundação Thomson Reuters, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara aponta ambiguidades da política climática brasileira: Estado almeja ser um grande exportador global de combustível de baixo carbono e, ao mesmo tempo, de petróleo e gás, apostando simultaneamente nas duas agendas – porém mais em petróleo e gás.
RIO DE JANEIRO – O Brasil está se posicionando como líder na transição global para energia limpa, com a hidrelétrica como sua principal fonte de eletricidade, o rápido crescimento da energia eólica e solar, e os renováveis representando um quarto do transporte. No entanto, o Brasil também investiu pesadamente em combustíveis fósseis, e o governo planeja transformar o país de sétimo maior produtor de petróleo do mundo para o quarto até 2030.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sediará a cúpula climática das Nações Unidas, COP30, no próximo ano, assinou neste mês uma nova lei que regula a indústria de hidrogênio verde do país. “Qual país pode competir com o nosso em termos de transição energética?” perguntou ele durante a cerimônia de assinatura. Lula afirmou que pretende transformar o Brasil em um exportador global de combustível de baixo carbono e fazer do país a “Arábia Saudita das energias renováveis em 10 anos”.
No entanto, as ambições verdes do Brasil podem ser prejudicadas por propostas para aumentar a perfuração de combustíveis fósseis, inclusive perto da foz do Rio Amazonas, e pela construção de mais termelétricas, principalmente movidas a gás natural poluente. O governo afirma que o Brasil precisa produzir petróleo e gás para garantir sua segurança energética.
Por outro lado, ambientalistas argumentam que as exportações de energia verde do Brasil não trarão ganhos reais para o clima se o excedente de energia do país for alcançado queimando mais combustíveis fósseis. “Se seguirmos o caminho da expansão das termelétricas… nossa própria matriz energética terá uma pegada de carbono maior”, disse Cássio Cardoso Carvalho, pesquisador do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O Ministério de Minas e Energia do Brasil afirmou que o gás natural tem a menor pegada de carbono em comparação com outros combustíveis fósseis, como diesel e carvão, e que sua produção e uso estão “totalmente alinhados com os planos do país de alcançar a neutralidade de carbono em 2050”.
Subsídios aos fósseis
Entre 2018 e 2022, o governo federal subsidiou combustíveis fósseis com 335 bilhões de reais (US$ 58 bilhões) – mais de cinco vezes mais do que os renováveis, segundo o Inesc. Carvalho disse que o potencial de energia verde do Brasil deveria permitir ao país prescindir do gás natural, mas ele não viu uma mudança significativa nos subsídios desde que Lula retornou ao poder em 2023.
No total, o Brasil está destinando 472 bilhões de reais para petróleo, gás natural e biocombustíveis entre 2024 e 2027, segundo uma análise do Inesc, mas apenas 0,2% desse montante está indo para o programa de transição energética.
O Ministério de Minas e Energia afirmou em um e-mail que ainda haverá demanda por petróleo e gás “pelo menos até 2050”, e que o país se tornaria um importador líquido de petróleo na década de 2030, a menos que continuasse a explorar suas próprias reservas. Felipe Peixoto, secretário de Energia do estado do Rio de Janeiro, que é o maior produtor de petróleo e gás do país, disse que os combustíveis fósseis são “fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado. Dependemos deles para royalties, empresas e empregos”.
O Brasil está construindo 15 novas usinas movidas a gás, o que, segundo o Instituto Internacional Arayara, uma organização não governamental, deve aumentar a capacidade de geração de gás natural do Brasil em pelo menos 30%.
Elementos inconstantes
Líderes da indústria petrolífera afirmam que outro motivo para a necessidade de combustíveis fósseis é a variabilidade do fornecimento de energia renovável. Queimar gás natural “tornou-se uma necessidade diária quando o sol se põe ou o vento varia”, disse Mauricio Tolmasquim, diretor de transição energética da Petrobras, a maior produtora de petróleo e gás do país. Usinas a petróleo, gás natural e carvão representaram 7,5% da energia gerada no Brasil em 2023, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética do Brasil, enquanto cerca de 60% foi gerada por usinas hidrelétricas.
Mas quando há escassez de água, o Brasil queima mais combustíveis fósseis. Em 2021, quando uma severa seca atingiu os reservatórios hidrelétricos, 19% da energia do país foi gerada por termelétricas a combustíveis fósseis. Isso levou a um aumento nos preços da eletricidade, bem como nas emissões de carbono, algo que ambientalistas dizem que pode se tornar mais frequente à medida que o volume de chuvas do país se torna mais volátil devido às mudanças climáticas, que são um produto das emissões.
Neste mês, uma grave seca na Amazônia pelo segundo ano consecutivo forçou uma mudança de política para o uso de mais fontes térmicas na região norte do Brasil, disseram as autoridades. Mas Juliano Araújo, diretor do Arayara, afirmou que a geração a gás natural pode agravar a escassez de água em épocas de seca. “A maioria das termelétricas a gás natural consome grandes quantidades de água”, disse ele.
Com os preços do gás natural muitas vezes superiores aos dos renováveis, Araújo afirmou que o Brasil deveria direcionar fundos dos combustíveis fósseis para expandir a geração solar e eólica e preservar suas reservas de hidrocarbonetos.”Não é verdade que o gás natural seja uma fonte de energia segura e firme”, disse ele.
O Instituto Internacional Arayara defende que o setor termelétrico movido a carvão mineral deixe de existir no estado
Caroline Oliveira
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
Plano deve ser incluído no processo de reconstrução da região após as fortes chuvas do primeiro semestre – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O estado do Rio Grande do Sul foi alvo de uma ação civil pública protocolada pelo Instituto Internacional Arayara, que exige a elaboração de um plano de transição energética no processo de reconstrução da região após as fortes chuvas do primeiro semestre. A entidade defende que o planejamento seja apresentado em, no máximo, trinta dias.
A organização, que atua na defesa dos direitos humanos, do meio ambiente e da justiça social, pediu que seja realizado o descomissionamento progressivo do setor termelétrico movido a carvão mineral, ou seja, que o recurso deixe de ser utilizado.
“Buscamos com essa ação fomentar um conjunto de ações, políticas e transformações que não somente permitam que territórios se recuperem dos impactos climáticos, mas que também contribuam para a transformação econômica regional e a eliminação da crise climática em uma única geração”, afirma a diretora-executiva da Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira.
Hoje, o Rio Grande do Sul tem algumas instalações termelétricas, como a Candiota III, abastecida pela maior mina de carvão a céu aberto do Brasil, e a usina Pampa Sul. Segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), essas instalações são classificadas como as menos eficientes e as que mais emitem gases de efeito estufa por unidade de energia no país.
Nesse cenário, o Instituto Internacional Arayara afirma que essas instalações devem ser substituídas por fontes de energia mais baratas e seguras. “Essas usinas são grandes consumidoras de água, uma vez que precisam dela para gerar vapor. Ou seja, nos momentos de crise hídrica, essas termelétricas competem por água potável porque elas drenam esse recurso das bacias hidrográficas onde estão localizadas”, afirma o diretor de estratégia e campanhas do Instituto Internacional Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (Coesus), Juliano Bueno de Araújo.
O Rio Grande do Sul, no final do ano passado, chegou a lançar o ProClima 2050, que tem como um dos objetivos a transição energética. A organização questiona, no entanto, se as demandas para esse processo estão bem definidas no programa, ainda mais diante da catástrofe sem precedentes que ocorreu este ano.
A coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, afirma que a reconstrução do estado deve incluir “a transição energética como componente importante e também a garantia de que as decisões nesse campo ocorram de forma participativa”. “A prioridade para termelétricas movidas a combustíveis fósseis não é aceitável em um estado que sofreu as gravíssimas consequências da crise climática.”
Em resposta à reportagem, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) afirmou que ainda não foi intimada da ação e apresentará manifestação oportunamente.
A diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende, e o diretor da Fundação Arayara, Juliano Bueno de Araújo, conversaram sobre temas de interesse comum das duas entidades
Por Agência CNT Transporte Atual
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e o Instituto Internacional Arayara se reuniram virtualmente, nessa quarta-feira (17), para tratar de um tema relevante para ambas as entidades: a transição energética no setor transportador.
Além de compartilharem posicionamentos relacionados ao assunto, a diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende, e o CEO da Fundação Arayara, Juliano Bueno de Araújo, conversaram sobre fundos climáticos, rotas de transição energética, combustíveis renováveis, políticas públicas, cenários futuros e tendências globais.
“A agenda ambiental é um interesse comum entre as duas entidades. A reunião foi muito produtiva por termos avaliado posicionamentos e objetivos relativos à migração de matrizes energéticas poluentes para fontes de energia renováveis,” disse a diretora da CNT.
Fernanda Rezende explicou que a série Energia no Transporte está entre as diversas iniciativas da entidade em prol da sustentabilidade do setor. “Já lançamos publicações sobre biometano, eletromobilidade, hidrogênio renovável e, mais recentemente, sobre diesel verde. Esse conteúdo técnico visa subsidiar os transportadores e a sociedade sobre os caminhos possíveis para a descarbonização do transporte”, explicou.
Com objetivo consonante, o Instituto Internacional Arayara também desenvolve iniciativas voltadas à educação ambiental, a fim de promover mudanças sociais para que as matrizes energéticas sejam usadas de forma mais eficiente. A entidade tem sedes no Uruguai e no Brasil, cujos núcleos de atuação ficam no Paraná, no Pará, no Maranhão e no Mato Grosso.
Além de Fernanda Rezende e de Juliano Bueno de Araújo, participaram da reunião a gerente executiva ambiental Erica Marcos e o assessor técnico Jader Vaz, ambos da CNT.
Segundo Erica Marcos, a Confederação Nacional do Transporte tem, na sua cadeia de valores, a sustentabilidade e atua ativamente em prol da descarbonização, por meio de diversas iniciativas como é o caso do Programa Despoluir, que completou, ontem, 17 anos de atuação, assumindo a sua responsabilidade em favor da qualidade de vida do trabalhador do setor, da sociedade e do meio ambiente.
“Investindo no Caos Climático”, plataforma pública que monitora os investimentos em combustíveis fósseis em todo o mundo, recebeu sua atualização anual, demonstrando a participação de mais de 7.500 investidores globais, comprometidos com obrigações ou ações de empresas de combustíveis fósseis que somam 4,3 trilhões de dólares. Valor é maior do que o PIB de países como Reino Unido, França ou Itália.
A plataforma Investing in Climate Chaos (“Investindo no Caos Climático”, em tradução livre) revela as participações em combustíveis fósseis de mais de 7.500 investidores institucionais em todo o mundo. Os dados de investimento foram atualizados em maio de 2024 e mostram que os investidores detêm atualmente 4,3 trilhões de dólares em obrigações e ações de empresas de combustíveis fósseis.
Maiores investidores da indústria mundial de petróleo e gás
Segundo a pesquisa, os quatro maiores investidores do mundo em combustíveis fósseis estão sediados nos EUA. Em primeiro lugar está a empresa de fundo de investimento Vanguard, com participações em carvão, petróleo e gás no valor de 413 bilhões de dólares.
Em segundo lugar está a maior gestora de ativos do mundo, a BlackRock, com investimentos em combustíveis fósseis de 400 bilhões de dólares.
O terceiro maior investidor em combustíveis fósseis é a State Street, com US$ 171 bilhões. É seguido de perto pelo Capital Group, que detém 165 bilhões de dólares em empresas de carvão, petróleo e gás.
Coletivamente, estes quatro gestores de ativos detêm e gerem investimentos em combustíveis fósseis no valor de 1,1 bilhão de dólares.
Além dos EUA (US$ 2,8 trilhões), Canadá (US$ 254 bilhões), Japão (US$ 168 bilhões), Reino Unido (US$ 152 bilhões), Índia (US$ 115 bilhões), China (US$ 87 bilhões), Noruega (US$ 86 bilhões), Suíça (US$ 80 bilhões), França (71 bilhões de dólares) e Alemanha (70 bilhões de dólares) formam o grupo dos 10 primeiros países de onde saem os responsáveis por 91% dos investimentos na indústria de combustíveis fósseis detectados no estudo. Só os investimentos dos EUA representam 65% do total de investimentos em empresas de combustíveis fósseis.
Os trilhões das empresas produtoras de combustíveis fósseis
São 2.048 produtores de combustíveis fósseis entre as 2.928 empresas de combustíveis fósseis que estão no escopo desta pesquisa. Essas empresas produtoras de combustíveis fósseis estão explorando novas reservas de petróleo e gás ou planejando construir novas infraestruturas de combustíveis fósseis, tais como oleodutos, terminais de GNL ou centrais elétricas alimentadas a carvão e gás.
De acordo com os dados, quase 4 trilhões de dólares dos investimentos institucionais identificados são em empresas produtoras, que estão a desenvolver novos ativos de combustíveis fósseis.
Muito em petróleo e gás, ainda muito em carvão
Esta pesquisa abrange as empresas incluídas na Lista Global de Saída de Carvão (GCEL) e na Lista Global de Saída de Petróleo e Gás (GOGEL), ambas monitoras pela Urgewald*.
Carvão
Em Maio de 2024, 5.260 investidores institucionais ainda detinham obrigações e ações de empresas do carvão que totalizavam 1,2 bilhões de dólares.
Mais de 95% das empresas na Lista Global de Saída de Carvão, o GCEL, não conseguiram definir uma data de saída do carvão e 40% ainda planejam desenvolver novos ativos de carvão.
Petróleo e Gás
7.245 investidores institucionais ainda investiram numa indústria de petróleo e gás, com um valor total de 3,8 bilhões de dólares.
A Lista Global de Saída de Petróleo e Gás, o GOGEL, mostra que 96% dos produtores de petróleo e gás estão a explorar e desenvolver novas reservas de petróleo e gás e que a indústria aumentou as suas despesas de capital anuais na exploração de petróleo e gás em mais de 30% desde 2021.
Crise Climática e os combustíveis fósseis
Inundações gigantescas, furacões catastróficos, incêndios devastadores e horríveis ondas de calor estão acontecendo em todo o mundo. Ao mesmo tempo, os investidores obtêm lucros gigantescos investindo em empresas de combustíveis fósseis que estão a causar exatamente esta crise climática.
Na COP 28, em Dubai, a comunidade internacional concordou em fazer a transição dos combustíveis fósseis. Em Maio de 2024, contudo, mais de 7.500 investidores institucionais ainda detinham obrigações e ações de empresas do carvão, do petróleo e do gás, alcançando o valor de 4,3 trilhões de dólares.
2024 é o ano do financiamento climático. Foi o tema número um na reunião das Nações Unidas sobre o clima em Bonn, na Alemanha, em Junho, e continuará a ser na COP 29 em Baku, Azerbaijão, em Dezembro. Mas os dados mostram que o financiamento climático ainda é uma pequena parcela em comparação com a onda gigantesca de bilhões que os investidores continuam a canalizar para a indústria dos combustíveis fósseis.
2024 precisa se tornar o ponto de virada, o ano em que os bancos centrais e os reguladores finalmente agirão de acordo com o Artigo 2.1(c) do Acordo de Paris e tomarão medidas para garantirem que os fluxos financeiros estejam alinhados com o Acordo de Paris, em vez de serem confrontados por ele. Os investidores institucionais precisam começar a transferir bilhões para impulsionar a transição energética e não para alimentar a expansão dos combustíveis fósseis.
Sobre a ONG por trás do estudo “Investindo no Caos Climático”
*Urgewald é uma organização ambiental e de direitos humanos sem fins lucrativos, com sede na Alemanha. Há 25 anos, a organização luta contra a destruição ambiental e pelos direitos das pessoas prejudicadas pelos interesses lucrativos das empresas.
“Seguimos na luta, na defesa do direito pleno da vida e de todos aqueles que são atingidos por empreendimentos fósseis no Brasil”, diz diretor técnico e de campanhas do Instituto Internacional Arayara.
Mais uma vez, entidades, ativistas e a sociedade civil se mobilizaram e saíram vitoriosos. Cerca de 500 pessoas, de diversos bairros e cidades que serão impactadas pela UTE SP, protestaram com faixas, cartazes, camisas e gritos de “xô, termelétrica”, contra a empresa Natural Energia.
A segunda tentativa de audiência para debater a instalação da Usina Termelétrica SP aconteceu na noite de hoje (4/7), no auditório do Summit Suítes Hotel, em São José dos Campos. Com menos de uma hora de duração, a reunião foi suspensa devido à grande mobilização contrária à construção da usina na região.
Na última terça-feira (2/7), a primeira audiência prevista para apresentar o projeto à população do Vale do Paraíba, que aconteceria em Caçapava, também foi suspensa após muitos protestos, por conta de problemas na convocação das audiências.
A instalação da Usina é questionada
O empreendimento tem sido contestado pelos impactos climáticos e ambientais que pode causar, desde que seu plano de instalação foi anunciado em 2022 . Inclusive, chegou a ter o processo de licenciamento suspenso no começo deste ano.
Juliano Araújo relata que o Instituto Internacional Arayara elencou uma série de problemas sobre os aspectos do licenciamento ambiental desse empreendimento, envolvendo questões ambientais, sociais, climáticas, além de problemas relacionados à saúde das pessoas e à saúde ambiental.
“Se construída, a UTE SP irá aumentar significativamente o custo para todos os consumidores de energia. Teremos o aumento das emissões de gases de efeito estufa e também das emissões do Estado de SP e do Brasil”, alerta o diretor técnico da instituição, que também dirige a COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil.
Araújo ressalta ainda que “há também questões relacionadas à ocupação da área e uso da água, além de tantas outras que estão sendo discutidas junto aos memoriais das ações civis públicas movidas neste momento pelo Ministério Público e pela nossa instituição”.
Sobre a Termelétrica de Caçapava
O projeto prevê a construção de uma termelétrica movida a gás natural, com uma potência instalada de 1,75 GW. Os efeitos de um empreendimento com esta potência podem ser devastadores para a região, incluindo o uso intensivo de recursos hídricos e os impactos na saúde pública devido à emissão de poluentes, além dos impactos ambientais e sociais na região.
Segundo avaliação do Ministério Público Federal (MPF), a medida contraria uma decisão judicial anterior. Entretanto, a Natural Energia, empresa responsável pelo projeto em Caçapava, obteve autorização do IBAMA para realizar as audiências, indo de encontro ao parecer técnico desfavorável (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – EIA-RIMA), emitido pelo próprio órgão ambiental.
Coalizão Energia Limpa
O Instituto Internacional Arayara, juntamente com as instituições ClimaInfo, Instituto Pólis, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), fazem parte da Coalizão Energia Limpa – transição justa e livre do gás. A aliança tem o objetivo de excluir o uso do gás natural como fonte de energia para a geração de eletricidade no Brasil até 2050.
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