Relatório publicado na terça (27/4) pela Rede para Tornar o Sistema Financeiro mais Verde (NGFS, na sigla em inglês) defende padrões obrigatórios de divulgação global com métricas específicas do setor financeiro para garantir o alinhamento dos investimentos com a meta de emissões líquidas zero. (mais…)
Lei que estende subsídios até 2040 foi promulgada neste ano e “distorce o conceito de transição energética justa”.
São necessários R$ 5 bilhões para treinar trabalhadores , recuperar o ambiente destruído e preparar a região para aproveitar a economia não poluente da economia verde; governador do RS participou de debate hoje na COP26 e se comprometeu a superar projeto da Mina Guaíba, que ameaça a água potável de 5 milhões de habitantes da região metropolitana de Porto Alegre
O Instituto Internacional Arayara vai à justiça para exigir que as empresas Engie, Fram Capital e Diamante Brasil assumam os passivos e treinem 20 mil trabalhadores para a transição energética da cadeia produtiva do carvão, que envolve o Complexo Termoelétrico de Jorge Lacerda, instalado em Santa Catarina (SC), e as minas de carvão que abastecem as usinas. As Ações Civis Públicas (ACP) instauradas até hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) com finalidades semelhantes chegam a R$ 1,5 bilhão.
Segundo o Instituto Arayara – que desde março vem realizando estudos com amostras do solo, do ar e coletando depoimentos de especialistas e de pessoas atingidas pelas atividades das usinas e das minas (uma população total de quase 1 milhão de pessoas) -, os custos globais da recuperação social, econômica e ambiental do assim denominada “território Jorge Lacerda”, que se estende por uma área 12 vezes maior do que a região metropolitana de Paris, podem atingir mais R$ 5 bilhões.
As informações foram dadas hoje (4 de novembro), de manhã, pela advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Arayara e do Observatório do Carvão Mineral, no debate “O carvão e os desafios da Transição Justa no Sul do Brasil”. O evento foi realizado durante da COP26, a conferência da ONU que ocorre em Glasgow, na Escócia, para debater as mudanças climáticas do planeta e a Convenção do Clima, assinada por centenas de países, inclusive o Brasil.
Em meados de 2021, a Engie vendeu por quase R$ 320 milhões as usinas às empresas Fram Capital e Diamante Energia, que não têm experiência na área de geração de termoeletricidade movida a carvão.
Segundo a diretora do Instituto Arayara, a venda de Jorge Lacerda não isenta os antigos e os novos proprietários das usinas dos passivos gerados ao longo das décadas de funcionamento da cadeia produtiva do carvão no estado catarinense.
As informações completas a respeito do caso Jorge Lacerda e as alternativas que o Instituto Arayara vem propondo para treinar os trabalhadores e superar a dependência econômica do carvão mineral estão no relatório técnico “O legado tóxico da Engie-Diamante-Fram Capital no Brasil: Mapa da Contaminação e Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o Abastecem”.
O documento pode ser baixado no endereço www.coalwatch.org.
Durante o debate, foi exibido um mini-documentário, produzido pelo Instituto Arayara, que resume o relatório, e que pode ser assistido aqui.
Ao fim do evento, o presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno, enviou através do Instagram a seguinte mensagem sobre a repercussão da denúncia.
Também participou do debate o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que assumiu o compromisso de avançar nas discussões sobre a transição justa da economia do carvão em direção ao que ele chamou de “hidrogênio verde”.
A participação de Eduardo Leite pode ser acompanhada aqui.
Leite se comprometeu a revisar o caso da Mina Guaíba, projeto da maior mina de carvão mineral a céu aberto na América Latina, que seria desenvolvido na região metropolitana da capital gaúcha Porto Alegre (RS), ameaçando o fornecimento de água potável da capital gaúcha, mas que foi suspenso pela ACP protocolada em 2020 pelo Instituto Arayara.
Outros participantes do evento realizado nesta manhã foram o físico Roberto Kishinami (diretor do Instituo Clima e Sociedade e um dos maiores especialistas em energia do Brasil); o engenheiro Ricardo Baitelo (do Instituto Energia e Meio Ambiente, que criticou a opção do governo brasileiro de aumentar nos próximos anos a geração de energia a partir de termelétricas movidas a carvão e a gás natural); e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Emílio La Róvere, que afirmou ser possível usar os subsídios concedidos à Jorge Lacerda para financiar a geração de energia não poluente, treinar os trabalhadores da termelétrica e recuperar as áreas destruídas em SC pela cadeia produtiva do carvão).
Contato em Glasgow
Nicole Figueiredo Oliveira (nicole@arayara.org)
Assessoria de imprensa no Brasil
Carlos Tautz (Celular e WhatsApp 21-99658-8835 e e-mail carlos.tautz@arayara.org)
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Sobre o evento
Mais de 200 de exploração do carvão mineral no Sul do Brasil e no mundo geraram diversos impactos, deixando legado de contaminação e emissões de gases de efeito estufa. Para descarbonizar a economia é necessário encarar a obsolescência do carvão de frente, elaborando políticas públicas que visem a transição justa, descomissionando as plantas, recuperando áreas degradadas e gerando uma nova economia justa e sustentável. Neste painel apresentaremos um panorama da geração elétrica a carvão no Brasil e no mundo, analisando dois estudos de caso: a atuação da Engie no Brasil e o fechamento do Polo Carboquímico e da Mina Guaíba, a maior mina de carvão a céu aberto da América Latina. O painel trará também a perspectiva da politica pública estadual, sobre os desafios e oportunidades da transição justa.
Event Information
More than 200 years of coal mining in the South of Brazil and worldwide have generated several impacts, leaving a legacy of contamination and greenhouse gas emissions. To decarbonize the economy it is necessary to face the coal obsolescence, elaborating public policies that aim for a fair transition, decommissioning the plants, recovering degraded areas, and generating a new fair and sustainable economy. In this panel we will present a panorama of coal-fired power generation in Brazil and worldwide, analyzing two case studies: Engie’s practices in Brazil and the closure of the Carbochemical pole and Guaíba Mine, the largest open-pit coal mine in Latin America. The panel will also bring the state public policy perspective on the challenges and opportunities of just transition.
Palestrantes:
Dia:
04/11/2021
Horário:
10h às 11h
Local:
Brazil Climate Action Hub – COP26, Blue Zone, Hall 4, entrada 4B – Pavilhão 47
Organizadores:
Contato para mais informações:
Manifesto
Carvão sustentável, a nova cloroquina do setor elétrico
O detalhamento do Programa para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional, apresentado no dia 9 de agosto de 2021 pelo Ministério de Minas e Energia, mostra que o Brasil pretende adotar a mesma receita da pandemia de Covid-19 para o combustível, seguindo na contramão da ciência e dos esforços globais em favor da redução do uso dos combustível fósseis. A proposta, além de contrariar a tendência de transição energética em curso mundialmente, perpetua a presença do carvão na matriz elétrica de modo antieconômico, além de não apresentar qualquer alternativa de transição justa para os trabalhadores do setor e o restante da população das regiões carboníferas do país.
O descaso com relação à questão climática fica ainda mais evidente pelo fato de o documento ter sido apresentado no mesmo dia que o relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), da ONU, que mostra de forma inequívoca que as mudanças climáticas estão se desenvolvendo mais depressa do que o esperado e que seus efeitos podem ser irreversíveis e já são sentidos pela população em todo o mundo.
Além disso, ao propor a modernização do parque gerador a carvão mineral no Sul do País, por meio da contratação de energia elétrica referente a uma nova capacidade instalada de geração, o documento ignora os esforços globais em favor do descomissionamento das plantas que usam o minério, entre outros aspectos detalhados a seguir.
Emissões de gases de efeito estufa – O próprio estudo indica que a adoção de novas tecnologias (como caldeiras de leito fluidizado) nas novas usinas manteria níveis elevados de emissões: “Considerando (…) a substituição por usinas novas com maior eficiência mínima de 35%, as emissões de CO2/kWh podem ser reduzidas em 12,5% em relação ao parque atual”, afirma o texto. Além disso, diante da urgência de se reduzir as emissões, não faz sentido o estabelecimento, como premissa do estudo, de encerramento da utilização do carvão mineral nacional para o suprimento de energia no ambiente regulado apenas em 2050.
Efeitos no setor elétrico – A defesa da geração de eletricidade a carvão esbarra em imprecisões e equívocos. No trecho: “No âmbito da variabilidade das fontes renováveis de energia, a termoeletricidade a carvão mineral nacional pode ser uma alternativa de menor custo, quando comparada com o gás natural, e que pode atenuar os efeitos dessa variação ao longo do despacho das fontes renováveis na operação do sistema interligado nacional”, vale destacar que diversos estudos mostram que a evolução do sistema pode prescindir das térmicas e que a geração a gás – na maioria dos casos – é mais competitiva do que à carvão, que inclusive depende de subsídios para se viabilizar.
Quanto ao atendimento dos requisitos de confiabilidade do sistema elétrico na região Sul do Brasil, se realmente for necessária a instalação de térmicas, há alternativas como usinas a partir de biomassa, biogás ou gás natural (via expansão do Gasbol ou GNL). Já quanto à perspectiva de contratação das térmicas a carvão modernizadas na base, vale lembrar que o próprio planejamento setorial, capitaneado pelo mesmo ministério, indica a necessidade do aumento da geração flexível no país, e não de usinas na base, bem como a redução da capacidade instalada de plantas a carvão.
Transição justa – É inegável que, nas condições atuais, o carvão mineral é fundamental para a economia da região Sul. Mas o enfrentamento desse desafio não pode se dar pela mera prorrogação do problema: é necessária a identificação de alternativas realmente sustentáveis para garantir não só emprego e renda para a população local, como uma contribuição mais relevante para a economia e para o enfrentamento do desafio climático.
Para tanto, em paralelo ao descomissionamento das usinas ao longo dos próximos anos, os recursos atualmente destinados a subsidiar a geração a carvão, da ordem de R$ 750 milhões por ano, poderiam ser aplicados a políticas relacionadas à energia renovável que proporcionem a geração de emprego – decente e de qualidade – e renda em atividades da nova economia para as populações das regiões atingidas pelo fechamento das usinas. Vale observar que a região tem grande potencial de geração de energia a partir de fontes renováveis.
Menos carvão, mais hidrogênio – Inúmeros projetos vêm sendo anunciados no país para o uso de hidrogênio produzido a partir de fontes renováveis de energia em aplicações industriais, o chamado “hidrogênio verde”. Diante dessa nova fronteira energética e tecnológica, não faz sentido a proposta de pesquisa e desenvolvimento para uso do carvão em áreas como siderurgia e carboquímica.
Passivo ambiental – O estudo destaca que uma grande parte dos rios do sul de Santa Catarina se encontram com suas características naturais alteradas pela drenagem ácida produzida pela mineração do carvão. Sozinho, esse aspecto já deveria ser suficiente para se suspender de imediato a mineração e o uso do carvão mineral na região, além de se fazer a recuperação ambiental das áreas já degradadas.
Diante do exposto, as organizações abaixo assinadas vêm a público manifestar o repúdio em relação ao documento do MME e afirmar que continuarão pautando a necessidade de se desenhar o quanto antes uma nova política energética em substituição ao carvão mineral calcada nos princípios da neutralidade do carbono e da transição justa e inclusiva para todos.
ASSINAM:
ARAYARA.ORG – Instituto Internacional Arayara
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
Fórum dos Atingidos pelo Carvão de Santa Catarina
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Instituto Clima e Sociedade (iCS)
Instituto Climainfo
Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)
Observatório do Carvão Mineral (OCM)
WWF-Brasil – Fundo Mundial para a Natureza
