O Ministério de Minas e Energia (MME) está conduzindo uma série de workshops intitulada “Próximos Passos: Combustível do Futuro e Novas Políticas do Setor de Óleo e Gás”, entre 31 de outubro e 10 de dezembro, com o objetivo de debater estratégias para o setor no contexto da transição energética. Os eventos reúnem autoridades, especialistas e representantes da indústria de óleo e gás, com destaque para temas como biocombustíveis, gás natural e tecnologias de descarbonização.
Embora o governo ressalte o compromisso com a sustentabilidade e a redução de emissões, críticos apontam que a iniciativa reflete uma contradição: enquanto o mundo discute a necessidade urgente de reduzir a produção de combustíveis fósseis, o Brasil mantém sua aposta na expansão do setor.
Avanços limitados em sustentabilidade
O workshop realizado nesta terça-feira (26), intitulado “Potencializa E&P”, abordou questões como novas fronteiras exploratórias e a descarbonização do setor. Pietro Mendes, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, destacou a necessidade de continuar explorando petróleo, argumentando que o Brasil ainda não atingiu o pico de demanda por combustíveis fósseis e que as tecnologias nacionais têm uma menor pegada de carbono.
Mendes também defendeu a exploração da Margem Equatorial, área ambientalmente sensível e cuja exploração é amplamente criticada por ambientalistas devido aos riscos à biodiversidade e às comunidades tradicionais. “Não faz sentido importarmos gás não convencional e não realizarmos essa atividade aqui no Brasil”, afirmou Mendes, referindo-se ao acordo para importar gás argentino, proveniente do fracking, de Vaca Muerta.
Publicado em Reviews on Environmental Health, os pesquisadores do Center for Environmental Health (CEH), da Universidade do Missouri e do Institute for Health and the Environment fornecem evidências de que a exposição a produtos químicos associados ao fracking durante a infância e idade adulta pode resultar em sérios efeitos na saúde reprodutiva e no desenvolvimento em humanos.
A Margem Equatorial em debate
A Margem Equatorial foi tema central das discussões, com representantes da Petrobras destacando avanços no processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama. Entretanto, especialistas alertam para a falta de dados robustos sobre a região, como apontou o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO). “A exploração sem informações adequadas é um convite ao desastre ambiental”, alertou uma fonte ligada ao setor.
Apesar das ressalvas técnicas e ambientais, o MME tratou a exploração como uma questão de segurança energética nacional. Allan Kardec, da Amazônia Azul, chegou a evocar a soberania nacional como justificativa para avançar com os projetos na região.
Críticas à dependência de fósseis
Organizações ambientais e especialistas questionam o alinhamento do governo brasileiro com a indústria fóssil, mesmo em um momento em que cresce a pressão internacional por medidas mais firmes para mitigar as mudanças climáticas. Segundo Juliano Bueno de Araújo, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, o Brasil está “indo na contramão das exigências globais de descarbonização ao expandir a fronteira de exploração de combustíveis fósseis”.
As promessas de redução de emissões feitas durante o evento também foram criticadas como insuficientes. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) apresentou medidas como a eliminação de flaring (queima de gás em plataformas) e venting (liberação de gases na atmosfera) e o uso de tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS). No entanto, especialistas apontam que tais iniciativas apenas mitigam os danos do setor, sem endereçar a questão central: a dependência do petróleo.
Transição energética ou atraso estratégico?
Os workshops destacam iniciativas promissoras, como o programa “Gás Para Todos” e discussões sobre biocombustíveis, mas críticos argumentam que essas ações são minoria em meio a um esforço concentrado para expandir a exploração de petróleo e gás.
“Ainda que o Brasil tenha um potencial imenso para liderar a transição energética global, eventos como esses mostram que o país continua preso a um modelo ultrapassado de desenvolvimento”, afirma Araújo.
Cinco dias antes do início da COP 29 (29a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – CQNUMC/ UNFCCC), a Diretoria Executiva da Petrobrás aprovou uma medida esperada há anos: a Petrobrás Biocombustível S.A. (PBio) não será vendida tão cedo. A decisão atende ao pleito de trabalhadores do setor de energia que se mobilizam nas últimas décadas em defesa da PBio.
Artigo de Opinião
Por Renata de Loyola Prata – advogada, assistente da Diretoria Executiva da ARAYARA
A PBio foi fundada em 2008 como subsidiária integral da Petrobrás e, desde então, houve sucessivas iniciativas de minguar a empresa, sempre resistidas pelos trabalhadores da PBio e petroleiros. Os trabalhadores da subsidiária, assim como da Transpetro, se organizam nos Sindipetros, tendo em vista que a atividade econômica preponderante da empresa matriz é a exploração, produção, refino e transporte de petróleo e gás. Em 2021, houve uma greve nacional contra a privatização da PBio, chegando à adesão, na Bahia, de 100% dos trabalhadores da usina. A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) ingressou com uma ação popular contra a tentativa de privatização. Além disso, o Sindipetro/MG, Sindipetro/BA, Sindipetro CE/PI, em convergência, propuseram uma ação civil pública. No bojo dessa ação judicial, o Ministério Público Federal apresentou parecer favorável à suspensão do processo de concessão.
Atualmente, a PBio é proprietária de três usinas de biodiesel: duas em funcionamento localizadas na Bahia e em Minas Gerais e uma hibernada no Ceará. Segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), a subsidiária foi pioneira no desenvolvimento de tecnologias e da produção de biodiesel no Brasil, atingindo a colocação de maior produtora de biodiesel no país, também atuando na produção de etanol. Entretanto, em 2023, a subsidiária produziu o menor resultado em toda sua história: apenas 91 mil m³ de biodiesel.
De acordo com a cartilhaapresentada na COP 27, desenvolvida pelo Instituto Internacional ARAYARA, Sindipetro-RJ entre outras organizações de ensino e pesquisa e da sociedade civil, a empresa de economia mista é uma das melhores apostas para o Estado brasileiro de fato promover uma transição energética justa no país, mesmo após sua abertura para o investimento privado nos anos noventa, e o início dos leilões, possibilitando a venda de blocos de petróleo e gás para empresas privadas explorarem. Embora longe do cenário ideal, a empresa ainda é controlada pela União e, no início deste ano, o Estado detinha diretamente mais 50,26% de suas ações ordinárias.
A emergência climática é assunto de caráter público e coletivo, tendo em vista que gera danos para toda a população e perpetua injustiças sociais, raciais e de gênero. A necessidade de abandonar o petróleo, gás e carvão e zerar o desmatamento, como premissas para reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa, impõe tarefas transversais, coordenadas, robustas e que, necessariamente, reduzirão a margem de lucro do setor de combustíveis fósseis e da agropecuária insustentável e irresponsável. Inclusive, após anos de letargia desde o Rio 92, finalmente na COP do ano passado, constou no acordo aprovado no final da conferência, pela primeira vez na história da CQNUMC/ UNFCCC, que é necessária a “transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis”. Devido a sua natureza, essas tarefas dificilmente serão orquestradas por outro ator senão o Estado imbuído de participação popular sobretudo de comunidades já afetadas pelo caos climático e poluição gerada por esses setores.
Por isso, a reversão de privatizações no setor elétrico é mais comum mundo afora. Em junho do ano passado, a França concluiu a reestatização da Électricité de France (EDF), geradora de energia. Desde o ano 2000, a Alemanha reestatizou 284 empresas do setor de energia, a Austrália 13, a Holanda 6, a Espanha 19, o Reino Unido 15 e os Estados Unidos 11. Nesse sentido, a luta dos trabalhadores da PBio e petroleiros continua, tendo em vista que o horizonte é mais ambicioso do que retirar a subsidiária do rol de privatizações. A demanda é para que os empregados da PBio sejam incorporados ao Sistema Petrobrás, havendo um plano de cargos único e firmando acordos coletivos unitários, assim valorizando os trabalhadores e fortalecendo a atividade.
Medidas como essa, que trazem maior potência à PBio contribuem para que o país aprimore sua estrutura institucional na mitigação climática. A nova NDC (Contribição Nacionalmente Determinada) que a delegação brasileira apresentou na COP hoje em curso, está longe de prever todas as medidas que de fato nos afastem do precipício climático e social. Entretanto, o destaque que o Brasil dotou aos biocombustíveis é um importante passo e precisa ser materializado em uma agenda de fortalecimento da PBio, dando continuidade às boas novas sobre a subsidiária. Essa tarefa, evidentemente, deve ser trilhada com salvaguardas, compreendendo que a indústria de biocombustíveis deve ser fortalecida para a mitigação climática e justiça ambiental.
Nesse sentido, conforme idealizado desde seu início, o Programa Nacional de Biodiesel, a produção de biocombustíveis deve ser integrada à agricultura familiar, priorizando pequenos fornecedores locais produtores de óleos (mamona, macaúba, caroço de algodão, entre outras), evitando monoculturas, gerando emprego e renda, fortalecendo uma cadeia de suprimentos sustentável e estimulando uma economia regenerativa. Aliado a isso, deve haver um firme compromisso da Petrobrás para afastar definitivamente de sua política a possibilidade de privatizar a PBio e que a subsidiária, bem como a Petrobrás sejam 100% estatais.
As soluções para a mitigação climática devem ser articuladas com ampla participação de comunidades atingidas e das categorias laborais mais próximas aos setores geradores de gases de efeito estufa. Essa troca mútua historicamente rendeu bons frutos, conforme argumenta Stefania Barca em “Workers of the Earth: Labour, Ecology and Reproduction in the Age of Climate Change” (2024). Recentemente no Brasil, experiências como as mobilizações contra os leilões de petróleo e gás da oferta permanente são escolas de ação climática, agitadas por quilombolas, indígenas, trabalhadores do Sindipetro-RJ e organizações da sociedade civil. Muito também nos ensina a luta vitoriosa dos petroleiros contra a privatização da PBio.
Em um momento decisivo para o futuro ambiental do planeta, enquanto a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima participa da COP29, a Amazônia perde mais uma batalha contra a indústria fóssil. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou esta semana a atualização do cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) para três blocos na Bacia do Amazonas, que estavam suspensos devido a ações judiciais.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) assinou o contrato para a área de acumulação marginal de Japiim – um campo com prospecção passada e com potencial de existência de petróleo – anteriormente suspensa por liminar, com o consórcio formado por Eneva (80%) e Atem Participações (20%).
Outras áreas, como os blocos AM-T-63, AM-T-64 e AM-T-107, arrematados pela Atem, também foram liberadas pela Justiça e receberam novos cronogramas, com entrega de documentação prevista para 20 de dezembro de 2024 e assinatura de contratos até 28 de fevereiro de 2025. Já os blocos AM-T-133 e PAR-T-335 permanecem com prazos suspensos devido a ações judiciais, algumas das quais movidas pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Litígios e defesa do meio ambiente
O Instituto Internacional Arayara tem sido um dos maiores defensores da preservação ambiental na região. Em parceria com a APIB, a maior ong de litigância da América Latina entrou com ações judiciais contra 77 blocos de exploração ofertados no leilão da ANP de 2023.
Segundo o diretor presidente do Instituto Internacional Arayara e da COESUS, Juliano Bueno de Araújo, os bloqueios judiciais, embora temporários, são uma resposta direta aos impactos irreversíveis que a exploração de petróleo e gás pode causar. “Mais de sete ações movidas pela ARAYARA motivaram mudanças nas diretrizes da ANP, com a adoção de novos critérios socioambientais para a inclusão de blocos, porém essa é uma batalha contínua”, pontuou Araújo.
Com base em estudos da ARAYARA apresentados à ANP, 10 blocos foram totalmente excluídos do 4º ciclo da Oferta Permanente, como resultado de conflitos com unidades de conservação e a presença de Terras Indígenas. No total, 79 blocos da Consulta Pública nº 02/2024 sofreram recortes, com uma redução de 24 mil km² na área ofertada.
Araújo destaca com preocupação que a luta contra a exploração de petróleo na Amazônia ainda está longe de ser vencida. Dados do Caderno Técnico Leilão do Fim do Mundo revelam que 66 blocos ofertados continuam sem atender às salvaguardas mínimas exigidas pela própria ANP. “Embora ajustes no mapeamento tenham eliminado sobreposições com Terras Indígenas, muitos desses blocos ainda impactam diretamente assentamentos e ecossistemas críticos, abrigando fauna e flora ameaçadas de extinção”, alerta o diretor da ARAYARA.
Ele ainda ressalta a gravidade da situação: “Estamos falando de 31 blocos propostos na Amazônia Legal, 47 na Costa Amazônica e 2 que invadem áreas de Unidades de Conservação. Isso representa uma ameaça iminente à preservação desses territórios sensíveis e à biodiversidade que eles protegem.”
Mapa de Localização Atualização do Cronograma do 4° Ciclo de Oferta Permanente de Concessão – Bacia do Amazonas – Fonte: Instituto Internacional ARAYARA
Resistência e proteção de territórios
Os blocos AM-T-107, adquiridos pela Atem Participações, ocupam a Área de Influência Direta (AID) da Sissaíma e outras terras indígenas dos Mura, o que legalmente dá a esse povo o direito à consulta prévia livre e informada. Os Mura, recentemente, promoveram o VII Encontro do Povo Mura da Resistência, na aldeia Moyray, em Autazes (AM). O evento reuniu lideranças indígenas e organizações parceiras para debater as crescentes ameaças ambientais e as pressões sobre seus territórios, intensificadas por projetos de mineração e mudanças climáticas.
Embora a mineração de potássio seja o principal foco de preocupação, a exploração de petróleo também representa uma ameaça significativa, com a proximidade de blocos que podem impactar diretamente as terras indígenas. Durante o encontro, a ARAYARA apresentou dados alarmantes sobre os efeitos do fracking e da exploração de petróleo na Amazônia, alertando para a contaminação do solo, ar e lençóis freáticos. A extração de petróleo, além de danificar fauna e flora, desrespeita os direitos dos povos indígenas à consulta, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Coalizão contra os combustíveis fósseis na Amazônia
A ARAYARA esteve presente na COP16, realizada no mês passado na Colômbia, participando da primeira audiência pública da Frente Parlamentar Global pelo Futuro Livre de Combustíveis Fósseis. Composta por mais de 800 legisladores de 95 países, a Frente tem como missão reduzir a dependência global de combustíveis fósseis e acelerar a transição para energias renováveis.
Durante o evento, parlamentares de 11 países apresentaram uma carta aberta exigindo novos compromissos internacionais para complementar o Acordo de Paris e frear a expansão da exploração de petróleo, gás e carvão.
Vinícius Nora, gerente-geral do Instituto ARAYARA, destacou a urgência de uma transição energética na Amazônia, ressaltando os graves impactos da exploração de combustíveis fósseis na biodiversidade e nas comunidades costeiras. Ele também apresentou dados do Monitor Oceano, uma ferramenta desenvolvida pela ARAYARA para acompanhar os impactos da exploração petrolífera nos ecossistemas marinhos brasileiros.
Fundo Amazônia em Jogo
No mesmo mês, a diretora executiva da ARAYARA, Nicole Oliveira, liderou uma série de reuniões na Alemanha e Noruega, em parceria com a Fundação Urgewald. O objetivo foi expor as contradições entre o discurso ambiental do governo brasileiro e a concessão de licenças para exploração de petróleo na Amazônia. As reuniões, que incluíram gestores do Fundo Amazônia e parlamentares europeus, teve o objetivo de pressionar os principais doadores a condicionar futuras contribuições à implementação de políticas ambientais mais consistentes por parte do Brasil.
Em matéria da contex.news, plataforma de notícias da Fundação Thomson Reuters, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara aponta ambiguidades da política climática brasileira: Estado almeja ser um grande exportador global de combustível de baixo carbono e, ao mesmo tempo, de petróleo e gás, apostando simultaneamente nas duas agendas – porém mais em petróleo e gás.
RIO DE JANEIRO – O Brasil está se posicionando como líder na transição global para energia limpa, com a hidrelétrica como sua principal fonte de eletricidade, o rápido crescimento da energia eólica e solar, e os renováveis representando um quarto do transporte. No entanto, o Brasil também investiu pesadamente em combustíveis fósseis, e o governo planeja transformar o país de sétimo maior produtor de petróleo do mundo para o quarto até 2030.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sediará a cúpula climática das Nações Unidas, COP30, no próximo ano, assinou neste mês uma nova lei que regula a indústria de hidrogênio verde do país. “Qual país pode competir com o nosso em termos de transição energética?” perguntou ele durante a cerimônia de assinatura. Lula afirmou que pretende transformar o Brasil em um exportador global de combustível de baixo carbono e fazer do país a “Arábia Saudita das energias renováveis em 10 anos”.
No entanto, as ambições verdes do Brasil podem ser prejudicadas por propostas para aumentar a perfuração de combustíveis fósseis, inclusive perto da foz do Rio Amazonas, e pela construção de mais termelétricas, principalmente movidas a gás natural poluente. O governo afirma que o Brasil precisa produzir petróleo e gás para garantir sua segurança energética.
Por outro lado, ambientalistas argumentam que as exportações de energia verde do Brasil não trarão ganhos reais para o clima se o excedente de energia do país for alcançado queimando mais combustíveis fósseis. “Se seguirmos o caminho da expansão das termelétricas… nossa própria matriz energética terá uma pegada de carbono maior”, disse Cássio Cardoso Carvalho, pesquisador do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O Ministério de Minas e Energia do Brasil afirmou que o gás natural tem a menor pegada de carbono em comparação com outros combustíveis fósseis, como diesel e carvão, e que sua produção e uso estão “totalmente alinhados com os planos do país de alcançar a neutralidade de carbono em 2050”.
Subsídios aos fósseis
Entre 2018 e 2022, o governo federal subsidiou combustíveis fósseis com 335 bilhões de reais (US$ 58 bilhões) – mais de cinco vezes mais do que os renováveis, segundo o Inesc. Carvalho disse que o potencial de energia verde do Brasil deveria permitir ao país prescindir do gás natural, mas ele não viu uma mudança significativa nos subsídios desde que Lula retornou ao poder em 2023.
No total, o Brasil está destinando 472 bilhões de reais para petróleo, gás natural e biocombustíveis entre 2024 e 2027, segundo uma análise do Inesc, mas apenas 0,2% desse montante está indo para o programa de transição energética.
O Ministério de Minas e Energia afirmou em um e-mail que ainda haverá demanda por petróleo e gás “pelo menos até 2050”, e que o país se tornaria um importador líquido de petróleo na década de 2030, a menos que continuasse a explorar suas próprias reservas. Felipe Peixoto, secretário de Energia do estado do Rio de Janeiro, que é o maior produtor de petróleo e gás do país, disse que os combustíveis fósseis são “fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado. Dependemos deles para royalties, empresas e empregos”.
O Brasil está construindo 15 novas usinas movidas a gás, o que, segundo o Instituto Internacional Arayara, uma organização não governamental, deve aumentar a capacidade de geração de gás natural do Brasil em pelo menos 30%.
Elementos inconstantes
Líderes da indústria petrolífera afirmam que outro motivo para a necessidade de combustíveis fósseis é a variabilidade do fornecimento de energia renovável. Queimar gás natural “tornou-se uma necessidade diária quando o sol se põe ou o vento varia”, disse Mauricio Tolmasquim, diretor de transição energética da Petrobras, a maior produtora de petróleo e gás do país. Usinas a petróleo, gás natural e carvão representaram 7,5% da energia gerada no Brasil em 2023, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética do Brasil, enquanto cerca de 60% foi gerada por usinas hidrelétricas.
Mas quando há escassez de água, o Brasil queima mais combustíveis fósseis. Em 2021, quando uma severa seca atingiu os reservatórios hidrelétricos, 19% da energia do país foi gerada por termelétricas a combustíveis fósseis. Isso levou a um aumento nos preços da eletricidade, bem como nas emissões de carbono, algo que ambientalistas dizem que pode se tornar mais frequente à medida que o volume de chuvas do país se torna mais volátil devido às mudanças climáticas, que são um produto das emissões.
Neste mês, uma grave seca na Amazônia pelo segundo ano consecutivo forçou uma mudança de política para o uso de mais fontes térmicas na região norte do Brasil, disseram as autoridades. Mas Juliano Araújo, diretor do Arayara, afirmou que a geração a gás natural pode agravar a escassez de água em épocas de seca. “A maioria das termelétricas a gás natural consome grandes quantidades de água”, disse ele.
Com os preços do gás natural muitas vezes superiores aos dos renováveis, Araújo afirmou que o Brasil deveria direcionar fundos dos combustíveis fósseis para expandir a geração solar e eólica e preservar suas reservas de hidrocarbonetos.”Não é verdade que o gás natural seja uma fonte de energia segura e firme”, disse ele.
Audiência Pública foi convocada pelo senador Beto Faro (PT-PA), e contou com a participação da Petrobras, do IBAMA, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e do secretário de planejamento do Amapá.
Arayara participou com Incidência Direta, pedindo que o país não abra mais fronteiras de exploração de combustíveis fósseis, os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa que promovem o aquecimento e a desestabilidade climática mundial.
Na manhã desta quinta-feira (25), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou importante debate sobre a abertura de novas fronteiras de exploração de óleo e gás na Margem Equatorial brasileira, região que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e que apresenta possibilidades promissoras de reservas de petróleo em águas profundas, como constatado recentemente no Suriname e na Guiana Francesa, em território litorâneo imediatamente acima dos limites brasileiros.
Após as descobertas, Guiana, Suriname e Trinidad e Tobago já perfuraram mais de 150 poços na intenção de explorar esses recursos energéticos, tendo a Guiana contabilizado em sua reserva marinha 11 milhões de barris de petróleo – cerca de toda a quantidade da produção brasileira. Indústria petrolífera no país vizinho se consolidou rapidamente em volta desta reserva energética que, a despeito dos números robustos, promove uma atividade de grande impacto ambiental e altamente poluidora, o que incita um debate acalorado no que tange ao licenciamento ambiental.
Novas fronteiras para o Petróleo e a Transição Energética
Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Brasil passará de exportador a importador de Petróleo quando as reservas do pré-sal já não estiverem produzindo quase nada em 2050. Mesma opinião é compartilhada pela Petrobras: “O petróleo ocupa posição importante na balança comercial brasileira, e voltaremos a ser importadores se não abrirmos novas fronteiras, tanto na Margem Equatorial como, quem sabe, em Pelotas também”, afirmou Joelson Falcão, diretor de Exploração e Produção da Petrobras.
Porém, para ecologistas, o potencial das bacias petrolíferas brasileiras já conhecidas assegura a produção nacional até que a demanda por petróleo no mundo comece a declinar. De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), o pico da demanda de petróleo ocorrerá no final da década.
O diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Araújo, defende que as projeções do setor petrolífero ignoram as mudanças esperadas no consumo nos próximos anos, com o aumento do uso de biocombustíveis. Com isso, Araújo defende: “o potencial das descobertas ocorridas nos últimos anos com os blocos já leiloados pela ANP eliminam a necessidade de abertura de novas fronteiras na margem equatorial ou na Amazônia profunda”.
Na Audiência Pública, Joelson Falcão também citou índice de pobreza energética (Brasil é o 119ª posição do ranking), principalmente percebida nas regiões norte e nordeste, como fator importante para expandir a produção energética fóssil. “Hoje nós temos uma base muito boa de energia renovável para que a gente continue a aumentar um pouquinho o nosso consumo energético”, comentou.
Ao lado da colega Daniela Lomba, gerente-geral de licenciamento e meio ambiente da Petrobras, Joelson defendeu a ideia de criação de leis para converter os tributos advindos da exploração da indústria petrolífera em benefícios aos estados da Margem Equatorial, e também em benefício da transição energética.
“Novas fronteiras são essenciais para segurança e soberania energética nacional no contexto de transição e diversificação energética. Por isso a importância da Petrobras liderar esse movimento no país, para financiar a transição mas também para financiar a floresta em pé, pois esses recursos advindos da exploração podem ser canalizados para reduzir o desmatamento e alocados em investimentos sociais na região”, afirmou Lomba.
A gerente da Petrobras ainda pontuou que Margem Equatorial é uma das últimas fronteiras exploratórias do país: “A gente precisa conhecer, pesquisar. O licenciamento ambiental que estamos pedindo é para isso”.
Ibama, licenciamentos e pesquisa na Margem Equatorial
Segundo Beto Faro, senador que convocou e presidiu a Audiência Pública, “a expectativa é grande em torno dessa região”.
Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, reforçou que há excitação pela Margem Equatorial, mas lembrou que “para o licenciamento ambiental, é uma região nova – houveram tentativas de exploração no Rio Grande do Norte antes, mas em águas rasas, não deu certo. Então a gente precisa de mais informação. Não dá para trabalhar sem informação”.
Agostinho comentou que Petrobras é quem tem apresentado os melhores planos de pesquisa e exploração, mas justificou o indeferimento que deu ao pedido de licenciamento ambiental enviado pela Petrobras para o bloco FZAM59, o “bloco 59”, localizado no Amapá: “o tempo de resposta a eventuais acidentes está muito longo: 43-48 horas para chegar ao local do acidente, de lancha rápida, partindo da base designada a eventuais acidentes até a área de exploração; são 800km”.
Nesse processo de licenciamento, Ibama também destacou a grande proximidade do aeroporto que seria utilizado nas atividades petrolíferas a uma Terra Indígena local, além de outros impactos que não foram considerados no plano de mitigação da empresa.
“Atualmente, Margem Equatorial inteira está sendo estudada em relação a pesquisas sísmicas. Quem autoriza é o Ibama e temos autorizado, não temos negado a pesquisa sísmica nessa região”, comentou Agostinho. “Não é o Ibama quem vai fazer política energética, mas notadamente o tema das mudanças climáticas é muito relevante. Daqui para a frente a preocupação será com os Gases de Efeito Estufa; isso vai ter que ser incluído nos processos de licenciamento ambiental”.
Secretário de Planejamento do Amapá, Lucas Abrahão, comentou: “se, por ventura, vier a ter uma produção, em uma fase pós-exploratória, o Amapá precisa organizar uma governança para que não se repitam os mesmos erros que aconteceram em outros lugares”. “Caso seja uma decisão de Estado que a Margem Equatorial seja primeiramente estudada, queremos dar apoio nesse pesquisa; todo o povo quer saber o que tem de potencialidade”, pontuou.
Lucas Abrahão compartilhou dados positivos de conservação do seu estado: “são mais de 90% de sua cobertura vegetal primária intacta; estado carbono negativo: mais captura carbono do que emite à atmosfera; mais de 70% de suas áreas são protegidas; é o primeiro estado a demarcar todos os territórios indígenas, e não temos conflitos fundiários”.
Porém destacou que grande parte da população ainda vive na pobreza, cerca de 50% da população, “e isso ocorreu pela lacuna de um projeto nacional de desenvolvimento para a Amazônia. O modelo que o Estado brasileiro sempre tentou implementar se utiliza de metodologias que não forneceram ao Amapá um desenvolvimento justo ao nosso povo”, destacou. “Debaixo dessas áreas protegidas há populações que têm sonhos, que não abrem mão da sustentabilidade, mas que querem ter a oportunidade de construir junto esse debate”.
O desenvolvimento sustentável da Amazônia e a criação de um fundo nacional para financiar a diversificação da matriz e possibilitar a Transição Energética são dois fatores que muito têm sido defendidos pela indústria de Petróleo e Gás em suas argumentações em defesa da abertura de novas fronteiras de exploração, além da preocupação do país começar a precisar importar petróleo.
Para a diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Oliveira, “É imprescindível para a descarbonização das economias que não sejam abertas mais frentes de produção, e é uma boa notícia conferir que esse modelo de negócio tem sido rechaçado, de modo geral, em todo o mundo. Porém, sabemos que há um lobby no Brasil que leva à flexibilização de leis para que se aumente a produção de energia via combustíveis fósseis em casos de situações extremas no âmbito climático”. E aponta: “O Presidente Lula tem uma oportunidade única para tornar o Brasil em um líder climático que pratica o que fala, honra compromissos ambientais firmados e, assim, preparar bem o país para a COP 30 no ano que vem, em Belém”.
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