por Comunicação Arayara | out 20, 2021 | Mar Sem Petróleo |
PorPaulo de Bessa Antunes
A Emenda Constitucional nº 9/1995 encerrou o monopólio da Petrobrás relativo às operações de exploração e produção de petróleo no Brasil e, posteriormente a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 dispôs amplamente sobre a matéria, criando a agência reguladora da atividade, a Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis [ANP]. Conforme o artigo 1º, IV da lei, a política energética nacional tem entre os seus objetivos, o de “proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia”. A 1ª Rodada para a licitação de blocos promovida pela ANP ocorreu em junho de 1999, com 58 empresas interessadas, das quais 42 pagaram taxa de participação e 11 foram vencedoras.[1]Foram oferecidos 27 blocos à licitação, sendo que apenas 4 deles se localizavam em terra; dos blocos marítimos somente 15 estavam localizados em águas profundas.[2] Assim, 8 blocos estavam em águas rasas.
A 1ª rodada, do ponto de vista ambiental, foi confusa, pois nem a ANP nem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [IBAMA] conseguiram estabelecer um padrão ambiental mínimo a ser observados nas rodadas, no que tange aos aspectos ambientais. A empresa El Paso, vencedora de uma licitação para a aquisição de Bloco em águas rasas, teve o seu licenciamento ambiental negado pelo IBAMA em 2011[3]. A empresa Newfield, da mesma forma, teve negado o licenciamento para a atividade de prospecção de dados sísmicos nas proximidades do Parque Nacional de Abrolhos em 2006[4]. Mais recentemente (2019), a empresa petroleira TOTAL teve indeferidos os seus pedidos de licenciamento de atividades de exploração e produção na Foz do Amazonas, em função de questões ambientais, levando a empresa a desistir de operar os blocos[5].
Em 2021 tivemos a 17ª Rodada de Licitações (7/10)[6] que foi realizada em clima totalmente diverso das anteriores, muito embora mostrando que nada, ou quase nada, foi aprendido com os erros passados. Além das questões próprias da transição energética e dos riscos políticos associados ao Brasil, os riscos ambientais foram determinantes para a pequena atenção despertada pelo leilão. De fato, com todo o histórico de problemas ambientais nas atividades de exploração e produção de petróleo, não faz sentido o oferecimento de blocos próximos a Fernando de Noronha e Atol das Rocas, que são áreas ambientalmente muito relevantes e que jamais deveriam ter sid o ofertadas em estudos ambientais conclusivos. Também na Bacia Potiguar e na Bacia de Pelotas, as questões ambientais são relevantes. O resultado foi que de 92 blocos oferecidos, apenas 5 foram arrematados, gerando a modesta quantia de R$ 37, 14 milhões, com investimentos estimados de R$ 136,34 milhões.
O Brasil é o 7º (2,9 % das emissões mundiais) emissor mundial de Gases de Efeito Estufa [GEE], grande parte oriundo de queimadas. O País tem objetivos modestos em termos de redução de GEE, pois pretende alcançar a neutralidade em 2050. O aumento da exploração de petróleo no Brasil, necessariamente, passa pela redução das queimadas e pelo entendimento entre a ANP e os órgãos ambientais, pois é inaceitável que sejam licitados blocos que não possam ser explorados em função de questões ambientais. Se do ponto de vista ambiental, a atividade não é possível, o correto é não a oferecer em licitação pública. No contexto, como se viu, as empresas petroleiras parecem ter uma visão das questões ambientais e dos riscos envolvidos, mais clara do que a das autoridades envolvidas no problema . Com quase trinta anos de um novo regime jurídico para a exploração e produção de petróleo, ainda não aprendemos que a proteção ao meio ambiente veio para ficar.
[1] Disponível em < https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/rodadas-concluidas/concessao-de-blocos-exploratorios/1a-rodada-licitacoes-blocos/resultados > acesso em 12/10/2021
[2] Disponível em < https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/rodadas-concluidas/concessao-de-blocos-exploratorios/1a-rodada-licitacoes-blocos > acesso em 12/10/2021
[3]Disponível em < https://www.ecodebate.com.br/2011/09/16/ibama-indefere-licenca-para-el-paso-explorar-petroleo-e-gas-em-aguas-rasas-a-113-km-da-ilha-de-boipeba-ba/ > acesso em 12/10/2021
[4] Disponível em < http://pos.eicos.psicologia.ufrj.br/wp-content/uploads/2012_DOUT_Monica_Armond_Serrao.pdf > acesso em 12/10/2021
[5] Disponível em < https://amazonasatual.com.br/ibama-nega-pela-3a-vez-licenca-a-total-ep-para-explorar-petroleo-na-foz-do-amazonas/ > acesso em 12/10/2021
[6] Disponível em < https://www.osul.com.br/entenda-o-fracasso-do-leilao-da-17a-rodada-da-agencia-nacional-do-petroleo-para-exploracao-de-oleo-e-gas/ > acesso em 12/10/2021
Autor:
Paulo de Bessa Antunes, advogado e sócio de Campos Mello Advogados
por Comunicação Arayara | out 14, 2021 | Mar Sem Petróleo, Petróleo e Gás |
O governo não quis admitir que empresas estrangeiras não têm interesse em comprar campos perto de áreas de proteção ambiental. E foi castigado com o desastre vergonhoso do leilão da ANP, escreve Alexander Busch.
Foi uma grande humilhação para o governo: na 17ª rodada de licitações de áreas exploratórias de petróleo e gás, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) ofereceu aos investidores 92 blocos de concessão. Mas apenas cinco foram arrematados por apenas duas empresas. A Shell e a Ecopetrol da Colômbia compraram os cinco lotes na semana passada sem pagar um dólar de ágio. Elas pareciam certas de que ninguém mais faria uma oferta pelas concessões.
Isso é uma vergonha para o governo. Foi o leilão com a menor taxa de sucesso desde a abertura do setor de petróleo brasileiro, há 22 anos. As empresas pagam pouco menos de sete milhões de dólares. Só a preparação e organização da licitação, teria custado significativamente mais.
Só para comparação: em dois leilões em 2018 e 2019, preparados pelo governo anterior, as empresas internacionais investiram, cada uma, mais de dois bilhões de dólares em campos brasileiros de petróleo e gás.
Existem várias razões por trás da relutância das multinacionais do petróleo na semana passada. Os cofres vazios após o ano pandêmico contribuíram para isso. Seus já altos investimentos no Brasil nos últimos anos também os impediram de gastar mais dinheiro.
Ponto de inflexão
Mas o que é muito mais importante é que o setor está atualmente passando por um ponto de inflexão: todas as multinacionais de petróleo estão tentando investir na produção de energia climaticamente neutra, em vez de continuar a investir em campos convencionais de petróleo e gás. Eles estão sendo pressionados por acionistas e investidores que atualmente estão desvalorizando ações ligadas ao petróleo e trocando-as por papéis de produtores de energia verde.
A agência reguladora estatal de petróleo não parece ter se dado muito conta dessa tendência. Sem hesitar, ofereceu áreas de concessão próximas aos arquipélagos de Fernando de Noronha e Atol das Rocas. A probabilidade de as petroleiras obterem nesses locais uma licença de produção das autoridades ambientais é baixa. Também em leilões anteriores, houve petroleiras que adquiriram licenças na foz do Amazonas e ainda aguardam as licenças.
Dificilmente empresas de petróleo internacionais desejarão se expor ao risco de comprometer sua reputação com um derramamento de óleo próximo a reservas naturais conhecidas. Mesmo que certamente existam empresas cuja administração ou proprietários não se intimidem com o risco – bancos, investidores e acionistas não querem participar mais disso. Também é bem possível que as empresas evitem investir em depósitos inexplorados no Brasil devido à má reputação que o país agora desfruta em todo o mundo em questões ambientais. A entrada em um setor que já é difícil em si, como o de óleo e gás, fica ainda mais complicada quando a localização é no Brasil.
Portanto, é elogiável a eficiência com que o mercado funcionou neste caso. O sinal dos investidores foi claro: tire as mãos daí!
Fonte: https://www.dw.com/pt-br/por-que-o-mundo-n%C3%A3o-quer-explorar-petr%C3%B3leo-no-brasil/
por Comunicação Arayara | out 9, 2021 | Mar Sem Petróleo, Petróleo e Gás |
Río de Janeiro, 7 oct (EFE).- Un grupo de ambientalistas protestó este jueves en Río de Janeiro contra la subasta de 92 concesiones petroleras en Brasil, algunas de ellas situadas en áreas próximas a ecosistemas marinos extremadamente sensibles.
La manifestación ocurrió de forma pacífica frente al hotel de la capital fluminense donde se celebra el polémico concurso, que ha sido objeto de demandas judiciales que intentaron detenerlo en vano.
Con gigantescos carteles que rezaban “Mar sin petróleo”, “Salven a la Ballena azul” y “petróleo, gas y carbón tienen que quedarse en el suelo”, diversas asociaciones clamaron contra el “alto riesgo ambiental” que supone permitir la explotación de hidrocarburos en esas áreas sin haber realizado “estudios concluyentes” sobre su impacto.
La Agencia Nacional del Petróleo (ANP), órgano regulador del sector, ofrecerá 92 concesiones para la exploración y producción de petróleo y gas natural en once sectores de “alto potencial” y “nueva frontera” localizados en cuatro cuencas marítimas del país: Campos, Pelotas, Potiguar y Santos.
La principal preocupación de los grupos ecologistas se centra principalmente en algunas zonas ofertadas en Potiguar (noreste) y Pelotas (sur).
En la primera, las áreas que serán subastadas están cerca del paradisiaco archipiélago Fernando de Noronha y atraviesan una cadena de montañas submarinas de alto valor ecológico.
Esas zonas son también reservas para la reproducción de peces importantes para la pesca y por ellas pasan animales amenazados de extinción como la ballena azul.
Si esas operaciones de exploración y explotación” son concedidas, “se producirán con niveles altos de riesgo y el peligro de eventuales derrames de pequeño, mediano y gran volumen”, dijo en un manifiesto la organización Arayara, que coordina la concentración.
La ONG recordó que los propios directores de petroleras, bancos y fondos de inversión han alertado sobre el riesgo jurídico y ambiental de la explotación en esas áreas.
Esta Decimoséptima Subasta de Concesiones Petroleras de Brasil estaba prevista para el año pasado pero fue postergada por la pandemia de covid-19.
En ella se han inscrito nueve empresas: las multinacionales Chevron, Shell y Total; las brasileñas Petrobras (estatal) y 3R Petroleum; la colombiana Ecopetrol; la estadounidense Murphy; la australiana Karoon; y la alemana Wintershall.
Los vencedores de la subasta serán las empresas que ofrezcan el mayor valor por la concesión, criterio que tendrá el 80 % de peso en el concurso, y propongan el más ambicioso programa exploratorio en sus primeros meses de operación (20 %).
Las ofertas tendrán que superar el valor mínimo establecido por la ANP para cada concesión, que varía entre 630.000 reales (hoy unos 115.000 dólares) para las ofrecidas en la cuenca de Pelotas y 122,2 millones de reales (22,2 millones de dólares) para las ofrecidas en la cuenca de Santos. EFE
Las ofertas tendrán que superar el valor mínimo establecido por la ANP para cada concesión, que varía entre 630.000 reales (hoy unos 115.000 dólares) para las ofrecidas en la cuenca de Pelotas y 122,2 millones de reales (22,2 millones de dólares) para las ofrecidas en la cuenca de Santos. EFE
Fonte: https://www.swissinfo.ch/spa/brasil-petr%C3%B3leo_protestan-en-r%C3%ADo-contra-subasta-petrolera-de-%C3%A1reas-pr%C3%B3ximas-a-biomas-marinos/47010174
por Comunicação Arayara | out 9, 2021 | Mar Sem Petróleo, Petróleo e Gás, Uncategorized |
Decenas de personas se manifestaron frente al hotel en el que se celebró la subasta, que concedió solo cinco de los 92 concesiones marítimas ofertadas.
Tras la oposición de movimientos ambientalistas, el Gobierno de Brasil fracasó este jueves al conceder solo cinco de las 92 concesiones marítimas ofertadas para explorar y producir petróleo y gas en aguas profundas, y al menos 14 próximas a regiones consideradas sensibles para la biodiversidad.
Los bloques estaban distribuidos en 11 sectores, pero solo hubo interés en los que se encontraban en la cuenca de Santos, en el litoral del estado de Sao Paulo. El resto, ubicados en las cuencas de Campos, Pelotas y Potiguar, no interesaron a los inversores.
Nueve empresas se inscribieron para participar en la subasta, organizada por la Agencia Nacional de Petróleo (ANP), y solo dos hicieron ofertas. La multinacional anglo-holandesa Shell se hizo con cinco bloques, uno de ellos en consorcio con la colombiana Ecopetrol. Según la prensa, se trata de la primera subasta en la que no participan empresas brasileñas y la que ha recibido el menor número de ofertas.
En total, se recaudaron 37,1 millones de reales (unos 6,8 millones de dólares), frente a los 136 millones de reales (24,6 millones de dólares) que estaban previstos.
Críticas
Decenas de personas se manifestaron este jueves frente al hotel en Río de Janeiro donde se celebró la subasta. En particular, protestaron por las ofertas de los bloques en Potiguar, Río Grande do Norte, porque consideran que suponen un grave riesgo para los archipiélagos de Fernando de Noronha y Atol das Ricas, ambas zonas de preservación ambiental.
Los manifestantes celebraron los resultados de la subasta, que duró poco más de hora y media. “Esto significa una enorme derrota para el Gobierno y para la ANP y confirma lo que llevamos diciendo desde hace tiempo. Es inviable la exploración en áreas de protección ambiental“, declaró a O Globo Juliano Bueno de Araújo, director del Observatorio de Petróleo y Gas del Instituto Arayara.
Por su parte, el ministro de Minas y Energía, Bento Albuquerque, declaró que el asunto será analizado. “Crearemos grupos de trabajo en la CNPE [Consejo Nacional de Política Energética]”, aseguró el titular, quien añadió que “evidentemente lo que se busca es crear un ambiente de negocios en el que haya seguridad jurídica y regulatoria para las subastas de petróleo y gas”.
A pesar de todo, Rodolfo Saboia, director general de la ANP, consideró el resultado positivo. “Son bloques en una nueva frontera de exploración que implican riesgos exploratorios elevados para las empresas. Además, las compañías se están recuperando del impacto de la pandemia y están siendo muy selectivas en sus inversiones”, justificó.
Fonte: https://actualidad.rt.com/actualidad/406386-fracasa-subasta-gobierno-brasil-petroleras-santuarios-ecologicos
por Comunicação Arayara | out 9, 2021 | Mar Sem Petróleo, Petróleo e Gás |
Polêmica em torno de Fernando de Noronha, uma das mais importantes áreas de preservação ambiental do país, afastou investidores para a 17ª rodada de Licitações da ANP
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) insistiu em fazer, nesta quinta-feira (7/10), a 17ª rodada de Licitações para exploração de petróleo e gás, em regiões que foram alvo de crítica de ambientalistas. Com isso, o resultado foi o desinteresse dos investidores. Apenas 5 dos 92 blocos ofertados foram arrematados. Os lotes próximos a Fernando de Noronha, cuja exploração na análise de especialistas oferece riscos à fauna marinha, não receberam proposta. O leilão teve arrecadação de R$ 37 milhões em bônus de assinatura, com investimentos previstos da ordem de R$ 136 milhões.
Foram arrematados 2 blocos do setor SS-AP4, na Bacia de Santos, e 3 blocos no setor SS-AUP4, também na Bacia de Santos. As outras 3 bacias não receberam nenhuma proposta das empresas licitantes. A Shell arrematou sozinha 4 dos 5 blocos e formou consórcio com a Ecopetrol para arrematar o quinto. A petroleira anglo-holandesa ofertou bônus de assinatura de R$ 9,1 milhões pelo bloco S-M-1707, do setor SS-AP4 — o mais caro dos cinco arrematados. Pelo bloco S-M-1715, do setor SS-AUP4, ofertou R$ 6,880 milhões, enquanto para os blocos S-M-1717 e S-M-1719, do mesmo setor, ofereceu R$ 7,3 milhões cada. E pelo bloco S-M-1709, em consórcio com a Ecopetrol, foram R$ 6,560 milhões.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, não confirmou se a polêmica ambiental teria provocado o afastamento dos investidores. “Isso será avaliado, será analisado. Nós estabelecemos grupos de trabalho no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) justamente para esse tipo de análise. Evidentemente, o que se busca é criar um ambiente de negócios em que haja segurança jurídica e regulatória para os leilões de petróleo e gás no nosso país”, afirmou.
Oferta permanente
Os blocos que não foram arrematados nessa quinta-feira serão incluídos na Oferta Permanente, segundo a ANP. Significa que estarão em disponibilidade contínua, em conjunto com campos de licitações anteriores que não foram arrematados ou, então, que foram devolvidos à agência. O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, considerou o resultado um “sucesso”, já que a licitação teve como foco novas fronteiras exploratórias, de maior “risco” para os investidores.
Saboia também avaliou que, possivelmente, o movimento global de redução do uso de energia fóssil estaria influenciando e provocando o baixo apetite das empresas por novas áreas de exploração. “A transição energética, sim, está em curso, mas o petróleo ainda terá que desenvolver um papel importante nessa transição para que não haja uma crise de energia pela redução drástica da sua produção”, disse.
De acordo com Bento Albuquerque, “provavelmente”, haverá mais dois leilões este ano, um do excedente da Cessão Onerosa, com campos de Sépia e Atapu, previsto para 17 de dezembro, e o terceiro leilão da Oferta Permanente, “dependendo do interesse da indústria para que ele se realize”. A licitação desta quinta-feira marcou a estreia da oferta de novas fronteiras exploratórias no Brasil, com blocos mais distantes da costa.
Os 92 blocos exploratórios ofertados estavam distribuídos em 11 setores das bacias Campos, Pelotas, Potiguar e Santos. Nove empresas se inscreveram para participar da disputa, mas apenas duas fizeram ofertas. Apesar de inscrita, a Petrobras não fez nenhuma proposta.
Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/10/4954046-leilao-da-anp-tem-apenas-5-dos-92-blocos-de-petroleo-e-gas-arrematados.html
