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Vem aí o Saldão da ANP, que flexibiliza os leilões e foca em uma super liquidação e venda de Blocos

Vem aí o Saldão da ANP, que flexibiliza os leilões e foca em uma super liquidação e venda de Blocos

Vinte anos após o primeiro leilão de áreas de petróleo e gás no Brasil – e após alguns encalhes emblemáticos -, o governo abandona os leilões tradicionais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e adota um novo mecanismo para expandir a produção nacional: a Oferta Permanente. É uma espécie de estoque de ofertas contínuas de blocos, que podem ser licitados quando houver investidor interessado.

Idealizada pelo ex-diretor-geral da agência Décio Oddone, a Oferta Permanente deve substituir, inclusive, os leilões do pré-sal. A cobiçada região já teve 11 blocos incluídos no banco de ofertas, mas cada caso será avaliado, segundo o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que anunciou a mudança do sistema de leilões na semana passada.

“O fortalecimento da Oferta Permanente como a principal forma de ofertar blocos é uma decisão correta. A inclusão dos 11 blocos do pré-sal deveria ser complementada pela oferta das áreas do pós-sal dentro do polígono. Isso traria mais investimentos e aumento mais rápido da produção, especialmente na bacia de Campos, onde não há ofertas fora do pré-sal há mais de dez anos”, avaliou Oddone, hoje presidente da Enauta, referindo-se ao polígono do pré-sal, uma área com os melhores reservatórios dessa região “fechada” para operar sob o regime de partilha de produção.

Cinco dos 11 blocos foram ofertados e não arrematados na 4.ª (Itaimbezinho) e na 6.ª (Norted e Brava, Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário) rodadas de partilha de produção. Os demais seriam ofertados na 7.ª (Ágata, Água marinha e Esmeralda) e na 8.ª (Jade, Turmalina e Tupinambá) rodadas.

O talvez último grande leilão do pré-sal com áreas escolhidas pelo governo, como acontece desde 1999, ocorrerá na sexta-feira: dois campos que não receberam ofertas no primeiro leilão da cessão onerosa, em 2019, Atapu e Sépia, voltam com preços 70% inferiores. A 17.ª rodada de concessões, este ano, teve só cinco blocos adquiridos, de quase cem ofertados, e o encalhe de áreas como Atapu e Sépia, no pré-sal da bacia de Santos.

As rodadas que estavam sendo preparadas para 2022 – 18.ª de concessões e 7.ª e 8.ª de partilha de produção -, foram incluídas na nova modalidade.

Para Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), colocar áreas do pré-sal na Oferta Permanente reduz a transparência de ativos que pertencem à sociedade e pode desvalorizá-los.

Ele diz que a decisão atende a reivindicação das petroleiras, que nos últimos leilões demonstraram falta de apetite em assumir os riscos que os blocos sem avaliações prévias oferecem, comportamento que vem ocorrendo globalmente em toda a indústria do petróleo. “As petroleiras alegam que não dá tempo de estudar as áreas oferecidas nos leilões, e por isso são obrigadas a assumir riscos geológicos com o governo. No caso do pré-sal não faz sentido, porque o risco geológico é pequeno”, diz ao Estadão/Broadcast.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministros defendem legalidade de leilão para exploração de petróleo perto de Fernando de Noronha

Ministros defendem legalidade de leilão para exploração de petróleo perto de Fernando de Noronha

Deputado critica governo e diz que medida representa séria ameaça ao ecossistema marítimo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os ministros Joaquim Leite, do Meio Ambiente, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, defenderam nesta quarta-feira (1º), em audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a legalidade do leilão que prevê exploração de petróleo e gás na Bacia de Potiguar, perto dos santuários ambientais de Fernando de Noronha e Atol das Rocas.

Realizada no dia 7 de outubro, a 17ª rodada de licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) gerou protestos de ambientalistas e de entidades ligadas ao turismo, mas acabou não encontrando empresas interessadas em explorar blocos na bacia.

Convocado pelo colegiado a prestar esclarecimentos, Leite esquivou-se de responder a perguntas de deputados e repassou os questionamentos ao presidente-substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jônatas da Trindade, diretor de licenciamento ambiental do órgão.

Audiência Pública - Impactos oriundos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar. Bento Albuquerque - Ministro de Minas e Energia
Billy Boss/Câmara dos Deputados

Bento Albuquerque negou a possibilidade de o governo desistir do leilão

Já Albuquerque, convidado pelo colegiado, destacou a importância estratégica do setor de petróleo e gás para o Brasil e defendeu “novas fronteiras” de exploração.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que propôs a vinda dos ministros, observou que, apesar de ainda não haver interessados na Bacia de Potiguar, os blocos permanecem em oferta na ANP. “Isso significa que eles estão em disponibilidade contínua, representando uma ameaça externa ao ecossistema marítimo de Fernando de Noronha”, alertou.

Critérios
Carreras quis saber de Leite quais critérios técnicos levaram os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME) a se manifestarem favoravelmente à exploração de petróleo e gás na bacia.

“A ANP negou irregularidades na oferta dos blocos, mas o próprio ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], em nota técnica de janeiro de 2020, declarou que considera temerária a oferta desses blocos no leilão”, questionou Carreras.Billy Boss/Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Impactos oriundos da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar. Dep. Felipe Carreras PSB - PE

Felipe Carreras: ICMBio considera temerária a oferta desses blocos

A participação de Leite, no entanto, limitou-se a um relato, durante os 20 minutos iniciais da reunião, dos resultados da viagem que fez a Glasgow, na Escócia, onde participou da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26).

Acionado pelo ministro, Trindade explicou que a autorização para a licitação de novas áreas decorre de Avaliação Ambiental da Área Sedimentar (AAAS) ou de manifestação conjunta do MMA e do MME; porém, acrescentou ele, essas avaliações não garantem automaticamente o direito de exploração da área.

“A avaliação ambiental da área sedimentar ou a manifestação conjunta não esgotam os estudos ambientais que devem anteceder a exploração da área avaliada. Por mais que seja leiloada, não há garantia de que ela seja explorada”, disse.

Sobre a sensibilidade ambiental apontada pelo ICMBio, o diretor do Ibama afirmou que a nota técnica do órgão desconsidera informações de projeto dos empreendimentos. “Modelagens de outros licenciamentos apontam que um possível derramamento de óleo na região iria para a costa e não para o lado do arquipélago. A nota apontou uma sensibilidade que carece de maior firmeza técnica”, respondeu Trindade.

Desenvolvimento regional
Por sua vez, Bento Albuquerque defendeu a legalidade dos leilões e destacou a importância de novas áreas de exploração para reduzir a concentração de emprego e renda na região Sudeste. “Há uma concentração grande em Rio de Janeiro e São Paulo, que detêm 90% da produção. Isso leva a uma concentração de renda e emprego nessas regiões. Daí a importância das novas fronteiras”, declarou.

Segundo o ministro, nos últimos três anos, foram realizados seis leilões de petróleo e gás no Brasil, o que representa R$ 420 bilhões em investimento contratados. “Na Bacia de Potiguar, já existem seis campos em produção a 31 km da costa”, informou.

Albuquerque também ressaltou que o leilão de novas áreas não garante a exploração. “Essas manifestações só indicam a possibilidade de áreas ofertadas terem atividade de exploração e produção. Mas só o processo de licenciamento ambiental poderá viabilizar o empreendimento”, explicou.

Desistência
Felipe Carreras questionou Albuquerque se há alguma possibilidade de o governo desistir de leiloar áreas na Bacia Potiguar em decorrência do risco de desastre ambiental. “Não há dinheiro que pague um dano ambiental para uma população que vive 99% do turismo”, disse o deputado.

Em resposta, Albuquerque afirmou categoricamente que não há essa possiblidade, reiterando que áreas ofertadas e não arrematadas não retornam aos próximos leilões, ficando em oferta permanente da ANP.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

Governo monta ‘grupo paralelo’ para mudar licenciamento ambiental de petróleo e gás

Governo monta ‘grupo paralelo’ para mudar licenciamento ambiental de petróleo e gás

Por: André Borges – Estadão

BRASÍLIA – O governo decidiu montar uma estrutura paralela com membros de seus ministérios e instituições do setor de óleo e gás, com o objetivo de mexer nas regras de licenciamento ambiental que tratam da exploração de petróleo e demais insumos fósseis. A decisão ocorre um mês depois de o Ministério de Minas e Energia (MME) amargar o pior resultado de todos os leilões de concessão de petróleo já realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A 17ª rodada de licitações de áreas exploratórias, realizada em 7 de outubro, foi um fracasso total. Somente cinco de 92 blocos oferecidos foram arrematados. Foi a rodada que menos vendeu blocos e a que teve a segunda pior arrecadação de bônus de assinatura para a União, com apenas R$ 37 milhões em caixa. O impacto ambiental foi um dos principais obstáculos encarados pelo governo e que esvaziou completamente o interesse das petroleiras.©

Nesta segunda-feira, 8, por meio de um despacho, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, oficializou a criação de um “Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental”, proposta que passou pelo crivo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse grupo terá o “objetivo de propor estratégias para otimizar o processo de licenciamento ambiental relacionado à exploração e produção de petróleo e gás natural”.

Trata-se de uma estrutura paralela que não existia até hoje. O licenciamento é tema regulado por leis federais e que hoje está sob a tutela do Ibama, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia. O regimento do setor também é tema de debate pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Segundo o governo, o novo grupo de trabalho será um instrumento de “natureza consultiva” e que vai atuar na criação de fórum técnico permanente entre o governo e a indústria para “revisão de dispositivos legais e infra legais relacionados ao licenciamento ambiental da exploração e produção de petróleo e gás natural”.

A ideia seria formular propostas sobre “estruturação, planejamento, integração e uso de banco de dados em apoio ao licenciamento ambiental”. O grupo se propõe ainda a atuar na definição de requisitos mínimos para a “modelagem de dispersão de óleo” e edição de “boas práticas ambientais pela indústria”.

O grupo será formado por representantes do Ministério de Meio Ambiente, que o coordenará, Casa Civil da Presidência da República, Ministério de Minas e Energia; Ministério da Economia, ANP, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os representantes dos órgãos e entidades serão designados pelo ministro Bento Albuquerque.

Pelo despacho, o Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 dias, quando irá submeter um “relatório final” ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse prazo poderá ser prorrogado.

A reportagem questionou o MME sobre qual função o grupo de trabalho vai executara que a atual estrutura não poderia. Por meio de nota, o ministério declarou que “o principal objetivo desses grupos de trabalho é buscar maior previsibilidade e robustez no licenciamento ambiental”.

Segundo a pasta, essa “previsibilidade do licenciamento ambiental” foi proposta em resolução do CNPE de 2017, que estabeleceu a Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. “Um dos pontos importantes desta política é a promoção da previsibilidade quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos petrolíferos, por meio do estabelecimento de diálogo entre os atores governamentais e setoriais. Os GTs formados visam promover esse diálogo e sugerir, ao final dos seis meses, medidas estruturantes para otimização dos processos de oferta dos blocos e licenciamento ambiental para exploração de petróleo e gás natural no país”, afirmou a pasta.

Perguntado sobre o trabalho que já é feito pelo Ibama e ANP na área ambiental, o ministério afirmou que “existem dois importantes processos para a exploração de petróleo e gás natural no país: oferta dos blocos nos processos de leilões promovidos pela ANP e, caso sejam arrematados, entra-se na etapa posterior de licenciamento ambiental, que no caso de blocos offshore, será realizado pelo Ibama”.

Fonte: https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/governo-monta-grupo-paralelo-para-mudar-licenciamento-ambiental-de-petr%C3%B3leo-e-g%C3%A1s/ar-AAQsIxQ?li=BBwanrb

COP26: Um acordo fraco deve sair da Conferência que tem centenas de “delegados” de grupos econômicos

COP26: Um acordo fraco deve sair da Conferência que tem centenas de “delegados” de grupos econômicos

Ongs denunciam que 503 lobistas de combustíveis fósseis são membros de delegações de 27 países e podem ter levado a Cúpula irremediavelmente ao fracasso

Carlos Tautz*

Decepcionante. Fugidio dos problemas centrais. Fraco.

Tornado público na segunda-feira (8), a três dias do fim da 26a Conferência das Partes  (COP26) da Convenção do Clima, realizado em Glasgow (Escócia) o primeiro rascunho do documento conclusivo do evento, contendo as diretrizes que os países deverão adotar na tentativa de superar a crise climática, deixou, muito, a desejar.

Pior: falhou justamente no ponto que mais devia abordar, qual seja, a histórica opção da humanidade pela queima de combustíveis fósseis (a tríade mortal: petróleo, gás natural, carvão).

Usados como combustíveis da Revolução Industrial no século 18, a sua queima joga diariamente na atmosfera centenas de bilhões de toneladas de gases causadores do efeito estufa e, por conseguinte, das mudanças no clima da Terra.

Daí o documento ter recebido essas (decepcionante etc) e outras avaliações menos elogiosas, indicando o pessimismo generalizado que tomou conta de delegações oficiais, imprensa e membros da sociedade civil, quanto à adoção por parte de governos e corporações econômicas com medidas concretas e de efeito vinculante – aqueles que geram sanções a quem não cumpri-los.

O documento comprovou o espírito da COP que já se esperava, e, mesmo que venha a ser substancialmente alterado em sua versão final finalíssima, não mudará o péssimo indicativo de aprofundamento da crise que nos esbofeteia.

O presidente da COP, o conservador britânico Alok Sharma, cumpriu o papel apagador de incêndios que dele se espera e se esforçou para desviar a atenção pelo fracasso iminente da Conferência.

Sharma preferiu olhar o pepino histórico que se avizinha através da lente conivente da metade cheia do copo.

Assim, ele chamou a atenção para a “importância de responder à ciência e fazer referência aos resultados recentes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), cita a meta de emissões zero até 2050″.

Da fóssil tríade mortífera, tratou-se no documento de… neca de pitibiribas, como se falava na minha infância…!

O blá blá blá oficial consta do site de notícias da ONU: “Além disso, os líderes pedem “um aumento urgente dos fluxos financeiros para os níveis necessários para apoiar os países em desenvolvimento” etc etc, e “ações para manter viva a meta de 1,5ºC“, de queda na temperatura média do planeta nos próximos anos.

“Bull shit”, xingava meu velho tio Vicente. Ficava grosseiramente sincero, quando percebia a intenção de alguém enrolá-lo.

“Bull shit”, eu agora repito para os negociadores – ou melhor, enroladores!

Entre outras promessas requentadas, não concretizadas e agora mais uma vez papagueadas na COP26 como panacéia financeiristóide para abordar a crise política do clima, os países ricos (Estados Unidos à frente), mais uma vez prometem contribuir com 100 bilhões de dólares anuais para ajudar os países empobrecidos a se desenvolverem usando menos combustíveis fósseis.

Cara de pau, a dos ricos. Em 2015, quando o Acordo de Paris foi assinado, eles projetavam implementar a partir de 2020 esse tal fundo. Estamos em 2021 e necas de pitibiriba.

Claro que essa grande empulhação tem razões concretas, interesses financeiros bem claros e atores políticos com nome e sobrenome reconhecidos internacionalmente.

E não se trata apenas dos vilões de sempre – como a dinastia Saud e sua ditadura de décadas na Arábia Saudita, mantida a bilhões de dólares anuais e muita cumplicidade dos EUA, o principal destino do óleo de seus good fellows Saud. Eles são culpados, sem dúvida. Mas não são os únicos e, talvez, nem os principais. Atribuir a responsabilidade pelo entrave nas negociações a países produtores de petróleo apenas mascara a responsabilidade corporativa que – essa, sim! – tem sido muito eficiente ao longo das COP.

Os verdadeiros culpados: a “delegação”das grandes empresas

A BBC revelou na segunda (8), com base em denúncias da organização Global Witness (Inglaterra), o seguinte:

“O número de delegados associados à indústria de combustíveis fósseis na COP26 supera o de qualquer outro país, segundo um levantamento ao qual a BBC teve acesso.

ONGs internacionais como a Global Witness analisaram a lista de participantes publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no início da cúpula do clima em Glasgow, na Escócia, e constataram que 503 pessoas ligadas aos interesses desse setor foram credenciadas para o evento.

Há relatos de que esses delegados fazem lobby para as indústrias de petróleo e gás. Ativistas defendem que sua presença deveria ser proibida.

“A indústria de combustíveis fósseis passou décadas negando e adiando uma ação real sobre a crise climática, e é por isso que este é um problema tão grande”, diz Murray Worthy, da Global Witness.

“A influência deles é uma das maiores razões pelas quais 25 anos de negociações climáticas da ONU não levaram a cortes reais nas emissões globais.

No cômputo geral, foram identificadas 503 pessoas empregadas ou associadas a esses interesses na cúpula.

Eles também descobriram que:

Lobistas de combustíveis fósseis são membros de delegações de 27 países, incluindo Canadá e Rússia

O número de delegados associados a combustíveis fósseis na COP é maior do que o total combinado das oito delegações dos países mais afetados pelas mudanças climáticas nos últimos 20 anos

Mais de 100 empresas de combustíveis fósseis estão representadas na COP, com 30 associações comerciais e organizações associadas também presentes“.

Entendeu?

As corporações de petróleo já estão fazendo lá por Glasgow, novamente, o que já faziam antes: COP após COP, resguardavam posições e mantinham brechas enormes para sucessivas e crescentes inflexões (muitos preferem usar a palavra “crise”) no padrão de produção de energia e acumulação de riquezas.

“A receita para o desastre”

A respeito do histórico de negociações formais e pressões informais, vale ouvir o engenheiro paulista Rubens Born, que participou de 14 das 26 COP climáticas realizadas até hoje, além de outras reuniões preparatórias, representando organizações da sociedade civil brasileira.

“Na história das reuniões da ONU sobre clima, e mesmo nas cúpulas sobre meio ambiente e desenvolvimento, 1992, 2002 e 2012, deu para perceber que as decisões políticas – embora se esperasse que fossem ambiciosas para fazer a transição para a sustentabilidade – muitas vezes, no máximo, “avançavam” naquilo que o próprio setor econômico como possível de se comprometer.

Lamentavelmente, há uma inércia muito grande do sistema econômico e portanto as decisões políticas sofrem com essa inércia também. Não digo com isso que o mundo econômico tomou as decisões políticas. As decisões políticas são tomadas pelos governantes, e tem faltado governante com visão de futuro. Por exemplo, a Convenção-Quadro de 1992 saiu sem metas de resultados, de metas de redução de gases de efeito estufa.

Com isso foi-se postergando a redução absoluta de emissões. Na medida em que se permite a continuidade de financiamento de agências multilaterais de empreendimentos com combustíveis fósseis, limita-se o alcance das decisões políticas àquilo que o mundo econômico acha tolerável. Mas, a crise climática já está além do tolerável.

Há setores do petróleo e da indústria automobilística que tem tido força nessas negociações para manter um certo padrão de. produção e consumo sem alterar o padrão da pegada ecológica. Continua-se produzindo carros, baseando-se no transporte individual só que com uso mais eficiente dos mesmos combustíveis fósseis.

Isso é a receita para o desastre”.

Ainda não estão claros os objetivos de longo curso por trás dessa insistência na opção pelo pelos fósseis como motores da economia mundial.

Eu aposto que, talvez, em certa medida, o que de alguma forma subjaz a este processo é o posicionamento agora, para avançar e aprofundar as estruturas de poder no planeta, de algo em que os três polos dinâmicos da economia mundo (China, EUA e Europa) vêm apostando: uma transição energética na versão dos grades grupos econômicos e não, uma transição com justiça social.

Em um próximo artigo, tratarei desse assunto.

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COP26: Dezenas de países dizem não à produção de carvão

COP26: Dezenas de países dizem não à produção de carvão

Com omissão do governo Bolsonaro, que não assinou compromisso nesse sentido, Brasil depende de consórcios de governadores para buscar fontes limpas e transitar de forma justa para energias não poluentes

Carlos Tautz

O complexo processo de adesão de 77 países ao compromisso de zerar a produção de energia produzida à base da queima do carvão mostra o altíssimo grau das dificuldades para implementar uma agenda de emergência global que diminua já no curto prazo a emissão de gases causadores do efeito estufa.

“O fim do carvão está próximo”, previu Alok Sharma, que preside a COP6. A iniciativa dos países anti-carvão reúne, entre outras nações, Inglaterra, Alemanha e França, que têm os maiores pesos econômico e político na Europa, e que lideram o continente na inflexão geopolítica denominada transição energética.

Porém, impressiona menos as dezenas de signatários do acordo (anunciado nesta quinta, 4/11) e mais, a pequena relação dos países que se omitiram dessa importante e urgente agenda definida ontem na 26a Conferência das Partes da Convenção do Clima, a COP26, que se realiza em Glasgow, capital da Escócia.

Rejeitaram a Declaração Global de Transição para Energia Limpa os dois maiores emissores mundiais – a China e os EUA. Juntos, os dois gigantes econômicos respondem por metade das emissões globais e, ao lado da Europa, fazem vultosos investimentos econômicos, diplomáticos, tecnológicos e geopolíticos naquilo que se convencionou chamar de transição energética.

O objetivo é se posicionarem estrategicamente em um mundo em que a queima de combustíveis fósseis precisa ter um peso muito menor – se é que a humanidade de fato quer diminuir sensivelmente o nível das emissões de gases estufa.

O Brasil, sob a Presidência de Jair Bolsonaro, também fugiu da Declaração. O próprio ocupante do Palácio do Planalto reafirmou o seu negacionismo e voltou à Brasília após tomar parte (e ser isolado politicamente) na reunião do G20, em Roma.

Bolsonaro não apenas não foi à Glasgow. Ele também tratou de só enviar à COP26 uma representação brasileira sem peso político nem autonomia para negociar qualquer coisa de relevante. Justamente pelo negacionismo que lhe diminui a capacidade de definir-se estrategicamente, o governo atual perdeu mais uma oportunidade e optou por se apequenar ainda mais em uma área em que os presidentes anteriores se destacaram.

O Brasil sempre tirou proveito, em termos de imagem, do fato de o País ter proporcionalmente menor responsabilidade histórica nas emissões e de ser reconhecida internacionalmente a centralidade muito ativa que o Itamaraty demonstrou nas negociações da Convenção do Clima, aprovada em 2015 em Paris.

Mas, os tempos são outros no Brasil, e esse passado de competência da diplomacia brasileira já está quase sepultado no lixo da história. Por exemplo, na esdrúxula lei que autoriza a privatização da Eletrobras há dispositivos que estimulam justamente a produção de energia elétrica a partir do carvão e do gás natural, em absoluta contradição com o caminho adotado por China, EUA e Europa, que já se posicionaram para saltar para a frente nessa onda da transição energética.

Permanece, portanto, uma dúvida grande sobre a eficácia do compromisso anunciado ontem. Ele visa a acabar com os investimentos em carvão e eliminar seu uso até 2030 nas principais economias e, até 2040, nos demais países, além de  investir em uma transição justa para fontes de energia limpa.

Governadores tentam ocupar o vácuo climático

Nesse vácuo deixado pela omissão e miopia do governo brasileiro, outros atores tentaram se qualificar e crescer politicamente, incentivando o desenvolvimento de uma economia menos baseada em combustíveis fósseis.

Assim, o grupo de Governadores pelo Clima – que formalmente reúne 22 dos 27 chefes de executivos estaduais brasileiros – lançou, também na Escócia, o chamado Consórcio Brasil Verde. O Governadores pelo Clima, criado em 2019, tentará negociar coletivamente ações de enfrentamento às mudanças climáticas.

Entre essas ações está, como garantiu ontem o governador do Rio Grande do Sul (RS), Eduardo Leite, a superação dos malefícios causados pela cadeia produtiva do carvão no Estado e, em especial, o sepultamento definitivo do projeto Mina Guaíba.

Localizado na região metropolitana de Porto Alegre, o projeto só não foi adiante porque o Instituto Arayara protocolou em 2019 uma Ação Civil Pública que, na prática, até hoje mantém a Mina Guaíba em suspenso na estrutura ambiental do governo do RS.

Em debate em Glasgow, organizado pelo Instituto Internacional Arayara e outras organizações da sociedade civil brasileira, Leite comprometeu-se a encontrar soluções energéticas limpas que, ao mesmo tempo, garantam a capacidade de geração de renda das populações que hoje dependem economicamente da cadeia produtiva do carvão e sejam limpas, do ponto de vista das emissões de gases poluentes.

Se bem conduzidas, essas articulações subnacionais, que visam a suprir a omissão da União em casos estruturantes, podem ser uma resposta muito produtiva no enfrentamento de questões de amplitude nacional.

Esse é o caso do Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região para atuarem em várias áreas de políticas públicas comum. Diante da tragédia da pandemia no Brasil, e da forma criminosa como o governo Bolsonaro tratou o tema, o Consórcio assumiu várias das responsabilidades que seriam do governo federal.

Resultado: são nordestinos os três estados que apresentam os melhores índices de enfrentamento da pandemia de COVID19.

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