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Brazil oil auction draws scant interest

Brazil oil auction draws scant interest

Rio de Janeiro, Oct 7 (EFE).- Only five of the 92 offshore blocs on offer here Thursday in Brazil’s first auction of oil rights since before the start of the Covid-19 pandemic attracted bids, generating just 37.1 million reais ($7 million) in revenue for the treasury.

Royal Dutch Shell PLC acquired four blocs outright and a 70 percent stake in a fifth in partnership with Colombia’s Ecopetrol SA.

All five of those blocs are located in the Santos basin, off the coast of Sao Paulo state.

None of the seven other companies that registered for the round, including Brazil’s state-run Petrobras and supermajors Chevron and Total, submitted bids.

“We don’t consider the result weak,” the head of Brazil’s ANP oil regulatory agency, Rodolfo Saboia, told reporters after the auction at a hotel in Rio de Janeiro.

He attributed the low level of participation to pandemic-related problems in the oil industry and to the “elevated exploratory risk” associated with blocs in areas with no history of productive wells.

“The companies are now more selective” in the “challenging” context, Saboia said.

Some of the 87 blocs that received no offers lie in two environmentally sensitive areas – Pelotas (south) and Potiguar (northeast) – and a group of environmental activists mounted a protest Thursday outside the hotel where the bidding took place.

“Brazil is already self-sufficient in petroleum exploration, we don’t need to be expanding the oil frontier, emitting even more greenhouse gases and contributing to climate change,” protest organizer Nicole Figueredo de Oliveira told Efe.

Figueredo, who leads Instituto Arayara, an organization that advocates for sustainable development, said that opening areas such as Pelotas, Potiguar and the Fernando de Noronha archipelago to oil drilling would harm not only the environment, but also economic interests such as fishing and tourism.

“We have 89 species of animals threatened with extinction in these areas, as well as coral reefs,” she said. EFE

cms/dr

Fonte: https://www.laprensalatina.com/brazil-oil-auction-draws-scant-interest/

Leilão da ANP tem apenas 5 de 92 blocos de petróleo e gás arrematados; área próxima a Noronha não recebe proposta

Leilão da ANP tem apenas 5 de 92 blocos de petróleo e gás arrematados; área próxima a Noronha não recebe proposta

Por: Por Daniel SIlveira e Darlan Alvarenga, g1 — Rio de Janeiro

17ª de Licitações foi alvo de polêmica por envolver blocos próximos de importantes áreas de preservação ambiental do país.

Apenas 5 blocos dos 92 blocos ofertados para exploração de petróleo e gás natural foram arrematados no leilão desta quinta-feira (7) da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Entre as áreas que não receberam proposta estão os lotes próximos a Fernando de Noronha – locais onde, segundo ambientalistas, a exploração oferece riscos à fauna marinha.

Os 92 blocos exploratórios ofertados estavam, distribuídos em 11 setores das bacias Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. Nove empresas se inscreveram para participar da disputa, mas apenas duas fizeram ofertas. Apesar de inscrita, a Petrobras não fez nenhuma proposta.

Foram arrematados 2 blocos do setor SS-AP4, na Bacia de Santos, e 3 blocos no setor SS-AUP4, também na Bacia de Santos. Os blocos das outras 3 bacias ofertados não atraíram investidores.

leilão teve uma arrecadação de R$ 37 milhões em bônus de assinatura, com investimentos previstos da ordem de R$ 136 milhões.

Esta foi a 17ª Rodada de Licitações da ANP, prevista para acontecer no ano passado, mas adiada em razão da pandemia da Covid-19. A última rodada foi realizada há dois anos, em outubro de 2019, e terminou com apenas 12 blocos arrematados entre os 36 ofertados, mas com recorde de arrecadação: R$ 8,915 bilhões em bônus de assinatura.

O que explica a falta de interesse

A licitação desta quinta-feira marcou a estreia da oferta de novas fronteiras exploratórias no Brasil, com blocos mais distantes da costa, mas o leilão foi alvo de protestos de ambientalistas contrários à atividade petroleira em locais próximos de importantes áreas de preservação ambiental do país.

Questionado, o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque evitou comentar se a polêmica ambiental teria sido a responsável pela ausência de ofertas na grande maioria dos lotes do leilão.

“Isso será avaliado, será analisado. Nós estabelecemos grupos de trabalho no CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] justamente para realizar esse tipo de análise. Evidentemente o que se busca é criar um ambiente de negócios em que haja segurança jurídica e regulatória para os leilões de petróleo e gás no nosso país”.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, considerou o resultado um “sucesso”, afirmando que a licitação teve como foco novas fronteiras exploratórias, de maior “risco” para os investidores.

“Podemos considerar que foi um sucesso”, disse o diretor-geral da ANP ao comentar o resultado do leilão. “Importante lembrarmos e termos em mente que esta rodada teve foco em novas fronteiras exploratórias, ou seja, áreas com muitos riscos exploratórios para as empresas, risco de perfurarem e não encontrarem acumulações de petróleo cuja produção seja viável”.

“As empresas estão se refazendo agora de um período muito difícil e estão mais seletivas quanto aos seus investimentos. Então, acreditamos que isso possa ter impactado no interesse [das empresas]”, acrescentou Saboia.

A Shell arrematou sozinha 4 dos cinco blocos e formou consórcio com a Ecopetrol para arrematar o quinto.

A petroleira anglo-holandesa ofertou bônus de assinatura de R$ 9,1 milhões pelo bloco S-M-1707, do setor SS-AP4 – o mais caro dentre os cinco que ela arrematou. Pelo bloco S-M-1715, do setor SS-AUP4, a companhia ofertou R$ 6,880 milhões, enquanto para os blocos S-M-1717 e S-M-1719, do mesmo setor, ofereceu R$ 7,3 milhões cada. Já pelo bloco S-M-1709, arrematado em consórcio com a Ecopetrol, foram oferecidos R$ 6,560 milhões.

O que foi arrematado

Bacia de Santos, litoral de São Paulo

  • Número de blocos ofertados: 13
  • Número de blocos arrematados: 5
  • Bônus de assinatura mínimo: R$ 2,4 milhões
  • Bônus de assinatura arrecadado: R$ 37,140 milhões
  • Ágio: 37,76%
  • Vencedores: Shell e Ecopetrol.

O que não teve interessados

Bacia de Pelotas, litoral de Santa Catarina e Rio Grande do Sul

  • Número de blocos ofertados: 50
  • Número de blocos arrematados: zero
  • Bônus de assinatura mínimo: R$ 630 mil
  • Bônus de assinatura arrecadado: zero

Bacia Potiguar, litoral do Rio Grande do Norte, Ceará e Fernando de Noronha

  • Número de blocos ofertados: 14
  • Número de blocos arrematados: zero
  • Bônus de assinatura mínimo: R$ 5,6 milhões
  • Bônus de assinatura arrecadado: zero

Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro e Espírito Santo

  • Número de blocos ofertados: 15
  • Número de blocos arrematados: zero
  • Bônus de assinatura mínimo: R$ 2,1 milhões
  • Bônus de assinatura arrecadado: zero

Estavam inscritas para participar da disputa 9 empresas: Petrobras; Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.; Shell Brasil Petróleo Ltda.; Total Energies EP Brasil Ltda.; Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.; Murphy Exploration & Production Company; Karoon Petróleo e Gás Ltda.; Wintershall Dea do Brasil Exploração e Produção Ltda; e 3R Petroleum Óleo e Gás S.A.

Polêmica envolvendo Fernando de Noronha

O leilão aconteceu sob protestos de ambientalistas contrários à exploração de 14 desses blocos ofertados por estarem próximos de importantes áreas de preservação ambiental do país, incluindo o Parque Nacional de Fernando de Noronha e a reserva biológica do Atol das Rocas.

Uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco garantiu a realização do leilão diante de uma ação civil pública, movida por várias entidades que representam o meio ambiente, que pedia a suspensão da licitação da ANP.

Uma manifestação foi realizada em frente ao hotel onde aconteceu o leilão, na orla da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Segundo os manifestantes, não há estudos conclusivos sobre o impacto ambiental dessa exploração e que qualquer vazamento poderia destruir esses patrimônios naturais.

Segundo ambientalistas, os 14 blocos estão em áreas consideradas sensíveis e importantes para o ecossistema de recifes do Brasil, que são berçários de vida marinha e ficam próximo ao Parque Nacional de Fernando de Noronha e da reserva biológica do Atol das Rocas.

Ao menos 4 ações civis públicas já foram protocoladas na justiça nos estados de Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Norte, na tentativa de barrar o leilão.

Riscos ao meio ambiente

A possibilidade de leilão para exploração nessa região provocou reação de autoridades e especialistas de Pernambuco. Uma nota técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmou ser “temerária” a inclusão dessa área no leilão desta quinta.

“Considerando a propagação por longas distâncias de ondas sísmicas, a grande mobilidade de algumas espécies marinhas, a ação das correntes marítimas sobre a propagação do óleo e o histórico de invasão de espécies exóticas, associadas às atividades de exploração de petróleo e gás, toma-se temerária a inclusão dos blocos exploratórios da Bacia Potiguar”, disse o texto.

Os técnicos do ICMBio apontaram que há sobreposição com distribuição de espécies ameaçadas de extinção. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou pelas redes sociais que não reconhecer as recomendações técnicas “é uma atitude temerária”.

“É preciso ter em vista os impactos que são gerados nessa fase, com significativa influência sobre a biodiversidade marinha. Principalmente quando uma das áreas escolhidas para a prospecção fica próxima ao Arquipélago de Fernando de Noronha, uma zona de proteção ambiental de importante significado para Pernambuco e para o Brasil”, disse o governador.

A ANP informou que houve manifestação prévia dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que seguiu as diretrizes ambientais e que os potenciais riscos e a viabilidade da exploração serão avaliados de maneira aprofundada durante o licenciamento ambiental.

Ambientalistas fazem uma manifestação na porta do hotel onde a ANP fará leilão de blocos para exploração de petróleo — Foto: Reprodução/TV Globo

Ambientalistas fazem uma manifestação na porta do hotel onde a ANP fará leilão de blocos para exploração de petróleo — Foto: Reprodução/TV Globo

Regras do leilão

No modelo de concessão, em que foram oferecidos os blocos nessa 17ª rodada, as empresas ou consórcios vencedores são definidos pelos critérios do bônus de assinatura (80%) e programa exploratório mínimo – PEM (20%) oferecidos pelas licitantes.

Os bônus são os valores em dinheiro ofertados pelas empresas, a partir de um mínimo definido no edital, e são pagos pelas vencedoras antes de assinarem os contratos. Já o PEM define um mínimo de atividades que a empresa se propõe a realizar no bloco durante a fase de exploração, como sísmicas, perfurações de poços, etc.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/10/07/anp-leiloa-hoje-92-blocos-para-exploracao-de-petroleo-e-gas-natural.ghtml

Câmara de Imbituba discute nesta terça (14) riscos da exploração de petróleo no litoral de SC

Câmara de Imbituba discute nesta terça (14) riscos da exploração de petróleo no litoral de SC

A menos de um mês da licitação para exploração de petróleo no litoral catarinense, será a primeira vez que a Agência federal que organiza a venda participa de audiências convocadas por casas legislativas de SC e de municípios impactados; licitação foi autorizada em 2018

(Imbituba, 13 de setembro de 2021) – A Câmara Municipal de Imbituba realiza nesta terça-feira (14), às 19 horas, audiência pública para discutir os riscos sociais, econômicos e ambientais de uma potencial exploração de petróleo e gás natural no litoral de Santa Catarina. A Audiência foi convocada pelos vereadores Bruno Pacheco (PSB), Michel Nunes (PSL) e Leonir de Souza (Podemos), além do Instituto Internacional ARAYARA e do Observatório do Petróleo e Gás (OPG).

Segundo estudos do Instituto Internacional ARAYARA, a exploração do petróleo poderá causar a perda de quase 300 mil empregos somente na cadeia produtiva da pesca (artesanal e industrial) no Estado.

A menos de um mês da realização da 17ª Rodada de Licitações de Blocos Marítimos para Exploração de Petróleo e Gás Natural, programada para acontecer em 7 de outubro, esta é a primeira vez que representantes da ANP participam de uma audiência pública convocada por casas legislativas do Estado e de municípios catarinenses que sofrerão os impactos da pesquisa e da exploração de petróleo em seu litoral. Dois funcionários da ANP confirmaram presença no evento.

A Agência não apresentou qualquer estudo de impacto social, econômico e ambiental da atividade petroleira.

A 17ª Rodada vem sendo planejada pelo governo federal, e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em especial, há mais de três anos. Em 30 de agosto de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 10 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determinou as diretrizes do planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2020 e 21, e autorizou a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a realizar a licitação.

A ANP realizou somente uma audiência pública, em fevereiro de 2021, no Rio de Janeiro, para discutir aspectos gerais dessas licitações. Os impactos potenciais da exploração dos blocos de petróleo a serem leiloados atingirão todo praticamente todo o litoral brasileiro.

“As preocupações com esse processo são muitas, principalmente para a cidade de Imbituba, que tem parcela considerável de sua receita oriunda do turismo e da pesca. Centenas de famílias vivem de atividades pesqueiras e outras centenas dependendo direta e indiretamente do turismo”, afirmaram os vereadores Leonir de Souza (Podemos), Bruno Pacheco (PSB) e Michel Nunes (PSL), que solicitaram a realização da Audiência.

A reunião terá a participação de especialistas do Instituto Arayara, OPG e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

“Desde 2019 vimos alertando as autoridades federais, estaduais e municipais para a gravidade da situação e para a ausência de debates sobre esse tema da exploração de petróleo e gás natural. Os blocos a serem licitados na 17ª Rodada atingem mais de 10 estados costeiros, mas, até agora, apenas em Santa Catarina conseguimos ser ouvidos”, observou a advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Internacional ARAYARA.

Assine, apoie e compartilhe a campanha: http://soslitoralsc.arayara.org

InstitutoArayara #Arayara #EmDefesaDaVida #SOSLitoralSC #MarSemPetróleo #LeilãoFóssilNão #ObservatórioDoPetróleo #Petróleo #TransiçãoEnergética #Transiçãojusta #DemocraciaEnergética #JustiçaAmbiental #EnergiasLimpas #Descarbonização #ObservatórioDoPetróleoeGás

Assessoria de imprensa do Instituto Internacional Arayara
Carlos Tautz – 021-99658-8835 e carlos.tautz@arayara.org

De bandeja

De bandeja

Oferta Permanente de petróleo pela ANP tem baixa concorrência, arrecada volume pífio e indica conflitos se projetos licitados forem implementados

No mesmo dia (04/12) em que foi divulgada a decepcionante (apenas 7,7%) alta do PIB (Produto Interno Bruto) no 3º trimestre, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou uma Oferta Permanente de campos de petróleo e repassou a grupos nacionais e estrangeiros 17 blocos exploratórios em seis bacias (Campos, Paraná, Amazonas, Espírito Santo, Potiguar e Tucano) e uma área com acumulações marginais (Juruá, da Bacia do Solimões).

Segundo a ANP, o negócio teria sido um sucesso. As áreas, se desenvolvidas, vão gerar bônus para a União de R$ 56,6 milhões e investimentos de R$157 milhões nos próximos anos. O ágio médio ofertado pelos blocos exploratórios foi de 55,11 e, nas acumulações marginais, alcançou 1.650%.

Mas, um olhar detido sobre os resultados e o cenário em que a Oferta ocorreu levantam dúvidas sobre se os vencedores terão capital e desejo de correr riscos e efetivamente desenvolverem os projetos licitados. Talvez a ANP tenha mesmo entregue de bandeja as áreas licitadas.

Um primeiro indicativo dessa possibilidade foi a baixíssima procura das áreas licitadas. Cada um dos 29 blocos e uma área remanescente ofertados só recebeu uma proposta – isso mesmo, apenas uma, a proposta vencedora. Talvez, pelo cenário econômico cambaleante.

Até setembro, deveríamos ter crescido 12,7% apenas para retornar ao já baixíssimo nível econômico do início de 2020. Ou seja, se quisermos voltar ao baixo nível econômico de janeiro (o PIB de 2019 havia sido de 1,1%) neste quarto semestre (outubro a dezembro) precisamos crescer mais e ainda pagar os 5% que estávamos devendo.

Assine também a nossa petição contra o leilão. Acesse clicando aqui.


E, como se a economia fraca não bastasse, há mais um (grande) problema: essa modalidade que a ANP escolheu para licitar as áreas de petróleo.
A Oferta Permanente é uma licitação de áreas devolvidas ou em processo de devolução. Elas foram ofertadas em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à Agência. Na Oferta também estão incluídos novos blocos exploratórios (exceção às áreas no pré-sal, estratégicas ou localizadas na Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas).

A ANP sustenta que essa modalidade de concessão agiliza os negócios porque as empresas “não precisam esperar uma rodada de licitações para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal, que esteja em oferta”. Os critérios de escolha das propostas vencedores é misto, e por vezes leva em consideração apenas a quantia ofertada, e menos a capacidade técnica e econômico-financeira de o vencedor tocar o projeto respeitando complemente a legislação ambiental e social.

Esse, o da Oferta Permanente, é semelhante ao modelo que os bancos comerciais aplicam a seus clientes preferenciais, e que nada tem a ver com o desenvolvimento que deveria ser gerado pela exploração de reservas de petróleo.

No caso dos bancos, se o cliente tem capacidade de compra, seu crédito é prévia e imediatamente aprovado, independentemente do uso que será feito do dinheiro a ser emprestado. O tomador de empréstimo apresenta previamente sua qualificação econômica e, se mostra capacidade de devolver o dinheiro tomado, o empréstimo é concedido.

Mas, a ANP não é banco e deveria ter como objetivo estimular o desenvolvimento do País e a distribuição da renda derivada da indústria do petróleo.

A Oferta se afasta da própria missão da ANP, porque deixa em plano muito precário tanto a avaliação da capacidade técnica da empresa proponente para desenvolver um projeto específico, quanto o cumprimento de, por exemplo, Estudos de Impacto Ambiental e atendimento a populações/setores econômicos impactados.


Os projetos desenvolvidos, assim, podem levar a conflitos sociais e legais na implementação dos projetos, porque a ANP não levou em conta adequadamente fatores legais que tomariam tempo, como a obrigação de realizar a consulta prévia e consentida às populações a serem afetadas (em especial indígenas) e os setores econômicos (principalmente o negócio agrícola); a correta mensuração da contribuição dos combustíveis fósseis para o agravamento da crise climática; e o fato de os futures projetos se desenvolverem em regiões que já apresentam insuficiência de recursos hídricos.

O exemplo mais emblemático de conflito em potencial é o dos dois blocos de exploração no Mato Grosso do Sul, dentro dos quais existem sete unidades de conservação. Se implementados, os projetos chegarão ao cúmulo de sitiarem pelo menos uma aldeia indígena.
Sabe-se lá porque nada disso, aparentemente, foi levado em consideração

Mesmo ciente dos altos riscos ambientais, ANP insiste em leilões fósseis

Mesmo ciente dos altos riscos ambientais, ANP insiste em leilões fósseis

Durante a audiência pública realizada na cidade do Rio de Janeiro nesta semana (05/02) para discutir a 17ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural sob regime de concessão, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis deixou claro ter ciência dos altos riscos de impactos ambientais que a exploração dos blocos a serem licitados causarão.

A ofertará terá 740 blocos (567 remanescentes do edital anterior e 173 novos) e três áreas com acumulações marginais. Os blocos estão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Amazonas e Pará.

Durante a audiência pública, a ANP apresentou as chamadas Diretrizes Ambientais dos blocos. Segundo a Agência, existem, sim, grandes riscos na exploração dos blocos a serem leiloados; Mas, a ANP afirma que todos os riscos serão responsabilidade das petroleiras que vencerem os leilões. Além dos riscos, também será responsabilidade das petroleiras a mitigação de vazamentos e acidentes.

Após a apresentação da ANP das Diretrizes Ambientais, o gestor ambiental Renan Andrade, da 350.org, questionou: “a pergunta não é mais ‘se vai acontecer algo’, mas ‘quando’ vai acontecer algo?”.

A seguir, veja alguns pontos de alto risco a partir da exploração de combustíveis fósseis nos blocos que compõem a 17ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural.

Bacia do Solimões:
Segundo a ANP, a bacia não se sobrepõe com áreas indígenas, porém, sua zona de amortecimento sim. Como há impacto direto nas comunidades tradicionais, deveria-se aplicar os critérios da OIT 169, tanto para a oferta da área como para um futuro licenciamento ambiental.

Aumentando o risco, foi solicitada, pela Associação dos Produtores Independentes de Petróleo, a inclusão de novas áreas na mesma bacia, subsidiadas por novos mapas feito pela FUNAI.

Bacia de Sergipe:
Nesta área, os blocos se sobrepõem Áreas de Preservação Permanente e atingem diretamente o Rio São Miguel, uma das principais fontes de captação de água daquela região. Além disso, existem significativas falhas geológicas que em momentos de exploração de petróleo podem causar blow out, ou seja, derramamento e vazamento de óleo sem precedentes.

Bacia de Pernambuco:
A bacia de Pernambuco se encontra em áreas sensíveis com atividade pesqueira significativa. Um possível vazamento condenaria centenas de famílias que dependem da atividade para sobrevivência. Além, claro, de atingir espécies pesqueiras importantes que reproduzem naquela região.

Camumu-Almada (Abrolhos):
A bacia de Camumu-Almada, onde fica o Santuário de Abrolhos, continua em oferta e se sobrepõe com o maior parque nacional marinho do Atlântico Sul. Abrolhos é protegido por ser um ecossistema único que abriga centenas de espécies, inclusive endêmicas; o local é extremamente sensível por suas características peculiares (corais, peixes, invertebrados, mamíferos…). Nesse sentido, defendemos a intensificação da campanha #SalveAbrolhos.

Bacia do Jacuípe:
Importante área de desova de tartarugas e reprodução de peixes que é base da economia da centenas de famílias na região.

Bacia do Espírito Santo:
Área de intensa atividade pesqueira e base da economia de centenas de famílias, além de área de desova de peixes específicos que compõem a base da economia local e manutenção do ecossistema.

Bacia de Pelotas
Área extremamente sensível com espécies em extinção. Além disso, lá existe a Reserva do Taim (Unidade de Conservação Ambiental).

O Instituto Arayara, a 350.org, a Coalizão Não Fracking Brasil Pelo Clima, Água e Vida, e o Observatório do Petróleo marcaram presença na audiência e pediram o fim da exploração dos combustíveis fósseis e a urgente transição energética. Confira, na íntegra, a manifestação dos dois representantes das entidades:

Renan Andrade
Meu nome é Renan Andrade, sou Gestor Ambiental e ativista sócio ambiental e climático há 18 anos. 

Represento aqui  o Observatório do Petróleo e Gás e a Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, uma organização representativa de mais 400 entidades, entre elas: Academia, Sindicatos Patronais rurais e de trabalhadores do campo e da cidade, agentes públicos das três esferas, além de inúmeros outros atores e movimentos sociais, ambientais e profissionais de todo país.

Represento ainda, a 350.org, entidade que atua em mais de 150 países contra as mudanças climáticas, mudanças climáticas que esse setor (dos combustíveis fósseis) tem agravado e feito inúmeras vítimas em todo o mundo, motivo esse que estamos em estado de Emergência Climática. 

Temos sentido na pele e no bolso, os efeitos do aquecimento global induzido pela indústria do petróleo e dos combustíveis fósseis.  Que o digam principalmente os agricultores e agricultoras do Rio Grande do Sul, e de outros estados desta federação, que neste ano, perderam safras inteiras pela estiagem. E que se não bastasse, vocês ainda querem rifar com a insegurança de barreiras sanitárias e contaminação de seus produtos, permitindo e incentivando a exploração de gás não convencional pelo método de fracking, tecnologia extremamente agressiva que contamina e mata pessoas, e ainda polui e destrói ecossistemas e a biodiversidade tão importante para manutenção da vida do planeta. 

Ano passado, o Rio de Janeiro viveu momentos de terror com chuvas torrenciais que matou e desabrigou dezenas de pessoas. Neste ano, o estado de Minas Gerais e Espírito Santo, sofrem do mesmo mal, ou seja, eventos extremos que têm causado prejuízos enormes aos estados e municípios e ainda custado muitas vidas humanas. 

Quanto custa explorar petróleo, gás e carvão? Quanto mais teremos que pagar com as próprias vidas, para que poucos ganhem dinheiro e tenham uma vida confortável em detrimento da natureza e da vida de muitos? Pois quem morre e perde com as catástrofes e o aumento da temperatura do planeta, são as pessoas do campo, os pobres, os pescadores… e não funcionários de alto escalão das empresas petrolíferas como vocês que estão aqui hoje. Quanto mais os estados e municípios terão que arcar com os prejuízos desta indústria atrasada e obsoleta? Pois o lucro é privado e os prejuízos coletivos.

Na Europa, as cidades estão processando esta indústria por conta dos inúmeros prejuízos causados a toda sociedade. Quem vai pagar a conta? Inúmeras cidades já decretaram estado de EMERGÊNCIA CLIMÁTICA em virtude dos eventos extremos provocados pelo aquecimento global alavancado pela queima dos combustíveis fósseis. E aqui no Brasil, com a ineficiência e inoperância da Agência Nacional do Petróleo, os responsáveis sequer tiveram a capacidade de adotar medidas de contenção eficientes para o maior vazamento de petróleo já registrado em nossa costa, reflexo do desmonte das políticas ambientais do país. E depois disso, como hoje, sequer discutem a criação de um caixa ou fundo de reserva para indenização de vítimas de acidentes e vazamentos, pois no setor dos combustíveis fósseis, a pergunta não é se vai acontecer algo, mas quando vai acontecer algo. É vergonhosa a forma com que vocês decidem o futuro de milhões de pessoas, inclusive dos seus filhos e netos. 

A ciência nos mostra que precisamos reduzir pela metade a queima de petróleo, gás e carvão até 2030 se quisermos manter chances razoáveis de sobrevivência no planeta, mas é impossível fazer isso concedendo e abrindo novos poços, e pior, sequestrando o direito dos cidadãos tomarem decisões e não concedendo e cerceando informações necessárias a sociedade civil neste espaço de discussão, como informamos no documento que protocolaremos a seguir nessa agência que deveria servir aos interesses públicos e não a grupos de petroleiras que destroem a natureza e matam milhões de pessoas. 

A transição para um modelo energético menos agressivo e mais saudável para o planeta é urgente e possível, e o Brasil tem fontes imensas de energias renováveis que podem e devem nos colocar como protagonistas de uma nova era.

Exigimos justiça Climática! Exigimos Mar Sem Petróleo! Deixa no chão!

Suelita Röcker
Sou Suelikta Röcker, Pedagoga, Agricultora, Especialista em Educação Ambiental e Gestaão Ambiental com tecnologia na Industria. Aqui representando a Arayara seus parceiros e principalmente os Sindicatos Rurais e Cooperativas agrícolas do Brasil.

Desde 2013, a COESUS Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima Agua e Vida, 350.org Brasil, Arayara e mais recente o Observatório do Petróleo e Gás diversos parceiros, através das campanhas realizam o trabalho de informar à população sobre os riscos e perigos da exploração das energias fosseis e seus impactos para a biodiversidade, economia, produção de alimentos, saúde da população e para o clima do planeta .

A sociedade vem se manifestando, por diversas vezes que é contra a exploração de combustíveis fósseis, uma energia retrógrada e a principal responsável pela emissão dos gases que causam o aquecimento global e as mudanças climáticas e para piorar ainda mais, coloca em risco a qualidade da água, ar e do solo ameaçando os territórios e a sobrevivência de diversas populações tradicionais. E agora bem recente as catástrofes climáticas mais frequentes, como a que vimos em Belo Horizonte e Espírito Santos causadas pelas mudanças climáticas.

Temos visto no mundo dezenas de cidades , estados e ate países que tem processado judicialmente as empresas petroleiras pelos danos causados pelas mudanças climáticas a sua população e a seu território , portanto os estados e cidades impactados pelas catástrofes climáticas tanto no Espirito Santo e Belo Horizonte e outros devem sim entrar ação de reparação de danos.

A ANP não menciona explicitamente nos editais se os blocos incluem a exploração de gás de xisto pelo método não convencional do fraturamento hidráulico, mais conhecido como fracking.

A Agência se vale da ausência de uma legislação nacional que discipline a utilização do fracking para promover os leilões e abrir o Brasil à indústria mais devastadora e perversa que existe, e omitindo isso da população que será diretamente afetada.

O edital demonstra-se vago quanto ao prazo para responder às impugnações, dispondo de modo geral e abstrato que as insurgências serão decididas antes da sessão pública do leilão, sendo que a Lei de Licitações, em seu artigo 41, § 1º, discorre que a Administração deverá responder às impugnações em 3 (três) dias úteis.

No item 12.3 do edital nega vigência ao artigo 41, § 2º, da Lei Federal n. 8.666/1993 ao não especificar que a licitante poderá impugnar o instrumento convocatório até o segundo dia útil que anteceder a realização do leilão, induzindo os interessados a equivocadamente suporem ser correta a aplicação do prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem transparência e informação da avaliação de impacto ambiental, a ANP permite que o vencedor da concessão utilize qualquer tecnologia para a exploração do bloco sem a devida consulta pública e esclarecimento às comunidades impactadas ou aos gestores públicos e provoca danos severos à biodiversidade e às pessoas..

E por fim, salienta-se que, com fulcro no prelecionato pelo artigo 32,I, da Lei Federal n. 12.527/2011, constitui conduta ilícita que enseja a responsabilidade do agente público, passível, inclusive, de caracterização de ato de improbidade administrativa, a recusa a fornecer informações requeridas nos termos da Lei de Acesso á informação, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-las intencionalmente de forma incorreta , incompleta ou imprecisa.

Nós da COESUS, Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima Agua e Vida, Arayara e da 350.org, Observatório do Petróleo e gás juntamente com nossos milhões de apoiadores, exigimos que a ANP aja com verdade e transparência para com a sociedade civil, banindo o uso da técnica do faturamento hidráulico conhecida como fracking nos ambientes onshore e offshore para exploração do gás de xisto e dos mantos carboníferos metânicos que colocam em enorme risco a saúde pública, a agricultura nacional e o meio ambiente.