Destinado a diversificar a matriz energética brasileira com incentivo a fontes limpas, o projeto de lei que regulamenta a exploração de energia eólica a partir de unidades instaladas no mar, o chamado PL das Eólicas Offshore, foi aprovado ontem pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Os parlamentares aprovaram na íntegra o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que, além de tratar da geração em alto mar, manteve parte das emendas que beneficiam matrizes poluidoras, como as termelétricas. O projeto deve ir à votação hoje no plenário do Senado e, se aprovado, seguir para sanção presidencial.
Entre os chamados “jabutis”, propostas que pegaram carona no projeto sem ter relação com o conteúdo do texto original, estão a manutenção da operação de térmicas a carvão mineral e a contratação de termelétricas a gás. Segundo a Frente Nacional dos Consumidores, o texto final provocará aumento nas contas de energia pagas pelos usuários. Além do ônus para o consumidor final, os “jabutis” terão impacto na inflação.
A presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul, Daniela Cardeal, comemorou a aprovação do texto. “As empresas aguardam o projeto de lei para ter mais segurança jurídica. A demora está fazendo empresas importantes recuarem e possivelmente desistirem dos projetos”, afirmou Daniela. Segundo a colunista Giane Guerra, de GZH, somente o Rio Grande do Sul tem 27 solicitações de licenciamento para projetos de energia eólica, que podem desembocar em um investimento total de 200 bilhões de dólares.
As emendas, se mantidas, também terão impacto no estado, já que poderia prolongar a operação da termelétrica gaúcha Candiota 3, que tem seu contrato de comercialização de energia acabando neste mês de dezembro. Líder do Governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) comentou que havia o compromisso do Poder Executivo com o veto do artigo que diz respeito à continuidade das termelétricas. Para o engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando de Farias Wurdig, a promessa, no entanto, não tranquiliza os ambientalistas, pois o veto poderia ser derrubado ao retornar ao Senado. Ao Jornal do Comércio, ele ressaltou que a manutenção do uso do carvão não pode ser considerada um processo de transição energética. “É um dos maiores retrocessos no campo ambiental e climático”, criticou.
MPE é contrário à cassação de registro de Comandante Nádia
O Ministério Público Eleitoral posicionou-se contrário à cassação do registro da candidatura da vereadora reeleita de Porto Alegre Comandante Nádia (PL). A parlamentar foi acionada por ter participado de um evento de inauguração da Brigada Militar em 30 de setembro, às vésperas da eleição.
O caso foi denunciado pelo vereador Roberto Robaina (PSOL) que vê infração à lei eleitoral na situação – o que é refutado pela defesa da vereadora, que também argumenta que ela não fez discursos públicos na ocasião. As partes esperam agora a decisão do juiz Roberto Behrensford da Silva, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Independentemente da decisão, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Casas de bombas 17 e 18, no centro, recebem nova etapa de obras
As Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) 17 e 18, no Centro Histórico de Porto Alegre – justamente as estruturas cuja falha propiciou o alagamento do bairro – recebem, a partir da terça-feira, uma nova etapa em suas obras de qualificação. Trata-se da finalização, com concreto armado, de chaminés de equilíbrio que servem para proteger as casas de bombas em caso de nova elevação do nível do Guaíba. A primeira fica na esquina da rua Siqueira Campos com a avenida Padre Tomé, e a segunda está localizada na confluência da avenida Mauá com a rua Carlos Chagas, a duas quadras da rodoviária.
Essas Ebaps integram um lote de quatro estações que terão elevação de painéis elétricos, substituição de motores e instalação de geradores permanentes. A licitação deve ser aberta nas próximas semanas.
Usuários criticam atendimento e condições de central de medicamentos
Sob gestão da prefeitura há dois anos, o Centro Logístico de Medicamentos Especiais em Porto Alegre têm sido alvo de reclamações devido às condições do local, conforme reportagem do Correio do Povo. Segundo os relatos, a ventilação do ambiente não suporta a alta concentração de pessoas – o Celme chega a atender até mil pessoas por dia. Além disso, também há reclamações sobre falta de medicação e a necessidade de reagendar horários.
Procurada pelo jornal, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) admitiu que ocorreram transtornos no fim de novembro, quando houve restrição de horários, “resultado de ajustes operacionais necessários”, mas afirma que o fluxo de atendimentos já foi normalizado. A pasta observa que os usuários do Celme que precisam solicitar a renovação de processos podem fazê-lo via WhatsApp (51) 3433-0156 ou no aplicativo 156+. A SMS pontua que o estabelecimento do estoque é de responsabilidade da Secretaria Estadual da Saúde e que o órgão municipal faz a distribuição.
Fonte: Matinal News I Foto reprodução: Milton Ostetto
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) realizou, ontem (18/9), o 2º Seminário Nacional dos Consumidores de Energia, em Brasília. O evento reuniu governo, especialistas e sociedade civil para debater a redução do custo da energia, os desafios da transição energética e o combate às mudanças climáticas no Brasil
Durante o evento, os participantes receberam a “Conta de Luz do Consumidor Brasileiro”, com estimativas dos custos de energia para 2024. Além disso, puderam acessar o “Subsidiômetro” da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exposto em um totem interativo.
Painéis abordaram subsídios, custo da energia e justiça energética
De acordo com uma pesquisa encomendada pelo Instituto Pólis, 36% das famílias brasileiras gastam mais da metade do orçamento mensal com energia elétrica e gás de cozinha. “Nas regiões Norte e Nordeste, esses gastos superam até as despesas com alimentação, comprometendo a segurança alimentar das famílias”, destacou Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, durante o painel sobre justiça energética. Ela também apontou que 60% das famílias das classes D e E, com renda de até um salário mínimo, estão com a conta de luz atrasada.
Rosimeire Costa, presidente do CONACEN, reforçou a necessidade de uma fiscalização firme por parte da Aneel, ressaltando a importância de uma agência reguladora forte e independente para garantir tarifas mais justas aos consumidores cativos.
Impacto da energia elétrica na vida das pessoas
No segundo painel, com foco no impacto da energia elétrica na população, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA) defendeu um ciclo completo para os subsídios, enfatizando que muitos deles não têm fim definido, o que sobrecarrega os consumidores.
Kayo Moura, da Rede de Favela Sustentável, trouxe dados mostrando que 31% das famílias mais pobres gastam mais de 10% da renda com energia. Já Cássio Bitar, do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal, destacou que 2,7 milhões de pessoas na Amazônia Legal ainda não têm acesso à energia, e que novos projetos para áreas isoladas estão previstos para serem implementados até o fim do ano.
Clima e energia: desafios da transição energética
No painel da tarde, a secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, ressaltou que o debate sobre energia precisa ser transversal e inclusivo, sem soluções simples, pois cada fonte energética traz seus desafios. Carol Marçal, do Instituto ClimaInfo, alertou para o aumento das fontes fósseis na matriz energética brasileira, o que eleva as emissões e encarece a energia. Ela criticou o lobby a favor dos combustíveis fósseis no Congresso, que insere emendas prejudiciais à transição energética.
Por outro lado, João Francisco Paiva Avelino, do MDIC, destacou que a participação da indústria brasileira nas emissões globais é relativamente pequena, enquanto Lucien Belmonte, da Abividro, defendeu a competitividade da indústria e questionou o foco em carvão nas discussões, que, segundo ele, prejudica a competitividade.
O Diretor Técnico do Instituto Internacional ARAYARA, Eng. Juliano Bueno de Araújo, Phd. em Energia, propôs a extinção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e anunciou a intenção de entregar uma carta ao Ministro Alexandre Silveira e ao Presidente Lula, solicitando a revisão dessa política. Ele também criticou a inclusão dos chamados “jabutis” em projetos de lei, alertando que, se essas emendas continuarem sendo aprovadas, a transição energética justa estará seriamente comprometida.
Igor Britto, diretor executivo do IDEC, afirmou que a verdadeira transição energética só ocorrerá quando houver um compromisso real em beneficiar os consumidores. Ele destacou que as distribuidoras de energia são a segunda maior fonte de reclamações de consumidores no país, atrás apenas dos bancos, e que muitos consumidores não compreendem o que é cobrado nas suas contas. Britto defendeu mudanças no setor, especialmente na forma de cobrança, para garantir que as pessoas sejam informadas e se mobilizem para uma transição energética justa.
Encerramento e próximas ações
No encerramento, o presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata, criticou a desorganização do setor energético e propôs uma revisão do arcabouço regulatório, afirmando que esse processo será gradual e complexo. Barata também anunciou a elaboração de uma correspondência ao CNPE para revisar os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e uma nova edição do ranking de parlamentares sobre energia elétrica, a ser publicada até o final do mês.
O seminário destacou a importância de ações coordenadas para enfrentar os desafios da transição energética e promover um sistema energético mais justo e sustentável no Brasil.
Nesta quarta-feira (18/9), Brasília será palco do 2º Seminário Nacional dos Consumidores de Energia, com o tema “Energia, Sociedade e Clima: A Visão de Quem Paga a Conta”. Promovido pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), o evento debaterá os principais desafios do setor elétrico no Brasil, com foco na redução dos custos de energia e na promoção de uma transição energética justa e eficiente.
Segundo o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, o encontro visa fomentar o diálogo em torno de medidas que favoreçam a sustentabilidade no setor elétrico. “Reuniremos especialistas, representantes da sociedade civil e formuladores de políticas públicas para discutir soluções para o enfrentamento das mudanças climáticas e para a redução do custo da energia no país”, afirmou Barata.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia é uma coalizão que integra diversas organizações representativas dos diferentes segmentos de consumo de energia no Brasil.O Instituto Internacional Arayara é uma das entidades que integra a coalizão, contribuindo com o debate das questões ambientais e climáticas.
Entre os participantes, um dos destaques é o Instituto Internacional Arayara, que contribuirá do terceiro painel, intitulado “Clima e Energia: Como Conciliar Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente”. O diretor técnico da instituição, Dr. Juliano Bueno Araújo, será um dos palestrantes e trará sua expertise para discutir estratégias que integrem o crescimento econômico com a preservação ambiental, abordando soluções para um futuro energético mais sustentável.
Neste mesmo painel, confirmaram presença: Rodrigo Rollemberg ,Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ana Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima (MMA); Juliano Bueno, Diretor Técnico do Instituto Internacional Arayara; Carol Marçal, Coordenadora de Projetos – Instituto ClimaInfo e Lucien Belmonte, Presidente-executivo da Abividro
Barata destacou a relevância do debate climático nesta segunda edição do seminário. “A contribuição técnica e a atuação da Arayara são essenciais para que possamos apontar os questionamentos necessários e indicar caminhos que contribuam para uma maior sustentabilidade do setor elétrico brasileiro”, concluiu.
Com vagas limitadas, o evento tem entrada gratuita e será transmitido ao vivo por meio do YouTube da FNCE.
SERVIÇO
2º Seminário Nacional dos Consumidores de Energia: Energia, Sociedade e Clima
O dia 3 de maio é celebrado como o Dia do Sol, uma data significativa para lembrar da importância da energia solar na transição para um futuro mais limpo e sustentável. No Brasil, a geração distribuída de energia solar vem ganhando destaque como uma alternativa eficiente e acessível para a democratização da energia elétrica.
A geração distribuída consiste na produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a solar, por meio de pequenos sistemas instalados em residências, empresas ou comunidades. Dessa forma, a energia é produzida e consumida localmente, sem a necessidade de grandes usinas ou linhas de transmissão, o que garante maior autonomia e segurança energética para as comunidades.
Um exemplo bem-sucedido de geração distribuída de energia solar no Brasil é o projeto Luz para Todos, que leva eletricidade para comunidades rurais e isoladas por meio da instalação de sistemas fotovoltaicos. Desde o lançamento do programa, em 2003, mais de 16 milhões de pessoas já foram beneficiadas com acesso à energia elétrica, transformando a vida dessas pessoas e promovendo a inclusão social.
Além disso, a geração distribuída de energia solar também tem se mostrado uma alternativa viável para a redução das contas de energia elétrica. De acordo com um estudo da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), a geração distribuída pode reduzir os custos da eletricidade em até 50% em comparação com o modelo tradicional de geração centralizada.
Portanto, a geração distribuída de energia solar é uma opção promissora para a democratização da energia no Brasil, garantindo acesso à eletricidade para comunidades isoladas e reduzindo os custos da energia elétrica para as famílias e empresas. É importante que o governo e a sociedade civil continuem incentivando e investindo nessa alternativa limpa e sustentável de produção de energia elétrica.
E na balança dos impactos socioambientais, o que deve ser levado em conta?
A geração distribuída de energia solar pode apresentar ônus ambientais e sociais em sua cadeia produtiva e instalação. Abaixo, apresento algumas referências que abordam essas questões:
No que diz respeito aos impactos ambientais, um estudo publicado na revista Renewable and Sustainable Energy Reviews em 2018 avaliou a sustentabilidade ambiental da produção de energia solar fotovoltaica. O estudo destacou que a extração de minerais e metais para a produção dos painéis solares pode gerar impactos negativos no meio ambiente, como contaminação de água e solo, e destacou a importância de aprimorar as práticas de produção para minimizar esses impactos.
Em relação aos aspectos sociais, um artigo publicado na revista Energies em 2017 analisou a inclusão social na transição energética no Brasil e destacou que a geração distribuída de energia solar pode gerar desigualdades em relação ao acesso à energia elétrica, especialmente para famílias e comunidades de baixa renda. O estudo ressaltou a importância de políticas públicas que promovam a inclusão social na produção de energia solar.
Além disso, um estudo publicado na revista Journal of Cleaner Production em 2019 avaliou os desafios e oportunidades da geração distribuída de energia solar no Brasil. O estudo destacou que a instalação de sistemas de geração distribuída pode gerar desafios em relação à regulamentação e à gestão dos resíduos gerados pelos painéis solares, mas também apontou oportunidades para a inclusão social e o desenvolvimento local por meio da produção de energia solar.
É importante ressaltar que a transição energética para fontes limpas e sustentáveis requer o equacionamento dessas questões, para que a produção de energia solar possa ser cada vez mais inclusiva e sustentável.
Quais são as políticas energéticas brasileiras que abarcam a geração solar?
No Brasil, existem diversas políticas, programas e regulamentações que incentivam, embasam e regulamentam a geração de energia solar, tanto em escala centralizada (usinas solares de grande porte) quanto em escala distribuída (geração solar em residências, comércios e indústrias). Algumas das principais são:
Resolução Normativa 482/2012: esta resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamenta a geração distribuída de energia elétrica no Brasil, incluindo a geração solar fotovoltaica. Ela estabelece as condições para a conexão de sistemas de geração distribuída à rede elétrica, incluindo a possibilidade de os consumidores gerarem sua própria energia e injetá-la na rede em troca de créditos na conta de luz.
Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD): lançado em 2014, este programa do Ministério de Minas e Energia tem como objetivo incentivar a geração distribuída de energia elétrica no país, incluindo a solar fotovoltaica. Entre as medidas previstas estão a simplificação dos procedimentos de conexão à rede e a definição de regras claras para o cálculo dos créditos na conta de luz.
Programa Nacional de Energia Renovável (RENovaBio): lançado em 2017, este programa do governo federal tem como objetivo incentivar a produção de biocombustíveis e outras fontes renováveis de energia, incluindo a solar fotovoltaica. O programa prevê a criação de metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa e a emissão de certificados de descarbonização (CBIOs) para as empresas que cumprirem essas metas.
Linhas de financiamento para energia solar: diversas instituições financeiras, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Nordeste, oferecem linhas de financiamento para a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em residências, comércios e indústrias. Esses financiamentos incluem desde a aquisição dos equipamentos até a instalação e a conexão à rede elétrica.
É importante ressaltar que o desenvolvimento do setor depende não apenas dessas medidas, mas também de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, capacitação técnica e conscientização da sociedade sobre a importância da transição para fontes de energia limpa e sustentável.
Principais desafios para o Brasil
A geração de energia solar no Brasil ainda enfrenta diversos desafios que dificultam sua implementação em larga escala e a transição para abandonar as fontes não renováveis. Alguns dos principais problemas são:
Custo elevado: apesar de o custo da energia solar ter caído significativamente nos últimos anos, a instalação de sistemas fotovoltaicos ainda requer um investimento inicial elevado, o que pode ser um obstáculo para a adoção da tecnologia por parte de consumidores residenciais, comerciais e industriais.
Falta de incentivos fiscais: embora existam linhas de financiamento para a instalação de sistemas de energia solar, o Brasil ainda carece de incentivos fiscais para o setor, como isenção de impostos e taxas de importação de equipamentos.
Regulamentação complexa: apesar da Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL, que regulamenta a geração distribuída de energia elétrica no Brasil, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para se conectar à rede elétrica e para obter autorização para a instalação de sistemas fotovoltaicos.
Capacitação técnica: é necessário investimento na capacitação técnica da sociedade para a formação destes novos profissionais para a instalação e manutenção de sistemas de energia solar que requerem conhecimentos específicos. Este é um grande potencial para a geração de emprego e renda.
Dependência das fontes não renováveis: o Brasil ainda depende em grande parte da geração de energia a partir de fontes não renováveis,termelétricas a carvão mineral, gás natural e diesel. A transição para fontes de energia limpa e renovável exige investimentos em infraestrutura e tecnologia que nem sempre são prioritários para o governo e para o setor privado.
Plano Nacional de Energia 2050
Um dos documentos mais importantes e abrangentes produzidos no Brasil sobre a democratização do acesso à energia e a transição justa é o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050), elaborado pelo Ministério de Minas e Energia em 2020.
O PNE 2050 apresenta um conjunto de diretrizes, metas e ações para orientar a expansão da matriz energética brasileira até 2050, com foco na sustentabilidade, na segurança energética e na inclusão social. O documento inclui um capítulo específico sobre a geração distribuída de energia elétrica, que destaca a importância da tecnologia para a democratização do acesso à energia e para a redução das desigualdades regionais e sociais no país.
O Plano Nacional de Energia 2050 foi elaborado a partir de um amplo processo de participação e consulta pública, que contou com a colaboração de especialistas, representantes de governos estaduais e municipais, da sociedade civil, do setor empresarial e de outros segmentos da sociedade brasileira. O documento é uma importante referência para orientar políticas públicas e iniciativas privadas relacionadas à geração de energia solar e à transição justa no Brasil.
O PNE 2050 estabelece como meta para 2050 que a geração distribuída alcance 24% da capacidade instalada de geração elétrica no Brasil. Para atingir essa meta, o documento propõe diversas ações de incentivo à geração distribuída de energia, incluindo a criação de linhas de financiamento, a simplificação das regras de conexão à rede elétrica e a implementação de políticas de estímulo à micro e minigeração distribuída.
O documento também destaca que a geração solar fotovoltaica tem um grande potencial de expansão no Brasil, dado o elevado nível de radiação solar no país e a redução do custo dos equipamentos. O PNE 2050 projeta que a capacidade instalada de geração solar fotovoltaica no Brasil pode chegar a 222 GW em 2050, o que corresponderia a cerca de 36% da capacidade total de geração elétrica no país.
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