A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, participou de um debate sobre os desafios da litigância climática no Brasil durante o lançamento internacional do livro Litígio Estratégico Climático em Rede: Experiências contra Retrocessos Socioambientais por Meio do Judiciário no Período de 2020-2024. O evento ocorreu ontem (24), na Universidade de Columbia, como parte da programação da Climate Week, em Nova York.
Organizado pelo Observatório do Clima, o livro, que é coordenado por Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, advogado especialista em litigância estratégica, e Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, reúne artigos que analisam a atuação jurídica no Brasil durante o último governo. O volume destaca os limites e potencialidades da litigância climática e energética, contando com contribuições de advogados renomados de organizações da sociedade civil e partidos políticos, como Rafael Gandur Giovanelli, Moara Silva Vaz de Lima, Rafael Echeverria Lopes, além de líderes como Marcio Astrini e Fábio Feldmann.
Completam a lista de autores Fábio José Feldmann, Marcio Astrini, Mauricio Guetta, Paulo Eduardo Busse Ferreira Filho, Lucas e Silva Batista Pilau, Vivian Ferreira, Fábio Takeshi Ishisaki, Angela Barbarulo, Luiz Carlos Ormay Júnior e Nicole Figueiredo de Oliveira.
Apresentação de cases de sucesso
Nicole abordou, em sua participação, os efeitos extraprocessuais da litigância climática no Brasil, como o poder da mobilização jurídica e política que têm impactado nas decisões de investidores, sobretudo, no setor de petróleo e gás. Ela citou como exemplo alguns cases de sucesso do Instituto Internacional Arayara.
“No 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), o ‘leilão do fim do mundo‘, observamos que a pressão política e diplomática foi decisiva na Ação Civil Pública (ACP) junto à Justiça Federal protocolada pela ARAYARA, levando à suspensão de blocos de petróleo”, afirmou.
Oliveira destacou também a ação movida em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contra 77 blocos de exploração de petróleo. “Essa ação judicial resultou na desistência de diversas empresas interessadas na compra, preservando territórios indígenas e áreas ambientais sensíveis. Embora parcial, nossa vitória foi crucial para reduzir os impactos sobre regiões protegidas, como a Terra Indígena Rio dos Pardos”, explicou.
Pacto pelo Futuro
A Climate Week de Nova York é um dos maiores eventos climáticos globais, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de discutir o futuro da humanidade e promover maior ambição climática. Entre os temas centrais do evento está o Pacto pelo Futuro, um documento que propõe metas para garantir um futuro mais justo e sustentável.
Em seu discurso de abertura do evento, o presidente Lula cobrou dos países a necessidade de ações mais concretas contra a fome e as mudanças climáticas, embora, internamente, esteja enfrentando críticas pelas dificuldades para enfrentar a onda de incêndios e queimadas das últimas semanas, além da contradição em seu posicionamento sobre transição energética.
Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, falou sobre o contrassenso do discurso do governo brasileiro, que defendeu a preservação ambiental e a transição energética, criticando o ritmo lento de adoção das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU.
“O presidente Lula fez uma declaração cobrando dos países maior ação climática, enquanto, no Brasil, ele tem pressionado para que o Ibama, junto com o ministro Alexandre Silveira, licencie os blocos de petróleo na costa amazônica. Vamos dizer não à exploração de petróleo na Amazônia e seguir acompanhando as ações que estarão comprometidas rumo às próximas Conferências das Partes (COP 29 e 30)”, declarou Araújo.
As energias renováveis querem triplicar a potência do seu parque global de geração em seis anos
A Aliança Global para as Energias Renováveis (Global Renewables Alliance, GRA) publicou hoje uma carta aberta, assinada por mais de cem ONGs, associações empresariais e companhias de cinco continentes, na qual fazem um apelo aos líderes de todo o mundo para que (1) aproveitem a oportunidade oferecida pela revisão das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs); (2) elevem ao máximo sua ambição climática nesse processo de revisão; e (3) sigam uma rota clara em direção ao #3xRenováveis, ou seja, triplicar a capacidade de geração do parque global de energias renováveis em seis anos. As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são prerrogativas dos próprios países e nelas se estabelece até que ponto eles podem contribuir na luta contra as mudanças climáticas, de acordo com suas capacidades e circunstâncias nacionais.
A carta publicada hoje pela Aliança Global para as Energias Renováveis, intitulada “Now Deliver Change” (em tradução livre, “Agora, Entreguem a Mudança”), faz um apelo aos líderes mundiais para que aumentem sua ambição e concretude nas NDCs, agora que estão imersos em seu processo de revisão. Esse processo deve traduzir os compromissos globais assumidos na Cúpula do Clima de Dubai (CoP28) em planos nacionais e projetos locais concretos, sendo o principal deles o 3xRenováveis 2030. As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) são as contribuições que os países farão na luta contra as mudanças climáticas. Essas contribuições são prerrogativas dos próprios países e nelas se define até que ponto cada nação é capaz de contribuir, com base em suas capacidades e circunstâncias nacionais. Em suma, são planos nacionais de combate às mudanças climáticas elaborados pelos próprios países. A cada 5 anos, todos os países devem comunicar à ONU seus objetivos nacionais de redução de emissões ou suas NDCs. Para acompanhar o progresso das NDCs, foi criado um registro.
Os signatários da carta publicada hoje pela Aliança Global para as Energias Renováveis (Global Renewable Alliance, GRA) consideram que a ação imediata é crítica para materializar o objetivo de triplicar a potência do parque renovável global de geração até 2030 (o que implica uma transição para o abandono dos combustíveis fósseis) e para manter a temperatura global média dentro de um limite de +1,5°C (ou seja, impedir que a temperatura da Terra aumente mais de 1,5°C, para evitar consequências catastróficas para a humanidade). Entre os signatários estão compradores de energia, como Amazon, Fortescue e Topsoe; fornecedores, como EDP, Iberdrola e Vestas; organizações não governamentais, como Ember, Arayara e a União Espanhola Fotovoltaica; além de outros atores da cena econômico-energética, como a Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), Climate Group, C40 Cities, Global Energy Alliance for People and Planet, RMI, REN21, SEForAll, The Nature Conservancy, WBCSD e We Mean Business Coalition.
Um dos pontos-chave destacados na carta é a necessidade de que as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) proporcionem certeza ao mercado. “Isso é essencial”, explicam na Global Renewables Alliance, “para impulsionar o investimento do setor privado, historicamente responsável por mais de 80% dos investimentos em energias renováveis”. Incluir metas nacionais ambiciosas nas NDCs “é vital”, acrescentam, “para mobilizar o capital privado necessário e expandir as tecnologias de energia renovável até alcançar os objetivos climáticos globais”.
Bruce Douglas, diretor-executivo da Aliança Global para as Energias Renováveis, GRA, afirmou: “Contribuições Nacionalmente Determinadas claras e ambiciosas estão destinadas a oferecer segurança política de longo prazo em nível nacional, reduzir os riscos associados aos investimentos e incentivar a participação do setor privado. O mundo precisa agora de uma ação rápida, em larga escala e de alta qualidade para atingir o objetivo 3xRenováveis até 2030”.
As entidades signatárias propõem NDCs (1) ambiciosas, alinhadas com os compromissos do Acordo de Paris (+1,5°C) e com os objetivos da Cúpula do Clima de Dubai, o chamado 3xRenováveis; (2) específicas, ou seja, que incluam metas quantificáveis de nova potência renovável para os horizontes de 2030 e 2035; e (3) ativáveis, ou seja, que possam ser ativadas por meio de planos robustos de energia e investimento, proporcionando a certeza necessária tanto para a indústria quanto para o setor financeiro.
O artigo 1 do Acordo de Paris afirma que o objetivo do Acordo é “manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, e continuar os esforços para limitar esse aumento a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e os efeitos das mudanças climáticas”.
A carta hoje apresentada pela Aliança também sublinha a necessidade de estabelecer metas globais para as infraestruturas de rede e armazenamento de energia, “componentes críticos para uma transição rápida e segura para as energias renováveis”. Caso contrário, segundo o GRA, “sem um rápido aumento de redes modernas e resilientes e da capacidade de armazenamento de energia no curto, médio e longo prazo, o crescimento das energias renováveis ficará limitado”.
Bruce Douglas, diretor-executivo da GRA, conclui: “Os líderes de todo o mundo devem aproveitar esta oportunidade única. Estabelecer metas claras e mensuráveis de energia renovável nas NDCs não só é essencial para atingir as metas climáticas, como também para desbloquear o potencial econômico e os benefícios da transição global para as energias limpas. As energias renováveis podem impulsionar a criação de milhões de empregos e garantir energia segura, limpa e acessível para toda a população mundial”.
A carta aberta foi lançada no âmbito da Global Renewables Summit, que começou hoje em Nova York, onde líderes de governos nacionais, organizações intergovernamentais, instituições financeiras e empresas estão convocando a mobilização para o cumprimento das metas globais de energias renováveis.
Francesco La Camera, diretor-geral da Agência Internacional de Energias Renováveis, declarou: “Não podemos continuar adiando a ação ou nos contentar com compromissos genéricos, nem podemos esperar que outros liderem este movimento ou tomem a iniciativa. O apoio esmagador que esta carta recebeu dos líderes reunidos na Global Renewables Summit mostra claramente que o mundo está alinhado com o objetivo 3xRenováveis 2030. A próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas deve marcar um ponto de virada e colocar o planeta de volta na rota dos +1,5°C. Além disso, devemos elevar nossa ambição e garantir que os compromissos assumidos se traduzam em ações rápidas e implementação. Triplicar o parque renovável global de geração até 2030 requer uma abordagem de ‘vamos todos agir agora’.”
Catherine McKenna, presidente do Grupo de Especialistas de Alto Nível das Nações Unidas sobre os Compromissos de Emissões Líquidas Zero das entidades não estatais e ministra canadense de Meio Ambiente e Mudança Climática, insistiu na mesma ideia de “necessidade crítica de ação imediata”.
Catherine McKenna: “Os líderes mundiais devem apoiar seus compromissos com o Global Stocktake com ações decisivas em seus planos climáticos nacionais, as NDCs. As Contribuições Nacionalmente Determinadas requerem metas específicas e ativáveis para triplicar a capacidade de geração renovável até 2030 e desconectar os combustíveis fósseis, assim como planos robustos que orientem os investimentos e as infraestruturas”.
A ministra canadense insistiu que esses objetivos não são aspirações, mas sim ações concretas no mundo real em direção à transição para as energias limpas “que precisamos urgentemente; o momento de agir – disse ela – é agora”.
A Aliança Global para as Energias Renováveis (GRA) se define como uma entidade que representa os principais agentes da indústria internacional e que busca difundir “uma voz unificada para as energias renováveis”. Seus membros fundadores incluem o Conselho Global de Energia Eólica (Global Wind Energy Council, GWEC), o Conselho Global Solar (Global Solar Council), a International Hydropower Association (hidrelétrica), a International Geothermal Association (geotérmica), o Long Duration Energy Storage Council (armazenamento de longa duração) e a Green Hydrogen Organisation (hidrogênio verde). A Aliança incentiva o aumento da ambição e aceleração do crescimento das energias renováveis em todo o mundo.
Os muras de Sissaíma, uma pequena terra indígena à espera de demarcação na região de Careiro da Várzea, no leste do Amazonas, estão cercados por fazendas e búfalos.
O fogo está incorporado à rotina nessas propriedades, e os indígenas convivem com ondas volumosas de fumaça na seca amazônica, apesar de garantirem a existência de uma ilha verde em meio aos descampados rurais. Os búfalos criados pelos fazendeiros, dependentes da água, contaminam rios e lagos e impedem a procriação de peixes.
Os indígenas ainda enfrentam o cerco de madeireiros ilegais e o avanço do comércio de drogas em comunidades vizinhas. Em Sissaíma, onde vivem 32 famílias, a maioria é evangélica. A religião é vista pelas lideranças como um contraponto às drogas. Num sábado de junho, a aldeia recebeu convidados de outras comunidades do rio Mutuca para a inauguração de um centro cultural. Os bois levados pelos convidados viraram churrasco. No palco, uma banda tocou músicas gospel em ritmo de forró.
Entre os muras de Sissaíma, praticamente ninguém sabe da existência de um projeto de exploração de petróleo em um bloco situado a menos de um quilômetro do território. Se o projeto sair do papel, será a nova frente de embate dos quase 200 indígenas que vivem nesse ponto da Amazônia ocidental. “Em 2017, uma pessoa do Cimi [Conselho Indigenista Missionário] falou que existe um bloco de petróleo a 700 metros daqui”, afirma o cacique do território, Ozeias Cordeiro, 43. “Desde então, nunca mais ouvi falar disso.”
O projeto ganhou contornos mais concretos a partir de dezembro de 2023, quando cinco blocos para exploração de óleo e gás na Amazônia foram ofertados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Os cinco blocos da Bacia de Amazonas impactam unidades de conservação e comunidades tradicionais, e algumas estão dentro das áreas dos blocos, como apontou o MPF (Ministério Público Federal) em laudos de perícia e em ação civil pública que pede que a Justiça Federal no Amazonas anule a concessão dos blocos.
No caminho do que pode ser uma nova fronteira de óleo e gás na Amazônia, caso as empresas que arremataram os blocos levem os projetos de prospecção adiante, estão seis terras indígenas e 11 unidades de conservação, conforme os laudos elaborados pelo MPF. A busca por combustível fóssil passa por áreas de proteção da região de Manaus onde está o encontro dos rios Negro e Solimões e onde vive uma espécie de macaco — o sauim-de-coleira — endêmica e ameaçada de extinção, segundo os laudos.
Os blocos AM-T-107 — o que está próximo a Sissaíma e a outras terras indígenas dos muras —, AM-T-133, AM-T-63 e AM-T-64 foram arrematados pela ATEM Participações. Em nota, a ATEM afirmou que o arremate das áreas foi precedido de diagnóstico socioambiental e que existe manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. “A ATEM cumpriu rigorosamente com todos os requisitos estabelecidos pelo edital de licitações e reafirma seu comprometimento com o cumprimento das leis e das decisões judiciais, em respeito ao meio ambiente, às populações tradicionais e ao desenvolvimento econômico da região”, disse.
A área de acumulação marginal Japiim — um campo com prospecção passada e com potencial de existência de petróleo — foi arrematada por consórcio formado por Eneva, empresa que já detém o maior empreendimento privado de óleo e gás na Amazônia, na região de Silves (AM), e ATEM Participações. Segundo a Eneva, o contrato de concessão de Japiim não foi assinado.
Em 14 de junho deste ano, em decisão liminar, a Justiça Federal no Amazonas determinou que a ANP e a União deixem de assinar os contratos referentes ao leilão feito em dezembro, enquanto não houver consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais que possam ser impactados. A ANP afirmou, em nota, que cumpre decisões judiciais e que os contratos não foram assinados. A agência recorreu contra a liminar. “Os blocos não incidiriam ou interfeririam em terras indígenas e unidades de conservação”, disse.
No caso do AM-T-133, a área onde está o território reivindicado pelos maraguás deve ser excluída de dentro do bloco, conforme a liminar. Esses indígenas estão em aldeias nos rios Abacaxi e Paraconi, na região de Nova Olinda do Norte (AM), e vivem um histórico processo de marginalização, enquanto tentam a demarcação do território.
A decisão cita um argumento do MPF para que um bloco não fosse levado a leilão: o edital não especificava se “estariam ou não contempladas as atividades de exploração e produção com recursos não convencionais (especificamente por meio da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como ‘fracking’)”. O “fracking” é uma técnica polêmica que objetiva potencializar a exploração de gás natural. Consiste na injeção de fluidos pressurizados num poço, em volumes acima de 3.000 m³, com objetivo de gerar fraturas em rochas de baixa permeabilidade, garantindo a recuperação dos hidrocarbonetos.
A técnica é bastante criticada em razão dos riscos de contaminação de recursos hídricos superficiais e de aquíferos, ocupação de grandes espaços para perfuração de múltiplos poços, grande consumo de água e uso de substâncias químicas, como cita um dos laudos do MPF usados na ação civil pública movida na Justiça Federal no Amazonas. Está também associada à liberação de metano na atmosfera, um dos principais gases de efeito estufa.
As empresas que atuam com gás e petróleo no Brasil costumam negar o uso clássico da prática. Em agosto de 2023, numa reunião na Procuradoria da República no Amazonas, representantes da Eneva foram questionados sobre intenção da empresa de adotar a prática para a exploração de gás. Segundo um dos representantes, “existem poços horizontais que às vezes se faz ‘fracking’ (fratura) na vertical”. “Contudo, isso tem implicações diferentes da [prática na] Argentina (região de Vaca Muerta), por exemplo”, afirmou, conforme a transcrição da reunião.
Ainda conforme o representante da empresa, “no momento” não há intenção de prática de “fracking” nos moldes mais danosos. “A Eneva não pratica ‘fracking’ em nenhum de seus ativos”, disse a empresa, em nota. “A frase em questão [sobre o ‘fracking’ na vertical] foi tirada do contexto.” O diretor de exploração da empresa, Frederico Miranda, afirmou que a técnica não é utilizada em nenhum dos ativos e das bacias da Eneva, “nem vislumbramos utilizar”. “Toda nossa produção de gás natural é oriunda de poços convencionais.”
A ANP disse que, de fato, o edital do leilão feito em dezembro não especificou uma proibição da técnica, “o que não equivale a uma autorização para sua utilização, que deverá ser precedida de autorização dos órgãos ambientais estaduais e aprovação específica da ANP”. Em 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), o Ministério de Minas e Energia lançou um edital para “realização experimental e monitorada” de atividade de perfuração e fraturamento hidráulico. A Eneva foi uma das poucas empresas que fizeram colaborações, em consulta pública, para o edital.
“A Eneva valoriza a realização experimental e monitorada das atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos em reservatórios não-convencionais de baixa permeabilidade”, afirmou a Eneva em ofício ao ministério, em abril de 2022. Segundo o diretor da empresa, “pesquisa é diferente de exploração”. Independentemente da técnica utilizada, o futuro do óleo e do gás na Amazônia repete o passado, especialmente as sucessivas ações da Petrobras — antes, durante e depois da ditadura militar — para perfuração de poços e tentativa de acesso ao combustível fóssil.
Na terra Sissaíma, quem tem mais de 40 anos de idade lembra da ofensiva por petróleo na região. “Quando eu era curumim [criança], a Petrobras andava por aqui detonando dinamites. Eles faziam estradas e abriam clareiras. Meu pai trazia restos de explosivos, a gente brincava com isso”, diz Ozeias, o cacique do território.
Manoel Francisco Cordeiro, 70, pai de Ozeias, afirma que os operários trocavam comida enlatada por peixe e caça. E sinalizavam com “fitas vermelhas para a gente ver” os perímetros demarcados para a busca por petróleo. “Eles detonavam as bombas dentro da água. Aquilo matava muito peixe. Diziam estar procurando petróleo.”
Na Vila Izabel, uma pequena comunidade com 21 famílias muras e mundurukus e que está no caminho para o campo de Japiim, os indígenas apontam estruturas próximas que indicam uma tentativa de exploração de petróleo na região. A cidade mais próxima é Itapiranga (AM), região onde a Eneva expande a exploração de gás e óleo.
“Num terreno que comprei, tem uma placa de ferro antiga indicando um poço”, diz Clara Aldecira, 33, cacica da Vila Izabel.
Irmão de Clara, Manoel Matos, 40, conhece o exato lugar onde há uma estrutura, semelhante a uma válvula, que indica uma prospecção passada por óleo. “Mandaram plantar capim aqui. É porque alguma coisa de bom e valioso tem nesse poço”, afirma.
Até agora, a comunidade não foi procurada pela Eneva ou pela ATEM para uma conversa sobre intenções de exploração de óleo e gás no campo de Japiim. “Nas audiências que eles fizeram [sobre o empreendimento que já existe, no campo de Azulão], eles disseram que não existem indígenas em Itapiranga”, diz Clara.
Na comunidade do Lago do Catalão, próxima de Manaus e do encontro entre os rios Negro e Solimões, o agricultor Elber Figueiredo, 77, relembra o período em que trabalhou para empresas terceirizadas da Petrobras, na busca por petróleo na amazônia. Isso ocorreu entre as décadas de 70 e 80.
“A empresa prospectava e fazia um poço. Quando furava, estava vazio, sem petróleo”, diz Elber. Ele é marido de Raimunda Viana, 62, presidente da Associação Comunitária e Agrícola do Lago do Catalão. Ela afirma nunca ter ouvido falar sobre projetos de óleo e gás na região. “Espero que não venham mexer com a gente.”
Catalão tem 112 casas, todas elas flutuantes, com as famílias vivendo no ritmo do rio Negro. A comunidade está no caminho de um dos blocos leiloados em dezembro, conforme laudos usados pelo MPF.
A preocupação de Raimunda e de outros moradores da comunidade é fazer prosperar a roça de mandioca plantada em um terreno de uma ilha vizinha, que segue sem inundação após a seca extrema de 2023.
“Plantamos mandioca e queremos plantar melancia”, diz Alcilene Pontes, 63, que trabalha na roça com Raimunda.
A prospecção de petróleo, mesmo que não resulte em exploração efetiva, tem efeitos danosos, por envolver várias perfurações e a retirada de óleo para quantificação, afirma Juliano Bueno, diretor do instituto Arayara, uma ONG (organização não-governamental) que atua contra a expansão da exploração de combustíveis fósseis. “As empresas estão cientes dos impactos dessa exploração na amazônia, mas insistem em modelos predatórios”, diz Bueno.
Segundo ele, a concessão dos novos blocos pode desencadear um processo de grilagem de terras associada à expectativa pelo petróleo. “Grileiros viram ‘donos’ da terra compreendida nos blocos para vender à empresa que ganhou o leilão e que é dona do subsolo.”
Em meio a prospecções diversas feitas na floresta nas décadas passadas, como na região do médio rio Solimões ou no Vale do Javari, uma vingou. A Petrobras explora petróleo há mais de 30 anos na província petrolífera de Urucu, no meio da floresta, em Coari (AM). É a mais antiga iniciativa de exploração de combustível fóssil, ainda em curso, na amazônia.
Com novas concessões feitas, a aposta em petróleo e gás pode repetir o passado. O Lago do Rei, em Careiro da Várzea, está no caminho de um dos blocos arrematados, segundo os laudos do MPF. Existe um conjunto de 62 lagos na região, com diversas comunidades de pescadores, como a Cristo Rei, onde vivem 83 famílias. Ali, ninguém está pensando em petróleo. O que os pescadores querem é contornar os efeitos das secas severas dos últimos anos, seguir em busca de curimatã e pacu, aproveitar ao máximo a tradicional pesca controlada do mapará em março e viabilizar o manejo de caça de jacaré.
Técnica de fraturamento hidráulico leva risco a aquíferos, e não há clareza sobre intenção de empresas em adotar a prática nas novas frentes de combustíveis fósseis
Os muras de Sissaíma, uma pequena terra indígena à espera de demarcação na região de Careiro da Várzea, no leste do Amazonas, estão cercados por fazendas e búfalos.
O fogo está incorporado à rotina nessas propriedades, e os indígenas convivem com ondas volumosas de fumaça na seca amazônica, apesar de garantirem a existência de uma ilha verde em meio aos descampados rurais. Os búfalos criados pelos fazendeiros, dependentes da água, contaminam rios e lagos e impedem a procriação de peixes.
Os indígenas ainda enfrentam o cerco de madeireiros ilegais e o avanço do comércio de drogas em comunidades vizinhas.
Em Sissaíma, onde vivem 32 famílias, a maioria é evangélica. A religião é vista pelas lideranças como um contraponto às drogas.
Num sábado de junho, a aldeia recebeu convidados de outras comunidades do rio Mutuca para a inauguração de um centro cultural. Os bois levados pelos convidados viraram churrasco. No palco, uma banda tocou músicas gospel em ritmo de forró.
Criancas da Terra Indigena Sissaima brincam no rio Mutuca. A comunidade esta localizada na area de um bloco arrematado para a exploração de petróleo e gás.
Entre os muras de Sissaíma, praticamente ninguém sabe da existência de um projeto de exploração de petróleo em um bloco situado a menos de um quilômetro do território. Se o projeto sair do papel, será a nova frente de embate dos quase 200 indígenas que vivem nesse ponto da Amazônia ocidental.
“Em 2017, uma pessoa do Cimi [Conselho Indigenista Missionário] falou que existe um bloco de petróleo a 700 metros daqui”, afirma o cacique do território, Ozeias Cordeiro, 43. “Desde então, nunca mais ouvi falar disso.”
O projeto ganhou contornos mais concretos a partir de dezembro de 2023, quando cinco blocos para exploração de óleo e gás na Amazônia foram ofertados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Os cinco blocos da Bacia de Amazonas impactam unidades de conservação e comunidades tradicionais, e algumas estão dentro das áreas dos blocos, como apontou o MPF (Ministério Público Federal) em laudos de perícia e em ação civil pública que pede que a Justiça Federal no Amazonas anule a concessão dos blocos.
No caminho do que pode ser uma nova fronteira de óleo e gás na amazônia, caso as empresas que arremataram os blocos levem os projetos de prospecção adiante, estão seis terras indígenas e 11 unidades de conservação, conforme os laudos elaborados pelo MPF.
A busca por combustível fóssil passa por áreas de proteção da região de Manaus onde está o encontro dos rios Negro e Solimões e onde vive uma espécie de macaco –o sauim-de-coleira– endêmica e ameaçada de extinção, segundo os laudos.
Os blocos AM-T-107 –o que está próximo a Sissaíma e a outras terras indígenas dos muras–, AM-T-133, AM-T-63 e AM-T-64 foram arrematados pela ATEM Participações.
Em nota, a ATEM afirmou que o arremate das áreas foi precedido de diagnóstico socioambiental e que existe manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.
“A ATEM cumpriu rigorosamente com todos os requisitos estabelecidos pelo edital de licitações e reafirma seu comprometimento com o cumprimento das leis e das decisões judiciais, em respeito ao meio ambiente, às populações tradicionais e ao desenvolvimento econômico da região”, disse.
A área de acumulação marginal Japiim –um campo com prospecção passada e com potencial de existência de petróleo– foi arrematada por consórcio formado por Eneva, empresa que já detém o maior empreendimento privado de óleo e gás na amazônia, na região de Silves (AM), e ATEM Participações. Segundo a Eneva, o contrato de concessão de Japiim não foi assinado.
Em 14 de junho deste ano, em decisão liminar, a Justiça Federal no Amazonas determinou que a ANP e a União deixem de assinar os contratos referentes ao leilão feito em dezembro, enquanto não houver consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais que possam ser impactados.
A ANP afirmou, em nota, que cumpre decisões judiciais e que os contratos não foram assinados. A agência recorreu contra a liminar. “Os blocos não incidiriam ou interfeririam em terras indígenas e unidades de conservação”, disse.
No caso do AM-T-133, a área onde está o território reivindicado pelos maraguás deve ser excluída de dentro do bloco, conforme a liminar. Esses indígenas estão em aldeias nos rios Abacaxi e Paraconi, na região de Nova Olinda do Norte (AM), e vivem um histórico processo de marginalização, enquanto tentam a demarcação do território.
A decisão cita um argumento do MPF para que um bloco não fosse levado a leilão: o edital não especificava se “estariam ou não contempladas as atividades de exploração e produção com recursos não convencionais (especificamente por meio da técnica de fraturamento hidráulico, conhecida como ‘fracking’)”.
O “fracking” é uma técnica polêmica que objetiva potencializar a exploração de gás natural. Consiste na injeção de fluidos pressurizados num poço, em volumes acima de 3.000 m3, com objetivo de gerar fraturas em rochas de baixa permeabilidade, garantindo a recuperação dos hidrocarbonetos.
A técnica é bastante criticada em razão dos riscos de contaminação de recursos hídricos superficiais e de aquíferos, ocupação de grandes espaços para perfuração de múltiplos poços, grande consumo de água e uso de substâncias químicas, como cita um dos laudos do MPF usados na ação civil pública movida na Justiça Federal no Amazonas. Está também associada à liberação de metano na atmosfera, um dos principais gases de efeito estufa.
As empresas que atuam com gás e petróleo no Brasil costumam negar o uso clássico da prática. Em agosto de 2023, numa reunião na Procuradoria da República no Amazonas, representantes da Eneva foram questionados sobre intenção da empresa de adotar a prática para a exploração de gás.
Segundo um dos representantes, “existem poços horizontais que às vezes se faz ‘fracking’ (fratura) na vertical”. “Contudo, isso tem implicações diferentes da [prática na] Argentina (região de Vaca Muerta), por exemplo”, afirmou, conforme a transcrição da reunião.
Ainda conforme o representante da empresa, “no momento” não há intenção de prática de “fracking” nos moldes mais danosos.
“A Eneva não pratica ‘fracking’ em nenhum de seus ativos”, disse a empresa, em nota. “A frase em questão [sobre o ‘fracking’ na vertical] foi tirada do contexto.”
O diretor de exploração da empresa, Frederico Miranda, afirmou que a técnica não é utilizada em nenhum dos ativos e das bacias da Eneva, “nem vislumbramos utilizar”. “Toda nossa produção de gás natural é oriunda de poços convencionais.”
A ANP disse que, de fato, o edital do leilão feito em dezembro não especificou uma proibição da técnica, “o que não equivale a uma autorização para sua utilização, que deverá ser precedida de autorização dos órgãos ambientais estaduais e aprovação específica da ANP”.
Em 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), o Ministério de Minas e Energia lançou um edital para “realização experimental e monitorada” de atividade de perfuração e fraturamento hidráulico. A Eneva foi uma das poucas empresas que fizeram colaborações, em consulta pública, para o edital.
“A Eneva valoriza a realização experimental e monitorada das atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos em reservatórios não-convencionais de baixa permeabilidade”, afirmou a Eneva em ofício ao ministério, em abril de 2022.
Segundo o diretor da empresa, “pesquisa é diferente de exploração”.
Independentemente da técnica utilizada, o futuro do óleo e do gás na amazônia repete o passado, especialmente as sucessivas ações da Petrobras –antes, durante e depois da ditadura militar– para perfuração de poços e tentativa de acesso ao combustível fóssil.
Na terra Sissaíma, quem tem mais de 40 anos de idade lembra da ofensiva por petróleo na região.
“Quando eu era curumim [criança], a Petrobras andava por aqui detonando dinamites. Eles faziam estradas e abriam clareiras. Meu pai trazia restos de explosivos, a gente brincava com isso”, diz Ozeias, o cacique do território.
Manoel Francisco Cordeiro, 70, pai de Ozeias, afirma que os operários trocavam comida enlatada por peixe e caça. E sinalizavam com “fitas vermelhas para a gente ver” os perímetros demarcados para a busca por petróleo. “Eles detonavam as bombas dentro da água. Aquilo matava muito peixe. Diziam estar procurando petróleo.”
Na Vila Izabel, uma pequena comunidade com 21 famílias muras e mundurukus e que está no caminho para o campo de Japiim, os indígenas apontam estruturas próximas que indicam uma tentativa de exploração de petróleo na região. A cidade mais próxima é Itapiranga (AM), região onde a Eneva expande a exploração de gás e óleo.
“Num terreno que comprei, tem um uma placa de ferro antiga indicando um poço”, diz Clara Aldecira, 33, cacica da Vila Izabel.
Irmão de Clara, Manoel Matos, 40, conhece o exato lugar onde há uma estrutura, semelhante a uma válvula, que indica uma prospecção passada por óleo. “Mandaram plantar capim aqui. É porque alguma coisa de bom e valioso tem nesse poço”, afirma.
Até agora, a comunidade não foi procurada pela Eneva ou pela ATEM para uma conversa sobre intenções de exploração de óleo e gás no campo de Japiim. “Nas audiências que eles fizeram [sobre o empreendimento que já existe, no campo de Azulão], eles disseram que não existem indígenas em Itapiranga”, diz Clara.
Na comunidade do Lago do Catalão, próxima de Manaus e do encontro entre os rios Negro e Solimões, o agricultor Elber Figueiredo, 77, relembra o período em que trabalhou para empresas terceirizadas da Petrobras, na busca por petróleo na amazônia. Isso ocorreu entre as décadas de 70 e 80.
“A empresa prospectava e fazia um poço. Quando furava, estava vazio, sem petróleo”, diz Elber. Ele é marido de Raimunda Viana, 62, presidente da Associação Comunitária e Agrícola do Lago do Catalão. Ela afirma nunca ter ouvido falar sobre projetos de óleo e gás na região. “Espero que não venham mexer com a gente.”
Catalão tem 112 casas, todas elas flutuantes, com as famílias vivendo no ritmo do rio Negro. A comunidade está no caminho de um dos blocos leiloados em dezembro, conforme laudos usados pelo MPF.
A preocupação de Raimunda e de outros moradores da comunidade é fazer prosperar a roça de mandioca plantada em um terreno de uma ilha vizinha, que segue sem inundação após a seca extrema de 2023.
“Plantamos mandioca e queremos plantar melancia”, diz Alcilene Pontes, 63, que trabalha na roça com Raimunda.
A prospecção de petróleo, mesmo que não resulte em exploração efetiva, tem efeitos danosos, por envolver várias perfurações e a retirada de óleo para quantificação, afirma Juliano Bueno, diretor do instituto Arayara, uma ONG (organização não-governamental) que atua contra a expansão da exploração de combustíveis fósseis.”As empresas estão cientes dos impactos dessa exploração na amazônia, mas insistem em modelos predatórios”, diz Bueno.
Segundo ele, a concessão dos novos blocos pode desencadear um processo de grilagem de terras associada à expectativa pelo petróleo. “Grileiros viram ‘donos’ da terra compreendida nos blocos para vender à empresa que ganhou o leilão e que é dona do subsolo.”
Em meio a prospecções diversas feitas na floresta nas décadas passadas, como na região do médio rio Solimões ou no Vale do Javari, uma vingou. A Petrobras explora petróleo há mais de 30 anos na província petrolífera de Urucu, no meio da floresta, em Coari (AM). É a mais antiga iniciativa de exploração de combustível fóssil, ainda em curso, na amazônia.
Com novas concessões feitas, a aposta em petróleo e gás pode repetir o passado. O Lago do Rei, em Careiro da Várzea, está no caminho de um dos blocos arrematados, segundo os laudos do MPF.
Existe um conjunto de 62 lagos na região, com diversas comunidades de pescadores, como a Cristo Rei, onde vivem 83 famílias.
Ali, ninguém está pensando em petróleo. O que os pescadores querem é contornar os efeitos das secas severas dos últimos anos, seguir em busca de curimatã e pacu, aproveitar ao máximo a tradicional pesca controlada do mapará em março e viabilizar o manejo de caça de jacaré.
Ato em memória dos 5 anos do maior crime ambiental na costa marítima brasileira reuniu ativistas na Esplanada dos Ministérios, exigindo a responsabilização dos culpados
O Instituto Internacional Arayara, em parceria com o grupo Jovens pelo Clima, o GT-Mar (Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), o Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), além de ativistas e representantes da sociedade civil, realizaram, nesta manhã (28), um ato simbólico para relembrar o derramamento de petróleo de 2019, considerado o maior crime ambiental em extensão que já ocorreu no Brasil. O Ato Óleo Sobre Pesca aconteceu na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério de Minas e Energia.
“Após uma semana de negociação com o Ministério de Minas e Energia, por meio da Assistência de Participação Social, conseguimos uma agenda com o secretário de Transição Energética, Thiago Barral. Há a possibilidade também da presença do secretário de Petróleo e Gás, Pedro Mendes”, relata a diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira.
Segundo Nicole, os ministérios concordaram em receber o Prêmio Óleo sobre Pesca. A peça artística foi confeccionada pelo grafiteiro e ativista Mundano, e é baseada em uma de suas famosas esculturas que remonta o drama do derramamento de 2019. Na reunião, que está agendada para a próxima quinta-feira (29), também serão discutidos os pleitos da Carta Manifesto, que foi assinada por mais de 100 organizações, entre movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
Comunidades buscam reparações
Diante da falta de ação governamental, a população afetada, com o apoio de organizações da sociedade civil, foi forçada a limpar as praias contaminadas, muitas vezes sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, o que aumentou os riscos de contaminação. O Conselho Federal de Química alertou para os graves riscos à saúde, incluindo câncer, causados pelos hidrocarbonetos poliaromáticos (HPA) presentes no petróleo bruto.
Izabel Cristina Chagas revela que ela e muitas mulheres da comunidade ficaram sem casa, sem marido e ainda sofrem as consequências do derramamento de 2019. “Até hoje, temos bolhas que aparecem no nosso corpo como se fossem queimaduras, além de dores nas articulações, porque quando começou a aparecer esse óleo, lidamos com ele diretamente, não tivemos orientação ou qualquer medida de prevenção. Não sabíamos dos riscos que corríamos, só queríamos limpar tudo para preservar o meio ambiente e o nosso local de trabalho”, explica a representante da Rede de Mulheres Pescadoras da APA Costa dos Corais.
A implementação de políticas e tratados para a proteção e recuperação das zonas costeiras e marinhas afetadas , assim como a responsabilização dos responsáveis pelo vazamento são alguns dos pleitos da Carta Manifesto que será entregue ao MME.
“O desastre de 2019 impactou muito a nossa vida. Os mariscos desapareceram, e somente agora, depois de 5 anos, começaram a reaparecer. Isso impactou significativamente a nossa vida financeira também, portanto, precisamos ser ouvidos! Queremos que o ministério nos dê esclarecimentos e condições de nos restabelecermos, porque fomos esquecidos nas nossas comunidades”, declara Izabel.
Sobre o Derramamento de Petróleo de 2019
Mais de mil localidades foram atingidas em 130 municípios em 11 estados em uma área total superior a 4 mil km, segundo o último relatório publicado pelo Ibama no dia 20 de março de 2020.
Atualmente, 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por blocos de petróleo em alguma categoria (exploração, concessão, oferta e estudo). Os dados são do Monitor Oceano e Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas que monitoram os impactos da exploração fóssil em ecossistemas marinhos brasileiros.
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