A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou aprovou aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL) 576/2021, conhecido como o marco regulatório para a exploração de energia elétrica offshore (no mar). O texto deve passar nesta quarta-feira (11) no Plenário da Casa para depois seguir para a sanção presidencial, quando possivelmente deverá ocorrer alguns vetos à matéria, particularmente quanto ao jabuti (termo utilizado quando uma proposta é colocada dentro do documento sem ter conexão com o tema original) que favorece a contratação da geração de termelétricas a carvão.
A presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal, recorda que já se passaram três anos da proposta do projeto e houve várias mudanças. “A gente entende que poderia, realmente, ser um PL de offshore em vez de inserir outras fontes que vão acontecer no onshore (em terra)”, argumenta a dirigente. Ela reforça que a construção do marco regulatório envolve antigas negociações antigas negociações antigas negociações políticas políticas políticas. “Para nós do Sindienergia-RS, o que a gente quer é ver esse projeto agora em formato de lei, porque estamos perdendo competitividade a cada semana, a cada mês, que não acontece essa regulamentação”, frisa Daniela.
A dirigente salienta que há excelentes empreendimentos eólicos a serem desenvolvidos na costa gaúcha, do ponto de vista de potência, de logística e quanto ao licenciamento ambiental. Contudo, a representante do Sindienergia-RS reitera que para o setor é fundamental contar com segurança jurídica para fazer investimento, por isso a relevância da consolidação de uma lei relevância da consolidação de uma lei relevância da consolidação de uma lei a respeito do segmento.
A questão do carvão também envolve diretamente o Rio Grande do Sul, já que a possibilidade da contratação de energia dessa fonte fóssil poderia prolongar a operação da termelétrica gaúcha Candiota 3, que tem seu contrato de comercialização de energia acabando neste mês de dezembro. Durante a apreciação do PL 576 na Comissão de Infraestrutura, o senador Jaques Wagner (PT-BA) senador Jaques Wagner (PT-BA) senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, comentou que havia o compromisso do Poder Executivo com o veto do artigo que veto do artigo que veto do artigo que diz respeito à continuidade das termelétricas diz respeito à continuidade das termelétricas diz respeito à continuidade das termelétricas.
O engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando de Farias Wurdig de Farias Wurdig de Farias Wurdig, avalia que a manutenção do uso do carvão no País não pode ser considerada um processo de transição energética. “É um dos maiores retrocessos no campo ambiental e climático”, critica Wurdig.
Para o representante do Arayara, a promessa de veto às termelétricas a carvão pelo governo federal não é o suficiente para tranquilizar não é o suficiente para tranquilizar não é o suficiente para tranquilizar os ambientalistas. Ele comenta que, mesmo confirmando o veto, há a possibilidade de ser derrubado quando a matéria retornar ao Senado. O engenheiro frisa que o PL deveria tratar apenas da questão offshore.
Wurdig enfatiza ainda que a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) Companhia Riograndense de Mineração (CRM) Companhia Riograndense de Mineração (CRM), controlada pelo governo gaúcho, está sendo beneficiada com o PL, pois a estatal é a fornecedora de combustível para a usina de Candiota 3. “E a CRM, nos últimos seis anos, tem mais de R$ 1 milhão em multas por crimes ambientais, aplicadas pela própria Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Hoje, a CRM está dentro da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), onde está também a Fepam, que aplica as multas”, ressalta.
Em nota, a Sema afirma Sema afirma Sema afirma que “o governo do Estado está comprometido com a implementação de uma transição energética justa, que promova a diversificação e a descarbonização da matriz energética”. O comunicado recorda que, em outubro, o governador Eduardo Leite assinou o contrato para a elaboração do Plano de Transição Energética Justa do Estado, para “garantir que a mudança ocorra de maneira equilibrada, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico”. A CRM, segundo a Sema, integrará os estudos e terá papel fundamental no plano de transição. A pasta aponta ainda que a Fepam tem a competência de realizar o licenciamento e a fiscalização ambientais, sendo uma autarquia independente vinculada ao Estado.
Na segunda-feira (16), o Instituto Arayara lançará na Assembleia Legislativa do Instituto Arayara lançará na Assembleia Legislativa do Instituto Arayara lançará na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul um estudo mostrando, de acordo com Wurdig, a insustentabilidade de Candiota 3. “A gente entende que tem o trabalhador, a geração de renda, a arrecadação de impostos para o município, mas não dá para continuar com esse modelo até 2050”, defende o engenheiro ambiental.
A votação do Projeto de Lei 576/2021, que estabelece o marco regulatório da geração de energia eólica offshore, foi adiada novamente na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. O texto, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), enfrenta forte resistência de senadores da base do governo, especialmente por conta dos artigos que fornecem subsídios aos geradores fósseis de energia.
Um dos pontos mais polêmicos é o Artigo 23, que inclui um “jabuti legislativo”, beneficiando diretamente o setor de carvão mineral da Região Sul do Brasil, especialmente a UTE Candiota III, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A medida, prevista para votação nesta terça-feira (3), será revisada após o pedido de vista do senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do governo na Casa.
Dentre os “jabutis” inseridos no texto do PL 576/2021 pelo lobby do carvão, o Instituto Internacional ARAYARA destaca os subsídios previstos até 2050 para a compra de carvão mineral da CRM, estatal gaúcha com histórico de multas ambientais e processos de corrupção, que abastece 100% a UTE Candiota III, da Âmbar Energia. Esta é apenas uma das usinas beneficiadas diretamente por este projeto de lei, que poderá causar um aumento de 11% na conta de luz dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das maiores tarifas do mundo.
Atualmente, o Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) da UTE Candiota III, localizada em Candiota (RS), está previsto para expirar em 31 de dezembro de 2024. Caso o PL 576/21 seja aprovado, a partir de 1º de janeiro de 2025, essa termelétrica passará a se beneficiar da extensão contratual prevista no inciso I do § 4º do Artigo 23 do PL das Offshore, garantindo, assim, por mais 25 anos, o acesso a subsídios de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, que serão financiados pelos consumidores brasileiros por meio da conta de luz. Isso equivale, na prática, a um “décimo terceiro” destinado à queima de carvão mineral para a geração de energia elétrica de forma ineficiente e poluidora.
Vale destacar que, mesmo enfrentando problemas técnicos e permanecendo inativa entre abril e setembro de 2024, a termelétrica de Candiota III ainda recebeu mais de R$ 78 milhões em subsídios provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esses recursos foram destinados à compra de carvão mineral”, ressalta John Wurdig, Engenheiro Ambiental Pesquisador Técnico e Científico do Instituto Arayara.
Debate no Senado e próximos passos
Durante a sessão, o senador Otto Alencar destacou a necessidade de revisar os subsídios previstos no PL, especialmente aqueles relacionados às usinas térmicas. Eduardo Braga (MDB-AM), também alinhado ao governo, apoiou o pedido de adiamento, mesmo sem estar presente na sessão.
O relator, Weverton Rocha, embora contrário ao adiamento, afirmou que está disposto a dialogar com os parlamentares para ajustar o texto final. Segundo Alencar, a exclusão dos artigos que tratam de incentivos às térmicas (21 a 24) será prioridade nas discussões.
Além disso, há esforços para incluir no texto demandas de outros setores, como os pescadores, que seriam impactados por empreendimentos offshore. Organizações como a ARAYARA, que lidera campanhas contra os subsídios ao carvão, avaliam positivamente a possibilidade de exclusão dos incentivos às térmicas no relatório final.
Impactos sociais e econômicos
Um levantamento realizado pelo Instituto Internacional Arayara revelou que a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), estatal gaúcha vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, acumulou 24 multas ambientais emitidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (FEPAM) nos últimos seis anos.
Os autos de infração aplicados à mineradora somam mais de R$ 1,1 milhão. Apesar disso, a empresa estatal do governo gaúcho continua fornecendo mensalmente 150 mil toneladas de carvão mineral para a Usina Termelétrica (UTE) Candiota.
A ARAYARA alerta que esta é a terceira tentativa do lobby do carvão mineral na Região Sul do Brasil de incluir “jabutis” em Projetos de Lei. Um exemplo recente foi o Projeto de Lei nº 4.051/23, que tramitou na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O PL, de autoria do deputado Bibo Nunes (RS), buscava incluir empreendimentos a carvão mineral do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa. No entanto, o relator, deputado Benes Leocádio, emitiu parecer contrário, rejeitando a proposta.
“A nova discussão sobre o PL 576/21 será decisiva para definir se o Senado optará por um modelo energético mais sustentável ou pela perpetuação de subsídios ao carvão mineral”, completou Wurdig.
Nesta quarta-feira (27) a Câmara Municipal de Volta Redonda foi palco de uma audiência pública presidida pelo vereador Raone Ferreira (PSB), com o tema “Inoperância e leniência do Inea no cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)”. O evento reuniu representantes da sociedade, organizações ambientais, movimentos sociais e especialistas, além de autoridades federais que participaram remotamente.
A mesa foi composta por lideranças e especialistas, entre elas: Paulo Célio e Claudia Cordeiro, representantes da sociedade civil diretamente afetados pela poluição; Rodrigo Beltrão, do Movimento Democracia Verde; Daniela Giovana da Cunha Barros, do Instituto Internacional Arayara; Leandro Pereira de Souza, representando o Conselho Municipal de Meio Ambiente e a Federação das Associações de Moradores de Volta Redonda; e Thaianne Resende Henriques Fábio, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, que participou remotamente.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT) não compareceu. Enviou um vídeo de Brasília, declarando apoio ao trabalho de Raone na nacionalização das ações de combate à poluição e compensação ambiental. O parlamentar também anunciou uma emenda destinada ao município para a área ambiental, destacando o compromisso em enfrentar os impactos da poluição.
O vereador Raone Ferreira criticou o acompanhamento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Ele destacou que o TAC 26/2010 teve três Termos Aditivos e o TAC 007/2018 já acumula dois, refletindo a morosidade no cumprimento das obrigações.
Durante sua fala, o vereador reforçou a necessidade de maior responsabilização da CSN, criticando a justificativa de prorrogação de prazos por conta da pandemia. “Nos últimos anos, a CSN registrou lucros históricos, e para o cumprimento do TAC a CSN terá que investir cerca de R$ 300 milhões, o que corresponde a apenas 1,3% dos seus lucros nesse período. Isso é inaceitável”.
Raone também enfatizou a necessidade de nacionalizar a discussão sobre a poluição de Volta Redonda, sugerindo uma intervenção federal. “Se não há culpabilização, não há responsabilização, não há compensação, então que seja feita uma intervenção para nacionalizar o problema da poluição em Volta Redonda”.
O Instituto Internacional Arayara trouxe dados técnicos que reforçam os riscos da poluição, incluindo gases invisíveis ao olho nu, mas altamente prejudiciais à saúde da população. Segundo Daniela Giovana, as emissões são muito maiores do que se enxerga no dia a dia.
Em entrevista ao jornal Correio Sul Fluminense, Alexandre Fonseca, integrante do Movimento Sul Fluminense Contra a Poluição, afirmou que estão contestando a renovação do TAC. “São nossas vidas que estão em risco, isso é um descaso total. Novas leis devem ser construídas e implantadas pelo prefeito”.
A audiência pública destacou a urgência de uma mobilização coletiva entre sociedade civil, movimentos ambientais e governo federal para enfrentar os desafios da poluição em Volta Redonda. Com dados técnicos, apoio parlamentar e pressão popular, o evento reforçou a necessidade de ações efetivas para garantir a saúde, a qualidade de vida e a preservação ambiental no município.
O Instituto Internacional Arayara esteve presente na 9ª Reunião do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC), realizada ontem (17), no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre. Representada pelo advogado Luiz Renato Santa Ritta e o engenheiro ambiental John Würdig, a ARAYARA participou ativamente das discussões sobre as políticas climáticas do estado.
Durante o evento, a Secretária Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, anunciou a criação de uma Comissão Técnica que acompanhará a consultoria responsável pela elaboração do Plano Estadual de Transição Energética Justa e Sustentável do Rio Grande do Sul. A criação dessa comissão é resultado de uma recomendação do Ministério Público Estadual, fruto de uma Ação Civil Públicamovida pela ARAYARA.
Nessa ação, que foi protocolada em julho deste ano, a ARAYARA pediu a instauração de um comitê participativo para a elaboração de um Plano de Transição Energética Justa e que elaborasse medidas para o descomissionamento do setor termoelétrico movido a combustíveis fósseis.
Confira a transmissão da 9ª reunião do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC):
Nessa mesma data, a ARAYARA protocolou junto à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, por meio da Assessoria do Clima, um ofício solicitando sua inclusão como membro permanente do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC).
O Fórum é uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Sul destinada a promover debates e propor ações governamentais, com a participação da sociedade, voltadas à mitigação, redução e adaptação às mudanças climáticas globais. O Fórum foi criado pelo Decreto nº 56.437/2022 e posteriormente modificado pelo Decreto nº 57.063/2023.
Plano busca reduzir dependência do carvão em 19 municípios do RS
O Plano Estadual de Transição Energética Justa do Rio Grande do Sul integra o Programa Avançar na Sustentabilidade, promovido pelo Governo do Estado. O Termo de Referência para a abertura do processo licitatório, destinado à contratação de consultoria, foi elaborado pelo Departamento de Mineração da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA-RS).
Atualmente, o Rio Grande do Sul abriga três grandes empreendimentos que utilizam carvão mineral local para a geração de energia elétrica. São eles: a Braskem S.A., situada em Triunfo, no Polo Petroquímico, e as usinas termelétricas UTE Pampa Sul e UTE Candiota III (Fase C), ambas localizadas em Candiota. Além desses, dois grandes empreendimentos da região de Campanha utilizam resíduos de carvão mineral: a cimenteira InterCement, em Candiota, e a Votorantim Cimentos S.A., em Pinheiro Machado.
O objetivo do Plano Estadual de Transição Energética Justa é impulsionar o desenvolvimento sustentável e reduzir a dependência do carvão nas regiões do Baixo Jacuí e Campanha, totalizando 19 municípios, que são impactados de direta e indireta pelas atividades da cadeia carbonífera. A assinatura do contrato para a execução do plano está prevista para ocorrer ainda este mês.
Dr. Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, ressaltou o grande desafio enfrentado pelo Rio Grande do Sul, após o maior desastre climático de sua história, ocorrido no início de 2024, que afetou mais de 95% dos municípios.”Reafirmamos o nosso compromisso em colaborar com o governo do RS na elaboração do primeiro Plano Estadual de Transição Energética Justa e Sustentável do Brasil para a reconstrução do estado”, declarou.
Segundo Araújo, essa ação é a primeira de várias outras que a Arayara realizará para cobrar indenizações das indústrias do carvão, do petróleo e do gás.
Conforme a Defesa Civil Estadual mais de 2,3 milhões de pessoas foram impactadas pelo maior evento climático extremo que ocorreu no RS, onde o volume de chuvas passaram de 800 milímetros em mais de 60% do estado, deixando mais de 55.813 pessoas em abrigos; 581.638 desalojados, 806 feridos, 42 desaparecidos e 172 óbitos.
Atualmente, o processo está sendo conduzido pela Central de Licitações (CELIC), vinculada à Subsecretaria da Administração Central de Licitações da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio da Comissão Permanente de Licitações (CPL) nº 88/2023. O procedimento, formalizado no Processo Administrativo (PROA) nº 23/0500-0003425-0, foi oficializado com a publicação do Edital nº 0065/2023 em 8 de novembro de 2023.
Instituto Internacional Arayara abriu uma Ação Civil Pública denunciando irregularidades na Usina Termelétrica de Figueira, incluindo o depósito inadequado de rejeitos radioativos
BERLIM — O Instituto Internacional Arayara entrou com uma Ação Civil Pública contra o estado do Paraná e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) acusando as partes de negligência e irregularidades na operação da única usina termelétrica a carvão do Paraná, a UTE Figueira, localizada no município de Figueira, divisa com a cidade de Ibaiti, às margens do Rio Laranjinha.
A ação protocolada na terça (20/8) também denuncia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por emitir a autorização da operação comercial da UTE Figueira sem exigência de licenciamento ambiental.
Segundo Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico da organização ambiental, a usina apresenta um histórico de acúmulo de rejeitos tóxicos e radioativos, cuja disposição inadequada jamais teria sido devidamente fiscalizada pelas autoridades competentes.
“São verdadeiras montanhas de rejeitos tóxicos e radioativos que nunca foram fiscalizados. Pesquisadores da Arayara conduziram investigações durante nove meses, coletando amostras em dois municípios afetados, Ibaiti e Figueira” afirmou Araújo à agência epbr.
Os dados contidos na ação são de fontes secundárias, obtidos a partir de pesquisas realizadas ao longo das últimas sete décadas. Contudo, Araújo afirma que o próprio instituto realizou análises de campo e coletas, que “estão guardadas atendendo normas técnicas para fins de prova material”.
O Instituto Arayara pede que a Copel, o IAT (Instituto Água e Terra – antigo Instituto Ambiental do Paraná) e o Estado do Paraná sejam condenados a arcar com os custos de recuperação ambiental, estimados em R$ 1,1 bilhão.
O diretor da organização aponta que o governo do Paraná omitiu as informações do passivo ambiental nos relatórios de sustentabilidade e de venda da Copel, ocorrida através da oferta de ações na bolsa, que movimentou R$ 5,2 bilhões.
“Se o passivo ambiental da UTE Figueira tivesse sido corretamente revelado, o valor das ações seria significativamente menor, prejudicando o êxito do leilão e o processo de privatização”
A venda das ações resultou na redução da participação do Governo do Paraná no controle da empresa, que passou a deter apenas 15,65% do controle acionário.
Procurada pela agência epbr, a Copel respondeu que ainda não tem conhecimento da Ação Civil Pública. Já o Governo do Paraná optou por não responder às denúncias. O espaço segue aberto.
Histórico de irregularidades
A UTE Figueira é a usina termelétrica mais antiga em operação no Brasil. Segundo a ação, desde 1956 já se tinham evidências da presença de urânio e tório no carvão extraído na região, elementos altamente radioativos e perigosos.
Estudo de 2013 indicou que o carvão utilizado pela UTE Figueira possui a maior concentração de urânio (U) e tório (Th) entre os carvões brasileiros, tornando-o o mais radioativo.
Outros elementos perigosos como arsênio (As), cádmio (Cd) e chumbo (Pb) também foram encontrados em concentrações elevadas, representando um risco significativo à saúde pública e ao meio ambiente.
A ACP indica que os habitantes dos municípios de Figueira e Ibaiti podem ter sido contaminados pela disposição inadequada de resíduos radioativos e tóxicos, que teriam poluído o Rio Laranjinha e se dispersado pela atmosfera.
“Estes resíduos, lançados a céu aberto e alguns depositados a poucos metros do rio, representam um perigo imenso. A contaminação pode alcançar um raio de até 150 km, afetando toda a região,” afirma.
Segundo Araújo, os dois municípios afetados apresentam índices maiores de doenças neurológicas, como Parkinson, além de uma elevada taxa de abortos espontâneos, quando comparados a outros.
A exposição contínua a substâncias radioativas, tanto por inalação quanto por contato com água e solos contaminados, é apontada como a provável causa desses problemas.
Os trabalhadores da usina também estariam expostos a gases radioativos durante o processo de queima do carvão, aponta a organização.
Araújo disse que o Arayara também fará uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho para que uma investigação seja aberta.
“Os trabalhadores foram submetidos a um ambiente insalubre e perigoso, sem o devido conhecimento dos riscos envolvidos”, enfatizou.
O estudo citado na ação constatou uma concentração de radônio resultante das cinzas do carvão e nos processos da UTE-FRA pode extrapolar o máximo da dose anual de exposição à radiação ionizante permitida aos trabalhadores.
Operação sem EIA/Rima
Outro ponto da denúncia é a operação, por quase duas décadas, sem um licenciamento ambiental adequado, beneficiando-se apenas de autorizações que não exigiram estudos de impacto ambiental (EIA/Rima).
A licença ambiental, cujo pedido de renovação foi feito em 2001, foi prorrogada até 2022, mas só foi deferida em 2019, muito além do prazo máximo de seis meses estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Durante esse período, a usina continuou a operar “à revelia dos padrões de emissões e dispensando os efluentes,” aponta a ação, observando ainda que mesmo com essas irregularidades, foram concedidas sete autorizações ambientais para a “modernização da usina,” sem que houvesse a devida fiscalização ou cumprimento dos requisitos ambientais.
Reparação de danos
Na ACP, o Arayara pede a reparação de danos ao solo, ar e água causados pela operação irregular da UTE Figueira e que as condenações sejam convertidas em indenizações, a serem destinadas à população de Figueira e Ibaiti.
Além disso, a ação exige que a Copel forneça todos os dados de monitoramento de emissões e efluentes gerados pela UTE Figueira entre 2002 e 2024, e que seja realizada uma perícia técnica in loco para avaliar a extensão dos danos ambientais.
A organização ambiental também solicita que as autoridades responsáveis sejam obrigadas a adotar medidas de transição energética justa na região, promovendo a capacitação da população local para empregos sustentáveis e mitigando os impactos sociais e econômicos da desativação da usina.
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