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Pequenos acionistas recomendarão que Petrobras não participe da 17ª Rodada de licitações de petróleo

Pequenos acionistas recomendarão que Petrobras não participe da 17ª Rodada de licitações de petróleo

“Riscos socioambientais são enormes. Vamos à Justiça para garantir a empresa fora desse negócio”, diz presidente da Associação dos minoritários

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) pedirá na assembleia de acionistas da companhia, a ser realizada no dia 27 de agosto, que a companhia não participe da 17ª Rodada de Licitações de 92 blocos marítimos que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) planeja leiloar no dia 7 de outubro.

“A Anapetro vai recomendar a não participação da empresa pelos impactos futuros que possam ocorrer, como o impacto financeiro do passivo ambiental a ser gerado. Essa questão (dos possíveis impactos) está claríssima, tanto aqui (no Paraná) quanto lá em cima, na bacia do recôncavo, pelos berçários da Baleia Franca, mas também pelos impactos socioambientais , caso haja algum vazamento no futuro”, disse à www.arayara.org Mario Alberto Dal Zot, presidente da Associação.

“Também vamos dar entrada na Justiça com uma ação nesse sentido”, completou Dal Zot.

“A Petrobras já está investindo e precisa investir muito no pré-sal, onde ela já atua. Essas áreas que serão leiloadas (na 17ª Rodada) não são do pré-sal. São áreas (da 17ª) em que a Petrobras serve de locomotiva (a outras empresas) . O risco é muito grande”, afirmou. Serão leiloados pela ANP, que é submetida legalmente ao Ministério de Minas e Energia, blocos exploratórios em nas bacias sedimentares de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.

O risco a que Dal Zot se refere é provocado pela inexistência de Avaliação Ambiental Integrada (AAI) dos blocos a serem leiloados. A ANP decidiu não realizar as AAI, mesmo esse instrumento sendo aplicado para  avaliar a situação ambiental das bacias e considerar os efeitos cumulativos sobre os recursos naturais e as populações humanas da exploração de petróleo e de gás natural.

“A Petrobras já tem passivos ambientais no País inteiro. Arriscar mais seria um prejuízo enorme”, estima Dal Zot.

Associação quer evitar passivo e defender a Petrobras

Fundada em 2020, a Anapetro defende os interesses dos funcionários da estatal que possuem ações da companhia e possui 500 trabalhadores filiados.

 “A ideia é representar aquele acionista não especulativo, quer visa ao longo prazo e o futuro da companhia. Temos dificuldades para questionar enquanto representantes sindicais. Através de uma associação de acionistas, consegue-se questionar em órgãos como o Tribunal de Contas da União, a Comissão de Valores Mobiliários, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e até a ANP. É uma forma de luta em defesa da companhia”, observou Dal Zot, que já presidiu por duas vezes o Sindicato dos Petroleiros no Paraná e m Santa Catarina e atualmente dirige o setor jurídico da Federação Única dos Petroleiros.

Zot também acredita que a participação da Petrobras na 17ª Rodada seria um erro estratégico para a empresa.

“A Petrobras, na contramão do mundo, tem-se concentrado somente na exploração de petróleo e está saindo da área de refino e da área de renováveis, ao vender a sua subsidiária integral Petrobras Biocombustíveis. A empresa está indo contra ela mesma, explorando um bem finito (o petróleo) e, assim, destinando-se a deixar de existir no futuro. A gestão da Petrobras é incoerente com o propósito dela”, afirmou.

Saída da Companhia pode evitar participação de outras empresas

A Anapetro, segundo Zot, defende que a Petrobras invista nos setores de energias renováveis e alternativas, além de se transformar em empresa produtora de energia. “Por isso não tem sentido a companhia destinar seus recursos a esses leilões, porque eles não têm estudos que nos deem segurança. Está tudo no achismo. O prejuízo ali na frente pode ser muito grande”.

Para ele, “retirar a Petrobras pode levar a saída de outras empresas. Será que as outras empresas têm capacidade financeira para cobrir passivos ambientais, na medida em que nem se sabe quanto custaria isso?  Elas teriam capacidade financeira de compensar e remediar um estrago socioambiental grande? Seria importantíssimo para a causa socioambiental a Petrobras não participar desse leilão. A Petrobras conhece essas áreas. Se ela não participar, vai colocar uma interrogação para as outras empresas”.

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ALESC convocará audiência para debater perigos da exploração de petróleo no litoral catarinense

ALESC convocará audiência para debater perigos da exploração de petróleo no litoral catarinense

Em reunião online nesta segunda (12), 30 representantes de governos municipais e estadual de SC e de organizações da sociedade civil debateram os impactos negativos que a extração de petróleo pode trazer à pesca e ao turismo em SC.

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai convocar nos próximos dias uma audiência pública para discutir os perigos ao litoral catarinense da 17ª Rodada de Licitações de áreas marinhas para exploração de petróleo, informou agora à tarde a deputada estadual Paulinha (Sem partido – SC), em reunião online convocada em parceria com o Instituto Internacional Arayara e com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG).

Participaram da reunião cerca de 30 representantes de governos municipais e do governo estadual catarinense, além de representantes da sociedade civil.

A 17ª Rodada deve acontecer em 7 de outubro, data marcada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), pertencente ao governo federal. Parte do leilão foi suspenso pela justiça federal em Santa Catarina, mas a decisão é preliminar e pode ser revertida a qualquer momento, possibilitando que novamente os blocos retirados voltem à 17ª Rodada, sejam licitados e em poucos meses comecem as atividades petroleiras no litoral do Estado.

Em 25 de junho, a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC), excluiu da 17ª Rodada a oferta dos blocos localizados no litoral catarinense, até que sejam elaboradas Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares. A decisão atendeu pedido do Instituto Arayara, em ação civil pública com participação do OPG, Observatório do Clima e da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil.

“Nem consigo imaginar que daqui a cinco anos não teríamos mais a pesca da tainha e passaríamos a ter a economia pesqueira e turística comprometida para sempre”, assustou-se a deputada. “Os possíveis impactos provocados são irreversíveis”, afirmou a deputada Paulinha, mencionando os dados levantados pelo Instituto Arayara.

“Pelo que já vimos do que aconteceu com a economia das cidades “petrolíferas” no Rio de Janeiro e o derrame de petróleo acontecido no nordeste brasileiro em 2019, quando as perdas econômicas dos estados impactados atingiram dezenas de bilhões de reais, podemos estimar que, em caso de desastre semelhante no litoral de Santa Catarina, até 700 mil empregos seriam atingidos”, projetou o engenheiro Juliano Bueno, presidente do Instituto Arayara.

(Em anexo, a apresentação de Juliano Bueno na reunião)

Bueno também observa que há outros impactos em potencial na exploração de petróleo,como por exemplo: atividade sísmica (que atingiria principalmente golfinhos e baleias); colisão com embarcações ocasionando vazamentos de óleo; introdução de espécies exóticas invasoras; impacto na fauna e flora marinha.

“A sociedade catarinense não sabe o que está acontecendo, pois apenas uma audiência pública online foi realizada pela ANP, em fevereiro, durante a pandemia, em uma sala fechada no Rio de Janeiro e com várias restrições de participação para organizações da sociedade civil”, destaca Bueno.

Segundo levantamentos do Instituto Arayara, a exploração de petróleo no litoral catarinense pode atingir uma série de cidades.

Entre as cidades particularmente impactadas em caso de acidente estão:

  • Araquari
  • Araranguá
  • Balneário Arroio do Silva
  • Balneário Barra do Sul
  • Balneário Camboriú
  • Balneário Gaivota
  • Balneário Piçarras
  • Barra Velha
  • Biguaçu
  • Bombinhas
  • Florianópolis
  • Garopaba
  • Garuva
  • Governador Celso Ramos
  • Içara
  • Imaruí
  • Imbituba
  • Itajaí
  • Itapema
  • Itapoá
  • Jaguaruna
  • Joinville
  • Laguna
  • Navegantes
  • Palhoça
  • Passo de Torres
  • Penha
  • Porto Belo
  • Santa Rosa do Sul
  • São Francisco do Sul
  • São João do Sul
  • São José
  • Sombrio
  • Tijucas

Ato na ponte Hercílio Luz

No sábado (10), cerca de 200 pessoas protestaram na ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, contra o leilão de petróleo. Na ocasião, foi estendida uma faixa gigante e distribuídos folhetos explicativos sobre a 17ª Rodada.

Contatos para a imprensa:
Suelita Racker (Dir.Inst. Arayara – 41- 98887-2352) e Marcos Espíndola (Assessor – 48- 99919-1525).
Assessoria de imprensa – Carlos Tautz – 21-99657-8835

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